ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia.
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Convocatória: IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros - 21 e 22/11/2013 em Salvador

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  1. 1. ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia. CNPJ: 11.045.370/0001-61 Of. Nº 125/ 2013. URGENTE Salvador, 30 de OUTUBRO de 2013. Ao Colegiado do Conselho Tutelar Ao Ilustríssimo (a) Senhor (a) Ex- Conselheiro (a) Tutelar, suplente e Ex-Conselheiro (a), ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, CONVOCA os Conselheiros Tutelares, titulares, suplentes e ex-Conselheiros para participar do IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia, que realizar-se-á, nos dias 21 e 22 de novembro de 2013 na UPB, União dos Prefeitos da Bahia, Centro Administrativo da Bahia, Salvador-Ba. O referido encontro irá abordar temáticas voltadas na área da infância e juventude, a exemplo: Os Direitos da Criança e do Adolescente; a Lei 12.696/2012 (alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas repercussões para os municípios; as atribuições do Conselho Tutelar; informações sobre o Kit equipagem para os Conselhos Tutelares, Assembléia da ACTEBA: discussões, deliberações e encaminhamentos, participação dos representantes do Fórum Nacional de Conselhos Tutelares. No dia 22/11/2013 na UPB, dentro da programação deste evento, o Governo do Estado, através da SEDES, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR fará o Lançamento da Escola de Conselhos da Bahia e a implantação do primeiro Núcleo de Formação Continuada para os Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares. A Escola de Conselhos é uma ferramenta indispensável para atuação desses órgãos colegiados, cujo objetivo é a capacitação continuada e permanente dos Conselheiros dos Direitos e Tutelares, um dos maiores anseios dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Bahia. As despesas com passagens, hospedagens e alimentação são de responsabilidades dos municípios. Inscrições gratuitas pelo site: www.acteba.blogspot.com.br Em breve enviaremos a programação e sugestões de hospedagens. Antônia L. Santos Pres. da ACTEBA (71) 8810-7176 / 9147-9758 E-mail: acteba@yahoo.com.br
  2. 2. ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia. CNPJ: 11.045.370/0001-61 OF. Nº 126 / 2013. Salvador, 30 de outubro de 2013. Excelentíssimo (a) Senhor (a) Prefeito (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Secretário (a) Municipal de Ação Social. URGENTE ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia com apoio da SEDES, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia, tendo em vista o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18/11), realizará nos dias 21 e 22/11/2013 o IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia, na UPB, União dos Municípios da Bahia, Centro Administrativo da Bahia. O Seminário irá abordar temáticas voltadas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da criança e do adolescente, com especialistas da área, tendo como público alvo: Conselheiros Tutelares, Conselhos de Direitos, Secretários, Prefeitos, Promotores, Defensores, Juízes e outros. No dia 22/11/2013 na UPB, dentro da programação deste evento, o Governo do Estado, através da SEDES, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR fará o Lançamento da Escola de Conselhos da Bahia e a implantação do primeiro Núcleo de Formação Continuada para os Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares. A Escola de Conselhos é uma ferramenta indispensável para atuação desses órgãos colegiados, cujo objetivo é a capacitação continuada e permanente dos Conselheiros dos Direitos e Tutelares, um dos maiores anseios dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Bahia. Ressaltamos a importância do evento para os Conselheiros Tutelares, Direitos e demais militantes de direitos humanos de criança e adolescente, motivo que solicitamos desse município todo empenho no sentido de assegurar a participação dos Conselheiros Tutelares no seminário. As despesas com passagens, hospedagens e alimentação são de responsabilidades dos municípios. Certos de contar com participação de Vossa Excelência e dos Conselheiros Tutelares no referido Seminário, desde já agradecemos. Antônia L. Santos - Presidente (71) /9147-9758 / 8810-7176 E-mail: acteba@yahoo.com.br

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