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Relatório Mensal de Economia - Julho 2010
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O Relatório Mensal de Economia é uma publicação mensal da AEP de análise económica nacional e internacional abordando, igualmente, aspectos relevantes da envolvente política e social. …

O Relatório Mensal de Economia é uma publicação mensal da AEP de análise económica nacional e internacional abordando, igualmente, aspectos relevantes da envolvente política e social.

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  • 1. Julho 2010 N.181 Edição da Associação Empresarial de Portugal
  • 2. FICHA TÉCNICA Propriedade AEP - Associação Empresarial de Portugal Edifício de Serviços Av. Dr. António Macedo 4450-617 LEÇA DA PALMEIRA Director José António Barros Edição AEP/ Gabinete de Estudos S U M Á R I O Redacção AEP/ Gabinete de Estudos António Queiroz Menezes Maria do Céu Filipe Maria de Lurdes Fonseca Nuno Torres Pedro Capucho DESTAQUE ...................................................................... 2 Sede de Redacção AEP - Associação Empresarial de Portugal Edifício de Serviços ECONOMIA INTERNACIONAL Av. Dr. António Macedo 4450-617 LEÇA DA PALMEIRA 1. União Europeia / Zona do Euro NIPC 500971315 ................................................................................ 5 Publicidade AEP – Associação Empresarial de Portugal 2. Estados Unidos da América Telef.: 22 998 1500 .............................................................................. 11 Design Gráfico Designarte® - Comunicação 3. Japão .............................................................................. 15 Periodicidade Mensal 4. Mercados e Organizações Internacionais ISSN: 0871-9365 .............................................................................. 17 Depósito Legal N.o 28804 Registo no ICS: 117830 ECONOMIA NACIONAL É autorizada a reprodução dos 1. Envolvente Política, Social e Económica trabalhos publicados, desde que .............................................................................. 25 citada a fonte e informada a direcção da revista. 2. Economia Monetária e Financeira .............................................................................. 38 3. Economia Real .............................................................................. 41 1
  • 3. DESTAQUE Economia Internacional O Conselho ECOFIN adoptou uma recomendação que estabelece novas orientações de política económica para a União Europeia e os seus Estados-membros. (pág. 5) Os dados de Maio do Eurostat indicam uma evolução positiva no desempenho industrial (…) (pág. 8) O Congresso [norte-americano] deu aprovação final à reforma do sistema financeiro (…) (pág. 12) (…) a informação mais recente do Instituto Conference Board revelou-se desfavorável, apontando para um abrandamento da retoma económica dos Estados Unidos nos próximos meses. (pág. 15) Em Junho, o euro voltou a registar uma depreciação nos principais câmbios, reflectindo sobretudo rumores de um pedido de ajuda da Espanha ao FMI no início do mês. A moeda recuperou depois parte do seu valor (…) (pág. 17) (…) os principais índices accionistas internacionais recuaram pelo segundo mês consecutivo (…) (pág. 19) Os preços médios das matérias-primas recuaram pelo segundo mês consecutivo em Junho, traduzindo as dúvidas crescentes sobre a robustez da retoma económica global (…) (pág. 21) (…) o comércio mundial cresceu cerca de 28% em valor no primeiro trimestre de 2010, em termos homólogos, mas inverteu a sua evolução em cadeia, reduzindo-se 3% face ao último trimestre de 2009. (pág. 22) 2 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 4. Economia Nacional (…) a procura interna deverá abrandar ao longo de 2010 e diminuir em 2011 (…). O ligeiro aumento previsto para o PIB em 2011 (0,2%) decorrerá assim exclusivamente da procura externa líquida. (pág. 26) Em Julho, foi apresentada no Europarque (…) a Estratégia para a Aceleração da Execução de Projectos Empresariais, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (…) (pág. 31) As taxas de juro do mercado monetário europeu aumentaram em Junho, embora de forma ligeira (…) (pág. 38) Espera-se (…) uma diminuição dos depósitos junto do Banco Central (…), que têm vindo a subir para valores muito elevados, significando uma quase paragem do mercado interbancário por falta de confiança entre os bancos. (pág. 38) (…) o Governo português (…) teve sucesso nas emissões de dívida que decorreram em Junho, mas, à semelhança de Espanha, teve de pagar taxas de remuneração superiores às das emissores anteriores para as mesmas maturidades (…) (pág. 39) Em Junho, o índice de referência da bolsa portuguesa manteve-se praticamente inalterado, para o que terá contribuído atenuação dos receios em torno da dívida soberana (…) (pág. 40) Na indústria, o índice de produção recuperou algum dinamismo em Maio, tendo-se registado um crescimento homólogo de 3,3% (…) (pág. 45) Mantém-se, desde Novembro de 2009, a tendência de aumento ligeiro mas persistente da taxa de inflação (…) (pág. 50) 3
  • 5. ECONOMIA INTERNACIONAL 4 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 6. E C O N O M I A I N T E R N A C I O N A L 1. União Europeia / Zona Euro 1.1. Envolvente O Conselho ECOFIN adoptou uma recomendação que estabelece novas orientações de política económica para a União Europeia e os seus Estados- membros. Juntamente com um projecto de decisão relativa às políticas de emprego, a recomendação define as dez linhas directrizes para as reformas estruturais que deverão ser implementadas nos próximos anos, no quadro da nova estratégia Europa 2020, apresentada em Março deste ano e que sucede à designada Estratégia de Lisboa. Com base nestas linhas directrizes integradas, os Estados-membros estabelecerão programas nacionais de reforma. No final de negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu foi aprovada, no início de Julho, uma directiva sobre os bónus dos banqueiros. A directiva estabelece ainda novas exigências relativas aos fundos próprios dos bancos. As novas regras sobre a limitação dos bónus serão aplicáveis a partir de Janeiro de 2011 e as normas relativas aos fundos próprios dos bancos no final desse ano. A directiva impõe limites aos montantes dos bónus que podem ser pagos em dinheiro e à cabeça. Os bónus não deverão ser desproporcionais em relação aos salários e uma parte substancial, entre 40% a 60%, será diferida por pelo menos três anos. No caso das instituições de crédito que beneficiem da intervenção excepcional dos respectivos governos, haverá regras mais apertadas. 5
  • 7. ECONOMIA INTERNACIONAL 1.2. Política Monetária Indicadores monetários e financeiros – zona euro 09: II 09: III 09: IV 10: I Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 Jun-10 (1) 4,10 2,50 -0,10 -0,20 -0,20 -0,20 -0,20 -0,20 - Agregado Monetário M3 Taxas de Juro Mercado Monetário - taxa overnight 0,77 0,36 0,36 0,34 0,34 0,35 0,35 0,34 0,35 - Euribor a 3 meses 1,31 0,87 0,72 0,66 0,66 0,64 0,64 0,69 0,73 Yields Obrig. Estado a 10 anos (2) 3,99 3,69 3,67 3,54 3,49 3,46 3,40 3,00 3,03 Taxas de Juro Bancárias - Depósitos a prazo até 1 ano 1,92 1,73 1,67 1,80 1,75 1,90 2,02 2.04 - - Emprést. até 1 ano a empresas (3) 3,73 3,45 3,32 3,25 3,25 3,24 3,19 3,25 - Fonte: Banco Central Europeu; valores médios do período, em percentagem; (1) Taxa de variação homóloga em média móvel de três meses, em percentagem. Valores corrigidos de todas as detenções de instrumentos negociáveis por agentes residentes fora da área do euro. (2) Obrigações com notação AAA. (3) Taxas de juro para empréstimos a taxa variável até 1 milhão de euros. O Banco Central Europeu (BCE) voltou a manter as suas taxas de juro directoras em mínimos históricos no início de Julho (1%, no caso da taxa aplicável às operações principais de refinanciamento, valor que foi fixado em 13 de Maio de 2009), ante a perspectiva de continuação de uma retoma económica moderada (mas desigual e talvez irregular, dada a elevada incerteza) na área do euro e de baixas pressões sobre os preços, conforme as análises económica e monetária regulares. O BCE reiterou ainda que todas as medidas não convencionais tomadas durante o período de fortes tensões nos mercados financeiros, classificadas como “de maior apoio ao crédito”, e o programa dos mercados de títulos de dívida (Securities Markets Programme), estão em plena consonância com o mandato do Conselho do BCE e são, por definição, de natureza temporária. O Conselho do BCE permanece firmemente empenhado na estabilidade de preços a médio e a mais longo prazo, e irá ajustar a orientação da política monetária e a cedência global de liquidez conforme apropriado, continuando a “acompanhar muito atentamente todos os desenvolvimentos no período que se avizinha”. A análise monetária confirma que as pressões inflacionistas a médio prazo permanecem contidas, como sugerido pelo crescimento fraco da moeda e do crédito. No que respeita à análise económica, após um período de queda acentuada, a actividade económica na área do euro tem vindo a expandir-se desde meados de 6 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 8. 2009. A recuperação em curso a nível mundial e o seu impacto na procura de exportações da área do euro, conjuntamente com a orientação acomodatícia da política monetária e as medidas adoptadas para restabelecer o funcionamento do sistema financeiro, deverão apoiar a economia da área do euro. No entanto, espera-se que a retoma da actividade seja atenuada pelo processo de correcção de balanços em vários sectores e pelas perspectivas para o mercado de trabalho. De acordo com a avaliação do Conselho do BCE, os riscos para as perspectivas económicas encontram-se, no geral, equilibrados, num contexto de elevada incerteza. Do lado ascendente, a recuperação da economia mundial e do comércio externo poderá ser mais forte do que o projectado, apoiando as exportações da área do euro. Do lado descendente, mantêm-se as preocupações associadas a uma renovação das tensões nos mercados financeiros, com possíveis novos efeitos adversos sobre as condições de financiamento e a confiança. Além disso, uma espiral de reacções negativas entre a economia real e o sector financeiro mais fortes do que o esperado, aumentos renovados dos preços do petróleo e de outras matérias-primas, assim como pressões proteccionistas e a possibilidade de uma correcção desordenada dos desequilíbrios mundiais, podem ter impacto do lado descendente. Na sequência da fixação da taxa de conversão da coroa estónia pelo Conselho, em 13 de Julho de 2010 (através de uma alteração ao Regulamento (CE) N.º 2866/98, que deverá entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2011), o Banco Central Europeu e o Banco Central da Estónia (Eesti Pank) acompanharão a evolução da taxa de câmbio de mercado da coroa estónia face ao euro no contexto do acordo do MTC II. 1.3. Economia Real Relativamente ao comércio externo, os dados do Eurostat apontam para um défice da balança comercial da zona do euro de 3,4 mil milhões de euros em Maio (primeiras estimativas) contra excedentes de 2,2 mil milhões de euros em igual mês de 2009 e de 0,3 mil milhões em Abril. Estes números decorrem de um aumento de 1,6% nas exportações, entre Abril e Maio, e de 4,2% nas importações (valores ajustados da sazonalidade). O conjunto da União Europeia apresentou em Maio um défice de 15,1 mil milhões de euros na balança comercial contra défices de 7,8 mil milhões de euros em Maio de 2009 e 11,0 mil milhões de euros em Abril de 2010. Entre Abril e Maio, as exportações da UE subiram 0,9% e as importações 4,1%. 7
  • 9. ECONOMIA INTERNACIONAL Evolução recente da Balança Comercial UE-27 e Zona do euro 10000 5000 0 -5000 -10000 -15000 -20000 06 07 08 09 10 11 12 01 02 03 04 05 M M M M M M M M M M M M 09 09 09 09 09 09 09 10 10 10 10 10 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 Euro area (16 countries) EU (27 countries) Fonte: Eurostat, em milhões de euros, valores mensais Os dados de Maio do Eurostat indicam uma evolução positiva no desempenho industrial, tendo a produção aumentado, em termos mensais, 0,9% na zona do euro e 1,0% no conjunto da UE. Em termos homólogos, registou-se, também, uma subida deste indicador (9,4% na zona do euro e 8,7% no conjunto da União), confirmando os sinais de melhoria na evolução, que já eram visíveis nos últimos meses. No entanto, estes números representam uma ligeira desaceleração relativamente ao mês anterior em termos de variação anual. Da análise do desempenho dos agrupamentos de bens, destacam-se, pela positiva, os bens intermédios e os bens de capital. Produção Industrial Dez-09 Jan-10 Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 Total da Indústria -3,7 2,1 4,4 7,8 9,6 9,4 Bens Intermédios 0,0 4,9 7,3 12,0 15,8 14,7 Energia -1,6 0,8 2,4 5,8 5,6 5,7 Bens de capital -11,0 0,1 3,1 4,7 9,2 8,6 Bens de consumo duradouro -7,2 -2,5 1,0 1,6 1,1 6,3 Bens de consumo não duradouro 0,0 2,3 2,9 6,5 3,2 3,7 Fonte: Eurostat; tvh em %, valores revistos Ao nível dos Estados-membros, e em termos homólogos, saliente-se, pela positiva, o crescimento da produção industrial na Alemanha e na Suécia (13,1% e 13,4%, respectivamente). Em Espanha, a produção industrial aumentou em 3,3% contra 2,3% em Abril. Fora da zona do euro, a produção industrial do Reino Unido passou de uma tvh de 1,1% em Abril para 3,9% no mês de Maio. 8 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 10. Em relação aos indicadores de procura interna final, os dados do Eurostat mostram que o volume de negócios do comércio a retalho em Maio aumentou 0,2%, na zona do euro e 0,4% no conjunto da União Europeia. Em termos homólogos, verificou-se aumento de 0,3% e de 0,5%, respectivamente. Estes valores representaram uma recuperação relativamente à situação de Abril. Volume de Negócios no Comércio a Retalho Dez-09 Jan-10 Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 União Europeia 0,0 -1,4 0,0 1,6 -1,0 0,5 Zona do euro 0,1 -0,7 0,1 1,6 -0,5 0,3 Fonte: Eurostat, tvh em %, valores corrigidos Em Junho, a taxa de variação homóloga dos preços na zona do euro baixou para 1,4%, menos 0,2 p.p. do que em Maio. No conjunto da União Europeia, os preços aumentaram 1,9%, menos 0,1 p.p. que em Maio. Evolução da Inflação Taxas Taxa tvh médias mensal de 12 Mar-10 Abr-10 Mai-10 Jun-10 Jun 10-09 meses Jun-10 União Europeia 1,9 2,0 2,0 1,9 1,3 0,0 Zona do euro 1,4 1,5 1,6 1,4 0,7 0,0 Fonte: Eurostat, % variação HCPI Entre os países da zona do euro, as taxas homólogas de inflação mais baixas verificaram-se novamente na Irlanda (-2,0%), nos Países Baixos (0,2%, valor provisório), e na Eslováquia (0,7%) e as mais elevadas na Grécia e na Bélgica (5,2% e 2,7%, respectivamente). Na Espanha, os preços subiram, também em termos homólogos, 1,5%. A inflação subjacente na zona do euro foi de 0,9% (valor provisório). De acordo com dados do Eurostat (ajustados de sazonalidade), a taxa de desemprego da zona do euro fixou-se em 10,0% no mês de Maio, o mesmo valor verificado em Março e Abril. O Eurostat estima assim que 15,79 milhões de pessoas na zona do euro (mais 35 000 que em Março e mais um milhão que no mesmo mês de 2009) se encontrassem em situação de desemprego no mês em 9
  • 11. ECONOMIA INTERNACIONAL destaque. Considerando o cômputo geral da UE, a taxa de desemprego manteve-se nos 9,6%, com cerca de 23,1 milhões de desempregados. Taxa de Desemprego Dez-09 Jan-10 Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 União Europeia 9,4 9,5 9,6 9,6 9,6 9,6 Zona do euro 9,9 9,9 9,9 10,0 10,0 10,0 Fonte: Eurostat; % da população activa, ajustada de sazonalidade. Valores revistos. Os países da zona do euro (com dados disponíveis) com taxas de desemprego mais baixas eram, em Maio, os Países Baixos (4,3%) e a Áustria (4,0%). Por outro lado, o país com taxa mais alta de desemprego era a Espanha (19,9%). A taxa de desemprego subiu ligeiramente ou estabilizou na maioria dos países da zona do euro. Os últimos resultados fornecidos pelos inquéritos aos consumidores e às empresas (compilados pela Comissão Europeia) apontam para ligeira deterioração do clima de confiança dos agentes económicos na zona do euro e na UE. Indicador de Confiança na União Europeia Dez-09 Jan-10 Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 Jun-10 Indústria -16 -13 -12 -9 -7 -5 -6 Construção -33 -34 -32 -29 -28 -30 -32 Comércio a retalho -6 -3 -5 -4 0 -4 -4 Serviços -2 -2 0 1 4 2 4 Consumidores -14 -13 -13 -14 -12 -15 -15 Indicador do Clima 95,0 97,2 97,6 99,8 101,9 100,2 100,1 Económico (ESI) Fonte: Comissão Europeia. Poderá ter ocorrido uma quebra de série em Maio devido à utilização de novos fornecedores de informação. No mês de Junho, este indicador na zona do euro subiu ligeiramente para os 98,7 pontos (melhoria de 0,3 pontos). O indicador de clima na UE apresentou uma evolução inversa baixando ligeiramente. A grande maioria dos países da União Europeia registou alterações positivas neste indicador, com as excepções mais perceptíveis, e que influenciaram o índice, na Bélgica, nos Países Baixos, Portugal e Reino Unido. 10 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 12. Índice de Clima Económico (ESI) - UE e zona euro 120,0 110,0 100,0 90,0 80,0 70,0 60,0 50,0 Ago-07 Ago-08 Ago-09 Fev-07 Abr-07 Jun-07 Out-07 Nov-07 Fev-08 Abr-08 Jun-08 Out-08 Nov-08 Fev-09 Abr-09 Jun-09 Out-09 Nov-09 Fev-10 Abr-10 Jun-10 Jan-07 Set-07 Jan-08 Set-08 Jan-09 Set-09 Mar-07 Mai-07 Jul-07 Dez-07 Mar-08 Mai-08 Jul-08 Dez-08 Mar-09 Mai-09 Jul-09 Dez-09 Jan-10 Mar-10 Mai-10 Fonte: Comissão Europeia Series1 Series2 Chama-se a atenção para a leitura deste gráfico ter de ter em conta a possível quebra de série em Maio: apenas números relativos a meses subsequentes poderão dar uma ideia correcta de se essa quebra influiu significativamente na informação que se pretende mostrar. 2. Estados Unidos da América 2.1. Envolvente Política, Social e Económica Em Junho, a Reserva Federal manteve a principal taxa de juro de referência num mínimo histórico (intervalo de 0 a 0,25%) e a perspectiva de um nível excepcionalmente baixo durante bastante tempo, em face da retoma gradual dos baixos níveis de utilização da capacidade produtiva, que limitam as pressões inflacionistas. No que se refere aos dados económicos, foi salientada a retoma gradual do emprego e a deterioração das condições de financiamento, devido, em larga medida, aos desenvolvimentos no estrangeiro, condicionando o consumo e o investimento. Nas minutas da reunião, entretanto divulgadas, ficou a saber-se que a Reserva Federal reduziu as suas previsões de crescimento económico para 2010 para um intervalo de 3% a 3,5% (3,2% a 3,7% em Abril, valores referentes à variação homóloga do PIB no quarto trimestre). O ritmo de crescimento da actividade está condicionado por uma série de factores, como a incerteza dos consumidores e 11
  • 13. ECONOMIA INTERNACIONAL empresas, a fraqueza do mercado residencial, a melhoria apenas gradual do emprego, o fim do estímulo orçamental e a lenta melhoria das condições de concessão de crédito bancário. A maioria dos membros do Conselho de Política Monetária considerou que, dada a severidade da recente recessão, demorará cinco ou seis anos até a economia convergir para uma trajectória de longo prazo com valores sustentáveis de crescimento económico, taxa de desemprego e inflação compatíveis com o objectivo dual da Reserva Federal (máximo de emprego com estabilidade de preços). Já em Julho, o FMI considerou que a retoma da economia norte-americana, embora ainda modesta em termos históricos, tem sido mais rápida do que o esperado, muito por causa da forte e efectiva actuação das autoridades do país. Contudo, o FMI alertou para o risco de contágio da crise de crédito soberano na Europa por via dos mercados financeiros e do comércio externo. O Gabinete orçamental do Congresso alertou, no início de Julho, para a urgência de reduzir a dívida pública dos Estados Unidos. Num cenário sem grandes alterações à actual legislação, a dívida passaria de 62% do PIB em 2010 para 80% em 2035, reflectindo, em larga medida, o crescimento da despesa social associada ao envelhecimento da população (mesmo contando com a recente reforma do sistema de saúde, que permite alguma atenuação destes custos, a prazo). No entanto, num cenário alternativo de alterações legislativas possíveis, com destaque para a extensão dos cortes de impostos da anterior Administração, a dívida atingiria 185% do PIB em 2035. Acresce ainda, segundo o Director do CBO, que as projecções podem subestimar a severidade dos altos níveis de dívida no longo prazo, dado que podem conduzir a taxas de juro mais elevadas e a um menor crescimento económico. O anterior Presidente da Reserva Federal norte-americana, Alan Geenspan, defendeu, em Julho, a expiração dos cortes de impostos decididos em 2001 pela Administração Bush, a que ele também deu o seu aval, de modo a reduzir o elevado défice orçamental. O Congresso deu aprovação final à reforma do sistema financeiro (designada Lei Dodd-Frank), faltando agora definir quem será o responsável pela agência de protecção dos consumidores de produtos financeiros, que será criada no âmbito da nova legislação. Entre as principais medidas, destaca-se a imposição de restrições aos sistemas proprietários de trading dos bancos, o novo mecanismo para a liquidação de instituições financeiras, até agora consideradas 12 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 14. demasiado grandes para deixar falir, o reforço da vigilância dos riscos económicos e financeiros por um conselho de reguladores, e as restrições à comercialização bancária de produtos derivados. Outra das medidas, até agora pouco difundida, é a obrigação das companhias norte-americanas passarem a divulgar os detalhes das taxas, royalties e outras comissões pagas nos países em que operam. Esta medida, aclamada pelos militantes anti-corrupção, obrigará, nomeadamente, as empresas petrolíferas e mineiras a divulgar os biliões de dólares que pagam aos governos dos países onde estão presentes. Pela mesma altura, a British Petroleum (BP) anunciou que conseguiu estancar a fuga de petróleo da plataforma que explodiu a 20 de Abril no Golfo do México, provocando o maior desastre ambiental de sempre nos Estados Unidos. O Presidente Obama considerou a notícia muito positiva, mas pediu cautela pois ainda existe o risco de novas fugas, sendo que a situação só ficará resolvida com a perfuração de um novo poço ao lado para intersecção com o original, de modo a fechá-lo permanentemente. A fuga poderá custar à BP entre 30 e 100 mil milhões de dólares, conforme as estimativas. A petrolífera britânica já pagou 200 milhões a 32 mil queixosos, e há outros 17 mil em avaliação para elegibilidade de pagamento, mais 61 mil em fase de recolha de dados. O desastre terá levado já à falência de um terço da indústria da pesca na costa local. Também pela mesma altura, a Goldman Sachs acordou o pagamento de uma multa de 550 milhões de dólares para terminar o processo movido pelo regulador financeiro (Securities and Exchange Comission, SEC) por induzir em erro os investidores em produtos financeiros relacionados com crédito hipotecário. Apesar de esta ter sido a maior multa já aplicada a um banco norte- americano, corresponde a apenas uma semana de receitas de trading da empresa e a cerca de metade do montante de fraude que a SEC alegou em Abril. 2.2. Economia Real De acordo com dados revistos das contas nacionais dos Estados Unidos, o PIB cresceu apenas 2,7% no primeiro trimestre (variação em cadeia anualizada, com ajustamento de sazonalidade), face a 3,2% nas primeiras estimativas. O mais recente relatório de conjuntura da Reserva Federal (Livro Bege), com informação até metade de Julho, deu conta de um crescimento ligeiramente mais forte da actividade económica, com destaque para o bom desempenho da produção industrial e uma melhoria do andamento nos serviços. Pelo contrário, 13
  • 15. ECONOMIA INTERNACIONAL as despesas de consumo perderam dinamismo na maior parte dos distritos, mas os relatórios apontaram um maior optimismo nas perspectivas económicas. No que concerne o comportamento dos salários e dos preços dos bens finais, não foram reportadas pressões significativas. Em Junho, a taxa de inflação homóloga medida pelo índice de preços no consumidor reduziu-se para 1,1% (menos 0,9 p.p. que em Maio), o mínimo desde Outubro. O indicador de inflação subjacente, que retira as componentes voláteis de energia e alimentação, manteve-se, pelo terceiro mês consecutivo, em 0,9%, o nível mais baixo desde 1961. As despesas de consumo recuperaram uma trajectória de crescimento em Maio (variação real em cadeia de 0,3%, após uma estagnação em Abril), mas que não deverá ser suficiente para evitar um abrandamento no segundo trimestre. O rendimento disponível voltou a aumentar mais do que o consumo (0,5%, também em termos reais, menos 0,1 p.p. que em Abril), elevando a taxa de poupança para 4% (mais 0,2 p.p. que em Abril). No lado da oferta, os dados sectoriais revelaram um reforço do dinamismo na indústria, um ligeiro abrandamento nos serviços e a continuação do desagravamento das quebras na construção: - o crescimento homólogo da produção industrial aumentou para 7,9% em Junho (mais 2,5 p.p. que no mês precedente), tendo passado de 2,7% para 7,2% do primeiro para o segundo trimestre; - o índice ISM não industrial recuou para 53,8 pontos em Junho (55,4 pontos em Maio), traduzindo um menor crescimento da actividade; - as despesas de construção registaram uma quebra homóloga de 8% em Maio, inferior à descida homóloga de Janeiro a Maio, de 12% (variações nominais), confirmando que a tendência de desagravamento se mantém. Em Junho, a taxa de desemprego reduziu-se para o mínimo de quase um ano (9,5%, menos 0,2 p.p. que em Maio), mas em resultado da passagem de desempregados para inactivos. Nos dados por estabelecimento, o número de postos de trabalho não agrícolas diminuiu pela primeira vez desde Dezembro (em 125 mil), mas em resultado da descida no sector público (provavelmente associada ao fim da contratação para os censos). O emprego diminuiu a menor ritmo na construção e acelerou nos serviços privados, ainda que se tenha registado um abrandamento na indústria. 14 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 16. Em termos de indicadores avançados, a informação mais recente do Instituto Conference Board revelou-se desfavorável, apontando para um abrandamento da retoma económica dos Estados Unidos nos próximos meses. Em Junho, o índice de confiança dos consumidores recuou de forma significativa, após três meses de subida, reflectindo a incerteza sobre a evolução no mercado de trabalho. O índice dos indicadores avançados do mesmo Instituto confirmou a tendência recente de desaceleração em Maio (subida de 0,4%, após 0% e 1,4% nos dois meses anteriores), esperando-se uma evolução semelhante da actividade económica nos próximos meses. 3. Japão 3.1. Envolvente Política, Social e Económica Em Julho, o Banco do Japão manteve a sua taxa de juro inalterada em 0,1% (valor fixado em Dezembro de 2008). A actividade económica continuou a recuperar moderadamente, assente sobretudo na melhoria da procura externa, reflectindo o elevado crescimento dos países emergentes e o aumento da procura global de bens ligados às tecnologias de informação e comunicação. O investimento começa a dar sinais de retoma, com a melhoria dos resultados e da confiança dos empresários, e o consumo privado tem vindo a recuperar devido às medidas de estímulo do Governo, já que as condições de emprego e rendimento se mantêm difíceis. Dado o nível ainda baixo de utilização da capacidade produtiva, o IPC continuou a exibir uma tendência de queda, embora o ritmo de descida tenha vindo a atenuar-se. No que se refere a perspectivas, o Banco do Japão espera a continuação da retoma moderada da actividade, tendo revisto em alta a projecção de crescimento para o ano fiscal de 2010 (2,6%, o valor mais alto da década, mais 0,8 p.p. que em Abril, considerando os pontos medianos dos intervalos de previsão), devido à aceleração da procura nas economias emergentes. No ano fiscal de 2011, que terá início em Abril, o crescimento deverá reduzir-se para 1,9%, valor ligeiramente inferior à anterior projecção (menos 0,1 p.p.). A previsão dos preços manteve-se praticamente inalterada (descida de 0,4% em 2010 e aumento de 0,1% em 2011, referentes à variação homóloga do IPC sem a componente de bens alimentares frescos). No início de Julho, a coligação governamental perdeu a maioria na Câmara Alta do Parlamento japonês, numas eleições cuja campanha foi centrada na 15
  • 17. ECONOMIA INTERNACIONAL proposta do novo primeiro-ministro, Naoto Kan, de aumento do imposto sobre o consumo (actualmente de 5%, muito abaixo da generalidade dos países desenvolvidos). O resultado poderá adiar os esforços para restaurar a sustentabilidade fiscal da segunda maior economia mundial e travar o impulso reformista do novo Governo, já que o primeiro-ministro Naoto Kan (o quinto em menos de 4 anos) ficou vulnerável perante os parceiros de coligação e vê-se sujeito a adiamentos e bloqueios de medidas na Câmara Alta. Kan admitiu que a questão do aumento do imposto poderá ter sido decisiva para o resultado, mas afastou a possibilidade de demissão e considerou que o resultado não podia ser interpretado como uma rejeição da medida pelos eleitores, mas como um sinal de que as reformas devem ser mais discutidas. No entanto, pouco depois, e de forma súbita, Kan prometeu não voltar a insistir no aumento do imposto sobre o consumo antes das próximas eleições gerais, que só terão lugar em 2013. Passados alguns dias, no âmbito da sua análise anual à economia nipónica, o FMI defendeu que o aumento do imposto sobre o consumo deverá ser parte da estratégia para estabilizar a emissão de dívida e alcançar um saldo primário equilibrado em 2020. O Fundo preconizou uma subida anunciada da taxa de imposto de 5% para 15%, ao longo de vários anos, de modo a inverter o actual adiamento de despesa dos consumidores devido à deflação, em combinação com a redução do imposto sobre o rendimento singular e uma reforma dos impostos sobre as empresas, para estimular o investimento. No combate à deflação, o FMI considera que o Banco do Japão pode comprometer-se mais fortemente com a política monetária acomodatícia até que a inflação subjacente atinja 1% ou mais. 3.2. Economia Real Em Maio, o índice de preços no consumidor registou uma descida homóloga menos acentuada (0,9%, menos 0,3 p.p. que no mês anterior), mas a quebra do índice subjacente, que exclui alimentação e energia, manteve-se bastante significativa (1,6%). A despesa de consumo das famílias trabalhadoras agravou o ritmo de quebra homóloga em Maio (1,1 p.p., para 3,4%, em termos reais), após uma subida de 0,5% no primeiro trimestre. O rendimento disponível passou também a apresentar um comportamento negativo (variação homóloga de -5,3%, após 0,8% em Abril). 16 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 18. A taxa de desemprego do Japão aumentou pelo terceiro mês consecutivo em Maio, situando-se em 5,2% (mais 0,1 p.p. que em Abril), o nível mais alto desde Dezembro. Os indicadores avançados disponíveis sugerem a continuação da retoma económica nos próximos meses. O inquérito Tankan do Banco do Japão mostrou uma melhoria da confiança dos empresários nipónicos no segundo trimestre, com o indicador a tornar-se positivo nas grandes empresas industriais, pela primeira vez em dois anos. O índice de confiança dos consumidores continuou a aumentar em Junho, atingindo um máximo de quase três anos, em claro contraste com a recente quebra das despesas de consumo. 4. Mercados e Organizações Internacionais 4.1. Mercado de Câmbios Cross rates das principais divisas internacionais (fecho das sessões de início e fim das semanas de Junho) Dólares por Libras por Ienes por Libras por Ienes por Euro Euro Euro Dólar Dólar Terça, 1 1,216 0,835 110,650 0,687 91,032 Sexta, 4 1,206 0,827 111,730 0,686 92,645 Segunda, 7 1,196 0,825 109,860 0,690 91,864 Sexta, 11 1,213 0,829 111,130 0,684 91,638 Segunda, 14 1,225 0,831 112,430 0,678 91,787 Sexta, 18 1,237 0,836 112,120 0,675 90,624 Segunda, 21 1,239 0,834 113,100 0,673 91,276 Sexta, 25 1,229 0,824 109,990 0,670 89,466 Segunda, 28 1,234 0,820 110,250 0,665 89,351 Quarta, 30 1,227 0,817 108,790 0,666 88,656 Variação (1) -0,29% -3,67% -3,40% -3,39% -3,12% (1) Variação registada entre a última cotação do(s) mês(es) em análise e a última cotação do mês anterior. Nota: cálculo com base no ´fixing’ do Banco Central Europeu Em Junho, o euro voltou a registar uma depreciação nos principais câmbios, reflectindo sobretudo rumores de um pedido de ajuda da Espanha ao FMI no início do mês. A moeda recuperou depois parte do seu valor (em especial face ao dólar), com o sucesso de colocação de dívida espanhola, o menor recurso a uma das facilidades de financiamento do BCE e o anúncio de divulgação dos testes de stress aos bancos europeus a atenuarem os receios em torno da zona euro. Salienta-se ainda o anúncio de manutenção da posição em euros do fundo com maior exposição 17
  • 19. ECONOMIA INTERNACIONAL (chinês), e a rejeição, pelo tribunal constitucional alemão, de uma injunção que poderia impedir o país de participar no pacote de estabilização financeira da zona euro. No decurso do mês, o euro atingiu mínimos de quase 9 anos face ao iene, de 4 anos em relação ao dólar, e de 20 meses na cotação com a libra Ao longo do mês, as preocupações foram passando do risco de crédito soberano na Europa para a possibilidade de uma recaída da economia norte- americana face ao esgotamento dos programas de estímulo orçamental (e um provável prolongamento das baixas taxas da Reserva Federal), na sequência de divulgação de dados desfavoráveis nos EUA. Esta perspectiva enfraqueceu o dólar também na perspectiva de moeda de refúgio, tornando o iene mais procurado nos períodos de maior aversão ao risco. Este comportamento explicou a apreciação mensal do iene nos principais câmbios, após uma breve descida no início de Junho, com rumores de que o novo primeiro-ministro, Naoto Kan, tentará depreciar a moeda com intervenções cambais, tendo em conta a sua posição sobre a matéria no passado, como ministro das Finanças. No caso da libra, o anúncio de cortes profundos de despesa pública pelo novo governo britânico reduziu a preocupação com a situação orçamental do Reino Unido e o risco de uma descida acentuada do rating da dívida, traduzindo-se numa apreciação significativa da moeda face ao euro e ao dólar. A libra situou-se num máximo de 20 meses face ao euro e recuperou de um mínimo de 14 meses face ao dólar. A variação das principais taxas de câmbio em Junho (no primeiro semestre) foi a seguinte: depreciação do euro relativamente à libra, ao iene e ao dólar em 3,67%, 3,4% e 0,29%, respectivamente (7,96%, 18,3% e 14,82%) e do dólar face à libra (apreciação de 8,06%); recuo de 3,12% (4,09%) do dólar na cotação com o iene. Finalmente, destaca-se o anúncio de flexibilização do regime cambial chinês em Junho, após dois anos de ligação ao dólar. As autoridades chinesas consideraram que a maior estabilidade das condições económicas permite retomar a reforma do sistema de câmbio com referência a um cabaz de moedas, mas com uma banda diária de variação face ao dólar bastante estreita e vigiada, permitindo apenas uma apreciação lenta e controlada. O anúncio levou a uma subida das moedas de outros exportadores asiáticos (que poderão assim acomodar uma apreciação das suas moedas sem perda de competitividade face à concorrência chinesa) e a um breve período de euforia dos mercados financeiros, que retirou 18 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 20. procura como moeda refúgio ao dólar e iene, mas este movimento inverteu-se logo a seguir com a divulgação de dados económicos menos favoráveis. 4.2. Mercados Bolsistas Internacionais Em Junho, os principais índices accionistas internacionais recuaram pelo segundo mês consecutivo, na maioria dos casos, traduzindo os receios de abrandamento da retoma económica global, que prevaleceram à medida que as preocupações com o risco de crédito soberano na Europa se foram atenuando. O anúncio de flexibilização do regime cambial chinês e a perspectiva de divulgação dos resultados dos testes de stress financeiro aos bancos europeus proporcionaram alguma recuperação das bolsas em meados dos mês, que rapidamente se desvaneceu com a divulgação de dados económicos desfavoráveis nos EUA e China. No caso dos índices norte-americanos de referência, o Dow Jones industrials (representativo dos 30 títulos mais tradicionais) registou uma perda mensal de 3,6%, enquanto o índice tecnológico Nasdaq Composite recuou 6,6%. O saldo do primeiro semestre foi negativo em ambos os casos, com quebras de 6,3% no Dow e de 7,1% no Nasdaq. Os receios de abrandamento da actividade económica provocaram uma descida da yield das obrigações do Tesouro norte-americano a 10 anos abaixo dos 3% (2,97%, no dia 30, após 3,27% no dia 1 de Junho), pela primeira vez em 14 meses. Estados Unidos - índice Dow Jones Industrials 15000,00 14000,00 13000,00 12000,00 11205,03 Índice (em pontos) 11000,00 10000,00 9816,49 9000,00 8000,00 7000,00 6000,00 6547,05 5000,00 06/02/09 25/02/09 16/03/09 02/04/09 21/04/09 08/05/09 27/05/09 01/10/09 20/10/09 06/11/09 25/11/09 14/12/09 31/12/09 19/01/10 07/05/10 26/05/10 14/06/10 01/01/09 20/01/09 15/06/09 02/07/09 21/07/09 07/08/09 26/08/09 14/09/09 05/02/10 24/02/10 15/03/10 01/04/10 20/04/10 Fonte: Yahoo Finance 19
  • 21. ECONOMIA INTERNACIONAL Na Europa, os índices representativos das duas principais praças financeiras evidenciaram comportamentos distintos. Em Frankfurt, o índice alemão Dax Xetra registou uma variação nula, travando as perdas graças à atenuação da crise de dívida soberana europeia, enquanto o índice inglês Ftse-100 perdeu 5,2% em face das medidas de austeridade do novo Governo britânico. No cômputo do primeiro semestre, o Ftse recuou 9,2%, um desempenho contrastante com a subida de 0,1% do Dax, que reflecte, em grande medida, a capacidade de resistência da economia alemã à crise internacional. Alemanha e Reino Unido 8400,00 7800,00 7200,00 6600,00 Índice (em pontos) Alemanha 6000,00 índice Dax Xetra 5400,00 4800,00 Reino Unido 4200,00 índice Footsie 100 3600,00 3000,00 01/01/09 20/01/09 21/04/09 08/05/09 27/05/09 15/06/09 02/07/09 14/09/09 01/10/09 20/10/09 06/11/09 25/11/09 24/02/10 15/03/10 01/04/10 20/04/10 06/02/09 25/02/09 16/03/09 02/04/09 21/07/09 07/08/09 26/08/09 14/12/09 31/12/09 19/01/10 05/02/10 07/05/10 26/05/10 14/06/10 Fonte: Yahoo Finance O índice japonês Nikkei-225 perdeu cerca de 4% em Junho, traduzindo os receios de abrandamento da economia global e a apreciação do iene, que penaliza o sector exportador. O primeiro semestre saldou-se por uma descida de 11% do índice. 20 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 22. 4.3. Mercados de Matérias-Primas 2008 2009 1T 10 2T 10 Mai-10 Jun-10 Brent (Mar do Norte) 98 62 76,7 78,7 76,3 74,8 Algodão 71 63 81 90 90 92 Alumínio (99,7% pureza) 2578 1699 2165 2096 2045 1929 Cobre 6963 5165 7234 7025 6843 6502 Chumbo 2093 1719 2214 1952 1877 1707 Níquel 21141 14672 19978 22457 21930 19411 Estanho 18467 13603 17190 17819 17565 17258 Zinco 1885 1658 2284 2028 1970 1747 (1) Minério de Ferro (Fe) 141 101 101 167 167 167 Fonte: Fundo Monetário Internacional Cotações Spot; média das cotações diárias, excepto no caso do algodão (média das cotações semanais). Unidades: brent: dólares por barril; algodão: cêntimos de dólar (cts USD) por libra de peso (1 libra de peso equivale a 453,6 gramas); alumínio (grau de pureza mínimo de 99,5%), cobre, chumbo, níquel, estanho, zinco: dólares por tonelada; minério de ferro: cts USD por 1% Fe DMTU (Dry Metric Ton Unit), tendo o minério Carajas Fines (Brasil) um conteúdo de 67,55% Fe DMTU – por exemplo, uma cotação de 77 cts USD / DMTU (Carajas) equivale a 52,01 USD / tonelada. (1) os preços do Minério de ferro são fixados trimestralmente (anualmente, antes de Abril de 2010) pelas três principais empresas a nível mundial (Rio Tinto, BHP Militon e Vale), constituindo a referência para os restantes produtores. Os preços médios das matérias-primas recuaram pelo segundo mês consecutivo em Junho, traduzindo as dúvidas crescentes sobre a robustez da retoma económica global, em particular devido às medidas de austeridade na Europa. A quebra das cotações concentrou-se no final do mês, com a divulgação de alguns dados menos favoráveis nos EUA e China a reacender os receios de abrandamento económico, invertendo a trajectória de recuperação observada no início do mês. Esta recuperação esteve associada ao anúncio de maior flexibilidade do yuan pelas autoridades chinesas e ao recuo da preocupação com a dívida soberana na Europa. No caso do brent, a cotação média diminuiu 2% em Junho (para 74,8 dólares por barril), após uma quebra de 10% no mês anterior. A aproximação da época de furacões no Atlântico e a diminuição da aversão ao risco provocou uma subida do preço durante alguns períodos de Junho, mas a tendência mensal voltou a ser negativa. No cômputo do segundo semestre, no entanto, a cotação média aumentou 2,7%, registando-se uma subida de 33,2% em termos homólogos. O preço médio do algodão continuou a aumentar em Junho (2,3%, para 92 cêntimos de dólar por libra de peso, o nível mais elevado desde 1995), em contra- ciclo com as restantes matérias-primas, reflectindo a perspectiva de insuficiência de oferta. A evolução no segundo trimestre caracterizou-se por uma subida em cadeia de 11,1% e homóloga de 50%. 21
  • 23. ECONOMIA INTERNACIONAL Nos metais de base, as cotações diminuíram de forma generalizada em Junho (com destaque para a quebra de 16,8% no zinco), conseguindo manter, em alguns casos, uma variação trimestral positiva - subidas de 12,4% no níquel, de 3,7% no estanho e de 65,3% no minério de ferro (que passou a ter uma fixação trimestral, em vez de anual), face a quedas entre 2,9% (cobre) e 11,8% (chumbo) nos restantes. As variações homólogas continuaram a ser bastante acentuadas, tendo oscilado entre 29,8% (chumbo) e 72,5% (níquel) no segundo trimestre. 4.4. Comércio Internacional / Organização Mundial do Comércio (OMC) Segundo dados coligidos pela OMC, o comércio mundial cresceu cerca de 28% em valor no primeiro trimestre de 2010, em termos homólogos, mas inverteu a sua evolução em cadeia, reduzindo-se 3% face ao último trimestre de 2009. Comércio Mundial 4500000 4000000 3500000 3000000 2500000 2000000 1500000 2007Q4 2007Q1 2007Q2 2007Q3 2008Q1 2008Q2 2008Q3 2008Q4 2009Q1 2009Q2 2009Q3 2009Q4 2010Q1 Fonte: OMC O FMI divulgou uma actualização para o seu World Economic Outlook em que prevê um crescimento, em volume, do comércio mundial de 9,0% em 2010 (mais 2p.p. que na previsão anterior) e de 6,3% em 2011 (mais 0,2p.p. que na previsão anterior). 22 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 24. 4.5. Organizações Económicas Internacionais Em informação divulgada no início do mês de Maio, a OCDE considera que os seus Indicadores Compostos Avançados – CLI continuam a evidenciar sinais de expansão na maioria das economias da OCDE. Com excepção da Alemanha nota-se, no entanto, que o ritmo de expansão diminuiu claramente de ritmo na generalidade dos países. Indicadores Avançados da OCDE 110 105 100 95 90 85 Aug-2008 Aug-2009 Ago-07 May-2008 May-2009 May-2010 Out-07 Nov-07 Fev-08 Apr-2008 Jun-2008 Nov-2008 Apr-2009 Jun-2009 Abr-10 Nov-2009 Jul-07 Set-07 Dez-07 Jan-08 Mar-08 Jul-2008 Sep-2008 Oct-2008 Dec-2008 Jan-2009 Feb-2009 Jul-2009 Sep-2009 Oct-2009 Jan-2010 Mar-2009 Dec-2009 Feb-2010 Mar-2010 Portugal United States Euro area OECD - Total United Kingdom Germany Fonte: OCDE, indicadores ajustados de amplitude No princípio de Julho o FMI reviu em alta as suas previsões para o PIB dos principais países. Essas previsões constam do quadro seguinte: 23
  • 25. ECONOMIA INTERNACIONAL Previsões do FMI Previsões de Julho Diferença em relação às previsões de Primavera (p.p.) 2010 2011 2010 2011 PIB Mundo 4,6 4,3 0,4 0,0 EUA 3,3 2,9 0,2 0,3 Zona do Euro 1,0 1,3 0,0 -0,2 Japão 2,4 1,8 0,5 -0,2 Reino Unido 1,2 2,1 -0,1 -0,4 China 10,5 9,6 0,5 -0,3 Brasil 7,1 4,2 1,6 0,1 Taxas de juro LIBOR (euros) 0,8 1,2 -0,1 -0,4 LIBOR (dólares) 0,6 0,9 0,1 -0,8 Fonte: FMI, valores em tvh excepto LIBOR (taxas de depósitos a seis meses) As diferenças de taxas LIBOR em dólares e euros acima levam a crer que a OCDE preveja, a prazo, que o euro se possa depreciar relativamente ao dólar. 24 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 26. E C O N O M I A N A C I O N A L 1. Envolvente Política, Social e Económica Projecções Macroeconómicas Foram publicadas pelo Banco de Portugal, no Boletim Económico de Verão, novas projecções para a evolução da economia portuguesa. Previsões de Verão Diferença em relação às previsões de Primavera (p.p.) 2009 2010 2011 2010 2011 PIB -2,7 0,9 0,2 +0,5 -0,6 Consumo privado -0,8 1,3 -0,9 +0,2 -1,2 Consumo público 3,5 -0,9 -1,4 -0,2 -1,6 FBCF -11,1 -3,3 -1,6 +3,0 -1,9 Procura Interna -2,5 0,0 -1,1 +0,5 -1,3 Exportações -11,6 5,2 3,7 +1,6 0,0 Importações -9,2 1,7 -0,7 +1,5 -2,1 Contribuições para o PIB Procura Interna -2,8 0,1 -1,2 +0,9 -1,0 Exportações Líquidas 0,1 0,9 1,3 0,0 +0,7 Fonte: BdP, Boletim Económico de Verão, valores em tvh, excepto contribuições para o PIB (em p.p.). As projecções agora apresentadas forma revistas em alta para 2010, como seria de esperar tendo em conta o desempenho da economia portuguesa durante o primeiro trimestre do ano. No entanto, o BdP afirmou que o cenário subjacente às projecções aponta para um crescimento limitado e para uma forte desaceleração da actividade na segunda metade do ano e ao longo do ano de 2011, em resultado de um mais visível ajustamento da economia portuguesa, uma vez que o dinamismo revelado pela procura interna deixará de ser sustentável. A queda do investimento (-3,3% em 2010) deverá prolongar-se ainda em 2011, embora de forma menos pronunciada (-1,6%). O consumo público deverá reduzir-se durante os dois anos, em resultado das medidas de consolidação orçamental incluídas no Orçamento do Estado e no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013. O consumo privado, que se prevê aumentar 1,3% em 2010, sofrerá em 25
  • 27. ECONOMIA NACIONAL 2011 uma queda de 0,9%, em linha com as limitações impostas pelas condições de solvabilidade decorrentes das restrições orçamentais das famílias. Desta forma, a procura interna deverá abrandar ao longo de 2010 e diminuir em 2011, reflectindo, entre outros factores, o impacto das medidas de consolidação orçamental, a manutenção de condições adversas no mercado de trabalho, o aumento da incerteza quanto ao rendimento das famílias e as condições mais restritivas de acesso ao crédito. O ligeiro aumento previsto para o PIB em 2011 (0,2%) decorrerá assim exclusivamente da procura externa líquida. De facto, a única componente da despesa cuja evolução não é revista em baixa para 2011 são as exportações, enquanto as importações permanecerão contidas devido ao comportamento da procura interna, podendo mesmo evoluir negativamente em 2011. O BdP sublinha que estas suas previsões estão sujeitas a um alto grau de incerteza, associado ao enquadramento financeiro internacional e à fragilidade da actual recuperação da economia mundial, bem como ao actual processo de consolidação orçamental em Portugal, admitindo mesmo a possibilidade de ocorrência de uma nova recessão. O Banco de Portugal continua a chamar a atenção para a necessidade de se prosseguir uma estratégia de consolidação orçamental credível, de modo a diminuir os riscos de que a percepção dos mercados internacionais sobre as condições de financiamento externo da economia portuguesa se deteriore. Os pressupostos das actuais previsões do BdP incluem a possibilidade de um ligeiro crescimento dos níveis das taxas de juro, tanto de curto como de longo prazo, uma depreciação efectiva do euro e um preço médio do barril de petróleo de 76 dólares em 2010 e de 80 dólares em 2011. Contas Públicas Em Julho, a agência de rating Moody’s reviu em baixa a notação da dívida portuguesa em dois níveis (de Aa2 para A1), mas com perspectiva estável, salientando a deterioração crescente dos números da dívida do país, que “enfraquece a força financeira do Governo português a médio prazo”. Em reacção à decisão, o Ministério das Finanças referiu, em comunicado, que ela 26 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 28. “decorre da crise financeira internacional que se faz sentir desde há mais de dois anos e que, na primeira metade de 2010, se tem manifestado sobretudo numa forte pressão” sobre a dívida soberana. O Ministério das Finanças sublinhou que, apesar do corte no rating da dívida pública portuguesa, a perspectiva estável da Moody's dá um sinal de confiança na estratégia de política económica do Governo português. Ainda segundo o comunicado do Ministério, “será de sublinhar que, no actual contexto de incerteza, a prioridade de consolidação orçamental, ainda que não garanta uma rápida recuperação da economia portuguesa, é uma condição necessária para o seu crescimento sustentado”. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que a decisão da agência de notação financeira já era esperada porque há 12 anos que a empresa não revia o rating português, e apenas surpreende por ser tardia, já que segue as outras agências de notação. Em Julho, o Governo apresentou o Relatório de Orientação e Política Orçamental, que actualiza as metas do Programa de Estabilidade e Crescimento de 2010 a 2013 (em que se destaca a redução do défice orçamental para 7,3% do PIB em 2010 e 4,6% em 2011, substituindo as anteriores metas de 8,3% e 6,6%) em face das medidas de consolidação orçamental entretanto decididas. Não foram previstas quaisquer receitas com a introdução e portagens nas anteriores SCUT em 2010, numa altura em que o modelo de cobrança ainda se encontra em discussão no Parlamento, tendo sido inscrito um valor anual de 0,11% do PIB de 2011 a 2013. Em Junho, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitiu que nos próximos anos não haverá condições para pagar prémios e progressões na carreira aos funcionários públicos. Segundo Teixeira dos Santos, em 2010 foi necessário cativar 40% das verbas para esses fins e não há margem de manobra nos próximos anos, apenas estando garantidas as progressões obrigatórias. 27
  • 29. ECONOMIA NACIONAL Estimativa de Execução Orçamental do Estado Junho 2009 Junho 2010 Variação homóloga Receita corrente 15821,5 16334,8 3,2% Despesa corrente 22080,0 23214,6 5,1% Saldo corrente -6258,5 -6879,8 9,9% Receita de capital 288,5 331,1 14,8% Despesa de capital 1330,7 1214,3 -8,7% Saldo de capital -1042,2 -883,2 -15,3% Saldo de execução orçamental -7300,8 -7763,0 6,3% Saldo primário -4384,0 -4782,5 9,1% valores em milhões de euros (m.e.); óptica da Contabilidade Pública; s.s. – sem significado Nota: os valores de despesa excluem gastos de anos anteriores, activos financeiros, passivos financeiros e a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública. Fonte: Direcção-geral do Orçamento (DGO) - Boletim de Execução Orçamental A mais recente síntese de execução orçamental da DGO, referente ao primeiro semestre de 2010, revelou um défice de 7763 m.e. no subsector Estado, correspondendo a uma subida de 6,3% em termos homólogos, em resultado de um crescimento mais forte da despesa (4,3%, face a uma meta de 1,9% no Orçamento de Estado de 2010) do que da receita (3,5%, mais 0,2 p.p. que o previsto). No que se refere à evolução da receita no primeiro semestre, destaca-se a subida homóloga de 6% na receita fiscal (menos 0,3 p.p. que no acumulado até Maio), em termos homólogos, mais do que compensando a quebra de 12,2% na receita não fiscal (com um peso de apenas 12% na receita total), relacionada sobretudo com a quebra dos rendimentos de propriedade. A progressão da receita fiscal teve origem nos impostos indirectos (subida homóloga de 13,2%), que contrariaram a quebra de 3,8% nos impostos directos, onde a descida de 13,5% no IRS, associada à antecipação de reembolsos, mais do que compensou o acréscimo de 11,8% no IRC, explicado pelo aumento das liquidações e a diminuição dos reembolsos. Nos impostos indirectos, salienta-se o crescimento de 16,3% da cobrança de IVA (18,2% até Maio), a traduzir o aumento da receita bruta com o crescimento da actividade económica, assim como um efeito de base associado à diminuição do prazo médio de reembolso. Outro contributo importante para o aumento da receita fiscal veio da subida de 59,7% no Imposto sobre o Tabaco, devido ao forte crescimento da introdução ao consumo (i.e., taxação do produto antes de distribuição e venda). Destaca-se ainda o aumento de 21,3% no Imposto sobre Veículos e de 13,8% no Imposto Único de Circulação, muito provavelmente a reflectir a antecipação de compras de automóveis antes do aumento da taxa de IVA, em Julho. Pela negativa, destaca-se a quebra do 28 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 30. Imposto de Selo (7,8%), explicada fundamentalmente pela diminuição das operações financeiras, tendo-se registado uma quebra menos significativa (0,8%) no ISP. Na despesa do Estado, a subida homóloga de 4,3% no primeiro semestre (1,3% até Maio) foi influenciada pelo acréscimo de 5,1% dos gastos correntes, que se sobrepôs ao recuo de 8,7% das despesas de capital, com origem nas transferências (devido a um efeito de base, associado ao programa orçamental Iniciativa para o Investimento e o Emprego de 2009). Entre as componentes da despesa corrente, destaca-se a subida de 7,1% das transferências (para a Segurança Social, o SNS e a CGA, nomeadamente) e de 1,7% da despesa com pessoal. Salienta-se ainda a progressão de 2,2% da despesa com juros, que inverteu o movimento de quebra (de 25,1%, até Maio) em face da crise de crédito soberano na Europa e do aumento do risco da dívida nacional percebido pelos mercados. O crescimento da despesa com subsídios (16,6%) foi influenciado por um efeito de base relacionado com a maior expressão orçamental dos apoios à instalação de painéis solares térmicos na segunda metade de 2009. O recuo das aquisições de bens (4,3%) foi também explicado por um efeito de base, designadamente o pagamento de dívidas vencidas a credores privados em 2009. Em termos de taxas de execução, os valores até Junho foram de 46,4% na receita (47,3% no caso das receita fiscal) e de 48,7% na despesa, situando-se, nos dois casos, abaixo do padrão de execução uniforme ao longo do ano (50%). Sistema Fiscal Foi publicada a Lei n.º 11/2010, de 15 de Junho, que introduz uma nova taxa, de 45%, de IRS para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a 150.000 euros, aplicável aos rendimentos obtidos entre os anos de 2010 e 2013, inclusive. Através do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho, foi aprovado o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), que clarifica diversos conceitos relativos à situação de exigibilidade do imposto, ao momento da introdução no consumo e às regras relativas aos reembolsos. O CIEC adopta um sistema informatizado dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que permitirá a cobrança e o pagamento deste imposto de forma mais simples e rápida. 29
  • 31. ECONOMIA NACIONAL Foram publicadas as medidas adicionais de reforço e aceleração da estratégia de consolidação orçamental prevista no PEC 2010-2013, de modo a atingir as novas metas de redução do défice e o controlo do crescimento da dívida pública. Em matéria fiscal regista-se:  O aumento, em 1 ponto percentual, de cada uma das taxas do IVA, a normal, a intermédia e a reduzida, que passam a ser, respectivamente, de 6%, 13% e 21%;  Uma tributação adicional em sede de IRS, mediante um aumento, correspondente a 1 ponto percentual, das taxas gerais deste imposto aplicáveis até ao 3.º escalão de rendimentos e a 1,5 pontos percentuais a partir do 4.º escalão, bem como um aumento equivalente nas taxas liberatórias de IRS que passam a ser de 21,5%;  Uma tributação adicional em sede de IRC, aplicando uma sobretaxa correspondente a uma derrama estadual de 2,5 pontos percentuais às empresas cujo lucro tributável seja superior a 2 milhões de euros; e  O agravamento da tributação em sede de Imposto do Selo na concessão de crédito ao consumo. No que respeita a medidas relativas à despesa, prevê-se uma redução das transferências para o Sector Empresarial do Estado, reforçando a adopção de medidas de racionalização e sustentabilidade financeira, bem como a redução em 5% das remunerações de titulares de cargos políticos, gestores públicos e equiparados. O reforço da redução da despesa passará, ainda, pelo controlo estrito do recrutamento de trabalhadores em funções públicas, nas diferentes administrações públicas. O Presidente da República, Cavaco e Silva, decidiu que, após a publicação e entrada em vigor do diploma que prevê medidas fiscais adicionais ao PEC (Lei n.º 12- A/2010, de 30 de Junho), irá pedir a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional relativamente a algumas normas de natureza fiscal nela previstas. Foi publicado o Despacho normativo n.º 18-A/2010, de 1 de Julho, que regulamenta os pedidos de reembolso do IVA, bem como, os termos e condições de acesso e inscrição no regime de reembolso mensal. A partir de 2 de Julho de 2010, os sujeitos passivos podem requerer a inscrição neste regime. De acordo com as conclusões da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) ao sistema de controlo das manifestações de fortuna, que constam do relatório de combate à fraude e evasão fiscais referente a 2009, 62% dos recursos resultaram em decisões total ou parcialmente favoráveis ao sujeito 30 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 32. passivo. Os principais constrangimentos identificados prendem-se com as áreas de informação e sistemas informáticos disponíveis, bem como, ao nível do quadro legal. Nas conclusões desta auditoria a IGF considera a avaliação indirecta da matéria tributável em sede de IRS essencial na luta contra a evasão e fraude fiscais e sugere à DGCI a divulgação de instruções administrativas actualizadas, bem como a alteração do regime legal no sentido da simplificação deste procedimento. Do relatório de combate à fraude e evasão fiscais, do Ministério das Finanças, consta ainda que, no final de 2009, as dívidas fiscais acumuladas ascendiam a 14,1 mil milhões de euros. No ano passado, a Direcção-Geral dos Impostos concluiu e remeteu para o Ministério Público 5023 processos de inquérito, mais do dobro de 2008 (2455 processos). A maioria dos processos respeita ao crime de abuso de confiança fiscal (não entrega de IRS retido na fonte, IVA e Imposto do Selo de valor superior a 7500 euros por declaração). Como prioridades ao combate à fraude e evasão fiscais para 2010, o relatório refere: facturação falsa, reembolsos de IVA, planeamento fiscal agressivo, manifestações de fortuna, sector da construção civil, obras públicas e subempreiteiros, actividades artísticas e de espectáculos, restauração, organização de eventos e outros negócios associados, actividades de saúde, comércio de equipamentos informáticos e telemóveis, relojoarias e ourivesarias, fraude ao IVA nas aquisições intracomunitárias. Foi regulamentada a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e determinado que os programas informáticos, utilizados por sujeitos passivos de IRS ou de IRC, para emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda, devem ser objecto de prévia certificação pela Direcção-Geral dos Impostos. A partir de 1 de Janeiro de 2011 a utilização de programas certificados é obrigatória para os sujeitos passivos que tenham um volume de negócios superior a 250.000 € e a partir de 1 de Janeiro de 2012, para aqueles cujo volume de negócios seja superior a 150.000 €. Política Industrial e Comercial e de Investimentos Públicos Em Julho, foi apresentada no Europarque, com a presença do Primeiro-ministro e do Ministro da Economia, a Estratégia para a Aceleração da Execução de Projectos Empresariais, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 31
  • 33. ECONOMIA NACIONAL (QREN), a qual se desdobra em 12 medidas, algumas das quais com objectivos de simplificação e eficiência de procedimentos administrativos. De particular importância, reveste-se a linha de crédito QREN-Investe, no valor de 800 milhões de euros, para financiamento de projectos aprovados no âmbito dos sistemas de incentivo do QREN, tendo sido assinados protocolos com diversas instituições financeiras com vista à operacionalização desta linha de crédito, que funcionará em moldes semelhantes às linhas PME Investe. Foram também assinados contratos com diversas sociedades de capital de risco, relativos ao reforço de 24 fundos, que beneficiarão de um apoio total de 124 milhões de euros, bem como com sociedades de Business Angels que contarão com um apoio de 27 milhões de euros do QREN. Entre as medidas anunciadas, conta-se ainda um mecanismo excepcional de ajuste que permite a recalendarização e/ou redimensionamento de projectos aprovados no âmbito do QREN, sem penalidades para os promotores, de modo a possibilitar a sua adequação à actual conjuntura económica. Por outro lado, os projectos aprovados há mais de 40 dias úteis sem contrato integrarão uma “bolsa de descativação”, dispondo os respectivos promotores de um prazo de 20 dias para proceder à celebração dos contratos ou demonstrar que a situação não lhes é imputável. Encontra-se aberto até 15 de Outubro próximo um concurso para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) a concretizarem objectivos de eficiência energética, uma iniciativa integrada no âmbito do "Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME” do QREN. Podem ser apoiados projectos empresariais, com um limite de despesa elegível entre 10 mil e 500 mil euros, que incluam investimentos na instalação de sistemas solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias ou climatização, bem como investimentos relacionados com a envolvente passiva, como sejam a instalação de isolamentos térmicos ou a correcção de factores solares em vãos envidraçados (Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 03/SI/2010). No dia 16 de Junho foi protocolada com várias instituições de crédito a Linha de Crédito PME Investe VI, que tem uma dotação global de 1250 milhões de euros, tendo sido criadas duas Linhas Específicas: i) “Micro e Pequenas Empresas”, no montante global de 350 milhões de euros; ii) “Geral”, no valor de 900 milhões de euros (a qual se desdobra numa “Dotação Geral”, no valor de 450 milhões de euros, e numa “Dotação Específica Empresas Exportadoras” de igual montante). 32 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 34. Comparativamente às anteriores, a linha de crédito PME Investe VI envolve taxas de juro mais altas, decorrentes de um spread a suportar pela empresa mais elevado (http://www.iapmei.pt/iapmei-art-03.php?id=2573). S. Pedro de Moel vai servir para zona de experiência piloto para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar, uma decisão tomada na reunião de Conselho de Ministros de 17 de Junho que atribuiu a concessão a uma sociedade a constituir pela REN (Redes Energéticas Nacionais, SGPS), que deterá integralmente o seu capital social inicial, o qual deverá ser sempre maioritariamente público. Trata-se de uma concessão em regime de serviço público que pretende regular a utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público e promover o desenvolvimento do aproveitamento das ondas marítimas para a produção de energia eléctrica. O Conselho de Ministros de 24 de Junho aprovou a Proposta de Lei de um regime especial para as expropriações necessárias à realização de infra-estruturas de projectos de investimento co-financiados por fundos comunitários ou de plataformas logísticas. Este regime, a submeter à Assembleia da República, pretende acelerar a execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e de outros fundos comunitários e responder às necessidades do país em infra- estruturas, designadamente as de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais, de valorização de resíduos sólidos urbanos e de áreas de acolhimento empresarial, de forma a garantir o máximo aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis durante o período de programação. Foram estabelecidos os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica, bem como algumas regras procedimentais aplicáveis à instrução do respectivo requerimento (Portaria n.º 456/2010 – I Série n.º 126, de 01/07). O Estado português usou a golden share (direitos especiais) que detém na Portugal Telecom (PT) para vetar a compra da participação que a operadora tem na brasileira Vivo, pela espanhola Telefónica, durante a assembleia-geral de accionistas da PT, apesar da maioria (74%) ter dado luz verde ao negócio. O Governo considerou que estavam em causa os interesses estratégicos de Portugal e da PT. Sabe-se já que o Tribunal de Justiça europeu deu a conhecer a sua decisão sobre a detenção da golden share por parte do Estado português na Portugal 33
  • 35. ECONOMIA NACIONAL Telecom, concluindo que constitui uma restrição não justificada à livre circulação de capitais, violando as regras comunitárias da concorrência e que por isso deve ser extinta. Política Social e Laboral No âmbito da concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 foram eliminados os seguintes regimes de apoio temporários: redução do prazo de garantia para a atribuição do subsídio de desemprego; prorrogação por um período de seis meses da atribuição de subsídio social de desemprego; majoração do subsídio de desemprego a desempregados com filhos a cargo; e pagamento do montante adicional do abono de família apenas para o 1.º escalão. No âmbito do Programa Qualificação Emprego, o Governo revogou as seguintes medidas transitórias e excepcionais instituídas para o ano de 2010:  Portaria n.º 126/2010, de 01/03, que estabelecia as normas de funcionamento e de aplicação das medidas da nova geração de iniciativas sectoriais, no âmbito do Programa Qualificação-Emprego (formação) nomeadamente as medidas «Gestão dos ciclos de procura»; «Articulação dos contratos de trabalho intermitente com formação»; «Medidas gerais de qualificação, aplicadas aos sectores» destinados às empresas, trabalhadores e activos desempregados que integrem os sectores do ramo automóvel, do comércio, da madeira e mobiliário, do têxtil e vestuário e do turismo. Esta revogação entra em vigor no dia 1 de Julho de 2010.  Portaria n.º 274/2010, de 18/05, que alargava às empresas, trabalhadores e activos desempregados que integram os sectores dos ramos da construção civil, cerâmica e metalurgia e metalomecânica o âmbito de aplicação das medidas disponibilizadas no quadro da nova geração de iniciativas sectoriais previstas na Portaria n.º 126/2010, de 1 de Março.  A redução de três pontos percentuais da taxa contributiva relativa aos trabalhadores que tenham 45 ou mais anos. No âmbito do Programa Operacional Potencial Humano no que se refere ao «Apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida activa» foram definidos e regulados os seguintes apoios:  «Qualificação-Emprego», com vista à manutenção do emprego e à qualificação dos trabalhadores de empresas que são alvo de reduções momentâneas de procura, em caso de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho. 34 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 36.  «Apoio à inserção de desempregados», com vista à promoção da empregabilidade os desempregados subsidiados, titulares do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego, e os desempregados titulares do rendimento social de inserção. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho, que, em cumprimento do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude. Destacam-se como principais alterações:  A possibilidade de acumular o subsídio de desemprego com o desempenho de trabalho parcial por conta de outrem ou de trabalho independente que sejam geradores de um baixo nível de rendimento.  A obrigatoriedade de o beneficiário aceitar, durante o primeiro ano em que recebe a prestação, propostas de trabalho que garantam uma retribuição ilíquida igual ou superior ao valor do subsídio acrescido de 10%. A partir do 13.º mês basta que a oferta de trabalho seja igual ao subsídio para dever ser aceite.  A criação de limites ao montante mensal do subsídio de desemprego. Assim, para os novos desempregados o valor do subsídio não poderá ser superior a 75 por cento do salário ilíquido que recebiam e nas prestações mais baixas o montante não pode ser inferior ao valor líquido da remuneração de referência.  Acaba o regime excepcional que permitia aceder ao subsídio de desemprego com 12 meses de descontos, voltando agora a ser necessários 15 meses de descontos para ter direito a esta prestação social. Com vista a reforçar as medidas enunciadas na Iniciativa Emprego 2010, o Governo determinou que os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego e dos beneficiários de rendimento social de inserção que desenvolvem trabalho socialmente necessário, ao abrigo das medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+», têm prioridade no acesso a estas medidas desde que aufiram prestações iguais ou inferiores à remuneração mínima mensal garantida. O Governo procedeu à redefinição das condições de acesso aos apoios sociais concedidos pelo Estado e estabeleceu novas regras para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de recursos a ter em conta no reconhecimento e manutenção do direito às seguintes prestações dos subsistemas de protecção familiar e de solidariedade: prestações por encargos familiares, 35
  • 37. ECONOMIA NACIONAL rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego e subsídios sociais no âmbito da parentalidade. A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social já havia anunciado que estas alterações permitirão poupar 90 milhões de euros em 2010 e 199 milhões de euros em 2011. A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, apresentou ao Conselho de Ministros um balanço do Programa Mais Viável, programa de recuperação das dívidas à Segurança Social, que visa a regularização das dívidas dos contribuintes e das empresas de forma a manter a respectiva viabilidade financeira. De acordo com o balanço apresentado, entre 2004 e 2009, houve um acréscimo médio anual de 63% da cobrança e em 2010 o acréscimo foi de 32,8% face ao período homólogo de 2009. Ao abrigo deste Programa, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social espera cobrar este ano 400 milhões de euros do total em dívida, que ronda os três mil milhões de euros. Teve início a primeira edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central. Inicialmente previsto para 5 mil estágios profissionais o Programa envolve cerca de 3 mil candidatos, distribuídos por 51 áreas de educação e formação e por todos os distritos do continente, bem como pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O PEPAC tem como principal objectivo possibilitar a jovens licenciados uma experiência profissional que crie condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho. De acordo com o balanço das Novas Oportunidades apresentado na presença das ministras do Trabalho e Solidariedade Social e da Educação, Helena André e Isabel Alçada, 1,2 milhões de portugueses já se inscreveram nas Novas Oportunidades e 400 mil já receberam os seus diplomas de conclusão de qualificação: pelo reconhecimento e certificação de competências, pela conclusão de cursos de formação de adultos ou pela aprovação em exames do ensino secundário. O número de jovens em cursos profissionais passou de 30 mil, em 2005, para mais de 120 mil, em 2010. No âmbito desta Iniciativa está prevista a entrada em funcionamento, antes do final do ano, de uma rede de Centros Novas Oportunidades que, em cooperação com associações profissionais, institutos e empresas, assegurará uma rede de certificação profissional para mais de 100 profissões. 36 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 38. Sistema Monetário e Financeiro Foi criado um novo instrumento representativo de dívida pública, designado por Certificados do Tesouro, o qual, como instrumento de captação de poupança familiar, tem por objectivo promover a poupança de longo prazo dos particulares e dinamizar o mercado de dívida pública (Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2010 – I Série n.º 112, de 11/06). A respectiva remuneração tem por referência a das Obrigações de Tesouro, para períodos de permanência iguais ou superiores a cinco anos, ou a dos Bilhetes do Tesouro ou Euribor a doze meses, para períodos de permanência inferiores. Em Julho, o Presidente da Comissão de Mercados de Valores mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, foi eleito Presidente do Comité de Reguladores Europeus (CESR), com efeito a partir de Agosto, tendo por missão assegurar uma transição sem problemas desta entidade para a futura Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros, com poderes acrescidos. No mesmo mês, a CMVM aplicou coimas a nove ex-administradores do BCP, num valor total de 4,325 m.e., por prestação de informação falsa ao mercado, tendo inibido da actividade bancária oito deles pelo máximo de cinco anos. O secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, mostrou-se confiante que os testes de resistência realizados aos bancos nacionais vão dissipar muitos equívocos e provar que o sistema bancário português é sólido e bem gerido, e sem problemas de capital por resolver, reforçando a confiança dos investidores internacionais. Os resultados dos testes a 91 bancos europeus serão publicados pelo BCE a partir de 23 de Julho. Entre as instituições financeiras avaliadas estão a CGD, o BCP, o BPI e o Espírito Santo Financial Group. O presidente do Millenium BCP garantiu serem infundados os rumores de que o banco está falido, postos a correr com grande intensidade em meados de Julho. O Banco de Portugal garantiu que está a monitorizar o BCP, no âmbito da supervisão normal, e não comenta rumores, de acordo com a política habitual do supervisor. O Banco de Portugal informou que o Estado irá receber, a título de dividendos, 203,2 milhões de euros da instituição, que obteve um lucro de 254,03 m.e. em 2009. 37
  • 39. ECONOMIA NACIONAL Segundo a administradora do Banco de Portugal, Teodora Cardoso, a crise financeira demonstrou que, no futuro, é necessário ter um conhecimento mais detalhado sobre as actividades dos bancos e uma maior capacidade de supervisão do sector. 2. Economia Monetária e Financeira 2.1. Taxas de Juro Euribor Obrigações do Tesouro 6 meses 12 meses 5 anos 10 anos 09: II 1,313 1,504 3,38 4,41 09: III 1,016 1,236 2,93 3,86 09: IV 0,994 1,248 3,07 4,06 10: I 0,958 1,215 3,55 4,52 10: II 1,041 1,306 4,69 5,98 Abril 10 0,968 1,236 4,78 5,34 Maio 10 0,989 1,260 3,71 4,87 Junho 10 1,041 1,306 4,69 5,98 4 Junho 2010 0,997 1,268 3,97 5,29 11 Junho 2010 1,003 1,271 3,98 5,33 18 Junho 2010 1,015 1,285 4,60 5,75 27 Junho 2010 1,030 1,298 4,80 5,79 30 Junho 2010 1,041 1,306 4,69 5,98 Fonte: Banco de Portugal e Reuters; valores em percentagem; taxas anualizadas a 360 dias. Nota: Valores de final de semana/mês/trimestre; os valores para as Obrigações do Tesouro referem-se às yields do mercado secundário. As taxas de juro do mercado monetário europeu aumentaram em Junho, embora de forma ligeira, tendo-se registado, no decurso do mês, uma atenuação da crise de crédito soberano e dos problemas de liquidez, observando-se já valores abaixo do esperado nas operações de cedência de fundos do BCE, que manteve as taxas directoras em mínimos históricos. Espera-se, assim, uma diminuição dos depósitos junto do Banco Central (que atingiram, no caso da banca portuguesa, um valor recorde de 40,2 mil milhões de euros em Junho, 12% acima do total de Abril), que têm vindo a subir para valores muito elevados, significando uma quase paragem do mercado interbancário por falta de confiança entre os bancos. O congelamento do mercado tem sido reconhecido pelo próprio BCE, admitindo que a banca poderá ter dificuldade em se financiar, não 38 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 40. só a curto mas também a médio e longo prazos (originando, eventualmente, um aperto na concessão de crédito), com a capacidade de vender obrigações a poder ser prejudicada pelo risco de dívida soberana. Destaca-se também o fim do programa de compra de títulos ligados ao crédito hipotecário, lançado pelo BCE há um ano, que permitiu a muitos bancos usar parte da sua carteira de crédito para se refinanciar junto do Banco Central. As taxas Euribor a 1 e 12 meses aumentaram 6 e 5 pontos base (p.b.) em comparação de final de mês, respectivamente, passando para 0,49% e 1,31% (ainda perto de mínimos históricos), o que se traduziu numa estabilização da curva de rendimentos do mercado monetário. No que se refere à evolução das taxas de juro de longo prazo no mercado secundário de dívida pública nacional, a tendência voltou a ser de subida em Junho, apesar da atenuação da crise da dívida soberana europeia ao longo do mês, com destaque para o sucesso de emissões de dívida espanhola, e para o abrandamento na recompra de dívida dos países com mais problemas pelo BCE. Os receios de abrandamento económico levaram os investidores a refugiar-se nos bunds alemães, retirando procura às obrigações dos países de maior risco orçamental, incluindo Portugal. A yield das obrigações do Tesouro português com maturidade residual de 5 anos registou um acréscimo de 98 p.b. em comparação de final de mês (para 4,69%), tendo-se verificado uma subida um pouco superior nos 10 anos (111 p.b., para 5,98), embora não tenham atingido os máximos mais de 13 anos observados no início de Maio (6,07% e 6,44%). Este comportamento acentuou a inclinação da curva de rendimentos entre as duas maturidades para o valor mais elevado desde 2004, considerando diferenciais em final de mês. No mercado primário, o Governo português também teve sucesso nas emissões de dívida que decorreram em Junho, mas, à semelhança de Espanha, teve de pagar taxas de remuneração superiores às das emissores anteriores para as mesmas maturidades, em contraste com a diminuição das yields alemãs (para 2,5%, nos 10 anos). O elevado diferencial das yields entre os países em maiores dificuldades orçamentais (Grécia, Espanha, Portugal e Itália) e o referencial alemão poderá atenuar-se com a implementação da Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira, que garante a emissão até 440 mil m.e. aos países da zona euro em maiores dificuldades de acesso ao mercado. Outro passo importante foi o reforço dos poderes do Eurostat, passando os seus técnicos a ter maior acesso às contas públicas de cada país. 39
  • 41. ECONOMIA NACIONAL 2.2. Mercado de Valores Mobiliários Índice PSI-20 (valores de fecho das sessões de início e fim das semanas de Junho) Terça, 1 Sexta, 4 Seg, 7 Sexta, 11 Seg, 14 Sexta, 18 Seg, 21 Sexta, 25 Seg, 28 Quarta, 30 7.101,05 6.974,43 6.947,15 7.145,10 7.192,28 7.411,32 7.487,74 7.219,10 7.214,37 7.065,65 Índice composto pelo cabaz das 20 acções mais importantes do mercado, sujeito a uma revisão semestral; 31-12-92= 3000. Em Junho, o índice de referência da bolsa portuguesa manteve-se praticamente inalterado, para o que terá contribuído atenuação dos receios em torno da dívida soberana, num mês de recuo da maioria das principais praças internacionais e que, a nível nacional, ficou marcado pela utilização da golden share do Estado na PT para inviabilizar a compra da participada brasileira Vivo pela espanhola Telefónica. O índice PSI-20 diminuiu 0,1% em variação de final de mês, encerrando o primeiro semestre com uma perda de 16,5%, associada ao contágio da crise orçamental grega a outros países, incluindo Portugal, que teve, assim, de acelerar o processo de consolidação das contas públicas, penalizando as cotações em bolsa. O valor negociado em bolsa diminuiu em Junho (15,3%), pela primeira vez em vários meses, mas o crescimento homólogo continuou a ser acentuado (73,8%), tendo-se situado em 58,4% no conjunto do primeiro semestre. O andamento do PSI-20 foi caracterizado por uma descida significativa no início de Junho, seguido de duas semanas de recuperação e uma quebra muito acentuada no final do mês, associada aos receios de abrandamento da retoma económica global. Entre os 20 títulos que integram o índice, a Soane.com foi a que mais se valorizou em Junho (8,7%), animada pela perspectiva de que a PT poderá fazer aquisições no mercado nacional se vender a participada brasileira Vivo à Telefónica. Seguiu-se o ganho de 7,1% da Portucel, animada com a recomendação de compra da UBS. No lado das perdas, a evolução mais desfavorável pertenceu a dois títulos da banca, penalizados pela crise financeira europeia: o BCP perdeu 3,7% e o BPI 4,1%, contrastando com a subida de 3,3% do BES, que beneficiou do facto de ser accionista da PT e poder a vir beneficiar com a venda da Vivo. A PT acabou por perder 2% no conjunto do mês, devido a uma recomendação de venda do Santander e à rejeição da oferta da Telefónica pelo Estado, no final do mês, depois de ter estado em alta durante a maior parte de Junho. 40 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 42. No saldo do primeiro semestre, apenas quatro títulos tiveram um comportamento positivo (subidas de 8,7% da Portucel, de 7% da Jerónimo Martins, de 2,9% da Altri e de 1% da Galp Energia), salientando-se, como evolução mais negativa, o recuo de 44,6% na cotação da Mota Engil, na sequência da redução e reescalonamento do programa de obras públicas. 3. Economia Real 3.1. Actividade Económica Global O indicador de clima económico do INE – síntese da informação de carácter qualitativo relacionada com as principais actividades económicas – continuou em Junho a evolução positiva reiniciada em Fevereiro e atingiu o valor mais elevado desde Setembro de 2008. No entanto, a apreciação individual dos diversos indicadores fornecem sinais mistos acerca da conjuntura nacional, com o indicador de confiança dos consumidores a variar em sentido oposto ao indicador global de conjuntura. Apenas os indicadores relativos à construção e obras públicas e ao comércio tiveram evolução positiva, embora suficiente para induzir um acréscimo, ainda que ténue, no indicador global. Índice de Clima Económico - Portugal 2 1,5 1 0,5 0 -0,5 -1 -1,5 -2 -2,5 -3 -3,5 Ago-07 Ago-08 Ago-09 Fev-07 Abr-07 Jun-07 Out-07 Nov-07 Fev-08 Abr-08 Jun-08 Out-08 Nov-08 Fev-09 Abr-09 Jun-09 Out-09 Nov-09 Fev-10 Abr-10 Jun-10 Set-07 Jan-08 Set-08 Jan-09 Set-09 Mar-07 Mai-07 Jul-07 Dez-07 Mar-08 Mai-08 Jul-08 Dez-08 Mar-09 Mai-09 Jul-09 Dez-09 Jan-10 Mar-10 Mai-10 Fonte: INE O indicador de confiança da indústria transformadora deteriorou-se relativamente a Maio em 0,3 pontos (de -12,4 nesse mês para -12,7) interrompendo a trajectória 41
  • 43. ECONOMIA NACIONAL positiva iniciada em Março de 2009. Esta evolução deveu-se, fundamentalmente, a uma evolução negativa nas opiniões acerca dos “stocks” de produtos acabados. O indicador de confiança do comércio melhorou 0,3 pontos atingindo o ponto mais elevado desde Março de 2008. No que diz respeito ao comércio por grosso o indicador manteve o valor de -3,2 de Maio, e no caso do comércio a retalho o indicador melhorou 0,7 pontos, de -1,7 em Maio para -1,0 em Junho. O indicador de confiança dos serviços agravou-se, pelo terceiro mês consecutivo, passando de -7,4 pontos em Maio para -8,7 pontos em Junho. É de destacar que o saldo das respostas piorou em todos os sub indicadores. O indicador de confiança da construção e obras públicas teve uma evolução favorável passando de -42,2 pontos para -41,4 pontos, a melhoria no saldo das respostas acerca da carteira de encomendas foi o contributo decisivo para esta melhoria. O indicador de confiança dos consumidores teve novamente uma evolução negativa em Junho, para -40,1, relativamente aos -38,3 verificados em Maio. Esta deterioração ficou a dever-se à deterioração de todos os sub indicadores que o compõem. 3.2. Procura Interna 3.2.1. Consumo Fonte 09:IV 10:I 10:II Fev 10 Mar 10 Abr 10 Mai 10 Jun 10 Indic. Coincidente do Consumo Privado BdP 1,2 2,5 2,8 2,5 2,8 2,9 2,8 2,6 Indic. Confiança dos Consumidores (1) INE -30,0 -35,4 -40,1 -34,4 -35,4 -36,7 -38,3 -40,1 Venda de automóveis não comerciais ACAP -6,0 69,1 48,9 53,1 86,8 33,1 46,8 62,5 (2) Importações de bens de consumo INE 1,3 -0,5 -2,8 7,0 4,9 (3) Vol. de neg. do comércio a retalho INE -0,2 0,8 0,8 1,5 -0,1 1,2 (4) Crédito ao consumo BdP 2,3 2,3 2,3 2,4 Taxas de variação face ao período homólogo do ano anterior, em percentagem (salvo indicação em contrário); (1) Inquéritos de Conjuntura aos Consumidores e à Indústria Transformadora; saldo de respostas extremas (média móvel de 3 meses); (2) Taxa de variação homóloga em temos nominais. (3) Taxa de variação em termos reais; índices de sazonalidade e dos dias úteis; (4) Valores corrigidos de reclassificações e de operações de titularização de crédito. No que toca a despesa das famílias em bens de consumo, os dados disponíveis mais recentes indicam alguma melhoria, apesar do indicador coincidente do BdP mostrar um pequeno abrandamento em Junho, relativamente aos meses anteriores. 42 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 44. Em Maio (valores rectificados), o volume de negócios do comércio a retalho aumentou 1,2% em termos homólogos registando uma aceleração relativamente ao crescimento no mês anterior. A despesa em bens alimentares registou, em Maio, uma tvh de 3,8%, acima do ritmo de Abril (valor revisto). A despesa em bens não alimentares, registou uma tvh de -1,1%, contra -2,7% em Abril (note-se contudo que, retirando os combustíveis, a evolução é positiva em 1,3%.). A venda de automóveis não comerciais voltou a acelerar fortemente em termos homólogos. O crédito ao consumo cresceu em Maio a uma taxa ligeiramente superior à verificada nos meses anteriores. 3.2.2. Investimento Fonte 09:IV 10:I 10:II Fev 10 Mar 10 Abr 10 Mai 10 Jun 10 Indicador de FBCF INE -8,7 -2,7 -6,1 -2,7 -3,1 -2,2 Vendas de veículos comerciais ligeiros ACAP -16,8 19,6 29,0 13,7 20,5 20,0 30,5 37,0 Importações bens de investimento INE -3,9 -0,1 -7,2 0,0 -21,5 Índice produção bens de investimento INE -18,8 -1,4 1,3 2,8 -2,1 -4,3 Vendas de cimento BdP -15,6 -9,4 -6.1 -8,4 -11,6 -11,4 -2,2 -4,6 Índice de Produção na Construção INE -9,2 -8,2 -8,4 -6,8 -9,1 -5,5 (1) Crédito para compra de habitação BdP 2,9 3,0 3,1 (1) Crédito às sociedades não financeiras BdP 2,7 1,8 0,4 Taxas de variação face ao período homólogo do ano anterior, em percentagem (salvo indicação em contrário); Índices de produção de bens de investimento corrigidos. (1) Valores corrigidos de reclassificações e de operações de titularização de crédito. As revisões efectuadas aos valores de diversos indicadores dão agora uma imagem bastante mais negativa da evolução do investimento nos últimos meses. Com efeito, ao contrário do que tinha sido anteriormente divulgado, o indicador de FBCF permaneceu em terreno negativo nos meses de Março e Abril, prolongando-se a sua queda em Maio, embora um pouco atenuada. O índice de produção de bens de investimento, que voltou a ter uma evolução desfavorável em Maio, e a forte queda das importações de bens de investimento em Abril apontam para uma deterioração da situação e a quase estagnação do crédito às sociedades não financeiras em Maio concorre igualmente para algum pessimismo no que respeita à evolução futura do investimento privado em Portugal. Os indicadores relativos à construção continuam em terreno negativo, registando alguns sinais de abrandamento da deterioração em termos de produção. 43
  • 45. ECONOMIA NACIONAL 3.3. Comércio Internacional Resultados Globais preliminares Mar 09-Mai 09 Mar 10-Mai 10 Variação Total Saída (Fob) 7 740.7 9 168.4 18.4% Entrada (Cif) 12 391.5 14 012.7 13.1% Saldo -4 650.8 -4 844.3 -4,2% Taxa de Cobertura 62.5% 65.4% - União Europeia a 27 Expedição 5 899.9 6 848.5 16.1% Chegada 9 759.5 10 572.6 8.3% Saldo -3 859.6 -3 724.1 3.5% Taxa de Cobertura 60.5% 64.8% - Países Terceiros Exportação 1 840.9 2 319.9 26.0% Importação 2 632.0 3 440.1 30.7% Saldo -791.2 -1 120.1 -41,6% Taxa de Cobertura 69.9% 67.4% - em milhões de euros; Fonte: INE No trimestre em análise (Março a Maio de 2010), as saídas aumentaram de novo fortemente, em termos homólogos, e as entradas continuaram a registar uma evolução que, apesar de continuar a significativa – em linha com a retoma do comércio mundial, permanece inferior à das saídas, conduzindo a uma melhoria da taxa de cobertura em 2,9 p.p. face ao mesmo período de 2009. Apesar desta evolução favorável, o défice comercial agravou-se em cerca de 4,2% em relação ao mesmo período de 2009 e em 1,0% face ao trimestre anterior de Fevereiro a Abril de 2010. Relativamente aos países terceiros, se excluirmos os combustíveis, a taxa de cobertura foi de 106,9% (104,1% no período anterior) contra 112,9% no mesmo período do ano de 2009. O défice energético foi, neste trimestre, de 1,319 milhões de euros, mais 286 milhões que o verificado em igual trimestre de 2009 e mais 190 milhões que no trimestre anterior. Em termos de variações, relativamente a igual trimestre de 2009, destacam-se, nas saídas, o aumento de 24,7% nos fornecimentos industriais (com destaque para os produtos primários) e de 23,6% nas máquinas e outros bens de capital e, nas entradas, o aumento de 24,3% nesta mesma última rubrica e de 49,3% nos combustíveis e lubrificantes. 44 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 46. 3.4. Conjuntura na Indústria Na indústria, o índice de produção recuperou algum dinamismo em Maio, tendo- se registado um crescimento homólogo de 3,3%, após 0,8% e 4,8% nos dois meses precedentes. A aceleração teve origem na indústria transformadora (tvh de 3,9%, mais 3,3 p.p. que em Abril), que contrariou o abrandamento no ramo de electricidade, gás, vapor, água e ar frio (de 4,5% para 2%). Em média anual, registou- se numa redução da quebra do índice geral de produção para 2,7% (2,4% na indústria transformadora, o ramo com maior peso), face a 3,7% em Abril. Índice de Produção industrial (Variação homóloga, %) 10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 -2,0 -4,0 INDÚSTRIA GERAL -6,0 -8,0 -10,0 -12,0 -14,0 -16,0 INDÚSTRIA -18,0 TRANSFORMADORA -20,0 -22,0 Mai-08 Mai-09 Mai-10 Jan-09 Jan-10 Out-08 Fev-09 Out-09 Fev-10 Mar-09 Mar-10 Jun-08 Jun-09 Abr-09 Abr-10 Ago-08 Nov-08 Ago-09 Nov-09 Set-08 Set-09 Dez-08 Dez-09 Jul-08 Jul-09 Fonte: INE Ao nível dos agrupamentos industriais, a melhoria do andamento homólogo foi generalizada, mas com perfis evolutivos diferenciados, tendo-se observado uma retoma do crescimento nos bens de consumo e da energia (tvh de 2% e 1,7%, respectivamente, após -2,3% e -0,7% em Abril), a aceleração nos bens intermédios (de 5,2% para 6,5%) e uma atenuação da descida nos bens de capital (de -2,9% para -1%). A variação média anual manteve-se positiva nas indústrias da energia, embora em abrandamento (0,5 p.p., para 1,3%), e negativa nos demais agrupamentos, registando-se em todos os casos uma atenuação do ritmo de perda face a Abril. 45
  • 47. ECONOMIA NACIONAL Índice de produção industrial 09: I 09: II 09: III 09: IV 10: I Mar-10 Abr-10 Mai-10 TVH TVM 12m Índice Geral -12,1 -9,5 -7,1 -4,4 3,7 4,8 0,8 3,3 -2,7 Industrias Extractiva -21,3 -16,2 -26,7 -11,9 -28,5 -35,2 -11,2 -5,8 -21,4 Ind. Transformadora -16,4 -12,3 -7,4 -3,9 6,0 7,2 0,6 3,9 -2,4 Elect., Gás, Vapor, Água, Ar 16,0 12,2 -0,7 -5,6 -0,3 1,2 4,5 2,0 -0,7 Águas, saneamento, outros -1,7 -3,5 0,1 6,1 4,0 7,0 4,2 6,4 3,2 Por grandes agrupamentos: Bens de Consumo -9,2 -6,8 -1,3 -0,5 2,4 4,5 -2,3 2,0 -0,7 Bens Intermédios e outros* -19,0 -15,1 -12,2 -2,8 3,7 2,5 5,2 6,5 -3,7 Bens de Capital -18,4 -16,6 -18,2 -17,7 0,7 3,2 -2,9 -1,0 -11,4 Energia 4,3 5,7 1,2 -3,0 7,8 11,4 -0,7 1,7 1,3 Fonte: INE; dados com correcção de efeitos de calendário; Base: 2005=100; CAE Rev.3; Taxas de variação percentual homóloga (tvh), excepto na última coluna (taxa de variação média de 12 meses – tvm 12m); * Inclui a recolha, tratamento e eliminação de resíduos. Atendendo à divisão da indústria transformadora em subsectores, os dados actuais permitem destacar, quanto a comportamentos negativos: (i) a manutenção da contracção nas indústrias de máquinas e aparelhos eléctricos (tvm 12 m de -3,3% em Maio), do vestuário (-2,1%), de couro (-6,8%), de madeira e cortiça (-3%), de minerais não metálicos (-7,7%), de mobiliário e colchões (-7,7%), de produtos metálicos (-1,9%), têxteis (-0,4%), de impressão (-6,4%), de equipamento eléctrico (-3%), de produtos farmacêuticos (-0,9%) e de veículos automóveis (tvm 12m de -30,7% em Março); (ii) o abrandamento da produção nas indústrias de bens alimentares (de uma tvm 12m de 3,8 %, em Abril, para 3,5% em Maio) e do tabaco (de 2,5% para 1,1%). Quanto a comportamentos positivos, salienta-se: (i) a aceleração da produção nas indústrias de pasta e papel (de uma tvm 12m de 6,6% em Abril, para 6,7% em Maio), de bebidas (de 0,9% para 2%), de borracha e plásticos (de 10,8% para 12,7%), de recolha e tratamento de resíduos (de 2,3% para 3,2%), de produtos petrolíferos (de 11,3% para 11,5%), de produtos químicos (de 1,6% para 4,7%) e metalúrgicas de base (de 20,2%, em Março, para 23,1% em Abril). 46 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 48. Produção e Procura na Indústria Transformadora Média Móvel de 3 meses - s.r.e. 20,00 10,00 0,00 PRODUÇÃO -10,00 -20,00 PROCURA -30,00 EXTERNA -40,00 -50,00 PROCURA -60,00 INTERNA -70,00 -80,00 Jun-06 Jun-07 Jun-08 Jun-09 Jun-10 Dez-06 Dez-07 Dez-08 Dez-09 Out-06 Fev-07 Out-07 Fev-08 Out-08 Fev-09 Out-09 Fev-10 Abr-07 Abr-08 Abr-09 Abr-10 Ago-06 Ago-07 Ago-08 Ago-09 Fonte: INE Já em Junho, o inquérito à indústria transformadora evidenciou uma melhoria significativa das avaliações da produção corrente (para o máximo de três anos, situando-se num nível positivo pela primeira vez em dois anos), apontando para um maior dinamismo da actividade no ramo. As apreciações da procura estabilizaram na componente interna e subiram ligeiramente na externa. No caso dos stocks de produtos acabados, as indicações dos industriais sugerem uma subida significativa em Junho, após um período de estabilização, o que poderá significar uma reconstituição do nível de existências, tendo em conta as indicações da produção. Em Maio, o índice de volume de negócios da indústria também recuperou um ritmo de crescimento mais elevado (tvh nominal de 13,8%, após 11,2% e 16,8% nos dois meses anteriores), com a aceleração a revelar-se mais forte no mercado doméstico (tvh de 9,8%, após 6,7% em Abril, passando de 19,9% para 21,6% no caso do mercado externo), continuando a redução da perda média anual (para 4,6%, no índice geral). A melhoria do andamento homólogo das vendas cingiu-se aos agrupamentos de bens intermédios e de consumo (tvh de 17% e 6,4%, respectivamente, após 11,3% e -1,9% em Abril), tendo-se assistido a um abrandamento nos restantes (de uma de 10,6% para 5,3% nos bens de investimento, e de 32% para 24,4% na 47
  • 49. ECONOMIA NACIONAL energia). O comportamento em média anual caracterizou-se por uma redução das perdas em todos os agrupamentos, oscilando entre 0,9% (energia) e 8% (bens intermédios). Em termos de informação avançada, do inquérito à indústria transformadora de Junho, as perspectivas dos empresários sugerem uma aceleração ligeira da produção e um menor crescimento dos preços nos próximos meses. Índice de Emprego industrial (Variação homóloga, %) 1,0 0,0 -1,0 -2,0 -3,0 -4,0 -5,0 -6,0 -7,0 Mai-08 Mai-09 Jan-09 Jan-10 Out-08 Fev-09 Out-09 Fev-10 Mar-09 Mar-10 Jun-08 Jun-09 Abr-08 Abr-09 Abr-10 Ago-08 Nov-08 Nov-09 Set-08 Ago-09 Set-09 Dez-08 Dez-09 Jul-08 Jul-09 Fonte: INE Em Maio, o índice de emprego industrial voltou a atenuar o ritmo de descida, tanto em termos homólogos (tvh de -2,9%, face a -3,3% em Abril), como em média anual (quebra de 5,2%, menos 0,3 p.p.). A evolução do índice de horas trabalhadas foi semelhante à do emprego, em média anual, mantendo-se, assim, uma quebra ligeira da ocupação laboral na indústria. 48 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 50. 3.5. Emprego e Desemprego Nov 09 Dez 09 Jan 09 Fev 10 Mar 09 Abr 10 Mai 10 Taxa de Desemprego 10,1 10,2 10,4 10,4 10,6 10,8 10,9 Fonte: Eurostat, dados ajustados de sazonalidade, valores revistos. Uma vez que os dados fornecidos pelo INE têm carácter trimestral, apresentam-se as estimativas do Eurostat, que apontam para um ligeiro aumento da taxa de desemprego em Maio. De acordo com as estatísticas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, no final do mês de Maio, estavam registados nos Centros de Emprego cerca de 560,7 mil desempregados, uma redução de 1,8% em relação a Abril. Relativamente ao mesmo período de 2009 este número representa um acréscimo de 14,6%. O número de desempregados de longa duração (mais de um ano) aumentou, em termos anuais, 38,5%, representando 38,4% dos inscritos. Em termos das diversas situações de desemprego, as mulheres representavam 53,2% dos inscritos (mais 0,2 p.p. do que em Abril), os maiores de 25 anos, 87,9% e as pessoas à procura de primeiro emprego, 7,1%. 12,0 10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 19 :1 19 :4 20 :3 20 :2 20 :1 20 :4 20 :3 20 :2 20 :1 20 :4 20 :3 20 :2 20 :1 20 :4 20 :3 20 :2 :1 98 98 99 00 01 01 02 03 04 04 05 06 07 07 08 09 10 19 Portugal Área Euro Fonte: BdP 49
  • 51. ECONOMIA NACIONAL 3.6. Preços Tvm 12 09:IV 10:I 10:II Fev 10 Mar 10 Abr 10 Mai 10 Jun 10 m IPC Total -0,7 0,2 0,2 0,5 0,7 1,1 1,2 -0,2 IPC bens -1,9 -0,1 -0,3 0,4 0,8 1,2 1,5 -1,1 IPC serviços 1,2 0,9 1,0 0,8 0,6 0,8 0,8 1,0 Fonte: INE Mantém-se, desde Novembro de 2009, a tendência de aumento ligeiro mas persistente da taxa de inflação sob o efeito dos preços dos bens, enquanto a evolução dos preços dos serviços continua particularmente estável. Em Maio de 2010, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) apresentou uma taxa de variação homóloga de 1,1%, mais 0,1 p.p. que em Maio. A variação média dos últimos doze meses aumentou em 0,3 p.p. para -0,2%. A tvh do IPC foi superior em 1,0 p.p. à do indicador da inflação subjacente (medido pelo índice total excepto produtos alimentares não transformados e industriais energéticos), que teve uma variação homóloga de -0,2%, 0,3 p.p. superior à verificada em Maio. No mês de Maio, são de destacar descidas de preços (em termos homólogos) nas comunicações (-2,6%), no vestuário e calçado (-1,7%), e no lazer (-0,7%). Por outro lado, as maiores subidas verificaram-se nos na habitação, água, gás, etc. (4,2%), transportes (3.3%), nas bebidas alcoólicas e tabaco (2,9%), e na educação (3,0%). Evolução do IHPC (tvh em %) 6,0 5,0 4,0 3,0 2,0 1,0 0,0 -1,0 -2,0 -3,0 Abr-97 Out-97 Abr-98 Out-98 Abr-99 Out-99 Abr-00 Out-00 Abr-01 Out-01 Abr-02 Out-02 Abr-03 Out-03 Abr-04 Out-04 Abr-05 Out-05 Abr-06 Out-06 Abr-07 Out-07 Abr-08 Out-08 Abr-09 Out-09 Abr-10 Jan-97 Jul-97 Jan-98 Jul-98 Jan-99 Jul-99 Jan-00 Jul-00 Jan-01 Jul-01 Jan-02 Jul-02 Jan-03 Jul-03 Jan-04 Jul-04 Jan-05 Jul-05 Jan-06 Jul-06 Jan-07 Jul-07 Jan-08 Jul-08 Jan-09 Jul-09 Jan-10 Fonte: Banco de Portugal Portugal Área Euro ùltimos dados: Junho 2010 50 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 52. A evolução recente dos preços medidos pelo IHPC mostra que a inflação em Portugal continua visivelmente abaixo da observada na zona do euro. 3.7. Conjuntura de Pagamentos com o Exterior 2007 2008 2009 Mai-09 Mai-10 Var.% Balança Corrente -17.074 -21.699 -17.262 -7.791 -7.203 -7,5% Mercadorias -19.206 -22.985 -17.496 -6.828 -6.897 1,0% Serviços 6.533 6.602 5.983 1.826 1.972 8,0% Rendimentos -7.004 -7.781 -7.883 -3.564 -2.916 -18,2% Transferências Correntes 2.603 2.464 2.135 775 638 -17,7% Balança de Capital 2.097 2.650 1.393 760 438 -42,4% Balança Financeira 14.424 19.121 15.424 7.351 7.923 7,8% Investimento Directo -1.775 1.313 1.136 1.143 925 -19,1% De Portugal no exterior -4.013 -1.872 -931 -740 -440 -40,5% Do exterior em Portugal 2.238 3.185 2.067 1.883 1.365 -27,5% Investimento de Carteira 10.043 14.662 13.261 6.147 -15.527 s.s. Activos -7.988 -12.178 -16.451 -9.217 -9.308 1,0% Passivos 18.031 26.840 29.712 15.364 -6.219 s.s. Outro Investimento 5.271 2.974 827 -227 22.852 s.s. Activos -11.647 11.916 172 3.549 -2.183 s.s. Passivos 16.918 -8.942 655 -3.776 25.035 s.s. Derivados Financeiros 173 251 120 147 454 208,8% Activos de Reserva 713 -79 80 141 -781 s.s. Erros e Omissões 554 -70 445 -320 -1.157 261,6% Dados provisórios expressos em milhões de euros (m.e.); s.s. – sem significado. Fonte: Banco de Portugal. Notas prévias: i) a análise evolutiva das várias rubricas da Balança de Pagamentos deve ser feita com especial cautela, atendendo ao carácter provisório dos dados e à disparidade de valores da componente “erros e omissões” nos períodos em confronto, esperando-se a sua redução e redistribuição pelas outras componentes da Balança de Pagamento. Os dados mais recentes da Balança Corrente nacional (do Banco de Portugal), evidenciaram saldo deficitário de 7203 m.e. no período de Janeiro a Maio, traduzindo uma redução de 7,5% em termos homólogos. A melhoria do saldo corrente teve origem nas balanças de rendimentos (redução do défice em 648 m.e.) e de serviços (aumento do excedente em 146 m.e.), mais do que compensando a deterioração das restantes componentes (redução de 137 m.e. no excedente de transferências e agravamento ligeiro, de 69 m.e., do défice da balança de mercadorias). 51
  • 53. ECONOMIA NACIONAL Ao nível da Balança de Capital, os dados mostraram uma descida homóloga de 42,4% no saldo positivo (para 438 m.e.), que traduz a evolução aproximada dos fluxos líquidos de fundos comunitários. No conjunto das balanças corrente e de capital, o défice agregado reduziu-se 3,8%, em termos homólogos, passando para 6765 m.e.. O recuo das necessidades de financiamento não ficou expresso no saldo da Balança Financeira (que aumentou), mas na rubrica de erros e omissões, o que enfatiza o carácter provisório dos dados. A redistribuição da referida rubrica de ajustamento pelas restantes componentes em posteriores revisões de dados fornecerá um quadro mais fiável sobre a evolução da Balança de Pagamento, em particular nas rubricas da Balança Financeira. 52 A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P o r t u g a l
  • 54. Principais sítios da Internet consultados na elaboração do Relatório Mensal de Economia: Economia Internacional: www.boj.or.jp/en (Banco do Japão) www.ecb.int (Banco Central Europeu) www.bloomberg.com (agência noticiosa Bloomberg) www.bea.doc.gov (Bureau of Economic Analysis - EUA) www.bls.gov (Bureau of Labor Statistics - EUA) www.census.gov (Census Bureau - EUA) http://europa.eu.int/comm/index_en.htm (Comissão Europeia) www.conference-board.org (Instituto Conference Board - EUA) www.cbo.gov (Congress Budget Office - EUA) www.esri.cao.go.jp/en (Economic and Social Research Institute - Japão) www.euronext.com (Euronext – cotações do PSI-20) http://epp.eurostat.cec.eu.int/portal/ (Eurostat) www.federalreserve.gov (Federal Reserve - EUA) www.ft.com (Financial Times) www.imf.org (Fundo Monetário Internacional) www.stat.go.jp/english (Gabinete de Estatística japonês) www.mof.go.jp (Ministério das Finanças japonês) http://metalsplace.com (notícias sobre metais) www.oecd.org (Organização para o Crescimento e Desenvolvimento Económico) http://europa.eu.int/index_pt.htm (Portal da União Europeia) http://finance.yahoo.com (Secção Financeira do Yahoo) http://metalsplace.com (sítio especializado em notícias sobre metais de base) Economia Nacional: www.bportugal.pt (Banco de Portugal) http://europa.eu.int/comm/index_en.htm (Comissão Europeia) www.cmvm.pt (Comissão de Mercados de Valores Mobiliários) www.dre.pt (Diário da República Electrónico) www.dgo.pt (Direcção-Geral do Orçamento – Ministério das Finanças) www.imf.org (Fundo Monetário Internacional) www.gpeari.min-financas.pt (Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais – Ministério das Finanças) www.iapmei.pt (IAPMEI) www.ine.pt (Instituto Nacional de Estatística) www.oecd.org (Organização para o Crescimento e Desenvolvimento Económico) www.portugal.gov.pt/ (Portal do Governo) www.incentivos.qren.pt (Sistemas de incentivos – QREN) 53

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