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Elaboração da Política de Investimentos e     Formação e Regulamentação do      Comitê de    Investimentos  6° Seminário S...
APRESENTAÇÃO Da necessidade da eficiência e  economicidade; Panorama dos investimentos dos RPPS; Do planejamento; gestã...
Art. 37. A administração pública direta e indiretade qualquer dos Poderes da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos ...
Segundo Alexandre de Moraes“Princípio da eficiência é aquele queimpõe à Administração Pública (...) eseus agentes a persec...
“Aumento   acelerado dos  investimentos em instrumentos  novos, sem adequado  conhecimento prévio, sem a  respectiva avali...
Problemas na gestão:                    gestão• Entidade com elevados fluxos de  pagamento de benefícios que aplica em  at...
“Quando da escolha por umativo no qual a entidade aindanão tenha investido, deve seiniciar o processo de comprade forma co...
SUPERVISÃO DOS                 INVESTIMENTOS•       Negociação de títulos fora de plataformas    eletrônicas e sem observa...
Improbidade administrativa   Malversação do uso dos recursos                          públicos• Descuido na gestão do RPPS...
Perfil dos RPPS:                   Entes Federativos com RPPS: Recursos Acumulados (dez/2011)                             ...
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE RPPS COM RECURSOS ACIMA DE                       R$ 5 milhões (DAIR dez/11)               ...
REGIME PRÓPRIO     ÚNICOGESTÃO ÚNICA
SUSTENTABILIDE DO RPPS       POLÍTICA PÚBLICAÁREAS FUNDAMENTAIS DE ATUAÇÃO Regularidade no repasse dascontribuições. Pla...
• MODELO DE GESTÃO BALIZADOR DOS  PROCESSOS INTERNOS DE DECISÃO DO  RPPS:            PLANEJAMENTO• Para traçar um rumo, pa...
AÇÃO DOS VALORES DA ORGANIZAÇÃO: AGENTE DE MUDANÇAS.RELAÇÕES ORGANIZACIONAIS PLURAIS;ORDENAÇÃO DAS AÇÕES;MELHORIAS DOS PRO...
CICLO Planejamento, Desenvolvimento, Controle e                                   EDU INAR                                ...
• O planejamento pressupõe a necessidade  de um processo decisório que ocorrerá  antes, durante e depois de sua  elaboraçã...
COMPONENTES DA ESTRUTURA     ORGANIZACIONAL                  RESPONSABILIDADE                  Departamentalização;       ...
Investimentos x Riscos:• Mercado (grau de incerteza quanto aos resultados futuros  de uma operação, relacionado à variaçõe...
ESTRATÉGICA“Padrão ou plano que integra as principais metas, políticas e seqüência de ações em uma organização em um todo ...
Planejamento: diretriz                 organizacional      ESTRATÉGIA    DIAGNÓSTICO         Análise dos ambientes;       ...
PLANEJAMENTO                ESTRATÉGICO FILOSOFIA DE        XINVESTIMENTOS                 POLÍTICA DE       X       INVES...
Processo de construção da     filosofia de investimentos• A adoção de premissas essenciais acerca  da melhor forma de gest...
Política de Investimentos:•   Conjunto de diretrizes e medidas que  norteiam a gestão de longo prazo dos ativos  dos plano...
Principais componentes de uma     política de investimentos ideal• Missão do Fundo,• Definição de tolerância ao risco,• Ob...
“Esses itens devem formar um  conjunto coerente de diretrizes, de  forma a permitir a gestão dos recursos  com uma visão e...
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS• Dever ser orientada pelo passivo  atuarial/fluxo de pagamento de benefícios;• Consistente com o...
PREVI – PLANO DE BENEFICIOS 1
bandas muito largas para os investimentos     demonstram baixa confiabilidade nas            ferramentas de planejamento  ...
Concluindo: a política de investimentos deve traçar claramente as diretrizes que devem   reger os investimentos, devendo a...
COMITÊ: Art. 3º-A A União, os Estados, o  Distrito Federal e os Municípios deverão manter  Comitê de Investimentos dos rec...
Art. 2º ...§ 4º O responsável pela gestão dosrecursos do RPPS deverá serpessoa física vinculada ao entefederativo ou à uni...
Práticas de Comitês deInvestimento (gestores de EFPC)• Os benefícios que os Comitês de Investimento  trazem são difíceis d...
Práticas de Comitês de         Investimento - EFPC• O Comitê não tem a função de agregar  rentabilidade. "Essa é uma funçã...
Práticas de Comitês de       Investimento - EFPC• Devem também ser um fórum que discute a  Política de Investimento e as e...
Práticas de Comitês de           Investimento• O ganho mais expressivo que um comitê traz  é a transparência. "Tudo o que ...
MINUTA DE D E C R E T O PARA DISCUSSÃO:DA INSTITUIÇÃO E FINALIDADEArt. 1° - Fica criado o Comitê de Investimentos no âmbit...
DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊArt. 3º. Compete ao Comitê de Investimentos:I. apoiar a Diretoria Executiva na elaboração da Polí...
Art. 5º - Aos demais membros do Comitê competem:I. comparecer às reuniões habitualmente;II. votar sobre os assuntos submet...
PROJETO DE LEI Nº______/_____.Art. 1º - Fica criado o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência    dos...
TÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊArt. 3º - Compete ao Comitê de Investimentos:I. Apoiar a Diretoria Executiva na elabo...
TÍTULO III - DAS REUNIÕES E FUNCIONAMENTOArt. 6º - As reuniões e decisões do Comitê de Investimentos...:I. Reunião ordinár...
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  1. 1. Elaboração da Política de Investimentos e Formação e Regulamentação do Comitê de Investimentos 6° Seminário Sudeste ABIPEM VI Encontro Jurídico da APEPREM São Paulo – Ago/2012
  2. 2. APRESENTAÇÃO Da necessidade da eficiência e economicidade; Panorama dos investimentos dos RPPS; Do planejamento; gestão estratégica; Política anual de investimentos; Comitê de Investimentos;
  3. 3. Art. 37. A administração pública direta e indiretade qualquer dos Poderes da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios obedeceráaos princípios de legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência e, também, aoseguinte: (...)Art. 70. A fiscalização contábil, financeira,orçamentária, operacional e patrimonial da Uniãoe das entidades da administração direta e indireta,quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,aplicação das subvenções e renúncia de receitas,será exercida pelo Congresso Nacional, mediantecontrole externo, e pelo sistema de controleinterno de cada Poder.
  4. 4. Segundo Alexandre de Moraes“Princípio da eficiência é aquele queimpõe à Administração Pública (...) eseus agentes a persecução do bemcomum, por meio do exercício de suascompetências de forma imparcial,neutra, transparente, participativa,eficaz, sem burocracia e sempre nabusca da qualidade, primando pelaadoção dos critérios legais e moraisnecessários para a melhor utilizaçãopossível de recursos públicos, demaneira a evitar-se desperdícios egarantir-se maior rentabilidade social”.
  5. 5. “Aumento acelerado dos investimentos em instrumentos novos, sem adequado conhecimento prévio, sem a respectiva avaliação, sem um mapeamento antecipado dos riscos inerentes e sem controles adequados”.Guia Previc de Melhoras Práticas de Investimentos
  6. 6. Problemas na gestão: gestão• Entidade com elevados fluxos de pagamento de benefícios que aplica em ativos de baixa liquidez, sem colchão de liquidez.• Falta de transparência dos motivos que levaram à mudança de estratégia ao investir em ativos mais arriscados.• Políticas e práticas que incentivem decisões de investimento contrárias aos interesses dos participantes.
  7. 7. “Quando da escolha por umativo no qual a entidade aindanão tenha investido, deve seiniciar o processo de comprade forma conservadora,permitindo o aumento doconhecimento interno”.
  8. 8. SUPERVISÃO DOS INVESTIMENTOS• Negociação de títulos fora de plataformas eletrônicas e sem observar as informações de entidades reconhecidas na difusão de taxas;• Posição em cotas de fundos de investimento de crédito privado acima de 5% do RPPS;• Limite de 20% dos recursos do RPPS em cotas de um mesmo FI (IMA), FI (RF), FI (ref. ações);• Limite de concentração no PL do FI acima de 25%;• Inexistência de Política Anual de Investimentos;• Não acompanhamento do desempenho das posições.• Não aderência à estratégia de alocação da Política
  9. 9. Improbidade administrativa Malversação do uso dos recursos públicos• Descuido na gestão do RPPS;• Desrespeito aos limites legais de concentração dos investimentos (ilegalidade);• Ausência de procedimento seletivo para a escolha da opção de alocação mais adequada (aleatoriedade)• Risco real de diminuição do patrimônio;• Falta de transparência e motivação da decisão de investimento;• Conduta do agente em desacordo com o objetivo da entidade de assegurar os recursos para o plano de benefícios.
  10. 10. Perfil dos RPPS: Entes Federativos com RPPS: Recursos Acumulados (dez/2011) N° de RPPS ´% Total (R$) = ´%Menos de R$ 5 milhões 805 45% 1.373.048.067,64 2,30%Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões 355 20% 2.477.269.711,37 4,15%Entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões 231 13% 3.193.884.604,99 5,35%Entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões 99 6% 2.465.032.305,79 4,13%Entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões 96 5% 3.650.833.082,76 6,11%Entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões 83 5% 6.011.610.738,19 10,06%Entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões 53 3% 7.351.970.106,38 12,31%Entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões 21 1% 6.482.696.625,91 10,85%Acima de R$ 500 milhões. 21 1% 26.737.737.355,08 44,75%Total 1770 100% 59.744.082.598,11 100,00% 50% 45% 40% 35% 30% 25% 20% 15% Menos de R$ 5 10% milhões e R$ 20 milhões e R$ 50 5% milhões e R$ 200 Acima de R$ 500 Entre R$ 10 0% Entre R$ 30 Entre R$ 100 milhões milhões S1 milhões milhões milhões.
  11. 11. DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE RPPS COM RECURSOS ACIMA DE R$ 5 milhões (DAIR dez/11) Abaixo de R$ 5 milhões Acima de R$ 5 milhões Declarou Não Declarou %AC 0 0% 2 100%AL 21 37 91% 6 9%AM 6 14 87% 3 13%AP 1 33% 2 67%BA 11 15 70% 11 30%CE 18 15 61% 21 39%DF 0 0% 1 100%ES 7 5 34% 23 66%GO 112 18 78% 37 22%MA 6 29 85% 6 15%MG 80 44 58% 90 42%MS 13 4 38% 28 62%MT 44 9 53% 47 47%PA 2 15 59% 12 41%PB 29 33 86% 10 14%PE 65 51 81% 28 19%PI 16 7 74% 8 26%PR 37 36 43% 97 57%RJ 7 13 26% 56 74%RN 4 5 75% 3 25%RO 14 4 60% 12 40%RR 0 0% 2 100%RS 55 29 26% 235 74%SC 10 6 24% 52 76%SE 2 50% 2 50%SP 38 21 27% 158 73%TO 10 1 61% 7 39%
  12. 12. REGIME PRÓPRIO ÚNICOGESTÃO ÚNICA
  13. 13. SUSTENTABILIDE DO RPPS POLÍTICA PÚBLICAÁREAS FUNDAMENTAIS DE ATUAÇÃO Regularidade no repasse dascontribuições. Plano estratégico de investimentos. Gestão dos benefícios. Gestão atuarial (fluxo).
  14. 14. • MODELO DE GESTÃO BALIZADOR DOS PROCESSOS INTERNOS DE DECISÃO DO RPPS: PLANEJAMENTO• Para traçar um rumo, para saber aonde ir, é necessário conhecer de onde viemos.• É imprescindível nessa análise (do já existente) e nessa busca (do novo) a utilização da ferramenta do diagnóstico.• AMBIENTE EXTERNO E INTERNO
  15. 15. AÇÃO DOS VALORES DA ORGANIZAÇÃO: AGENTE DE MUDANÇAS.RELAÇÕES ORGANIZACIONAIS PLURAIS;ORDENAÇÃO DAS AÇÕES;MELHORIAS DOS PROCESSOS: Os investimentos dos recursos da entidade RPPS devem ser ordenados e coordenados estrategicamente para atenderem aos objetivos do sistema: a proteção previdenciária.POLÍTICA DE INVESTIMENTOS: ferramenta de gestão.
  16. 16. CICLO Planejamento, Desenvolvimento, Controle e EDU INAR E Avaliação: PDCA C AR TREControle doProcesso ATUAR CORRETIVAMENTE S UE PERMITIRÃ DEFINIR OS MÉTODOS Q D EF T AS IR A OSTAS ATINGIR AS METAS PROP ME IN EFA UTA da dos) T AR D OS LTA A S RE CU TAD RA EXE oleta r SU ICAR FA E XE (c C O RE A TA IF D
  17. 17. • O planejamento pressupõe a necessidade de um processo decisório que ocorrerá antes, durante e depois de sua elaboração e implementação.• Após todos os passos realizados e avaliados, é necessário redesenhar o caminho a seguir, por meio de processo contínuo.
  18. 18. COMPONENTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL RESPONSABILIDADE Departamentalização; Linha; AUTORIDADE: Assessoria Estratégico; Tático; Operacional; Delegação; Centralização DECISÃO Dado; Informação; COMUNICAÇÃO Conhecimento; disseminação Sistema Estratégica; Fatores de influência incontroláveis; controláveis
  19. 19. Investimentos x Riscos:• Mercado (grau de incerteza quanto aos resultados futuros de uma operação, relacionado à variações nos preços futuros, volatilidade: taxa de juros, de câmbio).• Crédito (associado à possibilidade de que a instituição emitente não efetue o pagamento contratado, inadimplência, também é o caso da concentração para um tomador ou grupo de tomadores ligados as controladas).• Liquidez (incapacidade/dificuldade de converter os ativos apropriadamente, ou seja, a valores razoáveis)• Operacional (gerencial, desdobramentos em controles internos, perdas financeiras por meio de erros, fraudes, ou incapacidade de desenvolver meios de otimização, condução de forma aética ou sob alto risco).• Descasamento entre ativos x passivos (aplicações em desacordo com o perfil do plano de benefícios).• Sistêmico (não pode ser eliminado pela diversificação).
  20. 20. ESTRATÉGICA“Padrão ou plano que integra as principais metas, políticas e seqüência de ações em uma organização em um todo coerente. Uma estratégica bem-formulada ajuda a ordenar e alocar os recursos de uma organização para uma postura singular e viável, com base em suas competência e deficiências internas relativas, mudanças no ambiente antecipadas e providências contingentes realizadas por oponentes inteligentes”. Mintzberg e Quinn (2011)
  21. 21. Planejamento: diretriz organizacional ESTRATÉGIA DIAGNÓSTICO Análise dos ambientes; Monitoramento das variáveis PLANEJAMENTO Administração Missão Estratégica: Visão Basear as decisões nos Objetivos institucionais; planos estratégicos Metas e em seus objetivos Formulação da estratégia, Escolhas entre alternativas IMPLEMENTAÇÃO CONTROLE; indicadores de desempenhoMonitoramento/correção do processo de decisão; Alcance dos objetivos; realização missão
  22. 22. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO FILOSOFIA DE XINVESTIMENTOS POLÍTICA DE X INVESTIMENTOS POLÍTICA DEINVESTIMENTOS
  23. 23. Processo de construção da filosofia de investimentos• A adoção de premissas essenciais acerca da melhor forma de gestão dos investimentos com vistas ao objetivo do plano (ALM, diversificação, performance, etc.);• O desenvolvimento de uma visão articulada das diversas classes de ativos e seus respectivos papéis no portfólio;• A definição de parâmetros claros de risco e retorno, que devem ser monitorados e reavaliados sistematicamente.Fonte: www.previ.com.br
  24. 24. Política de Investimentos:• Conjunto de diretrizes e medidas que norteiam a gestão de longo prazo dos ativos dos planos de benefícios.• Combina aspectos de filosofia de investimentos e de planejamento, tendo por pano de fundo o conceito de equilíbrio e perenidade dos planos de benefícios,• Visa minimizar o risco de desequilíbrio por meio do estabelecimento de uma composição de ativos que otimize o retorno da carteira, considerando a missão do Fundo.
  25. 25. Principais componentes de uma política de investimentos ideal• Missão do Fundo,• Definição de tolerância ao risco,• Objetivos de investimento,• Política de composição de ativos,• Estrutura de gestão de investimentos,• Avaliação de desempenho.Fonte: www.previ.com.br
  26. 26. “Esses itens devem formar um conjunto coerente de diretrizes, de forma a permitir a gestão dos recursos com uma visão estratégica e de longo prazo” prazo “Deve-se “partir de questões estratégicas, mais perenes, até alcançar ações de cunho operacional, atentando para o imperativo de se manter coerência entre seus componentes e os planos resultantes”www.previ.com.br
  27. 27. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS• Dever ser orientada pelo passivo atuarial/fluxo de pagamento de benefícios;• Consistente com os limites impostos pela legislação, com o objetivo do plano e com o conceito de homem prudente;• Revisada quando os cenários/hipóteses mostrarem-se deficientes para direcionar os investimentos;• Políticas elaboradas por assessorias devem estar de acordo com as peculiaridades de cada plano.(Guia PREVIC de melhores práticas de investimentos)
  28. 28. PREVI – PLANO DE BENEFICIOS 1
  29. 29. bandas muito largas para os investimentos demonstram baixa confiabilidade nas ferramentas de planejamento dos investimentos de longo prazo...
  30. 30. Concluindo: a política de investimentos deve traçar claramente as diretrizes que devem reger os investimentos, devendo assegurar• O adequado entendimento dos objetivos e restrições relativas ao investimento dos ativos do RPPS.• A existência de instrumento de planejamento que o obrigue a identificar e definir necessidades e requisitos por meio de objetivos de retorno, tolerâncias a risco e restrições de investimento.• A compreensão de que os recursos objetivam garantir o cumprimento dos compromissos do plano por meio rentabilidade adequada dos seus ativos, considerando sempre o perfil da UG.• A existência de critérios objetivos para a avaliação de classes de ativos, de gestores e de estratégias de investimentos empregados no processo de investimento.• O estabelecimento de diretrizes aos gestores para que conduzam o processo em conformidade com os objetivos e restrições de investimento.• Independência do processo de investimento: qualquer gestor que venha a conduzi-lo tenha diretrizes bem definidas que devem ser seguidas na construção e no gerenciamento das
  31. 31. COMITÊ: Art. 3º-A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão manter Comitê de Investimentos dos recursos dos seus respectivos RPPS, como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, cujas decisões serão registradas em ata.§ 1º Compete ao ente federativo estabelecer em ato normativo a estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos, respeitada a exigência de que seus membros mantenham vínculo com o RPPS, na forma definida no § 4° do art. 2º.§ 2º A implantação do Comitê de Investimentos previsto no caput será exigida após decorridos 180 da publicação desta portaria, sendo facultativa para os RPPS cujos recursos não atingirem o limite de R$ 5 milhões, enquanto mantida essa condição.
  32. 32. Art. 2º ...§ 4º O responsável pela gestão dosrecursos do RPPS deverá serpessoa física vinculada ao entefederativo ou à unidade gestora doregime como servidor titular decargo efetivo ou de livre nomeaçãoe exoneração, e apresentar-seformalmente designado para afunção por ato da autoridadecompetente.
  33. 33. Práticas de Comitês deInvestimento (gestores de EFPC)• Os benefícios que os Comitês de Investimento trazem são difíceis de ser mensurados financeiramente;• Agregam benefícios institucionais, como o aumento da transparência e do nível de governança, ao enriquecerem as discussões para a tomada de decisões.• Os resultados dos comitês dependem da efetiva participação, dotação de grande embasamento técnico e ritual de rigor e profissionalismo.• Não devem se prestar a apenas ratificar decisões já tomadas.
  34. 34. Práticas de Comitês de Investimento - EFPC• O Comitê não tem a função de agregar rentabilidade. "Essa é uma função do gestor. O nosso Comitê tem a função de agregar transparência e atender à Política de Investimentos.• O Comitê tem o papel de assessorar as instâncias na tomada de decisões, que obedecem, primeiramente, à legislação e às políticas macroeconômicas internas.• O Comitê garante a gestão ética e transparente, priorizando os interesses da entidade, evitando conflito de interesse; garantindo a independência da gestão dos investimentos.• Podem, inclusive, decidir que determinada decisão não seja tomada.
  35. 35. Práticas de Comitês de Investimento - EFPC• Devem também ser um fórum que discute a Política de Investimento e as estratégias financeiras para que as decisões sejam tomadas.• Os participantes de um comitê de investimento precisam ter boa formação na área financeira, mas a diversidade de conhecimento, com especialistas em outras áreas, é indispensável.• Aumentam a possibilidade de acerto;• Monitoram os riscos envolvidos, considerando a relação risco/retorno.• Conferem maior credibilidade às decisões.
  36. 36. Práticas de Comitês de Investimento• O ganho mais expressivo que um comitê traz é a transparência. "Tudo o que pretende ser feito na área de investimentos deve ser explicado porquê e como será feito”.• A atuação de um comitê de investimento está inserida no contexto de governança• "Não existe patrimônio não atrelado a um compromisso atuarial. A atuação dos comitês sempre esteve concentrada na área de investimentos, mas é preciso avaliar e discutir, também, os passivos atuariais“;• Possibilitam o amadurecimento das idéias nascidas na área financeira, para que as decisões sejam tomadas após amplo debate.
  37. 37. MINUTA DE D E C R E T O PARA DISCUSSÃO:DA INSTITUIÇÃO E FINALIDADEArt. 1° - Fica criado o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência x, órgão consultivo, cuja finalidade é assessorar a Diretoria Executiva nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos do Instituto, observando as exigências legais relacionadas à segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos de acordo com a legislação vigente e em atendimento a Portaria MPS...DA DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃOArt. 2°. O Comitê será composto por x membros vinculados ao ente federativo ou à unidade gestora do regime próprio, titulares de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, a ser designado por ato administrativo.§ 1° - O presidente do Comitê de Investimento obrigatoriamente deverá possuir certificado de aprovação em exame de certificação desenvolvido por entidade autônoma de reconhecida...§ 2°- Todos os membros deverão possuir escolaridade mínima em nível de graduação com ênfase nas áreas de economia ou finanças ou administração ou ciências contábeis, ou possuírem pós-graduação ou certificado de aprovação em exame de certificação desenvolvido por entidade autônoma ....
  38. 38. DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊArt. 3º. Compete ao Comitê de Investimentos:I. apoiar a Diretoria Executiva na elaboração da Política de Investimentos, avaliando cenários econômicos;II. definir e rever, periodicamente, dentro da política de investimentos aprovada pelo Conselho Administrativo, as estratégias e diretrizes de curto prazo, que envolvam compra, venda e/ou realocação dos ativos das carteiras do ....’III. acompanhar o desempenho da carteira de investimentos do RPPS, em conformidade com os objetivos estabelecidos pela Política de Investimentos;III. avaliar, selecionar e alterar a seleção de gestores, administradores e custodiantes de investimentos e determinar os critérios para a alocação e realocação dos ativos entre as diversas carteiras e gestores;IV. conduzir quaisquer outros assuntos necessários para assegurar a prudência dos investimentos do RPPS.Art 4º - Ao Presidente do Comitê compete:I. convocar reuniões do Comitê de Investimento, estabelecendo a pauta dos assuntos a serem examinados a cada reunião;II. conduzir as reuniões do Comitê de InvestimentoIII. elaborar e manter arquivo atualizado das atas das reuniões do Comitê.
  39. 39. Art. 5º - Aos demais membros do Comitê competem:I. comparecer às reuniões habitualmente;II. votar sobre os assuntos submetidos ao Comitê;III. sugerir ao Presidente do Comitê a inclusão de assuntos na pauta das reuniões, podendo, inclusive, apresentá-los extra-pauta, se a urgência assim o exigir.DAS REUNIÕES E FUNCIONAMENTOArt. 6º. As reuniões e decisões do Comitê de Investimentos dar-se-ão ..:I. Reunião ordinária mensal e reuniões extraordinárias sempre que necessário;II. As reuniões deverão contar com a presença de no mínimo 04 membros;III. As decisões dos membros deverão ser embasadas em pareceres, análises técnicas, econômicas, financeiras e conjunturais, estando sempre em consonância com a Política de Investimentos do RPPS;IV. As matérias aprovadas deverão ser tomadas por maioria simples, sendo lavradas em atas e assinadas pelos membros do Comitê presentes, devendo estas serem arquivadas e disponibilizados no endereço eletrônico do RPPS.Art. 7°. Qualquer dos membros poderá convocar reunião extraordinária do Comitê, se a urgência do assunto assim o exigir.DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 8°. Os membros do Comitê de Investimentos presentes nas reuniões mensais receberão gratificação pelo exercício de função, no valor de R$ x reais para o Presidente e R$ x reais para os demais integrantes do Comitê.Art. 9° Os membros do Comitê de Investimento não serão responsáveis, judicial ou administrativamente por prejuízos causados ao Instituto em decorrência dos investimentos realizados, salvo se estes foram motivados por posicionamentos contrários a política de investimentos ou outras normas legais ou regulamentares aplicáveis aos recursos previdenciários, ou se tais prejuízos decorrerem de atos dolosos ou culposos de seus membros.
  40. 40. PROJETO DE LEI Nº______/_____.Art. 1º - Fica criado o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari – ES / IPG, órgão autônomo de caráter consultivo/deliberativo, cuja finalidade é assessorar a Diretoria Executiva nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos do IPG, observando as exigências legais relacionadas à segurança, rentabilidade solvência e liquidez dos investimentos de acordo com a legislação vigente.TÍTULO IDA DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃOArt. 2º - O Comitê será composto por 05 (cinco) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, todos do quadro de servidores efetivos da municipalidade, assim distribuídos:I. Diretor Presidente do IPG;II. Diretor Administrativo e Financeiro do IPG;III. Chefe da Divisão de Gestão de Investimentos do IPG;IV. Dois representantes indicados pelo Conselho Municipal de Previdência e seus respectivos suplentes, escolhidos dentre seus pares.§ 1º - O presidente do Comitê de Investimentos obrigatoriamente deverá possuir certificado de aprovação em exame de certificação desenvolvido por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, sendo eleito entre os pares.§ 2º - Todos os membros deverão possuir escolaridade de graduação superior ou pós- graduação em uma das seguintes áreas: economia, finanças, administração, gestão pública, ciências contábeis, estatística ou possuírem certificado de aprovação em exame de certificação desenvolvido por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.
  41. 41. TÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊArt. 3º - Compete ao Comitê de Investimentos:I. Apoiar a Diretoria Executiva na elaboração da Política Anual de Investimentos - PAI, avaliando cenários econômicos;II. Definir e rever, periodicamente, dentro da PAI aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência – CMP, as estratégias e diretrizes de curto prazo, que envolvam compra, venda e/ou realocação dos ativos das carteiras do IPG;III. Acompanhar o desempenho da carteira de investimentos do IPG, em conformidade com os objetivos estabelecidos pela PAI;IV. Avaliar selecionar e alterar a seleção de gestores, administradores e custodiantes de investimentos e determinar os critérios para a alocação e realocação dos ativos entre as diversas carteiras e gestores;V. Solicitar das instituições financeiras, sempre que necessário, relatórios detalhados dos riscos e retornos das aplicações financeiras;VI. Garantir a gestão ética e transparente do Comitê;VII.Conduzir quaisquer outros assuntos necessários para assegurar a prudência dos investimentos do IPG.Art. 4º - Ao Presidente do Comitê compete:I. Convocar reuniões do Comitê de Investimentos, estabelecendo a pauta dos assuntos a serem examinados a cada reunião;II. Conduzir as reuniões do Comitê de Investimentos;III. Elaborar e manter arquivos atualizados das atas das reuniões do Comitê.Art. 5º - Aos demais membros do Comitê competem:I. Comparecer às reuniões habitualmente;II. Votar sobre assuntos submetidos ao Comitê;III. Sugerir ao Presidente do Comitê a inclusão de assuntos na pauta das reuniões, podendo inclusive, apresentá-los extra-pauta, se a urgência assim o exigir
  42. 42. TÍTULO III - DAS REUNIÕES E FUNCIONAMENTOArt. 6º - As reuniões e decisões do Comitê de Investimentos...:I. Reunião ordinária mensal e reuniões extraordinárias sempre que necessário;II. As reuniões deverão contar com a presença de no mínimo 03 (três) membros;III. As decisões dos membros deverão ser embasadas em pareceres, análises técnicas, econômicas, financeiras e conjunturais, de instituições públicas ou privadas de reconhecida capacidade técnica, estando sempre em consonância com a Política de Investimentos do IPG;IV. As matérias aprovadas deverão ser tomadas por maioria simples, sendo lavradas em atas e assinadas pelos membros do Comitê presentes, devendo estas ser arquivadas e disponibilizadas no site do IPG;V. Poderão participar do Comitê como convidados, analistas das áreas envolvidas e servidores de outras áreas vinculadas ao RPPS, sem direito a voto.Art. 7º - Qualquer dos membros poderá convocar reunião extraordinária do Comitê, se a urgência do assunto assim o exigir.TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 8º - Os membros do Comitê presentes nas reuniões mensais receberão gratificação pelo exercício de função, no valor de R$....§ 1º. As despesas decorrentes desta Lei correrão da dotação orçamentária própria do IPG, com recursos da Taxa de Administração.Art. 9º - Os membros do Comitê de Investimento não serão responsáveis, judicial ou administrativamente por prejuízos causados ao IPG em decorrência dos investimentos realizados, salvo se estes foram motivados por posicionamentos contrários a Política Anual de Investimentos do IPG ou outras normas legais ou regulamentares aplicáveis aos recursos previdenciários, ou se tais prejuízos decorrerem de atos dolosos ou culposos de seus membros.
  43. 43. Secretaria de Políticas de Previdência SocialDepartamento dos Regimes de Previdência no Serviço PúblicoAllex Albert RodriguesCoordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos 61- 2021-5776 cgaai.investimentos@previdencia.gov.br ; cgaai.contabilidade@previdencia.gov.br; cgaai.contencioso@previdencia.gov.br; cgaai.auditoria@previdencia.gov.br; cgaai.atuaria@previdencia.gov.brOBRIGADO!!!
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