6º Congresso Estadual | Havila Donnely

A ATUÁRIA E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Campinas - SP, 13 de abril de 2010

Palestrante Havila Donnely Formação – Atuário formado pela Universidade Federal do Ceará e membro do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA nº 1.226. Experiência – Ex-Atuário da Secretaria de Políticas e Previdência Social – SPS/MPS, Atualmente, é atuário sênior responsável pela precificação de Seguros de Vida do Grupo Caixa Seguros e Atuário e Consultor especialista em regimes próprios de previdência social.

Agenda
Principais mudanças ocorridas na legislação que trata dos aspectos exigidos para Avaliações Atuariais dos RPPS’s;
Questionamento acerca da Tábua Biométrica adotada pela Portaria n° 403/08;
Fortalecimento das regras de Regimes Financeiros que podem ser adotadas para cada benefício;
Segregação de Massa: Quais casos são indicado?
A importância da Política de Investimentos como instrumento de financiamento do Déficit Atuarial; e
RPPS x RGPS: Vantagens de se possuir RPPS.

1. Principais mudanças ocorridas na legislação que trata dos aspectos exigidos para Avaliações Atuariais dos RPPS’s
Regulamentação e definição das formas de regimes de financiamento por cobertura de benefícios;
Mudança da regra de adoção de tábua biométrica nos cálculos;
Exigências de Nota Técnica Atuarial;
Vedação de utilização de eventual perspectiva de ganho real superior ao limite de 6% (seis por cento) ao ano como fundamento para cobertura de déficit;
Os benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade deverão ter os seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS;

Definição de regra para utilização da compensação previdenciária pelo RPPS nos cálculos atuariais, exigindo comprovação de convênio ou acordo de cooperação técnica em vigor para operacionalização e constar na Nota Técnica Atuarial e Avaliação Atuarial a metodologia adotada;
Flexibilidade na adoção de hipóteses para estimar o tempo de serviço passado;
Regras para definição do ativo real líquido no que se refere a créditos a receber;
Definições mais detalhadas sobre o plano de amortização para os Déficits atuariais existentes;

Regulamentação da segregação de massa como solução de equacionamento dos planos;
Estabelecimento de reavaliação do custeio em caso de superávits atuariais por cinco anos seguidos;

Agenda

2. Questionamento acerca da Tábua Biométrica adotada pela Portaria n° 403/08

Analise Tábua IBGE - 2008 Vetor de q x

Agenda

§1º O Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias programadas. § 2º O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de risco de aposentadoria por invalidez e pensão por morte. § 3º O Regime Financeiro de Repartição Simples será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. 4. Fortalecimento das regras de Regimes Financeiros que podem ser adotadas para cada benefício;

Morte do Apos. Inválido Morte do Aposentado Programado Entrada em Invalidez Morte do Servidor Ativo Contribuições sobre Salários Dep. Vit. Válido Pensão Vitalícia Dep. Temporário Pensão Temporária Fase Laborativa - Ambiente Tridecremental (morte, invalidez e rotatividade) Aposentadoria Programada ambiente unidecremental (morte) Aposentadoria por Invalidez ambiente unidecremental (morte) Pensão Trajetória Previdencial Entrada em Apos. Prog

Regime Financeiro de Repartição Simples (Analogia Hidráulica) - Característica Básica: Não há acumulação e capitalização de recursos. Fonte: FONTOURA, Francisco Robson da Silva. Avaliação da Solvência Econômico-Financeira de Entidades Municipais Gestoras de Regimes Próprios de Previdência Social - Dissetação de Mestrado CAEN/UFC.

Regime Financeiro de Capitalização (Analogia Hidráulica) - Característica Básica: Há acumulação e capitalização de recursos. Manômetro: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ATIVOS $ $ $ $ $ $ $ $ $ Pagamento de Benefícios com reservas capitalizadas Despesas Administrativas Contribuições Município Contribuições Laborativos Dimensiona valor Retornos de Mercado Fonte: FONTOURA, Francisco Robson da Silva. Avaliação da Solvência Econômico-Financeira de Entidades Municipais Gestoras de Regimes Próprios de Previdência Social - Dissetação de Mestrado CAEN/UFC.

Agenda
Segregação de Massa: Quais casos são indicados?

Quando o volume do déficit atuarial é excessivamente grande e quase impossível do ponto de vista de endividamento do Ente de ser financiado de forma capitalizada no curto prazo; e
Quando já se tem um déficit financeiro mensal.
Obs: Não soluciona o problema do déficit atuarial de toda massa de segurados.
4. Segregação de Massa: Quais casos são indicado?

Agenda

Única forma existente e possível de financiamento além de contribuições normais e custos suplementares através de plano de amortização. 5. A importância da Política de Investimentos como instrumento de financiamento do Déficit Atuarial

Agenda

Os custos são mais baratos para os Entes Públicos pois a administração dos recursos ao longo dos anos permite soluções a médio e longo prazo;
Cumpri o papel social junto aos Servidores Públicos assegurando aposentadoria com concessões melhores do que o RGPS;
Fortalece a economia através da formação de poupança; e
Garante o futuro dos aposentados e seus dependentes, através de recurso que possa estar constituído para pagamento de seus benefícios futuros.
6. RPPS x RGPS: Vantagens de se possuir RPPS

Havila Donnely Atuário MIBA 1.226 [email_address] Fone: (61) 9989-1728

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6º Congresso Estadual | Havila Donnely

by APEPREM on Apr 15, 2010

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