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COMPREV - Compensação Previdenciária

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    COMPREV - Compensação Previdenciária COMPREV - Compensação Previdenciária Presentation Transcript

    • INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria de Benefícios Divisão de Compensação Previdenciária Pouso Alegre-MG 24 de maio de 2011 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
      • Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.
      • Lei n.º 9.796, de 05 de maio de 1999.
      • M.P. nº 2060, de 26 de setembro de 2000.
      • M.P. nº 2129-8, de 26 de abril de 2001.
      • Decreto n.º 3.112, de 06 de julho de 1999.
      • Decreto nº 6.900, de 15.07.2009, Decreto n.º 3.217, de 22 de outubro de 1999 .
      • Portaria Interministerial nº 410, de 29 de julho de 2009
      • Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, e alterações
      • Instrução Normativa nº 20/ INSS/PRES,10 de outubro 2007
      LEGISLAÇÃO
      • É o Regime de Previdência para o qual houve contribuições referentes a CTS/CTC emitidas na forma da Lei de Contagem Recíproca, que foram efetivamente utilizadas para a concessão de benefícios pelo Regime Instituidor.
      • O regime de origem (RO) é aquele ao qual o segurado esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha pensão para dependentes.
      REGIME DE ORIGEM
      • É o Regime de Previdência responsável pela concessão e pagamento dos benefícios que possuem tempo de contribuição na forma da Lei de Contagem Recíproca.
      • O Regime Instituidor (RI) é o responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão, ao segurado ou a seus dependentes, com cômputo de tempo de contribuição no regime de origem.
      REGIME INSTITUIDOR
      • Assinatura de Convênio com o MPS.
      • Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao MPS.
      • Cadastramento como Regime Próprio no MPS - Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público.
      • Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS, em Brasília.
      • Processamento e comercialização pela Dataprev.
      PASSOS PARA COMPENSAÇÃO
    • É considerado “estoque” o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999. Os débitos exigíveis do ente instituidor do regime, excluindo-se as dívidas das autarquias e fundações, serão consideradas como crédito do RGPS quando da realização da compensação previdenciária, de acordo com o estabelecido pelo Decreto nº 6.900, de 15 julho de 2009. ESTOQUE
    • São os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez, junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido. Os débitos exigíveis do ente instituidor do regime, excluindo-se as dívidas das autarquias e fundações, serão consideradas como crédito do RGPS, quando da realização da compensação previdenciária, de acordo com o estabelecido pela Portaria nº 6.209/99 alterada pela Portaria Ministerial 287, de 05 de novembro de 2009 . FLUXO DO PASSIVO
    • RESULTADOS ALCANÇADOS
    • RGPS ORIGEM X RPPS ORIGEM 114.363.705,66   Total a Pagar 2.241.312,33 206 RGPS como Regime Instituidor (ENTES) 116.443.011,09 865 RGPS como Regime de Origem (INSS) Valor (R$) Quantidade Descrição COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PAGAMENTO ABRIL/2011
    • RGPS ORIGEM SITUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM 04/2011 118.697 Aguardando Imagem ou Controle de Qualidade 60.015 Em Análise 80% % Decididos 797.635 Decididos 257.262 Ativos 23.468 Cessados 516.905 Indeferidos automaticamente ou pelo INSS (52%% pelo sistema) 996.635 Requeridos pelos Entes Federativos (acumulado) QTDE SITUAÇÃO
    • RGPS INSTITUIDOR SITUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM 04/2011 22.156 Aguardando disponibilização de Imagem pelo INSS 81.053 Em Análise 13% % Decididos 24.628 Decididos 12.032 Ativos 962 Cessados 11.634 Indeferidos 190.341 Requeridos pelo INSS (acumulado) QTDE SITUAÇÃO
    • AJUSTE DE CONTAS
    • Desembolso de Compensação Previdenciária RGPS – RO RS 6.168.454.383,00 RGPS - RO RGPS - RI R$ 6.496.517.616,29 R$ 125.474.509,93
    • ATRIBUIÇÕES
      • SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL: Coordenar e articular a gestão das Gerências-Executivas.
      • GERÊNCIA-EXECUTIVA: Supervisionar as Agências da Previdência Social sob sua jurisdição.
      • APS DIGITALIZADORA: Compete orientar os entes federativos sobre a operacionalização do Sistema Comprev e mantê-los atualizados quando das alterações do Sistema .
    • ALTERAÇÕES NORMATIVAS
    • Decreto nº 6.900, de 15.072009 Portaria Interministerial nº 410, de 29/07/2009 PAGAMENTO ESTOQUE ORDEM CRONOLÓGICA NA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE COMPENSAÇÃO PROPORCIONALIDADE – PT MPAS nº 6209/1999 PRAZO FINAL DE 31 MAIO 2013 PARA REQUERER COMPENSAÇÃO DOS BENEFÍCIOS do período de 05/10/88 a 05.05.1999 – com direito ao Estoque – MPS nº 496/2010 PAGAMENTO DO FLUXO
    • Decreto nº 6.900, de 15.072009 Portaria Interministerial nº 410, de 29/07/2009 RO ESTADOS Qtde: 118.231 R$ 1.371.770.546,57 PASSIVO DE ESTOQUE A SER LIBERADO RO MUNICÍPIOS Qtde: 57.817 R$ 689.663.059,00 RI ESTADOS Qtde: 3.889 R$ 15.347.685,67 RI MUNICIPIOS Qtde: 859 R$ 2.191.199,04 RO: R$ 2.061.433.605,57 RI: R$ 17.538.884,71
    • Decreto nº 6.900, de 15.072009 Portaria Interministerial nº 410, de 29/07/2009
      • REGRAS PARA PAGAMENTO DO ESTOQUE
      • Certificado de Regularidade Previdenciária–CRP
      • Certidão Negativa de Débito–CND ou Certidão Positiva de débito com Efeito de Negativa–CPD-EN válidas para o ente federativo.
      • Pagamento máximo de R$ 500.000,00 por mês.
    • Decreto nº 6.900, de 15.072009 Portaria Interministerial nº 410, de 29/07/2009
      • REGRAS PARA PAGAMENTO DO ESTOQUE
      • ENTES FEDERATIVOS SEM CND/CPD-EN VÁLIDOS
      • O INSS consultará a Secretaria da Receita Federal do Brasil–RFB e Procuradoria da Fazenda Nacional–PFN a acerca da existência de dívidas previdenciárias exigíveis.
      • O ente federativo autorizará a utilização do valor da parcela de estoque nas dívidas previdenciárias exigíveis informadas pelo RFB e PFN .
      • Quando o RPPS for entidade com personalidade jurídica o dirigente deverá, em conjunto com o Ente Federativo, autorizar a utilização do valor do estoque para quitação da dívida previdenciária informada pela RFB e/ou PFN.
    • Decreto nº 6.900, de 15.072009 Portaria Interministerial nº 410, de 29/07/2009
      • REGRAS PARA PAGAMENTO DO ESTOQUE
      • ENTES FEDERATIVOS SEM CND/CPD-EN VÁLIDOS
      • A falta de autorização do ente e, quando for o caso, do dirigente do RPPS para quitação da dívida previdenciária, será impeditivo para utilização do valor do estoque, ficando retido até a regularização da CND/CPD-EN .
      • A quitação das GPS dos débitos previdenciários, quando autorizado pelo ente e pelo dirigente do RPPS, será feita por meio do sistema SIAFI.
      • Caso reste saldo da parcela de estoque do mês, após a quitação da dívida e estando o ente federativo regular, será pago no mesmo mês da quitação da dívida, observado o limite de 500 mil reais/mês.
    • Decreto nº 6.900, de 15.072009 Portaria Interministerial nº 410, de 29/07/2009
      • REGRAS PARA PAGAMENTO DO ESTOQUE
      • ENTES FEDERATIVOS SEM CND/CPD-EN VÁLIDOS
      • Não serão pagos os valores acumulados de parcelas do período em que o ente federativo se encontrava sem CND/CPD-EM e CRP válidos. Somente será pago valor até R$ 500.000,00.
    • PORTARIA 287, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 Alteração da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999
      • PAGAMENTO DO FLUXO - § 5 º art. 18
      • Regra para pagamento
      • RPPS com personalidade Jurídica Própria (autarquia)
      • Tem que ter CND/CPD-EN válidas no CNPJ do RPPS
      • Tem que ter CRP válido para o Ente Federativo .
      • Na ausência de CND/CPD-EN para o RPPS e/ou CRP para o ente federativo o INSS suspenderá o pagamento até a regularização.
    • PORTARIA 287, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 Alteração da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999
      • PAGAMENTO DO FLUXO - § 5 º art. 18
      • Regra para pagamento
      • RPPS sem personalidade jurídica própria (fundo administrado pelo ente federativo)
      • Tem que ter CND/CPD-EN válidas no CNPJ do ente federativo
      • Tem que ter CRP válido para o ente federativo
    • PORTARIA 287, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 Alteração da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999
      • REGRAS PARA PAGAMENTO DO FLUXO
      • ENTES FEDERATIVOS SEM CND/CPD-EN VÁLIDOS
      • (somente quando o fundo for administrado pelo Ente Federativo)
      • O INSS consultará a Secretaria da Receita Federal do Brasil–RFB e Procuradoria da Fazenda Nacional–PFN a acerca da existência de dívidas previdenciárias exigíveis.
      • O ente federativo autorizará a utilização do valor da parcela de estoque nas dívidas previdenciárias exigíveis informadas pelo RFB e PFN.
    • PORTARIA 287, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 Alteração da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999
      • REGRAS PARA PAGAMENTO DO FLUXO
      • ENTES FEDERATIVOS SEM CND/CPD-EN VÁLIDOS
      • A falta de autorização do ente para quitação da dívida previdenciária será impeditivo para utilização do valor do estoque, ficando retido até a regularização da CND/CPD-EN .
      • A quitação das GPS dos débitos previdenciários exigíveis, quando autorizado pelo ente será feita por meio do sistema SIAFI.
      • Caso reste saldo da parcela de estoque do mês, após a quitação da dívida e estando o ente federativo regular, será pago no mesmo mês da quitação da dívida.
    • PORTARIA 287, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 Alteração da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999
      • Inclusão dos Art. 19-A
      • Permite ao INSS cobrar, por meio da Procuradoria, valores de compensação devidos pelos RRPS ao RGPS, dos entes que não firmarem o convênio com o Ministério da Previdência Social.
      • Permite, também, a cobrança, por meio da Procuradoria, das GPS não pagas pelos entes federativos/RPPS, quando da realização do encontro de contas, ou quando a situação do ente estiver irregular perante a Previdência Social ou RFB/PFN.
    • PORTARIA 287, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 Alteração da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999
      • Inclusão do Art. 19-B
      • Inclusão da Proporcionalidade
      • Será suspenso o fluxo mensal de compensação quando o credor deixar de decidir ou decidir processos em quantidade menor, proporcionalmente inferior aos decididos pelo devedor.
      • Serão considerados, para efeito do cálculo da proporcionalidade, apenas os requerimentos protocolados há mais de noventa dias.
    • Considerações Finais Devoluções Bancárias: Entes Federativos que possuem devoluções Bancárias, deverão encaminhar Anexo I para a Divisão de Compensação Previdenciária. Endereço: SAUS Quadra 02 Bloco 8º Andar sala 809 CEP: 70.070-946 Brasília -DF
    • Considerações Finais
      • Termo de Responsabilidade:
      • A Divisão de Compensação Previdenciária está realizando trabalho de revisão de todos os termos.
      • Envio dos Anexos I e II quando necessário ao INSS.
    • MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diretoria de Benefícios Coordenação-Geral Reconhecimento de Direitos e de Pagamento de Benefícios Divisão de Compensação Previdenciária Tel.: (61) 3313-4473/ 4466/4428 e-mail: comprev@previdencia.gov.br [email_address]
    • OBRIGADA