Tic’s para o desenvolvimento na zona rural necessária - Mauro Araújo Câmara (2010)
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A difusão das TIC‟s tem sido tema de discussão face ao grande poder de transformação e de desenvolvimento da sociedade, ...

A difusão das TIC‟s tem sido tema de discussão face ao grande poder de transformação e de desenvolvimento da sociedade,
tornando a elaboração e formalização de políticas públicas de fundamental importância. O estudo apresentado aponta para a
necessidade e a urgência de tais ações com vista a um desenvolvimento estratégico da sociedade brasileira. Foi investigada
uma organização não-governamental que tem como objetivo a implantação de uma rede de telecentros comunitários na zona
rural do Alto Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Foram entrevistados seis voluntários que, utilizando os recursos
disponíveis, iniciaram e concluíram o curso de graduação a distância. Os entrevistados demonstraram interesse em
permanecer em suas comunidades a fim de promover o crescimento local. A experiência comprova que, mesmo com
pequenos investimentos, é possível dar seguimento a projetos e programas que proporcionem desenvolvimento econômico e
social e que poderiam ser melhor suportados com base em políticas públicas de informação.

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Tic’s para o desenvolvimento na zona rural necessária - Mauro Araújo Câmara (2010) Tic’s para o desenvolvimento na zona rural necessária - Mauro Araújo Câmara (2010) Document Transcript

  • Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona rural TIC’s para o desenvolvimento na zona rural: uma política necessária Mauro Araújo Câmara Faculdade Pitágoras - Belo Horizonte mauro.camara@gmail.comBIOGRAFIATécnico em Eletrônica, graduado em Processamento de Dados e Mestre em Ciência da Informação pela UFMG. Profissionalna área de TI, suporte e manutenção, Professor da graduação e pós-graduação da Faculdade Pitágoras, autor de publicaçõessobre inclusão digital e apropriação informacional, pesquisador colaborador de projeto de inclusão digitalRESUMOA difusão das TIC‟s tem sido tema de discussão face ao grande poder de transformação e de desenvolvimento da sociedade,tornando a elaboração e formalização de políticas públicas de fundamental importância. O estudo apresentado aponta para anecessidade e a urgência de tais ações com vista a um desenvolvimento estratégico da sociedade brasileira. Foi investigadauma organização não-governamental que tem como objetivo a implantação de uma rede de telecentros comunitários na zonarural do Alto Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Foram entrevistados seis voluntários que, utilizando os recursosdisponíveis, iniciaram e concluíram o curso de graduação a distância. Os entrevistados demonstraram interesse empermanecer em suas comunidades a fim de promover o crescimento local. A experiência comprova que, mesmo compequenos investimentos, é possível dar seguimento a projetos e programas que proporcionem desenvolvimento econômico esocial e que poderiam ser melhor suportados com base em políticas públicas de informação.Palavras-chavesPolítica de informação, zona rural, inclusão digital, telecentros, sociedade da informação.INTRODUÇÃOA difusão das tecnologias de informação e comunicação – TIC‟s – tem sido tema de discussão em diversas áreas doconhecimento, apresentando um grande destaque no campo das políticas públicas de informação de diversos governos, faceao grande poder de transformação e de desenvolvimento provocado na sociedade de uma forma geral. O uso intensivo de taistecnologias vem exigindo, dos setores responsáveis, a elaboração e a formalização de políticas públicas voltadas para asolidificação de ações que amparem as diversas mudanças e suas implicações.Para um melhor entendimento da pesquisa, faz-se necessário um esclarecimento de o que vem a ser uma política pública, suastipologias e dinâmicas para se chegar à agenda dos governantes (legislativo e executivo). Antes, porém, será abordada asociedade da informação como embasamento do tema que o artigo pretende discutir. Em seguida será apresentado um estudode caso identificado na zona rural, o qual foi objeto de pesquisa de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais(Câmara, 2005) realizada com foco na análise comparativa de programas de inclusão digital no Estado. O artigo buscalevantar a discussão sobre as potencialidades de desenvolvimento para o país, quando se pensa em investir na disseminaçãodas TIC‟s por todo o território, amparado em políticas conjugadas com a educação, que dêem sustentação ao processo,podendo até mesmo a se pensar em provocar um êxodo urbano.A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃOFazendo um acompanhamento histórico da evolução tecnológica, pode-se afirmar que a velocidade com que as mudançasvêm ocorrendo a partir das décadas de 1950 e 1960, a transformação provocada na sociedade veio de forma vertiginosa e adifusão das novas TIC‟s assumiu dimensão visível na mudança estrutural contemporânea, impulsionada pelo crescimentocontínuo da capacidade de estoque e tratamento da informação (Petit, 1998).A nova forma de assimilação das tecnologias também assume uma postura diferente do que já foi vivenciado. “Paul David(1991) ressalta que a eletricidade levou 50 anos para difundir suas benfeitorias” (Petit, 1998). Fazendo uma rápidacomparação à Revolução Industrial, em quanto tempo a revolução informacional estará inserida no cotidiano?Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, DF, 14-15 de maio de 2010 173
  • Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona ruralEssa intensidade com que as novas TIC‟s penetraram na economia mundial permitiu que se criasse o termo “globalização”que veio dominar de forma imperiosa, chegando até mesmo se dizer que a globalização e a revolução tecnológica deramorigem a uma “nova economia”, em que o aumento constante da produtividade permite pensar que o capitalismo tenhaalcançado uma etapa na qual desapareceriam seus ciclos e suas crises (Fiori, 2001; Aun, 2001).As tecnologias passaram a ganhar espaço no sistema produtivo em função da busca de melhoria da produtividade e daqualidade dos processos; e sua utilização vem alterando o conteúdo das práticas de trabalho. Elas se tornaram familiares e, defato, transformaram setores como banco, transporte, distribuição, produção automotiva, entre outros. Esse desenvolvimentotecnológico propiciou um crescimento “em ondas” de diversas áreas da economia. A Internet se estruturou, suportada emequipamentos de última geração e programas de computadores voltados para a interligação de sistemas e redes,desencadeando novas formas de comércio mundial, criando novos mercados, áreas de pesquisa e desenvolvimento de novastecnologias.Assim, no cenário mundial da Sociedade da Informação, depara-se com a existência de uma nova economia comcaracterísticas sem precedentes, onde “a informação passa a significar a mais nova fonte de riqueza e poder” (Aun, 2001). Avelocidade das mudanças, o volume de informações disponíveis e as novas tecnologias cresceram exponencialmente. Castells(1999) enfatiza que a emergência de uma nova economia informacional global, facilitada pelo desenvolvimento detecnologias e a criação de redes informacionais, pode trazer muitos benefícios.Lastres e Ferraz (1999) entendem que “quando ocorrem problemas de transição de um sistema produtivo, também sãograndes as dificuldades do sistema econômico, institucional, legal e social em adaptar-se. Tais dificuldades são consideradastão importantes e radicais quanto as próprias inovações técnicas em que se baseiam”. Complementam ainda que “mostra-separticularmente importante que diferentes segmentos das distintas sociedades conheçam e possam participar da decisão dequais caminhos trilhar uma vez que, encontra-se em questão o estilo dominante por uma fase inteira de crescimento edesenvolvimento econômico”.Diferentes autores definem a economia informacional como aquela cujo principal insumo e principal produto é a informação.Uma economia dependente das novas tecnologias de informação e de aprendizado contínuo que interfere em todos os níveis.É a sociedade da informação que, segundo Aun (2001), torna-se um conceito popularizado a partir da década de 1990 e que,basicamente, se caracteriza pelo “esforço dos governos de se preservar uma sustentabilidade econômico-social, pois ela surgecom o vislumbrar de novas oportunidades de emprego, de educação a distância e aprendizagem ao longo da vida, suporte aodesenvolvimento de bons serviços públicos de informação, acesso e concessão de recursos para todos e de coesão social paraas diferentes regiões do mundo.”. As novas exigências que se colocam para os diferentes países e sociedades trazem consigoo crescimento também das desigualdades generalizadas. Na opinião de Castells (1999) é relevante transformar a desigualdadenatural em oportunidades, inibindo as desigualdades extremas por acreditar que “igualdade sem produtividade ecompetitividade é a pobreza repartida”.Pertinente ainda, destacar a observação de Schweinberger (2000) de que todo o avanço conseguido pela humanidade empleno século XXI não conseguiu resolver plenamente questões básicas seculares como acesso à saúde, à educação, àhabitação, ao emprego e à seguridade social e que tais questões estão, na verdade, se agravando, apesar de toda centralidadena informação e sua comunicação. Para o autor “a massa de excluídos e a população abaixo da linha de pobreza nos paísespobres do Sul vêm se incrementando em termos absolutos e relativos. Nos países ricos do Norte, o contingente dedesempregados está crescendo e os bolsões de pobreza estão se ampliando”. O Brasil ainda não conseguiu achar o caminhode seu desenvolvimento, vivendo de crescente pobreza e concentração de renda. Por isso faz-se necessário pensar emalternativas ao desenvolvimento, já que a extrema importância dada ao processo de globalização não tende a levar a inserçãodas economias mais pobres na era informacional.Políticas de inclusão digital surgem, em diversos países, como iniciativas a assegurar o desenvolvimento sustentável e ocombate à pobreza na redução das desigualdades do planeta. O tema assume importância e motiva a realização de fórunsmundiais, debatendo as diversas formas possíveis de estreitar as relações, voltando-se para um objetivo comum: asustentabilidade e redução das diferenças sociais. Desde a década de 90, assiste-se às diversas decisões políticas visando àcriação de sociedades da informação. Mas dentre essas decisões, a necessidade de se configurar uma política de informaçãonos moldes requeridos pela Sociedade da Informação não foi ainda reconhecida.A tendência mundial é de progressivo aumento de investimento na área do governo eletrônico (e-gov), com múltiplas açõesque visam à inclusão digital como parte integrante e necessária à inclusão social. Ferguson (2002) destaca a importânciadessa tendência quando apresenta uma definição do Gartner Group (2000) sobre governo eletrônico como sendo “a contínuaotimização da prestação de serviços do governo, da participação dos cidadãos e da administração pública pela transformaçãodas relações internas e externas através da tecnologia, da Internet e dos novos meios de comunicação”. E sobre governançaAnais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, DF, 14-15 de maio de 2010 174
  • Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona ruraleletrônica, Ferguson (2002) define como “a união dos cidadãos, pessoas-chave e representantes legais para participarem juntoao governo das comunidades por meios eletrônicos. Nesse sentido, governança eletrônica incorpora a democracia eletrônica”.Dessa forma, afirma que qualquer referência a governo eletrônico e análise de seu progresso não pode deixar de fora os doisaspectos, uma vez que ambos estão intimamente ligados ao processo de governança propriamente dita. Os dois componentesdependem da relação das pessoas e das organizações, amparadas pelas tecnologias aplicadas, cada vez mais baseadas naInternet e acessadas por meio de telefones, fax, TV digital e computadores. Além desses, incluem-se ainda cartõesinteligentes, sistema de gerenciamento de relações com clientes, pontos de acesso público, televisão digital paravideoconferências, tecnologia de acesso sem fio e telefones móveis de última geração.Apesar de todo aparato tecnológico e a estruturação alcançada pela Internet, a inclusão digital é dependente também daestrutura mais inclusiva do ser humano que é a educação. A universalização digital é e será, ainda por longo tempo, bastanteincipiente. Considerando que grande parte da população (mais de 80% da população não possui computadores, segundo oIBGE no Censo 2000), é complicado pensar na tão necessária socialização com as novas tecnologias de informação e porisso, importante se faz a coordenação de recursos e esforços nessa direção - a educacional - na dimensão da produção deconhecimento pela produção de significados nas redes de construção e na vida profissional da população, além da análise dasformas de produção, organização, mediação e uso do conhecimento como elementos de emancipação.De acordo com Cattani (2003), “emancipar-se é livrar-se do poder exercido por outros, conquistando, ao mesmo tempo, aplena capacidade civil e de cidadania no Estado democrático de direito”. Emancipar-se na sociedade da informação é criarconhecimento e capacidade de modificar o estado atual de exclusão, para um novo estágio de desenvolvimento capaz dealterar as condições de vida nos aspectos sociais, culturais e econômicos.Assim, a educação do indivíduo, nessa sociedade do conhecimento, torna-se fator de extrema importância. Para Delors(2000), “face aos múltiplos desafios do futuro, a educação surge como um trunfo indispensável à humanidade na construçãodos ideais da paz, da liberdade e da justiça social. Só a educação conduzirá a um desenvolvimento humano mais harmonioso,mais autêntico, de modo a fazer recuar a pobreza, a exclusão social, as incompreensões, as opressões, as guerras...”. Todaessa transformação da educação, associada ao uso das tecnologias, precisa ser amparada por políticas públicas bemestruturadas, com vista ao despertar e à consolidação do potencial de desenvolvimento do país.A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICASÉ importante buscar uma conceituação para o termo política, pois muitas vezes o mesmo se apresenta muito abstrato.Segundo Weber (1921), “o conceito é extremamente amplo e compreende qualquer tipo de liderança independente de ação”.Mas é possível, de acordo com Siman (2005), fazer uma distinção entre “política”, como referência ao exercício de algumaforma de poder, que é a capacidade de influenciar o comportamento das pessoas e “policy”, como tradução da idéia deorganizações oficiais ou Estado, cujo trabalho é cuidar da ordem pública, formulando e tomando decisões que afetam acoletividade. Deve-se levar em consideração que, o Estado é visto como uma instância institucional competente decoordenação de interesses, corrigindo ou eliminando imperfeições. Dentre suas tarefas, destaca-se a promoção da justiçasocial, traduzida em termos de um compromisso com os direitos sociais dos indivíduos concebidos como cidadãos. E ainda, éuma comunidade humana que, dentro de um determinado território, reclama para si o monopólio da coação legítima, sendoque a única fonte do direito de exercer a coação física é com a permissão do Estado (Weber, 1985).Essa distinção dos termos „política‟ e „policy‟ pode nos auxiliar a compreender melhor os estudos de políticas públicas.Como destaca Frey (2000), nos estudos de ciência política, a literatura apresenta três dimensões da política, que são: adimensão institucional (polity) e se refere à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estruturainstitucional do sistema político-administrativo; a dimensão processual (politics), que tem em vista o processo político, decaráter conflituoso por tratar de imposição de objetivos, conteúdo e decisões de distribuição; e a dimensão material (policy),que se refere aos conteúdos concretos, ou seja, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdomaterial das decisões políticas. Ressalta ainda que, “na realidade política, essas dimensões são entrelaçadas e se influenciammutuamente”.Outra forma de definirmos política pública é “toda e qualquer ação do poder executivo que tem características específicas”como provimento de bens e serviços públicos, de alcance universal e que ganha certa garantia de manutenção, com base emrecursos previstos no orçamento público. É a diretiva de governo que se expressa em ações postas em prática porfuncionários públicos que formam corpos burocráticos especializados, ações estas financiadas por recursos provenientes doorçamento público ou negociados por autoridades públicas, isto é, por indivíduos que ocupam cargos na estruturagovernamental. As demais ações governamentais postas em prática por governo eleito, sem a característica de permanênciaassegurada por lei, são dependentes de estruturas burocrático/administrativas especializadas e são financiadas com o dinheiropúblico, arrecadado por meio de tributos diversos e fundos especiais (Silva, 2005).Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, DF, 14-15 de maio de 2010 175
  • Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona ruralEm outras palavras, política pública é uma ação que está relacionada a uma estrutura política organizada, que emana doEstado, entendendo este como estrutura de Governo. Essa ação é contínua e, por isso, precisa de um corpo de funcionáriospara rotineiramente executá-la. É financiada pelo Estado (por meio de impostos, fundos) e essas atividades são semprereferidas à forma de provimento de bens e serviços públicos que são identificados como tarefa do Estado.Para alguns estudiosos, políticas públicas referem-se à alocação imperativa de valores pelo Estado para a sociedade, ou seja,expressam a capacidade do governo em realizar as preferências dos cidadãos (Siman, 2005). Nesse sentido, os governos sãovistos como perfeitos agentes do público, a ação do Estado torna-se condição necessária, como suporte institucional, para abusca da justiça social (Przeworski, 1995).Conforme destaca Souza (2006), outras definições de políticas públicas são apresentadas por outros autores: Mead (1995) adefine como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas; Lynn (1980)como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos; Peters (1986) acompanha a mesma linha:política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou por delegação, e que influenciam a vida doscidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. E adefinição mais clássica de Lowi, citado por Rezende (2004), política pública é “uma regra formulada por alguma autoridadegovernamental que expressa uma intenção de influenciar, alterar, regular o comportamento individual ou coletivo através douso de sanções positivas ou negativas” (Souza, 2006). Sintetizando, podemos destacar que o estudo das políticas públicaspode se dar com o foco no processo decisório, que leva em conta elementos da estrutura institucional, atores políticos,processos burocráticos, políticos e grupos de interesse ou com o foco na análise de conteúdo e sentido da política, isto é, oentendimento sobre a natureza e objetivo de sua formulação.Tipologia das políticasSouza (2006) apresenta em seu trabalho a tipologia desenvolvida por Lowi (1964, 1972) sobre o estudo de políticas públicas,onde o autor expressa que “cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que, disputasem torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas”. Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos:primeiro, é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo que desconsideram a questão dos recursos limitados,gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões em detrimento do todo; osegundo formato é o das políticas regulatórias, mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos deinteresse. Outro é o formato das políticas re-distributivas, que atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas e, nocurto prazo, para certos grupos sociais e ganhos e futuro incerto para outros, sendo as políticas sociais universais, o sistematributário e o sistema previdenciário. E como quarto formato, o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos.Para Siman (2005), a discussão acerca da capacidade explicativa dos modelos e conceitos criados para analisar os estudos depolíticas públicas pode ser melhor compreendida a partir do trabalho de Dye (1981), no qual identifica os vários paradigmasde análise existentes na literatura, mostrando suas vantagens e desvantagens em cada um. São os modelos: institucional, o deprocesso, o de grupos, o de elites, o racional, o incremental, a teoria dos jogos e o modelo de sistema.Outro modelo descrito por Souza (2006) é o modelo de arenas sociais, que vê a política pública como “uma iniciativa doschamados empreendedores políticos ou de políticas públicas”. Isso porque, para que uma determinada circunstância ouevento se transforme em um problema, é preciso que as pessoas se convençam de que algo precisa ser feito. É quando ospolicy makers do governo passam a prestar atenção em algumas questões e ignorar outras.Enfim, as tipologias apresentadas por diferentes autores e enfoque de análise de políticas públicas têm a função de sintetizaras várias formas de se analisar o estudo do processo de implementação das políticas públicas. Siman (2005) afirma que destaforma é possível identificar duas linhas principais de análise da etapa de implementação de políticas públicas. Uma é aconcepção de processo top down, que enfatiza os arranjos organizacionais e institucionais definidos na etapa de formulaçãoda política: hierarquia de autoridade, distinção entre o universo político e o mundo administrativo e o princípio da eficiência.Outra concepção é o processo bottom-up, que centra o foco analítico na implementação propriamente dita nos fatores queconformam a execução da política. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas é vista como uma rede complexa deatores – planejadores, gestores, técnicos, burocratas, executores diretos, público-alvo – que se caracteriza por uma pluralidadede interesses, competências e capacidades cognitivas diversificadas.ESTUDO DE CASOO processo que motivou a construção do presente artigo foi a experiência vivida durante a pesquisa de mestrado do autor,realizado em 2005. O objeto de investigação foi a análise comparativa de programas de inclusão digital desenvolvidos emMinas Gerais (Câmara, 2005). A partir do envolvimento e acompanhamento das atividades desenvolvidas por uma dasAnais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, DF, 14-15 de maio de 2010 176
  • Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona ruralinstituições pesquisadas - Rede de Telecentros Rurais Gemas da Terra - foram registrados alguns avanços sociaismerecedores de destaque, sendo um deles objeto deste artigo.A organização não-governamental Gemas da Terra (www.gemasdaterra.org.br e www.gemsoftheearth.org) foi fundada em2003 e tem como principal objetivo a criação de uma rede de telecentros rurais comunitários com o intuito de levar aoportunidade de uso das tecnologias de informação e comunicação para as comunidades mais carentes na zona rural. O seuidealizador, considerando que o país conta com diferenças alarmantes, entende que é “preciso criar oportunidades para levar atecnologia aos locais mais pobres e desprovidos de recursos, de forma a proporcionar desenvolvimento local sustentável”.Nessa linha de pensamento, e para o desenvolvimento de seu projeto, procurou identificar localidades que pudessem receberalgum tipo de auxílio, ligado à tecnologia, sem deixar afetar os valores das comunidades e buscando fortalecer a cultura local.Conseguiu identificar na região do Alto Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, algumas comunidades que atendiam acondição de até 2.500 habitantes e que não dispunham de recursos tecnológicos para a população (estima-se que existemaproximadamente 16.000 comunidades com estas características, espalhadas pelo Brasil).Com o auxílio de entidades locais como a ONG Comunidades Catalisadoras, a Associação Pró-Fundação Universitária doVale do Jequitinhonha – Funivale, a UNESCO e a associação de moradores foi possível instalar o projeto piloto nascomunidades de São Gonçalo do Rio das Pedras e Milho Verde (município do Serro), Tombadouro (município de Datas),Conselheiro Mata (município de Diamantina) e Rodeador (município de Monjolos), todas elas em Minas Gerais, conformeilustra a Figura 1. Figura 1. Projeto piloto Gemas da Terra - Alto Vale do Jequitinhonha – Minas GeraisTendo como referência o “Livro de Receitas do Telecentro Comunitário para a África”, trabalho desenvolvido pelaOrganização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas (Paris, 2001), a proposta era tornar os telecentroscomunitários auto-sustentáveis e independentes, permitindo que as próprias comunidades identificassem suas demandas edeterminassem as ações necessárias para o desenvolvimento local com o uso da tecnologia, promovendo sua inclusão digital,permitindo sua inclusão social.O coordenador geral do projeto afirma que “acredita nas tecnologias de informação e comunicação como catalisadoras natransformação social do nosso país”, mas que “é necessário mudar a maneira de se aplicar a tecnologia – ensina-secomputador como função de escritório”. É como se limitassem o ensino de computadores, unicamente para resolver questõesde um ambiente empresarial, sendo que “existem muitas outras aplicabilidades para essa tecnologia”. Além disso, tem comofoco o uso dos programas na filosofia do software livre, criando a possibilidade de aprendizagem e desenvolvimento nessatemática.A instituição defende o conceito do telecentro comunitário, de propriedade e gerido pela comunidade, exatamente para evitarproblemas de transições políticas. O Estado deveria apenas contribuir para facilitar a criação e gestão dos telecentros. AAnais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, DF, 14-15 de maio de 2010 177
  • Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona rural“experiência internacional mostra que telecentros estatais não são sustentáveis no longo prazo.”. E reforça a sua funçãoprática, dizendo que “... telecentro não é apenas escola. É também uma oficina de trabalho, um centro de negócios, um localde entretenimento, um ponto de encontro e exercício da cidadania, entre outros... telecentro pode ser escola, mas escola nãopode ser telecentro”. “Uma vez entendida a mudança do paradigma, fica mais fácil aceitar que um telecentro não precisanecessariamente ser estatal.”.No aspecto destacado sobre a escola, a gestão do projeto entende que a questão da educação vem de encontro com os estudosde Delors (2000), em que, possibilitando a utilização do telecentro como um local de aprendizagem pode desencadeargrandes transformações sociais, pois o espaço permite essa interação e proporciona educação, cria possibilidades decrescimento pessoal e inicia mobilização social. A gestão acredita na mobilização da comunidade a partir do conhecimentode suas próprias necessidades, com o objetivo de conquistar mudanças e benefícios para todos. Essa mobilização podeacontecer de variadas formas, em benefício próprio com a execução de simples serviços à população, promover capacitaçãopara a cidadania e o empreendedorismo como formas de desenvolvimento humano, social e de fomento ao crescimento daeconomia formal.Formação universitáriaCada unidade do telecentro foi instalada em espaço cedido pela associação comunitária e era composta por doiscomputadores utilizando o software livre Kurumim/GT (uma versão do sistema operacional Linux), uma impressoramultifuncional e a conexão à Internet via canal de satélite cedido pelo programa do Governo federal – GESAC. Foi feita aseleção dos voluntários que assumiriam os trabalhos de coordenação das atividades, de acordo com idade, disponibilidade,interesse e possibilidade de receber uma capacitação inicial. Em cada localidade foram escolhidos de três a cinco voluntáriosque se tornaram os responsáveis pela estrutura instalada.Com as instalações em funcionamento, os voluntários começaram a desenvolver o seu trabalho de orientação aos moradoresda comunidade que visitavam o espaço. Quase a totalidade destes moradores nunca havia feito uso de um computador, sãopessoas sem letramento, que sequer concluíram o ensino fundamental. O trabalho consiste em ensinar o modo de usar ocomputador, seus recursos, suas possibilidades e benefícios que a tecnologia ali disponível pode proporcionar.Percebendo suas próprias possibilidades, a capacidade adquirida e com o domínio da tecnologia, os voluntários começaram abuscar projetos maiores. Eles identificaram, durante suas pesquisas, que algumas escolas de ensino superior ofereciam cursoa distância, com alguns momentos presenciais. Perceberam que esse poderia ser um caminho a se seguir, uma vez que, paradar continuidade aos estudos, teriam que ir morar em outra cidade porque na região só havia oferta de ensino até o nívelmédio.Em visitas ao projeto, ao longo dos anos de 2007 e 2008, foram identificados seis voluntários que haviam realizado processoseletivo para ingressar em cursos superiores a distância em Diamantina, cidade mais próxima que oferecia o curso e que seriapossível comparecer aos momentos presenciais. Quatro voluntários eram moradores de Tombadouro, um distrito domunicípio de Datas, com aproximadamente 1.000 habitantes e os outros dois que cursavam a mesma Faculdade, erammoradores de São Gonçalo do Rio das Pedras, distrito do Serro.Os cursos realizados foram o de Pedagogia, ministrado pela Faculdade Unopar Virtual. Eles têm a duração de três anos emeio e são realizados a distância, com oito horas de aula presencial por semana. Após os primeiros dois anos de curso a cargahorária presencial é reduzida para quatro horas. Os voluntários se deslocavam uma vez por semana, aos sábados, atéDiamantina por meio de transporte coletivo. Este deslocamento tinha duração de aproximadamente duas horas de ida e outrasduas de volta à suas comunidades. As demais atividades de trabalhos de portfólio, exercícios, participação nos fóruns, provasvirtuais, pesquisa, auxílio de tutores virtuais e envio de materiais era realizado utilizando os recursos disponíveis nostelecentros de suas comunidades. Este grupo de voluntários realizou o curso no período de fevereiro de 2006 a julho de 2009.Uma das entrevistadas para este artigo manifestou a sua satisfação de ter conseguido concluir o curso superior de Pedagogia:“Hoje posso dizer com muito orgulho que me sinto muito feliz por fazer parte do Gemas da Terra. Se hoje estou formadaagradeço ao Projeto Gemas da Terra, porque foi aqui que desenvolvi todos os meus trabalhos.”. Destaca ainda que, se nacomunidade de Tombadouro não houvesse um telecentro ela não teria como sair praticamente todos os dias para fazertrabalhos escolares em outras comunidades, porque “além das mensalidades de todos os meses, tínhamos que pagar o veículoque nos levava e também tínhamos nossas despesas pessoais. Seria complicado demais, até porque eu não tinha um empregofixo.”Destacou que no telecentro ela podia fazer os trabalhos e também ajudava as outras pessoas a fazerem os seus e completou:“Hoje estou formada, mas infelizmente eu ainda não consegui um emprego, porque aqui na comunidade tudo é política. Sevocê for de outro partido não consegue nada que depende da Prefeitura.” Mas destaca: “Posso dizer que no que depender deAnais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, DF, 14-15 de maio de 2010 178
  • Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona ruralmim, o telecentro de Tombadouro sempre vai estar de portas abertas para todas as pessoas, porque se hoje eu sei váriascoisas, foi aqui que aprendi e sei que posso ajudar muitas pessoas.”CONCLUSÃODesde a primeira visita ao Projeto Gemas da Terra, em 2004, quando teve início a investigação do programa de inclusãodigital desenvolvido pela ONG, vários outros fatos ficaram conhecidos como resultado do trabalho realizado pelascomunidades integrantes do projeto. Porém estas experiências não puderam ser tratadas aqui devido ao espaço reservado. Oexemplo apresentado neste estudo de caso vem apenas corroborar um processo que já vem sendo abordado desde,principalmente, a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação de 2003, em Genebra, na Suíça e posteriormente em Tunis,na Tunísia. A proposta da Cúpula era a de desenvolver uma visão de uma sociedade global e de maneiras de realizar essavisão pelo uso de tecnologias da informação e comunicação, com base nas metas que já haviam sido identificadas pelacomunidade internacional na Declaração do Milênio. Dentre as metas está definido: “promover o empowerment de todos (nosentido de „dar poderes a outro‟), principalmente das mulheres e dos marginalizados, com vistas à sua participação emquestões de ordem pública, comunicando-se livremente e com autodeterminação, valendo-se do direito de se informarem portodos os recursos públicos e meios independentes de comunicação e informação”. Dessa forma, perceber e reagir ao processode formação superior alcançado por meio da educação a distância, propiciada pelas TIC‟s, torna-se de vital importância naelaboração de políticas públicas de informação do Governo. Este processo ocorreu em comunidades rurais que vivem emprecárias condições de necessidades básicas como rede de esgotos, deficiência no serviço de saúde, transportes e educação. Oobjetivo maior deste artigo é trazer a discussão no sentido de, se o processo de construção de leis passa por todas asnegociações e esferas como apresentado, faz-se necessário que os “policy makers” sejam alcançados para que criemmecanismos de amparo aos diversos projetos de inclusão digital e social em andamento no país. Talvez seja mesmo possívelrealizar uma transformação educacional, amparado pelas tecnologias, de tal forma que a zona rural do nosso país pudesse setornar um atrativo em investimento para o desenvolvimento, provocando até mesmo um êxodo urbano.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS1. Aun, Marta Pinheiro. (2001) Antigas nações, novas redes: as transformações do processo de construção de políticas de informação. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – IBICT/ECO-UFRJ, Rio de Janeiro.2. Câmara, Mauro Araújo. (2005) Telecentros como instrumento de inclusão digital: perspectiva comparada em Minas Gerais. 2005. 134f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Escola de Ciência da Informação da UFMG, Belo Horizonte.3. Castells, Manuel. (1999) A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra.4. Cattani, Antônio David. (2003) Emancipação social. In: Cattani, Antônio David. (Org.). A outra economia. Porto Alegre: Veraz Editores, p.130-135.5. Delors, Jacques. (2000) (Org.). Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: MEC; UNESCO.6. Dye, Thomas. (1987) Understanding Public Policy. Prentice-Hall, cap.1, 2.7. Ferguson, Martin. (2002) Estratégias de governo eletrônico: o cenário internacional em desenvolvimento. In: Eisenberg, José; Cepik, Marco (Org.). Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica. Belo Horizonte: UFMG, p. 103-140.8. Fiori, José Luís. (2001) 60 lições dos 90: uma década de neoliberalismo. Rio de Janeiro: Record, p. 28-53.9. Frey, Klaus. (2000) Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n. 21.10. Gemas da Terra. Disponível em: <http://www.gemasdaterra.com.br>. Acesso em: 17 fev. 201011. GESAC. Governo Eletrônico: Serviço de Atendimento ao Cidadão. Disponível em: <http://www.idbrasil.gov.br/>. Acesso em: 22 fev. 2010.12. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 30 fev. 2010.13. Lastres, Helena Maria Martins; Ferraz, João Carlos. (1999) Economia da informação, do conhecimento e do aprendizado. In: Lastres, Helena Maria Martins; Albagli, Sarita (Org.). Informação e globalização na era do conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, p. 27-57.Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, DF, 14-15 de maio de 2010 179
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