Questionamentos sobre o EIA Porto Sul

GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia QUESTIONAMENTOS SOBRE O EIA PORTO SUL I. A resolução 001/86 do Conama determina a necessidade do confronto de alternativas passíveis de serem implantadas. Pergunta 1: a análise apresentada nas vulnerabilidades pretende substituir o confronto de alternativas? Pergunta 2: caso positivo, qual a fundamentação que justifique esta equivalência?II. Uma relação das políticas, planos e programas existentes foi apresentada (Tomo I, pg.5-182 a 5-208) indicando as interrelações e compatibilidades do projeto. Pergunta 1: quais as interrelações conflitantes ? Por que não explicita no EIA? Pergunta 2: qual a analise global das interrelações identificadas e qual o seu significado?III. Uma matriz comparativa de prognóstico das alternativas é apresentada no quadro 6.1.4.3.2 indicando a alternativa preferencial e a não execução do projeto. Pergunta 1: os prognósticos de não execução considerou os programas governamentais relacionados? Os prognósticos de não execução foi considerado como tendencial ? Caso positivo, quais os seus resultados e por que não consta no EIA? Pergunta 2: caso positivo, o prognóstico está sugerindo que os programas existentes não serão suficientes para alterar a realidade? se não, o prognóstico apresentado não reflete a realidade? Pergunta 3: Por que a referida matriz não considera a água de lastro ?. Considera desprezível o problema? Pergunta 4: a matriz afirma que as localizações são potenciais receptoras das emissões atmosféricas e considera que a exposição das comunidades será menor em Aritaguá. Essa afirmação está fundamentada em estudos realizados da qualidade do ar da região? Caso positivo, por que os seus resultados não constam do EIA? Pergunta 5: porque a matriz não considera as potenciais interferências na infraestrutura de saneamento básico? Pergunta 6: o projeto deverá promover um forte processo migratório com significativos reflexos nas condições de saneamento e ordenamento urbano, bem como na especulação imobiliária. Por que essa análise não foi considerada no EIA e na referida matriz?

Pergunta 6: em diversos aspectos a matriz indica apenas que as condições existentes são precárias e a exposição das comunidades será menor em Aritaguá. Quais as informações consideradas para essa afirmação?IV. A avaliação dos impactos (tomo III) apresenta matrizes finais como a matriz de impactos que integra os resultados do processo de identificação e valoração de impactos. as matrizes de interação consistem numa listagem bidimensional que explicita as relações de causalidades diretas entre as ações e os fatores ambientais . Pergunta 1: algumas ações causadoras (geração de fluxo migratório, geração de empregos) foram consideradas como impactos. Por quê? Pergunta 2: a referida matriz pode ser considerada uma matriz de impactos? Pergunta 3: a matriz esta consagrada na literatura técnica como método de identificação mediante uma avaliação preliminar quando ainda não se dispõe da mensuração dos impactos. Por que considerou como método de valoração? Pergunta 4: a caracterização especulativa dos impactos desenvolvidas são pertinentes somente como exercício de elaboração da matriz de identificação. Pergunta 5: Considera suficiente se proceder a uma valoração sem dados de mensuração, utilizando caracterizações especulativas dos impactos? Quais as incertezas das mensurações adotadas? Pergunta 6: a resolução Conama 001/86 determina que a análise dos impactos explicite a distribuição dos ônus e benefícios do projeto. Por que não foi apresentado no EIA? Pergunta 7: uma síntese da avaliação de impactos apresentada na pg.10-155, considera os impactos mitigáveis e não mitigáveis, sugerindo que a predominância dos mitigáveis torna o projeto viável. Pretende sugerir que os impactos mitigáveis compensam os não mitigáveis? Considera essa lógica adequada para um EIA? A fragilidade dos dados de mensuração de alguns impactos pode garantir que sejam mitigáveis? Pergunta 8: Foi realizado uma estimativa das atividades, demandas econômicas e recursos correspondentes que serão geradas e incrementadas pelo projeto? Quantos desses recursos serão aplicados diretamente na região?V. Os programas de medidas mitigadoras e compensatórias apresentadas no EIA (pg 11-2 a 11-12) estão simplesmente relacionadas em quadro, associadas aos respectivos impactos, sem qualquer informação a respeito. Pergunta 1: quais os resultados esperados de cada medida? Pergunta 2: qual o desempenho previsto de cada medida no impacto associado? Pergunta 3: quais os custos de cada medida? Pergunta 4: muitas medidas são relacionadas à melhoria de informações do EIA. Por que foi indicada como mitigadora? Qual a capacidade de mitigação que representa? Pergunta 5: Por que as medidas previstas não consideram a prevenção com os princípios da produção limpa?

VI. Os programas de controle e monitoramento estão relacionadas em um quadro resumo, indicando os respectivos impactos associados e a responsabilidade pela implementação. Em seguida o documento apresenta uma sucinta descrição genérica dos programas, sem informar o detalhamento estabelecido no TR para que possa avaliar as possibilidades de real implementação. Assim, torna-se relevante informar sobre as seguintes questões: Pergunta 1: quais as medidas mitigadoras associadas a cada programa apresentado? Pergunta 2: qual o custo e cronograma de execução de cada programa? Pergunta 3: por que a revisão do plano diretor será da responsabilidade do empreendedor?VII. O EIA apresenta na pag.12-5 um prognóstico sobre a viabilidade ambiental afirmando que o seu objetivo seria “prever quais são as medidas necessárias para que a implantação e operação do empreendimento consigam ser um fator de emancipação econômica com sustentabilidade para a região”. Afirma ainda que “Acredita-se que, mediante a adoção das medidas recomendadas, o empreendimento será não apenas ambientalmente viável, como também uma importante oportunidade de melhoria social da região do Baixo Sul Baiano”. Pergunta 1: Diante das duvidas e lacunas expostas nas questões anteriores, as conclusões apresentadas no EIA continuam válidas? Pergunta 2: O EIA se propõe apenas a minimizar os impactos? Pergunta 3: quais os critérios e elementos adotados para afirmar que podem conseguir a sustentabilidade? Pergunta 4: Por que difere do TR e da resolução CONAMA que estabelece (art. 9º) que o RIMA deve recomendar a alternativa mais recomendável. Salvador, 11 de novembro de 2011 _________________________________ Renato Cunha Coordenador Executivo Gambá

Questionamentos sobre o EIA Porto Sul

by Paulo Sérgio Paiva on Jan 22, 2012

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