A importância dos Regimes Próprios de Previdência Social para os Municípios - SRPPS
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A importância dos Regimes Próprios de Previdência Social para os Municípios - SRPPS

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A importância dos Regimes Próprios de Previdência Social para os Municípios - SRPPS Presentation Transcript

  • 1. A Importância dos RegimesPróprios de Previdência Social para os Municípios - SRPPS Olímpia – SP Julho/2012 1
  • 2. Fundamentação Legal do SRPPSArt. 40 da CF: garante aos servidores da União Estados, DF e Municípios RPPS, preservando equilíbrio financeiro e atuarial.Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de banco de dados de nível nacional. Lei 9.796/99 - compensação financeira entre o RGPS e RPPS.Art. 9º, da Lei nº 9.717/98 – Regulamentação da organização e funcionamento dos RPPS. 2
  • 3. 3
  • 4. Composição do SRPPS INFORMECNIS/RPPS CNIS/RPPS SIPREV/Gestão 4
  • 5. Objetivos do SRPPS Cruzamento de dadosCompensação Financeira Banco de Dados Avaliação Atuarial Previdenciária Concessão de Benefícios 5
  • 6. Objetivos do SRPPS Censo Previdenciário Banco de Dados Contagem de TempoEmissão de CTC de Serviço 6
  • 7. AÇÕES do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o carregamento dos bancos de dados•Disponibiliza a aplicação SIPREV/Gestão, manuais e informações sobre oSRPPS na Comunidade Siprev do Portal de Software Público Brasileiro.•Administra programas financiados com recursos externos para oferecer aosentes federativos os serviços de censo previdenciário, aquisição deequipamentos, digitalização de documentos e GED.•Estabelece “Agenda de Trabalho” em conjunto com os entes federativos,•Ministra treinamento presencial tanto no MPS/SPS quanto nos municípios.•Disponibiliza na Comunidade Siprev aplicativo de ensino a distância. 7
  • 8. APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO HOSPEDAGEM EXTERNA DE SERVIDOR DE GESTÃO ELETÔNICAPARA DIGITALIZAÇÃ COMUNICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE DOCUMENTOS DE DADOS GED 8
  • 9. DESTAQUES• Dos 5.564 municípios brasileiros, 1.946 garantem RPPS para seus servidores, destes 331 assinaram o plano de trabalho com a opção de utilizar o SIPREV/Gestão.• A SPS/DRPSP até 2011 atendeu a 280 Entes Federativos, com treinamento a 700 servidores.• Atualmente 2.305 pessoas estão cadastradas na Comunidade SIPREV no Portal do Software Público Brasileiro, e 14.197 já acessaram a Comunidade. 9
  • 10. IMPACTOS DO SRPPS•Consolidação das informações de todos os servidores públicos;•Melhoria da qualidade dos dados necessários para a avaliação atuarial epara a concessão de benefícios.•Atualização permanente dos dados dos servidores públicos brasileiros;•Obtenção de dados reais e de séries históricas de dados para a efetivaçãode avaliação atuarial consistente.•Possibilidade de consultar acumulação de cargo no momento da posse donovo servidor ou em qualquer momento;•Concentração de informações previdenciárias dos servidores, inclusive asrelativas ao Regime Geral, facilitando suas aposentadorias•Viabilizará a compensação de créditos entre os entes federativos; 10
  • 11. ESTRUTURA DE ADESÃO AO SRPPS1- Assinatura dos documentos oficiais pelo Ente Federativo e SPPS (Agenda, Plano de Trabalho e Decreto);2- Indicação da equipe instada no Decreto;3- Treinamento na SPPS/DRPSP de técnico de TI responsável direto pela instalação e carregamento no SIPREV/GESTÃO;4- Promover reuniões e capacitação da equipe relacionada no Decreto quer na SPPS ou no Ente federativo,com a participação do BB e CEF;5- Treinamento dos servidores de cada ente pelos multiplicadores com a participação de técnico da SPPS;6- Geração de arquivos para o 1º envio ao CNIS/RPPS.7- Efetivação de Censo Previdenciário para a melhoria da qualidade dos dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores públicos.8. Nova geração de arquivos para envio ao CNIS/RPPS. 11
  • 12. IMPACTOS DO SRPPS•Possibilidade de visualização do histórico laboral do servidor,independentemente do regime que esteve vinculado, o que irá agilizar aconcessão do seu benefício por meio do SIPREV/Gestão.•Redução de gastos públicos pela centralização e automatização de geraçãode informações relativas dados cadastrais, tempos de contribuição, a óbitos ea vínculos nos dois regimes de previdência e em todos os RPPS.•Permitirá a verificação das remunerações recebidas em vários vínculos parafins de gerenciamento do Teto Remuneratório. 12
  • 13. DESTAQUES SOBRE O SIPREV/Gestão de RPPS O Sistema de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social - SIPREV/Gestão é uma ferramenta oferecida gratuitamente pelo Ministério da Previdência Social (MPS) aos entes federativos com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Permite que o ente federativo mantenha em suas dependências. um banco com os dados cadastrais, funcionais e financeiros de seus servidores públicos. 13
  • 14. FUNCIONALIDADES DO SISTEMA Pessoais Dependentes FuncionaisFinanceiros Carreira Banco de Dados Local Previdenciários Cargo Jornada de Lotação Trabalho 14
  • 15. FUNCIONALIDADES PREVISTAS Extração de dados Extração de dados para para Avaliação Atuarial Avaliação AtuarialSimulação e e Concessão Simulação Concessão Gerar Gerar de Benefícios de Benefícios Folha de Pagamento Folha de Pagamento Banco de Dados Banco de Dados Cadastrar Cadastrar Movimentação MovimentaçãoTempo de Contribuição Tempo de Contribuição Funcional Funcional Gestão Contábil Gestão Contábil 15
  • 16. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES FORMADORAS DO SRPPS RPPS do Governo do Distrito Federal: carregamento dos dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS etratamento e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS RPPS do Governo do Estado de São Paulo: carregamento dos dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPSe tratamento e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS 16
  • 17. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES FORMADORAS DO SRPPS RPPS do Município de Fortaleza:carregamento dos dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS com tratamento e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS Realização de censo previdenciário do poder executivo, para reenvio ao CNIS/RPPS visando geração de informações atualizadas decorrente de cruzamento e tratamento dos dados. 17
  • 18. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES FORMADORAS DO SRPPS Decretos Publicados Regulamentando a Implementação do SIPREVGoverno do Estado Prefeitura de João Pessoa Governo do Estado do da Paraíba Mato Grosso do Sul 18
  • 19. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES FORMADORAS DO SRPPSAcordo de Cooperação Técnica com o Ministério doPlanejamento utilizando do SRPPS para obtenção deresultados efetivos no projeto governamental de depuração da folha de pagamento. 19
  • 20. Entes Federativos com Plano e Agenda de Trabalhofirmados para utilização do SRPPS com destaque para o CENSO  Governo do Estado do Mato Grosso do Sul  Governo de Rondônia  Governo de Roraima  Governo do Maranhão  Governo do Rio Grande do Norte  Governo do Estado da Paraíba  Governo do Estado do Rio de Janeiro  Governo do Estado do Rio Grande do Sul  Natal  João Pessoa  Belo Horizonte  Manaus  Maceió  Goiânia 20
  • 21. METAS - 2012 Concluir junto a DATAPREV o desenvolvimento de funcionalidades que permitem a validação de dados, envio para o CNIS/RPPS e disponibilização de INFORMAÇÕES via INFORME/CNIS/RPPS, inclusive as decorrentes de cruzamento de dados entre os entes federados.Iniciar o processo de cruzamento de dados entre os entes federados e a União, para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica MPOG X MPS. 21
  • 22. METAS - 2012 Implementar o SIPREV/Gestão instalado no RPPS, com dados carregados no CNIS/RPPS e Informações disponibilizadas no INFORME/CNIS/RPPS) na União, nos 26 Estados, 26 capitais, Distrito Federal e mais 50 municípios.Encaminhar o Decreto de regulamentação do art. 3º da Lei 10.887/2004. 22
  • 23. 23
  • 24. 24
  • 25. 25
  • 26. Ministério da Previdência SocialDepartamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e Informações GerenciaisEsplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 435 CEP 70059-902 Telefones: (61) 2021-5531-2021-5258 Email: comunidadesiprev@previdencia.gov.br treinamento.siprev@previdencia.gov.br 26