II Encontro Temático - Desaposentação

Desaposentação – fundamento, natureza e finalidade

Direito Social – Direito fundamental ,[object Object],[object Object],[object Object]

Escopo da previdência ,[object Object],[object Object]

Princípios dos RPPS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Fundamento social do trabalho ,[object Object],[object Object],[object Object]

Relação com a desaposentação ,[object Object],[object Object],[object Object]

O que é desaposentação ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Hipóteses de desaposentação ,[object Object],[object Object]

A problemática da desaposentação envolve basicamente três pontos ,[object Object],[object Object],[object Object]

Entendimento da doutrina e jurisprudência ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Devolução ou não dos valores recebidos ,[object Object],[object Object]

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Oposição a desaposentação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Iniciativa legislativa ,[object Object],[object Object]

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Reversão e desaposentação ,[object Object]

Requisitos para a reversão ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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