6º Congresso Estadual | Carlos Henrique Flory

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: AVALIAÇdos Regimes Próprios O futuro ÃO ATUARIAL DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA CARLOS HENRIQUE FLORY Abril 2010 DOS JULHO 2008 ADVOGADOS 1

PASSADO

Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Criado em 9 de julho de 1935 Reestruturado em 26 de maio de 2009

CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES ATÉ 2007 Poder Judiciário/Legislativo/MPE/TCE Executivo Polícia Militar/Autarquias/Universidades Aposentadorias Pensões Aposentadorias Concessão Manutenção Concessão Concessão Áreas DDPE & & de RH CAF-SF Manutenção Manutenção UCHR IPESP CBPM Cada uma das Normatização (Civil) (Militar) áreas de RH

STATUS DO CRP EM 2007 Mantido desde 1999 com liminares judiciais Principais irregularidades: Não existência de órgão gestor único Filiação de servidores não efetivos no RPPS Base de cálculo e cálculo das pensões ilegais Alíquota do governo irregular Administração de carteiras autônomas (advogados e cartorários)

SITUAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS Contribuíam com 6% para IPESP Não contribuíam com o RGPS O Estado de São Paulo não lhes concedia aposentadoria (apoiado por parecer da PGE) Não conseguiam aposentadoria no RGPS

SITUAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS Lei nº 500/74 Função de serviço público de natureza permanente Função-atividade de natureza técnica, por prazo certo e determinado Cerca de 200 mil pessoas (maioria de professores dos ensino fundamental e médio) Tratamento idêntico ao dos estatutários (vinculados ao RPPS por meio de parecer da PGE) Contribuíam para o RPPS Vinculados ao RGPS após EC 20

PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 1.410 imóveis compromissados com a Fazenda Estadual não quitados ou regularizados Falta de registro atualizado de 220 imóveis próprios do IPESP e da CBPM Administração de uma Carteira Imobiliária ainda não completamente diagnosticada Imóveis retomados sem reintegração de posse realizada

PROBLEMAS DO RPPS EM 2007 Nenhuma contribuição para aposentadoria até 2004 (aposentadoria como parte do salário) Falta de repasse da contribuição patronal para o RPPS Gestão descentralizada dos benefícios previdenciários Ausência de cálculos atuariais para ajudar a equilibrar o regime Gestão de Carteiras autônomas com regras irregulares Gestão de previdência de outros Entes também sem cálculos atuariais Utilização dos recursos previdenciários para finalidades não previdenciárias Legislação desatualizada devido às alterações constitucionais Ameaça de perda do CRP

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO EM 2007 FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS: 12,5 BILHÕES ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 2,5 BILHÕES PATRONAL + INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA: 10,0 BILHÕES 6% 6 % PARA PENSÃO 5% PARA APOSENTADORIA SEM ISENÇÃO ATÉ O TETO DO RGPS

SOLUÇÃO ADOTADA Reforma Previdenciária do Estado de São Paulo por meio da aprovação de Projetos de Lei para: a) regularizar a Previdência Estadual de acordo com os mandamentos constitucionais e b) diminuir os desequilíbrios, a longo prazo, com uma gestão centralizada e mais eficiente.

POR QUÊ MUDAR?

UMA QUESTÃO MUNDIAL: O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO

ENVELHECIMENTO GLOBAL Segundo a ONU, até 2050, o número de idosos no planeta excederá o de jovens, pela primeira vez na história da humanidade. A expectativa de vida será de 100 anos para mulheres e 81 anos para homens. Na Europa o número de pessoas com mais de 65 anos já ultrapassou o de menores de 14 anos. Em 2050, serão 2 bilhões de pessoas com mais de 60 anos. Fonte: ONU (www.un.com)

ENVELHECIMENTO GLOBAL ARGENTINA FRANÇA AUSTRÁLIA JAPÃO Fonte: ONU (www.un.com)

O BRASIL ENVELHECE Em 1940 = expectativa de vida média do brasileiros mal atingia os 50 anos de idade (45,5 anos). Projeções = expectativa de vida em 2050 será de 81,3 anos. IBGE = 17,3% da população brasileira tem mais de 60 anos (contingente de 19,3 milhões de idosos). Em 1950 = eram apenas 2 milhões. Em 2008 = para cada 100 crianças (0 a 14 anos), havia 25 idosos com mais de 65 anos. Em 2050 = relação pode ser de 100 crianças para 173 idosos. O número de brasileiros deve entrar em declínio em 2039, depois de atingir o pico de 215 milhões de habitantes. Fonte: IBGE (www.ibge.gov.br)

O BRASIL ENVELHECE Últimos 10 anos = número de paulistanos com mais de 60 anos subiu 35% e chegou a 1,3 milhão. Em 2024 = em São Paulo, o total da 3ª idade (2,2 milhões) ultrapassará o de crianças (2,13 milhões). Últimos 10 anos = número de filhos por mulher na capital caiu de 2,2 para 1,9 (redução de 14%). Se tendência for mantida = 2017 índice será de 1,64, equivalente ao de países europeus. Fonte: IBGE (www.ibge.gov.br) e Fundação Seade.

EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO O Brasil atingirá o “crescimento zero” por volta de 2039, apresentando, a partir daí, taxas negativas de crescimento. Fonte: IBGE Em São Paulo, a previsão é que isso ocorra antes, em 2024. Obs. Dados a partir de 2008 são projeções. Fonte: IBGE (www.ibge.gov.br) e Fundação Seade

TAXA DE FECUNDIDADE Fonte: IBGE Obs. Dados a partir de 2008 são projeções. Fonte: IBGE (www.ibge.gov.br)

ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER

1980 Fonte: IBGE (www.ibge.gov.br) Obs. Dados a partir de 2008 são projeções.

CONSEQUÊNCIAS NACIONAIS Essa alteração na estrutura populacional brasileira, causa impacto direto na previdência. Em 1940 = cerca de 31 contribuintes para cada beneficiário da Previdência. Década de 80 = relação despencou para 2,9 contribuintes. Hoje = proporção é de apenas 1,7 contribuinte para cada segurado. Se ritmo mantido = em 2040 haverá MENOS de 1 contribuinte para cada beneficiário da Previdência. Fonte: IBGE (www.ibge.gov.br) Obs. Dados a partir de 2008 são projeções.

PRESENTE

São Paulo Previdência Criada em 1º de junho de 2007 Unidade gestora única do RPPS e RPPM do Estado de São Paulo

BASE LEGAL UTILIZADA EC N° 20, de 15/12/1998, publicada em 16/12/1998 EC N° 41, de 19/12/1998, publicada em 31/12/2003 EC N° 47, de 05 /06/2005 Lei N° 9.717, de 27/09/1998 Lei N° 10.887, de 18/06/2004 Lei Complementar Nº 108, de 29/05/2001 Lei Complementar Nº 109 de 29/05/2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.010 Criou a SPPREV como órgão gestor único do RPPS e RPPM. Aumentou a alíquota de contribuição do Estado de 6% para 22% e estabeleceu que toda a INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA será de responsabilidade do Estado. Criou os Conselhos de Administração e Fiscal da SPPREV com participação PARITÁRIA dos servidores. Solucionou a questão dos servidores da LEI 500. Criou a TAXA DE ADMINISTRAÇÃO a fim de custear a estrutura e gestão da SPPREV. Determinou o acerto de contas de DÍVIDAS E HAVERES para com o RPPS.

LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.012 E 1.013 Adequaram o ROL DE BENEFICIÁRIOS da pensão e salário família de acordo com o Decreto Federal n. 3048/99. Unificaram a ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO dos servidores, permanecendo em 11%. Unificaram a BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO dos servidores de acordo com a lei federal 10.887/04. Dispuseram sobre o ABONO DE PERMANÊNCIA do servidor e sobre o AFASTAMENTO dos servidores e dos militares. Dispuseram sobre a CONTRIBUIÇÃO DE 11% DO INATIVO, respeitado o teto do RGPS.

ORGANOGRAMA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO FISCAL PRESIDÊNCIA PGE SECRETARIA ASSESSORIA EXECUTIVA INSTITUCIONAL ASSESSORIA ASSESSORIA OUVIDORIA PREVIDENCIÁRIA DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E RELACIONAMENTO BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS MILITARES FINANÇAS COM SEGURADO SERVIDORES PÚBLICOS RECURSOS GESTÃO DE HUMANOS PROJETOS APOSENTADORIAS APOSENTADORIAS SUPRIMENTOS E GESTÃO DE SUPORTE LOGÍSTICO TECNOLOGIA PENSÕES PENSÕES GERÊNCIAS PLANEJAMENTO GESTÃO DO E CONTROLE RELACIONAMENTO FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

PARTICIPANTES DA SPPREV Servidores Ativos (RPPS) 563.309 Aposentados e Pensionistas 416.326 Total RPPS 979.635 Servidores RGPS 167.554 Total de servidores do Estado 1.147.189 34

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO PREVISTO PARA 2010 REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS: 16 BILHÕES ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 3 BILHÕES PATRONAL + INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA: 13 BILHÕES 22 % PROBLEMA: O desequilíbrio será cada vez maior no futuro.

QUAL O CAMINHO? Novo modelo previdenciário SOMENTE para NOVOS SERVIDORES. O ZAÇÃ IT ALI CAP A MPL ES NCI AR SI IDÊ NT RT IÇÃO V PRE LEME REPA P COM

FUTURO IMEDIATO

SITUAÇÃO Nem a CF ou qualquer LEI FEDERAL obriga os entes a adotarem o MODELO DE CAPITALIZAÇÃO. Entretanto, existe o entendimento do MPS de que esse modelo deve ser adotados pelos entes da Federação. 38

SITUAÇÃO PORTARIA MPS Nº 403 (11.12.08) Art. 2º, XI - Regime Financeiro de Capitalização: regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração. Art 4º, §1º - O Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias programadas. 39

CONSEQUÊNCIA Adequação à Portaria do MPS por meio do fechamento da massa e da integração dos novos servidores para o Regime de Capitalização. Ativos e Inativos Atuais: ORÇAMENTÁRIO Ativos Futuros: CAPITALIZAÇÃO 40

DESVANTAGENS DA CAPITALIZAÇÃO PURA CUSTO DE TRANSIÇÃO ENTRE OS REGIMES Não muda nenhuma regra de contribuição e cálculo do benefício Apenas capitaliza a contribuição do servidor e a patronal O capital necessário para garantir os benefícios concedidos dependem do valor arrecadado, da rentabilidade dos investimentos e das expectativas de sobrevida dos servidores O ente continuará responsável por assumir os riscos provenientes desses aspectos (déficit) e permanecerá com a discussão sobre os tetos. 41

PROPOSTA MAIS ADEQUADA ADOÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Remunerações Até o Teto RGPS(*) Previdência Básica Remunerações Acima do Teto RGPS(*) Prev. Complementar (*) TETO DO RGPS DE MAR/2010: R$ 3.218,90 42

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL § 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. § 15 - O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. § 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar. 44

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. §3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) 45

CONSTITUIÇÃO FEDERAL pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) Art. 202. § 4º - Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) 46

LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2001 Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente: I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e II - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. 47

LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2001 Art. 34. As entidades fechadas podem ser qualificadas da seguinte forma, além de outras que possam ser definidas pelo órgão regulador e fiscalizador: I - de acordo com os planos que administram: a) de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de participantes; e b) com multiplano, quando administram plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial; 48

ESTATÍSTICA DOS ATUAIS SERVIDORES DE SP COMPLEMENTAR R$ laniF laniF laniF laniF Contribuição: NORMAL FACULTATIVA VALORES EM 40% laniF ESTUDO laicinI laicinI laicinI laicinI R$ 3.418,15 (teto do INSS) laniF REPARTIÇ REPARTIÇÃO SIMPLES laicinI l 60% Contribuição: 11% servidor 22% patronal laicinI t 49

VANTAGENS DA PREV. COMPLEMENTAR PARA O ENTE FEDERATIVO 1) REDUÇÃO DRÁSTICA DO CUSTO DE TRANSIÇÃO ENTRE REGIMES. 2) Redução da TRIBUTAÇÃO PARA A SOCIEDADE, pois a manutenção do ATUAL REGIME implica em CONTAS CADA VEZ MAIORES a longo prazo = POLÍTICA DE AJUSTE FISCAL A LONGO PRAZO 3) SEPARAÇÃO ENTRE POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA E DE PESSOAL, desaparecendo a discussão sobre TETOS. 4) Os riscos associados à longevidade do servidor e às variações financeiras é TRANSFERIDO DO ENTE PARA O SERVIDOR

VANTAGENS DA PREV. COMPLEMENTAR PARA O PARTICIPANTE 1) Cada um pode planejar o seu futuro. 2) Possibilidade de aportes extraordinários. 3) Todos tem que cuidar da governança do órgão gestor. 4) Portabilidade 5) Saldo da conta individual é dos herdeiros. 6) Resgate parcial na aposentadoria.

ESTATÍSTICA DOS MUNICÍPIOS DE SP laniF R$ COMPLEMENTAR 10% laniF laniF laniF laniF R$ 3.418,15 (teto do INSS) laicinI REPARTIÇ REPARTIÇÃO SIMPLES laniF laniF laniF laicinI Contribuição: 90% 11% servidor laicinI laicinI laicinI 22% patronal t 52

MODELO EM ESTUDO FUNDAÇ FUNDAÇÃO GESTORA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Poder Executivo Outros Poderes Municípios Municí CLT AD AI PM PC UNI MEMBROS SERVIDORES RPPS RGPS 53

RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL Tel: (11) 3214-9090 / 3214-9091 E-mail: imprensa@spprev.sp.gov.br

http://www.apeprem.com.br	71
http://previdenciaja.blogspot.com	47
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6º Congresso Estadual | Carlos Henrique Flory

by APEPREM on Apr 15, 2010

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