ACADEMIA MAÇÔNICA DE ARTES,CIÊNCIA E LETRAS DO ESTADO DO       RIO DE JANEIRO         -AMACLERJ -      ESTATUTO SOCIAL    ...
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§1°- O Acadêmico de que trata os incisos I e II deste artigo que vier a perder suaRegularidade Maçônica, passará automatic...
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IV- rubricar os livros oficiais, assinar as atas e despachar o expediente;         V- encaminhar ao Presidente todo expedi...
Art. 29 – Ao Diretor de Comunicação e Divulgação compete:         I - manter estreito contato e o melhor relacionamento co...
Art. 36 - Os Acadêmicos, nas Sessões Solenes da AMACLERJ e Magnas do GOB-RJ,deverão estar vestidos com o traje maçônico co...
24) Paulo Gomes dos Santos Filho, CIM N° 123.582, A.R.L.S. Mestre Hiram N° 1.42725) Reginaldo Barbosa dos Santos, CIM 128....
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Estatuto social 2010 registrado

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Estatuto social 2010 registrado

  1. 1. ACADEMIA MAÇÔNICA DE ARTES,CIÊNCIA E LETRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AMACLERJ - ESTATUTO SOCIAL (Registrado no RCPJ em 12/04/2011)
  2. 2. ACADEMIA MAÇÔNICA DE ARTES, CIÊNCIAS E LETRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA ACADEMIA - SUA ORGANIZAÇÃO, SEDE, FORO E FINS. Art. 1º - A Academia Maçônica de Artes, Ciências e Letras do Estado do Rio de Janeiro,fundada em 19 de novembro de 2004, na cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio deJaneiro, com personalidade jurídica própria, é uma Associação Civil, de natureza cultural, comprazo indeterminado e sem fins lucrativos, constituída de pessoas físicas na plenitude de seusdireitos, sendo os efetivos formados exclusivamente por Mestres Maçons, pertencentes aos Quadrosde Lojas jurisdicionadas ao Grande Oriente do Brasil no Rio de Janeiro. Art. 2º - A Academia Maçônica de Artes, Ciências e Letras do Grande Oriente Brasil no Riode Janeiro, doravante, denominada AMACLERJ, tem sede à Avenida Marechal Floriano, nº. 199/13° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.080-050. Parágrafo único- O Grande Oriente do Brasil no Rio de Janeiro, doravante, será denominadoGOB-RJ. Art. 3º - A AMACLERJ existirá por prazo indeterminado, segundo os princípios daMaçonaria Universal, constituída de 33 (trinta e três) membros efetivos. Cada uma de suas Cadeirastem como Patrono um maçom brasileiro ilustre e é ocupada por um acadêmico, em caráter vitalício. § 1º - A vitaliciedade será adquirida no momento em que o Acadêmico for empossado nasua Cadeira e sua perda somente poderá ocorrer após julgamento com direito a ampla defesa. § 2º - Constituem condições de elegibilidade para membro efetivo da AMACLERJ: I - exercer notória atividade no mundo maçônico ou civil das artes, ciências e das letras oude valor cultural reconhecido no meio maçônico; II - ter, no mínimo, sete anos ininterruptos de atividade maçônica no GOB-RJ. § 3º - As vagas que ocorrerem no Quadro da AMACLERJ, serão preenchidas medianteindicação da Diretoria Executiva, e eleição com a presença da maioria absoluta dos seus membrosem primeira convocação; não havendo “quorum”, com a maioria dos presentes em segundaconvocação e em escrutínio secreto, observado o número mínimo de 7 (sete) Acadêmicos. Art. 4º - A AMACLERJ terá por finalidade promover e estimular o cultivo e divulgação dasartes, das ciências e das letras, e o estudo da filosofia maçônica, através de peças de arquiteturamaçônicas, bem como a conservação e o desenvolvimento da Cultura Nacional em geral e as Artes,Ciências e Letras do Estado do Rio de Janeiro, em especial do GOB-RJ. Art. 5º - São considerados Membros Fundadores os Mestres Maçons constantes do Art.42deste Estatuto. § 1º - Os Acadêmicos Fundadores terão suas Cadeiras determinadas por livre escolha ou porsorteio, quando houver dois ou mais acadêmicos pretendentes à mesma Cadeira, e registradas naAta de Fundação. § 2º - Os Patronos e as Cadeiras dos Fundadores são:01 - Alcindo Guanabara - político e jornalista.02 - Alfredo DEscragnolle Taunay - Visconde de Taunay - escritor, pintor, músico, jornalista,crítico literário, engenheiro militar.03 - Amadeu Ataliba Arruda Amaral Leite Penteado - poeta, folclorista, filólogo e ensaísta.04 - Américo de Campos - diplomata e jornalista.05 - Antonio Carlos Gomes - maestro e compositor.06 - Antônio Frederico de Castro Alves - poeta.07 - Antonio Peregrino Maciel Monteiro - Barão de Itamaracá - bacharel em letras, médico, poetae diplomata.08 - Antonio Vicente Felippe Celestino - cantor lírico e popular - A voz orgulho do Brasil.09 - Arthur Silveira de Mota - Barão de Jaceguai - militar, historiador e memorialista. 2
  3. 3. 10 - Benedito Pinheiro Machado Tolosa - médico, pesquisador e professor.11 - Benjamin Constant Botelho de Magalhães - militar, professor, político, filósofo e matemático.12 - Candido José de Araujo Vianna - Marquês de Sapucaí - jurista, literato, professor e poeta.13 - Casimiro José Marques de Abreu - poeta e teatrólogo.14 - Evaristo Ferreira da Veiga e Barros - poeta, jornalista, político e livreiro.15 - Francisco Rangel Pestana - jornalista e político.16 - Hipólito José da Costa Furtado Pereira de Mendonça - jurista, filósofo, escritor e jornalista -Patriarca da Imprensa Brasileira.17 - João Caetano dos Santos - escritor, diretor e ator teatral.18 - Joaquim Gonçalves Ledo - jornalista e político - prócer da Independência.19 - Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo - político, jornalista, historiador, diplomata elíder abolicionista.20 - Joaquim Inácio Ramalho - Barão de Ramalho - jurista, professor, escritor e político.21 - Joaquim Saldanha Marinho - jornalista, jurista e político.22 - José Bonifácio de Andrada e Silva - filósofo, jurista, professor, mineralogista, político -Patriarca da Independência.23 - José Clemente Pereira - político e jurista - Prócer da Independência.24 - José de Souza Marquês - pedagogo, educador e professor.25 - José Carlos do Patrocínio - farmacêutico, jornalista, poeta e romancista - o Tigre doAbolicionismo.26 - José Maria da Silva Paranhos Junior - Barão do Rio Branco - jurista, professor, jornalista,historiador e diplomata.27 - Manuel Arruda da Câmara - médico, botânico, naturalista e frade carmelita.28 - Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael JoaquimJosé Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon - Dom Pedro I - músico,compositor e Imperador do Brasil.29 - Quintino Antônio Ferreira de Souza Bocaiúva - teatrólogo, jornalista e político.30 - Rui Barbosa - jurista, jornalista, diplomata, tribuno e político.31 - Tristão de Alencar Araripe Júnior - jornalista, jurista, crítico literário, político, contista eromancista.32 - Urbano Duarte de Oliveira - jornalista, cronista, humorista e teatrólogo.33 - Washington Luís Pereira de Souza - jurista, político e historiador. CAPÍTULO II DAS CATEGORIAS SOCIAIS - DEVERES E DIREITOS, ADMISSÃO E VACÂNCIA. Art. 6º - Os integrantes da AMACLERJ, devidamente empossados, comporão o seu QuadroSocial e serão distribuídos pelas seguintes categorias sociais: I-FUNDADORES - os Mestres Maçons indicados no artigo 42 deste Estatuto; II-EFETIVOS - os que forem empossados depois de fundada e regularizada a Academia,ou os que forem empossados em substituição aos que perderem essa condição, ocupando-lhe aCadeira e mantido o Patrono; III -HONORÁRIOS - os não integrantes do Quadro vitalício da Academia que foremagraciados com esse título, por indicação de um Acadêmico e aprovado em Sessão da Academia,em reconhecimento aos seus méritos pessoais, intelectuais ou relevantes serviços prestados àAcademia ou a Ordem; IV-EMÉRITOS- os Acadêmicos com direito a voto, que se tornarem irregulares em virtudede terem alcançados 3(três) faltas consecutivas ou 5 (cinco) faltas alternadas, não justificadas, noperíodo de um ano, ou ainda por sua própria solicitação, de acordo com o estabelecido noRegimento Interno; V-CORRESPONDENTES - os que forem admitidos mediante deliberação da Academia,para manterem permanente correspondência e troca de informações; VI-HONRA “POST MORTEM”- os Acadêmicos que vierem a falecer no gozo dos seusdireitos, passarão, por Ato da Diretoria Executiva, a ocupar este Quadro. 3
  4. 4. §1°- O Acadêmico de que trata os incisos I e II deste artigo que vier a perder suaRegularidade Maçônica, passará automaticamente, ao Quadro Social de Emérito. §2°- Enquanto permanecer irregular, o Acadêmico, não manterá sua participação naAMACLERJ, além de perder o direito de ostentar os símbolos inerentes à sua condição deAcadêmico. §3°- O Acadêmico que retornar a Regularidade Maçônica poderá solicitar seu retorno aoQuadro Efetivo da AMACLERJ, cujo o pedido, após exame da Comissão de Análise Crítica, serádeliberado pelo Plenário. §4°- Preenchido o Quadro Social principal, poderão ser criados Quadros Suplementares,respeitadas as normas estabelecidas neste Estatuto e no Regimento Interno. Art. 7º- São deveres dos integrantes do Quadro Social da AMACLERJ: I- cumprir fielmente o Estatuto e seu Regimento Interno, bem como as deliberações dasAssembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, além das decisões Plenárias; II- prestigiar a Academia, concorrendo para o seu fortalecimento material e elevação doseu conceito social e cultural; III- assinar o Livro de Presença das reuniões; IV- zelar pelo patrimônio da Academia; V- comparecer às Sessões, enriquecendo-as com contribuição literária, artística, cultural oucientífica de sua autoria ou não; VI- produzir peças literárias cívicas ou maçônicas, apresentado-as na Ordem do Dia dasSessões, para as quais estiver inscrito; VII- contribuir pecuniariamente com a AMACLERJ, para fazer frente às despesas decusteio, manutenção, eventuais e/ou emergenciais, em valores definidos no orçamento ou emSessão de Finanças. Parágrafo único - Os Acadêmicos que não satisfizerem as obrigações determinadas nesteartigo, serão submetidos a julgamento pela Diretoria Executiva, com direito a recurso, à AssembléiaGeral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim. Art. 8º - São direitos exclusivos dos Acadêmicos do Quadro Vitalício: I- tomar posse e inaugurar sua Cadeira Vitalícia; II- ser condecorado com a medalha da Academia; III- receber o Diploma de Acadêmico; IV- receber o título de Acadêmico; V- ostentar, quando oportuno, os símbolos estatutários de sua condição de Acadêmico; VI- comparecer às Sessões da Academia, delas participando com direito a voz e voto; VII- usufruir os direitos constantes deste Estatuto e do Regimento Interno da Academia, ouos que vierem a ser estipulados; VIII- ter garantido o pleno direito de ampla defesa; IX- o Acadêmico terá direito a licença, de no máximo 6 (seis) meses, renovável por igualperíodo. Art. 9º - São requisitos indispensáveis à admissão no Quadro Vitalício da Academiasatisfazer uma ou mais das seguintes condições: I- ser maçom na plenitude de seus direitos maçônicos e estar vinculado de forma legal auma Loja Maçônica jurisdicionada ao GOB-RJ a que se refere o artigo 1º deste Estatuto; II-ser eleito para ocupar uma Cadeira vaga do Quadro Vitalício da Academia,submetendo-se às normas deste Estatuto e do Regimento Interno, para esse fim existente; III-ter publicado, pelo menos, um livro de cunho maçônico ou trabalhos literários dequalidade, de qualquer gênero, publicados nos meios de comunicação maçônica ou civil, apreciadospela Comissão de Análise e Crítica; IV-exercer notória atividade no mundo civil ou maçônico nas artes, nas ciências ou nasletras. Art. 10 - O falecimento do titular de uma Cadeira Vitalícia da AMACLERJ ocasionará aimediata declaração da sua vacância. 4
  5. 5. § 1º - Declarada vaga uma Cadeira do Quadro Social, referente aos incisos “I” e “II” doartigo 6° deste Estatuto, dar-se-á conhecimento da vacância, através do Boletim do GOB-RJ,informativos da AMACLERJ, e/ou por outros meio de comunicação, às Lojas da Jurisdição. § 2º - Decorridos 30 (trinta) dias do falecimento do Acadêmico, a Diretoria Executiva abriráprazo para apresentação de candidaturas ao preenchimento da vaga existente. Art. 11 - A inscrição de candidato à Cadeira vaga será feita mediante: I-requerimento dirigido pelo Acadêmico Vitalício patrocinador ao Presidente daAMACLERJ solicitando a inscrição do candidato, em formulário próprio, que deverá seracompanhado dos dados biográficos, e títulos maçônicos e civis que o candidato possuir, bem comode um exemplar de cada livro e/ou trabalho publicado, atestando a sua atividade literária, oudescrição detalhada de suas atividades artísticas ou científicas; II-endosso de dois Acadêmicos Vitalícios no requerimento, como co-patrocinadores dacandidatura. Art. 12 - O Presidente da Diretoria Executiva encaminhará os documentos apresentadospelos candidatos à Comissão de Análise e Crítica, que elaborará um Relatório consubstanciadosobre cada um dos pretendentes, emitindo Parecer fundamentado, baseado em três pontossubstanciais: mérito intelectual, maçônico e pessoal do candidato. § 1º - O Parecer da Comissão de Análise e Crítica não deverá ser comparativo entre oscandidatos a uma Cadeira vaga, concluindo apenas por recomendar ou não a sua aceitação para aAcademia. § 2º - O Presidente da Diretoria Executiva dará conhecimento dos Relatórios conclusivos daComissão de Análise e Crítica ao Conselho de Administração. § 3º - O Presidente da Diretoria Executiva encaminhará cópias dos Relatórios conclusivos, eas cédulas eleitorais aos Acadêmicos com direito a voto, os quais escolherão, a seu juízo, aqueleque apresentar maior mérito para ocupar a Cadeira vaga, estabelecendo data máxima para orecebimento de voto de cada Acadêmico, bem como o dia, hora e local para a apuração dos votos. § 4º - Os Acadêmicos, excepcionalmente, poderão encaminhar seu voto à DiretoriaExecutiva, através de cédula eleitoral própria, após apreciados os Relatórios da Comissão deAnálise e Crítica, no prazo de até quinze dias do seu recebimento, em envelope confidencial lacradoe encaminhado ao Presidente em correspondência registrada, com Aviso de Recepção, ou através doProtocolo do GOB-RJ, ou outro meio previamente estabelecido. § 5º - Não será permitido o exercício do direito de voto por procuração. Art. 13 - A admissão de um membro para compor o Quadro Social na categoria de Efetivo,somente se dará quando a mesma for aprovada por maioria absoluta dos Acadêmicos pré-existentes,mediante a aquiescência formal do candidato, em resposta escrita, após o que, será marcada a dataoficial para a cerimônia de posse. Art. 14 - O candidato eleito para ocupar a Cadeira vaga será oficialmente informado dadecisão da Academia, bem como a data em que apresentará um trabalho literário sobre o Patrono desua Cadeira e do seu antecessor. Na data aprazada, a AMACLERJ se reunirá em Sessão PlenáriaSolene para receber, saudar, empossar e ouvir o novo Acadêmico. Art. 15 - Na hipótese de alguma exigência, não ser cumprida pelo eleito, no prazo denoventa dias, a contar do ato em que lhe foi dado ciência de sua aprovação, o processo serádeclarado nulo de pleno direito, ficando a Academia em condições de receber inscrição de novoscandidatos à Cadeira vaga. CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS SOCIAIS SEÇÃO I DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS E SESSÕES PLENÁRIAS Art. 16 – A AMACLERJ, terá os seguintes Órgãos Sociais: I- Assembléia Geral Ordinária; II-Assembléia Geral Extraordinária; 5
  6. 6. III-Sessão Plenária Solene; IV-Sessão Plenária Ordinária; V- Sessão Plenária de Finanças; § 1º- As Assembléias Gerais e as Sessões Plenárias, exceto as Solenes, são de caráterdeliberativas. § 2º- Compete a Assembléia Geral Ordinária eleger o Conselho de Administração e aDiretoria Executiva. § 3º- Compete a Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre o patrimônio daAMACLERJ, referendar os julgamentos de recursos administrativos ou decisões do Conselho deAdministração, bem como decidir, sempre que urgente e necessário, sobre todos os assuntos decompetência da Assembléia Geral Ordinária. § 4º- A Convocação das Assembléias Gerais, bem como, das Sessões Plenárias far-se-á naforma deste Estatuto, garantido 1/5 (um quinto) dos Acadêmicos Efetivos o direito de promovê-la. SEÇÃO II DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 17 - O Conselho de Administração será constituído por 5 (cinco) Acadêmicos eleitos eempossados pela Assembléia Geral, sendo suas atribuições promover a eleição da DiretoriaExecutiva, nomear os membros da Comissão de Análise e Crítica, após indicação da DiretoriaExecutiva, acompanhar, fiscalizar e julgar, no grau de recurso administrativo, os atos da DiretoriaExecutiva da AMACLERJ, “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária,conforme o caso. § 1º - O mandato do Conselho de Administração será de dois anos, podendo ser reeleito porigual período. § 2º - O Presidente e o Secretário do Conselho de Administração, serão eleitos pelos seusmembros na primeira reunião após a proclamação do resultado eleitoral. § 3º - Compete ao Conselho de Administração dar posse à Diretoria Executiva na primeirareunião após sua eleição, de acordo com o interesse desta. SEÇÃO III DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 18 - A Assembléia Geral elegerá a Diretoria Executiva da AMACLERJ, composta dePresidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e Tesoureiro, por um período de doisanos,podendo ser reeleitos, em conjunto ou separadamente . § 1º A eleição da Diretoria Executiva, observará o “quorum” mínimo da maioria absolutados Acadêmicos na primeira convocação; § 2° Não havendo número suficiente, a 2ª (segunda) convocação será feita 30 minutos apósà 1ª (primeira), cujo “quorum” mínimo será de 7 (sete) Acadêmicos. § 3º O Presidente dirigirá os trabalhos da AMACLERJ e a representará judicial eextrajudicialmente, em juízo ou fora dele. § 4º - Nenhum de seus Diretores respondem, individualmente, pelas obrigações contraídasem nome da Academia, embora cada um se responsabilize por transgressão legal ou estatutária quehaja cometido. § 5º - As atribuições da Diretoria Executiva e de cada um dos seus membros estão definidano Art.19 deste Estatuto. § 6º - Os cargos de Diretor de Cerimonial, Diretor Social, Diretor de Relações Públicas eDiretor de Comunicação e Divulgação, bem como o de Delegado junto à Federação, serãonomeados pela Diretoria Executiva, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ouexonerados “ ad nutum”. Art. 19 - Compete privativamente à Diretoria Executiva, além das demais atribuiçõesconstantes deste Estatuto: 6
  7. 7. I- a criação de empregos, sua supressão e definir os respectivos vencimentos, a nomeação e a demissão desses empregados; II- emitir parecer sobre as propostas de modificação deste Estatuto e do RegimentoInterno; III- elaborar e ajustar contratos, bem como os instrumentos de quaisquer obrigações,contraídas em nome da AMACLERJ; IV- elaborar projeto orçamentário, conforme a proposta apresentada pelo Tesoureiro, e aprestação de suas contas anuais para ser aprovados na Sessão de Finanças; V- velar pela fiel observância deste Estatuto e do Regimento Interno. § 1º - A Diretoria Executiva se reunirá sempre que necessário e deliberará com a presença decinco, pelo menos, dos seus membros, salvo quando se tratar de assuntos de ordem ou meroexpediente, casos em que bastará a presença de três Diretores. § 2º - Verificando-se falta, impedimento ou renúncia de qualquer membro da DiretoriaExecutiva, quando não esteja regulada a substituição, o Presidente nomeará substituto interino,submetendo esse ato à aprovação do plenário na primeira sessão plenária ordinária subseqüente. § 3º - Se a falta ou impedimento de um Diretor exceder a 30 dias, ou a renúncia ocorrerfaltando mais de um ano para o término do mandato sem pedido de licença, será considerado vago ocargo e proceder-se-á a nova eleição, observadas as demais normas deste Estatuto. Art. 20 - O Presidente é substituído, em sua ausência, falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente; a seguir, pelo 1° Secretário; 2° Secretário e Tesoureiro. Parágrafo único - Em caso de renúncia coletiva da Diretoria Executiva, assumiráimediatamente a presidência da AMACLERJ, o Presidente do Conselho de Administração, quepromoverá, dentro de 30 (trinta) dias, à eleição da nova Diretoria e respectiva Posse. Art. 21 - O Presidente representará a AMACLERJ em juízo, ativa e passivamente nas suasrelações com terceiros, competindo-lhe especialmente: I- presidir as Assembléias, as Sessões da AMACLERJ e as reuniões da DiretoriaExecutiva; II- cumprir e fazer cumprir este Estatutos, bem como o Regimento Interno, mantendo aordem dos trabalhos, para o que lhe é facultado suspender e encerrar as Sessões, além de outrasprovidências previstas; III- convocar as reuniões da Diretoria Executiva; IV- ter sob sua inspeção todos os serviços da AMACLERJ, sem prejuízo de outrasatribuições previstas neste Estatuto ou no Regimento Interno; V- despachar correspondência e designar a ordem do dia de cada Assembléia ou Sessão,mediante proposta do 1° Secretário ou outro membro da Diretoria. VI- nomear, por deliberação sua ou de outros Órgãos, comissões especiais para fins etempo determinados; VII- designar, consultado o Acadêmico escolhido, representante da AMACLERJ em atos esolenidades de que deva participar; VIII- autorizar as despesas extraordinárias, submetendo-as previamente, se possível, oudepois de efetuadas, à aprovação da Diretoria Executiva, sempre dentro das verbas orçamentárias; IX- ordenar as despesas ou requisições votadas, e assinar com o Tesoureiro ou, na ausênciadele, com o Primeiro Secretário, cheques e ou ordens de pagamento; Parágrafo único - O Presidente, além dos casos de empate, somente votará nos escrutíniossecretos. Art. 22 – Ao Vice-Presidente compete: I- substituir o Presidente em seus impedimentos ou faltas; II- administrar o Centro de Memória. Art. 23 - Ao 1° Secretário incumbe: I- tomar conhecimento do expediente e correspondência e superintender os serviços daSecretaria; II- facilitar às comissões e aos relatores o bom desempenho de seu trabalho; III- receber os relatórios e pareceres encaminhá-los como convier, fazê-los imprimir oucopiar, conforme for deliberado; 7
  8. 8. IV- rubricar os livros oficiais, assinar as atas e despachar o expediente; V- encaminhar ao Presidente todo expediente; VI- relatar os pareceres da Diretoria Executiva; VII- distribuir e fiscalizar os serviços internos; VIII- apurar as eleições, juntamente com o 2°Secretário. Art. 24 - Ao 2° Secretário caberá: I- substituir o 1°Secretário em seus impedimentos ou faltas; II- ter sob sua responsabilidade os livros da Secretaria; III- apresentar, na última sessão de dezembro, o retrospectivo das atividades culturais daAMACLERJ e dos Acadêmicos, no ano expirante; IV- encaminhar ao Diretor de Comunicação e Divulgação as notícias destinadas àimprensa, referentes as sessões ou a qualquer assunto acadêmico; V- superintender a elaboração das atas; VI- manter sob sua guarda e controle os livros, revistas e demais impressos daAMACLERJ. Art. 25 - Ao Tesoureiro incumbe: I- ter sob sua guarda o patrimônio social, responder por sua integridade e providenciar asmedidas orçamentárias adequadas a essa integridade, de acordo com as resoluções da DiretoriaExecutiva; II- arrecadar as receitas ordinárias, extraordinárias e/ou eventuais; III- mandar pagar, as despesas orçamentárias autorizadas, depois de visados peloPresidente os documentos respectivos, e assinar os recibos e demais documentos dos pagamentosefetuados à AMACLERJ; IV- superintender a escrituração dos bens, receitas e despesas; V- apresentar à Diretoria Executiva, os balanços mensais e anuais da receitas e despesas,acompanhados do quadro demonstrativo dos valores e bens que constituem o patrimônio daAMACLERJ; VI-apresentar à Diretoria, em Sessão Plenária de Finanças do mês de novembro, a propostapara o orçamento do exercício seguinte; VII -Rever anualmente o inventário dos bens, com os respectivos valores. Parágrafo único - Qualquer despesa não autorizada previamente no orçamento, somentepoderá ser feita com aprovação da Diretoria Executiva ou da maioria do plenário. Art. 26– Ao Diretor de Cerimonial compete: I - organizar o cerimonial das Sessões Plenárias; II - acompanhar os Acadêmicos e Visitantes em seus deslocamentos; III - providenciar a decoração e arrumação do local das Sessões; IV - zelar pelo cumprimento do protocolo de recepção específico; V - atender o Presidente em outras solicitações no decorrer das Sessões, além de outrasdefinidas no Regimento Interno. Art. 27 – Ao Diretor Social compete: I - promover a integração social dos Acadêmicos e seus familiares, através de atividadesinternas e externas; II - promover a divulgação da AMACLERJ, através de eventos de cunho social ebeneficente; III - providenciar as comunicações de eventos sociais referentes aos Acadêmicos e seusFamiliares; IV - representar a AMACLERJ em atividades sociais quando convidada. Art. 28 – Ao Diretor de Relações Públicas compete: I - promover a integração da AMACLERJ no meio cultural e educacional; II - procurar inserir a Academia em eventos culturais, artísticos e científicos procurando adivulgação de sua existência e de seus objetivos; III - representar a Academia em atos cívicos, culturais e educacionais, sempre quesolicitada, acompanhando o Presidente ou fazendo-se acompanhar por outros Acadêmicos; IV - procurar manter as melhores relações com o meio acadêmico e cultural. 8
  9. 9. Art. 29 – Ao Diretor de Comunicação e Divulgação compete: I - manter estreito contato e o melhor relacionamento com os meios de comunicaçãomaçônicos e civis, procurando divulgar constantemente os assuntos de interesse da AMACLERJnos meios de comunicação; II - procurar divulgar a AMACLERJ, seus objetivos, suas atividades e seus produtos naSociedade e na Ordem, comparecendo, sempre que possível, em programas, encontros, seminários eoutras atividades cívico-culturais; III - representar ou acompanhar o Presidente, sempre que convidada a AMACLERJ pelosveículos de comunicação público, privado, civis, governamentais ou maçônicos; IV – produzir e/ou distribuir informações aos veículos de comunicação da AMACLERJ; V - produzir e distribuir o Anuário da AMACLERJ. Parágrafo único – o Regimento Interno definirá as demais atribuições dos Diretores daAMACLERJ SEÇÃO IV DA COMISSÃO DE ANÁLISE E CRÍTICA Art. 30 - A AMACLERJ terá uma Comissão de Análise e Crítica, composta de 5 (cinco)membros, sendo 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes, indicados pela Diretoria Executiva enomeados pelo Conselho de Administração, para um mandato 2(dois) anos. Parágrafo único – Os membros da Comissão de Análises Crítica poderão ser reconduzidospor igual período ou exonerados “ad nutum”, a critério da Diretoria Executiva. CAPÍTULO IV DO PATRIMÔNIO E DA EXTINÇÃO DA AMACLERJ Art. 31 - O patrimônio da AMACLERJ será constituído pelas doações de valoresimobiliários, mobiliários e financeiros, contribuições e taxas dos Acadêmicos, bem como dascontribuições oriundas de verbas do GOB-RJ, do Poder Público ou privado para esse fimdestinadas, doações de Lojas Maçônicas ou de seus próprios Membros. Art. 32 – A AMACLERJ poderá fazer convênios, através do GOB-RJ ou por iniciativaprópria, no sentido de promover campanhas, conclaves ou quaisquer outros movimentos, visando àdivulgação e o aumento do seu patrimônio artístico, cultural e científico,bem como oaperfeiçoamento das Artes, das Ciências e das Letras Maçônicas no Estado do Rio de Janeiro. Art. 33 - A AMACLERJ não se extinguirá por deliberação dos seus membros, salvo quandonão dispuser em seu Quadro de Acadêmicos Efetivos número que possam compor a DiretoriaExecutiva, de que trata o artigo 18 deste Estatuto. Art. 34 - No caso de extinção da AMACLERJ, de conformidade com este Estatuto, o seupatrimônio será destinado ao GOB-RJ. Parágrafo único - O patrimônio da AMACLERJ, constituído pelos bens móveis e imóveis,bem como valores, só poderão ser gravados ou alienados com autorização da Assembléia GeralExtraordinária convocada especialmente para esse fim, observando-se o interesse do GOB-RJ. CAPÍTULO V DAS INSÍGNIAS Art. 35 - A AMACLERJ se fará representar pelas seguintes insígnias, que serão descritas esimbolizadas no seu Regimento Interno, a saber: I- Título acadêmico; II- Brasão acadêmico; III- Estandarte acadêmico; IV- Medalha acadêmica; V- Colar acadêmico. 9
  10. 10. Art. 36 - Os Acadêmicos, nas Sessões Solenes da AMACLERJ e Magnas do GOB-RJ,deverão estar vestidos com o traje maçônico completo do simbolismo, ou seja: terno preto, camisabranca, gravata borboleta na cor de seu Rito, meias e sapatos pretos, alfaias de acordo com seu graue qualidade, portando o Colar Acadêmico. Parágrafo único - Nos eventos realizados fora do âmbito maçônico, os Acadêmicos deverãousar o traje maçônico completo do simbolismo, sem alfaias, e portando o Colar Acadêmico. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37 - Os Acadêmicos de qualquer categoria social, não responderão por quaisquerobrigações não prevista neste Estatuto. Art. 38 - O rito processual para o caso de sanções aos Acadêmicos será estabelecido noRegimento Interno. Art. 39 - A AMACLERJ reger-se-á por este Estatuto, o qual só poderá ser reformado,alterado ou emendado, no todo ou em parte, respeitado o seguinte: I- em 1ª (primeira) convocação, com a presença da maioria absoluta dos Acadêmicos e por2/3 (dois terços) dos votos dos presentes; II- em 2ª (segunda) convocação, após decorridos 30(trinta) minutos da primeira, pormaioria dos presentes, observado o “quorum” mínimo de 11 (onze) Acadêmicos. Parágrafo único - As modificações, reformas, no total ou em parte, não poderão ser feitas noArt. 34 e seu parágrafo único, consideradas “cláusulas pétreas”. Art. 40 - Compete a Diretoria Executiva, adequar a este Estatuto o Regimento Interno e oRegimento de Recompensas, Titulações e Condecorações da AMACLERJ. Art. 41 - As Eleições para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva,ocorrerão, respectivamente, nos meses de abril e maio dos anos ímpares. Parágrafo único – A Posse dos Acadêmicos eleitos para Administração da AMACLERJocorrerá no mês de junho dos anos ímpares. Art. 42 - São considerados Acadêmicos Fundadores da AMACLERJ os seguintes MestresMaçons:1) Ademilton Madureira Lima, CIM 162.230, da A.R.L.S. Sagrado Tibet, Nº 1.898;2) Aildo Virginio Carolino, CIM 174.928, A.R.L.S. União Escosseza N°0105 ;3) Alceu de Almeida Reis, CIM 119.198, da A.R.L.S. Maestro Antônio Carlos Gomes, Nº 2.932;4) Almir Santanna Cruz, CIM 148.128, da A.R.L.S. Brasil, Nº 0953;5) André Ricardo Cruz Fontes, CIM N° 141.259, da A.R.L.S Nova Estrela do Oriente N° 1.4026) Antonio Alberto Rocha, CIM 138.601, A.R.L.S. George March N° 2.0517) Antonio Alves de Carvalho, CIM 182.422, da A.R.L.S. Adonai, Nº 2.224;8) Ariovaldo Santana da Rocha, CIM 142.315, da Moacyr Arbex Dinamarco N°3.3019) Ary Azevedo de Moraes, CIM 036.197, da A.R.L.S. Esperança, Nº 0037;10) Bernardino Coelho Pontes, CIM 102.642, da A.R.L.S. Dous de Dezembro, Nº 0052;11) Carlos Gomes, CIM 155.134, da A.R.L.S. Amizade Fraternal, Nº 0010;12) Carlos Roberto Alves, CIM 202.015, A.R.L.S. Copacabana N° 1.495;13) Celso Luiz Rocha Serra, CIM 101.178, da A.R.L.S. Dous de Dezembro, Nº 0052;14) Constante Arcos Vellasco, CIM 225.867, da A.R.L.S. Duque de Caxias N°0441;15) Edimo Muniz Pinho, CIM 128.241, A.R.L.S. Acácia N°0177;16) Eduardo Gomes de Souza, CIM 127.488, da A.R.L.S. Deus e Universo N°1.653;17) Elvandro de Azevedo Burity, CIM 099.868, A.R.L.S. Marquês de Herval N°1624;18) Eurípedes Mattos da Silva, CIM 134.449, da A.R.L.S. Pátria, Nº 1.486;19) Flávio Augusto Prado Vasques, CIM 180.479, A.R.L.S. Ordem e Progresso N°1.214.20) Gilberto Jorge da Cruz Araújo, CIM 180.727, A.R.L.S. 18 de Julho N° 0079;21) José Anselmo Cícero de Sá, CIM 083.761, da A.R.L.S. Brasil N° 095322) José Carlos Rosa Martinho, CIM 140.943, da A.R.L.S. Adonai, Nº 1.377;23) Luiz Viana, CIM 108.786, da A.R.L.S. Henrique Valladares, Nº 0448; 10
  11. 11. 24) Paulo Gomes dos Santos Filho, CIM N° 123.582, A.R.L.S. Mestre Hiram N° 1.42725) Reginaldo Barbosa dos Santos, CIM 128.243, da A.R.L.S. Acácia, Nº 0177;26) Roberto Pumar Silveira, CIM N° 137.663 , A.R.L.S. Salomão N°0021;27) Sergio Tavares Romay, CIM 109.346, da A.R.L.S. José Joaquim Fernandes, N° 2.074;28) Ubirajara Gouvea de Almeida, CIM 173.910, da A.R.L.S. Deus e Universo Nº 1.653;29) Walnir Lima Almeida, CIM 135.624, da A.R.L.S. Lazaro Zamenhof, Nº 1.631 ; e30) Ziéde Coelho Moreira, CIM 129.885, da A.R.L.S. Industria e Caridade, Nº 0049. Art. 43 - O presente Estatuto entrará em vigor na data do seu registro, revogadas asdisposições em contrário.Rio de Janeiro (RJ), Sala das Sessões, 19 de novembro de 2010. 11

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