Bacelar é contra prorrogação: encargo prejudica competitividade do setor.

1. Relator de MP quer redução gradativa de encargo do setor elétrico
Fonte: Agencia Câmara de Notícias - Janary Júnior – Daniella Cronemberger
Classificação: Cenários – Consumidor – Legislação
Tags: Medida Provisória 517/10 – João Carlos Bacelar – RGR – MME
18/04/2011
O relator da Medida Provisória 517/10, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA),
está discutindo com o governo uma redução gradativa da cobrança da
Reserva Global de Reversão (RGR) sobre as concessionárias de energia
elétrica. Em reunião com o ministro interino de Minas e Energia (MME), Márcio
Zimmermann, na semana passada, ele propôs que a alíquota do encargo seja
diminuída e o prazo de vigência fique abaixo dos 25 anos, como prevê a MP.
A RGR é o mais antigo encargo do setor elétrico e de acordo com a Lei
10.438/02 deveria ter sido extinta no ano passado. Porém, a MP 517/10,
assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de
dezembro, alongou a vigência até 2035. O governo alega que a prorrogação
é necessária para baratear os custos de expansão do setor elétrico,
principalmente em áreas rurais.
O encargo equivale a 2,5% dos investimentos anuais das concessionárias,
observado o limite de 3% da receita anual. Segundo a Eletrobras, que
administra o fundo, em dezembro passado ele somava R$ 16,9 bilhões.
Custo adicional
Para o deputado, a cobrança da RGR representa um aumento indesejado de
custos da produção no momento em que o País vive um intenso processo de
internacionalização da economia. A legislação permite que o custo das
distribuidoras com o pagamento da RGR seja incluído no cálculo da tarifa de
energia. Deste modo, o consumidor final (residencial, comercial e industrial) é
que arca com o encargo.
“Expliquei ao ministro que sou contra a prorrogação da RGR. Muitos setores
têm dificuldade para exportar por causa do câmbio. De outro lado, temos a
invasão de produtos importados, sobretudo chineses, que têm impactado
muito a balança comercial. Neste momento, o País precisa de eficiência”,
disse o relator. O problema é maior, segundo ele, para setores exportadores de
eletrointensivos, como de alumínio, siderurgia e de papel e celulose.
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2. Bacelar não chegou a discutir uma fórmula de redução da RGR. A reunião
com o ministro serviu para iniciar as negociações com o governo. Das 117
emendas apresentadas à MP, 18 tratam do fim imediato da RGR ou criam
uma regra de transição até sua extinção. Alguns parlamentares propuseram os
anos de 2012, 2014 ou 2015 como limite para cobrança do encargo. “Deixei
claro para o governo que não irei abrir mão de emendas do setor produtivo”,
afirmou o relator.
Financiamento
A RGR foi criada em 1957 para formar um fundo destinado a indenizar as
concessionárias no caso de retorno dos serviços para a União. Na prática, o
dinheiro nunca foi usado para essa finalidade. Os recursos foram usados em
programas de eficiência energética e de expansão do sistema elétrico, como
o Luz para Todos e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
(Procel).
O deputado disse, porém, que muitas das atividades financiadas com a RGR
já recebem recursos de outros encargos cobrados do setor elétrico. É o caso
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga pelas distribuidoras,
que financia a universalização do sistema elétrico.
A MP perderá a vigência no dia 1º de junho. Ela só deverá chegar ao plenário
em maio, pois o relator ainda precisa negociar o texto, que trata de 16
assuntos e atinge órgãos tão diferentes como Receita Federal, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Secretaria de Portos.
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