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Trabalho de pesqu

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  • 1. Curso: Bacharelado em Serviço Social Disciplina: Pesquisa em Serviço Social II Professora: Evelyne Medeiros Pereira ASPECTOS ÉTICOS E POLÍTICOS DA PESQUISA: UMA BREVE ANÁLISE Aglaide de Magalhães da Silva Ana Vládina Moreira Ricarte Samilly Elise de Souza IGUATU-CE 2013
  • 2. ASPECTOS ÉTICOS E POLÍTICOS DA PESQUISA: UMA BREVE ANÁLISE A produção do presente trabalho tem por objetivo discutir os desafios, aspectos éticos e políticos que implicam na atuação do assistente social enquanto pesquisador social, tendo em vista a ampliação dos diferentes espaços e formas de intervenção dos assistentes sociais, inclusive no âmbito da pesquisa social, podendo o profissional atuar em vários campos,nos setores públicos ouprivados, como também em ONGs, levando-se em consideração a dimensão investigativa da prática profissional. Faremos uma breve relação entreo texto de Maria Lúcia Barroco, Serviço Social e Pesquisa: Implicações Éticas e Enfrentamentos Políticos, a Resolução 466 de 12 de dezembro de 2012, que trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas que envolvem seres humanos e o filme O jardineiro fiel, dirigido por Fernando Meirelles em 2005, a fim de identificar características que se confrontem com a prática do assistente social durante o processo de pesquisa. A pesquisa social é um processo sistemático utilizado por pesquisadores sociais, inclusive o assistente social, como meio de obtenção deconhecimento aos diversos problemas demandados pela sociedade frente ao cotidiano, buscando encontrarrespostas para uma determinada situação, problematizando-a, ao passo que possibilita uma análiseaprofundada da realidade. A realização de uma pesquisa social implicaque oassistente social, enquanto pesquisador deve ser norteado por princípios e valores instituídos pelo Código de Ética Profissional e pelo direcionamento das normas da pesquisa científica instituída pela Resolução 466/2012, os quais responsabilizam este profissional a se comprometer com os participantes durante todo o processo depesquisa, sendo que os sujeitos, grupos sociais ou usuários dos serviços sociais têm direito a ter acesso aos resultados da pesquisa feita.Vale ressaltar que o pesquisador, ainda necessita, conforme a resolução supracitada, de uma autorização dos participantes da pesquisa, isto é, da assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido.Este documentodispõe de informações necessárias para o esclarecimento do objetivo a respeito dos riscos e complicações que podem surgir no decorrer da pesquisa, pois a decisão do participante quanto a sua contribuição à pesquisa deve ser livre e de forma espontânea, como assegura a Resolução 466: “consentimento livre e esclarecido -anuência do participante da pesquisa e/ou de seu representante legal, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou
  • 3. intimidação, após esclarecimento completo e pormenorizado sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar” (RESOLUÇÃO 466, 2012, II.5). Ao fazer uma relação da resolução 466/2012 com o filme “O jardineiro fiel”, pode-se perceber que os africanos portadores de HIV e tuberculose que participavam da pesquisa com medicamentos experimentais produzidos pelas grandes corporações farmacêuticas, não recebiam informações quanto ao seu objetivo, além de não saberem que estavam sendo cobaias dessa pesquisa,sendo submetidos a contribuírem a esse processo, em troca de benefícios, o que infringe como Código de Ética Profissional, no caso do Serviço Social, e com a Resolução 466/2012, no que se refere ao "o respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos", pois em nenhum momento as empresas farmacêuticas se preocuparam com a vida das pessoas que estavam sendo pesquisadas, pelo contrário, por achar que essas pessoas já estavam condenadas, não iria fazer diferença caso morressem. Portanto, durante todo o processo de pesquisa, o assistente social deve observar as orientações do Código de Ética e preocupar-se com a forma de abordagem aos participantes para evitar constrangimento e possíveis danos ao processo de pesquisa, e às pessoas pesquisadas, como orienta Barroco, “(...) dependendo de suaabordagem, qualquer pesquisador, inclusive o assistente social, pode ser intrusivo, pode subjetivar a abordagem das questões, pode invadir a vida privada dos participantes, perturbando e/ou desrespeitando a sua intimidade, os seus valores ou interpretando a sua fala segundo seus interesses e finalidades” (Barroco, 2009,p.133). Ainda segundo Barroco, as pesquisas clínicas e sociais realizadas com grupos sociais requerem mais atenção, pois em geral, as pessoas escolhidas são de países subdesenvolvidos, com expressiva vulnerabilidade social, portadoras de doenças graves, presidiários e refugiados que são induzidos a participar da pesquisa em troca de alguns objetos, alimentose/ou medicamentos. Como pode ser observado no filme, haviaa distribuição de um medicamento em fase experimental à população africana que aceitasse participar da pesquisa, que como citado anteriormente, eram oferecidos como benefício em troca de sua participação, além de acompanhamento médico. No entanto, para as pessoas que se recusavam a participar da pesquisa, era negado qualquer tipo de atendimento. O medicamento era distribuído por grandes empresas farmacêuticas, com interesses políticos e econômicos de corporações multinacionais, as quais em momento algum se preocupavam com o respeito pelo ser
  • 4. humano, mas somente com a lucratividade dessas empresas. Esse posicionamento político e econômico das corporações farmacêuticas as conduzia a negociações ilícitas para a aprovação dos testes, pois ao rever a fórmula do medicamento traria grandes prejuízos financeiros às mesmas. Assim, com tais interesses, causavam a morte de várias pessoas que eram consideradas como cobaias.Diante de situações como esta, e de acordo com o Código de Ética, o assistente social além de se recusar a participar deste tipo de pesquisa, deve denunciar aos órgãos competentes. De acordo com a resolução 466/2012, os pesquisadores devem ofertar assistência imediata e integral aos participantes da pesquisa.O que percebemos no filme, é que os participantes não tinham condições mínimas necessárias para sua sobrevivência, e, no que se refere, por exemplo, a transporte, os pesquisados moravam muito longe, o que dificultava de se chegar ao lugar onde estariam sendo atendidos, e, portanto, isso não era facilitado para os usuários por parte da empresa que estava executando a pesquisa.Também não havia um lugar adequado para aguardar o atendimento, dentre outras coisas.Vale ressaltar que caso haja algum dano ao participantedeve ser paga uma indenização, o que no filme percebemos um descaso quanto a isso. Além da garantia de condições objetivas como infraestrutura, recursos humanos e apoio institucional, deve-se atentar para os aspectos éticos dentro da pesquisa, que no filme, em decorrência do fato dos pesquisados não terem o esclarecimento necessário sobre sua participação da mesma, e por não ter conhecimento de seus direitos enquanto pesquisados, os fundamentos éticos não se fazem presentes naquela situação. Quanto a prática profissional do assistente social, o Código de Ética estabelece que o usuário tem que ser informado sobre o trabalho desenvolvido pelo Serviço Social, isso inclui estudos e pesquisas, objetivos, consequências e benefícios, bem como os resultados, para que sua participação seja feita de forma democrática. Outro fato a ser levado em consideração em uma pesquisa éa questão do sigilo dos participantes, pois como exige a Resolução 466/2012, as pesquisas devem “prever procedimentos que assegurem a confidencialidade e a privacidade, a proteção da imagem e a não estigmatização dos participantes da pesquisa” (Resolução 466, 2012, III.i). O filme mostra a realidade de um continente onde um número considerável de habitantes são portadores do vírus HIV, eles são atendidos na rua, através de unidades móveis, enfrentando filas gigantescas, onde não há um lugarno qual esse atendimento possa ser feito, de modo a manter a privacidade do usuário.
  • 5. Contudo, o que percebemos, no filme, é que há um grande descaso das grandes empresas farmacêuticas em relação à vida daquelas pessoas, que já vivem em situação de vulnerabilidade, sujeitas às formas mais cruéis das expressões da questão social, e em nome do capital, da obtenção exorbitante de lucro. As grandes corporações passam por cima dos fundamentos éticos e científicos, e para, além disso, colocam em risco a vida das pessoas, não oferecendo a assistência integral e imediata necessária aos pesquisados, e fazendo-os pensar que estariam recebendo um tratamento para a doença, da qual eles eram portadores, quando na verdade eram apenas testes. Isso nos leva a uma reflexão da importância da ética no exercício da profissão, principalmente por ser a pesquisa uma das formas de intervenção do assistente social, levando em consideração que esse profissional irá interferir na vida dos usuários. Daí, a importância da regulamentação desses valores éticos e morais, para que seja assegurado ao usuário seus direitos enquanto pesquisado e ao pesquisador seus deveres, de modo que haja respeito pela dignidade humana. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARROCO, Maria Lúcia S. Serviço Social e Pesquisa: Implicações Éticas e Enfrentamentos Políticos. In: Revista ABEPSS –Temporalis Ano IX – N° 17 - 2009. RESOLUÇÃO N° 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

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