IV CONGRESSO  DA ACADEMIA DE ESPECIALISTAS EM ENFERMAGEM Fonte: http://fabinhofg.blogspot.com/2011/04/assedio-moral-no-tra...
ASSÉDIO MORAL <ul><li>- Mobbing (Itália, Alemanha e países escandinavos) </li></ul><ul><li>- Bullying (Inglaterra) </li></...
ASSÉDIO MORAL <ul><li>Poder de direção do empregador </li></ul>Fonte: http://veritasverbis.blogspot.com/2009_01_01_archive...
 
ASSÉDIO MORAL <ul><li>Violação a um interesse juridicamente tutelado – DIGNIDADE </li></ul><ul><li>Conduta abusiva , de  n...
JURISPRUDÊNCIA <ul><li>Caracterização : O que se denomina assédio moral, também conhecido como mobbing ou terror psicológi...
JURISPRUDÊNCIA <ul><li>Quando o empregador obriga o seu empregado a submeter-se a exame psiquiátrico além do regular e per...
CLASSIFICAÇÃO * *FILHO, Rodolfo Pamplona. Noções conceituais sobre assédio moral na relação de emprego. Revista LTr. 70-09...
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JURISPRUDÊNCIA <ul><li>Segundo a autora MARIE-FRANCE HIRIGOYEN, o assédio moral no trabalho é qualquer conduta abusiva (ge...
 
EFEITOS
DENÚNCIAS – COREN-SP <ul><li>Admissão – Resolução COFEN 370/2010 </li></ul><ul><li>Art. 22. A denúncia será apresentada po...
RESOLUÇÃO COFEN 311/2007 <ul><li>Enquadramento </li></ul><ul><li>PROIBIÇÕES </li></ul><ul><li>Art. 8º - Promover e ser con...
PROVA <ul><li>“ A gravação da conversa de um dos interlocutores não configura interceptação, sendo lícita como prova no pr...
JURISPRUDÊNCIA <ul><li>A prova documental e oral, inclusive o depoimento da testemunha da reclamada, é absolutamente favor...
ASSÉDIO MORAL <ul><li>Não há tipificação penal </li></ul><ul><li>Crimes contra honra – art. 138 a 140 </li></ul><ul><li>Pe...
ASSÉDIO MORAL <ul><li>Reparação dano moral </li></ul><ul><li>Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, neglig...
ASSÉDIO MORAL <ul><li>Serviço Público </li></ul><ul><li>Conduta do assediador pode ser punida, pois afronta o dever de mor...
ASSÉDIO MORAL <ul><li>Assediado </li></ul><ul><li>Despedida Indireta – alínea “ e ”, artigo 483 CLT (praticar o empregador...
JURISPRUDÊNCIA <ul><li>Assédio Moral - Dano existencial decorrente de terrorismo psicológico e degradação deliberada da in...
 
Obrigada. E-mail:  [email_address]   [email_address] Tel.:  (11) 3225-6313 – COREN-SP (11) 2872-9643 –  Kowatsch Advogados...
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  1. 1. IV CONGRESSO DA ACADEMIA DE ESPECIALISTAS EM ENFERMAGEM Fonte: http://fabinhofg.blogspot.com/2011/04/assedio-moral-no-trabalho-um-mal.html
  2. 2. ASSÉDIO MORAL <ul><li>- Mobbing (Itália, Alemanha e países escandinavos) </li></ul><ul><li>- Bullying (Inglaterra) </li></ul><ul><li>- Terror Psicológico </li></ul><ul><li>- Tortura Psicológica </li></ul><ul><li>- Humilhações no Trabalho </li></ul>Fonte: http://fernandogr.com.br/blog/?p=5212
  3. 3. ASSÉDIO MORAL <ul><li>Poder de direção do empregador </li></ul>Fonte: http://veritasverbis.blogspot.com/2009_01_01_archive.html
  4. 5. ASSÉDIO MORAL <ul><li>Violação a um interesse juridicamente tutelado – DIGNIDADE </li></ul><ul><li>Conduta abusiva , de natureza psicológica , que atenta contra dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada , tendo por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social * </li></ul>*FILHO, Rodolfo Pamplona. Noções conceituais sobre assédio moral na relação de emprego. Revista LTr. 70-09/1079. Material da Aula 7 da Disciplina: Direitos Fundamentais e Tutela do Empregado, ministrada no Curso de Pós-graduação Televirtual em Direito e Processo do Trabalho, 2011.
  5. 6. JURISPRUDÊNCIA <ul><li>Caracterização : O que se denomina assédio moral, também conhecido como mobbing ou terror psicológico, é, a rigor, o atentado contra a dignidade humana, definido pelos doutrinadores, inicialmente, como “a situação em que uma pessoa ou um grupo de pessoas exerce uma violência psicológica extrema, de forma sistemática e freqüente e durante tempo prolongado sobre outra pessoa”. Esse comportamento pode ocorrer não só entre chefes e subordinados, mas também entre colegas de trabalho com vários objetivos, mas não se confunde com outros conflitos que são esporádicos ou mesmo com más condições de trabalho, pois o assédio moral pressupõe o comportamento (ação ou omissão) por um período prolongado, premeditado, que desestabiliza psicologicamente a vítima. Mas, para caracterização apta ao pleito reparatório, a violência psicológica há de ser intensa e insistente, cabalmente demonstrada, com repercussão intencional geradora do dano psíquico e a marginalização no ambiente de trabalho. (TRT - 3ª Região - 8ª T.; RO nº 00546-2003-066-03-00-MG; Rel. Juiz Heriberto de Castro; j. 17/11/2004; maioria de votos) ST 190/71 (e-21664). </li></ul>
  6. 7. JURISPRUDÊNCIA <ul><li>Quando o empregador obriga o seu empregado a submeter-se a exame psiquiátrico além do regular e periódico, sugerindo que ele seja portador de doença mental, acatando indicação do superior hierárquico motivada na suspeita de um comportamento “arredio e calado” que é atribuído ao obreiro, este empregador ultrapassa os limites de atuação do seu poder diretivo para atingir a dignidade e a integridade física e psíquica do empregado. A função natural da realização de exames médicos pelo empregado tem por objetivo salvaguardar a sua saúde, em cumprimento às normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador instituídas na CLT. Nesse compasso, a indicação de exame psiquiátrico extraordinário consiste em ato desviado da sua função natural, que excede manifestamente os limites traçados pela boa-fé, pelos costumes e pela finalidade social para se transformar em instrumento cujo propósito é de degradar o ambiente de trabalho e criar embaraços para a execução normal do contrato, tornando o ato abusivo e, portanto, ilícito. O exercício abusivo do direito e o conseqüente ato ilícito em questão caracterizam o assédio moral, também denominado mobbing ou bullying , e enseja justa reparação da lesão dele decorrente, que vai atuar como lenitivo dos sentimentos de indignação e angústia suportados pelo ofendido. (TRT - 3ª Região - 5ª T.; RO nº 00227-2004-020-03-00-5-MG; Rela. Juíza Taisa Maria Macena de Lima; j. 27/7/2004; maioria de votos). </li></ul>
  7. 8. CLASSIFICAÇÃO * *FILHO, Rodolfo Pamplona. Noções conceituais sobre assédio moral na relação de emprego. Revista LTr. 70-09/1079. Material da Aula 7 da Disciplina: Direitos Fundamentais e Tutela do Empregado, ministrada no Curso de Pós-graduação Televirtual em Direito e Processo do Trabalho, 2011. Assédio Moral Vertical Descendente Ascendente Fonte: http://comofas.com/como-lidar-e-prevenir-assedio-mora/ Fonte: http://www.senado.gov.br/portaldoservidor/jornal/jornal73/comportamento_assedio.aspx
  8. 9. CLASSIFICAÇÃO * *FILHO, Rodolfo Pamplona. Noções conceituais sobre assédio moral na relação de emprego. Revista LTr. 70-09/1079. Material da Aula 7 da Disciplina: Direitos Fundamentais e Tutela do Empregado, ministrada no Curso de Pós-graduação Televirtual em Direito e Processo do Trabalho, 2011. Assédio Moral Horizontal Fonte: http://gestaocircular.wordpress.com/2011/08/05/assedio-moral-como-evitar/
  9. 10. CLASSIFICAÇÃO * *FILHO, Rodolfo Pamplona. Noções conceituais sobre assédio moral na relação de emprego. Revista LTr. 70-09/1079. Material da Aula 7 da Disciplina: Direitos Fundamentais e Tutela do Empregado, ministrada no Curso de Pós-graduação Televirtual em Direito e Processo do Trabalho, 2011. Assédio Moral Misto Fonte: http://www.bancariosbahia.org.br/index.php?menu=charge&COD_CHARGE=38 Fonte: http://comofas.com/como-lidar-e-prevenir-assedio-mora/
  10. 11. JURISPRUDÊNCIA <ul><li>Segundo a autora MARIE-FRANCE HIRIGOYEN, o assédio moral no trabalho é qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. O assédio moral se configura pela utilização tática de ataques repetitivos sobre a figura de outrem, seja com o intuito de desestabilizá-lo emocionalmente, seja com o intuito de se conseguir alcançar determinados objetivos empresariais. Se, por um lado, o objetivo pode ser apenas e tão-somente a “perseguição” de uma pessoa específica, objetivando a sua iniciativa na saída dos quadros funcionais, pode, também, configurar o assédio moral na acirrada competição, na busca por maiores lucros, instando os empregados à venda de produtos, ou seja, a uma produção sempre maior. O assédio ocorre pelo abuso do direito do empregador de exercer o seu poder diretivo ou disciplinar: as medidas empregadas têm por único objetivo deteriorar, intencionalmente, as condições em que o trabalhador desenvolve o seu trabalho, numa desenfreada busca para atingir os objetivos empresariais. O empregado, diante da velada ameaça constante do desemprego, vê-se obrigado a atingir as metas sorrateiramente impostas a ele - ferindo o decoro profissional. (TRT - 3ª Região - 1ª T.; RO nº 01301-2003-011-03-00-9-MG; Rela. Juíza Adriana Goulart de Sena; j. 16/8/2004; v.u.). </li></ul>
  11. 13. EFEITOS
  12. 14. DENÚNCIAS – COREN-SP <ul><li>Admissão – Resolução COFEN 370/2010 </li></ul><ul><li>Art. 22. A denúncia será apresentada por escrito ou, quando verbal, reduzida a termo por servidor ou Conselheiro contendo os seguintes requisitos: </li></ul><ul><li>I- Presidente do Conselho a quem é dirigida; </li></ul><ul><li>II- nome, qualificação e endereço do denunciante; </li></ul><ul><li>III- narração objetiva do fato ou do ato, se possível com indicação de localidade, dia, hora, circunstâncias e nome do autor da infração; </li></ul><ul><li>IV- o nome e endereço de testemunhas, quando houver; </li></ul><ul><li>V- documentos relacionados ao fato, quando houver; e </li></ul><ul><li>VI- assinatura do denunciante ou representante legal. </li></ul>ANO FALE CONOSCO PROCESSOS AUTUADOS 2009 17 06 2010 30 11 2011 ( até 30/11/2011) 29 06
  13. 15. RESOLUÇÃO COFEN 311/2007 <ul><li>Enquadramento </li></ul><ul><li>PROIBIÇÕES </li></ul><ul><li>Art. 8º - Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições. </li></ul><ul><li>Art. 9º - Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais. </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>Art. 78 - Utilizar, de forma abusiva, o poder que lhe confere a posição ou cargo, para impor ordens, opiniões, atentar contra o pudor, assediar sexual ou moralmente, inferiorizar pessoas ou dificultar o exercício profissional. </li></ul>
  14. 16. PROVA <ul><li>“ A gravação da conversa de um dos interlocutores não configura interceptação, sendo lícita como prova no processo penal, aplicando-se, nesse caso, o princípio da proporcionalidade, que permite o detrimento de alguns direitos para que prevaleçam outros de maior valor”. </li></ul><ul><li>(STJ, RHC, 7216/SP, 5ª T., RT n. 755/580) </li></ul>
  15. 17. JURISPRUDÊNCIA <ul><li>A prova documental e oral, inclusive o depoimento da testemunha da reclamada, é absolutamente favorável à alegação da reclamante de que vinha sendo discriminada em face da sua condição de gestante, pela determinação de que não fizesse contato com seus clientes e não tivesse acesso à Internet no desempenho de seu mister de gerente de conta de investimentos, tudo com o objetivo de forçá-la a renunciar à estabilidade provisória de que era detentora e se desligar do quadro de empregados do banco. É evidente o ato lesivo praticado pelo reclamado, em total desrespeito à condição da reclamante, com inegável repercussão nos bens imateriais tutelados pela Constituição Federal, razão pela qual a indenização por danos morais é medida legal que se impõe. (TRT - 3ª Região - 7ª T.; RO nº 00738.2004.016. 03.00.8-MG; Rel. Juiz Luiz Ronan Neves Koury; j. 16/12/2004; v.u.) ST 191/73 (e-21764). </li></ul>
  16. 18. ASSÉDIO MORAL <ul><li>Não há tipificação penal </li></ul><ul><li>Crimes contra honra – art. 138 a 140 </li></ul><ul><li>Perigo de vida e da saúde – art. 130/136 </li></ul><ul><li>Induzimento ao suicídio – art. 122 </li></ul><ul><li>Lesão corporal e homicídio – art. 129/122 </li></ul>
  17. 19. ASSÉDIO MORAL <ul><li>Reparação dano moral </li></ul><ul><li>Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. </li></ul><ul><li>Art. 187 – Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos costumes. </li></ul><ul><li>Art. 927 – aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. </li></ul>
  18. 20. ASSÉDIO MORAL <ul><li>Serviço Público </li></ul><ul><li>Conduta do assediador pode ser punida, pois afronta o dever de moralidade, podendo constituir-se em incontinência de conduta. * </li></ul><ul><li>Sanções disciplinares </li></ul>*BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria –Executiva. Assédio: violência e sofrimento no ambiente de trabalho: assédio moral. Ed. do Ministério da Saúde, 2009. p. 11.
  19. 21. ASSÉDIO MORAL <ul><li>Assediado </li></ul><ul><li>Despedida Indireta – alínea “ e ”, artigo 483 CLT (praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama) * </li></ul><ul><li>Assediante </li></ul><ul><li>Justa causa – artigo 482, alínea “ j ” CLT – ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em legítima defesa, própria ou de outrem. * </li></ul>*FILHO, Rodolfo Pamplona. Noções conceituais sobre assédio moral na relação de emprego. Revista LTr. 70-09/1079. Material da Aula 7 da Disciplina: Direitos Fundamentais e Tutela do Empregado, ministrada no Curso de Pós-graduação Televirtual em Direito e Processo do Trabalho, 2011.
  20. 22. JURISPRUDÊNCIA <ul><li>Assédio Moral - Dano existencial decorrente de terrorismo psicológico e degradação deliberada da integridade, dignidade, das condições físicas e psicoemocionais do trabalhador mediante conduta de conteúdo vexatório e finalidade persecutória - Inocorrência. Ausência de comprovação de fatos tendentes à desestabilização do trabalhador em seu local de trabalho, em relação aos pares e a si mesmo, com o fim de provocar o despedimento, a demissão forçada ou induzida ou prejuízo das perspectivas de progressão na carreira. Mácula que só se considera existente quando perceptível ao senso comum de indivíduo médio e que possua o condão de afetar negativamente a auto-estima por seu potencial razoavelmente aferível como ofensivo ou degradante a algum dos direitos da personalidade. (TRT - 2ª Região - 7ª T. RO nº 02445200447102005, Rel. Des. Luiz Antonio M. Vidigal) </li></ul>
  21. 24. Obrigada. E-mail: [email_address] [email_address] Tel.: (11) 3225-6313 – COREN-SP (11) 2872-9643 – Kowatsch Advogados (Franz)
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