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Estatuto APCGIL
 

Estatuto APCGIL

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Estatuto da Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro.

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    Estatuto APCGIL Estatuto APCGIL Document Transcript

    • ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS CRIADORES DE GIR LEITEIRO- APCGIL. ESTATUTO SOCIAL TÍTULO DA DENOMINAÇÃO E DOS OBJETIVOSCAPÍTULO-IDA DENOMINAÇÃO Artigo 1° - A Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro-APCGIL,associação civil sem fins lucrativos, com foro na cidade de Marilia, Estado deSão Paulo, está sediada na rua Sargento Ananias de Oliveira , 986, com prazode duração indeterminado, é regida pelo presente Estatuto. Aprovado oestatuto em Assembléia Geral, a data da fundação da Associação de fato é dia19 de janeiro de 2010 e de direito o dia 11 de março de 2010, doravantedenominada Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro - APCGIL,cuja sigla adotada será “APCGIL”.CAPÍTULO-II IIDOS OBJETIVOSArtigo 2° - São objetivos da Associação Paulista dos Criadores de GirLeiteiro- APCGIL. 1. Congregar e representar os criadores de Gir Leiteiro, do Estado de São Paulo, defendendo direitos, bem como colaborando com os Poderes Públicos nas questões relacionadas com a agropecuária, visando o aperfeiçoamento, preservação e desenvolvimento da raça. 2. Fomentar a criação da raça, divulgação e aprimoramento da raça Gir com aptidão para caráter Leiteiro. 3. Prestar colaboração aos associados em questões relacionadas à criação do Gir Leiteiro, importação de espécies e insumos necessários. 4. Manter intercâmbio com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, no interesse da Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL. 5. Promover estudos e encontros para aprimoramento técnico dos criadores. 6. Promover feiras e exposições. 7. Designar representantes locais da Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL. 8. Manter a sede social.
    • TITULO-IIIDOS ASSOCIADOSDAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO Artigo 3° - Podem ser admitidos como associados da Associação Paulistados Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL pessoas e entidades ligadas ou não àagropecuária sem distinção de qualquer natureza, desde que demonstradas ascondições necessárias, possua um animal em controle leiteiro oficial, eaprovada a filiação nos termos deste Estatuto.Artigo 4° - O quadro de associados compreende as seguintes categorias: 1. Fundadores – os participantes da Assembléia Geral Extraordinária de constituição da Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL, e aqueles que aderirem à Associação nos 90 dias subseqüentes a esta data. 2. Efetivos – aqueles admitidos na forma deste Estatuto. 3. Honorários – todos aqueles que completarem vinte (20) anos de atividades na Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL ou a ela prestarem relevantes serviços.§ 1° - A contribuição anual para manutenção da Associação é obrigatória paraos associados referidos na item “2” deste artigo, e facultativa para osHonorários.§ 2° - O título de associado Honorário será concedido mediante propostaassinada por 20% dos associados em pleno gozo de seus direitos, ou porqualquer membro da Diretoria, aprovada a proposta em Assembléia Geral, nahipótese de prestação de serviços relevantes à Associação.CAPÍTULO-IVDOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOSArtigo 5° - São direitos dos associados, qualquer que seja a categoria: 1. Participar de todas as atividades da Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro-APCGIL. 2. Recorrer junto à Assembléia Geral, quanto aos atos praticados por membros da Diretoria, no exercício de suas funções. 3. Freqüentar a sede social, assistir as reuniões, palestras, conferências, e demais atividades da entidade.
    • Artigo 6° - Poderão votar e ser votados os associados Fundadores, Efetivoscom mais de um ano de filiação à Associação, e os Honorários, desde quecumpridas todas as obrigações sociais.Artigo 7° - São deveres dos associados, qualquer que seja a categoria.1- Contribuir por seus atos, para que a Associação Paulista dos Criadoresde Gir Leiteiro- APCGIL mantenha sempre um alto conceito junto àsociedade em geral e instituições públicas ou privadas.2- Comparecer as Assembléias e reuniões promovidas pela Associação, nomínimo em 2 reuniões mensais durante o ano, excetuando-se os associadosresidentes em outros estados ou cidades do interior.3-Pagar pontualmente suas anuidades.4- Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, e as normas internas daAssociação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL.CAPÍTULO-VDA PARTICIPAÇÃO NO QUADRO SOCIAL Artigo 8° - A admissão do associado, observadas as disposições pertinentes,será feita mediante preenchimento de impresso próprio, cujo candidato seráapresentado por um associado, aprovado pela Diretoria.Artigo 9° - A readmissão será possível, desde que o candidato efetue o pedido,que será apreciado pela Diretoria, segundo normas internas fixadas para estefim, com o vigor por tempo indeterminado, aprovadas em Assembléia Geral.Artigo 10° - A Diretoria poderá aplicar pena de suspensão que não serásuperior a doze meses, em razão de falta grave do associado, período em quenão poderá participar de qualquer atividade, porém, devendo contribuir com aanuidade devida.Artigo 11° - A Diretoria poderá aplicar a pena de eliminação do quadro social,em razão de falta grave, submetido ato à aprovação por maioria simples deAssembléia-Geral Parágrafo único – O associado que deixar de pagar sua contribuiçãoserá notificado por escrito e, se não cumpri-la em sessenta (60) dias, poderáser suspenso das atividades, a critério da Diretoria. Parágrafo segundo:- Considera-se falta grave qualquer ato atentatórioque exponha a Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL,ou seus associados.
    • O Associado deverá ser notificado, por escrito, dentro de 30dias da ocorrência do fato, para ciência da situação, o pedido de exclusão e osfatos que o levaram à exclusão.Artigo 12° - Das penalidades impostas caberá recurso, na seguinte forma: 1. No caso de suspensão, à Assembléia Geral, com votação por maioria simples. 2. Na hipótese de eliminação do quadro da associação, à Assembléia Geral, com votação por maioria absoluta. Parágrafo único – O recorrente poderá comparecer à Assembléia Geral para apresentar sua defesa por escrito, ou nomear procurador para que o faça.Artigo 13° - A Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente pordecisão do Presidente, ou por seu intermédio, quando requerida pela maioriade seus membros, observados os prazos mínimos de convocação.Artigo 14° - Compete ainda à Assembléia Geral. 1. Preencher os cargos vagos de Diretoria; 2. Dar posse aos eleitos; 3. Aprovar modificações do Estatuto, por iniciativa da maioria dos seus membros; 4. Conceder títulos honoríficos; 5. Autorizar aquisição e alienação de bens móveis; 6. Apreciar punições aplicadas pela Diretoria; 7. Delegar poderes especiais ao Presidente em atribuições não previstas para o cargo; 8. Autorizar abertura de créditos adicionais, mediante justificativa do Presidente, aprovado pelo Conselho Fiscal; 9. Resolver os casos omissos, bem como interpretar este Estatuto, quando necessário.Artigo 15° - A Assembléia Geral será convocada por escrito, via edital fixadoem sede, ou via jornal, aos Associados, com 30 dias de antecedência,constando local, dia, hora e assuntos. Será instalada e delibera no horário edia previsto, em primeira convocação, quando presentes no mínimo 2/3 deseus membros, e em segunda convocação, após trinta minutos do horáriodeterminado, com qualquer número de associados participantes que estiverempresentes, exceto nos casos de forma diferente deste estatuto.
    • Parágrafo único – Somente poderão participar das Assembléias osassociados que estiverem em dia com suas obrigações perante a AssociaçãoPaulista dos Criadores de Gir Leiteiro-APCGIL, e inscritos há mais desessenta (60) dias no quadro da Associação.Artigo 16° - O Quorum para deliberação para eleição ou destituição de seusmembros será sempre de ½ (metade), mais 1 (um) dos associados. A forma derealização das reuniões da Assembléia Geral será fixada em regulamentopróprio, proposto pela Diretoria, e aprovado pela Assembléia Geral.Artigo 17° - As eleições, em duas etapas, objetivam, na primeira, a escolha doPresidente sendo que este escolherá a sua Diretoria, composta de quatro Vice-Presidentes, Secretario, Tesoureiro e Diretor Juridico, e na segunda, oConselho Fiscal e Comitê de Markting, comitê este que será composto de até 2associados, e eleito em conjunto com diretoria, podendo dele participar,qualquer associado, independentemente de ter sido candidato a cargo eletivo,ou não. § 1°. – A inscrição será feita por proposta escrita dos candidatos, aténo máximo três (3) dias antes da data da eleição § 2°. – Ao Presidente compete a escolha da Diretoria, que terá posseimediata.CAPÍTULO VI –DA COMPETENCIA DA DIRETORIA EXECUTIVAARTIGO 18 - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA I. Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, eadministrar o patrimônio da Associação. II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões daAssembléia Geral; III. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função dedesenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais; IV. Representar e defender os interesses de seus associados; V. Elaborar o orçamento anual; VI. Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório desua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior; VII. Admitir pedido de inscrição de associados; VIII. Acatar pedido de demissão voluntária de associados. Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas pormaioria de votos, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto dequalidade.
    • ARTIGO 19 - COMPETE AO PRESIDENTE I. Representar a Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro-APCGIL ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais eextrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes para ofim que julgar necessário; II. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; III. Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias; IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias,assinar cheques e documentos bancários e contábeis; V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e osprincipais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia GeralOrdinária; VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seusvencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los; VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde eoutros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais,nomeando e destituindo os respectivos responsáveis. VIII- juntamente com o Diretor Juridico nomear e contratar advogados. Parágrafo Único – Compete ao Vice – Presidente, substituir legalmente oPresidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso devacância.ARTIGO 20 - COMPETE AO SECRETÁRIO I. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das AssembléiasGerais e das reuniões da Diretoria Executiva; II. Redigir a correspondência da Associação Paulista dos Criadoresde Gir Leiteiro- APCGIL; III. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação Paulista dosCriadores de Gir Leiteiro- APCGIL; IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. Parágrafo Único – Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário,em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.ARTIGO 21 - COMPETE AO TESOUREIRO I - Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva; II. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demaisdocumentos bancários e contábeis; III. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à IV.
    • Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL; IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade; V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balançoanual; VI. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação Paulistados Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL, apresentando-a, quando solicitado, àAssembléia Geral. Parágrafo Único – Compete ao 2º Tesoureiro, substituir o1º Tesoureiro,em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.ARTIGO 22 - DO DIRETOR JURIDICO I- Ofertar parecer em todos os assuntos relacionados à AssociaçãoPaulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL, mantendo a integralidadelegal dos mesmos.ARTIGO 23 - DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal, que será composto por, no mínimo, três membros, eno máximo 6 membros, tem por objetivo indelegável, fiscalizar e dar parecersobre os atos da Diretoria Executiva da Associação Paulista dos Criadoresde Gir Leiteiro- APCGIL, com as seguintes atribuições; I. Examinar os livros de escrituração da Associação Paulista dosCriadores de Gir Leiteiro- APCGIL; II. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro econtábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária; III. Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentaçãocomprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pelaAssociação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL; IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externosindependentes; V. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral. Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, umavez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, eextraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da AssociaçãoPaulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL, ou pela maioria simples deseus membros.ARTIGO 24 – DO COMITE DE MARKTING Compete ao comitê de Markenting auxiliar o Presidente nasquestões relacionadas a captação de novos associados e na divulgação da raçaem eventos específicos, na participação de palestras, seminário e afins.
    • ARTIGO 25 - DO MANDATO As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão,conjuntamente, de 03 (treis) em 03 (tres) anos, por chapa completa decandidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros serreeleitos. O Presidente poderá ser reeleito para dois mandatos seguidos. Da Diretoria Executiva em exercicio, dois membros, no mínimo, serãoescolhidos por votação pela mesma, para, obrigatoriamente, compor a novaDiretoria seguinte.ARTIGO 26 - DA RENÚNCIA Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou doConselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes. Parágrafo Primeiro – O pedido de renúncia se dará por escrito, devendoser protocolado na secretaria da Associação Paulista dos Criadores de GirLeiteiro- APCGIL, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado dadata do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral; Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria eConselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da DiretoriaExecutiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar aAssembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisóriacomposta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizarnovas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data derealização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestascondições, complementarão o mandato dos renunciantes.ARTIGO 27- DA REMUNERAÇÃO Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal nãoperceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza,pelas atividades exercidas na Associação Paulista dos Criadores de GirLeiteiro- APCGIL.CAPÍTULO VIIDA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROSARTIGO 28 – Os associados, mesmo que investidos na condição de membrosda diretoria executiva e conselho fiscal, não respondem, nem mesmosubsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação Paulistados Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL.
    • CAPÍTULO VIIIDO PATRIMÔNIO SOCIALARTIGO 29 -O patrimônio da Associação Paulista dos Criadores de GirLeiteiro-APCGIL será constituído e mantido por: I. Contribuições mensais dos associados contribuintes; II. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suaspossíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através darealização de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente embeneficio da Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGIL; III. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos; CAPÍTULO IX-DA VENDAARTIGO 30 - Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, medianteprévia autorização de Assembléia Geral Extraordinária, especialmenteconvocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicadono desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio socialda Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro-APCGIL.CAPÍTULO X- DA REFORMA ESTATUTÁRIAARTIGO 31 - O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante àadministração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação daAssembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim,composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais,não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dospresentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dosassociados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquernúmero de associados.CAPÍTULO XI-DA DISSOLUÇÃOARTIGO 32 - A Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGILpoderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada aimpossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutençãode seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutáriasou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediantedeliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocadapara este fim, composta de associados contribuintes em dia com suasobrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (doisterços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dosassociados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com apresença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.
    • Parágrafo único - Em caso de dissolução social da Associação Paulista dosCriadores de Gir Leiteiro-APCGIL, liquidado o passivo, os bensremanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere,com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nestacapital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.CAPÍTULO XIIDO EXERCÍCIO SOCIALARTIGO 33 -O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano,quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da AssociaçãoPaulista dos Criadores de Gir Leiteiro-APCGIL, de conformidade com asdisposições legais.CAPÍTULO XIIIDAS DISPOSIÇÕES GERAISARTIGO 34 - A Associação Paulista dos Criadores de Gir Leiteiro- APCGILnão distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, paradirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto,devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.CAPÍTULO XIVDAS OMISSÕESARTIGO 35 - Os casos não previstos ou omissos no presente Estatuto serãoresolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembléia Geral. Avaré, 11 março de 2010. ________________________________________ Carlos Alberto da Silva Presidente ________________________________________ Dalila Galdeano Lopes Advogado- OAB-65 611/SP