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  • 1. Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude Rua Boa Vista, 76 – 5.andar – Centro – São Paulo – SP – CEP: 01014-000 – Telefone: 3180-3972 – abmp@abmp.or.br CNPJ: 00.246.533/0001-58 www.abmp.org.br São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. Ofício nº 191/2014 À Ilustríssima Senhora Antonia Luzia S. Santos Representante Estadual do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia e Presidente da ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia Assunto: XXV Congresso Nacional ABMP Ilustríssima Senhora, A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) tem, dentre as diversas finalidades estatutárias, a de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em cumprimento aos princípios da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, através de articulação política entre os operadores e instituições do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, oferecendo suporte para os associados, mediante a difusão de estudos jurídicos e sociais visando o fortalecimento institucional e a qualificação técnico-científica dos diversos atores dos Sistemas, com ênfase para os Conselhos de Direitos, e assim, contribuindo para a democratização do acesso à Justiça e o exercício da cidadania. Para tal desiderato, todos os esforços têm sido realizados no afã de possibilitar maior integração e qualificação dos profissionais que atuam nesta seara específica do Direito, mediante o intercâmbio de conhecimento e práticas, mormente, através da produção científica e realização de Congressos Nacionais, Seminários Regionais e Oficinas locais, inclusive, através de parcerias institucionais com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o UNICEF, o CONANDA e diversos outros organismos nacionais e internacionais. A atuação veemente de fortalecimento do Sistema de Justiça credenciou a ABMP a integrar diversas Associações Internacionais, realizando atividades conjuntas com a Associação Internacional de Magistrados e de Juízes da Juventude e da Família – AIMJF, a Associação Internacional MERCOSUL de Juízes da Infância e da Juventude-AIMJIJ e a Associação Argentina de Magistrados, Funcionários e Profissionais da Justiça da Criança, Adolescentes e Família e da Associação Paraguaia de Magistrados da Criança e da Adolescência. Do mesmo modo a ABMP vem merecendo o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça em várias ações, destacando-se a participação como Coordenação da Comissão Julgadora do I Prêmio CNJ Infância e Juventude.
  • 2. Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude Rua Boa Vista, 76 – 5.andar – Centro – São Paulo – SP – CEP: 01014-000 – Telefone: 3180-3972 – abmp@abmp.or.br CNPJ: 00.246.533/0001-58 www.abmp.org.br Neste contexto, será realizado o XXV Congresso Nacional de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, (www.congressoabmp.com.br) no hotel Rafain, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 25 a 28 de março de 2014, com o objetivo de discutir diretrizes de uma Justiça adaptada às crianças e aos adolescentes1 , como parte de um movimento mundial de uniformização de procedimentos da Justiça da Infância e Juventude, a ser apresentada à ONU para elaboração de documento internacional a ser ratificado por todos os Países. Por tais razões, solicitamos vossos préstimos no sentido de fomentar e viabilizar a participação dos Conselheiros Tutelares deste Município, como forma de garantir a almejada interação e integração operacional do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, cuja representatividade no XXV Congresso da ABMP é indispensável à metodologia voltada para a realização do Evento a partir da efetiva participação de cada Conselheiro, teórica e empiricamente, em oficina específica “diálogo com os Conselhos Tutelares”. Agradecendo, desde já, a colaboração de Vossa Excelência com o acolhimento ao nosso pleito, externamos sentimentos de consideração profissional. Atenciosamente, Hélia Maria Amorim Santos Barbosa Presidenta da ABMP/ Defensora Pública 1 Denominada “Justiça Amigável”

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