6º Congresso Estadual | Melquesebec Silva

MPS – Ministério da Previdência Social INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria de Benefícios Coordenação-Geral de Benefícios Campinas, 14 de abril de 2010 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

FINALIDADE DO INSS
Administrar as áreas de:
Reconhecimento do direito
Manutenção do direito
Gerenciamento dos pagamentos
Melhoria da gestão do INSS
Melhoria no atendimento com agilidade e qualidade dos serviços
Combate às irregularidades e pagamentos indevidos
Controle dos pagamentos
Redução de custos operacionais, com a eliminação de desperdícios e criação de indicadores de qualidade e produtividade
Principais Desafios

11/02/08

Elementos Básicos: Processos Sistemas PESSOAS TECNOLOGIAS MÉTODOS

11/02/08

Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988.
Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999.
M.P. nº 2060, de 26 de Setembro de 2000.
M.P. nº 2129-8, de 26 de Abril de 2001.
Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999.
Decreto nº 6.900, de 15.07.2009, revoga o § 2º do art. 14 e acrescenta o art.14-A ao Decreto n.º 3112/99.
Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999 .
Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, com alterações na Portaria MPS 98/07, 06.03.07 e 287/09, 05.11.10
Instrução Normativa nº 20/ INSS/PRES,10 de outubro 2007
LEGISLAÇÃO

Assinatura de Convênio com o MPS.
Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao MPS.
Cadastramento como Regime Próprio no MPS - Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público.
Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília.
Processamento e comercialização pela Dataprev.
PASSOS PARA COMPENSAÇÃO

É o Regime de Previdência para o qual houve contribuições referentes a CTS/CTC emitidas na forma da Lei de Contagem Recíproca que foram efetivamente utilizadas para a concessão de benefícios pelo Regime Instituidor.
O regime de origem (RO) é aquele ao qual o segurado esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha pensão para dependentes.
REGIME DE ORIGEM

É o Regime de Previdência responsável pela concessão e pagamento dos benefícios que possuem tempo de contribuição na forma da Lei de Contagem Recíproca.
O regime instituidor (RI) é o responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão ao segurado ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no regime de origem.
REGIME INSTITUIDOR

É considerado “estoque” o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999. As dívidas de contribuições previdenciárias da administração direta e indireta da União, dos estados,do Distrito Federal e dos municípios com o INSS, anteriores e posteriores a 6 de maio de 1999, parceladas ou não, serão consideradas como crédito do RGPS quando da realização da compensação previdenciária prevista na Portaria MPS/GM nº 98, de 06.03.2007. ESTOQUE

Fluxo do passivo são os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido. FLUXO MENSAL (PRÓ-RATA) Fluxo mensal ou pró-rata é o valor da compensação devido no mês de competência. FLUXO DO PASSIVO

É a restituição dos pagamentos indevidos de compensação previdenciária. GLOSA

Identificação dos benefícios concedidos a partir de 05/10/88 e que se enquadram nos seguintes requisitos: a) que estivessem em manutenção em 06/05/99; b) ter sido computado na aposentadoria o tempo certificado na forma da Lei de Contagem Recíproca (6.226/75 e 6.864/80). Prazo para envio de requerimentos com direito a estoque: MAIO/2010 (art. 12 da Lei 10.666, de 08/05/2003) PROCEDIMENTOS DOS REGIMES INSTITUIDORES RGPS ORIGEM

Preenchimento do requerimento e digitalização dos seguintes documentos via Internet:
Certidão de Tempo de Serviço / Contribuição.
Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente maior inválido.
PROCEDIMENTOS DOS REGIMES INSTITUIDORES RGPS-INSTITUIDOR

Preenchimento do requerimento e digitalização dos seguintes documentos via Internet:
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição.
Certidão expedida pelo próprio RPPS, referente ao período CLT RGPS, quando for o caso.
Portaria que concedeu o benefício
Homologação da concessão de benefício pelo
Tribunal ou Conselho de Contas.
Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente maior inválido.
PROCEDIMENTOS DOS REGIMES INSTITUIDORES RGPS-INSTITUIDOR

INSS DATAPREV COMPREV SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Sistemas Benefícios/ Óbitos CNIS Sistemas Financeiros Sistemas Arrecadação/ Procuradoria SIPREV CRP COMPREV Sistemas Gerenciais INSS RPPS MPS INTERFACES

REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
INSS
RPPS
Solicitação de Requerimento Críticas
RPPS
INSS
Análise / Concessão e Ajuste APS INSS O Pagamento Será Creditado por meio da Rede Bancária DATAPREV

Scaneamento dos documentos de cada processo
INSS
RPPS
Repositório de Imagens Transmissão de imagens digitalizadas Servidor Internet Intranet Consulta Imagens Aprovadas Análise do Requerimento INSS Controle de Qualidade INSS I N S S DATAPREV DATAPREV RPPS RPPS DIGITALIZAÇÃO

RESULTADOS ALCANÇADOS

** Valor a receber por GPS dos Ente com CRP bloqueado. * Benefícios ativos. fonte e data de extração xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 276.853 Candidatos a Compensação RGPS Instituidor *** xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 159 Entes Federativos Executando RI xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 87 Entes Federativos Conveniados (Bloqueados) 118.117,46 29 Total a Receber por GPS** 859 Entes Federativos Conveniados (Ativos) 105.886.420,73 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Total a Pagar 2.238.633,48 159 RGPS como Regime Instituidor (ENTES)* 108.006.936,75 772 RGPS como Regime de Origem (INSS)* Valor (R$) Quantidade Descrição COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JANEIRO/2010

AJUSTE DE CONTAS

VALOR TOTAL DO FLUXO ACUMULADO ATÉ A COMPETÊNCIA SETEMBRO/2009 R$ 552.107.112,29 (receita) RI ( RGPS como regime instituidor ) = R$ 4.177.388.232,98 (despesa) RO ( RGPS como regime de origem )=

PONTOS IMPORTANTES A SEREM ABORDADOS

PROCEDIMENTOS

Em caso de falecimento, informar no requerimento a data do óbito
Comunicar a data do óbito do servidor que está com compensação ativa
Concessões indevidas
GLOSA

No preenchimento do requerimento informar o NIT e a matrícula do servidor falecido
PENSÃO PARA DEPENDENTES

Campo 3 - CÓDIGO DE PAGAMENTO :
7307 = fluxo de compensação previdenciária (valores devidos a partir de 06/05/99).
Orientações de preenchimento vide: www.previdencia.gov.br
GPS para Compensação

Em caso de irregularidade no CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, o pagamento de compensação será bloqueado
BLOQUEIO DE PAGAMENTO

O INSS tem capacitado servidores que atuam nas agências digitalizadoras a fim de promover a disseminação das informações devidas aos entes federativos e seus respectivos representantes discriminados no contrato conveniado, bem como conceder e indeferir os requerimentos de compensação pelos RPPS
GESTÃO OPERACIONAL

ATRIBUIÇÕES:
GERÊNCIA REGIONAL: Coordenar e articular a gestão das Gerências Executivas.
GERÊNCIA EXECUTIVA: Supervisionar as Agências da Previdência sob sua jurisdição.
APS DIGITALIZADORA: Compete orientar os entes federativos sobre a operacionalização do Sistema Comprev e mantê-los atualizados quando das alterações do Sistema.

DESAFIOS DA Compensação PREVIDÊNCIÁRIA

1 REDUÇÃO DOS PRAZOS DE DECISÃO Meta: Decidir os processos represados incluidos nas metas do plano de ação de 2009 Ações: 1- Manter a decisão de 80% dos processos de benefícios

2 MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS . Meta: Implantar soluções de gestão do parque e de segurança da informação. Ações: 1- Gerenciamento e renovação do parque tecnológico do INSS 2- Desenvolvimento de soluções tecnológicas (Novo Modelo de Gestão)

3 IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO.
Meta:
Definir e implementar instrumentos de supervisão e controle nos níveis gerenciais.
Ações:
1- Supervisão das ações e atividades das:
Unidades de Atendimento (RGPS - RI)
Gerência Executiva – GEX (RPPS - RO)

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS Secretaria de Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal Tel.: (61) 2021-5473 / 5725 e-mail: [email_address] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diretoria de Benefícios Coordenação-Geral de Benefícios Divisão de Compensação Previdenciária Tel.: (61) 3313-4427/ 4466/4473 e-mail: comprev@previdencia.gov.br

OBRIGADO

http://www.apeprem.com.br	61
http://previdenciaja.blogspot.com	52
http://www.slideshare.net	3

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by APEPREM on Apr 15, 2010

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