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  • 1. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. —
  • 2. PLANO MUNICIPAL DECONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DE ILHÉUS Realização: Colaboradores: CONDEMA Conselho Municipal de Meio AmbientePrefeitura Municipal de Ilhéus Universidade Estadual de Santa Cruz Apoio: — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 2 —
  • 3. Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de IlhéusCoordenação: Agradecimentos:Renato Cunha Adelicio SantosAnanda Mensitieri (GAMBA) Alvimar Valadares Cecília NaianeConsultores: Cezar Falcão FilhoHeloisa Orlando Cristiane Fernandes Dan LobãoMarcelo Roncato Daniela Alarcon Deize Meire COOPLIMPATextos: Gideon Farias DeroHeloisa Orlando Dina Oliveira Eliezér RibeiroColaboração: Ronaldo Gomes, Marcelo Emanuela SpínolaRoncato Emerson Lucena Fabio MassenaMapas e descrições: Gabriel Rodrigues dos SantosRonaldo Gomes (LAPA/UESC), Gil GomesHarildon Ferreira (SEMA - Secretaria do Gil Marcelo ReussMeio Ambiente de Ilhéus) Glória de Castro Ivy WiensOficina Participativa de José Luiz BezerraDiagnóstico : Josmar Valadares Marcelo MonteiroCoordenação: Heloisa Orlando Makeli MartinhagoArticulação e logística: Marcelo Roncato Mariana MachadoModeração: Heloisa Orlando Maria MartinhaApoio: Prefeitura Municipal de Ilhéus, As- Marisqueiras MAMBAPEsociação Comercial de Ilhéus Marlene Dantas Nadia AcauãOficina Participativa de Plano de Nicolas MelgaçoAção: Paulo Eduardo S. FigueiredoCoordenação: Heloisa Orlando Paulo PaivaArticulação e logística: Marcelo Roncato Raimundo FanecaModeração: Alexandre Merrem Raul Requião Romari A MartinezApoio: Prefeitura Municipal de Ilhéus,Justiça Federal de Ilhéus. Ronaldo Sant Anna Rui Rocha Ruiter VieiraListas de Participantes das Ofici- Wagner Ferreiranas: Anexo IEdição Gráfica / Revisão:Cassio Nagato MiyamotoCoordenação de revisão: Heloisa Orlando — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 3 —
  • 4. Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de IlhéusAgradecimentos: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Harildon Machado FerreiraConselho Municipal de SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Paulo Silveira GoulartMeio Ambiente - CONDEMA SECRETARIA DE SAÚDEASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ILHÉUS Waldemar PolycarpoGivaldo Alves Sobrinho SINDICATO RURAL DE ILHÉUSASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES Carlos Henrique LuzDE CACAUHenrique AlmeidaJosé Carlos MaltezCREAFernando Ribeiro SilvaTatiana BomfimFEDERAÇÃO DOS AMIGOSDO SÃO MIGUELCid Edson Lima PóvoasFUNDAÇÃO PAU BRASILRegina Leite FariasIESBMarcelo Henrique Cerqueira de AraújoINSTITUTO CABRUCAAna PaulaThiagoINSTITUTO HISTÓRICO EGEOGRÁFICO DE ILHÉUSJosé Nazal Pacheco SoubMARAMATAAntônio Olímpio Rhem da SilvaTâmiris Lima dos SantosONG AÇÃO ILHÉUSMaria do Socorro Ferreira de MendonçaONG AMPARO MELHORCecília Naiane e Sérgio SantosORDEM DOS ADVOGADOS DA BAHIAFabrina Cerqueira Del SartoSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLidiney CamposPatrícia Prisco — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 4 —
  • 5. I INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 08 II METODOLOGIA ............................................................................................................................. 10 III DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL ....................................................................................... 13SUMÁRIO 1 Caracterização do Município ....................................................................................................... 14 1.1 Localização e Inserção Regional e Microrregional ......................................................................... 17 GERAL 1.2 Núcleos Urbanos Existentes no Território Municipal ...................................................................... 21 1.3. Estrutura Fundiária e Utilização da Terra no Município .................................................................. 22 1.4 Caracterização do Meio Físico ....................................................................................................... 29 Aspectos do Substrato Rochoso e Formas de Relevo ............................................................. 29 Clima ........................................................................................................................................ 34 Rede Hidrográfica ..................................................................................................................... 35 Cobertura Vegetal .................................................................................................................... 40 Fauna........................................................................................................................................ 46 2. Principais atividades econômicas .............................................................................................. 47 3. Avaliação dos planos e programas existentes no Município ................................................... 52 3.1 Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) ............................................................ 56 3.2 Plano Diretor Municipal Participativo (PDMP) ................................................................................ 58 3.3 Saneamento Ambiental ................................................................................................................... 61 3.4 Programa de Recuperação das Bacias dos Rios Cachoeira e Almada .......................................... 63 3.5 Programa Conservação Produtiva da Região Cacaueira da Bahia .............................................. 65 4 Unidades de Conservação e Populações Locais ...................................................................... 66 Parque Municipal da Boa Esperança ........................................................................................ 69 Parque Municipal Marinho Pedra dos Ilhéus ............................................................................ 71 4.1 Unidades de Conservação Intermunicipais .................................................................................... 72 APA da Lagoa Encantada e Rio Almada .................................................................................. 72 Parque Estadual do Conduru .................................................................................................... 75 Reserva Biológica de Una (REBIO) .......................................................................................... 75 Reserva de Vida Silvestre de Una (RVS) ................................................................................. 76 4.2 Terras Indígenas ............................................................................................................................. 77 4.3 Comunidades Rurais .................................................................................................................... 79 4.4. Reserva da Biosfera e Corredores Ecológicos. .............................................................................. 82 5 Avaliação da Capacidade de Gestão do Município ................................................................... 84 5.1 Avaliação do quadro legal em vigor no Município .......................................................................... 88 6 Mapeamento Físico-Ambiental e de Uso e Ocupação do Solo do município de Ilhéus ........ 91 6.1 Substrato Rochoso ......................................................................................................................... 96 6.2 Pressões e Ameaças na Mata Atlântica de Ilhéus .......................................................................... 98 6.3 Áreas de Preservação Permanente ................................................................................................ 104 6.4 Áreas de Risco na Sede de Ilhéus .................................................................................................. 109 6.5 Fragmentos de Mata Atlântica na Sede de Ilhéus e Espécies Silvestres ....................................... 113 IV PLANO DE AÇÃO .......................................................................................................................... 116 1. Análise do Cenário Atual ............................................................................................................. 117 2. Definição da Situação Futura Desejada ...................................................................................... 119 3 Cenário de Sustentabilidade – Propostas de Ação ................................................................... 121 Estratégias e Ações .................................................................................................................. 121 4. Ações Prioritárias.......................................................................................................................... 126 Referências Bibliográficas ....................................................................................................................... 127 ANEXOS .................................................................................................................................................... 131 Anexo 1 - Participantes das Oficinas de Diagnóstico e Plano de Ação .......................................... 132 Anexo 2 - Lista de Organizações Não Governamentais Sócio Ambientais do município de Ilhéus ..... 136 — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 5 —
  • 6. Figura 1. Fluxograma do processo de elaboração do PMMA de Ilhéus .................................................... 12 Figura 2. Localização do município de Ilhéus ............................................................................................ 14 Figura 3. Capitanias Hereditárias ............................................................................................................... 15 Figura 4. município de Ilhéus em 1950 ...................................................................................................... 16SUMÁRIO Figura 5. Território da Cidadania Litoral Sul - BA ....................................................................................... 17 Figura 6. Bacias Hidrográficas do Rio Cachoeira e Almada ...................................................................... 18 DE Figura 7. Bacias Hidrográficas no município de Ilhéus .............................................................................. 19FIGURAS Figura 8. Vilas e Povoados do município de Ilhéus.................................................................................... 21 Figura 9. Mapa dos Solos do município de Ilhéus com nomenclatura atualizada conforme o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (1999) ................................................................. 26 Figura 10. Mapa do Zoneamento Agroecológico do município de Ilhéus .................................................. 27NUMERAÇÃO E Figura 11. Mapa do Substrato Rochoso do município de Ilhéus ................................................................ 30LOCALIZAÇÃO Figura 12. Mapa Hipsométrico do município de Ilhéus .............................................................................. 32DAS FIGURAS Figura 13. Mapa de Classes de Declividade do município de Ilhéus ......................................................... 33CONTEXTUADAS Figura 14. Estrato do balanço hídrico climatológico mensal (média do período) para a área deNO DOCUMENTO abrangência do município de Ilhéus e para uma capacidade máxima de armazenamento de água no solo de 50mm ............................................................................. 34 Figura 15. Regiões de Planejamento e Gestão das Águas........................................................................ 35 Figura 16. RPGA do Leste ......................................................................................................................... 36 Figura 17. Bacias que Banham o município de Ilhéus ............................................................................... 36 Figura 18. Hidrografia do município de Ilhéus ............................................................................................ 37 Figura 19. Cobertura Vegetal e Uso e Ocupação do Solo ......................................................................... 43 Figura 20. Mapa de vegetação na área de influência direta e indireta do Projeto Porto Sul ..................... 48 Figura 21. Extensão da Ferrovia Oeste-Leste............................................................................................ 48 Figura 22. Unidades de Conservação do município de Ilhéus ................................................................... 68 Figura 23. Área ampliada da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada ..................................................... 72 Figura 24. Parque Estadual do Conduru inserido nos municípios baianos ................................................ 75 Figura 25. Localização do Refúgio de Vida Silvestre de Una, município de Una e Ilhéus ......................... 76 Figura 26. Mapa Proposta Área Terra Indígena Tupinambá ...................................................................... 77 Figura 27. Assentamentos e associações rurais do município de Ilhéus ................................................... 80 Figura 28. Base topográfica utilizada no trabalho ...................................................................................... 92 Figura 29. MDT do município de Ilhéus gerado a partir da manipulação dos dados matriciais disponíveis pelo Projeto TOPODATA ....................................................................................... 93 Figura 30. Imagem Landsat........................................................................................................................ 94 Figura 31. Imagens LANDSAT 5TM utilizadas no estudo, datadas de maio de 2006 e julho de 2011, nas bandas 1(R), 2(G) e 3(B) e 5(R), 4(G) e 3(B), respectivamente ......................... 95 Figura 32. Mapa do substrato rochoso do município de Ilhéus .................................................................. 96 Figura 33. “Mapa falado” pressões e ameaças nos Distritos de Pimenteira e Rio do Braço (Grupo 1) ..... 99 Figura 34. “Mapa Falado” Pressões e Ameaças nos Distritos de Sede, Japu, Coutos e Olivença ........... 99 Figura 35. Mapa das Pressões ao Meio Ambiente no município de Ilhéus ............................................... 100 Figura 36. Mapa das Ameaças ao Meio Ambiente no município de Ilhéus ............................................... 101 Figura 37. Distribuição das poligonais de áreas requeridas no DNPM no município de Ilhéus com informações de substância requerida ....................................................................................... 102 Figura 38. Distribuição das poligonais de áreas requeridas no DNPM no município de Ilhéus com informações de fase do processo ............................................................................................. 103 Figura 39. Áreas de Preservação Permanente do município de Ilhéus ..................................................... 107 Figura 40. Distribuição das áreas subnormais no sítio urbano de Ilhéus ................................................... 110 Figura 41. Distribuição das áreas consolidadas no sítio urbano de Ilhéus. ...................................... 111 Figura 42. Distribuição das áreas de risco a escorregamentos estudadas ................................................ 111 Figura 43. Rodovias selecionadas em Ilhéus para a pesquisa com Cerdocyon thous .............................. 113 Figura 44. Mapa de vegetação (De Moraes et al, 2007) e pontos de avistagem de saguis (Callithrix kuhlii) na zona urbana de Ilhéus ............................................................................... 114 — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 6 —
  • 7. Tabela 1. Estabelecimentos Agrícolas, segundo Categorias de Tamanho em Ilhéus (1985) .................... 22 Tabela 2. Estabelecimentos Rurais de Ilhéus - extrato por área (2011) .................................................... 23 Tabela 3. Área e utilização das terras por atividade na região, no período entre 1980 e 1985 ................. 24 Tabela 4. Utilização das terras dos estabelecimentos agropecuários de Ilhéus em 2006 ......................... 24SUMÁRIO Tabela 5. Principais cultivos do município de Ilhéus (2011)....................................................................... 24 Tabela 6. Distribuição espacial das zonas agroecológicas no município de Ilhéus ................................... 27 DE Tabela 7. Área total do município de Ilhéus pertencente às bacias hidrográficas do Rio Cachoeira TABELAS e Rio Almada .............................................................................................................................. 35 Tabela 8. Uso e ocupação do solo do município de Ilhéus ........................................................................ 44 Tabela 9. Ações conservacionistas no município de Ilhéus ....................................................................... 53 / 54 Tabela 10. Categorização das Unidades de Conservação no município de Ilhéus ................................... 67NUMERAÇÃO E Tabela 11. Quadro legal em vigor no município de Ilhéus ......................................................................... 89 / 90LOCALIZAÇÃO Tabela 12. Áreas de preservação permanente do município de Ilhéus ..................................................... 108 DAS TABELAS Tabela 13. Classes de uso e ocupação do solo presentes nas APP do município de Ilhéus .................... 108CONTEXTUADAS Tabela 14. Matriz SWOT - Situação Atual da Mata Atlântica em Ilhéus .................................................... 118NO DOCUMENTO Tabela 15. Cenário de referência em 2012 ................................................................................................ 120 — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 7 —
  • 8. IINTRODUÇÃO "Vinham de outras terras, de outros mares, de próximo de outras matas, mas de matas já conquistadas, rasgadas por estradas, diminuídas pelas queimadas, matas de onde já haviam desaparecido as onças e onde começavam a rarear as cobras". E agora se defrontavam com a mata virgem, jamais pisada por pés de homens, sem caminhos no chão, sem estrelas no céu de tempestade. TERRAS DO SEM FIM.” (Jorge Amado)— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 8 —
  • 9. O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica foi instituído pela Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/06) como instrumento de gestão territorial. A Constituição Federal também estabelece que compete ao município promover, no que couber, o adequado ordenamen- to territorial. Nesse contexto, a administração municipal tem sua responsabilidade com a conser- vação e recuperação da Mata Atlântica e com a qualidade de vida da população.INTRODUÇÃO Na Bahia vivem mais de 11,3 milhões de pessoas na área da Mata Atlânti- ca em 307 municípios, é o terceiro estado em número de habitantes na área de Mata Atlântica, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais. O município de Ilhéus tem um papel importante, sai na frente na municipali- zação da discussão so- bre a conservação e re- cuperação da Mata Atlântica, elaborando o Plano Municipal no Esta- do da Bahia. O Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus é fruto de um projeto de- monstrativo elaborado com apoio do PDA – Projetos Demonstrativos Ministério do Meio Ambiente -MMA e o Grupo Ambientalista da Bahia-GAMBÁ, por meio de parcerias com a Prefeitura Munici- pal de Ilhéus, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA, a Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC e organizações da sociedade civil. O Plano contempla o diagnóstico da situação atual da Mata Atlântica do município de Ilhéus e indica ações prioritárias para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversida- de da Mata Atlântica no município. Essas prioridades têm como objetivo servir de base para a implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades correlatas sob a responsabilidade do município. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 9 —
  • 10. IIMETODOLOGIA — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 10 —
  • 11. O procedimento para a elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica de Ilhéus (PMMA) teve como orientação o Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Nesse sentido foram observados os objetivos gerais do roteiro adequado no entanto, às necessidades e realidade do município.METODOLOGIA O processo de elaboração do PMMA de Ilhéus passou por três etapas principais que estão deli- neadas no fluxograma da Figura 1:  Mobilização e Diagnóstico da Situação Atual  Definição da Situação Futura desejada  Formulação do Plano de Ação Em se tratando de um município onde existem relevantes informações de várias pesquisas reali- zadas por instituições de ensino e organizações não governamentais, além de um Conselho Mu- nicipal do Meio Ambiente bastante atuante, a mobilização desses diversos atores, incluindo o Poder Público Municipal, foi fundamental para que houvesse maior interação na realização da tarefa e do objetivo comum para a elaboração do PMMA. O diagnóstico da situação atual contemplou duas abordagens concomitantes: a identificação de programas, projetos e atividades no município de Ilhéus que tem contribuído para a conservação da Mata Atlântica no âmbito da sociedade civil organizada, do Poder Público Municipal, Estadual e Federal, que resultou na construção de um panorama de ações positivas em prol da conserva- ção. A outra abordagem foi o mapeamento dos aspectos físico e ambientais e de uso e ocupação do solo do município de Ilhéus. O diagnóstico das pressões e ameaças causadoras de desmata- mento e degradação da Mata Atlântica foi realizado durante oficina participativa com diversos atores. A etapa de avaliação estratégica foi realizada em outra oficina participativa que abordou quatro aspectos: a) exposição dialogada sobre os dados históricos, sociais e econômicos e, os diferen- tes vetores das pressões e ameaças sobre a Mata Atlântica no município de Ilhéus; b) identifica- ção da situação desejada em relação à Mata Atlântica nos próximos dez anos; c) reflexão sobre o contexto interno relacionado aos pontos fracos/debilidades e aos pontos fortes/qualidades para a conservação e recuperação da Mata Atlântica e sobre o contexto externo relacionados às amea- ças e oportunidades em relação à Mata Atlântica no momento atual e finalmente, d) definição das diretrizes e estratégias que vão orientar o PMMA e ações que irão concretizar e implementar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus. O que se pode avaliar do processo de elaboração do PMMA de Ilhéus como experiência piloto, é que os serviços do Poder Público de Ilhéus, assim como muitos outros municípios no Estado da Bahia, não estão suficientemente equipados, seja sob o ponto de vista técnico e de infra estrutu- ra, para a construção complexa de um plano como este, havendo necessidade de se atuar em vários campos para que os objetivos do plano sejam alcançados. No caso de Ilhéus, senão fosse o aporte financeiro do PDA/GAMBA, que mobilizou a ação junto à Prefeitura Municipal, UESC, CONDEMA, ONGs e pessoas interessadas, dificilmente o PMMA de Ilhéus seria elaborado. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 11 —
  • 12. O grande destaque para este plano refere-se ao conhecimento técnico científico acerca da Mata Atlântica e o esforço de um longo processo de mobilização e organização na região em prol da sua conservação. Hoje o município tem uma considerável cobertura vegetal de 66,5% do seu território por conta de atividades econômicas que ajudaram na sua conservação como o cacau “cabruca” e o turismo. A qualidade das informações através dos mapas construídos para oMETODOLOGIA PMMA sobre a situação atual do município de Ilhéus evidenciaram as fortes pressões que passa a região e as reais ameaças para um futuro próximo. A gravidade desse quadro mobilizou os participantes na construção deste plano com um conjunto de proposições norteadoras e que se espera sejam capazes de fornecer subsídios ambientais para o Plano Diretor que está em pro- cesso de construção e a outros planos correlatos ainda não realizados no município de Ilhéus, como o Plano Municipal de Saneamento Ambiental e o Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Cachoeira e Almada. Estratégia de Estratégia de Mapeamento mobilização Planejamento (SIG) Levantamento de Interação dados Banco de Dados preliminares Administração Pública Sociedade Civil Sistematização UESC/LAPA CONDEMA IESB Diagnóstico Comunicação Oficina Participativa Análise Sensibilização Situação Atual Plano de Ação Entrevistas semi-estruturadas Reuniões Eventos Oficina Participativa Divulgação em blogs Diretrizes, redes sociais, Programas e jornais e rádios locais Ações Aprovação Palestras pelo CONDEMA FIGURA 1 - Fluxograma do processo de elaboração do PMMA de Ilhéus. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 12 —
  • 13. IIIDIAGNÓSTICO DASITUAÇÃO ATUAL — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 13 —
  • 14. Ilhéus é um município do Estado da Bahia considerado como a capital do cacau por ter sido o primeiro produtor de cacau do mundo. Está entre as sete cidades mais importantes da Bahia (Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna, Juazeiro e Ilhéus). Junto com Itabuna, Ilhéus é considerada o centro regional de serviços. Sedia o Aeroporto Jorge Amado,DIAGNÓSTICO que é portão de entrada para as principais cidades do Sul da Bahia. É a cidade com o mais exten-DA SITUAÇÃO so litoral entre os municípios baianos. A variedade de recursos naturais, o litoral e a história confe- ATUAL rem a Ilhéus uma vocação para a atividade turística, é o terceiro mais importante lugar como pólo turístico receptivo no ranking baiano, ficando abaixo apenas de Salvador e de Porto Seguro, 1 (SEBRAE-BA, 1998). O município de Ilhéus está localizado na Litoral Sul do Estado da Bahia (Figura 2). Abrange umaCARACTERIZACÃO área de 1872,92 km², com uma população de 184.231 habitantes (IBGE, 2010), sendo 155.300 DO MUNICÍPIO na zona urbana e 28.931 na zona rural. Desse total 89.440 são homens e 94.796 são mulheres. Atualmente os limites territoriais do Município está sendo redimensionado em função da atualiza- ção das divisas intermunicipais do Estado da Bahia, em conformidade com a lei 12.057 de 11-01- 2011. Assim essa área atual será alterada. O histórico de ocupação de Ilhéus e da região sudeste da Bahia deu início no século XVI, a partir do ocupação do Brasil. Em 1534, quando D. João III dividiu o Brasil em capitanias hereditárias (Figura 3), coube ao fidalgo português Jorge de Figueiredo Correia, por carta régia, a capitania de São Jorge dos Ilhéus. Esta tinha como limites, ao sul, a capitania de Porto Seguro e ao norte, o local atualmente conhecido por Morro de São Paulo, um pouco além da ilha de Tinharé. Figura 2. Localização do município de Ilhéus — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 14 —
  • 15. DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 1CARACTERIZACÃO DO MUNICÍPIO Figura 3. Capitanias Hereditárias — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 15 —
  • 16. A Vila de São Jorge foi fundada no alto do morro de São Sebastião, elevado à município em 1535 e à categoria de cidade através da Lei Provincial n.º 2.187, de 28 de junho de 1881. A Figura 4 mostra o mapa do município no ano de 1950, antes da emancipação dos municípios de Barro Preto, Coaraci, Itajuípe, Itapitanga e Uruçuca.DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 1CARACTERIZACÃO DO MUNICÍPIO FIGURA 4. município de Ilhéus - 1950MAPA:Adaptação de Jose Nazal — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 16 —
  • 17. Ilhéus está inserida na Microrregião Ilhéus-Itabuna que pertence à Mesor- região do Sul Baiano. Essas divisões em meso e microrregiões no EstadoDIAGNÓSTICO da Bahia foram instituídas pelo Insti-DA SITUAÇÃO tuto Brasileiro de Geografia e Estatís- ATUAL tica (IBGE) para fins estatísticos de estudo, agrupando os municípios conforme aspectos socioeconômicos. 1.1 Deste modo, há sete mesorregiões e LOCALIZAÇÃO 32 microrregiões no estado. E INSERÇÃO REGIONAL E O município de Ilhéus ao lado do MICRO- vizinho Itabuna forma uma aglomera- RREGIONAL ção urbana. Essa microrregião tem características peculiares identificada como região cacaueira, relacionado à produção e exportação do ca- cau, atividade que viabilizou o desen- volvimento de uma rede urbana que gradativamente articulou as áreas produtoras na zona rural às cida- des de pequeno e médio portes regionais e, consequentemente, aos centros importadores em diferentes lugares do mundo1. Até meados da década de 2000, o Governo da Bahia agrupava os muni- cípios baianos segundo característi- cas econômicas. Atualmente, essa divisão foi substituída por Territórios da Cidadania, programa lançado pelo Governo Federal em 2008. Na Bahia foram estabelecidos 9 Territórios de Identidade, sendo o Território da Ci- dadania Litoral Sul, onde o município de Ilhéus está inserido. Este territórioBIBLIOGRAFIA: abrange uma área de 14.736,20 km21. Gilmar Alves Trindade Verae Lúcia Alves França. A rede com limites extremos em Maraú aourbana no âmbito territorial norte e Canavieiras ao sul. O territó-da aglomeração Ilhéus– Itabu-na /BA. Anais XVI Encontro rio original foi divido em 3 sub-Nacional dos Geógrafos. Porto territórios: Camacan, Ilhéus e Itabu-Alegre. 2010 na2.2. http:// FIGURA 5 Território da Cidadania Litoral Sul - BAwww.territoriolitoralsulbahia. No contexto de bacias hidrográficascom.br/?pg=nosso_territorio Ilhéus é banhada pela Bacia do Rio Cachoeira, Bacia do Rio Almada que também pertencem a outros 15 municípios (Figura 6) e a sub-bacia do Rio Salgado. Este último ao se juntar ao Rio Ca- choeira passa a ser chamado Cachoeira. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 17 —
  • 18. DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 1.1 LOCALIZAÇÃO E INSERÇÃO REGIONAL E MICRO- RREGIONAL Fonte: Programa de Recuperação das Bacias Cachoeira e Almada FIGURA 6 - Bacias Hidrográficas do Rio Cachoeira e Almada O Rio Cachoeira desde sua junção com o Rio Salgado e o Rio Colônia até sua foz em Ilhéus cor- re no sentido SW-E, indo desaguar no Oceano Atlântico através da baía de Pontal, em Coroa Grande (Ilhéus). Os Estudos para o Programa de Recuperação das Bacias dos Rios Cachoeira e Almada3 consta- tam que essas duas bacias constituem sistemas sócio ecológicos muito importantes para o sul da Bahia. Elas agrupam os principais municípios dessa região e pelas suas características fisiográfi- cas apresentam um imenso potencial agroecológico. Esse sistema possui uma marcante diversi- dade de áreas agrícolas que se distinguem por diferentes características naturais e sistemas de ocupação antrópica. O município de Ilhéus é cortado pelos rios Almada, ao norte, o Cachoeira no centro, Santana e Acuipe ao Sul, e seus respectivos afluentes, sendo todos de regime permanente, Figura 7. O Ri- beirão do Boqueirão, um dos principais rios da Bacia do Almada também banha o município de Ilhéus. Sobre maior aprofundamento do sistema hídrico de Ilhéus veja a seção 1.4 - Rede Hidro- gráfica.BIBLIOGRAFIA: Outro aspecto que cria uma relação intermunicipal de Ilhéus com outros municípios é a existência de unidades de conservação que extrapolam os limites do município, a exemplo do Parque Esta-3. Programa de Recuperaçãodas Bacias dos Rios Cachoeira dual do Condurú, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Almada, a Reservae Almada. Convênio SRH –UESC. Caracterização Sócia Biológica de Una e a Reserva de Vida Silvestre de Una.Econômica. Volume I Tomo II.Dezembro 2001. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 18 —
  • 19. FIGURA 7 - Bacias Hidrográficas no Município de Ilhéus— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 19 —
  • 20. Essas unidades de conservação situadas em Ilhéus e municípios limítrofes estão inseridas nos programas nacionais de conservação, Reserva da Biosfera e Corredores Ecológicos, ambos pro- gramas serão aclarados na seção 4.4. São áreas de ecossistemas terrestres e/ou marinhos con- sideradas importantes em nível mundial, para a conservação da biodiversidade e o desenvolvi-DIAGNÓSTICO mento sustentável e que devem servir como áreas prioritárias para experimentação e demonstra-DA SITUAÇÃO ção dessas práticas. ATUAL Neste contexto, a região onde Ilhéus está inserida se destaca com o maior remanescente do bioma Mata Atlântica no Brasil, sendo considerada mundialmente um hot-spot para a conserva- ção da biodiversidade. 1.1 LOCALIZAÇÃO E INSERÇÃO REGIONAL E MICRO- RREGIONAL — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 20 —
  • 21. O município de Ilhéus é dividido em 10 distritos, incluindo sua sede, além de outros núcleos urba- nos como vilas e povoados caracterizados na Figura 8. Os Distritos, Vilas e Povoados são os seguintes:DIAGNÓSTICO Sede Aritaguá - Aderno, Carobeira, Itariri,DA SITUAÇÃO Juerana, Mamoan, Ponta da Tulha, ATUAL Ponta do Ramo, Queimada, Sambaitu- ba, São João, São José, Retiro, Tibi- na, Urucutuca. 1.2 Banco Central - Ribeira, Três Paus e NÚCLEOS Visagem. URBANOS Castelo Novo - Areias, Lava-Pés e EXISTENTES Parafuso. NO Coutos - Santo Antônio, Rio do Enge- TERRITÓRIO nho, Maria Jape, Areia Branca, Búzios, MUNICIPAL Cururutinga e Santa Maria. Inema - Água Branca. Japu - Cascalheira, Cerrado, Santana, Serra das Trempes e Piaçaveira. Olivença - Acuípe de Baixo, Acuípe de Cima, Acuípe do Meio, Jairi e Santani- nha e Sapucaeira. Pimenteira - Ribeirão Pimenta. Rio do Braço - Banco do Pedro, Ribeira FIGURA 8 Vilas e povoados do município de Ilhéus das Pedras, Vila Campinhos e Vila Olímpio. Povoado do Rio do Engenho Povoado de Santo AntonioMAPAS:Fonte: Adaptação Jose Nazal.Conhecendo Ilhéus, PPS. 2011FOTOS:Jose Nazal Povoado de Coutos Olivença — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 21 —
  • 22. A situação fundiária do município de Ilhéus não está regularizada uma vez que não foi realizada ação discriminatória, separando as terras devolutas (aquelas que pertencem à União, Estado ou Município) das terras privadas (CDA-Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia)*. A estrutura fundiária da região de Ilhéus se caracteriza de acordo com dados do DepartamentoDIAGNÓSTICO de Desenvolvimento Florestal - DDF (1997), e dados calculados com base nos resultados doDA SITUAÇÃO Censo Agropecuário do IBGE de 19854, pela ocorrência preponderante de pequenos e médios ATUAL imóveis rurais, sendo parte significativa destes consolidados como posse primária. As maiores propriedades rurais não ultrapassam a área de 2.000ha e as menores possuem área inferior a 1.3 10ha. Em geral, os imóveis da área geográfica de Ilhéus possuem tamanhos variando entre 20 e 200ha, pertencendo, na grande maioria dos casos, a proprietários que vivem na zona urbana. ESTRUTURA FUNDIÁRIA E Tabela 1 - Estabelecimentos Agrícolas, segundo Categorias de Tamanho em Ilhéus (1985) UTILIZAÇÃO DA TERRA NO ILHEUS MUNICÍPIO Tamanho dos Estabe- lecimentos (ha) N° % de pro- ÁREA % de Menos de 10 1.506 31,47 6.704 3,16 10 a menos 50 2.378 49,70 90.119 42,50 50 a menos de 100 535 11,18 35.312 16,65 100 a menos de 500 340 7,10 61.276 28,89 500 a menos de 1000 22 0,46 4.837 2,28 Maiores de 1000 2 0,08 4.837 2,28 Total 4.785 100,00 212.065 100,00 Fonte: Censo Agropecuário 1985 *IBGE) Os estudos sócio econômicos do Plano de Manejo do Parque do Conduru mostram na Tabela 1 os dados calculados com base nos resultados do Censo Agropecuário do IBGE de 1985, referen- tes à utilização das terras por parte dos estabelecimentos agrícolas. Segundo diagnóstico do DDF, a distribuição da terra, baseado nos dados da Tabela 1, é bastante eqüitativa, sendo que existem poucas propriedades com área superior a 1000ha. Tais dados, no entanto, segundo os estudos do Plano de Manejo do Parque do Conduru, revelam uma concen- tração de terra na região. Isto se torna mais visível quando se consideram as propriedades com menos de 10 ha e as que têm mais de 100 ha. As primeiras representam 31,47% do total de pro- priedades, com 3,16% da área e, no segundo caso, representam 7,64% das propriedades, com 33,45% da área. Os estudos do PM do Parque do Conduru acrescenta ainda, que estatísticas do 5 Centro de Pesquisa do Cacau/CEPLAC utilizadas para a previsão de safras de cacau na regiãoBIBLIOGRAFIA mostram uma característica típica da posse da terra: a posse de várias propriedades por um* Comunicação pessoal4. Texto extraído do Plano de mesmo dono. Tal fato agrava ainda mais a concentração de terras na região. Embora predomi-Manejo Parque Estadual do nem propriedades de tamanho médio, do ponto de vista legal, algumas médias se tornam gran-Conduru. Encarte 2. SEMARH-Projeto Corredores Ecológi- des do ponto de vista econômico.cos. UCE-BA. 20045. Setor de Sócio economia do Dados mais recentes da CEPLAC de 2011, mostram na Tabela 2 os estabelecimentos cadastra-Centro de Pesquisas do Ca-cau/CEPLAC. dos que recebem ou receberam assistência técnica da instituição e confirmam um aumento signi- ficativo de concentração de terras na região. Apenas as propriedades acima de 1000 ha que em 1985, eram 2, o equivalente a 2,28% em área, em 2011 aumentou para 10 estabelecimentos, correspondente a 20,2% da área. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 22 —
  • 23. Tabela 2 - Estabelecimentos Rurais de Ilhéus – Extrato por Área (2011) ILHEUS Tamanho dos Estabelecimentos N° % de pro- ÁREA (ha) % de área (ha) priedade Áreas até 10 ha 1.021 32,9 5.648,95 3,9DIAGNÓSTICO 10 e <= 20 503 16,2 7.498,39 5,1DA SITUAÇÃO 20 e <= 40 505 16,3 15.016,91 10,3 ATUAL 40 e <= 60 235 7,6 11.678,93 8,0 60 e <= 80 126 4,1 8.726,79 6,0 80 e <= 100 98 3,2 8.866,12 6,1 1.3 100 e <= 200 181 5,8 25.283,95 17,3 ESTRUTURA 200 e <= 300 48 1,5 11.357,56 7,8 FUNDIÁRIA E 300 e <= 400 21 0,7 7.299,64 5,0 UTILIZAÇÃO 400 e <= 500 11 0,4 4.846,54 3,3 DA TERRA NO 500 e <= 600 5 0,2 2.723,20 1,9 MUNICÍPIO 600 e <= 800 8 0,3 5.758,32 3,9 800 e <=1000 2 0,1 1.755,30 3,9 Áreas acima de 1000 12 0,4 29.458,80 20,2 Sem área lançada 326 10,5 - - Fonte: CEPLAC. CENEX/NUPRO - SisCENEX Total 3.102 100,00 146.369,4 100,00 A dinâmica agrária, segundo Germani6, é influenciada por uma série de fatores, como a divisão das terras por herança, as mudanças de residência por motivos diversos (mais frequente nas pequenas propriedades) e as dificuldades econômicas advindas, tanto da sustentabilidade financeira do esta- belecimento rural, quanto de outros empreendimentos que o proprietário possa obter. Os estudos de Germani também confirmam a concentração fundiária nesta região como uma cons- tante no processo de apropriação do espaço agrário. Assinala um crescimento gradativo da concen- tração fundiária em escala temporal, com destaque para a década de 70, na qual ocorreu uma mai- or inserção de capital no campo brasileiro, direcionado por uma política agro-exportadora que esfa-BIBLIOGRAFIA celou a pequena propriedade sustentada pela agricultura familiar, impulsionando, consequentemen- te, a concentração de terras pelos grandes latifundiários.6. Germani, G I.; Carvalho, E.(coords). Pesquisa sobre aPolítica do Banco Mundial “Marco da colonização brasileira, este fenômeno vem se perpetuando ao longo do processo históri-para o Meio Rural com base co, como herança do latifúndio da aristocracia escravocrata, estando também reproduzido em esca-no Projeto Cédula da Terra –Relatório do Estado da Bahia. la estadual. Aliado a este marco histórico são constatados também os processos da “LitoralizaçãoSalvador, 2002. Econômica”, com o deslocamento da população e dos capitais para as proximidades do litoral, ge-7. Lobão de, Pinho LM, rando concentração espacial de pessoas e de produção; além da “Concentração Sócio Espacial daCarvalho DL & Setenta WC. Renda”, pontuando algumas regiões-pólos com vastos vazios econômicos, nos quais se encontra a1997b. Cacau-Cabruca: ummodelo sustentável de agri- maior parte do que restou da economia camponesa depois das décadas de 70 e 80.”cultura tropical. IndíciosVeementes, FNDPF, São As grandes propriedades rurais sempre estiveram envolvidas com o plantio de cacau no sistemaPaulo. Ano III. p. 10-24 cabruca, enquanto os pequenos estabelecimentos preponderam mais ao leste, próximos ao mar,8. Setenta WC, Lobão de, onde a cultura do cacau não tem tanta influência. A expansão da fronteira agrícola nestas localida-Santos ES & Valle RR. 2005. des é recente (anos 60 e 70) e estão mais relacionadas à fruticultura, ao extrativismo vegetalAvaliação do sistema cacau- (piaçava) e à produção de mandioca.cabruca e de um fragmentode Mata Atlântica. 40 anos doCurso de Economia O cacau-cabruca é resultado da evolução da ocupação do espaço agrícola, cuja origem está direta-(memória). Ed. Fernando Rios mente relacionada com a colonização da região Sudeste da Bahia7. Regionalmente, o conceito dedo nascimento. Editora Editus. cabruca está enraizado na historia e na cultura da região, significa o ato de brocar as matas para o605-628 p. plantio do cacau e que foi sendo aprimorado ao longo de mais de 250 anos8 e, associado a fatores — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 23 —
  • 24. culturais, gerou um modelo de produção agrícola com vantagens para a conservação de espécies da Mata Atlântica e que será discutido em detalhe na Sessão 3.5 - cobertura vegetal. Com relação à utilização das terras no município de Ilhéus, o Censo Agropecuário do IBGE, no período de 1980-1985 mostra que houve uma pequena redução na área utilizada com pastagens,DIAGNÓSTICO matas e florestas; aumentou o número de lavouras, terras em descanso e terras produtivas nãoDA SITUAÇÃO utilizadas, como pode ser observado na Tabela 3. ATUAL Tabela 3 - Área e utilização das terras por atividade na região, no período de 1980 a 1985 1.3 ESTRUTURA FUNDIÁRIA E UTILIZAÇÃO DA TERRA NO MUNICÍPIO Mais recentemente, no censo de 2006, observa-se também pequena redução na área com lavou- ra, pastagem e, redução mais acentuada na área de matas e florestas. Tabela 4 - Utilização das terras dos estabelecimentos agropecuários de Ilhéus em 2006 Total de Área estabele- total Utilização das terras dos estabelecimentos agropecuários Ilhéus cimentos (ha) Lavouras (1) Pastagens (2) Matas e florestas (3) Estabele- Área Estabele- Área Estabele- Área cimentos (ha) cimentos (ha) cimentos (ha) 3 425 174 708 3 898 104 339 1 767 27 558 1 681 36 275 Fonte: Censo Agropecuário de 2006 (IBGE) A Tabela 5 mostra que apesar da crise que abateu a lavoura cacaueira o cacau ainda é o carro chefe em áreas de cultivo, as lavouras de cacau junto com o cacau cabruca cobrem uma exten- são de 64.398,5 ha e a pecuária é a segunda maior atividade que ocupa áreas do município de Ilhéus. Tabela 5 - Principais Cultivos do município de Ilhéus (2011) Área (ha) CULTIVOS Nº Estabelecimentos Nº Prod. Total Área Inaproveitável 79 129 356,70 Cacau - TOTAL 2.412 2.408 54.876,50 Cacau CABRUCA 543 578 9.522,00 Cacau X Seringueira 39 85 319,50 -TOTAL Café 39 39 135,20 Capoeira 1.803 2.003 22.850,70 Coco 234 240 590,10 Mandioca 447 562 560,70 Mata 879 1.089 13.340,30 Pastagem 1.662 1.900 20.747,40 Piaçava 54 54 258,10 Total das áreas dos 8152 9.033 125.473,40 cultivos Fonte: CEPLAC-CENEX/NUPRO - SisCENEX — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 24 —
  • 25. Segundo dados do Zoneamento Agroecológico do município de Ilhéus9, os cacaueiros na sua maior proporção estão com idade superior a 50 anos, instalados em solos de média a alta fertilidade natu- ral e em situação de manejo não condizentes com a tecnologia apropriada para a cultura, em virtu- de da epidemia da vassoura de bruxa, estiagens prolongadas e descapitalização dos produtores,DIAGNÓSTICO com consequências graves, que causam diminuição expressiva da área cultivada e decréscimosDA SITUAÇÃO significativos de produção. ATUAL Já as áreas de pastagens que sustentam a segunda atividade economicamente rentável do municí- pio de Ilhéus, em mais de 60% encontram-se degradadas na área de domínio das gramíneas Colo- nião e Sempre verde (Panicum maximum), onde o processo de degradação das pastagens é natural, 1.3 ocasionado pelo relevo ondulado a fortemente ondulado e pela perda de nutrientes do sistema solo- ESTRUTURA planta. Isto continuará ocorrendo e reduzindo a produção das pastagens, pela não observância das FUNDIÁRIA E UTILIZAÇÃO mínimas práticas de conservação e manejo, pois os fazendeiros tratam de tirar o máximo proveito DA TERRA NO dessas pastagens, em função da crise do cacau, o que acabará por inviabilizar a curto e médio pra- MUNICÍPIO zo, as fazendas que hoje se encontram degradadas. Na área de domínio das braquiárias (Brachiaria humidicola, B. decumbens), também se encontram pastagens mostrando sintomas de degradação, em função do relevo, da baixa fertilidade e a susceptibilidade desses solos à erosão. Estudos sobre a capacidade de uso das terras foram desenvolvidos para amparar o Zoneamento Agroecológico de Ilhéus, desses resultou a identificação de seis classes de capacidade de uso das terras, aplicando a metodologia de Lepsch et al. (1983)10, conforme conceituação a seguir e descri- ção e distribuição cartográfica na Tabela 6. GRUPO A - Terras Cultiváveis Classe III - Terras próprias para culturas anuais e perenes, com problemas complexos de conserva- ção. Solos profundos, drenagem interna boa a moderada, textura média no horizonte A e argilosa no B e fertilidade natural média e boa. Declives até 35%, com problemas de inundação e declividade. Classe IV - Terras usadas para cultivos anuais e perenes, com problemas de textura, drenagem e fertilidade natural. Solos profundos, com problemas de declividade e consequentemente sérios pro- blemas de erosão. GRUPO B - Terras Impróprias para cultivos intensivos Classe V - Terras adaptadas em geral para pastagens e ou reflorestamento, sem necessidade de práticas especiais de conservação. Solos de textura orgânica, sujeito a inundação periódica, em relevo plano. Classe VI - Terras adaptadas em geral para pastagens e ou reflorestamento, com problemas simples de conservação, cultiváveis apenas em casos especiais de algumas culturas permanentes protetoras do solo (cacau, seringueira, banana).BIBLIOGRAFIA Classe VII - Terras adaptadas em geral somente para pastagens e ou reflorestamento, com proble-9. Zoneamento Agroecológicodo município de Ilhéus. mas de conservação.CEPLAC/CEPEC. BoletimTécnico 186. 2003. Classe VIII - Terras impróprias para culturas, pastagens ou reflorestamento, podendo servir como10. Lepsch, I. F. et al. 1983. abrigo e proteção da fauna e flora silvestre, como ambiente para recriação ou para fim de armazena-Manual para levantamento mento de água.utilitário do meio físico eclassificação das terras nosistema de capacidade de uso. GRUPO C - Terras Impróprias para cultivos4ª aproximação. Campinas, CLASSE VIII - Terras impróprias para culturas, pastagens ou reflorestamento, podendo servir comoSociedade Brasileira de Ciên-cia do Solo. 175p. abrigo e proteção da fauna e flora silvestre, como ambiente para recriação ou para fim de armazena- mento de água. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 25 —
  • 26. Utilizando-se de metodologia proposta por Lepsch (1983), obteve-se o mapa de capacidade de uso das terras, cujas classes resultaram do agrupamento dos atributos pedológicos (fertilidade natural, profundidade, drenagem, textura, pedregosidade, grau de erosão), aliados a tipos de rele- vo, reforçados por conhecimentos pedogenéticos e da área trabalhada. Consubstanciados nosDIAGNÓSTICO dados gerados pelas classes de capacidade de uso, separou-se as zonas agroecológicas, comDA SITUAÇÃO identificação em mapas (Figura 9). Os mapas digitais foram elaborados na escala 1:250.000. ATUAL 1.3 ESTRUTURA FUNDIÁRIA E UTILIZAÇÃO DA TERRA NO MUNICÍPIO Figura 9 - Mapa de Solos do município de Ilhéus, com nomenclatura atualizada conforme o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (1999) — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 26 —
  • 27. Com base na identificação das classes de uso das terras e o grau de possibilidade de uso agríco- la e limitações, fez-se o zoneamento agroecológico do Município (Figura 10), estimando-se a dis- tribuição espacial e respectivas indicações de uso (Tabela 6).DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 1.3 ESTRUTURA FUNDIÁRIA E UTILIZAÇÃO DA TERRA NO MUNICÍPIO Figura 10 – Mapa do Zoneamento Agroecológico do município de Ilhéus. Tabela 6 - Distribuição espacial das zonas agroecológicas no município de Ilhéus. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 27 —
  • 28. As recomendações do Zoneamento Agroecológico, considerando os aspectos relacionados com os ambientes do município de Ilhéus, visam a manutenção dos remanescentes da Mata Atlântica, consubstanciado no eficaz método de preservação florestal (cabruca ou plantio de cacau sob mata raleada), que deve ser estendido a outros cultivos. Aspectos conservacionistas são evidenciados,DIAGNÓSTICO de importância substancial para a preservação do manto florestal e consequente combate a ero-DA SITUAÇÃO são, um dos mais problemáticos fenômenos na agricultura. Ênfase é dada para os sistemas agro- ATUAL florestais, destacando-se o cacau + mata raleada (cabruca); cacau + seringueira; pasto + goiaba; coco + fruteiras; café +mata, cacau + pupunha; dendê + café; dendê + graviola; e mais, cultivos em alamedas (Alley cropping) e atividade zootécnica intensiva (bovinocultura, piscicultura, equi- 1.3 cultura, minhocultura, avicultura, apicultura). ESTRUTURA FUNDIÁRIA E UTILIZAÇÃO DA TERRA NO MUNICÍPIO — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 28 —
  • 29. A área mapeada é geologicamente integrante da unidade geotectônica denominada de Craton do São Francisco, estabilizado no final do Proterozóico Inferior e pertence essencialmente ao domí- nio geotectônico/geocronológico do Escudo Oriental da Bahia e em menor extensão, na Província Costeira e Margem Continental (Inda & Barbosa, 1978)11. A primeira corresponde aos limites doDIAGNÓSTICO Cráton do São Francisco, de idade Pré-cambriana, enquanto a segunda é constituída pelas baci-DA SITUAÇÃO as costeiras Mesocenozóicas, representadas na área pela Bacia Sedimentar do Rio Almada ATUAL (Figura 11). A área é cortada pelos rios Almada, ao norte, o Cachoeira, no centro, Santana e Acuipe, ao Sul, sendo todos de regime permanente. Três formas fisiográficas bem definidas aí ocorrem: a Planí- 1.4 cie Flúvio-Marinha do Almada, o Tabuleiro e o Complexo Cristalino. A Planície Flúvio-Marinha doCARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO Almada, de idade Cretácea, é constituída pelas Formações Sergi, Candeias, ltaparica, Urucutuca e Alagoas (Carvalho, 1964)12. Aspectos do O Tabuleiro apresenta duas classes de relevo, uma plana e suave ondulada, cortada por valesSubstrato Rochoso profundos, e outra ondulada. É constituído de camadas estratificadas de sedimentos argilosos e e Formas de arenosos, que apresentam uma altitude média de 60 metros; localizado próximo do litoral, sofren- Relevo do interrupções nas embocaduras dos rios Cachoeira e Almada. A rede de drenagem é de forma dendrítica com vales em forma de “U”. A oeste encontra-se o Complexo Cristalino, com rochas do Por: Arqueano/ Proterozóico, dentre as quais destaca-se o gnaisse, onde o rio Cachoeira tem o seu Ronaldo Gomes. UESC/LAPA curso quase totalmente inserido. Trata-se de um gnaisse fitado com faixas claras de quartzo e feldspato e faixas escuras ricas em biotitas e anfibólio (Melphi, 1963)13. correm também intrusões básicas e outras rochas de grande importância, por serem a matriz dos melhores solos para ca- cau: rochas alcalinas-sieníticas, sienitos, granulitos, biotita-gnaisse e outras (Gonçalves, 1975)14. As unidades Pré-cambrianas ocorrentes na área do município de Ilhéus foram agrupadas, de acordo com Arcanjo (1997)18, no chamado Domínio Coaraci-Itabuna, que compreende os granuli- tos dos Complexos Ibicaraí-Buerarema e São José, além de granitóides granulitizados tipo Ibirapi- tanga-Ubaitaba. Magmatismos de idade brasiliana, representado pela Suíte Intrusiva Itabuna, por corpos de básicas intrusivas e por diques máficos completam os litotipos do embasamento crista- lino. Com relação às Coberturas Sedimentares Fanerozoicas, estas englobam os sedimentos Mesozoi-BIBLIOGRAFIA cos da Bacia Sedimentar do Rio Almada, os Sedimentos Tércio-Quaternários do Grupo Barreiras e os Sedimentos das Planícies Quaternárias.11. INDA, H.A. ; BARBOSA, J.F.1978. Texto explicativo para oMapa Geológico do Estado da A Bacia sedimentar do Rio Almada ocorre na margem costeira entre os denominados alto de Ser-Bahia.Escala 1:1.000.000. ra Grande e Ilhéus. Além de sua parte emersa, a bacia sedimentar adentra-se pela plataformaSalvador: SME/COM, 137p. continental com espessuras de sedimentos que variam de 200 a aproximadamente 6.000m. A12. CARVALHO, K. W. B. 1964.Geologia da Bacia Sedimentar origem desta bacia relaciona-se a processos geodinâmicos que condicionaram a formação dodo Rio Almada. In:Congresso oceano Atlântico e da margem continental brasileira.Brasileiro de Geologia. 18º,Poços de Caldas, Brasil. S.l., Na área do município de Ilhéus os sedimentos do Grupo Barreiras ocorrem em extensos tabulei-s.p. ros em patamares ligeiramente inclinados em direção ao litoral e assentados discordantemente13. MELPHI, A. 1963. Princi-pais rochas da região cacauei- sobre os sedimentos da bacia Sedimentar do Rio Almada e sobre rochas do embasamento crista-ra da Bahia. s.1., s.e. 5p. lino Pré-cambriano, principalmente na porção sul do Município. De acordo com Arcanjo (1997)15,14. Gonçalves, E. 1975. a sua espessura varia em função da intensidade da erosão de seu topo e do relevo das rochasGeologia econômica e recur-sos naturais. Ilhéus, CEPLAC/ mais antigas, não devendo ultrapassar 70m. Os sedimentos do Grupo Barreiras são predominan-IICA. 142p. (Diagnóstico Sócio temente arenosos, mal selecionados, com baixa maturidade textural e mineralógica.Econômico da Região Cacauei-ra, 6). — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 29 —
  • 30. FIGURA 11 - Mapa do Substrato rochoso do município de Ilhéus— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 30 —
  • 31. Na área de estudo as Planícies Quaternárias ocupam as zonas mais baixas bordejando a linha de costa e adentrando os vales presentes no domínio dos sedimentos da bacia sedimentar do Rio Almada e do embasamento Pré-cambriano. De forma geral, dividem-se em sedimentos are- nosos de praia atual, Depósitos flúvio-lagunares e Depósitos arenosos marinhos. Os sedimentosDIAGNÓSTICO arenosos de praia atual distribuem-se, praticamente, por toda a linha de costa do município, ca-DA SITUAÇÃO racterizados por areias predominantemente quartzosas de textura média a fina e bem seleciona- ATUAL das. Os depósitos flúvio-lagunares englobam aos atuais aluviões da rede de drenagem do muni- cípio e os depósitos predominantemente argilosos a areno argilosos - das áreas de manguezais, de planícies de maré e de planícies de inundação. Já os Depósitos arenosos marinhos, estes 1.4 ocorrem na denominada Planície Costeira e possuem gênese associada as variações do nívelCARACTERIZAÇÃO marinho no litoral brasileiro durante o quaternário, mais precisamente, as denominadas trans-DO MEIO FÍSICO gressões do Pleistoceno e Holoceno. Aspectos do O Mapa da Figura 12 apresenta o MDT (Modelo Digital do Terreno) contendo a informação deSubstrato Rochoso hipsometria (elevação) do município de Ilhéus. Depreende-se da Figura uma compartimentação e Formas de do relevo subdividida, informalmente, em cinco classes. Relevo A classe hipsométrica com valores de altitude entre o nível do mar até a cota 10m, corresponde as áreas da planície costeira, que ocorre de forma proeminente entre a denominada praia do norte e o sopé do mirante de Serra Grande. A classe compreendida entre as cotas 10-80m cor- respondem às áreas da parte central do município, englobando as calhas do Rio Almada, Ca- choeira e Santana. Já as cotas compreendidas entre 80 e 180m, associam-se ao relevo de mor- ros e morrotes ocorrentes nas porções noroeste e sudoeste. A classe de 180 – 370m representa as encostas do relevo serrano da porção noroeste do município. Altitudes acima de 370m ocor- rem na parte noroeste da área associados à serra da Temerosa onde os topos atingem até 693m. Com relação as declividades (Figura 13), depreende-se que as classes de relevo plano a suave- mente ondulado associam-se a zona de topo dos morros e aos fundos de vale, configurando os espigões e os vales abertos em forma de “u”. Já a classe de relevo ondulado associa-se, prefe- rencialmente, a zona superior da encosta, caracterizando-se como transição entre as áreas de topo e a porção da encosta mais íngreme. As classes de relevo fortemente ondulado a relevo montanhoso ocorrem no trecho de meia encosta variando as declividades em função da conca- vidade da vertente. A classe de relevo fortemente montanhoso apresenta, na maioria dos casos, distribuição associada a parte inferior da encosta. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 31 —
  • 32. FIGURA 12 - Mapa Hipsométrico do município de Ilhéus— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 32 —
  • 33. FIGURA 13 - Mapa de Classes de Declividade do município de Ilhéus— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 33 —
  • 34. O clima do município de Ilhéus caracteriza-se pelos tipos úmidos e sub úmidos16 , segundo dados da CEPLAC/CEPEC/CLIMATOLOGIA. As temperaturas médias anuais variam entre 22º a 25ºC, sendo maiores e com menor amplitude térmica na faixa costeira. A pluviosidade apresenta um gradiente decrescente do litoral para o interior e do norte para o sul, com totais anuais superioresDIAGNÓSTICO a 1.000 mm, chegando a alcançar 2.700 mm em alguns locais próximo ao litoral, como na cidadeDA SITUAÇÃO de Ilhéus. O regime pluviométrico é regular, com chuvas abundantes, distribuídas durante o ano. ATUAL A precipitação pluvial apresenta um gradiente decrescente do litoral para o interior e do norte para o sul, com totais anuais superiores a 1.000 mm, chegando a alcançar 2.700 mm em alguns 1.4 locais próximo ao litoral, como na cidade de Ilhéus. O regime pluviométrico é regular, com chuvas abundanteCARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO O período chuvoso é de dezembro a março, salvo variações. Os resultados de um balanço hídri- Clima co para uma situação média (climatológica) de um período superior a 65 anos, mostram a inexis- tência de deficiência hídrica em qualquer mês do ano (Figura 14), embora exista em anos nos quais a quantidade de chuva é inferior a ET0 (evapotranspiração de referência). Mesmo para esta condição, o déficit hídrico nos anos menos chuvoso não ultrapassou os 100 mm ou quatro meses consecutivos. As médias anuais da temperatura oscilam entre 20 e 25 0C, com médias mensais de 21º a 25º C, máxima entre 26,1 e 30,3º C, mínima de 17,1 a 20,8º C e a amplitude menor ou igual a 10º C. FIGURA 14 - Estrato do balanço hídrico climatológico mensal (média do período) para a área de abrangência do município de Ilhéus e para uma capacidade máxima de armazenamento de água no solo de 50 mm. As médias anuais da temperatura oscilam entre 20 e 25 °C, com médias mensais de 21,0 a 25,0 °C, máxima entre 26,1 e 30,3 °C, mínima de 17,1 a 20,8 °C e a amplitude menor ou igual a 10 ° C. Apesar da temperatura do ar não apresentar diferença marcante ao longo do ano, especial-BIBLIOGRAFIA mente quando se considera valor mensal, é um elemento que exerce grande influência na produ-16. Texto Extraído do Zonea- ção e nos diferentes estádios fisiológicos dos cultivos tropicais.mento Agroecológico domunicípio de Ilhéus. CEPLAC/CEPEC. Boletim Técnico 186.2003. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 34 —
  • 35. A Bahia é repartida em 26 regiões hidrográficas, chamadas de Regiões de Planejamento e Ges- tão das Águas (RPGA). Essas regiões (Figura 15) são macro regiões delimitadas com a finalida- de de orientar o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos no Estado da Bahia. As- sim, cada RPGA representa o território compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-DIAGNÓSTICO bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais e econômicas homogêneasDA SITUAÇÃO ou similares17. ATUAL 1.4CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO Rede Hidrográfica Rio Almada Ilhéus Rio Cachoeira FIGURA 15 - Regiões de Planejamento e Gestão das Águas O município de Ilhéus está inserido na RPGA do Leste (Figura 16) e é banhado em grande parte pelos Rios Cachoeira e Almada e por mais três rios em menor escala: ao Norte o Rio Sargi, a Leste o Rio Cururupe e seus afluentes (Ribeirão Curupitanga e ribeirão do Cardoso), e ao Sul pelos Rios Acuípe e seus afluentes e os afluentes do Rio Maroim. O estudo do Programa de Recuperação das Bacias dos Rios Cachoeira e Almada18 considerou uma divisão regional para melhor desenvolver as características dessas bacias (Figura 17) que são as principais de Ilhéus. A Tabela 7 mostra a área total do município pertencente à cada ba- cia.BIBLIOGRAFIA TABELA 717. PERH-BA, Plano Estadual Área total do município de ilhéus pertencente às bacias hidrográficas do Rio Cachoeira e Rio Almadade Recursos Hídricos da Bahia– Relatório Síntese. Governo Bacia Hidrográfica Área Total de Área pertencentedo Estado da Bahia. Salvador, Ilhéus às BaciasFevereiro, 2004. (Salvador, (ha)2004.) Km2 %18. Programa de Recuperação Rio Cachoeira 1.847,7 194,6 10,53das Bacias dos Rios Cachoeirae Almada. Convênio SRH –UESC. Caracterização Sócia Rio Almada 1.847,7 665,1 35,9Econômica. Volume I Tomo II.Dezembro 2001. Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1995/96 e malha municipal Digital do Brasil 1996. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 35 —
  • 36. DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 1.4CARACTERIZAÇÃODO MEIO FÍSICO Rede Hidrográfica FIGURA 16 - RPGA do Leste Bacia Rio Almada Ilhéus Bacia Rio Cachoeira Fonte: Programa de Recuperação das Bacias dos Rios Cachoeira e Almada Convênio SRH –UESC. 2001 FIGURA 17 - Bacias que banham o município de Ilhéus — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 36 —
  • 37. DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 1.4CARACTERIZAÇÃODO MEIO FÍSICO Rede Hidrográfica FIGURA 18 - Hidrografia do município de Ilhéus — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 37 —
  • 38. BACIA DO RIO CACHOEIRA O Zoneamento Agroecológico19 de Ilhéus descreve que o Rio Cachoeira que compõe a Bacia do Cachoeira é o mais importante dos rios da Costa do Cacau, desaguando na cidade de Ilhéus, for- mado principalmente pelos rios Colônia e Salgado. O Rio Colônia nasce num conjunto de Serras eDIAGNÓSTICO vales denominado Cabeceira do Colônia. A altitude neste local é de aproximadamente 600-800 me-DA SITUAÇÃO tros, com muitas nascentes. Nesta região os desmatamentos para pastagens compõem a paisagem ATUAL com florestas e plantios de cacau. Outros afluentes dentro do município de Ilhéus são formados por rios, riachos e ribeirões tais como: Rio Macuco, Rio Santana, Rio Santaninha, Ribeirão do Japú, Ribeirão do Iguape e Ribeirão Esperança. 1.4CARACTERIZAÇÃO As características de cobertura vegetal desta bacia, descrita pelo Programa de Recuperação das DO MEIO FÍSICO Bacias dos Rios Cachoeira e Almada20, é predominantemente de Gramíneas, ocorrentes de manei- ra geral em Pastos Limpos (manejado), existindo ainda várias manchas de matas de médias exten- Rede sões ao Sul, isto na metade superior da bacia. Já na parte inferior da bacia, encontram-se concen- Hidrográfica tração de cultivos de cacau ao lado de formações de Capoeira (vegetação secundária) e pequenas pastagens. Próximo à desembocadura encontram-se formações de Mangues, em estágios arbusti- vos e semi-arbóreos. Ao Sul de Ilhéus, faz-se notar uma faixa de Restinga, com sua vegetação ras- teira. Vale salientar que estes tipos de vegetações encontram-se atualmente degradados pela ação do homem na corrida sem planejamento para localização de loteamentos e o despejo de efluentes domésticos, industriais e lixos de modo geral. Nesta bacia, dentro do município de Ilhéus existem dois sistemas de abastecimentos d’água, fonte de captação do Rio Iguape e Rio Santana. Cabe ressaltar que o sistema mais antigo, Riacho da Esperança (veja seção 3.4), abasteceu a cidade até o ano de 1973, quando então foi inaugurado o novo sistema do Rio Iguape para suprir as necessidades do consumo, em virtude deste tornar-se insuficiente para o abastecimento da população. Mas há discussão política de se reativar este siste- ma, para que junto com os dois sistemas existentes venha melhor suprir a população. BACIA DO RIO ALMADA20 O Rio Almada, principal formador da bacia com seus afluentes, banha áreas dos municípios de Al- madina, Coaraci, Barro Preto, Itajuípe, Uruçuca e Ilhéus. Esta bacia ocupa uma superfície de cerca de 1910 km², mas apenas 662 km² estão inseridas no município de Ilhéus. O Rio Almada em toda sua extensão mede 94 km, suas águas de coloração preta têm suas origens na Serra do Pereira no município de Almadina. Dentro desta bacia no município de Ilhéus, existe uma única lagoa de importância, a do Itaípe ou Lagoa Encantada. Dista cerca de 7,5 km da costa em linha reta e cerca de 22,5 km do centro daBIBLIOGRAFIA cidade. Seu espelho d’água apresenta uma área de 7 km². Esta lagoa tem como afluentes os ria-19. Zoneamento agroecológi-co de Ilheusceplac SANTANA, chos Caldeiras, Taguaril, Buranhém, Serrapilheira, Inhape e Ponta Grossa. A atual importância des-S. O. de et al. 2003. Zonea- ta lagoa prende-se à sua piscosidade, desenvolvendo-se aí as atividades da vila de pescadores.mento Agroecológico domunicípio de Ilhéus, Bahia,Brasil. Ilhéus, CEPLAC/CEPEC. O Rio Almada, ainda de acordo com a descrição do Programa de Recuperação das Bacias dos RiosBoletim Técnico n. 186. 44p. Cachoeira e Almada, tem como principais afluentes no município de Ilhéus os riachos ou ribeirões:20. Texto extratido do Progra- Itariri, Sete Voltas, do Banco, Água Preta, Mocambo, São José ou do Bicho, Catongo, Jussara ema de Recuperação das Bacias Pimenteiras. Que poderão, de acordo ao estudo que se queira analisar, formar micro bacias, parados Rios Cachoeira e Almada.Convênio SRH – UESC. Carac- represamento com as mais diversas finalidades.terização Sócia Econômica.Volume I Tomo II. Dezembro Esta bacia está na sua totalidade a Leste da zona de transição, ou seja, na região da Mata Litorâ-2001. nea. Cerca de 2/3 desta área é ocupada com a cultura do cacau. É de se notar ainda a presença de — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 38 —
  • 39. capoeiras – vegetação secundária – em vários estágios de desenvolvimento. Já próximo de sua foz, o Rio Almada atravessa uma região de brejo que se caracteriza principalmente pela ocor- rência de Ciperáceas e de algumas espécies arbóreas como o Olandi (Bymphomia globulifera Linn) e Imbaúba (Cecropia sp). Já próximo à sua desembocadura, registra-se a presença deDIAGNÓSTICO pequenas formações de Mangue e Restinga.DA SITUAÇÃO BACIA DO RIO DE CONTAS ATUAL De acordo com o Programa de Recuperação das Bacias dos Rios Cachoeira e Almada, o norte do município de Ilhéus apresenta alguns afluentes do Rio de Contas, assim denominados: Ribei- 1.4 rão dos Três Braços, da Folha Podre, da Pedra Furada, da Visagem, do Banco Central, do Meio,CARACTERIZAÇÃO do Catolé e Catolezinho.DO MEIO FÍSICO A Bacia do Rio de Contas tem uma área total de 55.483 km², mas apenas 114 km² estão no mu- Rede nicípio de Ilhéus. Portanto uma micro bacia sem muita importância para exploração de água Hidrográfica potável para a cidade. Fica o município neste caso, condicionado a captar água em municípios vizinhos que compreendam a Bacia do Rio de Contas, como é caso de Ubaitaba, Aurelino Leal e outros. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 39 —
  • 40. A vegetação no município de Ilhéus é condicionada pelas características climáticas, do tipo de floresta perenifólia latifoliada higrófila hileana (CEPLAC,1975)21, denominada Mata Atlântica, que atualmente se mostra devastada em razão da prática do extrativismo vegetal em busca de madei- ra e da exploração de terras para a agricultura. Trata-se de uma floresta ombrófila densa, carac-DIAGNÓSTICO terizada por sua exuberância, pela riqueza em essências vegetais, pela grande variedade e quan-DA SITUAÇÃO tidade de lianas e epífitas e pela presença de fetos arbóreos e palmáceas. Nos cordões litorâ- ATUAL neos e nas desembocaduras de rios, uma vegetação tipicamente litorânea com mangues e restin- gas. 1.4CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO Cobertura Vegetal Os recursos florestais do município são constituídos de comunidades naturais e manejados (Gouvea, Silva e Hori, 1976)22. Nas formações naturais incluem-se o manguezal ou Floresta Pe- renifólia Latifoliada Paludosa Marítima, onde predomina o mangue vermelho (Rhizophora sp) e a siriba (Avicenia sp), e as formações florestais, na qual predomina a Mata Higrófila Sul - bahiana ou Floresta Perenifólia Latifoliada Higrófila Hileana, com ocorrência de árvores de grande porte, concentrando grande volume e variedade de madeira, com destaque para maçarandubaBIBLIOGRAFIA (Manilkara careaceu (Miq.), Kuntze), bicuíba (Virola officinalis (Mart) Warb), pau d‘arco (Gallesia21. CEPLAC scorododendron César) vinhático (Plathymenia foliosa Benth), jequitibá (Cariaiana legulis (Mart), braúna (Melanoxylon braunia schott), pequi (Buchenavia sp.), cobi (Cassia multijuga rish. var.22. Gouvea, J. B. S.; SILVA, L.A. M.; Hori, M. 1976. Fitoge- Lindlyana (Gardh), copaiba (Copaifera sp.), sucupira (Bowdichia sp.), jacarandá (Dalbergia ni-ografia. In: Comissão Executi- gra (vell) fr. allem) cedro (Cedrela odorata), sapucaia (Lecythis pisonis, camb), ipê (Tabebuia im-va do Plano da Lavoura Cacau-eira. Recursos Florestais. petiginosa ( Mat ex. D. C.) estandi), pau paraiba (Simarowba amara Aubl), aderno (Roupala sp.),Ilhéus. CEPLAC/IICA. pp.1-7 cajazeira (Spondias momlun), gindiba (Sloanea obtusifolia Schun), louro (Percia aurata Miq.), pau(Diagnóstico Sócio-econômicoda Região Cacaueira, v. 7). ferro (Caesalpinia ferreti Nlart.), araçá d’água (Terminalia brasiliensis Eichl), mucitaíba23. Reinaldo Martins Lemos e (Machaerium pedicelutum Vog.), jatobá (Himenea sp.), jitaí (Apuleiá leiocarpa (Vog), March),Delmira da Costa Silva. Diag- putumuju (Centrobium robustum (vell), Mart), pitiá (Macoubea guianensis Aublet) jenipapeironóstico da Degradação dosManguezais na Cidade de (Genipa americana). Por causa do grande valor econômico, essas espécies estão em situação deIlhéus-Bahia. Biologia da alto risco de extinção.Conservação Anais do IXSIMBIO Novembro 2007.Universidade Estadual de As áreas de manguezais e restingas, que são ecossistemas extremamente sensíveis e de extre-Santa Cruz. ma importância ambiental, atualmente vêm sofrendo sérias ameaças, uma vez que as mesmas vêm sendo transformadas em aterros com fins imobiliários e depósitos de lixos. Estudos — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 40 —
  • 41. desenvolvidos por Reinaldo e Delmira (2007)23 sobre a situação dos manguezais da cidade de Ilhéus descrevem o manguezal como um ecossistema costeiro, típico de regiões tropicais e subtro- picais, de solo negro, bem lodoso e profundo, que propaga-se nas enseadas, estuários e lagunas de águas salgadas, sujeito por isso, ao regime das marés. É constituído de espécies vegetais le-DIAGNÓSTICO nhosas típicas, além de micro e macroalgas adaptadas à flutuação de salinidade e caracterizadasDA SITUAÇÃO por colonizarem sedimentos predominantemente lodosos, com baixos teores de oxigênio24. ATUAL Os manguezais do município de Ilhéus, ocupam uma área de aproximadamente 1.272 ha. São formados por espécies dos gêneros Rhizophora, Avicennia e Laguncularia. As áreas mais repre- sentativas estão na zona urbana do município e ao longo das margens e ilhas da porção estuarina 1.4 dos rios Cachoeira, Santana, Fundão e Almada25.CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO Em decorrência da ação antrópica nos manguezais da cidade de Ilhéus, os mesmos estudos apon- tam os seguintes impactos ambientais: a) O desmatamento: o corte da vegetação de mangue, Cobertura que além de destruir a flora, expõe o sedimento provocando ressecamento e a salinização Vegetal do substrato, resultando na morte de caranguejos e mariscos, bem como, afetando assim a produ- tividade e a pesca de caranguejos, camarões e peixes; b) Os aterros: para dar lugar a ocupações urbanas com a construção de casas e ruas, vários danos foram provocados, resultando principal- mente, na morte da maioria dos animais que ali viviam, através de alterações na sua estrutura e no padrão de circulação das águas nos manguezais; provocando a aceleração da sedimen- tação, e consequentemente, a mortalidade do bosque. O aumento da taxa de deposição dos sedimentos pode ainda reduzir a profundidade dos rios, canais e estuários; c) Os escoamentos de esgotos domésticos e industriais: entre os diversos problemas como polui- ção e contaminação das águas; contaminação de animais aquáticos; morte de vegetação de mangue e redução da qualidade de oxigênio da água, colocando em risco a saúde das comunidades, que se utilizam destas áreas para pesca, recreação e lazer; d) O lixo: nos manguezais observa- se o crescente deposito e acúmulo de lixo que favorecem a prolifera- ção de animais vetores de doenças transmissíveis, à contaminação das águas e dos solos, à poluição do ar e a consequentemente redução da qualidade ambiental destes locais; e) A pesca predatória: a captura de espécimes animais em época de reprodução tem resultado na diminuição do número de caranguejos e peixes. Os estudos desenvolvidos em diferentes áreas de manguezais da cidade de Ilhéus, apon- tam aspectos semelhantes que convergem a destruição do manguezal. O desconheci-BIBLIOGRAFIA mento das leis por parte da população, a falta de uma política de educação ambiental, a carên-24. Schaffer-Novelli, Y. Man- cia de recursos e pessoal nos órgãos fiscalizadores, e os interesses políticos e econômicosguezal: ecossistema entre a imediatos, são alguns dos fatores contribuem para a crescente destruição dos manguezaisterra e o mar. São Paulo:Caribbean Ecological Rese- na região.arch, 1995. 64p.25. Fidelman, P. I. J. Impactosambientais: manguezais dazona urbana de Ilhéus (Bahia,Brasil). In: Congresso LatinoAmericano sobre Ciências DelMar, 8., Trujillo, Peru. Anais...Trujillo: Colacmar, 1999. p.843-844. (Citado por Reinaldoe Delmira).FOTO:A importância dos mangue-zais.Ilheuscomamor.wordpress.com — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 41 —
  • 42. A área do parque abriga a maior riqueza de espécies já registrada até o momento. Em um único hectare estudado na região foram encontradas 458 espécies de plantas lenhosas, acima de 5 cm dap, ou 276 espécies acima de 10 cm dap (Thomas et al.1998)26. Estes números colocam esta região entre as áreas com maior riqueza de espécies vegetais noDIAGNÓSTICO mundo. Uma outra característica que destaca a importância desta Unidade de Conservação éDA SITUAÇÃO sua elevada taxa de endemismo botânico. Das espécies encontradas nesta região, cerca de ATUAL 26,5% têm sua ocorrência restrita às florestas do sul da Bahia e norte do Espírito Santo (Thomas et al, 1998). 1.4 A Mata Atlântica é consi-CARACTERIZAÇÃO derada por alguns autores DO MEIO FÍSICO como um centro de diver- sificação de espécies para Cobertura Vegetal gramíneas bambusóides herbáceas (Soderstrom & Calderón, 1974)27 e para a família Myrtaceae (Mori et al. 91983)28. Apesar dos estudos sobre centros de diversificação serem preli- minares, a alta riqueza de espécies da família Myrta- ceae observada na região do PESC (82 espécies em apenas 1 hectare, THO-BIBLIOGRAFIA MAS et al,) indica a importância da Mata Atlântica para a conservação deste grupo.26. Thomas, W. W., A. M. V.Carvalho, A. M. A. Amorim, J. Observa-se na Figura 22 que os maiores fragmentos de remanescentes florestais estão distribuí-Garrison & A. L. Arbeláez.1998. Plant endemism in two dos, principalmente, na parte norte do município, na porção próxima à Lagoa Encantada e emforests in southern Bahia, área do Parque Estadual da Serra do Condurú , na parte sul, associados aos domínios dos tabu-Brazil.Biodiversity and Conser-vation 7: 311-322. leiros costeiros; e em áreas a noroeste, principalmente em trechos associados às zonas de altas27. Soderstrom, T. R. & C. E. declividades e de topos do domínio das serras e maciços localizado no distrito de Inema.Calderón. 1974. Primitiveforest grasses and evolution of A elaboração do Mapa de Uso e Ocupação do Solo29 destacou-se como uma das mais importan-the bambusoideae. Biotropica tes etapas no processo de reunião de informações do Plano Municipal da Mata Atlântica de6: 141-153.28. Mori, S. A., B. M. Boom, A. Ilhéus, pois através deste foi possível o entendimento do panorama ambiental do município, maisM. V. Carvalho & T. S. Santos. precisamente referente às relações entre tipologias antropizadas e de cobertura vegetal natural.1983b. Ecological importanceof Myrtaceae in an eastern O Mapa de Uso e Ocupação do Solo produzido (Figura 19) contém as seguintes classes: Áreabrazilian wet forest. Biotropi-ca 15: 68-70. Urbana (onde se localizam os adensamentos urbanos ou ainda os povoados e distritos perten-Ref. Acima citadas em: Plano centes à área em estudo), Cabruca (sistema de cultivo de cacau sob a mata raleada), Remanes-de Manejo do Parque Estadual centes de Mata Atlântica (vegetação secundária de Mata Atlântica relacionada com as áreas dedo Condurú. INEMA/BA .Dezembro 2005. mata ciliar, de floresta ombrófila e de floresta estacional semi-decidual), Pastagens (área de ve- getação rasteira destinada à produção pecuária com criação de gado ou outros animais), Gramí-29. Texto de Ronaldo Gomes neas (tipo de vegetação rasteira recobrindo solos arenosos das planícies litorâneas), Áreas Úmi-FOTO das e Manguezais (Áreas úmidas associadas a várzeas, planícies de inundação e ambientesVista de mata higrófila densa costeiros de planície de maré), Solo exposto (áreas onde os processos erosivos ou de explora-(Mata Atlântica) ção dos recursos minerais são visíveis) e, Superfície Aquática (áreas representativas do — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 42 —
  • 43. FIGURA 19 - Cobertura Vegetal e Uso e Ocupação do Solo— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 43 —
  • 44. sistema de drenagem da bacia e Lagoa Encantada). O quantitativo de distribuição de cada clas- se mapeada pode ser visto na Tabela 8. As áreas de cobertura da cabruca estão distribuídas por todo o município, porém se concentramDIAGNÓSTICO majoritariamente em sua parte central entre a BR-415 e a Rod. Ilhéus Uruçuca. As áreas de pas- tagens também se es-DA SITUAÇÃO TABELA 8 - Uso e Ocupação do Solo do município de Ilhéus tendem por todo o muni- ATUAL USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS cípio, porém reúnem-se, expressivamente, na Classes de Uso e Ocupação do Solo Área (Km2) % Áreas Não Classificadas 185,45 9,90 1.4 porção noroeste nasCARACTERIZAÇÃO proximidades do limite Áreas Degradadas 18,95 1,01 DO MEIO FÍSICO com o município de Itapi- Áreas Urbanas 12,14 0,65 tanga. Os manguezais Áreas de Solo Exposto Arenoso 24,95 1,33 Cobertura ocorrem preferencial- Vegetal Pastagens 344,65 18,40 mente nas proximidades Cabruca 631,89 33,74 da foz dos Rios Almada Gramíneas 90,87 4,85 e Cachoeira e em redes Remanescentes de Mata Atlântica 477,22 25,48 de drenagem associa- Áreas Úmidas e Manguezais 45,82 2,45 das, visto que são ecos- sistemas de ambiente de Superfície Aquática 40,99 2,19 100,0 transição terrestre-mari- TOTAL 1872,92 0 nho. Já os solos expos- tos estão representados, principalmente, por áreas degradadas por desmatamentos, estradas vicinais e em locais onde ocorrem processos de exploração de materiais de construção como areias e cascalhos. Os núcleos urbanos identificados correspondem a área urbana da sede municipal e de distritos rurais. O total de áreas antropizadas, que compreendem as classes de pastagens, solo exposto e áreas urbanas, correspondem a aproximadamente 21,4% da área total do município, enquanto que o somatório das áreas de Floresta, Cabruca, Gramíneas e Áreas úmidas e ManguezaisFOTOEdnaldo Ribeiro Bispo, EngAgrônomo, Chefe do Núcleode Extensão da Ceplac, Itabu-na — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 44 —
  • 45. correspondem a 66,5%. O restante refere-se a áreas de superfície aquática associadas à rede de drenagem da bacia e a da Lagoa Encantada e a áreas não classificadas pela ocorrência de nu- vens. Ressalta-se que neste trabalho considerou-se a cabruca como um sistema ecológico de cultivo agro-florestal, implantada no sub-bosque e que permite o concilio do cacau e floresta.DIAGNÓSTICO A lavoura cacaueira proporcionou poucas alterações à paisagem original, tendo a vantagem deDA SITUAÇÃO não produzir paisagens contínuas e homogêneas, sendo que essas alterações ocorreram na sua ATUAL estrutura vertical. O cacau (Theobroma cacao) é plantando no interior da floresta, em pequenos espaços abertos ou entre as árvores, mantidas durante a preparação das áreas de plantio. Os procedimentos de preparação da floresta para o plantio do cacau é denominado regionalmente 1.4 de cabrocamento. Com relação à vegetação natural e suas inter-relações existentes, o processoCARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO de plantio do cacau em cabruca tem apresentado efeitos menos danosos que a derruba total das árvores, prática também utilizada na região para plantio do cacau (Setenta, 2003; Lobão P et al. Cobertura 2002)30. Vegetal O sistema cabruca foi em grande parte o responsável pela preservação de remanescentes de Mata Atlântica no sudeste da Bahia, pois manteve para sombreamento as espécies secularesBIBLIOGRAFIA desta, como o Pau d’alho (Gallesia gorazema Moq), Gameleira (Ficcus sp), Louro (Nectandra30. Setenta WC. 2003. Sistemacacau-cabruca: conservação spp. Ocotea spp), Caobi (Cassia multijuga Rich. C. verrucosa), Cedro (Cedrela glaziovii DC),produtiva na Mata Atlântica do sul Vinhático (Plathymenia foliculosa Bebth), Jequitibá (Carinoiana spp), Sapucaia (Lecytis spp), Em-da Bahia. Tese de mestrado,Universidade Estadual de Santa biriçu (Bombax macrophilum K. Schum), Maçaranduba (Didymopanax morotoni Decne Planch),Cruz, Ilhéus. 94p.30. Lobão PSP, Oliveira, AS de & Gindiba (Sloania obtusifolia Schum). Além do mais, propicia condições microclimáticas favorá-Lobão, ESP. 2002. O cacau-cabrucacomo modelo agroflorestal susten- veis à conservação e aumento da densidade de plantas ornamentais de grande valor a exemplo de helicônias, orquídeas, bromélias e epífitas variadas (Lobão et al. 2004)31.tável: externalidades positivas enegativas do sistema. in iv con-gresso brasileiro de sistemasagroflorestais, Ilhéus, Ba, 21 a 26/OUT/2002. 4p. Alguns trabalhos indicam a importância das cabrucas, já comprovada para alguns grupos biológi-31. Dan Érico Lobão, Wallace cos, principalmente mamíferos (Alves, 1990, Moura, 1999; Raboy, et al., 2004)32. Algumas espé-Coelho Setenta e Raúl René Valle.Sistema Agrossivicultural Cacaueiro cies de interesse para conservação como o roedor Callistomys pictus (saruê-beju), endêmico da-modelo de agricultura sustentável.Agrossilvicultura, v. 1, n. 2, p. 163- Mata Atlântica do sul da Bahia, está estritamente associado a estas áreas, sendo encontrado173, 200432. Alves MC. 1990. The role of também em fragmentos florestais (Moura).cacao plantation in the conserva-tion of the Atlantic forest ofsouthern Bahia, Brazil. Tese de Outro exemplo é do primata Leontopithecus crysomelas (mico-leão-da-cara-dourada), ameaçadomestrado, University of Florida,Gainesville. pp de extinção, endêmico da Mata Atlântica do sul da Bahia, que utiliza as áreas de cabruca no en-32. Moura, R.T.M., 1999. Análise torno da REBIO de Una (Raboy, et al., 2004)32.comparativa da estrutura decomunidades de pequenos mamí-feros em remanescente de Mata De uma forma geral, as infor-Atlântica e em plantio de cacau emsistema de cabruca no sul da Bahia. mações biológicas organiza-Dissertação de mestrado, PG-ECMVS, Universidade Federal de das e disponibilizadas nessesMinas Gerais, Belo Horizonte. últimos anos, para o sul da32. Raboy, B.E., Christman, M.C.,Dietz, J.M. The use of degraded and Bahia, concentram-se em umashade cocoa forests by endangeredgolden-headed lion tamarins região restrita (Prado et al.,Leontopithecus chrysomelas Oryx. 33Vol. 38(1), 2004, Pgs. 75-83. 2003) . Esse quadro demons-33. Prado P. I.; Landau E. C.; Moura tra que ainda se conhece mui-R. T.; Pinto L. P. S.; Fonseca G. A. B.;Alger, K. Corredor de biodiversida-de na Mata Atlântica do Sul da to pouco sobre a diversidadeBahia. (Orgs.). 2003. CD-ROM I.Ilhéus: IESB/CI/ CABS/UFMG/ biológica na Mata Atlântica.UNICAMP Na região de Ilhéus é impor-FOTOVista de um remanescente de Mata tante investir em pesquisas,Atlântica com o plantio de cacauem cabruca principalmente nas Unidades de Conservação. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 45 —
  • 46. A riqueza específica de quelônios, crocodilianos, lagartos e anfisbenas não chega a destacar a região no contexto nacional. Entretanto, Ilhéus é, até o momento, a localidade da Mata Atlântica com a maior riqueza específica de serpentes (54 espécies) (Argôlo, 2004)34, abrigando 70% das formas assinaladas no bioma (Dixon, 1979)35.DIAGNÓSTICO Considerando-se apenas serpentes típicas de florestas, o número de espécies em Ilhéus é equi-DA SITUAÇÃO parável ao de Manaus (Martins e Oliveira, 1998)36, apesar das diferenças de latitude. Os graus ATUAL de participação de elementos amazônicos e de outras regiões na composição da ofidiofauna da região explicam, em parte, os níveis de diversidade ofidiofaunística ali encontrados. 1.4 A grande riqueza de anfíbios verificada na região do Parque do Condurú37 e entorno deve-seCARACTERIZAÇÃO provavelmente aos vários tipos de paisagens antrópicas ali representadas. Além da elevada di- DO MEIO FÍSICO versidade, estão presentes nesta região espécies de distribuição muito restrita, como Ade- lophryne pachydactyla (rãzinha), conhecida apenas do holótipo (exemplar utilizado como repre- Fauna sentante do nome da espécie), e espécies endêmicas (ou seja, espécies que ocorrem em ape- nas uma determinada região) das florestas de tabuleiro do sul da Bahia, como Hylomantis aspe- ra (perereca-verde) e Eleutherodactylus bilineatus (rãzinha-da-mata). Além disso, o Parque Esta- dual da Serra do Conduru é a única Unidade de Conservação onde se encontra Cycloramphus migueli (rã), espécie também conhecida apenas do holótipo, coletado em Una – BA, e Hyla sibila- ta (perereca-verde), forma endêmica do sul da Bahia. O Parque é também a única UC onde é conhecida a ocorrência de uma espécie de Hyalinobatrachium (perereca-de-vidro) ainda não identificada, que constitui o primeiro registro da Família Centrolenidae para o nordeste do Brasil. O crescente desmatamento tem levado muitas espécies ao risco de extinção. Hoje existem mais de 110 espécies ameaçadas nesse bioma, sendo 29 listadas na categoria de criticamente amea-BIBLIOGRAFIA çadas (citado por Plano de Manejo do PESC, Galindo-Leal & Câmara, 2003; IBAMA 2003). A34. Argôlo, A.J.S. As serpentesdos cacauais do sudeste da região abriga várias espécies de mamíferos endêmicas e ameaçadas de extinção, como o mico-Bahia. Ilhéus, Ba : Editus. leão-da-cara-dourada (Leontopithecus chrysomelas), macaco-prego-do-peito-amarelo (Cebus259p. : Il. 2004 xanthosternos) e o ouriço-preto (Chaetomys subspinosus) (citado por Plano de Manejo do PESC,35. Dixon, J.R. 1979. Origin edistribution of reptiles in Oliver & Santos, 1991). A avifauna é bastante diversificada, incluindo o gênero monotípico Acro-lowland tropical rainforests of batornis fonsecai (graveteiro acrobata) (citado por Plano de Manejo do PESC, Pacheco et al.,South America. In: The SouthAmerica herpetofauna: its 1996)38.origin, evolution, e dispersal.W.E.Duellman (ed.). Mono-graph of the Museum ofNatural History, the Universityof Kansas 7:217-240.36. Martins, M. e Oliveira, M.E. 1998. Natural history ofsnakes in forests of the Ma-naus region, central Amazoni-an, Brazil. HerpetologicalNatural History 6:78-150.37. Plano de Manejo do Par-que Estadual do Condurú.INEMA/BA . Dezembro 2005.38. Pacheco, J.P.; Whitney,B.M. e Gonzaga, L.P. 1996. Anew genus and species offurnariid (Aves: Furnariidae)from the cocoa-growingregion of southeastern Bahia,Brazil. The Wilson Bulletin 108(3): 397-433 — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 46 —
  • 47. As atividades econômicas do município de Ilhéus aqui descritas não são detalhadas, mas indicadas como elementos potencialmente indutores de processos de degradação ambiental. A base econômica do território de Ilhéus desde o século XVIII foi essencialmente agrícola, atrela-DIAGNÓSTICO da à lavoura cacaueira, cujo sistema cabruca em parte, foi responsável pela conservação da MataDA SITUAÇÃO Atlântica. ATUAL Segundo a CEPLAC39 a história do sistema de produção da la- 2 voura cacaueira passou por 3 fases distintas. O sistema tradici- PRINCIPAIS onal cabruca era o predominante ATIVIDADES e responsável em grande parte ECONÔMICAS pela cobertura vegetal existente no município e pela conservação da sua biodiversidade. Ocorre que, por força dos inte- resses econômicos progressivos, inclusive pela competividade no mercado internacional, os produtores desejavam maior produção e para isto a orientação técnica da CEPLAC era diminuir a cobertura vegetal, ou seja, intensificar o numero de pés de cacau e diminuir as árvores nativas. Chegando assim à monocultura de cacau. É claro que este processo de transição não pode ser chamado de evolução! O sistema de monocultura não se mostrou sustentável, com a perda do ambiente natural da floresta as plantações ficaram suscetíveis a doenças, como a vassoura de bru- xa e a podridão parda, levando inú-BIBLIOGRAFIA meras propriedades à falência.39. Ednaldo Ribeiro Bispo.Desenvolvimento Sustentável Hoje o processo é inverso, a orien-da Região Cacaueira.A conser- tação da CEPLAC é promover avação produtiva do agroecos-sitema regional. CEPLAC, 21 conservação produtiva do agroeco-de outubro de 2011. Apresen- sistema que traz benefícios não só econômico, como ambiental e social.tação PPPs.40. Programa de Recuperação Segundo descrição do diagnóstico regional40, por causa do desempenho da lavoura cacaueira, nodas Bacias dos Rios Cachoeirae Almada. Diagnóstico regio- auge da sua produção, o município passou a equipar-se para atender as necessidades regionais.nal. Caracterização sócio Começa a concentrar as funções comerciais,econômica. Vol. I Tomo II.Convênio SRH e UESC. Dezem- industriais e de serviços devido as suasbro de 2000. facilidades portuárias e localização estratégi- ca na maior zona produtora de cacau. As-FOTO sim, durante o apogeu da cacauicultura, obser-1. Arquivo de Imagens da va-se o maior crescimento do município, comAssociação Pró-Vida Silvestre expansão urbana de diversas construções.4. Jose Nazal Soub — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 47 —
  • 48. Este é o mapa de vegetação na área de influência direta e indireta do Projeto Porto Sul, sendo que em mais da metade da área predomina o sistema cabruca. Nesta região o bioma Mata Atlântica apresenta oito diferentes tipologias de cobertura vegetal 41, com os seguintes percentu- ais de cobertura: floresta ombrófila corresponde a 4,9%; área antropizada (afetada pela ativi-DIAGNÓSTICO dade humana) - 32,47%, área de vegetação herbácea - 14,52% e vegetação arbóreo arbus- tiva 17,95%; restinga - 0,72%; manguezais - 0,05%; áreas alagáveis - 5,68; e cabruca - 55,1%.DA SITUAÇÃO Todos esses ambientes naturais estão relativamente conservados e teoricamente estão protegi- ATUAL dos por lei e fazem parte de programas nacionais e internacionais de conservação da biodiversi- dade como o Projeto Corredores, Reserva da Biosfera e Hot Spots. Esta área do Projeto Porto 2 Sul está inserida no minicorredor Conduru-Boa Esperança, que tem o potencial de conectividade entre as duas unidades de conservação, Parque Estadual Serra do Condurú e Parque Municipal PRINCIPAIS Boa Esperança, através das suas diferentes tipologias de cobertura vegetal. ATIVIDADES ECONÔMICAS Figura 20 - Mapa de vegetação na área de influência direta e indireta do Projeto Porto Sul Segundo o RIMA Porto Sul41, a cabruca, na área de influência indireta, especialmente na região mais a Oeste (interior), abriga significativa parcela de espécies de mata atlântica e as famílias botânicas de maior ocorrência indicam que estas são áreas de cabruca antiga com elevada importância para a manutenção da biodiversi- dade.BIBLIOGRAFIA A ferrovia Oeste-Leste (FIOL) está inserida na estratégia logística nacional e estabelece um41 - Relatório de ImpactoAmbiental Porto Sul. eixo logístico transversal que articula o portoHydrosOrientaDerba. 2011 marítimo com a região do Brasil Central. É umaMapa de vegetação Projeto obra que tem causado impactos ambientais ePorto Sul Fitofisionomias e irregularidades e por isto tem sido alvo de em-cobertura do solo na Área deInfluência Direta. Fonte: bargo pelo IBAMA e ação civil pública impetra-HydrosOrienta, 2011. da pelo Ministério Público Federal de Ilhéus eDesenho esquemático da de Tocantins, além de irregularidades em seuFerrovia Leste-Oeste. plano de gestão e erros de planejamento, o queFonte: Hydros2011 levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar a paralisação do projeto. Figura 21 - Extensão da Ferrovia Oeste-Leste — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 48 —
  • 49. Outro vetor de crescimento para a região é a explo- ração de petróleo e gás natural na bacia sedimentar de Camamu-Almada. O bloco BM-CAL-6 na região de Ilhéus já obteve as licenças de perfuração libe-DIAGNÓSTICO radas.DA SITUAÇÃO O gasoduto GASENE, previsto para 2010, com pre- ATUAL sença de estação de compressão e distribuição em Itabuna, viabilizará a disponibilização de gás natural 2 na região. PRINCIPAIS O destino da região está entre o debate de duas ATIVIDADES visões de desenvolvimento econômico. Uma que ECONÔMICAS defende o modelo de desenvolvimento na qualifica- ção e valorização da convivência entre proteção da Mata Atlântica e empreendimentos de turismo, pro- dução de cacau e pesca. A outra visão é a perspec- tiva econômica de perfil industrial baseada no Complexo Intermodal do Porto Sul, que pode ser exitoso do ponto de vista econômico, mas desastroso do ponto de vista ambiental, social e cultu- ral e desconectado das atuais linhas de desen- volvimento do Sul da Bahia42. Ainda que atualmente a infraestrutura e gestão do município de Ilhéus sejam precárias, a região vem sendo preparada nos últimos 20 anos para aproveitar essas vocações de desenvolvimento econômico, garantindo a coexistência e as possí- veis sinergias entre as atividades de turismo, agricultura, industriais de baixo impacto e produ- ção de serviços, mantendo a qualidade ambien- tal, preservando a biodiversidade e a dinâmica dos ecossistemas.BIBLIOGRAFIA42. Ecodesenvolvimento noSul da Bahia. Uma visão deFuturo Muito Além do PortoSul. Rede Sul da Bahia. 2011Desenvolvimento no Sul daBahia e o Projeto Porto Sul.Publicação independenteRede Sul da Bahia. 2011FOTOShttp://acorda meupo-vo.blogspot.com/2011/11/sem planejamento e fiscali-zação.html — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 49 —
  • 50. Entretanto, no final da déca- da de 80, essa lavouraDIAGNÓSTICO entra em crise DA SITUAÇÃO devido à as- ATUAL sociação de dois fatores 2 principais: a queda de preço do cacau no mercado internacional PRINCIPAIS e o aparecimento da praga Vassoura-de-Bruxa ATIVIDADES (Crinipellis perniciosa). A principal consequência ECONÔMICAS gerada foi o desemprego dos trabalhadores rurais, osEPEC/CLIMATOLOGIA). que provocou fluxos migratórios para a cidade. No campo começa então a conversão de novas for- mas de uso da terra, a substituição do cacau cabru- ca pela pecuária extensiva, café, seringa, pupunha e a exploração madeireira, com implicações na degra- dação da Mata Atlântica. A suspensão da atividade madeireira e dos Planos de Manejo Flores- tal, obtidos pela Resolução 240 do Conselho Nacional de Meio Ambi- ente, dez anos atrás, iniciaram um novo tempo de esperança para a proteção da mata atlântica. Nesse processo, o IESB teve participação decisiva e o IBAMA cumpriu o sua missão. Na cidade se intensificou a demanda de espaço para moradias e emprego. A sede de Ilhéus por apresentar função portuária, comercial e industrial, tornou-se o local de direcionamento da popu- lação do campo. O espaço urbano ocupado de forma desordenada provocou desmatamento em áreas de preservação permanente e fragmentação da vegetação. Ilhéus é vista como uma via de desenvolvimento cujas atividades econômicas que mais se desta- cam ainda não se consolidaram como o turismo e a produção cacaueira. Ambas atividades podem FOTOS ser pautadas na conservação da Mata Atlântica Foto 1. mas, apesar de investimentos estatais e internacio- Divulgação/Setur www.blogdogusmao.com.br nais nos últimos 20 anos na região, para a criação Foto 2 de mecanismos indutores de novos negócios e a www.valcabral.blogspot.com assessoria intensiva de organizações não governa- Fotos 3, 4 e 5 mentais com ações conservacionistas e pesquisas, www.ilheusamado.com.br essas vocações não se tornaram prioridade na Foto 6 Jose Nazal política municipal e estadual. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 50 —
  • 51. DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 2 PRINCIPAIS ATIVIDADES Atualmente existe um enfraquecimento na política de priorização do turismo na região ECONÔMICAS que fica evidente com a falta de objetividade da gestão turística local. Não existe controle sobre a qualidade ambiental, a expansão de núcleos residenciais periurbanos informais exercem pressão sobre os atrativos naturais e, consequentemente, degradação ambiental e paisagística. O sistema municipal de gestão agrícola é ineficiente e a inexistência de uma política compartilha- da tem dificultado a superação da crise do cacau junto às propriedades agrícolas. Apesar do apoio de organizações não governamentais como a COOFASULBA, o Instituto Cabruca, a CARE Brasil, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ilhéus, a Cooperativa Cabruca e outras institui- ções (veja Seção 3 - Panorama de Ações de Conservação no município de Ilhéus), que vêm au- mentando o suporte técnico-agrícola, a assistência à agricultura familiar, a renda econômica e o processamento do cacau e outros produtos, ainda é baixa a incorporação tecnológica no manejo do cultivo do cacau e o produto é de qualidade limitada, além da cadeia produtiva do cacau ser pouco consolidada e diversificada. O atual quadro econômico do município de Ilhéus apresenta-se bastante vulnerável atravessando um período de transição, com vistas ao crescimento econômico direcionado, relacionado à im- plantação do complexo intermodal Porto Sul que, por outro lado é indicado potencialmente como indutor de impacto ambiental e social. O projeto do Complexo Intermodal Porto Sul prevê a implantação de um porto público, de um terminal portuário privado, de um provável aeroporto e de uma base siderúrgica na região de Aritaguá, ao norte do litoral de Ilhéus. Além disso está prevista a construção da Ferrovia da Inte- gração Leste-Oeste (FIOL). É um projeto liderado pelo Governo do Estado da Bahia e está dire- tamente vinculado a outro empreendimento, o projeto Pedra de Ferro, que envolve a exploração de minério na região de Caetité, no sudeste baiano, a cerca de 500 Km de Ilhéus43.BIBLIOGRAFIA43. Desenvolvimento no Sulda Bahia e o Projeto Porto Sul.Publicação independenteRede Sul da Bahia. 2011FOTOS:Fotos 1 e 2www.pimenta.blog.br — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 51 —
  • 52. AÇÕES CONSERVACIONISTAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS Os planos, programas e projetos em desenvolvimento ou previstos para o município de Ilhéus são de interesse para o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, na medida em que forem considerados convergentes e complementares aos seus objetivos.DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO A fim de identificar quais as ações que têm uma interface de conservação com a Mata Atlântica em Ilhéus, foram realizadas durante o período de estudos para este diagnóstico, entrevistas se- ATUAL miestruturadas com organizações não governamentais, instituições de ensino e com o Poder Público Municipal, Estadual e Federal, além de pesquisas bibliográficas e em sítios eletrônicos. 3 Para melhor entendimento do alcance de conservação dessas ações elas foram classificadas de AVALIAÇÃO acordo com alguns requisitos de conservação que são os seguintes: DOS PLANOS E PROGRAMAS  Uso sustentável dos recursos naturais EXISTENTES  Educação ambiental e gestão integrada dosNO MUNICÍPIO resíduos sólidos  Ecoturismo  Conservação da biodiversidade  Pesquisa e política ambiental O conceito de conservação é definido no documento World Conservation Strategy (Estratégia de Conserva- ção Mundial, comissionado pela IUCN - Programa Am- biental das Nações Unidas em 1980) como o manejo da biosfera pelo ser humano para rendimento sustentá- vel. Então conservação é positiva abrangendo preservação, restauração e aprimoramento do ambiente natural. Nessa perspectiva foram identificadas as ações em Ilhéus que se enquadram ou pelo menos, se aproximam daqueles requisitos de conservação, classificadas na Tabela 9. Entre as ações conservacionistas mencionadas no município destaca-se maior atuação da socie- dade civil, especialmente aquelas voltadas para educação ambiental e projetos de uso sustentá- vel dos recursos naturais sobretudo relacionados com a recuperação do cacau cabruca, geração de renda para as famílias agrícolas, associações e assentamentos rurais. Em contra ponto à bai- xa atuação conservacionista do Poder Público Municipal, Ilhéus possui movimento social articula- do que tem promovido crescente conscientização ecológica da população. Dentre as significativas iniciativas do Poder Público Municipal destacam-se as criações de unida- des de conservação cuja discussão detalhada encontra-se na seção 4.1, e o Plano Diretor Muni- cipal Participativo, que reconhecidamente possui interface direta com os objetivos do Plano Muni- cipal da Mata Atlântica e por isto será tratado especificamente na seção 3.2. No âmbito do Poder Público Estadual percebe-se a falta de estrutura do próprio Estado para tra- tar dos problemas ambientais dos municípios. O maior agravante na ação do Estado para o muni- cípio de Ilhéus é a desarticulação do projeto turístico da Costa do Cacau, devido à mudança na política do Estado na priorização do turismo para a região. A infra estrutura e os serviços básicos em Ilhéus são deficitários e desqualifica o turismo, além da baixa capacitação da mão-de-obra o que dificulta maior inserção social e quando se insere é informalmente. Existe uma tendência de abertura para o turismo de massa o que pode trazer maior impacto ambiental porque não exis- tem critérios de capacidade de carga dos atrativos ambientais. O maior destaque das ações positivas do Estado fica por conta da Universidade Estadual Santa Cruz (UESC) que dispõe de cursos diferenciados e tem promovido diversas pesquisas em prol da — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 52 —
  • 53. TABELA 9 - Ações Conservacionistas no Município de Ilhéus REQUERIMENTOS PARA ALCANCE DE CONSERVAÇÃO EDUCAÇÃO AMBIENTALE USO SUSTENTÁVEL DOS CONSERVAÇÃO DA PESQUISA E GESTÃO INTEGRADA DOS ECO TURISMO RECURSOS NATURAIS BIODIVERSIDADE POLÍTICA AMBIENTAL RESÍDUOS SÓLIDOS COOFASULBA (1998) CARE Brasil - Capacitação de 33 INSTITUTO FLORESTA CARE Brasil - é parceira do INSTITUTO CABRUCA - Está Coop.Desenv.Sustent.Agricultura Professores e lideranças VIVA (2003) – projeto Corredores Ecológicos desenvolvendo estudo de Familiar Sul da Bahia - 32 comunitárias em E.A. com ênfase Programa de turismo e INEMA para práticas do PSA classificação de solos e fitos Associações 4.000 associados - acesso água e resíduos sólidos - responsável (BID) (plano sustentabilidade sociologia - publicou Projeto Mata Verde: distribuição Forma educadores com filhos de ASSOCIAÇÃO ambiental) - Implantação de calendário fenológico 29.000 mudas nativas,frutíferas, agricultores. CULTURAL E 14 viveiros em juntamente com IESB/2011. em 2011 - projeto mini fábrica de FUNDAÇÃO MARAMATA (2000)– AMBIENTAL ÍNDIOS assentamentos, produziu INSTITUTO FLORESTA VIVA doces, polpas, geléias (Ceplac- Visitação Museu do mar - Programa TUPINAMBÁ - Aldeia 10.500 mudas de cacau - - Intermediou recursos da Seagri) AGENDHA - 1º Fábrica Selo Verde – Biblioteca e Cine Indígena Taba jaire Certificação 195 ha de cacau Fundação Boticário/UESC Chocolates finos Agricultura Verde MEC - Estação Climatológica promove visitação à orgânico assentamento Dom para apoiar pesquisas na Familiar - Ibiricarai (Ceplac- para acompanhar as mudanças região indígena. Helder Câmara. UESC (Prof. Gil Marcel) para Cepec - Sedir-Car) climáticas (MMA) - Publicações COOPERBOM (2007) – INSTITUTO FLORESTA VIVA - a criação do Parque INSTITUTO CABRUCA (2007) - ecológicas para escolas - Projeto de Desenvolveu o projeto Mini corredores Boa Municipal Marinho dos Pesquisa em extensão Limpeza Canal do Jacaré – Projeto Roteiro eco turístico Esperança/Condurú Ilhéus ,assistência agricultura familiar – de reutilização óleo de cozinha e para Ilhéus (Ministério (MMA/PDA) - projeto de INIBIO – INSTITUTO BIOS projeto “Manejo Agroecológico produção de sabão junto do Turismo e OCB conservação manguezais (1999) – Pesquisa do Cacaueiro e processamento Associação Teotônio Vilela organização de (Coelba) - viveiro de mudas crustáceos na Mata de Cacau de Qualidade em (Embasa). Seminário dia 13 Dez. cooperativas do Brasil) nativas em Serra Grande (SOS Atlântica em Ilhéus (apoio Assentamentos Rurais e sobre Manguezais na Fundaci. – participou do Mata Atlântica) - promove da Ilha dos Aquários de Comunidades Quilombolas e AMPARO MELHOR (2009) – Inventário turístico reflorestamento no Parque do Porto Seguro) – Indígenas no Litoral Sul ” (CAR e Projeto “Praia Limpa” coordenado (UESC Profa. Aline) - Condurú. levantamento de espécies SEDIR) 500 famílias beneficiadas. pelo Prof. Emerson Lucena Biologia desenvolve roteiros de SINDICATO TRABALHADORES arbóreas e pássaros de CARE Brasil (2000) – Visa da UESC. 280 kl. ecoturismo na região RURAIS – reflorestamento de restinga – estudo da fauna fomentar a produtividade de ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ex. Fazenda Berg fruit, Reserva Legal e APPs em 6 do manguezal praia do cacau, renda e conservação da AMBIENTAL ÍNDIOS TUPINAMBÁ – fábrica de chocolate assentamentos rurais, Mamoan. cabruca na região cacaueira, Promovido seminários Sócio - com matéria prima da convênio com INCRA e IESB (1995) – Pesquisa sobre abrangerá 4.000 famílias em Ambientais sobre o território própria fazenda. PRONAF (viveiros da a ecologia do Mico Leão na parceria com Cargill, Kraft Foods Tupinambá (Secretaria Estadual de RPPN MÃE DA MATA – Ceplac,EBDA e Biofábrica) – Cabruca (Fazenda Almada) - e Cogan Family, projeto baseado Direitos Humanos)- 3.800 Promove visitação e recebe apoio técnico da Estudos corredores no estudo de prospecção de moradores no território indígena. educação ambiental. Cooperativa de Trabalho do ecológicos – Áreas cenários e viabilidade econômica ESCOLA AGRÍCOLA MARGARIDA ASSOCIAÇÃO AÇÃO Estado da Bahia COOTEBA. prioritárias para na Região Cacaueira (doutorado ALVES (1996)- Agro ecologia para ILHÉUS – Colabora com SINDICATO RURAL DE ILHÉUS conservação – RPPN – da UESC) – planeja implementar jovens 5ª à 8ª série, filhos de a Câmara de Turismo (1941) – 500 associados, Estudos sobre unidades de na região o projeto que assentados de 6 municípios, da Costa do Cacau incentiva e instrui conservação e Reserva da desenvolve no Acre. REDD+ Pedagogia da alternância, (França *RPPN MÃE DA MATA procedimentos para Biosfera. (redução de emissões por 1930 ) 15 x 15 dias. Fortalecimento – visitação e educação averbação da Reserva Legal e CARE Brasil- Diálogos do desmatamento e degradação da identidade afro brasileira (Lei ambiental .blog APPs nas propriedades cacau - Cadeia justa e florestal) cuja discussão está 10.639/03). (Instituto Cabruca e Floresta sustentável do cacau sendo levada para a COP-17. ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DA MULHER * AÇÃO ILHÉUS – Viva) AÇÕES SINDICATO TRABALHADORES (1997) – Centro Atenção Integral colabora com a Câmara COOPERATIVA CABRUCA – DA RURAIS DE ILHÉUS (1958) - Criança - CAIC - Ações educativas, de Turismo da Costa do Promove ações de Assistência técnica sócio saúde, coleta e reciclagem de Cacau reflorestamento e pesquisaSOCIEDADE ambiental para assentamentos materiais. entre seus associados - CIVIL rurais.12 AR. área total 5000ha ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO Possuem certificação IBD 450 fam. BAIRRO HERNANI SÁ – campanha (Instituto Bio Dinâmico)) - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E de coleta de embalagens Tetra Pak Exportam para 6 países. AMBIENTAL ÍNDIOS TUPINAMBÁ em apoio Galpão da COOPLIMP - 32 Chocolate fino e Orgânico. (2000)- cultivo de piaçava (CAR) ton/200m2. RPPN - Implementadas: plantio de papaia (FASE) UESC – Permacultura básica nas Reserva São João, RPPN Arte ASSOCIAÇÃO AÇÃO ILHÉUS escolas e comunidades (coord.: Verde, Salto Apepiqui, Mãe da (2008) - Promoveu a Rede de Marlene Dantas e Jose Walter Mata, e 8 em processo de Coalizão Sul da Bahia Justo e Gaspar) – sensibilização ambiental criação: Helico, Reserva São Sustentável (Emerson Lucena) em toda a orla. José, Boa União, Lama Preta, COOPERATIVA CABRUCA (2000) - ASSOCIAÇÃO AÇÃO ILHÉUS – Ribeirão dos Gatos, Serra da produção de cacau fino e Laboratório de Cidadania e Vidas Temerosa, Fazenda São orgânico para exportação. Sustentáveis na Juerana (Fapesb- Sebastião e Cachoeira Lisa UESC Prof. Wagner de Oliveira)- – total 522ha Grupo de trabalho do Aterro Chocolate fino e Orgânico. sanitário Itariri. AF AMBIENTAL – projeto Centro de Referência de Manguezais desenvolvido junto à Associação Moradores Bairro São Miguel (compensação ambiental do gasoduto da Petrobrás, que passa pela APA Lagoa Encantada e Almada), contando ainda com a colaboração do Jornal 4 Cantos da ONG Abará de Itajuípe. COOPLIMPA Cooperativa Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa (2010) – catadores e moradores do entorno do aterro Itariri promovem coleta e armazenamento de materiais – 121 associados. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 53 —
  • 54. TABELA 9 - Ações Conservacionistas no Município de Ilhéus (continuação) REQUERIMENTOS PARA ALCANCE DE CONSERVAÇÃO USO SUSTENTÁVEL EDUCAÇÃO AMBIENTALE CONSERVAÇÃO DA PESQUISA E POLÍTICA DOS RECURSOS GESTÃO INTEGRADA DOS ECO TURISMO BIODIVERSIDADE AMBIENTAL NATURAIS RESÍDUOS SÓLIDOS SEDUC Secretária de Educação e PARQUE MUNICIPAL DA BOA PLANO DIRETOR MUNICIPAL CONDEMA Conselho de Defesa e ESPERANÇA – criado em 2001 - Política de Meio Ambiente; Meio Ambiente (2000) – Publicação com 465ha, segundo maior Política de Áreas Verdes; do Jornal Eco Kids destinado às parque urbano do Pais. Política das Áreas Naturais escolas públicas e privadas com PARQUE MUNICIPAL Protegidas; Política recursos do fundo passivo ambiental MARINHO PEDRA DOS ILHÉUS Ambiental voltada para os municipal (Ministério Público – Decreto n º 037 de 2011, Recursos Hídricos; Política Estadual). objetiva a preservação do Municipal de Saneamento AÇÕES Para 2012 Eco teen. peixe Mero e ecossistema Ambiental.DO PODER SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL associado( Prof. Gil Marcelo e CÓDIGO AMBIENTAL DO – Promove assistência à Cooplimpa Colônia Z-34 Fund. 1947) MUNICÍPIO - Lei 3510/10 PÚBLICO com mutirões de saúde, inclusão das A R I E - Lei Municipal 3427/09 CONDEMA – avanço nosMUNICIPAL famílias no Plano de Aquisição de sob a denominação de últimos dois anos sobre a Alimentos (Programa Fome Zero) e a Corredor Ecológico Lagoa questão ambiental no erradicação do trabalho infantil. Encantada/Serra do Condurú, município localizado no Distrito de SECRETARIA DO MEIO Aritaguá. AMBIENTE – Em curso a Lei de Regulamentação do Código Ambiental – Realizado 5 audiências públicas municipais. USO SUSTENTÁVEL EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSERVAÇÃO DA PESQUISA E POLÍTICA DOS RECURSOS GESTÃO INTEGRADA DOS ECO TURISMO BIODIVERSIDADE AMBIENTAL NATURAIS RESÍDUOS SÓLIDOS SECRETARIA AGRICULTURA, CONDER – construiu o Aterro SECRETARIA ESTADUAL UESC – viveiros de plantas UESC – Pesquisas do IRRIGAÇÃO E REFORMA Municipal do Itariri em 2003 DE DIREITOS HUMANOS nativas – Trabalho de doutorado e mestrado em AGRÁRIA -Cursos aos MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: – apóia a Associação Recuperação da Bacia Ecologia e Conservação da agricultores, objetivo agregar Programa Objetivos do Milênio - Cultural e Ambiental Hidrográfica do Rio Cachoeira Biodiversidade; renda, criar mecanismos que Jornal Eco Kids na rede Municipal Índios Tupinambá. conjuntamente com diversas Desenvolvimento Regional e permitam mais empregos e Escolar (Promotora Karina) – instituições e todos os Meio Ambiente; Botânica; diversificação agrícola, Ex: Estruturação da Cooplimpa municípios do comitê da Bacia Sistemas Aquáticos Tropicais; Coofasulba, cursos de (Promotor Paulo Figueredo) 01 Dez. Hidrográfica do Rio Cachoeira Zoologia e outras áreas. Piscicultura, Aves, Mel,Seringa ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA (Professor Neylor Calazans) CAR – assistência técnica: TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA (2006) - CIPPA Comando de MINISTÉRIO PÚBLICO agropecuária ,laticínios, além BIRD , possui 720 vagas, Professores Policiamento ESTADUAL - Possui vara paraAÇÕES DO de equipamentos , convênio indígenas em cumprimento à Lei Especializado/ILHÉUS – é tratar do bioma Mata PODER Instituto Cabruca, Coofasulba, 11.645/08 que estabelece as responsável pelo policiamento Atlântica e o NUMA (Núcleo PÚBLICO Associação Tupinambá. diretrizes e bases da educação ambiental em 144 municípios da Mata Atlântica) que estáESTADUAL incluindo a temática no currículo de Valença a Mucuri. sendo construído na UESC “História e Cultura Afro Brasileira e INEMA – Criação e gestão do (passivo ambiental Indígena”. Parque Estadual do Condurú e Petrobrás), é o único na SEMA - Juntamente com a Comissão da APA Lagoa Encantada e Região Sul, coordenado pelo Interinstitucional de Educação Almada e o Projeto Corredores Promotor Dr. Yuri. Ambiental da Bahia (Ciea) promoveu Ecológicos. a criação da Lei 12056/2011 que institui a Política de Educação Ambiental da Bahia SEDUC – Secretaria de Educação, cede professores para a Escola Agrícola Margarida Alves. USO SUSTENTÁVEL EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSERVAÇÃO DA PESQUISA E POLÍTICA DOS RECURSOS GESTÃO INTEGRADA DOS ECO TURISMO BIODIVERSIDADE AMBIENTAL NATURAIS RESÍDUOS SÓLIDOS SENAR Serviço Nacional de MEC - Diretrizes operacionais do MMA/PROGRAMA Ministério do Meio Aprendizagem Rural - cursos campo, direcionadas para as escolas CORREDORES Ambiente /Secretaria de via Sindicato Rural e agrícolas, exemplo Escola Margarida ECOLÓGICOS/PDA – Projeto Mudanças Climáticas- Coofasulba como extração de Alves. mini corredores visa integrar Projeto Orla compatibiliza seringa, apicultura, hortas, etc. MMA/Secretaria de Articulação fragmentos florestais ligando política ambiental e CEPLAC – parceria com a Institucional e Cidadania Ambiental Serra do Conduru à Mata da patrimonial no trato dos Coofasulba, Care e Sindicato - Conferência do Meio Ambiente Boa Esperança, através de espaços litorâneos, Plano de dos Trabalhadores Rurais - Apoio à realização das Conferências convênio com Instituto Gestão Integrado com a Assistência técnica (Seagri- Estaduais e Municipais de Meio Floresta Viva – Prefeitura de Ilhéus – 80Km Ebda/INCRA) - Projeto de Ambiente, integrante do PPA Plano Municipal da Mata do litoral de Ilhéus prioridadeAÇÕES DO regularização fundiária para os 2008/2011. Atlântica em Ilhéus (Gamba). bairro São Miguel. PODER produtores rurais (Seagri). LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS INCRA –Regularização de APPs PÚBLICO (12305/10) - em cumprimento à e Reserva Legal emFEDERAL Política Nacional de Resíduos Sólidos Assentamentos, convênio com estabelece que todos os municípios Floresta Viva e Sindicato dos tenham aterro sanitário e Trabalhores Rurais - Programa regulamenta a categoria de de Assessoria Técnica, Social e catadores de material recicláveis por Ambiental à Reforma Agrária meio do Ministério do Trabalho . (ATES) – a superintendência do Incra no Estado da Bahia está realizando ações preventivas contra desmatamentos em assentamentos (IBAMA, INEMA, Polícia Ambiental). — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 54 —
  • 55. conservação da Mata Atlântica e sua biodiversidade. O Ministério Público Estadual também tem apoiado o município com ações de educação ambiental, custeado pelo Fundo de Passivos Ambi- entais do município oriundos de multas. A região Sul da Bahia é a única que possui vara ambien- tal diferenciada para tratar do bioma Mata Atlântica e está sendo construída na área da UESC aDIAGNÓSTICO nova sede para o NUMA - Núcleo Mata Atlântica, financiado por passivos da Petrobrás.DA SITUAÇÃO No âmbito federal, a CEPLAC com sua infra estrutura e pessoal disponível na região tem poten- ATUAL cial para realizar muito mais pelo município com a sua nova política de conservação produtiva. A conservação produtiva é um modelo de gestão sustentável adotado pela CEPLAC resultante da 3 atividade técnica em um sistema de produção agrícola de baixo impacto ambiental, que possibilita a sustentação de recursos naturais renováveis de forma produtiva, sem alterações substanciais AVALIAÇÃO na paisagem local e nas suas características básicas, garantindo o uso e a produção sustentável, DOS PLANOS a conservação, estabilização e ou recuperação dos serviços ecossistêmicos básicos que o agro E PROGRAMAS ecossistema cacaueiro foi capaz de abrigar44. EXISTENTES NO MUNICÍPIO Muitos programas já normatizados pelo Governo Federal podem dar o aporte financeiro, normati- vo e operacional para que instituições em Ilhéus como a CEPLAC, a SEMA - Secretaria do Meio Ambiente, a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, SEAGRI, COOFASULBA e outras da sociedade organizada, promovam a recuperação de áreas degradadas, a integração da floresta com o cacau e os sistemas agroflorestais. Tais programas são: FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE – FNE -, amparado sob a rubrica FNE VERDE – Programa de Financiamento à Con- servação e Controle do Meio Ambiente e sob o FNE PRÓ - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - Pro- grama de Financiamento à Regularização e Recuperação de Áreas de Reserva Legal e de Pre- servação Permanente Degradadas, do Ministério da Integração Nacional operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB, também sob o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC – CACAU e o PROGRAMA ABC - Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono , Resolução nº 3.896, de 17/08/10, do Banco Central do Brasil, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. No requisito Conservação da Biodiversidade o Poder Público Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, disponibiliza recursos para dois projetos em Ilhéus: o projeto mini corredores e o Plano Municipal da Mata Atlântica. O INCRA promove ações de adequação ambiental de APPs e Reserva Legal e ações preventivas contra desmatamento em assentamentos rurais.BIBLIOGRAFIA44. Wallace Setenta e DanLobão. CONSERVAÇÃO PRO-DUTIVA – modelo de gestãosustentável. Coluna Jornal.2010 — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 55 —
  • 56. Ilhéus, o maior e mais antigo de todos os municípios da região do Litoral Sul, tem destaque na área de turismo na categoria histórica e manifestações culturais e folclóricas, além dos atrativos naturais como praias, rios e as fazendas antigas de cacau. Conta também com visitações de interesse técnico cientifico como a Bio Fábrica, o Centro de Recuperação do Bicho Preguiça, CEPED, CEPLAC-DIAGNÓSTICO Cacau, Fábrica de Chocolate e a Universidade Estadual de Santa Cruz..DA SITUAÇÃO O desenvolvimento do turismo em Ilhéus é fruto de um processo histórico, cultural, econômico e de ATUAL políticas públicas, também como resposta à crise socioeconômica do cacau. O incremento da ativida- de, que já supera o número de 500 mil visitantes por ano na região de Ilhéus, tem motivado inúmeros projetos de novos hotéis e resorts entre Ilhéus e Morro de São Paulo, com destaque para Itacaré, 3.1 Maraú, Boipeba e também Una, ao sul de Ilhéus. Este dinamismo, por um lado, minimiza as perdas PROGRAMA DE sociais e econômicas da agricultura do cacau, quase que diretamente, ao menos aonde as atividades DESENVOL- ocorrem no mesmo local45. VIMENTO DO TURISMO O PRODETUR - Programa de Desenvolvimento do Turismo tem sido fundamental para a indução (PRODETUR) produtiva e de novos serviços com o turismo. Em 1993 planejou o turismo territorial para a região com base nas APAS, unidades de conservação criadas nas zonas turísticas do Litoral Sul e que teoricamente deveriam proteger manguezais, as restingas, rios e riachos, florestas ainda remanes- centes, bem como a paisagem turística, a exemplo das falésias e costões rochosos45. “Na região entre Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, por exemplo, denominada de Costa do Cacau, o plano incluía a pavimentação asfáltica de uma estrada vicinal que ligava os três municípios ao longo do litoral. A nova obra de infraestrutura a serviço do turismo regional, entretanto, desconsiderava no seu projeto conceitual variáveis ambientais importantes, a exemplo da paisagem costeira e dos ecossiste- mas previamente protegidos pela APA de Itacaré Serra Grande. Órgãos distintos de governo operan- do os investimentos do Prodetur, com equipes e culturas profissionais diferenciadas, tomavam deci- sões opostas sobre como realizar investimento desta natureza. Por um lado o Departamento de Es- tradas e Rodagens, com engenheiros de meia idade acostumados a construir rodovias convencionais no interior do estado, e do outro arquitetos urbanistas e biólogos atentos ao traçado futuro da rodo- via, com impactos diretos sobre a paisagem de alto valor para a nova economia que surgia. A socie- dade civil, com amplo diálogo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento desde Washington, nos Estados Unidos, questionou os riscos da política de turismo baiana, que continha ameaças para a biodiversidade e mesmo para a paisagem do turismo em transformação. Em 1997, atendendo a solicitação de instituições ambientalistas locais e nacionais, o Governo da Bahia criou o Parque Estadual da Serra do Conduru e iniciou nestes municípios uma ampla articula- ção com a sociedade civil e prefeituras locais para consolidar as APAs de Itacaré Serra Grande e da Lagoa Encantada, esta em Ilhéus. Ao final, a região abrigou um sistema de áreas protegidas comple- xo, que inclui reservas privadas e um projeto de reserva extrativista marinha, além de parques muni- cipais na cidade de Ilhéus, tanto para a proteção de florestas urbanas quanto os corais que estãoBIBLIOGRAFIA próximos a cidade. Em 2006 o Ministério do Meio Ambiente aprovou projeto de implementação de45. Texto neste capítulo Corredor Ecológico nesta microrregião, consolidando assim este sistema de áreas protegidas.extraído do artigo (não publi-cado) de Rui Barbosa da Em que pese a diretriz estabelecida conciliando áreas protegidas com a atividade turística, agrícola,Rocha. Turismo em Áreas pesqueira e urbana no litoral, associando agregação econômica e social gerada pelas economiasProtegidas no Sul da Bahia. tradicionais e pelo turismo com a conservação mais ampla da paisagem regional, através de zonea- mentos territoriais bem definidos, o plano segue com muitos desafios e ajustes ao longo do tempo. O populismo ainda presente na administração pública local, que vê as APAs como obstáculos para a gestão político-eleitoral dos espaços de expansão urbana, é um dos maiores entraves para o suces- so e eficácia das áreas protegidas na viabilização do turismo e a conservação da paisagem em longo prazo. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 56 —
  • 57. Além das prefeituras, que gerenciam notadamente o ambiente urbano, o Estado da Bahia, com a alternância dos governos, não tem seguido a risca o plano original do Prodetur de conciliar turismo com áreas protegidas. A implementação do Parque do Conduru e das APAs tem sido deficiente e só alcança resultados parciais pela persistência da sociedade civil em manter a agenda de conservaçãoDIAGNÓSTICO e sustentabilidade regional, com inúmeras alianças institucionais, inclusive com o Ministério do MeioDA SITUAÇÃO Ambiente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. ATUAL Em 2008, atingindo um princípio básico da gestão pública -a continuidade de políticas públicas de longo prazo, a exemplo das áreas protegidas e do próprio desenvolvimento do turismo regional - o Estado da Bahia reviu a sua estratégia para esta região inserindo um novo projeto de infra estrutura 3.1 portuária, denominado de Porto Sul, visando escoar minério de ferro do interior da Bahia, exatamen- PROGRAMA DE te sobre a rodovia turística ambientalmente planejada, entre Ilhéus e Itacaré. DESENVOL- VIMENTO O projeto de porto foi concebido no meio do Corredor Ecológico instituído pelo Ministério do Meio DO TURISMO Ambiente em 2006 e da APA da Lagoa Encantada criada pelo estado da Bahia em 1993. Uma am- (PRODETUR) pla retroárea portuária, com cerca de 2 mil hectares, foi projetada e anunciada com ampla visibilida- de pelo governo baiano desde 2008 até a presente data desta publicação. Ajustes locacionais reali- zados nos últimos meses foram insuficientes para corrigir os eventuais danos já detectados pelo Estudo de Impacto Ambiental do projeto na nova área, cinco quilômetros ao sul do sítio original, so- bre a Mata Atlântica. Além do Porto Sul, políticas de Reforma agrária, saneamento básico, eletrifica- ção rural, planejamento urbano e rural afetam ou cooperam diretamente para o desenvolvimento do turismo regional, e merecem acompanhamento permanentes.” O PRODETUR e o Conselho do Litoral Sul, após a conclusão da primeira fase de investimentos e análise independente de consultores e especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, acolheu mudanças de gestão na sua segunda fase, a partir de 2005, tendo como princípios a elaboração participativa de um Plano Desenvolvimento Integrado para o Turismo Sustentável – PDITS46. Assim, várias organizações sociais, ambientalistas, representantes de entidades de classe do turismo, prefeituras e técnicos de meio ambiente e turismo atuaram em Oficinas para a elabora- ção deste documento norteador dos investimentos. Atualmente, muitas das organizações da sociedade civil estão atuando em Conselhos dos Pólos Turísticos, a exemplo do Conselho do Litoral Sul, sob a liderança do Banco do Nordeste e das agên- cias estaduais de turismo - no caso baiano, a Secretaria de Cultura e Turismo, através da Superin- tendência de Investimentos – SUINVEST, parceira neste consórcio.BIBLIOGRAFIA46. PRODETUR NE-II PDITS –Pólo Litoral Sul.2005FOTOVisão áerea do norte de Ilhéus– zona turística em expansãono século XXI com áreasprotegidas no entorno. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 57 —
  • 58. O atual Plano Diretor Municipal Participativo de Ilhéus - PDMP é o principal instrumento da políti- ca de desenvolvimento urbano e ambiental, extensivo a todo o território municipal criado pela Lei Municipal 3.265/06 de 29 de novembro de 2006. Dentre as políticas municipais estabelecidas no PDMP, a Política Ambiental aparece ao lado daDIAGNÓSTICO Urbana (Titulo II Capítulo III) em uma seção dedicada à Política Municipal do Meio AmbienteDA SITUAÇÃO (Seção V) e outra seção para a Política Ambiental de Saneamento Ambiental (Seção VI). Abaixo ATUAL os destaques panorâmicos onde há consideração ambiental no PDMP: 3.2PLANO DIRETOR MUNICIPALPARTICIPATIVO (PDMP) O PDMP tem como princípio a preservação e recuperação do meio ambiente cujo objetivo visa in- corporar a componente ambiental na definição dos critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, sobretudo para a proteção de mananciais e recursos hídricos, recuperação de áreas degrada- das, tratamento de áreas públicas e expansão dos serviços de saneamento básico. No entanto a efetividade dessas normas não saiu do plano teórico. Na prática o que se constata no município deBIBLIOGRAFIA Ilhéus é a expansão urbana desordenada e não planejada com ocupações em encostas e em áreas47. ASCOM-PMI. 14.02.2012www.ilheus.ba.gov,BR de preservação permanente como topos de morros e margens dos rios.48. Andrade, M. P. Ilhéus O PLAMI (Plano Diretor do município de Ilhéus) de 1969 identificou três tipos de favelas em Ilhéus:Passado e Presente. Editorada UESC. Ilhéus-BA. 2003 a favela de areia, a de mangue e a de encosta. Na maioria dos bairros da população de baixa ren- da as ruas foram traçadas sem preocupação técnica e instituídas com redes elétricas. As redes de água e esgoto são deficientes47. Segundo descrição de Andrade48 não se pode considerar que a cidade de Ilhéus seja dotada de áreas especializadas de zoneamento econômico, já que os espaços são dominados por atividades mistas. O espaço social já não está mais definido, em razão da expansão do comércio, salvo em . — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 58 —
  • 59. alguns poucos bairros, como o de Bela Vista, por sua situação geográfica. O PDMP chama atenção quando enaltece o desenvolvimento socioeconômico sustentável como política municipal (Titulo II, Capitulo I, Seção I), ressaltando que essa política tem como princípio “sintonizar o desenvolvimento industrial, comercial e de serviços com o desenvolvimento social,DIAGNÓSTICO cultural e tecnológico, a proteção ao meio ambiente, a configuração do espaço urbano pautado peloDA SITUAÇÃO interesse público e a busca da redução das desigualdades sociais presentes no Município”. No en- ATUAL tanto ao longo da seção a questão ambiental não recebe o destaque de princípio norteador uma vez que o crescimento da cidade, os usos e formas de ocupação e as intervenções no território afetam o meio ambiente. 3.2PLANO DIRETOR Sustentabilidade em um Plano Diretor quer dizer estudar e delimitar instrumentos urbanísticos e MUNICIPAL definições de uso do solo, com o objetivo de solucionar conflitos entre usos urbanos incompatíveisPARTICIPATIVO com a proteção ambiental. (PDMP) Atualmente o Plano Diretor de Ilhéus está sendo revisto por iniciativa do Governo do Estado da Ba- hia e têm como foco as demandas que envolvem o Complexo Intermodal Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste. O contexto atual em que o Plano Diretor será criado requer pensar o muni- cípio como um todo, sem priorizar as regiões onde o ambiente é mais preservado e menos modifi- cado pelo homem. Se a proteção da Mata Atlântica no município e espaços verdes nas zonas urba- nas constitui assunto de crescente preocupação e objeto do Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, evidencia-se, cada vez mais a necessidade de se consubstanciar sua definição e disciplina com maior abrangência no novo Plano Diretor. O zoneamento ambiental no Plano Diretor é ação administrativa requerida na nova Lei Complementar 140 de 08 de dezembro de 2011, que também determina sejam definidos os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegi- dos Na revisão do Plano Diretor é preciso analisar no macrozonea- mento urbano e macrozoneamento municipal, a incompatibilida- de de uso e ocupações com as áreas consideradas prioritárias para conserva- ção, como áreas de restin- ga e mangue. A definição da Zona de expansão urbana deve ser baseada em critérios eminentemente ambientais.BIBLIOGRAFIA Uma das macrozonas que deve ser incorporada no macrozoneamento municipal e serem mapeadas,49. Silvia Scherer Wolski.Plano Diretor e o Meio Ambi- são as chamadas Zonas ambientais instituídas noente. Apresentação emPower Point Código Ambiental de Ihéus49 que são as seguintes: I - Zonas de Unidades de Conservação - ZUC: áreas sob regulamento das diversas categorias de manejo; II - Zonas de Proteção Ambiental - ZPA: áreas protegidas por instrumentos legais diversos devido à existência de remanescentes de Mata Atlântica e ambientes associados e de suscetibili- dade do meio a riscos relevantes; — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 59 —
  • 60. III - Zonas de Proteção Paisagística - ZPP: áreas de proteção de paisagem com características ex- cepcionais de qualidade e fragilidade visual; IV - Zonas de Recuperação Ambiental - ZRA: áreas em estágio significativo de degradação, onde é exercida a proteção temporária e desenvolvidas ações visando a recuperação induzida ou natural do ambiente, com o objetivo de integrá-la àsDIAGNÓSTICO zonas de proteção; V - Zonas de Controle Especial - ZCE: demais áreas do Município submetidasDA SITUAÇÃO a normas próprias de controle e monitoramento ambiental, em função de suas características ATUAL peculiares. Além dos espaços territoriais especialmente protegidos como as unidades de conser- vação e as áreas de preservação permanentes. 3.2 A revisão do Plano Diretor deve ser realizada de forma participativa, sua elaboração não deve ser feita por meio apenas de leitura técnica, é preciso exercitar a leitura comunitária. Entender a cida-PLANO DIRETOR MUNICIPAL de através de estudo de dados e informações sociais, econômicas, ambientais e culturais, articu-PARTICIPATIVO ladas às percepções construídas nos debates entre o Poder público e os segmentos da socieda- (PDMP) de. A participação da iniciativa privada em ações relativas ao processo de urbanização (Art. 7° - XII), deve ser compatível com as funções sociais mas também com a função de proteção ambiental, observando-se a preservação de mananciais, de ecossistemas e da paisagem. As suas normas devem levar à sustentabilidade e a uma melhor qualidade de vida para os muní- cipes que se empenharem na sua implementação. A conservação do meio ambiente depende de uma atuação consciente da administração pública, de uma educação ambiental constante, de uma participação popular democrática, de um processo permanente de visibilidade dos resultados e de uma melhor aplicação dos investimentos. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 60 —
  • 61. Em termos das condições sanitárias, os ambientes do município de Ilhéus apresentam condições ainda bastante deficitárias. Não existe um Plano de Saneamento Ambiental no município, apesar da Lei Orgânica e o Plano Diretor determinar a sua participação na formulação e execução de política de saneamento. Os serviços de saneamento envolvem ações voltadas para limpezaDIAGNÓSTICO urbana, coleta de lixo e disposição de resíduos sólidos urbanos; coleta, tratamento e dis-DA SITUAÇÃO tribuição de água; coleta e tratamento de esgotos sanitários; drenagem adequada das ATUAL águas pluviais. Em torno de 15 a 20% dos domicílios urbanos não são abastecidos com água da rede geral, e a 3.3 coleta do lixo, está abaixo da média estadual37. O atendimento aos serviços de água e esgotos SANEAMENTO é realizado pela concessionária Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), em AMBIENTAL todas as etapas, da captação até a distribuição. Nas comunidades das zonas rurais, o esgoto não é tratado ou coletado e a população se utiliza de fossas ou atira os dejetos diretamente nas várzeas, nos cursos d’água mais próximos e nos mangues. Em comunidades menores da área rural e do litoral norte de Ilhéus, o abastecimento é obtido ba- sicamente através de poços privados, situados dentro dos terrenos das propriedades, mas exis- tem também alguns poços comunitários, com distribuição feita por meio de redes públicas. Ilhéus, pelo censo IBGE de 200150 possuía pouco mais de 10% de seus domicílios ligados à rede coletora de lixo. Porém, no início desta década foi instalada no município uma estação de trata- mento de esgoto por decantação. Grande parte da área urbana central atualmente tem seu esgo- to coletado e tratado antes de ser lançado no Rio Cachoeira. Na zona rural não há coleta nem destinação final de resíduos líquidos em nenhuma comunidade, o que pode afetar principalmente a qualidade dos recursos hídricos locais. Em 2002 foi construído o aterro sanitário em Ilhéus no local denominado Itariri, com recursos do MMA a fim de substituir o lixão de Cururupe, localizado ao sul do município próximo à Rodovia Olivença-Canavieiras, mais precisamente na nascente do Rio Cururupe. Este lixão foi abandona- do e encontra-se desati- vado num processo de regeneração natural com vegetação de ca- poeira desde 2003. A pré-operação do ater- ro foi iniciada sob a res- ponsabilidade da CON- DER e, em 2005 a Pre-BIBLIOGRAFIA e FOTOS feitura de Ilhéus assu-50. Informações extraídas da miu a responsabilidadeSEPLAN. PPS, Recuperação e de operar o aterro sani-gestão do Aterro Sanitário deIlhéus.Salvador, julho/2009 tário51. Atualmente o51. IBGE, site oficial – aterro encontra-se numawww.ibge.gov.br/cidades, situação bastante precá- ria e as condições são de degradação ambien- tal e poluição. O descar- te passou a ser feito em qualquer local — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 61 —
  • 62. que permitisse o acesso aos caminhões transportadoresDIAGNÓSTICO dos resíduos,DA SITUAÇÃO de forma irre- ATUAL gular e sem considerar a célula construí- 3.3 da para tal fim. SANEAMENTO Cerca de 120 AMBIENTAL pessoas sobre- vivem da catação dos resíduos, sendo 50 crianças e 18 adolescentes que vivem em condições precárias de moradia e sem saneamento. Suas casas são construídas com restos de materiais, ficam escondidas na mata e degradam áreas de preservação permanente da vegetação. Essas famílias não dispõem de água potável, nem energia elétrica, nem escolas e a única ajuda que rece- bem são de duas assistentes sociais52 que, através de programas sociais que atendem ao Código de Defesa da Criança e Adolescente, levam alguns médicos ao local e retiram as crianças do lixão. Em dezembro de 2011 através de acordo via MPE Apesar do aterro possuir lago de retenção do chorume, com Promotor Paulo Figueiredo o município de o mesmo não é tratado assim como a liberações de gás Ilhéus assinou uma concessão de local junto ao aterro para construção de um galpão e uso da metano. O aterro está sendo tratado como um lixão, COOPLIMPA presidida pela Sra. Deize Meire, cata- sem controle de descargas, origem domiciliar ou indus- dora que migrou, como outros, do lixão do Cururu- pe. A vassoura de bruxa foi a responsável por jogar trial, até mesmo o lixo hospitalar é descartado próximo à estas pessoas nos lixões da região cacaueira. estrada sem o cuidado de ser enterrado em valas. Não existe política pública para coleta seletiva e separação de recicláveis para o município. Por iniciativa da CONDER foi contratado empresa para elaboração de um projeto piloto no setor sul da cidade, no bairro Hernani Sá para implantação da coleta seleti- va, que deveria ocorrer até o final do ano de 2011 (comunicação pessoal SEPLAN). Atualmente o aterro é consorciado com o município de Uruçuca que despeja 4 caminhões de resí- duos, diariamente em Itariri. Existe a previsão de reforma do aterro sanitário pela CONDER, cujo custo da obra será de 2 milhões de reais. Segundo a SEPLAN a reforma deve atuar em 3 eixos: reestruturação da infra estrutura; estruturação social com coleta seletiva e construção de um modeloBIBLIOGRAFIA e FOTOS de gestão, respaldado por ações políticas e institucio-52. Informações extraídas da nais, adequando as ações à realidade social e econô-SEPLAN. PPS, Recuperação e mica da região e as condições financeiras, técnicas egestão do Aterro Sanitário deIlhéus.Salvador, julho/2009 gerenciais do municípios de forma a garantir a sus- tentabilidade ao empreendimento. Algumas comunidades rurais contam com serviço de coleta de lixo, realizado pela Prefeitura, que reco- lhe os resíduos domésticos uma vez por semana. Mas a grande maioria dos moradores jogam os resí- duos nos terrenos baldios, quintais, rios e mangue- zais. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 62 —
  • 63. A Política Municipal Ambiental voltada para os Recursos Hídricos instituída no Plano Diretor de Ilhéus estabelece uma série de medidas apropriadas para o desenvolvimento das condições bási- cas de produção, regularização, disponibilização e conservação dos mananciais e aquíferos que abastecem o município. No entanto, na prática, Ilhéus tem problemas que acabam poluindo osDIAGNÓSTICO rios o que vem afetando as bacias hidrográficas que banham o município, Cachoeira e Almada. ADA SITUAÇÃO situação de degradação e poluição afetam tanto à qualidade quanto à quantidade das águas. Nas ATUAL áreas urbanas ocorre lançamento de efluentes domésticos e industriais nos rios, sem um local adequado para a disposição dos resíduos sólidos (com exceção da cidade de Ilhéus onde ocorre coleta e há o aterro sanitário), a limpeza urbana na região é também muito precária e muito lixo é 3.4 levado pelas enxurradas para dentro dos rios. A ocupação nas margens dos rios traz além de PROGRAMA DE poluição, prejuízos em épocas de cheias e as ocupações nas encostas estão sujeitas à RECUPERAÇÃO deslizamentos. DE BACIASHIDROGRÁFICAS Pela divisão atual das bacias a nível nacional, as Bacias do Atlântico Leste ou Bacias do Leste DOS RIOS são consideradas todas aquelas que não fazem parte dos chamados grandes rios como: Rio São CACHOEIRA Francisco, Rio Amazonas, Rio Paraná, Rio de Contas, Rio Paraguaçu, etc. Nesta divisão, por E ALMADA exemplo, o Rio Cachoeira, Almada, Santana, Una e muitos outros do litoral brasileiro, são consi- derados como Bacias do Leste. O estudo do Programa de Recuperação das Bacias dos Rios Cachoeira e Almada, mencionado anteriormente na seção 1.4 - Rede Hidrográfica, considerou uma divisão regional para melhor desenvolver as características de cada bacia . Nenhuma dessas bacias possui Plano de Recursos Hídricos em específico como determina a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433/97). Existe um Comitê das Bacias Hi- drográficas do Leste que pela sua extensão e demandas, não consegue atender a todas necessi- dades. No exercício de 2011 foram realizadas apenas duas reuniões ordinárias e nenhuma extra- ordinária. Para o exercício de 2012 estão previstas 4 reuniões, nas cidades de Itabuna, Comanda- tuba, Ilhéus (dia 17 de agosto) e Canavieiras53. As bacias dos Rios Cachoeira e Almada já foram objeto de detalhados estudos que ampararam o já mencionado documento Programa de Recuperação das Bacias dos Rios Cachoeira e Almada, desenvolvido pelo Núcleo de Bacia Hidrográfica da UESC em convênio com a antiga SRH, (Superintendência de Recursos Hídricos), hoje INEMA. Apesar do documento detalhar informa- ções precisas sobre os conteúdos ambientais e diagnósticos sobre os níveis de conflitos ambien- tais nas diversas áreas que elas encerram, ainda não foram estabelecidas metas e programas para a conservação e recuperação da vegetação protetora de nascentes, Áreas de Preservação Permanente-APPs, zonas de recarga de aquíferos, e outras áreas consideradas prioritárias para aBIBLIOGRAFIA conservação dos recursos hídricos das bacias.53. PERH-BA, Plano Estadualde Recursos Hídricos da Bahia Esse documento apresenta inclusive uma proposta de zoneamento ambiental para as Bacias do– Relatório Síntese. Governo Rio Cachoeira e Almada, onde foi analisado em conjunto, as formas de ocupação social das diver-do Estado da Bahia. Salvador,Fevereiro, 2004. (Salvador, sas zonas ambientais. O Programa de Recuperação das Bacias Cachoeira e Almada oferece da-2004.) dos para se estabelecer uma interface ampla com o Plano Municipal da Mata Atlântica de Ilhéus na medida em que diagnostica os vetores de pressão ambiental, como o processo de expansão urbana e as atividades agropecuárias que pressionam a vegetação nativa e protetora dos cursos d’agua e a quantidade e qualidade dos recursos hídricos disponíveis nas bacias. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 63 —
  • 64. O documento contempla ainda um banco de dados com informações sobre usuários, localidades, estrutura hídrica, captação, fontes de poluição, bacias, sub-bacias e cursos d’agua, caracterização ambiental, meio físico e sócio econômico, climatologia, hidrografia, macrófitas e qualidade da água, manejo, oferta e disponibilidade hídrica e mapas.DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 3.4PROGRAMA DERECUPERAÇÃO DE BACIASHIDROGRÁFICAS DOS RIOS CACHOEIRA E ALMADA — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 64 —
  • 65. A “Conservação Produtiva da Região Cacaueira da Bahia” é um programa desenvolvido pela CE- PLAC54 com o objetivo estratégico de promover o desenvolvimento integrado sustentável da Regi- ão Cacaueira da Bahia, tendo por princípio básico a conservação produtiva, a inclusão social e a qualidade de vida homem do campo.DIAGNÓSTICO O documento apresenta diversos objetivos estratégicos como fomentar a produção, promover aDA SITUAÇÃO inclusão social e produtiva da pequena e média propriedade rural; proporcionar, em bases sus- ATUAL tentáveis, a viabilidade do estabelecimento rural no agro ecossistema cacaueiro, bem como o aumento dos serviços e ativos ecossistêmicos, entre outros. Além disso o programa estabelece metas ambientais, sociais e econômicas para serem alcançadas até 2012. 3.5 PROGRAMA CONSERVAÇÃO PRODUTIVA DA REGIÃO CACAUEIRA DA BAHIABIBLIOGRAFIA54. CEPLAC — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 65 —
  • 66. As unidades de conservação são áreas protegidas com fins de conservação da biodiversida- de, da composição da paisagem, proteção de monumentos naturais e belezas cênicas, a pro- moção da pesquisa científica, da educação ambiental e do turismo ecológico.DIAGNÓSTICO O município de Ilhéus compreende em sua área unidades de conservação de algumas categorias estipuladas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), dos grupos de proteçãoDA SITUAÇÃO integral e de uso sustentável de acordo com a Tabela 10. ATUAL Uma área de 99.680 ha do município de Ilhéus está 4 Unidades de Proteção Integral - tem por objeti- contida em áreas protegidas o que corresponde a vo preservar a natureza, sendo admitido ape- 53,22% da área total do município. Em termos de pro- nas o uso indireto de seus recursos naturais, que compreende as Estações Ecológicas, UNIDADES DE teção integral apenas 3.823,73ha do município encon- Reservas Biológicas, Parques Nacionais e Esta- CONSERVAÇÃO duais, Monumento Natural e Refúgio da Vida tra-se protegido, o que corresponde a uma unidade de Silvestre E POPULAÇÕES conservação municipal - o Parque da Boa Esperança, LOCAIS e alguma parte do território em unidades intermunici- Unidades de Conservação de Uso Sustentá- pais federal e estadual, a Reserva Biológica de Una, o vel são áreas que compatibilizam a conser- vação da natureza com o uso sustentável de Refúgio de Vida Silvestre de Una, e o Parque Estadu- parcela dos seus recursos naturais, sendo composta por Áreas de Proteção Ambiental, al do Condurú. Áreas de Proteção Ambiental Estadual, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacio- A maior parte de áreas protegidas no município são nal e Estadual, Reserva Extrativista de Fauna de Desenvolvimento Sustentável e Reserva da categoria de uso sustentável, o que corresponde a Particular do Patrimônio Natural. uma área do território de Ilhéus equivalente a 94.464,4ha, sendo 553,8ha correspondente às Reservas Particulares do Patrimônio Nacional- RPPN (apenas as legalizadas), 11.543,15ha da Área de Relevante Interesse Ecológico e a maior extensão de 82.367,45ha correspondente à parcela da Área de Proteção Ambiental-APA Lagoa Encantada e Almada dentro do município de Ilhéus. A espacialidade das unidades de conserva- ção podem ser visualizadas na Figura 22. Apesar da contribuição das áreas protegidas para a redução de pressões na Mata Atlântica no município de Ilhéus, a adequada implantação é um fator decisivo para a garantia de sua efetivi- dade no longo prazo. Para tanto, é necessário o estabelecimento dos meios que viabilizem a fiscalização, o controle permanente de seus limites territoriais e o desenvolvimento de suas po- tencialidades em gerar benefícios para o município. O processo de implantação de uma unidade de conservação é complexo e prevê as seguintes etapas55: criação, estabelecimento, consolidação e manutenção. A etapa de estabelecimento caracteriza-se principalmente por: elaboração e aprovação do plano de manejo; formação do conselho consultivo (integração com entorno e participação comunitária); sinalização dos limites da UC; planos de fiscalização em funcionamento; estabelecimento de capacidade mínima deBIBLIOGRAFIA gestão (equipamentos + infraestrutura). A terceira e última etapa é a da consolidação, que prevê:55. Custos e desafios dasunidades de conservação limites das UCs definidos; análise fundiária realizada; plano de manejo em implementação; planohttp://www.ipam.org.br/ básico de proteção em funcionamento; e alocação de funcionários e uma estrutura física comrevista/Custos-e-desafios-das-unidades-de-conservacao. equipamentos mínimos para sua operação. A maioria das UCs no município de Ilhéus não se encontram em situação efetiva de estabeleci- mento e consolidação. Vejamos a seguir nas próximas seções, as condições de eficácia de cada uma delas e quais os programas e ações recomendados nos seus planos de manejo para as suas zonas de entorno. Tais programas e ações poderão contemplar atividades de conservação e recuperação da Mata Atlântica integradas ao Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 66 —
  • 67. TABELA 10 - Categorização das Unidades de Conservação no município de Ilhéus Área Área de Unidade de Catego- Municí- Decreto de Decreto de Original Ampliação Conservação ria pio Criação Ampliação (ha) (ha) Lei Complemen-DIAGNÓSTICO Parque Municipal da Proteção Ilhéus tar Municipal - 437 - Boa Esperança Integral 001/2001 de 07DA SITUAÇÃO de junho ATUAL Decreto nº 037 que regula- Parque Municipal Proteção Ilhéus menta Lei Muni- - 5 - Marinho dos Ilhéus Integral cipal 3.312 de 4 Área de Relevante 30/01/06 UNIDADES DE Interesse Ecológico Lei Municipal ARIE-Corredor Eco- Uso Sus- 3427, de 15 deCONSERVAÇÃO lógico Lagoa Encan- tentável Ilhéus setembro de - 10.000 - tada/Serra do Con- 2009 durú Ilhéus, Uruçuca, APA da Lagoa Decreto Estadu- Decreto Uso Sus- Itajuípe, Encantada e al nº 2.217 de Estadual nº 11 800 157.745 tentável Coaraci, Rio Almada 14/06/93 8.65/03 Almadi- na Ilhéus, Decreto Estadu- Decreto Parque Estadual da Proteção Itacaré, al nº 6.227 de Estadual 7.000 9.275 Serra do Condurú Integral Uruçuca 21/02/97 8.702/03 Decreto Decreto Federal Reserva Biológica Proteção Una, Federal nº s/n de 11.400 18.500 de Una Integral Ilhéus 85 463 de 28/12/2007 10/12/80 Decreto Federal Refúgio de Vida Proteção Una, 23.404 de 21 de De- - - Silvestre de Una Integral Ilhéus hectares zembro de 2007 RPPN Fazenda Uso Sus- Portaria Federal Ilhéus - 25 - São Paulo tentável 22/99 N RPPN Fazenda Uso Sus- Ilhéus Portaria 22/97 N - 25 - São João tentável Uso Sus- RPPN Fazenda Araci Ilhéus Portaria 138/N - 110 - tentável RPPN Salto Uso Sus- Portaria 103/97 Ilhéus - 118 - Apepique tentável N Uso Sus- Portaria 114/98 RPPN Arte Verde Ilhéus - 10 - tentável N Portaria 32 - Uso Sus- RPPN Mãe da Mata Ilhéus DOU 47 - - 13 tentável 10/03/2004 Portaria IBAMA Uso Sus- RPPN Helico Ilhéus nº 09 de 18 de - 65 tentável janeiro de 2007 Portaria ICMBio RPPN Reserva Uso Sus- Ilhéus nº 4 de - 77,39 São José tentável 01/02/2008 Portaria de Uso Sus- reconhecimento RPPN Boa união Ilhéus - 112,81 tentável do IBAMA 29/2007 Uso Sus- Processo no RPPN Lama Preta Ilhéus - 12,7 tentável IBAMA/ICMBio RPPN Ribeirão Uso Sus- Processo no Ilhéus - 30 dos Gatos tentável IBAMA/ICMBio protocolada RPPN Serra da Uso Sus- Ilhéus SEMA - 10,1 Temerosa tentável 1420100002151 RPPN Fazenda Uso Sus- protocolo SEMA Ilhéus - 5,4 São Sebastiao tentável 1420070023620 RPPN Cachoeira Uso Sus- Processo no Ilhéus - 43 Lisa tentável ICMBio — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 67 —
  • 68. FIGURA 22 - Unidades de Conservação do município de Ilhéus— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 68 —
  • 69. Esta Unidade de Conservação compreende um fragmento de floresta primária de aproximada- mente 465 ha, fundamental paraDIAGNÓSTICO a proteção de remanescenteDA SITUAÇÃO florestal do município de Ilhéus, ATUAL com funções diversas, incluindo a proteção de manancial de 4 água. O objetivo inicial do município, UNIDADES DE quando adquiriu a Fazenda da CONSERVAÇÃO Esperança, na década de 20, foi o abastecimento de água para PARQUE Ilhéus. Atualmente o abasteci- MUNICIPAL mento é feito pelas águas da DA BOA ESPERANÇA Bacia do Iguape (represa no en- torno do parque). Esta unidade de conservação abrange três grandes bacias hidrográficas da regi- ão, e 51 micro bacias do rio Sete Voltas. A rede de drenagem desta micro bacia, tem todas suas nascentes no complexo da Mata da Esperança, possui uma densidade de drenagem da ordem de 25,06m/ha56. O ribeirão principal tem sua nascente a Noroeste da mata, com uma extensão de 1.800m. Seus afluentes são riachos, per- fazendo um total aproximado de 9.000m. As águas do ribeirão e seus afluentes convergem para extremidade Leste da mesma mata, onde represam suas águas, formando a antiga represa de abastecimento de água da cidade, com uma área de 7,5 ha. Existem estudos da Embasa para voltar a aproveitar essa água no interior do parque, que é de altíssima qualidade56. O Plano de Manejo do Parque existe há mais de uma década, realizado em 2001 pela FUNPAB (Fundação Pau Brasil), CEPLAC, Prefeitura Municipal de Ilhéus e MARAMATA (Fundação Univer- sidade Livre do Mar e da Mata), sem no entanto ter um planejamento que se retrate em ações efe- tivas.BIBLIOGRAFIA O Conselho Gestor do parque é o principal componente da gestão e a sua atuação deve refletir os56. Dados não publicados da anseios das populações do entorno que devem fazer parte de suas pautas de atuação. A pressãoSecretaria de Meio Ambiente- externa na unidade pode ser minimizada e gradativamente eliminada se considerada ações queCoordenação de Unidades deConservação.Prefeitura Munici- atendam as necessidades básicas das comunidades vizi-pal de Ilhéus. nhas.FOTOS Esse importante fragmento florestal é a maior reserva deCoordenação de Unidades de Floresta Atlântica primária em área urbana no Brasil. NaConservação/SEMA/Prefeitura sua zona de entorno56 vivem 10 comunidades, inclusive oMunicipal de Ilhéus Distrito Industrial de Ilhéus, o que corresponde a uma população de 55.000 habitantes, o equivalente a 20% da população do — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 69 —
  • 70. município. Nessas condições geográficas o efeito das pressões externas tendem a impactar cada vez mais a unidade. Um dos principais problemas é a utilização dos recursos do parque e a inexis- tência de integração com essas comunidades. Um levantamento etnobotânico realizado no Parque Municipal da Boa Esperança57 , identificouDIAGNÓSTICO grande diversidade vegetal que vem sendo aproveitada como fonte de renda pela comunidadeDA SITUAÇÃO circunvizinha através da exploração desordenada de plantas de interesse econômico. ATUAL A comunidade carente adjacente ao parque, utiliza as espécies com potencial econômico para diversos fins como alimentício, artesanal, medicinal, combustível, rituais religiosos, “simpatias”, 4 sombreamento de culturas, extração de pigmentos para tatuagens e principalmente como orna- mental. Atualmente essa exploração é feita de forma indiscriminada, necessitando por isso, de UNIDADES DE aprofundamento dos estudos para definir melhor a forma de manejo e aproveitamento do seu po- CONSERVAÇÃO tencial produtivo. PARQUE Dentre as diretrizes estipuladas no MUNICIPAL Plano de Manejo que tem relação dire- DA BOA ESPERANÇA ta com a zona de entorno destacam-se as seguintes:  Incentivar as atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramentos  Manejar a fauna silvestre, com des- taque para Lachesis muta (pico-de- jaca), Sylvilagus brasiliensis (lebre) e Tangara seledon (sete-cores)  Manejar recursos em áreas de manguezal  Proporcionar atividades de ecoturismo  Proporcionar acesso à recreação em contato com a natureza  Proporcionar acesso à educação ambiental  Gerar emprego e renda, visando auto sustentabilidade  Recuperar áreas degradadas com espécies nativas da Mata Atlântica Os planos refletem a maneira de pensar dos gestores das unidades de conservação e deve serBIBLIOGRAFIA realizado planejamentos a curto e médio prazo combinado com uma flexibilidade que permita a adaptação as circunstâncias que se modificam continuamente58. Modelos de gestão excludentes57. Larissa Corrêa do BomfimCOSTA, Emerson Antônio ou inclusivos se traduzem nos documentos de planejamento. O modelo excludente trata do mane-ROCHA, Luíz Alberto MattosSILVA, Jomar Gomes JARDIM, jo da unidade sem a participação dos habitantes da região, enquanto no modelo inclusivo, os inte-Delmira da Costa SILVA, Lucia- resses e o bem-estar das sociedades locais são peças chaves na gestão da unidade.na de Oliveira GAIÃO & Ritade Cássia Teixeira MOREIRA. Desta forma, o Plano de Ação para Conservação da Biodiversidade do Sul da Bahia59 recomendaActa Farm. Bonaerense 25 (2):184-91. 2006. Levantamento a revisão do Plano de Manejo, além de apoio ao funcionamento e fortalecimento do ConselhoPreliminar das Espécies Vege-tais com Potencial Econômico Consultivo do Parque, inserindo no conselho representantes das associações locais, vizinhas aono Parque Municipal da Boa parque, fortalecimento da fiscalização, programa de comunicação e educação ambiental para oEsperança. entorno e implementação de centro de visitantes e programa de visitação.58.http:uc.socioambiental.org/gest%C3%A3o/instrumentos- Uma estratégia de conservação desta unidade recomendada é o manejo da sua zona de entornode-gestao que ao norte faz divisa com a APA Lagoa Encantada e Almada e por conseguinte, a sua proteção59. Plano de Ação para aConservação da Biodiversida- deve ser compartilhada a esta unidade de jurisdição estadual, no contexto do conceito de mosai-de do Sul da Bahia – IESB.Ilhéus - 2009 co. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 70 —
  • 71. Esta Unidade de Conservação é a mais recente criada no município de Ilhéus, no dia 05 de ju- nho de 2011. Tem como principais objetivos a proteção de recifes que compõem os Ilhéus como a Pedra de Ilhéus, Ilhéuzinho, Itaipinho, Itapitanga e Sororoca. Esses são os habitats de reprodu- ção e criação de espécies marinhas ameaçadas e de interesse comercial, principalmente o Epi-DIAGNÓSTICO nephelus itajara (mero-canapu) que corre maior risco de extinção.DA SITUAÇÃO ATUAL Pelo Decreto de criação do parque fica proibida a prática de caça e pesca em quaisquer de suas modalidades, bem como captura ou coleta de organismos marinhos, com a finalidade outra que 4 não a pesquisa científica , devidamente autorizada pela administração do Parque. Também fica vedada a entrada na área portando armas, materiais ou outros instrumentos destinados à caça, UNIDADES DE pesca ou outras atividades prejudiciais à fauna.CONSERVAÇÃO Tanto o Conselho Consultivo quanto o Plano de Manejo previsto no ato de criação do Parque, ainda não foram instituídos. O Conselho deverá ser formado por 16 membros, órgão colegiado PARQUE paritário, composto por representantes do Poder MUNICIPAL MARINHO Público e sociedade civil organizada, e que de- PEDRA DOS verão ser nomeados pelo chefe do Executivo. ILHÉUS Caberá ao Conselho a incumbência de monito- rar a elaboração e execução do Plano de Mane- jo, assegurando seu caráter participativo, cele- brar convênios e desenvolver atividades de fis- calização, entre outras funções. O Plano de Manejo deverá estabelecer as nor- mas para uso e atividades permitidas no parque dentre aquelas previstas como: a) estudos científicos, b) atividades de lazer e recreação e c) monitoramento e fiscalização. Embora o processo de construção do Plano de Manejo de uma unidade de conservação seja mais demorado, o mesmo não se pode dizer para a criação do Conselho Gestor que já poderia ter sido criado. O Conselho Gestor tem a incumbência de monitorar a elaboração e execução do Plano de Manejo, assegurando seu caráter participativo, celebrar convênios e desenvolver ativi- dades de fiscalização, entre outras funções. Especialmente o trabalho de sensibilização dos pes- cadores locais e da sociedade como um todo deve ter continuidade para que a proteção da re- serva seja efetiva. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 71 —
  • 72. A APA da Lagoa Encantada inicialmente criada no município de Ilhéus em 15 de junho de 1993, teve sua área ampliada e denominação alterada em 22 de Setembro de 2003 por meio do Decreto Estadual Nº 8.650. A nova designação - APA da Lagoa Encantada e do Rio Almada teve sua poli- gonal alterada alcançando uma área de 158.281,97 ha, abrangendo os municípios de Ilhéus, Uru-DIAGNÓSTICO çuca, Itajuípe, Coaraci, Almadina, Ibicaraí, Barro Preto e Itabuna, todos no Estado da Bahia.DA SITUAÇÃO A unidade foi criada para proteger os valiosos ecossistemas remanescentes da Mata Atlântica na ATUAL bacia do rio Almada60, bem como sua nas- 4.1 cente, os manguezais e áreas úmidas asso- UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ciadas a seu estuário, INTER- englobando a bacia MUNICIPAIS hidrográfica do Lago da Barragem do Igua- APA DA LAGOA pe; as áreas que são ENCANTADA E abrigo de espécies RIO ALMADA raras da fauna e flora locais; a grande bele- za cênica do ecossis- FIGURA 23 - Área Ampliada da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada tema com imenso po- tencial de desenvolvimento do ecoturismo; considerando ser prioridade o incentivo às boas práti- cas e conservação natural em terras privadas (criação de RPPNs, servidões ecológicas e reser- vas legais), assim como outras atividades econômico-ecológicas e de educação ambiental, inclusi- ve com o incentivo à recomposição de florestas nativas integradas às cadeias produtivas regio- nais. A área dentro do município de Ilhéus possui, como principais unidades fisiográficas, a linha de praiaBIBLIOGRAFIA com restinga, a planície flúvio-marinha com manguezal, a planície aluvial com várzea e brejos, as60. SEMA/ABARÁ. Jornal encostas das falésias e, finalmente, os tabuleiros ou altiplanos, com vegetação em estágio distintosEncantos da Lagoa. EdiçãoEspecial n.1 APA da Lagoa de regeneração61.Encantada. Ano V. Ilhéus-A.2008 Sob a gestão do Estado foi realizado61. Torres, Leila M.Análise do o diagnóstico, Plano de Manejo eProcesso de Implantação dos Zoneamento da APA Lagoa Encan-Conselhos Gestores em Áreasde Proteção Ambiental - O tada em 1996, pela CODETUR –caso das APAs da Ba- Coordenação de Desenvolvimentohia.Dissertação de Mestrado.UESC. Programa Regional de do Turismo, e aprovado pela Reso-Pós-Graduação em Desenvol- lução CEPRAM 1.802 em 23 de ou-vimento e Meio Ambiente.Ilhéus 2007 tubro de 1998. Os estudos corres-MAPA fonte: pondiam à área da primeira poligonalSEMA/ABARÁ. Jornal Encantos delineada no município de Ilhéus,da Lagoa. Edição Especial n.1 antes da ampliação da APA paraAPA da Lagoa Encantada. AnoV. Ilhéus-A.2008 outros municípios.FOTOCapa DVD Ilhéus. Encante-secom os Encantos da Lagoa.Ilhéus 25 de Abril de 2010. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 72 —
  • 73. O Zoneamento foi revisado pelo CRA, atual INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídri- cos), e sancionado pelo CEPRAM (Conselho Estadual de Proteção Ambiental) em julho de 2002. A concepção do Zonea- mento na primeira poligo-DIAGNÓSTICO nal da APA, além de defi-DA SITUAÇÃO nir suas áreas de preser- ATUAL vação e conservação, suas florestas, matas cilia- res, áreas alagáveis etc., 4.1 visou disciplinar as áreas UNIDADES DE de uso agrícola e agroflo- CONSERVAÇÃO restal. Um dos elementos INTER- chaves do zoneamento foi MUNICIPAIS garantir a sustentabilidade ecológica-econômica da APA DA LAGOA APA através do turismo de qualidade e de baixa densidade – o ecoturismo, além do turismo rural ENCANTADA E ligado ao contexto das fazendas tradicionais de cacau – para os quais são definidas na margem da RIO ALMADA própria Lagoa algumas zonas turísticas especiais62. Desde então, apesar dos estudos obtidos, muito pouco foi realizado para impedir ou minimizar os impactos na APA. A Lagoa, segundo pesquisa de mestrado realizada na UESC63 em 2005, é uma das opções de entretenimento tanto para a população de Areias como de Ilhéus, no entanto, tem recebido vários impactos ambientais no decorrer dos últimos vinte anos, quando se iniciou a ocupa- ção através dos loteamentos para casas de pescadores e veraneio também, provocado pela chega- da de trabalhadores, fugindo da crise da região cacaueira. Consequentemente, resultando no des- matamento de suas margens, assoreamento, recebimento de dejetos líquidos e sólidos, vindo a ocasionar uma significativa descaracterização da paisagem da área.BIBLIOGRAFIA Esse estudo confirma que, embora as condições de balneabilidade não estejam comprometidas do62. PRUA– Plano de Referên-cia Urbanístico Ambiental Vila ponto de vista da qualidade da água, observa-se que os problemas decorrentes do inadequadoTurística de Areias. SUDETUR. saneamento no entorno da Lagoa Encantada aliada a falta de infraestrutura básica para o turismoSalvador. Novembro 2002. podem alcançar um nível de degradação ambiental que implique na diminuição do uso da água63. Sizínio Rosa Barros. Avalia-ção Espaço-Temporal de para recreação, tanto da balneabilidade como na redução geral da atração turística.Parâmetros Microbiológicosna Lagoa Encantada - Bahia Outro estudo de 200764, afirma que o projeto de “desenvolvimento através do turismo” implantadoIlhéus. Universidade Estadual pelo Governo da Bahia por meio do PRODETUR - Programa de Desenvolvimento do Turismo, ede Santa Cruz. ProgramaRegional de Pós-graduação que exigia um trabalho intenso de Educação Ambiental voltado para as populações das APAs eem Desenvolvimento e Meio turistas, nunca foi realizado conforme o proposto. Fomentou-se o turismo; a população aumentouAmbiente. 2005. (muitos migraram para estas áreas em busca de qualidade de vida ou emprego); novos empreendi-64. A Comunicação em Áreas mentos foram abertos, mas, efetivamente, as populações locais permaneceram à margem destede Proteção Ambiental – ocaso da APA da Lagoa Encan- desenvolvimento nada sustentável. Essas populações estão inseridas em área privilegiada da Matatada em Ilhéus - Bahia. Albu- Atlântica e o trabalho de comunicação impressa realizado na APA da Lagoa Encantada, está tãoquerque, Eliana C. P. Tenóriode; Rocha, Marlúcia Mendes descolado das perspectivas populares da Educação Ambiental quanto da capacidade de compre-da; Oliveira, Rodrigo Bomfim ensão das populações às quais se destina. Talvez isso explique porque as condições ambientais ede. Intercom – SociedadeBrasileira de Estudos Interdis- qualidade de vida das populações inseridas na APA da Lagoa Encantada estão cada vez mais de-ciplinares da Comunicação terioradas.XXX Congresso Brasileiro deCiências da Comunicação – O atual Conselho Gestor da APA, gestão 2010/2012, não tem se reunido com frequência. Sua com-Santos – 29 de agosto a 2 de posição é paritária e compreende representantes governamentais dos 7 municípios e representan-setembro de 2007. tes não governamentais, veja quadro seguinte. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 73 —
  • 74. DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 4.1 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO A fragilidade das condições de proteção dos valiosos remanescentes da Mata Atlântica e seus INTER- ecossistemas associados na área de proteção, agrava-se com a proposta do governo Federal MUNICIPAIS para a construção de uma ferrovia e porto de minério atravessando a APA Lagoa Encantada e Rio Almada no município de Ilhéus. Essa total indiferença do Poder Público à importância dos APA DA LAGOA objetivos para os quais a APA foi criada, demonstra que a idéia dessa categoria de unidade de ENCANTADA E conservação realmente não garante proteção ao meio ambiente e nem traz melhorias na qualida- RIO ALMADA de de vida das populações locais. Além disso, o empreendimento Porto Sul previsto, causará maior fragmentação à vegetação im- pedindo a conectividade dos fragmentos florestais e aumentando o declínio da diversidade de espécies, acontecendo na contramão do projeto Corredor Central da Mata Atlântica. Um corre- dor ecológico65 é destinado à conservação ambiental em nível regional, envolvendo uma rede de áreas protegidas que passam por diferentes graus de ocupação humana. O manejo nestes corre- dores ocorre de forma integrada para desenvolver a possibilidade de sobrevivência das espécies, do ecossistema e de uma economia local sustentável que respeite os recursos naturais.BIBLIOGRAFIA65. Blog Mini Corredor Ecoló-gico Esperança-Conduru(consultado em 20 de maio de2012)FIGURARIMA-Relatório de ImpactoAmbiental Porto Sul. Hydros/Orienta. Derba. Governo daBahia. Tomo IV DiagnósticoAmbiental e Social. 2011 — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 74 —
  • 75. PARQUE ESTADUAL DO CONDURU O Parque foi criado entre os municípios de Uruçuca, Itacaré e Ilhéus. O percentual de área do município de Ilhéus abrangida pelo parque é de apenas 0,8%, que protege uma parcela de biodi-DIAGNÓSTICO versidade na Floresta Tropical de Mata Atlântica caracterizada como Mata Ombrófila Densa Sub-DA SITUAÇÃO montana, em diversos estágios sucessionais. ATUAL A área do Parque Estadual do Conduru (PESC) representa um grande fragmento do Bioma Mata Atlântica, cuja parcela de 15% está inserida no município de Ilhéus, o equivalente a 1.391,25 ha, como mostra a Figura 4.1 24. UNIDADES DE A principal peculiarida- CONSERVAÇÃO INTER- de da região do PESC MUNICIPAIS é, sem dúvida, sua altíssima riqueza de espécies. Dentre as PARQUE áreas de ocorrência de ESTADUAL Floresta Ombrófila DO CONDURU Densa Submontana em todo o território RESERVA nacional, a área do BIOLÓGICA PESC abriga a maior DE UNA riqueza de espécies já (REBIO) registrada até o mo- FIGURA 24 - Parque Estadual do Conduru inserido nos municípios baianos mento. Em um único hectare estudado na região foram encontradas 458 espécies de plantas lenhosas, acima de 5 cm dap, ou 276 espécies acima de 10 cm dap (Thomas et al., 1998)66. Estes números colocam esta região entre as áreas com maior riqueza de espécies vegetais no mundo. O Plano de Manejo do PESC67 apresenta algumas características da unidade em termos de ações que contemplem atividades de conservação. Educação Ambiental é uma atividade não implementada até o momento. A fiscalização é realizada de forma esporádica pelos órgãos res- ponsáveis e através de campanhas eventualmente financiadas pelo Projeto Corredores Ecológi- cos. Poucas pesquisas em andamento sendo caracterizada por coletas esparsas de poucos gru- pos biológicos de interesse. A visitação é realizada de forma desordenada nas cachoeiras e cor- redeiras da área tanto por grupos de moradores locais, como por alguns turistas agenciados. Algumas atividades conflitantes ocorrem dentro da unidade como: agricultura, caça, pastoreio, corte e retirada de vegetação nativa, além da presença de posseiros em razão de sua incipienteBIBLIOGRAFIA regularização fundiária.66. THOMAS, W. W., A. M. V.CARVALHO, A. M. A. AMORIM, RESERVA BIOLÓGICA DE UNAJ. GARRISON & A. L. ARBE-LÁEZ. 1998. Plant endemism A Reserva Biológica de Una - REBIO é uma categoria de unidade de conservação de uso indire-in two forests in southern to, sob jurisdição do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) cujo objetivo é assegurarBahia, Brazil. Biodiversity andConservation 7: 311-322. a preservação integral das espécies da fauna e flora, além de outros atributos naturais existentes67. Plano de Manejo do Par- em seus limites. Localiza-se no município de Una e compreende uma área de 18.500ha, sendoque Estadual do Condurú. que uma pequena porção do seu perímetro o equivalente a 410ha encontra-se no território deINEMA/BA . Dezembro 2005. Ilhéus, ao Sul do município, ou seja, aproximadamente 2,2% da área total da unidade de conser- vação. A Rebio de Una é uma unidade relevante para garantir a permanência de plantas e animais — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 75 —
  • 76. ameaçados de extinção; entre eles: o mico-leão-de-cara-dourada (Leonthopithecus chrysomelas), o macaco-prego-de-peito-amarelo (Cebus xanthosternos), o ouriço-preto (Chaetomys subspino- sus) e o pássaro acrobata (Acrobatornis fonsecal). A REBIO de Una tem um conselho gestor que em 2011 não esteve muito ativo. Dentre os seusDIAGNÓSTICO membros destaca-se alguns representantes do município de Ilhéus68:DA SITUAÇÃO ATUAL  Comunidade Indígena Tupinambá  FUNAI - Fundação Nacional do Índio - ILHÉUS  FUNASA - Fundação Nacional de Saúde - Unidade Avançada Sul - ILHÉUS  IESB - ILHÉUS 4.1  Instituto Dríades - ILHÉUS UNIDADES DE  PRESERVA - Associação de Proprietários de Reservas Particulares da Bahia - ILHÉUS CONSERVAÇÃO  SEMA - Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia - ILHÉUS INTER-  UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz - ILHÉUS MUNICIPAIS As maiores pressões na UC e seu entorno são a caça, desmatamento, especulação imobiliária, bem como extração ilegal de areia. RESERVA DE VIDA RESERVA DE VIDA SILVESTRE DE UNA SILVESTRE A RVS de Una é uma unidade de conservação de proteção integral, que visa proteger ambientes DE UMA (RVS) naturais e assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora da localidade e da fauna residente ou migratória. Nesse sentido, ela é uma continuidade de proteção da fauna e flora ao fazer limite com a Reserva Biológica de Una. A RVS de Una possui 23.404 hectares, com uma pequena parte, cerca de 7500 ha, dentro dos limites de Ilhéus e está sob a jurisdição do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ICMBio. Essa categoria de unidade de conservação legalmente permite a permanência de propriedades privadas em seu perímetro desde que, suas atividades agrícolas sejam adequadas às normas de conservação do órgão gestor, caso os proprietários não concordem, as terras podem ser desa- propriadas pela União. Desde a sua criação em 2007, o Poder Público ainda não desenvolveu ações efetivas para a sensibilização dos moradores na unidade. O sucesso do RVS está condici- onado ao desenvolvimento sustentável da comunidade local69. Em termos de pessoal e infraestrutura, a unidade possui 2 servidores, porém somente um possui portaria de Fiscal de Meio Ambiente e 2 carros. As pressões e ameaças na UC e seu entorno são: corte seletivo de madeira, desmatamento de pequenas áreas fllorestais para a conversão em pastos e plantio de pe- queno porte,BIBLIOGRAFIA extração de68. Coordenação da REBIO-UNA. Comunicação pessoal areia e caça.69. Gilberto Santos Lisboa, Não possui con-Guilhardes de Jesus Júnior,Mateus de Melo . As limita- selho gestor eções administrativas da Uniãono refúgio de vida silvestre de nem plano deUNA, sul da Bahia. Lisboa.http://www.ambito- manejo68.juridico.com.br/MapaFonte idem 69. FIGURA 25 - localização do Refúgio de Vida Silvestre de Una, Município de Una e Ilhéus. Fonte: ICMBio-MMA — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 76 —
  • 77. Os estudos de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, realizados por antropólo- gos, foram acolhidos pela Fundação Nacional do índio em 200970. A área proposta para demar- cação, correspondente ao território de Ilhéus, está delineada no mapa da Figura 26. A superfície total da área requerida é de 47.376 Ha. e perímetro de 150 km. Localizada nos Municípios deDIAGNÓSTICO Ilhéus, Buerarema e Una. Estimados em 3000 indivíduos, os Tupinambá habitam em pequenasDA SITUAÇÃO unidades familiares distribuídas em uma área que abrange tanto a costa marítima quanto uma ATUAL região de Mata Atlântica a norte e ao sul da vila de Olivença. A Terra Indígena Tupinambá de Olivença, segundo o relatório é ocupada tradicionalmente pelos Tupinambá de Olivença cuja predominância de traços da vida social remonta à grande família 4.2 Tupi, Mesmo antes de se fixarem no aldeamento jesuíta, as referências históricas consultadas TERRAS mostram que os índios já se encontravam nesta região, sendo que a maioria tem a procedência INDÍGENAS Tupi (Tupiniquim e/ou Tupinambá), havendo a menção da existência de Aimorés e Botocudos e outros grupos provenientes de outros aldeamentos jesuítas da região de Ilhéus. Estes grupos indígenas resistiram à ocupação dessas terras e atacavam os empreendimentos coloniais, o que postergou a ocupação e a fixação de aldeamentos nessa área ao sul do Estado da Bahia.BIBLIOGRAFIA70. Relatório Circunstanciadode Delimitação da TerraIndígena Tupinambá de Oli-vença. Diário Oficial da União.Nº 74, segunda-feira, 20 deabril de 2009MapaFonte idem 70 FIGURA 26 Mapa Proposta Área Terra Indígena Tupinambá — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 77 —
  • 78. A Terra Indígena Tupinambá de Olivença está inserida no domínio da Mata Atlântica e ecossiste- mas associados e, integra diversas unidades de paisagens, existindo floresta nos seus estádios avançado e inicial de regeneração ambiental. Os rios mais importantes em volume, extensão e uso pelos Tupinambá de Olivença são oDIAGNÓSTICO rio Acuípe/Sapucaeira, parte do Maruim e, para o interior, os rios Una, Santana, Santaninha eDA SITUAÇÃO Cipó. Atualmente os índios são impedidos de aceder a muitos dos trechos dos rios por terem sido ATUAL inclusos em áreas de fazenda. Há descrição de desmatamento ilegal pelos não-índios, explora- ção mineral de areia e o uso de áreas de trechos do rio e mesmo das suas nascentes por parte de não indígenas. Dentre as inúmeras unidades de paisagem que compõem a Terra Indígena 4.2 destaca-se a restinga, TERRAS paisagem típica de terre- INDÍGENAS nos arenosos e que ocor- re com maior intensidade na faixa litorânea da área proposta, englobando formações herbáceas e arbustivas. É na restinga que se encontra maior domínio natural da Piaça- ba. Para o interior habi- tam, até a uma cadeia de montanhas composta pelas Serras das Trempes, do Serrote e do Pa- deiro. Essas serras tem solos férteis onde ocorrem as nascentes dos rios Maruim e Acuípe. Outra referência importante é o manguezal que integra os mangues do Acuípe/Lençol ou Cajueiro, bem como áreas de brejos e várzeas - áreas inundáveis, encontradas nas restingas ou em meio à flo- resta hidrófila muitas vezes associadas às baixadas nas margens de rios. A Vila de Olivença é o marco referencial da área que está sendo proposta. O local teve origem em 1680 com a edificação do aldeamento jesuíta "Aldeia de Nossa Senhora da Escada", sendo também área de habitação permanente. É na vila que os Tupinambá praticam um conjunto diver- sificado de atividades que envolvem a pesca no mar e no rio, a extração de piaçaba, bem como desenvolvem atividades ligadas ao turismo, festas e rituais que caracterizam seu modo de ser, e também é o local onde se encontra importante cemitério indígena. Em 02 de março de 2012 os Tupinambás venceram mais uma etapa no processo de demarcação da TI Tupinambá em curso na FUNAI, quando o Ministro da Justiça expediu portaria declaratória (Despacho n. 037/PRES 2012). Segundo o despacho, "As contestações foram devidamente ana- lisadas e conside- radas desprovi-FOTOS das de elementosTekoa Digital na Escola Esta-dual Indígena Tupinambá de capazes de des-Olivença – evento que ocor- caracterizar areu em 14 de Setembro de2011 tradicionalidadewww.culturadigital.br da ocupação indí- gena, nos termos do art. 231 da CF/88". — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 78 —
  • 79. Comunidades rurais estão diretamente relacionados com o ambiente natural da Mata Atlântica, uma vez que grande parte da sobrevivência das famílias agrícolas dependem do uso dos recursos naturais, seja para fins econômicos ou para subsistência. A identificação dos impactos e a abrangência das atividades das populações humanas rurais noDIAGNÓSTICO ambiente natural são importantes para o planejamento de ações de conservação e recuperaçãoDA SITUAÇÃO da Mata Atlântica. ATUAL Embora inexista essas informações, o diagnósti- O impacto se refere ao nível em que a pressão afeta, co do Plano Municipal da Mata Atlântica de direta ou indiretamente, os recursos da Mata Atlântica 4.3 Ilhéus identificou as populações que estão orga- e seus ecossistemas associados. A abrangência se refe- nizadas em associações, algumas das quais re à extensão (em área, número de indivíduos, ou outra COMUNIDADES foram fizeram parte das oficinas participativas do unidade de medida) do impacto da atividade. A abran- RURAIS PMMA-Ilhéus. Também foram identificadas as gência da atividade deve ser avaliada em relação à sua populações estabelecidas em assentamentos possibilidade de ocorrência. Por exemplo, a extensão da pesca pode ser medida em relação ao número total agrários pelo INCRA, sendo que alguns também de rios piscosos. A extensão da caça pode ser medida estão organizados em associações. em relação à ocorrência possível da espécie Um estudo realizado em 2002 por Silva71, carac- terizou as associações de Ilhéus e forneceu os dados para a localização e coordenadas geográfi- cas em UTM-Sistema Universal Transversal de Mercator, para a realização do mapa da Figura 27. A pesquisa identificou um total de 59 associações segundo cadastros, da Secretaria da Receita Federal (SRF), do Cartório de registro de títulos e documentos, da Prefeitura Municipal (PMI), e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), das quais 34 foram visitadas nos diferentes distritos do município e obtidas as coordenadas geográficas. Silva (2002) afirma que o associativismo é uma opção, para se conscientizar e se mobilizar cada vez mais a população na luta por seus direitos. Na Região Cacaueira da Bahia, é visível a tendên- cia organizativa dos agricultores, demonstrada pela existência de muitas associações e cooperati- vas. Entretanto ela não desfruta de muitos exemplos de êxito da prática associativista, principal- mente quando implementada pelos pequenos agricultores, inferindo tratar-se da falta de esponta- neidade ou mesmo da frequente indução nos processos de constituição das organizações sociais representativas desse segmento. Este fato tem causado a ineficácia de muitas organizações, por não possibilitar o desenvolvimento e a maturação da consciência coletiva de seus membros, con-BIBLIOGRAFIA dição necessária e fundamental para a prática associativista saudável. Especula-se que muitas71. Silva. Antonio F. R., Trevi- dessas associações são constituídas como meros acertos de conveniências, ou simplesmentesan, Salvador D P, Mascare- como instrumento formal para acesso ao crédito.nhas, Gilberto C C.. Consensu-alismo, Constrangimento e a O estudo distinguiu as associações como consensuais e constrangidas, cujas modalidades vãoSustentabilidade das Associa-ções de Produtores Rurais de caracterizar o modo de associativismo em Ilhéus, e dizer se são organizações que agem de formaIlhéus-Bahia-Brasil. Disserta- eficaz na participação social e os benefícios da ação coletiva. A espontaneidade nos processos deção Mestrado...UESC. 2002. participação na constituição da associação é que a caracteriza como consensual. Onde as pes-72. CARVALHO, Horácio Mar-tins de. Formas de associati- soas diretamente envolvidas colocam-se como sujeitos de vontade, de pensar e transformar ovismo vivenciadas pelos ambiente aonde vivem, tanto perante as demais pessoas e ou organizações da sociedade civil,trabalhadores rurais nas áreasoficiais de reforma agrária no como perante as pessoas e os organismos governamentais (Carvalho, 1998, citado por Silva52).Brasil. Curitiba -PR : IICA/ Por outro lado, quando os agricultores se deixam envolver pelo artificialismo ou constrangimentoMEPF/NEAD 1998. Disponívelem < http:// durante os processos de constituição de suas associações, estas são chamadas de constrangi-www.dataterra.org.br/ > das.Acesso em 2001 — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 79 —
  • 80. FIGURA 27 - Assentamentos e Associações Rurais do município de Ilhéus— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 80 —
  • 81. Silva afirma ainda que, no Brasil os planos de crédito rural orientado, historicamente, vêm sendo propostos como um dos instrumentos de crescimento e modernização da agricultura, especificamen- te a partir da década de 60, tendo sua institucionalização, através da Lei 4.829 de 05 de novembro de 1965. A partir daí, vários programas foram concebidos, baseados no marco teórico da Moderniza-DIAGNÓSTICO ção. As ideias referentes a esta teoria desempenharam papel importante no desenvolvimento agrí-DA SITUAÇÃO cola brasileiro, principalmente nas décadas de 70 e 80, em que a concepção de programas de de- senvolvimento rural integrado, trazia no seu bojo a proposta global de modernização da agricultura ATUAL brasileira, com intervenções nas áreas com predominância de pequenos agricultores. Entretanto nas avaliações dos Programas daquela época, ficou evidente que os pequenos produtores beneficiados 4.3 com programas específicos não conseguiram alcançar um nível de desenvolvimento sócio - econô- mico sustentável capaz de promover as alterações substanciais de sua situação inicial. COMUNIDADES Do esforço governamental entre as décadas de 60 – 80 resultou um processo diferenciado de mo- RURAIS dernização na agricultura brasileira, e jamais de modernidade, porque não alcançou as metas nos planos social, econômico, ambiental e cultural. Aos pequenos agricultores, cabe o dever de se organizarem para vencerem as barreiras dos “condicionantes” (Gomes, 1986, citado por Silva) e alcançarem a modernização sustentável. Entre as formas de organização, o associativismo se destaca como o melhor caminho para fortalecimento do pequeno produtor, porque estimula o espírito participativo; cria consciência econômica, política e social; viabiliza recursos, serviços e crédito; serve de instrumento para aumentar o poder de barga- nha, melhora a comercialização dos produtos; possibilita influenciar na formulação de políticas pú- blicas; e pode ser usado como vetor educacional.BIBLIOGRAFIA73. Gomes, Sebastião Teixeira.Condicionantes da moderni-zação do pequeno agricultor.São Paulo. IPE/USP, 1986 — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 81 —
  • 82. As Reservas da Biosfera são o principal instrumento do Programa MaB (Man and the Biosphere) e compõe uma rede mundial de áreas voltadas a Pesquisa Cooperativa, a Conservação do Patrimô- nio Natural e Cultural e a Promoção do Desenvolvimento Sustentável. Para tanto devem ter dimen- sões suficientes, zoneamento apropriado, políticas e planos de ação definidos e um sistema de ges-DIAGNÓSTICO tão que seja participativo envolvendo os vários segmentos do governo e da sociedade.DA SITUAÇÃO As áreas propostas como Reserva da Biosfera Fase VI74 estão inseridas no Bioma Mata Atlântica ATUAL que é constituído por diversas formações, tais como florestas ombrófilas densas, ombrófilas mistas, ombrófilas abertas, estacional semi-decidual, O modelo da RBMA—Reserva da Biosfera da Mata Atlân- 4.4 estacional decidual, campos de altitude, além de tia foi adotado pelo Comitê Brasileiro do Programa Ho- ecossistemas associados, como manguezais, mem e Biosfera - COBRAMAB e pelo Ministério do Meio RESERVA DA restingas, brejos interioranos e ilhas oceânicas. Ambiente, que definiram como política nacional à criação BIOSFERA E Este complexo de formações composto por um de pelo menos uma grande Reserva da Biosfera em cada CORREDORES conjunto de ecossistemas altamente alterados bioma brasileiro, com configuração espacial e sistema de pela ação humana, resulta em um mosaico de gestão baseados na experiência da Reserva da Biosfera da ECOLÓGICOS Mata Atlântica. Em consequência, a RBMA incluiu entre paisagem com fragmentos vegetais de diferen- seus objetivos o apoio à criação e implantação daquelas tes tamanhos, formas, condições ecológicas e “Reservas Irmãs” e à consolidação da Rede Brasileira de níveis de conservação e pressão distintos. Reservas da Biosfera. Atualmente a RBMA coordena a A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, a primeira criada no Brasil em 1991 e ampliada várias vezes, atualmente abrange uma área com cerca de 35 milhões de hectares, formando um grande corredor ecológico em 15 estados brasilei- ros. É a maior e uma das mais importantes unidades da Rede Mundial da UNESCO, que hoje inclui 440 Reservas da Biosfera em 97 países. Dentre essas áreas de mo- saicos naturais, destacam-se regiões agora reconhecidas como Corredores Ecológicos e Mosaicos de Unidades de Conservação. O “Corredor Central da Mata Atlântica”, tem como um de seus objetivos a gera- ção de cenários alternativos para a manutenção, ou oBIBLIOGRAFIA incremento do grau de co-74. Revisão da Reserva daBiosfera da Mata Atlântica— nectividade através de açõesFase VI/2008 que permitam a maximiza-75. Ayres, J. M.; Fonseca, G. A. ção do fluxo de indivíduosB.; Rylands, A.B.; Queiroz,H.L.; Pinto, L. P.; Masterson, (ou minimização do grau deD.; Cavalcanti,R. B. 2005. Oscorredores ecológicos das resistência) das diferentesflorestas tropicais do Brasil. espécies que compõem asBelém: Sociedade Civil Mami- 75naurá. 256p. comunidades florísticas e faunísticas (Ayres e Fonseca, 2005) .76. Blog Mini Corredor Ecoló-gico Esperança-Conduru Dois mini corredores localizados no Corredor Central da Mata Atlântica76, abrangem áreas do muni-MAPA cípio de Ilhéus, Condurú-Boa Esperança e Una-Baixão-Lontras, planejando a conectividade do Par-Fonte: idem 74 que Serra do Condurú (PESC) com o Parque da Boa Esperança e a Reserva Biológica de Una com as reservas Baixão e Lontras. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 82 —
  • 83. O Minicorredor PESC/Boa Esperança envolve os municípios Ilhéus, Itacaré e Uruçuca, englobando as seguintes Unidades de Conservação (UCs): Parque Estadual Serra do Conduru, que passa pelas três cidades; Parque Municipal Boa Esperança (Ilhéus); Área de Preservação Ambiental (APA) Ita- caré/ Serra Grande; e APA Lagoa Encantada Rio Almada, em Ilhéus. A paisagem do MinicorredorDIAGNÓSTICO Esperança-Condurú, além da conexão de remanescentes florestais, considerado um dos mais ricosDA SITUAÇÃO em biodiversidade de todo o planeta, e também, um dos mais ameaçados, inclui a valorização do ATUAL sistema cabruca, e outros sistemas de cultivo associados a conservação ambiental. Quatro metas foram estabelecidas para a concretização do Minicorredor Prioritário PESC/ BOA ES- PERANÇA, das quais algumas já foram executadas77: 4.4  Planejar a paisagem do mini corredor, buscando conectar remanescentes à unidade de conser- RESERVA DA vação; BIOSFERA E  Reduzir a fragmentação, mantendo ou restaurando a conectividade da paisagem; CORREDORES ECOLÓGICOS  Implementação, gestão e reconhecimento de UC e averbação de Reserva Legal (RL);  Comunicar todas as ações relativas a sociedades civis, entidades, instituições e população em geral, através dos diversos meios de comunicação. Em relação aos assentamentos, o INCRA admite a existência de apenas 03 Projetos de Assenta- mento na região, o PA Ipiranga e outros dois conhecidos regionalmente como Cajueiro I e II. Des- tes, apenas o PA Ipiranga está incluso na área delimitadaBIBLIOGRAFIA77. http://www.florestaviva.org.br/como-atuamos-areas-protegidas.html. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 83 —
  • 84. GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO A pesquisa realizada para o diagnóstico deste Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica confirmou que a atual gestão ambiental no município de Ilhéus tem baixa efeti- vidade de ações, seja na proteção ou na conservação ambiental. Embora o município disponhaDIAGNÓSTICO de um bom aparato legal ambiental em vigor (veja próxima seção 5.1), sua condição de eficiênciaDA SITUAÇÃO no cuidado com o meio ambiente ainda é embrionária. O município tem fragilidade institucional, ATUAL com poucos funcionários de carreira, e lideranças pessoais que se revezam em mandatos de quatro anos, com forte dependência de investimentos estaduais e federais, especialmente do 5 Fundo de Participação dos Municípios, ICMS e ITR.AVALIAÇÃO DA Apesar da determinação legal de integração entre as secretarias para as tomadas de decisões CAPACIDADE que afetem o uso dos recursos naturais e ocupação do solo, foi diagnosticada uma relação incipi-DE GESTÃO DO ente entre os órgãos públicos municipais. A SEMA-Secretaria de Meio Ambiente do município de MUNICÍPIO Ilhéus necessita estreitar relações com algumas secretarias entre elas, Secretaria de Planeja- mento Indústria e Comércio para padronização técnica e adequação da Legislação para futuros licenciamentos; com a Secretaria de Serviços Urbanos afim de se estabelecer uma fiscalização integrada e apropriada gestão de resíduos e coleta seletiva, além do manejo quanto à arboriza- ção e podas adequadas. O diagnóstico levantou pouca campanha sócio educativa do Poder Pú- blico Municipal, seja para reciclagem, invasão de mangues e APP (veja Seção 3). A despeito do município de Ilhéus ser detentor de quase 30% de remanescentes da Mata Atlânti- ca em seu território e uma riquíssima miscigenação de culturas, não foi identificado nas Secreta- rias de Educação, Cultura, Turismo, Assistência Social nenhuma campanha ou política que ressalte a importância da conservação tanto de seu bioma como das tradições do seu povo e nem uma recepção digna aos turistas que desembarcam na cidade, na sua maioria buscando os atrativos da Mata Atlântica. De forma mais ampla, os Poderes Legislativo e Executivo Municipal necessitam de maior integra- ção para deliberarem ações de forma conjunta nas tomadas de decisão política municipais que afete não somente as questões ambientais mas em todas as áreas. A ingerência política na ultima década, fez refletir na deterioração dos equipamentos públicos, transporte público e privado. Não há instalações adequadas para suas Secretarias como mobiliá- rio público deteriorado, elevadores quebrados, alta deficiência nos serviços de comunicação co- mo telefone e internet. O quadro funcional sente-se desestimulado por questões como atraso sa- larial e inexistência de concurso público. Percebe-se uma estagnação generalizada na atual ges- tão municipal agravada pela pouca participação política da maioria da população que se reflete na insignificante representação de seus despreparados vereadores. Com muito esforço a atual administração da SEMA vem estabelecendo parcerias com diversos órgãos governamentais e da Sociedade Civil, como Ministério Público Estadual, EMBASA, Polícia Ambiental, Delegacia de Proteção Ambiental, UESC/LAPA-Geo, MARAMATA e outras ONGs. Com apoio do Ministério Publico Estadual, através da execução de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), a SEMA vem adquirindo equipamentos como impressoras, computadores, data show. Atualmente o Fundo Municipal do Meio Ambiente está inoperante porque a SEMA não po- de arrecadar fundos por meio de autuações, uma vez que o Código Ambiental Municipal ainda não esta regulamentado. A SEMA juntamente com o CONDEMA estão gradativamente se reunin- do para as discussões participativas sobre a regulamentação do Código. Por enquanto a SEMA só pode expedir notificações contra as irregularidades ambientais. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 84 —
  • 85. Uma das prioridades identificadas nas oficinas de diagnóstico do PMMA, foi a criação e o fortale- cimento de unidades de conservação em Ilhéus. Existe um departamento especifico para estes fim dentro da SEMA de Ilhéus que, de fato não atende essa demanda. Das três UCs munici- pais existentes, o Parque Marinho e a Área de Relevante Interesse Ecológico existem somente noDIAGNÓSTICO papel e o Parque Municipal da Boa Esperança apesar de ter recebido recursos pelo Ministério doDA SITUAÇÃO Meio Ambiente, até o momento não possui um Conselho Gestor regulamentado. O PMBE possui ATUAL 9 guardas parques, parte destes servidores estão em desvio de função, cuja situação está sendo cobrada regularização pelo Ministério Público Estadual. 5 Quanto às condições operacionais para atuação funcional da SEMA a previsão orçamentária para este ano de 2012 é de RS1.046.306,68, o que não garante a sua execução. Dispõe atualmenteAVALIAÇÃO DA 17 funcionários que, na maioria são cargos de confiança e 9 Guardas Parques. Em termos de CAPACIDADEDE GESTÃO DO equipamentos possui somente um automóvel FIAT para atender as demandas de fiscalização. MUNICÍPIO Nessas condições o alcance da fiscalização atende unicamente a demanda na cidade de Ilhéus sem condições de atuar na zona rural. A sede atual da SEMA ainda não é considerada ideal pela falta de estrutura física, arquivos, ba- nheiros, bebedouro e funcionários treinados para um melhor atendimento ao público bem como oferecer suporte técnico em informatização. Inexiste um sistema de dados e equipamentos para informações cartográficas além da carência de funcionários treinados em SIG (sistema de infor- mação geográfica), apenas o Secretário possui habilidade em SIG. A fim de melhorar o quadro funcional, a Secretaria aguarda contratação de 3 profissionais de nível superior: Geógrafo, Enge- nheiro-Ambiental e Engenheiro Agrônomo que ficarão responsáveis pelos processos de licencia- mento. Dentre as necessidades apontadas pelo Secretário para suprir algumas carências da SEMA des- tacam-se as seguintes: 1. Treinamento em SIG e equipamentos para elaboração do banco de dados cartográficos 2. Elaboração de sítio eletrônico. 3. Automóvel traçado para fiscalização e atendimento a denúncias em distritos distantes. Havia um veículo disponibilizado para a SEMA fruto de uma cooperação com o MPE, mas no momento o veículo está fora de uso em função de uma capotagem. 4. A contratação de 8 fiscais, além de cursos de capacitação. 5. Reciclagem do quadro funcional por concurso público e o retorno do Programa de Estágios. A expectativa do secretário da SEMA é que o Plano de Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus torne-se a base de construção do Plano Municipal de Meio Ambiente e suas diretrizes sejam incorporadas ao novo Plano Diretor, a intenção é que estes planos tornem-se políticas públicas ainda este ano. O CONDEMA - Conselho de Defesa do Meio Ambiente dispõe de uma sala na sede da SEMA onde consta como equipamentos um computador e uma impressora. O atual Secretário do Meio Ambiente é também Presidente do Conselho. Na etapa de diagnóstico do PMMA foram identificadas 25 organizações não governamentais que atuam no município de Ilhéus tais como: UESC, Fundação MARAMATA, Floresta Viva, IESB, Instituto Cabruca, CARE, COOFASULBA, CEPLAC, FUNPAB,ORDEM e outras, que possuem vasta experiência em pesquisas e condições para solicitar e administrar junto ao Fundo da Mata Atlântica recursos para gerenciar projetos previstos no Plano de Ação do PMMA. Veja na Seção 3 quais as ações que essas organizações já vêm desenvolvendo no município. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 85 —
  • 86. A Fundação MARAMATA - Universidade Livre do Mar e da Mata, criada em 1999, é uma autar- quia da Prefeitura Municipal de Ilhéus, possui sede própria e dispõe de 7 servidores e previsão orçamentária anual de R$ 864.676,00. As dificuldades mencionadas pelo gestor foram: falta de um museólogo e a inexistência de um automóvel. A MARAMATA tem na Educação AmbientalDIAGNÓSTICO seu foco principal utilizando as seguintes ferramentas: cartilhas temáticas, seminários, palestras,DA SITUAÇÃO oficinas de reciclagem. Dispõe ainda de uma sala de cinema e acervo do museu aberto para visi- ATUAL tação de escolas. Sua equipe técnica tem elaborado alguns projetos ambientais para escolas da rede pública e privada, associações e ONGs. 5 Como nos demais órgãos públicos municipais é fundamental o exercício da prestação de contas, transparência e capacitação dos seus funcionários, que podem e devem reconduzir a Fundação AVALIAÇÃO DA MARAMATA ao objetivo da sua criação, um centro de referência em ecologia. CAPACIDADE DE GESTÃO DO INEMA MUNICÍPIO Ilhéus possui um posto avançado do órgão estadual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídri- cos- INEMA, coligado ao escritório de Itabuna que ainda não possui um Coordenador responsá- vel pelo setor. Mesmo tendo um escritório em Ilhéus, as denúncias devem ser feitas via disque denúncia78, protocoladas diretamente em Salvador e, em seguida, encaminhadas para as sucur- sais. O escritório de Ilhéus é especializado em Licenciamento Empresarial e, repassa as denúncias de crimes ambientais para a CIPPA 5° Pelotão de Policiamento Ambiental. O INEMA não comparti- lha informações, mapas e nem a agenda dos Conselhos Gestores das UCs Estaduais, como da APA Lagoa Encantada e Rio Almada, cuja última reunião ocorreu em 2010. O Comitê da Bacia do Leste também não se reúne desde 2010. A mudança da Lei Estadual aprovada em 27 Dezembro de 2011 que regulamenta os integrantes dos Conselhos Gestores das UCs, foi modificada, limitando a participação popular e impondo representantes de empresas Transnacionais como VERACEL E BAMIN como conselheiros dos Conselhos Gestores da APA Lagoa Encantada. CIPPA O 5° Pelotão de Policiamento Ambiental - CIPPA79 em Ilhéus está subordinado ao comando de Porto Seguro. Sua circunscrição abrange 256 municípios baianos, quase todos no âmbito do Cor- redor Ecológico, de Valença à divisa com o Espírito Santo. Em Ilhéus é bastante atuante partici- pando de vários eventos e divisões de cunho conservacionista na cidade. Promove ações de Educação Ambiental e sua sede possui uma pequena biblioteca e uma sala onde expõe materiais aprendidos como, armadilhas, espingardas, gaiolas, peles, cascos de animais para exibição à comunidade. Atua em ações de fiscalização e com o apoio do Ministério Público Estadual porREFERÊNCIAS meio da emissão de TACs - Termo de Ajuste de Conduta, tem combatido crimes ambientais.78. disque denúncia 0800-0711400 Em termos de pessoal e infra estrutura o Pelotão possui 20 soldados e dispõe de 02 Ford Ran-79. Comando da CIPPA - ger, 2 motos e aparelho GPS.Tenente PM Eliezer Ribeiro. DPA - Delegacia Policia Ambiental O Estado da Bahia possui apenas três delegacias ambientais em todo o estado; uma na Chapada Diamantina, outra na Estrada do Coco, próxima à Salvador e a unidade de Ilhéus. Esta tem como circunscrição 256 municípios baianos. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 86 —
  • 87. Possui no seu quadro 2 escrivães, 8 agentes e uma coordenadora80. 80% do quadro funcional tem curso superior, especializações e mestrado na área ambiental, o que demonstra o excelente nível destes agentes que, mesmo com as limitações e poucos recursos desenvolvem um bom trabalho na região, através de investigação e fiscalização de grandes crimes ambientais.DIAGNÓSTICO Em termos de infra estrutura possuem um único carro MERIVA e 2 GPs. Consideram com idealDA SITUAÇÃO para a melhoria do seu trabalho mais dois carros traçados e um veículo normal para investigação. ATUAL A DPA considera necessário uma maior integração com as cidades coordenadoras das cidades 5 integrantes e dos municípios que fazem parte da sua circunscrição de Valença ao Espírito Santo. A DPA desenvolvia o Projeto da Delegacia Itinerante que atendia nos diversos municípios da sua circunscrição e muitos casos eram solucionados diretamente entre as partes. Este é um projeto AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE que merece ser reativado na DPA. DE GESTÃO DO IBAMA MUNICÍPIO O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis em Ilhéus possui 19 funcio- nários, 5 veículos e 12 Fiscais, sua circunscrição abrange 56 municípios. Quando tem programa- ções pré estabelecidas para força tarefa contam com agentes de outras regiões. De acordo com a Lei Complementar Nº 140 de Dezembro de 2011 que regulamentou o art. 23 da Constituição Federal, as ações do IBAMA para licenciamento e fiscalização são compartilhadas com os estados e municípios. O IBAMA atua mais no ambiente marinho a nível nacional. As de- núncias são feitas pela Linha Verde81 e centralizadas em Brasília que são encaminhadas às se- cretarias Municipais e órgãos estaduais de fiscalização. Para os servidores dos órgãos públicos a implementação da nova Lei Complementar 140/2011 é uma grande preocupação quanto a questão de fiscalização na região, principalmente em áreas onde Município e Estado ainda têm dificuldades em atuar, seja por questões de recursos ou de pessoal, bem como de cunho político.REFERÊNCIAS80. IBAMA - Sugestões, recla-mações, pedidos de informa-ções e denúncias sobre agres-sões ao meio ambiente po-dem ser feitas através da81. Linha Verde 0800-61-8080, a ligação é gratuita dequalquer ponto do país. E-mail:linhaverde.sede@ibama.gov.brFax: (61) 3321-7713 — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 87 —
  • 88. O município de Ilhéus dispõe de boa base legal quanto à legislação ambiental, muito embora com muita dificuldade de serem implementadas. Uma das leis mais recentes de grande importân- cia para a proteção ambiental é o Código Ambiental, Lei Nº 3509, de 13 de Dezembro de 2010 que compilou leis esparsas dispondo sobre a Política Ambiental do Município de Ilhéus, sobre oDIAGNÓSTICO Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece atribuições do CONDEMA - Conse-DA SITUAÇÃO lho de Defesa do Meio Ambiente do município de Ilhéus e da Secretaria Municipal de Meio Ambi- ATUAL ente - SEMA. Dentre os instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente instituídos no Código Ambiental 5.1 que ainda não foram implementados, destacam-se: o zoneamento ecológico econômico; os parâ- metros e padrões de qualidade ambiental; o sistema municipal de informações e cadastros ambi-AVALIAÇÃO DO entais; ainda não foram elaborados o plano diretor de arborização e áreas verdes e o plano Muni-QUADRO LEGAL EM VIGOR NO cipal de Meio Ambiente, entre outros. MUNICÍPIO A questão ambiental ainda integra a Lei Orgânica Municipal, o Plano Diretor Urbano e o Plano Diretor Participativo de Ilhéus. A Lei Orgânica do município de Ilhéus prevê a competência do Poder Legislativo, Câmara de Vereadores, para a aprovação dos planos e programas do Gover- no. No âmbito da legislação Estadual e Federal que tem uma interface com o município, destaca-se a questão do Licenciamento Ambiental. A Resolução CEPRAM nº. 3.925, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe especialmente sobre o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilha- da, define as atividades de impacto ambiental local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal, mediante normas de cooperação entre os sistemas Estadual e Municipal de Meio Ambiente. Tal dispositivo legal, a princípio, terá por consequência a melhora do desempenho dos órgãos licenciadores do SISEMA, em especial do INEMA e do CEPRAM, quanto ao atendimento aos requerimentos de Licenças Ambientais, já que muitos deles seriam viabilizados pelos municípios. Na prática, no entanto, muitos dos municí- pios dificilmente terão capacidade técnica e condições materiais para estarem exercendo o con- trole e fiscalização das atividades licenciadas. Da mesma forma a Lei Complementar nº. 140 de 08 de dezembro de 2011, que regulamentou o artigo 23 da Constituição Federal de 1988, trata entre outras questões, da competência para o licenciamento ambiental e da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nas questões relativas à gestão ambiental. De novo a maioria dos municípios vão incorrer nas mesmas dificuldades para estar exercendo adequada proteção do meio ambiente. No caso do município de Ilhéus que possui órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente, ainda assim como já foi dito anteriormente, o número de técnicos habilitados não é compatível com a demanda das ações administrativas. Na Tabela 11 estão descritas uma listagem detalhada da legislação em vigor no município de Ilhéus. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 88 —
  • 89. TABELA 11 - Quadro Legal em vigor no município de Ilhéus DISPOSITI- EMENTA OBJETIVOS/ IMPLEMENTAÇÃO VO LEGAL Dispõe sobre as diretrizesDIAGNÓSTICO LEI da política pública, entre Estrutura e organiza o municípioDA SITUAÇÃO Orgânica elas a Política de Meio Ambiente. ATUAL I - articular e integrar as ações e atividades ambientais desenvol- vidas pelos diversos órgãos e entidades do Município, com aque- 5.1 les dos órgãos federais e estaduais, quando necessário; II - articular e integrar ações e atividades ambientais intermunici-AVALIAÇÃO DO pais favorecendo consórcios e outros instrumentos de coopera- ção;QUADRO LEGAL III - identificar, caracterizar e monitorar os ecossistemas do Muni- EM VIGOR NO cípio, definindo as funções específicas de seus componentes, as MUNICÍPIO fragilidades, as ameaças, os riscos e os usos compatíveis; IV - compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, naturais ou não; V - controlar a produção, extração, comercialização, transporte e Institui o Código Ambiental o emprego de materiais, bens e serviços, métodos e técnicas que do município de Ilhéus, LEI Nº 3510, comportem risco para a vida ou comprometam a qualidade de dispõe sobre o Sistema de 13 de vida e o meio ambiente; VI - estabelecer normas, critérios e pa- Municipal de Meio Ambi- Dezembro de drões de qualidade ambiental, de emissão de efluentes e particu- 2010. ente - SISMUMA e dá lados , bem como normas relativas ao uso e manejo de recursos outras providências. ambientais, adequando-os permanentemente em face da lei, de inovações tecnológicas e da qualidade dos ecossistemas; VII - estimular a aplicação da melhor tecnologia disponível para a constante redução dos níveis de poluição e degradação ambien- tal; VIII - preservar e conservar as áreas protegidas no Município; IX - estimular o desenvolvimento de pesquisas e uso adequado dos recursos ambientais, X - promover a educação ambiental na sociedade e especialmen- te na rede de ensino municipal; XI - estabelecer e implementar o zoneamento ecológico econômi- co do município.; XII - promover e fortalecer a gestão participativa dos recursos naturais e do meio ambiente no município. Dispõe sobre o Plano O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvol- LEI Nº. 3265 Diretor Participativo de vimento urbano e ambiental, aplicável a todo o território municipal (29/11/2006) Ilhéus e dá outras provi- e referência obrigatória para os agentes públicos e privados que dências. atuam no Município. São considerados parcelamento do solo no Município: I- a execução de plano de arruamento; LEI Nº 2.047, Dispõe sobre o parcela- II- a execução de plano de loteamento; de 18 de mento do solo do municí- III- a alteração de planos de arruamento ou loteamentos já apro- janeiro de pio de Ilhéus, e dá outras 1980 vados; providências. IV – a construção de conjuntos habitacionais; e V- o remanejamento, desdobramento ou remembramento de lote. LEI nº. 3.133, de 20 de Reforma administrativa Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente dezembro de 2004. Aprova o Plano de Refe- Toda ocupação, parcelamento e uso do solo, edificações ou exer- LEI Nº 2991, rência Urbanístico Ambi- cício de qualquer atividade as ações e investimentos a serem de 06 de ental – PRUA – da Vila realizadas na Vila Turística de Areias, deverão atender o disposto dezembro de 2002. Turística de Areias – La- no Plano, sem prejuízo de outras normas aplicáveis. goa Encantada. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 89 —
  • 90. TABELA 11 - Quadro Legal em vigor no município de Ilhéus (continuação) DISPOSITI- EMENTA RESPONSABILIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO VO LEGALDIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO Institui a Comissão Muni- ATUAL cipal, para coordenar o processo de elaboração da Agenda 21 Local Decreto nº constituída de 16 mem- 5.1 010/98, de bros com representação NÃO IMPLEMENTADA 06.01.98 paritária entre Poder Pú-AVALIAÇÃO DO blico Municipal e Socieda-QUADRO LEGAL de Civil. EM VIGOR NO MUNICÍPIO Dispõe sobre o uso e LEI Nº. 2.400 Disciplina define categorias e diretrizes para o uso e ocupação ocupação do solo no (06/08/91) do solo do Município. município de Ilhéus. LEI No 2.048, Aprova o Código de Edifi- Este Código regula o projeto, a extensão e utilização de edifica- de 07 de cações e dá outras provi- ções, com observância de padrões de segurança, higiene e con- dezembro de dências. forto, no município de Ilhéus. 1979. LEI Nº 1105, Dispõe sobre o Código de de 9 de agos- Posturas do município de to de 1974 Ilhéus Cria o defeso do caran- guejo nos manguezais do LEI Nº 2.636 , município de Ilhéus, nos Fica criado o defeso do caranguejo nos manguezais do municí- de 08 de períodos de acasalamen- pio de Ilhéus, nos períodos de acasalamento e de muda para o dezembro de to e de muda para seu crescimento 1997. crescimento, e dá outras providências — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 90 —
  • 91. Considerações sobre métodos e Técnicas adotadas para o Mapeamento Os mapas temáticos gerados para esses estudos, são referentes à vegetação, relevo e solos (já apresentados nas Seção 1.4 - Caracterização do Meio Físico) e o cruzamento de tais mapas em ambiente digital, geraram categorias que compõem a estrutura hierárquica das bacias hidrográfi-DIAGNÓSTICO cas: zonas ambientais (vegetação), províncias ambientais (vegetação x relevo) e unidades am-DA SITUAÇÃO bientais (vegetação x relevo x solos). ATUAL A análise conjunta das informações sobre as unidades ambientais e o uso da terra, aliada ao in- 6 tenso percorrimento da área permitiram inferências sobre os níveis de adequação entre o uso atual e o uso potencial das terras que muito pode contribuir para as ações de recuperação da MAPEAMENTO Mata Atlântica. FÍSICO- A avaliação físico-ambiental e de uso e ocupação do solo do município de Ilhéus apóia-se em AMBIENTAL enfoques e critérios que permitem a identificação de potencialidades e limitações de diversas na- E DE USO E OCUPAÇÃO turezas, e de correlações interdisciplinares que visam integrar e compatibilizar as inúmeras variá- DO SOLO DO veis ambientais. Neste sentido, em princípio, o método adotado teve o objetivo de reconhecer e MUNICÍPIO caracterizar os atributos ambientais, em função dos aspectos do substrato rochoso, formas de DE ILHÉUS relevo e uso e ocupação do solo, além do mapeamento dos polígonos de áreas de Preservação Permanente. Estes dados de Diagnóstico tiveram duas origens principais: a primeira, feita a partir Por: do levantamento de trabalhos, teses, relatórios técnicos já produzidos na área de estudo; a se- Ronaldo Gomes. gunda contemplou a produção de informações primárias com objetivo de preencher lacunas a UESC/LAPA respeito da caracterização e espacialização dos atributos ambientais. Para o levantamento dos dados primários foram utilizadas técnicas de mapeamento a exemplo da utilização de sensores remotos, documentos cartográficos, dados estatísticos, levantamentos de campo, etc., sempre apoiados em técnicas de Sistemas de Informações Geográficas (SIG). A consolidação do diag- nóstico constitui a descrição e interpretação da realidade da área em estudo. Nesse sentido, em função da área da bacia e dos trabalhos de cobertura plani-altimétrica existen- tes, os trabalhos de cartografia foram desenvolvidos na escala 1:50.000 com a utilização e adap- tação dos dados das folhas topográficas SD.24-Y-B-II (Ipiaú), SD.24-Y-B-III (Ubaitaba-2099), SD.24-Y-B-V (Ibicaraí-2142), SD.24-Y-B-VI (Itabuna-2143) e SD.24-Y-D-III (Camacan) todas da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (Figura 28?). — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 91 —
  • 92. Figura 28 – Base topográfica utilizada no trabalho.— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 92 —
  • 93. Para caracterização das formas de relevo existentes, tendo em vista o entendimento dos arranjos tridimensionais das feições e da dinâmica do meio físico, foram utilizados atributos como declivi- dade e hipsometria, obtidos da análise do MDT (Modelo Digital do Terreno) gerado a partir dos dados matriciais extraídos do Projeto TOPODATA, disponibilizados pelo INPE na internet. OsDIAGNÓSTICO dados TOPODATA estão apresentados em arquivos digitais matriciais com resolução de pixel deDA SITUAÇÃO 30 x 30m, compatível com a escala de trabalho de 1:50.000 (Figura 29). ATUAL 6 MAPEAMENTO FÍSICO- AMBIENTAL E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS Figura 29 – MDT do município de Ilhéus gerado a partir da manipulação dos dados matriciais disponíveis pelo Projeto TOPODATA. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 93 —
  • 94. O levantamento das caracte- rísticas do substrato rochoso baseou-se, inicialmente, no levantamento bibliográfico daDIAGNÓSTICO documentação existente refe-DA SITUAÇÃO rente a geologia da região, ATUAL através do “Programa Levan- tamentos Geológicos Básicos 6 do Brasil – Folha SD.24-Y-B- VI” (Arcanjo,1997) e do MAPEAMENTO “Mapa Geológico do Estado FÍSICO- da Bahia” (Inda & Barbosa, AMBIENTAL 1978). Ambos os dados foram E DE USO E utilizados na forma de shape- OCUPAÇÃO file no sentido de visualização DO SOLO DO MUNICÍPIO da distribuição das litologias e DE ILHÉUS estruturas na área. Para a apresentação do pa- norama de uso e ocupação do solo do município de Ilhéus tornou-se necessário a manipulação de imagens de satélite que atendessem aos requisitos de baixa cobertura FIGURA 30 Imagem Landsat de nuvens, resolução compa- tível com a escala de trabalho e com data mais recente possível. Nesse sentido foram feitas pes- quisas no website do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais tendo em vista a obtenção de imagens LANDSAT 5 TM registradas para a área em estudo desde o ano de 1984, respectiva- mente, das órbitas 215/070 e 216/070 (Figura 31). Dentre as imagens consultadas apenas as dos anos de 2006 e 2011 apresentaram qualidade para ser trabalhada, em função da razoável cober- tura de nuvens. Para a manipulação das imagens, incluindo processos de composição de bandas, correções atmosféricas e geométricas, foi utilizado o software ERDAS imagine 9.1. Preparadas as imagens iniciou-se o processo de classificação supervisionada tendo em vista a caracterização do uso e ocupação do solo. Para tanto, foram utilizados os módulos Signature Editor e Aol Tool do ERDAS imagine 9.1. O Signature Editor é o ambiente no qual são organiza- das as amostras a serem coletadas na imagem enquanto que o Aol Tool é a caixa de ferramenta utilizada para delimitação e coleta dos polígonos representantes dos pontos de amostragem na imagem. As amostras representativas de cada uma das diferentes tipologias de uso e ocupação referem-se a uma determinada quantidade de pixels coletada na imagem e que serve de parâme- tro para classificação. Dessa forma é possível captar a informação existente na amostra e expan- dir a sua ocorrência por toda a imagem. Nas imagens analisadas foram coletadas 88 amostras para a composição da classificação. Com relação ao mapeamento de Áreas de Preservação Permanente (APP), considerando os pressupostos de definição, limites e finalidade contidos nas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), a metodologia adotada inicialmente contemplou atividades de levan- tamento e consolidação de dados de base cartográfica, modelo digital do terreno (MDT) e ma- — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 94 —
  • 95. peamento de classes de uso e ocupação do solo. Em seguida, os polígonos de APP foram indivi- dualizados na área a partir da manipulação de planos de informações cartográficas e MDT em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica, para posterior cruzamento com as classes de uso e ocupação obtidas.DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 6 MAPEAMENTO FÍSICO- AMBIENTAL E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS Figura 31 – Imagens LANDSAT 5TM utilizadas no estudo, datadas de maio de 2006 e julho de 2011, nas bandas 1(R), 2(G) e 3(B) e 5(R), 4(G) e 3(B), respectivamente. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 95 —
  • 96. Aspectos do Substrato Rochoso A área mapeada é geologicamente integrante da unidade geotectônica denominada de Craton do São Francisco, estabilizado no final do Proterozóico Inferior e pertence essencialmente ao domí- nio geotectônico/geocronológico do Escudo Oriental da Bahia e em menor extensão, na Provín-DIAGNÓSTICO cia Costeira e Margem Continental (Inda & Barbosa, 1978). A primeira corresponde aos limitesDA SITUAÇÃO do Cráton do São Francisco, de idade Pré-cambriana, enquanto a segunda é constituída pelas ATUAL bacias costeiras Mesocenozóicas, representadas na área pela Bacia Sedimentar do Rio Almada (Figura 32). 6.1 SUBSTRATO ROCHOSO Figura 32 – Mapa do Substrato rochoso do município de ilhéus — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 96 —
  • 97. As unidades Pré-cambrianas ocorrentes na área do município de Ilhéus foram agrupadas, de acordo com Arcanjo (1997), no chamado Domínio Coaraci-Itabuna, que compreende os granulitos dos Complexos Ibicaraí-Buerarema e São José, além de granitóides granulitizados tipo Ibirapitan- ga-Ubaitaba. Magmatismos de idade brasiliana, representado pela Suíte Intrusiva Itabuna, porDIAGNÓSTICO corpos de básicas intrusivas e por diques máficos completam os litotipos do embasamento crista-DA SITUAÇÃO lino. ATUAL Com relação às Coberturas Sedimentares Fanerozoicas, estas englobam os sedimentos Meso- zoicos da Bacia Sedimentar do Rio Almada, os Sedimentos Tércio-Quaternários do Grupo Barrei- ras e os Sedimentos das Planícies Quaternárias. 6.1 SUBSTRATO A Bacia sedimentar do Rio Almada ocorre na margem costeira entre os denominados alto de Ser- ROCHOSO ra Grande e Ilhéus. Além de sua parte emersa, a bacia sedimentar adentra-se pela plataforma continental com espessuras de sedimentos que variam de 200 a aproximadamente 6.000m. A origem desta bacia relaciona-se a processos geodinâmicos que condicionaram a formação do oceano Atlântico e da margem continental brasileira. Na área do município de Ilhéus os sedimentos do Grupo Barreiras ocorrem em extensos tabulei- ros em patamares ligeiramente inclinados em direção ao litoral e assentados discordantemente sobre os sedimentos da bacia Sedimentar do Rio Almada e sobre rochas do embasamento crista- lino Pré-cambriano, principalmente na porção sul do Município. De acordo com Arcanjo (1997), a sua espessura varia em função da intensidade da erosão de seu topo e do relevo das rochas mais antigas, não devendo ultrapassar 70m. Os sedimentos do Grupo Barreiras são predominan- temente arenosos, mal selecionados, com baixa maturidade textural e mineralógica. Na área de estudo as Planícies Quaternárias ocupam as zonas mais baixas bordejando a linha de costa e adentrando os vales presentes no domínio dos sedimentos da bacia sedimentar do Rio Almada e do embasamento Pré-cambriano. De forma geral, dividem-se em sedimentos arenosos de praia atual, Depósitos flúvio-lagunares e Depósitos arenosos marinhos. Os sedimentos areno- sos de praia atual distribuem-se, praticamente, por toda a linha de costa do município, caracteri- zados por areias predominantemente quartzosas de textura média a fina e bem selecionadas. Os depósitos flúvio-lagunares englobam aos atuais aluviões da rede de drenagem do município e os depósitos predominantemente argilosos a areno argilosos - das áreas de manguezais, de planí- cies de maré e de planícies de inundação. Já os Depósitos arenosos marinhos, estes ocorrem na denominada Planície Costeira e possuem gênese associada as variações do nível marinho no litoral brasileiro durante o quaternário, mais precisamente, as denominadas transgressões do Pleistoceno e Holoceno. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 97 —
  • 98. O mapeamento das pressões e ameaças sobre a Mata Atlântica no município de Ilhéus resultou de informações obtidas durante a primeira oficina participativa de diagnóstico do PMMA-Ilhéus. A me- todologia que facilitou o levantamento de dados baseou-se no trabalho de 5 grupos de pessoas formados da plenária presente à oficina. Cada grupo avaliou 2 distritos do município, assim distri-DIAGNÓSTICO buídos:DA SITUAÇÃO GRUPO 1 DISTRITOS: PIMENTEIRA/RIO DO BRAÇO ATUAL GRUPO 2 DISTRITOS: ARITAGUÁ/CASTELO BRANCO GRUPO 3 DISTRITOS: SEDE/JAPU GRUPO 4 DISTRITOS: COUTOS/OLIVENÇA 6.2 PRESSÕES Os participantes assinalaram no mapa do município as pressões e ameaças que tinham conheci- E AMEAÇAS mento (exemplos nas Figuras 33 e 34). NA MATA Os elementos que caracterizam a Pressão sobre o meio ambiente se relacionam às atividades hu- ATLÂNTICA manas e sua dinâmica (ou seja, as causas dos problemas ambientais). As Pressões são forças, DE ILHÉUS ações ou eventos que, em escala temporal, já tiveram um impacto prejudicial sobre a integridade da Mata Atlântica, no meio físico e/ou biótico. As pressões abrangem as ações legais e ilegais e resul- tam dos impactos diretos ou indiretos de tais ações. As Ameaças são pressões possíveis ou iminentes pelas quais um impacto pode ocorrer no presen- te ou continuar ocorrendo no futuro As pressões e ameaças consideradas na avaliação da Mata Atlântica de Ilhéus, conforme demons- tram as Figuras 35 e 36 respectivamente, são as seguintes: PRESSÃO:  Assoreamento de rios  Avanço de pastagens  Caça - inclui práticas de caça legais que ameaçam os recursos naturais, caça e coleta para comércio ilegal e caça de subsistência;  Desmatamento  Espécies exóticas invasoras – abrange as plantas e os animais introduzidos intencionalmente ou inadvertidamente por humanos.  Ocorrência de espécies exóticas  Ocupação de Áreas de Preservação Permanente  Lançamento de esgotos in natura nos ambientes naturais  Invasão de manguezais  Disposição de resíduos nos ambientes naturais  Pesca - inclui práticas de pesca legais que ameaçam os recursos naturais, pesca e coleta para comércio ilegal e pesca de subsistência predatória AMEAÇA:  Ferrovia FIOL  Intermodal Porto Sul  Gasoduto  Expansão urbana no litoral  Expansão urbana na rodovia BA 415  Extração mineral - autorização de pesquisa e requerimento de lavra. A mineração inclui todos as formas de escavação, mineração e exploração de recursos subterrâneos, e também os resí- duos produzidos por tais atividades — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 98 —
  • 99. Com relação à mineração, amea- ça possível e iminente na área do município de Ilhéus, foram identifi- cadas, pelo acesso ao banco deDIAGNÓSTICO dados do DNPM - DepartamentoDA SITUAÇÃO Nacional de Produção Mineral, ATUAL 154 áreas requeridas82. Destas, 30 estão requeridas para a subs- tância areia, 2 para água mineral, 6.2 3 para charnoquito, 8 para diorito, PRESSÕES 3 para o gabro, 8 para rochas E AMEAÇAS gnáissicas, 30 para granito, 8 para NA MATA granulitos, 1 para manganês, 32 ATLÂNTICA para minério de Ferro, 10 para DE ILHÉUS minério de Manganês, 8 para ní- quel, 1 para ouro, 1 para monzoni- to, 6 para sienito e 3 de dados não cadastrados (Figura 37). Destas áreas apenas três possu- em concessão de Lavra, a Minera- ção Azul Celeste de Sienito, a FIGURA 33 - “Mapa falado” pressões e ameaças nos Pedreira Dois Irmãos que explora Distritos de Pimenteira e Rio do Braço (Grupo 1) gnaisse, e a Água Mineral Gabri- ela. Vinte e cinco das áreas estão em fase de requerimento de pes- quisa, noventa e quatro possuem autorização de pesquisa, doze estão requerendo lavra, quatro em licenciamento e dezesseis áreas estão em disponibilidade (Figura 38).BIBLIOGRAFIA82. Texto Ronaldo Gomes.UESC/LAPA FIGURA 34 - “Mapa Falado” Pressões e Ameaças nos Distritos de Sede, Japu, Coutos e Olivença (Grupos 4 e 5). — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 99 —
  • 100. FIGURA 35 - Mapa das Pressões ao Meio Ambiente no município de Ilhéus— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 100 —
  • 101. FIGURA 36 - Mapa das Ameaças ao Meio Ambiente no município de Ilhéus— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 101 —
  • 102. Figura 37 – Distribuição das poligonais de áreas requeridas no DNPM no município de Ilhéus com informações de substância requerida. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 102 —
  • 103. Figura 38 – Distribuição das poligonais de áreas requeridas no DNPM no município de Ilhéus com informações de fase do processo. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 103 —
  • 104. Após a organização dos dados de base cartográfica, MDT e classes de uso e ocupação do solo, procedeu-se a realização de manipulação de planos de informações com a utilização de ferra- mentas de SIG, mais precisamente, as constantes nos módulos “Spatyal Analyst” e “Hidrology” do software ARCGIS 9.2, tendo em vista a geração e representação cartográfica dos polígonos deDIAGNÓSTICO APP existentes no município de Ilhéus, conforme normatizados pelas resoluções CONAMA, aDA SITUAÇÃO saber: APP de margem de cursos d´água, APP de Nascentes, APP de Lagos e Reservatórios, ATUAL APP em encostas com declividades superiores a 45°, APP de Topo de Morros e Montanhas e APP de áreas úmidas e Manguezais. Por fim, através de cruzamento entre os polígonos de APP mapeados com os dados matriciais de classes de uso e ocupação do solo, tornou-se possível o 6.3 entendimento do cenário de uso e ocupação ocorrente em cada tipo de Área de Preservação Per- ÁREA DE manente. PRESERVAÇÃO PERMANENTE Delimitação de APP de topo de morros e montanhas Segundo a Resolução CONAMA nº303/2002, morro é definido como a forma de relevo de ampli- tude variável entre 50m e 300m com declividades de encostas superiores a 30% (17º). A APP neste caso ocorre acima da cota representativa a 2/3 da altura da elevação em relação à base. Dessa forma, para obtenção da delimitação de APP de topos de morros e montanhas na área do Município, observações foram feitas no MDT no sentido de identificar os valores das cotas de topo e do fundo de vale das feições com objetivo de definição de sua amplitude. Feito isto, no caso da ocorrência de amplitudes superiores a 50m, a cota de limitação do terço superior da fei- ção pôde ser calculada para posterior digitalização em tela do polígono representativo da APP. Delimitação de APP em faixa marginal a corpos d´água O Art. 3º da Resolução CONAMA nº303/2002 diz que se constitui APP a área situada em faixa marginal a cursos d´água, com largura mínima de: - trinta metros, para o curso d`água com me- nos de dez metros de largura; - cinquenta metros, para o curso d`água com dez a cinquenta me- tros de largura; - cem metros, para o curso d`água com cinquenta a duzentos metros de largura; - duzentos metros, para o curso d`água com duzentos a seiscentos metros de largura e, - quinhen- tos metros, para o curso d`água com mais de seiscentos metros de largura. Nesse contexto, para a definição das áreas de APP situadas em faixa marginal ao longo dos rios ou de qualquer curso dágua foi necessária, em principio, a definição da rede de drenagem da bacia a partir da manipulação dos dados da base topográfica. Em seguida os canais de drenagem desta rede foram classificados de acordo com o método de Stralher (1957) com a utilização do ARCGIS 9.2, mais precisamente, o seu módulo Hydrology, Stream Order. A definição da ordem dos canais de drenagem foi útil no sentido de atribuir a cada uma das ordens a dimensão da faixa marginal de preservação para atendimento a legislação. Por exemplo, para a drenagem de pri- meira ordem, em função de observações de campo, considerou-se que estes não ultrapassam a largura de 10 metros, e dessa forma, em atendimento a legislação, possuem faixa marginal de APP de 30m em ambas as margens. Para as classes 2, 3, 4 e 5 considerou-se que a rede de drenagem possui largura entre 10 e 50 metros, portanto, APP marginal de 50m. Já para a classe 6 enquadram-se aquelas drenagens de largura entre 50 e 100m com área de APP de 100m para cada uma das margens. Em ambiente de SIG, para adição da faixa marginal a rede de drenagem utilizou-se o buffer no modo edição de arquivos de linha no ARCGIS 9.2 . — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 104 —
  • 105. Delimitação de APP em nascentes e olhos d´água De acordo com a Resolução CONAMA nº303/2002, é considerada Área de Preservação Perma- nente ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinquenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte. Em princípioDIAGNÓSTICO para o mapeamento das APP de nascentes foi utilizada a extensão XTOOLS PRO do ARCGISDA SITUAÇÃO 9.2 para converter os vetores da hierarquização da rede de drenagem em pontos. Dessa forma as ATUAL linhas dos canais de drenagem de primeira ordem foram isoladas e transformadas em pontos de início e pontos de fim destes segmentos. Partindo-se do princípio de que as nascentes da rede de drenagem são os pontos iniciais das mesmas, excluíram-se os pontos finais dos seguimentos, 6.3 dessa forma obtendo-se apenas o plano de informações dos pontos de nascentes, nos quais, ÁREA DE posteriormente, foi efetuada a operação de buffer de 50 metros de diâmetro.PRESERVAÇÃO PERMANENTE Delimitação de APP em áreas com declividade superior a 45º ou 100% Segundo a Resolução CONAMA nº303/2002, é considerada APP áreas de encosta ou parte des- ta, com declividade superior a cem por cento ou quarenta e cinco graus na linha de maior declive. Dessa forma, para a definição das áreas de APP utilizou-se os dados de declividade extraídos do MDT, filtrados para apresentação de valores superiores ou igual a 45º. Para tanto, utilizou-se a ferramenta Raster Calculation do módulo Spatyal Analyst do software ARCGIS 9.2 (Figura 7). Delimitação de APP em área adjacente a lagoa encantada. Consta na Resolução CONAMA nº303/2002 que se constitui APP ao redor de lagos e lagoas na- turais, em faixa com metragem mínima de: - trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas; - cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d`água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros. Dessa forma, tendo em vista o mapeamento deste tipo de APP no município de Ilhéus, e considerando as limitações da escala de 1:50.000, foi possível mapear faixa de APP de 100m em volta da La- goa Encantada e de 50m em volta do reservatório da barragem da Boa Esperança. Delimitação de APP em áreas úmidas e manguezais A ocorrência de APP em áreas úmidas e alagadiças é regida pela Resolução CONAMA nº303/2002 que atribui faixa marginal de 50m para corpos com até vinte hectares de superfície, considerando, também a própria área alagadiça como de preservação permanente. A mesma interpretação pode ser dada para áreas de manguezais, que na área em estudo ocorre, preferencialmente, nas mar- gens do Rio Almada e Rio Cachoeira, nas proximidades de sua foz. Nesse sentido, para o mape- amento destas áreas foi utilizado procedimento de classificação supervisionada em imagens de satélite LANDSAT 5 TM com a utilização do software ERDAS IMAGINE 9. Feita a classificação o arquivo matricial foi convertido em arquivo vetorial tipo Shapefile tendo em vista a definição dos polígonos de áreas úmidas e manguezais e, consequentemente, o cálculo de suas áreas. Em função da escala de trabalho de 1:50.000 e da resolução das imagens de 30m x 30m, optou- se pela exclusão de polígonos de dimensão inferior a 1 hectare, o que corresponde a aproxima- damente 3 x 3 pixels na imagem. Feita esta filtragem aplicou-se a ferramenta buffer do ARCGIS 9.2 com a distância de 50m tendo em vista a definição da faixa marginal aos polígonos mapea- dos. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 105 —
  • 106. Panorama e características de uso e ocupação do solo das APP no município de Ilhéus A Figura 39 apresenta distribuição dos diferentes tipos de APP mapeados no Município, enquan- to que a Tabela 12 resume os valores de dimensão de áreas e representatividade com relação à área total de APP e a área total do município de Ilhéus. Depreende-se da Tabela 12 que as áreasDIAGNÓSTICO de APP de faixa marginal a corpos d água são as mais representativas e correspondem a 45,2%DA SITUAÇÃO de todas as áreas de APP, seguidas pela APP de Topos de morros e montanhas (19,36%), APP ATUAL de áreas úmidas e manguezais (16,65%), Declives acima de 45º (16,14%), APP de nascentes (2,05%) e APP de margem de Lagos (0,61%). Quando comparamos os valores de distribuição de área de APP com a área total do Município tem-se que as APP recobrem 12,69% de sua área 6.3 total, sendo as nascentes representativas de 0,26% da área total, margem de rios com 5,74%, a ÁREA DE APP de Lagos e reservatórios com 0,08%, os topos de morros e montanhas com 2,46%, áreas PRESERVAÇÃO PERMANENTE úmidas e manguezais com 2,11% e declives acima de 45º correspondentes a 2,05% da área total do município de Ilhéus. Com o conhecimento da distribuição das classes de uso e ocupação do solo e com a definição dos polígonos de Áreas de Preservação Permanente existentes, como visto anteriormente, tor- nou-se possível o entendimento do quadro de uso e ocupação do solo presente em cada um dos tipos de APP. A Tabela 13 apresenta o resultado deste cruzamento. Conforme exposto na Tabela 13, as APP de Topo de Morros e de Declividades superiores a 45% representam zonas onde os remanescentes de mata atlântica encontra-se com maior representa- tividade, respectivamente com 41,57% e 33,79%, em função, provavelmente, do difícil acesso para implantação da cultura cacaueira e de pastagens. Nestes dois casos de APP, o somatório das áreas antropizadas por pastagens, solo exposto e áreas urbanas situa-se em uma faixa aproximada entre 20,4 e 25,3% de cobertura. A cabruca recobre por volta de 23%. Com relação às áreas de APP de nascentes, a cabruca se destaca com 31,26% de cobertura seguida pelos remanescentes de mata atlântica (22,9% ) e pastagens com 21,7%. Este compor- tamento acompanha a distribuição das classes de uso e ocupação na área total do Município, visto que as nascentes se distribuem por toda a sua área. Porém, apresenta uma situação de alerta com relação à ocorrência de aproximadamente 25% de área antropizada por pastagens e áreas de solo exposto no interior das APP de nascentes e olhos d´água. Tal quadro é semelhan- te ao que ocorre nas APP de faixa marginal a Corpos D água onde a cobertura de Cabruca ocor- re em 24,6% da área, seguida pelas pastagens com 21,4% e pelos remanescentes florestais com 18% de cobertura. Neste contexto, as áreas antropizadas por pastagens, solo exposto e áreas urbanizadas também equivalem a 25% de sua área. Por fim, a análise da faixa de 100m de APP adjacente a Lagoa Encantada apresenta um cenário em que a cobertura de cabruca ocorre com 19,6%, pastagens com 12,2% e floresta com 8,7%. Destaque é dado para o aumento de área de solo exposto, principalmente, o ocorrente na mar- gem sul da lagoa, que corresponde a 7,0% da APP. Tal fato se deve a presença da ocupação da Vila da Lagoa Encantada. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 106 —
  • 107. FIGURA 39 - Áreas de Preservação Permanente do município de Ilhéus— PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 107 —
  • 108. Tabela 12 – Áreas de Preservação Permanente do município de Ilhéus ÁREA APP TOTAL DO Áreas de Preservação Permanente (km2) (%) MUNICÍPIO (%) Topo de Morros e Montanhas 46,03 19,36 2,46DIAGNÓSTICO Faixa marginal a Corpos D´água 107,47 45,20 5,74DA SITUAÇÃO Nascentes e Olhos D´água 4,87 2,05 0,26 ATUAL Áreas com declividades superiores a 45º 38,37 16,14 2,05 Área adjacente a Lagoa 1,44 0,61 0,08 Áreas úmidas e Manguezais 39,58 16,65 2,11 6.3 Total 237,76 100,00 12,69 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Tabela 13 – Classes de Uso e Ocupação do solo presentes nas APP do município de Ilhéus. Áreas de Preservação Permanente Faixa Topo de Nascen- Áreas com Classes marginal Área Áreas Morros e tes e declividades de Uso e a adjacente úmidas e Monta- Olhos superiores Ocupação Corpos a Lagos Manguezais nhas D´água a 45º do Solo D´água Áreas Não 13,64 9,80 8,71 16,37 0,0 0,33 Classificadas Áreas 4,01 0,96 1,04 3,34 23,0 0,28 Degradadas Áreas 0,22 0,97 0,61 0,27 25,3 0,04 Urbanas Áreas de Solo Exposto 0,01 1,72 0,70 0,05 2,9 0,43 Arenoso Pastagens 16,15 21,39 21,66 21,64 19,6 2,70 Cabruca 23,09 24,59 31,26 22,46 8,7 2,33 Gramíneas 0,09 5,79 6,99 0,50 12,2 3,03 Remanes- centes de 41,57 18,40 22,90 33,79 1,1 4,68 Mata Atlântica Áreas Úmidas e 0,48 7,24 3,18 0,41 0,3 84,81 Manguezais Superfície 0,73 9,15 2,96 1,17 7,0 1,37 Aquática — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 108 —
  • 109. A crise cacaueira advinda da praga da vassoura de bruxa nas lavouras da região, provocou a estagnação da economia local fazendo com que trabalhadores rurais migrassem para o centro urbano em busca de empregos e novas oportunidades. De forma geral, o crescimento da população em Ilhéus não foi acompanhado do desenvolvimento de infraestrutura urbana.DIAGNÓSTICO De acordo com Araújo (2004), o uso e ocupação das áreas centrais da cidade, providas deDA SITUAÇÃO equipamentos urbanos e serviços, estão direcionados a especulação imobiliária, por se tratar ATUAL de campo de grande interesse econômico, desta forma, apresentando demandas ligadas à implantação de empreendimentos imobiliários voltados a atividades de turismo e lazer, bem co- mo atividades de comércio e serviços. Com isso, a cidade de Ilhéus passou a apresentar 6.4 uma expansão urbana excludente e fragmentada, evidenciando, de certa forma, o reflexo de ÁREAS DE sua anomalia urbana no favorecimento de ocupações subnormais, dentre elas a ocupação irre- RISCO NA gular das encostas. Em período de fortes chuvas, vêm à tona os efeitos da expansão urbana CIDADE DE desordenada e caótica, onde populações que habitam irregularmente as áreas consideradas ILHÉUS de risco sofrem com escorregamentos e consequente perdas materiais e algumas vezes, de vi- das humanas. Para a realização desse estudo os autores utilizaram informações preexistentes que contem- Texto extraído do artigo de plam dados socioeconômicos e de infraestrutura urbana, como: dados georreferenciados pro- Isis Penna Lima e duzidos por órgãos e entidades públicas, a exemplo da Prefeitura Municipal de Ilhéus, do Ronaldo Lima Gomes83 Instituto Brasileiro de Geografia e estatística – IBGE e da Universidade Estadual de Santa Cruz. Com relação aos dados da Prefeitura Municipal utilizou-se o mapeamento das áreas consideradas subnormais definidas no Plano Estratégico Municipal Para Assentamentos Sub- normais (PEMAS, 2002). Do IBGE foram utilizados os dados georreferenciados dos setores cen- sitários da Cidade. Os planos de informações analisados retrataram, de forma satisfatória, um cenário urbano onde ocorrem áreas subnormais e consolidadas. De acordo com o PEMAS (2002), e apresenta- das na Figura 40, As áreas subnormais se caracterizam pela ocupação desordenada e carên- cia de infraestrutura urbana refletida pelos arruamentos subdimensionados, ocupação de áreas públicas, invasão de áreas de preservação permanente e áreas não apropriadas para a forma- ção de aglomerados urbanos. São exemplos de bairros situados em área subnormal o Alto do Amparo, Alto do Coqueiro, Alto do São Domingos, Alto da Soledade, Alto da Conquista (Santa Inês), Avenida Uberlândia (Anísio Pereira), Alto da Esperança, Avenida Esperança e Avenida Princesa Isabel. Constituídos em áreas densamente povoadas por ocupação espontânea e em áreas consideradas de risco, esses bairros interferem diretamente sobre a dinâmica dos atri- butos do meio físico. Assim, a representação desordenada deste tipo de assentamento, associada às construções de tipologias habitacionais inadequadas, a um sistema viário estreito e denso sobre áreas de elevada declividade, favorece a formação de focos erosivos que alteramBIBLIOGRAFIA a morfologia do solo e provocam escorregamentos de encostas.83. Características de Uso e A maioria dos habitantes ocupam casas de alvenaria com abastecimento de energia, águaOcupação do Solo em Áreasconsideradas de Risco a Escor- tratada e, algumas vezes, rede de esgoto, embora uma parcela também habite casas fei-regamentos no Sítio Urbanode Ilhéus. UESC. (texto não tas de madeira, lonas e plásticos sem praticamente usufruir de quaisquer infraestrutura. QuantoPublicado). ao lixo, apesar dos indicadores apresentarem a quase totalidade da coleta, nota-se um grande acúmulo nas encostas, provavelmente em função do ponto de coleta ser apenas na base do mor- ro e não em suas vias de acesso e cobertura. O Alto Carilos, Alto da Esperança, Alto da Gam- boa, Alto da Legião, Alto do Amparo, Alto do cacau/Uberlândia, Alto do Coqueiro, Alto do Neri- val, Alto do Seringal, Alto do Socorro, Alto do Vidigal e o Alto Jamaica são as áreas subnormais do sítio urbano de Ilhéus contempladas por este trabalho. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 109 —
  • 110. DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 6.4 ÁREAS DE RISCO NA CIDADE DE ILHÉUS FIGURA 40 – Distribuição das áreas subnormais no sítio urbano de Ilhéus Quanto as áreas consolidadas, a ocupação racional e ordenada deste espaço propiciou o uso adequado dos recursos naturais existentes, sem detrimento para o processo de expansão urbana e exploração turística da cidade. Os padrões habitacionais que compõem essa classe evidenciam cuidados e procedimentos técnicos construtivos, além da baixa vulnerabilidade aos problemas decorrentes da ação antrópica e a baixa susceptibilidade ao risco de deslizamento de encostas. A finalidade de uso predominante é tanto residencial quanto comercial, providos de infraestrutura básica e serviços urbanos qualificados. Os benefícios econômicos provenientes do uso e ocupação ordenada são refletidos na valorização das áreas ocupadas, com melhores índi- ces de arrecadação de impostos e na oferta de melhores serviços à população. A Figura 41 apre- senta a distribuição das áreas consolidadas do sítio urbano de Ilhéus. O Zoneamento em tons de azul representa os setores censitários do IBGE. Os bairros da Cidade Nova, do Centro, do Alto da Vitória e parte do Malhado são exemplos de áreas consideradas consolidadas. As informa- ções de infraestrutura extraídas dos dados dos setores censitários do IBGE inclusos nas áreas consolidadas confirmam que cerca de 71.000 habitantes moram em áreas consolidadas no sítioBIBLIOGRAFIA urbano de Ilhéus, onde aproximadamente 80% das habitações são casas, 12% apartamentos84. GOMES, R. L; FRANCO, G.Diagnóstico dos problemas de e 8% outros tipos de moradias. Quanto à infraestrutura, cerca de 80% das moradias são provi-Instabilidade de encostas no das de saneamento básico adequado, com o despejo da águas insalubres em rede de esgotos.sítio urbano de Ilhéus – BA.In: Congresso Brasileiro de O trabalho de Gomes et al. (2006)84 Identificou 44 áreas consideradas de risco à escorregamen-Mecânica dos Solos e enge-nharia geotécnica, 13. Anais... tos em encostas, onde a homogeneidade de atributos como extensão da encosta, declivi-ABMS., 2006 (citado por LIMA,I.P.; GOMES, R.L. 2008.—idem dade e tipologia habitacional representam a individualidade espacial de cada área (Figura 42).83) Com os dados das “manchas” das áreas de risco, foi possível associar cada uma delas a um contexto de infraestrutura urbana a partir de dados extraídos dos planos de informações do PE- MAS (2002) e dos Setores Censitários do IBGE. As áreas consideradas de risco estão associa- das, em sua grande maioria, às áreas subnormais. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 110 —
  • 111. DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 6.4 ÁREAS DE RISCO NA CIDADE DE ILHÉUS FIGURA 41 - Distribuição das áreas consolidadas no sítio urbano de Ilhéus (Em tons de azul os Setores censitários do IBGE presentes nas áreas consolidadas) FIGURA 42 – Distribuição das áreas de risco a escorregamentos estudadas — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 111 —
  • 112. Em média 60% das vias de acesso presentes nestas áreas apresentam algum tipo de pavimen- tação. Com relação as áreas de risco analisadas, apenas 7 das 44 estão localizadas em áreas consoli- dadas, tendo, em médias, as seguintes características:DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO  A Rede de Água tratada abastece, em média, 97% dos domicílios das áreas de risco, ATUAL havendo caso extremo do Alto do Socorro, onde apenas 67% dos domicílios são abastecidos.  Quanto à existência de rede de esgoto, em média, 70% dos domicílios utiliza esta rede, a 6.4 exceção da área de risco de n.3 localizada na Vila Freitas que não possui rede de esgoto• ÁREAS DE Com relação ao Lixo, de forma geral, o serviço público de coleta abrange, em média, RISCO NA 92% das áreas subnormais. O Alto da Soledade destaca-se com apenas 40% de sua área CIDADE DE contemplada pela coleta de lixo. ILHÉUS  Quanto ao fornecimento de energia elétrica, em média 81% das áreas são abasteci- das. Porém, também na área de risco n.3, nas proximidades da Av. Palmares o forne- cimento de energia elétrica abrange apenas 40% dos domicílios.  As tipologias habitacionais são, em média, 76% construídas de alvenaria de blocos. Situações de precariedade são observadas na Vila Freitas, com apenas 20% de seus domicílios em alvenaria (Área de risco n. 3) e no Alto do seringal, com 50% (áreas de risco n.4 e n.32).FOTOSJosé Nazal Soub — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 112 —
  • 113. O município de Ilhéus-BA experimenta uma considerável expansão urbana e a ocupação indevida em áreas de manguezal, áreas de morro, margens de rio e áreas florestais. Estudos realizados pelo Programa de Pós Graduação em Zoologia da Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC85 revelam que esses fragmentos florestais em diferentes estágios de regeneração, são importantesDIAGNÓSTICO para potenciais refúgios de animais como as raposas e os saguis.DA SITUAÇÃO Jacob (2008)86 afirma que a crescente urbanização nas áreas de florestas tropicais tem o poten- ATUAL cial de mudar os padrões de uso do habitat e distribuição geográfica além de constituir ameaças à conservação das espécies silvestres que nelas habitam, sendo que também expõe aos humanos a perigos não estimados, como pandemias de doenças pouco conhecidas ou consideradas erradi- 6.5 cadas das grandes cidades. FRAGMENTOS DE MATA Dentro do município de Ilhéus encontram-se quatro rodovias (BA-001, BR-415, BR-251 e BA-262) ATLÂNTICA que ligam o município às demais cidades da Bahia, estas rodovias estão margeadas em sua gran- NA ÁREA de maioria pela presença significante de florestas em estágios primários e secundários de conser- URBANA DE vação, resultando em um grande fluxo de animais atravessando estas rodovias. ILHÉUS E ESPÉCIES Estudos sobre grupos de Cerdocyon thous (raposa) no perímetro urbano do município de SILVESTRES Ilhéus87 , em pontos de amostragem nessas rodovias (Figura 43) revelam que as interações entre raposas do mato e grupos humanos na região de ocorrência deste canídeo precisam ser esclare- cidas, e a espécie deve ser incluída nos planos e projetos das secretarias de Saúde e Turismo deste município. No entanto, a proximidade com esses animais tanto por parte de residentes nas áreas urbanas, quanto de turistas constitui-se como um aspecto necessário a ser avaliado, uma vez que é frequente nesses con- textos uma alimentação de rejei- tos humanos, fatalidades em aci- dentes rodoviários ou a possibili- dade de transmissão de doenças tanto para o ser humano quantoBIBLIOGRAFIA para animais domésticos.85. Coordenação Prof. Romari Com base na caracterização dosA. Martinez - pesquisa comraposas e saguis nos fragmen- pontos amostrais definidos nestatos de mata inseridos na área pesquisa, é possível predizer zo-urbana da cidade de Ilhéus nas de potenciais refúgios para86. Francisco G.M Longhini eRomari A. Marti- mamíferos silvestres Este grandenez .Conhecimento etnozooló- fluxo de animais aliado ao altogico e aspectos epidemiológi-cos de Cerdocyon thous no fluxo de carros, principalmentemunicípio de Ilhéus-BA. 2011 entre os meses de Outubro e Mar-(artigo não publicado) ço, que é o período no qual a ci-87. Jacob, A L; Vaccaro, I;Sengupta, R; Hartter, J; Chap- dade recebe um grande númeroman, CA. 2008. Integrating de turistas, resulta fatalmente emlandscapes that have experi-enced rural depopulation and atropelamentos de animais silves-ecological homogenization tres.into tropical conservationplanning. Tropical Conserva- As raposas são de grande impor-tion Science Vol.1 (4):307-320 tância ecológica, pois é um preda-MAPA dor topo de cadeia, regulandoFonte: assim populações de outros ani- FIGURA 43 - Rodovias selecionadas em Ilhéus para mais . a pesquisa com Cerdocyon thous — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 113 —
  • 114. Em outra pesquisa sobre registros de ocorrência de grupos de Callithrix kuhlii (sagui) em ambien- tes urbanos na cidade de Ilhéus88, as áreas contendo fragmentos de mata secundária, assim co- mo áreas de quintal com pomar e mangue sobressaíram-se como importantes extratos vegetais explorados pelos saguis.DIAGNÓSTICO A pesquisa foi realizada com a ajuda de mapas contendo os bairros da zona urbana da cidade eDA SITUAÇÃO de vegetação da mesma localidade (Figura 44), desde fragmentos de mata em diferentes está- ATUAL gios de regeneração até quintais contendo árvores frutíferas, nativas ou exóticas. definindo-se como zonas de potenciais refúgios para C. kuhlii. 6.5 Segundo a pesquisa realizada, os saguis parecem ser uma presença constante na cidade de FRAGMENTOS Ilhéus. A maior parte dos registros da presença de saguis foi feita em matas secundárias (38,5%), DE MATA em quintais com pomar (17%) e em áreas de manguezal (15,4%). ATLÂNTICA As áreas dos fragmentos de mata medidas, em que houve relatos da presença ou proximidade NA ÁREA URBANA DE de saguis, demonstram que na zona norte o maior fragmento de mata possuía 13,5 ha; no centro ILHÉUS E os maiores fragmentos possuíam 20,9; 9 e 11 ha; na zona sul os maiores fragmentos possuíam ESPÉCIES 40,8; 11 e 15 ha. Para os tamanhos de grupo relatados tem-se uma média de 7,4 indivíduos por SILVESTRES grupo (n=18).BIBLIOGRAFIA88. Rodrigues, Nayara N. &Martinez, Romari A.Registros de ocorrência epercepções sobre grupos deCallithrix kuhlii em ambientesurbanos da cidade de Ilhéus,BA. Artigo submetido à Revista“European Journal of WildlifeResearch” em Abril 2012MAPAFonte: Idem 88 Fig. 44. Mapa de vegetação (De Moraes et al, 2007) e pontos de avistagem de saguis (Callithrix kuhlii) na zona urbana de Ilhéus — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 114 —
  • 115. DIAGNÓSTICODA SITUAÇÃO ATUAL 6.5 FRAGMENTOS DE MATA ATLÂNTICA NA ÁREA URBANA DE ILHÉUS E ESPÉCIES SILVESTRES Os saguis foram mais vistos em áreas de mata secundária pois recursos como frutas, insetos, pequenos vertebrados e vegetais são mais abundantes em ambientes degradados ou secundá- rios, devido a uma maior penetração de luz em seu dossel, mais espaçado. Outro fator que pode influenciar o sucesso com que os saguis utilizam ambientes secundários é a proteção contra pre- dadores e o suporte estrutural que facilita a locomoção desses animais (BLAKE; LOISELLE, 2001). Raboy et al. (2008) reportam a área de vida para C. kuhlii como sendo de 38 ha com 4,3 indiví- duos por grupo. Nenhum dos fragmentos de mata secundária disponíveis na zona urbana da cida- de possui a área necessária, segundo Raboy et al. (2008) para abrigar um grupo de saguis, com exceção de um fragmento de 40,86 ha na zona sul. Esses resultados sugerem que grupos de sa- guis na zona urbana de Ilhéus ocupam fragmentos menores do que o necessário, o que pode in- duzi-los a invadir localidades não apropriadas em busca de alimento, como praças e parques. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstraram o alto grau de proximida- de existente entre pessoas e saguis na zona urbana da cidade de Ilhéus e su- gerem que a quantidade de saguis ha-FOTOSFragmentos de mata na sede bitando a zona urbana da cidade é mai-de Ilhéus. José Nazal Soub or do que podem suportar os fragmen- tos de mata secundária existentes na localidade, conduzindo esses grupos de animais a buscar recursos em outros locais como quintais e áreas de man- gue o que, por conseguinte, aumenta o convívio entre saguis e pessoas. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 115 —
  • 116. IVPLANO DE AÇÃO FIGURA 35 - Mapa de Assentamentos e Associações Rurais de Ilhéus Foto: José Nazal — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 116 —
  • 117. METODOLOGIA Na construção dos cenários prospectivos da situação a que se pretende chegar sobre os remanes- centes florestais do município de Ilhéus primeiramente, foi feita uma análise da situação atual que integrou os processos e principais fatores de degradação ambiental identificados no diagnóstico. PLANO Para realização do cenário atual foi feita a opção metodológica pela aplicação participativa da DE AÇÃO ferramenta de planejamento conhecida como Análise SWOT89, que envolveu toda a equipe técnica e diversos representantes do poder público, sociedade civil, entidades de ensino/ 1 pesquisa/extensão, associações de agricultores, assentados e moradores do município de Ilhéus, com uma média de 70 participantes/dia, durante dois dias em que se desenvolveram as ativida- ANÁLISE DO des na oficina de Plano de Ação. CENÁRIO ATUAL Esta diversidade de representação dos atores sociais90 possibilitou uma abordagem diversificada num intenso diálogo entre o saber popular, construído e vivenciado empiricamente pelos partici- pantes, moradores nas diferentes regiões do município e o saber científico construído ao longo dos anos por pesquisadores das entidades de ensino e pesquisa e organizações governamentais e não governamentais. O SWOT Analysis envolve um estudo sobre Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats) relacionadas ao cenário-alvo. Esta ferra- menta ajuda a desenvolver opções para lidar com ameaças externas e explorar as oportunidades combinando possibilidades externas com recursos internos. Em nosso caso o objetivo foi avaliar a situação atual identificando as vantagens e limitações para a recuperação e conservação da Mata Atlântica em Ilhéus. A Tabela 14 mostra a matriz SWOT desenvolvida durante a Oficina de Plano de Ação com base no diagnóstico sobre conservação e recuperação da Mata Atlântica no município de Ilhéus. A utilização desta ferramenta possibilita a identificação dos obstáculos a serem enfrentados, as- sim como as ameaças do ambiente externo que devem ser eliminadas ou minimizadas; por outro lado, também permite a identificação dos pontos fortes para a conservação da Mata Atlântica, possibilitando que estes sejam maximizados e utilizados como oportunidade para conservação, além disto, a Matriz SWOT permite a elaboração de estratégias que visam o fortalecimento de capacidades que gerem condições para conservação e recuperação da Mata Atlântica, através da identificação das oportunidades.BIBLIOGRAFIA89. A Análise SWOT é umaferramenta de gestão muitoutilizada pelas empresas comoparte do plano de marketingou do plano de negócios. Otermo SWOT vem do inglêse representa as iniciais daspalavras Strength (força),Weakness (fraqueza), Oppor-tunities (oportunidades) eThreats (ameaças), cujacriação é atribuída a KennethAndrews e Roland Christen-sen, dois professores daHarvard Business School.90. Texto extraído do relató-rio de Alexandre Merrem—moderador da oficina Planode Ação do PMMA-Ilheus. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 117 —
  • 118. TABELA 14 - Matriz SWOT - Situação Atual da Mata Atlântica em Ilhéus Forças / Potencialidades Fraquezas / Debilidades - Representatividade - Burocracia - Grande número de organizações voltadas para a proteção da - Indefinição das atribuições públicas Mata Atlântica - Órgãos públicos desarticulados PLANO - Instituições de educação e pesquisa - CorrupçãoDE AÇÃO - Presença de Instituições Públicas - Desconhecimento técnico para siste matiza- - Conhecimento técnico ção de dados do município - Conhecimento tradicional das comunidades - Nenhum investimento em conservação da locais Mata Atlântica 1 - Cooperativismo - Atividade pesqueira - Ausência total de atuação do Poder Legisla- tivo Municipal - Capacidade de produção agroecológica - Plano Diretor não implementadoANÁLISE DO - Cultura divulgada mundialmente - Fiscalização da Mata Atlântica inexistente. CENÁRIO - Mídia - Gestão do poder público ineficiente ATUAL - Espírito acolhedor do povo - Exploração madeireira continuada - União - Baixa governança - Articulação - Associativismo desarticulado - Diálogo permanente de quem com quem? - Pouca educação ambiental - Poder de voto - Desmatamento - Legislação ambiental municipal - Caça e pesca predatória - Conservação produtiva do cacau cabruca - Expansão urbana desordenada - Turismo ecológico - Fragilidade do Conselho Gestor das Unida- - Hot Spot des de Conservação Municipal - Biodiversidade - Gestão inadequada do lixo - Reserva da Biosfera da MA preservada - Desarticulação da sociedade civil - Unidades de Conservação - Impunidade - Recursos Hídricos - Descontinuidade da política ambiental na - Clima mudança de gestão - Município integrado ao SISNUMA no nível 3 - Uso inadequado dos recursos financeiros - Localização de Ilhéus em relação ao Brasil - Degradação do solo - A força dos Projetos Corredores - Secundarização da floresta - Possibilidade de se planejar o desenvolvimento sustentável para o Município - Oportunidade de reorientar o Plano do Desenvolvimento Munici- pal - Fortalecimento das instituições do poder público e suas relações - Programa de conservação produtiva do cacau cabruca - Pesquisa para desenvolvimento dos produtos da Mata Atlântica - Revalorização das tradições sócio-produtivas - Promoção da educação ambiental - Formação de cooperativas - Possibilidade de cobrança dos serviços ambientais Ameaças / Riscos Oportunidades / Chances - Poluição das nascentes nas bacias hidrográficas - Turismo responsável sustentável - Implantação Porto Sul / Mineração - Turismo científico - Implantação da Ferrovia – FIOL - Turismo ecológico solidário - Expansão da malha de transportes urbanos - Destruição da biodiversidade por atividades externas - Aprovação do novo Código Florestal - Ausência de saneamento básico - Poluição dos recursos hídricos - Degradação de mangues - Unidades de Conservação Federal e Estadual sem implementa- ção dos Planos de Manejo - Mudança climática — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 118 —
  • 119. A visão de futuro é uma composição de como se deseja ver a Mata Atlântica no futuro próximo, desconsideradas as condições e limitações externas e internas que a floresta está sofrendo atu- almente. Este modelo deve então analisar os principais fatores críticos para o sucesso da conservação e PLANO recuperação da Mata Atlântica, descrevendo em detalhe a situação futura em que gostaríamos DE AÇÃO de ver a floresta, de forma a gerar uma percepção de desafio que estimule e motive o Poder Pú- blico, profissionais, sociedade civil organizada, populações e as pessoas em geral, em seus di- versos níveis, para o desenvolvimento dos esforços necessários à obtenção dos objetivos fixa- 2 dos. Em outras palavras, fazer um exercício coletivo de desejos, aspirações e conquistas, mes- mo inatingíveis neste momento, a fim de construir o futuro da Mata Atlântica.DEFINIÇÃODA SITUAÇÃO Assim, durante a oficina de planejamento, norteados pela pergunta: Como queremos ver daqui a FUTURA 10 anos a Mata Atlântica de Ilhéus, os grupos explicitaram sonhos e desejos para a região. O DESEJADA resultado deste levantamento explicitado na Tabela 15 retrata um novo modelo de desenvolvi- mento, no qual será possível reforçar os efeitos positivos e reduzir os negativos. Tal cenário ser- viu de referência para a formulação das propostas de estratégias e ações do plano. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 119 —
  • 120. TABELA 15 - Cenário de Referência em 2012 EIXOS TEMÁTICOS PLANO Articulação permanente da sociedade para se chegar I a uma população esclarecida e sensibilizada sobre a DE AÇÃO MOBILIZAÇÃO SOCIAL relevância da Mata Atlântica Pólo Científico da Mata Atlântica implantado no Muni- 2 II PRODUÇÃO CIENTÍFICA cípio, com suas produções apresentadas à socieda- de. Disponibilidade de serviços ambientais reconheci-DEFINIÇÃO dos, valorados e sendo pagos.DA SITUAÇÃO FUTURA Município articulado com outros da região e com as DESEJADA III demais esferas de governo para recuperação e conti- ARTICULAÇÃO TERRITORIAL nuidade dos Recursos Hídricos e da Mata Atlântica E INSTITUCIONAL intermunicipal. Políticas públicas com melhores resultados em fun- ção da implementação do Plano Diretor, com ade- quado ordenamento territorial, definido por meio do IV Macrozoneamento Municipal, núcleos urbanos com USO E OCUPAÇÃO DO SOLO zoneamento estabelecido , em harmonia com a Mata Atlântica , e com áreas urbanas arborizadas com espécies da Mata Atlântica Manutenção de 70% de cobertura florestal, sendo: 28% de remanescentes + mangues, 34% de planta- ções de cacau cabruca e 8% de recuperação de V áreas degradadas e de pastagem, com biodiversida- CONSERVAÇÃO DA de mantida. MATA ATLÂNTICA Todas as Reservas Legais do Município averbadas e respeitadas, e Áreas de Preservação Permanentes – APP delimitadas, recuperadas e protegidas. Gestão ambiental aprimorada em todas as instâncias VI para implementação da política ambiental, com recur- POLÍTICA E GESTÃO sos orçamentários garantidos para recuperação e AMBIENTAL conservação da Mata Atlântica e para fiscalização eficiente. Produção agrícola focada na conservação produtiva VII livre de monocultura florestal e Cacau orgânico e PRODUÇÃO AGRÍCOLA cabruca com certificação de origem. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 120 —
  • 121. O Plano Municipal da Mata Atlântica será objeto de ações que deverão implementar as estratégias para o cenário de sustentabilidade. A partir dos Eixos Temáticos, foi possível estabelecer as seguin- tes estratégias e linhas de ação: MOBILIZAÇÃO SOCIAL PLANO Articulação permanente da sociedade para se chegar a uma população esclarecida e sensibilizada DE AÇÃO sobre a relevância da Mata Atlântica Estratégia 1: Fortalecer rede de informações/comunicação sobre a Mata Atlântica Linha de Ação 1.1: Utilizar mídias, rádios, TVs 3 Linha de Ação 1.2: Criar disque-ambiente Linha de Ação 1.3: Criar redes sociais, internet, como fonte de divulgaçãoCENÁRIO DE Estratégia 2: Mobilizar as cooperativas, associações, escolas e ONGs para a proteção da Ma- SUSTENTA- ta Atlântica BILIDADE: Linha de Ação 2.1: Organizar e planejar ações conjuntas de proteção da Mata AtlânticaESTRATÉGIAS Linha de Ação 2.2: Promover capacitação, seminários, oficinas, palestras, etc, sobre a Mata Atlân- tica E AÇÇÕES Linha de Ação 2.3: Implementar e assegurar projetos ambientais nas escolas Linha de Ação 2.4: Fortalecer as associações de bairro como incentivadoras da proteção da Mata Atlântica Estratégia 3: Desenvolver processos permanentes de educação ambiental Linha de Ação 3.1: Organizar passeatas e mutirões) Linha de Ação 3.2: Criar calendário de eventos de sensibilização e educação ambiental: semana do meio ambiente, dia da água, dia da árvore, dia da Mata Atlântica, etc. Linha de Ação 3.3: Criar festivais de valorização da cultura regional: dança, música, artesanato, culinária, teatro Linha de Ação 3.4: Implementar campanhas de educação ambiental em parceria com universida- de e ONGs, nas comunidades, associações, suas escolas e suas igrejas PRODUÇÃO CIENTÍFICA E CULTURAL Polo Científico da Mata Atlântica implantado no Município, com suas produções apresentadas à sociedade e disponibilidade de serviços ambientais reconhecidos, valorados e sendo pagos. Estratégia 4: Fortalecer e divulgar as pesquisas, estudos e produções científicas sobre a Ma- ta Atlântica na região. Linha de Ação 4.1: Incentivar a produção de revistas, cartilhas, jornais, documentários e cordéis em parceria com os setores público e privado, Universidades e ONGs Linha de Ação 4.2: Promover investimento para pesquisas em biotecnologia Linha de Ação 4.3: Atualizar e disponibilizar os estudos na região sobre os serviços ambientais Linha de Ação 4.4: Revisões bibliográficas - fazer exposições ARTICULAÇÃO TERRITORIAL E INSTITUCIONAL Município articulado com outros da região e com as demais esferas de governo para recuperação e continuidade dos Recursos Hídricos e da Mata Atlântica intermunicipal. Estratégia 5: Elaborar e implementar Plano de Bacias Hidrográficas dos rios Cachoeira e Al- mada Linha de Ação 5.1: Mapear APPs e nascentes dos rios na escala 1:25.000 ou 1:10.000 Linha de Ação 5.2: Elaborar Plano Estratégico de proteção das Bacias Hidrográficas dos rios Ca- choeira e Almada entre os municípios limítrofes a Ilhéus Estratégia 6: Promover no Território Litoral Sul, Corredores Ecológicos e Reserva da Biosfe- ra a causa da Mata Atlântica Linha de Ação 6.1: Promover os fóruns intermunicipal para elaboração, implementação e monitora- mento de estratégias comuns de conservação e recuperação da Mata Atlântica — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 121 —
  • 122. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Políticas públicas com melhores resultados em função da implementação do Plano Diretor, com adequado ordenamento territorial, definido por meio do Macrozoneamento Municipal, núcleos urbanos com zoneamento estabelecido , em harmonia com a Mata Atlântica , e com áreas urba- PLANO nas arborizadas com espécies da Mata AtlânticaDE AÇÃO Estratégia 7: Elaborar o Plano de Arborização para áreas urbanas (sede, distritos) Linha de Ação 7.1: Criar corpo técnico para elaboração do Plano de Arborização Urbana com 3 ênfase nas espécies nativas no Município Linha de Ação 7.2: Capacitar os técnicos do setor de parques e jardinsCENÁRIO DESUSTENTA- Estratégia 8: Planejar a expansão urbana ordenadaBILIDADE: Linha de Ação 8.1: Promover, com a participação da sociedade, a revisão do Plano Diretor, le- vando em conta todo o território municipal, e compatibilizar suas normas com o Plano MunicipalPROPOSTAS de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus - PMMA DE AÇÃO Linha de Ação 8.2: Cadastrar e mapear as ocupações irregulares Linha de Ação 8.3: Elaborar "PRUA" para as sedes de todos os distritos municipais Estratégia 9: Conservar APPs em áreas urbanas Linha de Ação 9.1: Implementar campanha de doação de mudas para alunos da rede pública a serem plantadas nas APPs urbanas Linha de Ação 9.2: Criar campanha de coleta seletiva do lixo em todos os núcleos urbanos Linha de Ação 9.3: Estruturar programa de habitação para reassentamento das populações atualmente residentes em APPs CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA Assegurar o mínimo de 70% de cobertura florestal, sendo: 28% de remanescentes nativos incluin- do mangues, 34% de áreas de cacau cabruca e 8% de recuperação de áreas degradadas e de pastagem, com biodiversidade mantida. Todas as Reservas Legais do Município averbadas e respeitadas e Áreas de Preservação Perma- nentes - APPs delimitadas, recuperadas e protegidas. Estratégia 10:Fortalecimento e ampliação dos Programas de Conservação Linha de Ação 10.1: Contribuir para implantação do minicorredor PESC/Boa Esperança Linha de Ação 10.2: Fortalecer o subcomitê SUL da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Linha de Ação 10.3: Promover o fortalecimento das instituições relacionadas à conservação da Mata Atlântica que atuam na região Estratégia 11: Incentivo à recuperação de áreas degradadas Linha de Ação 11.1: Distribuir mudas nativas a custo zero para revegetação de áreas degrada- das Linha de Ação 12.2: Elaborar Planos para recuperação de áreas degradadas Estratégia 12: Estimular a criação e fortalecimento de RPPNs e Unidades de Conservação Linha de Ação 12.1: Mobilizar e sensibilizar os produtores rurais para criar RPPNs Linha de Ação 12.2: Prestar assessoria técnica aos proprietários rurais para viabilizar a criação, incentivos e desenvolvimento de RPPNs Linha de Ação 12.3: Criar e consolidar Ucs, elaborando, implementando e atualizando seus Pla- nos de Manejo — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 122 —
  • 123. CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (continuação) Linha de Ação 12.4: Montar base cartográfica com mapeamento dos fragmentos de vegetação nativa na escala 1:25.000 ou 1:10.000, como parte do Sistema de Informações Municipais a ser sistematicamente atualizado; PLANO Linha de Ação 12.5: Mapeamento dos tipos de vegetação (fitofisionomia) da Mata Atlântica noDE AÇÃO município de Ilhéus. Linha de Ação 12.6: Articular com gestores e instituições de pesquisa para criar o fórum de inte- gração das Ucs 3 Linha de Ação 12.7: Realizar cursos sobre gestão de UCs para gestores e membros do Conse- lho Municipal de Meio AmbienteCENÁRIO DE Linha de Ação 12.8: Estimular os gestores de UCs a promoverem seminários, encontros, feiras eSUSTENTA-BILIDADE: oficinas com as comunidades das zonas de amortecimento das UCs e a sociedade civil organi- zada para valorização das áreas protegidasPROPOSTAS Estratégia 13: Apoio para averbação da Reserva Legal e recuperação de Áreas de Preser- DE AÇÃO vação Permanentes (APP) Linha de Ação 13.1: Promover gestão junto aos órgãos competentes para desburocratizar o pro- cesso de averbação de Reserva Legal Linha de Ação 13.2: fomentar a cooperação técnica e institucional para orientar os pequenos e médios produtores quanto à averbação da Reserva Legal de suas propriedades rurais dos peque- nos e médios produtores Linha de Ação 13.3: Realizar capacitação para agricultores sobre a importância e requerimentos legais da Reserva Legal Linha de Ação 13.4: Intensificar a fiscalização e monitoramento nas áreas de APPs e RL POLÍTICA / GESTÃO AMBIENTAL Gestão ambiental aprimorada em todas as instâncias para implementação da política ambiental, com recursos orçamentários garantidos para recuperação e conservação da Mata Atlântica e para fiscalização eficiente Estratégia 14: Mobilizar recursos financeiros para conservação e recuperação da Mata Atlântica Linha de Ação 14.1: Estabelecer no PPA o mínimo de 5% de dotação orçamentária anual para a SEMA Linha de Ação 14.2: Mobilizar a sociedade e os poderes executivo e legislativo municipal para garantir a dotação orçamentária da SEMA, incluindo recursos específicos para as UCs Linha de Ação 14.3: Criar o núcleo de elaboração de projetos e captação de recursos com a função de assessoria de projetos especiais Estratégia 15: Gestão ambiental eficiente em todas as instâncias Linha de Ação 15.1: Comprometer gestores públicos na recuperação e conservação da Mata Atlântica Linha de Ação 15.2: Promover debate público com candidatos aos cargos do poder executivo e legislativo municipal sobre o tema do meio ambiente Linha de Ação 15.3: Estabelecer indicadores e monitoramento da gestão ambiental, tais como índice cumprimento de condicionantes de licenciamento, índice de recuperação de APP e RL, percentual de RL averbada, percentual de recuperação de área degradada, qualidade do ar, per- centual de pessoal capacitado, índice de área degradada, quantidade de ações fiscalizatórias etc. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 123 —
  • 124. POLÍTICA / GESTÃO AMBIENTAL (continuação) Linha de Ação 15.4: Estruturar a SEMA adequadamente com recursos humanos, equipamentos, materiais e serviços, capacitar técnicos e fiscais da SEMA, promover programa de estágio perma- nente na SEMA, readequar cargos e funções na SEMA, priorizando realizações de concurso pú- PLANO blicoDE AÇÃO Estratégia 16: Política ambiental implementada no Município Linha de Ação 16.1: Regulamentar o Código Ambiental do Município de acordo com o PMMA 3 Linha de Ação 16.2: Capacitar os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente em licen- ciamento ambiental, Reserva Legal, ASV, legislação ambiental, SIG/GEO Bahia/GRFCENÁRIO DE Linha de Ação 16.3: Instrumentalizar o CONDEMA com espaço garantido, recursos humanos,SUSTENTA- equipamentos e materiais/serviços e com secretaria executiva.BILIDADE: Estratégia 17: Fiscalização ambiental eficiente e eficazPROPOSTAS DE AÇÃO Linha de Ação 17.1: Promover a revisão anual dos mapas criados durante o PMMA-Ilhéus, co- mo parte do Sistema de Informações Municipais Linha de Ação 17.2: Prover a fiscalização ambiental com equipamentos e infraestrutura física e pessoal Linha de Ação 17.3: Capacitar efetivo para ações de policiamento e fiscalização ambiental Linha de Ação 17.4: Implantar a fiscalização ambiental integrada (INEMA, COPPA, NUMA-MP, IBAMA, CREA, SEMA, CIPPA etc) Estratégia 18: Criar e fortalecer espaços de articulação política Linha de Ação 18.1: Realizar um fórum de debates sobre a Mata Atlântica entre as Secretarias Municipais Linha de Ação 18.2: Criar um cronograma com reuniões periódicas entre as Secretarias Munici- pais Linha de Ação 18.3: Realizar Conferência Municipal do Meio Ambiente anualmente Estratégia 19: Realizar parcerias entre as secretarias municipais Linha de Ação 19.1: Revitalizar os espaços físicos: MARAMATA, CEPLAC, Biblioteca e arquivos da Mata Atlântica Linha de Ação 19.2: Criar uma câmera técnica do CONDEMA para acompanhamento e monito- ramento dos projetos e ações propostos do PPMA Estratégia 20: Criação de certificação verde para as boas práticas de conservação e recu- peração da MA Linha de Ação 20.1: Promover um selo verde junto aos órgãos competentes: CEPLAC e UESC, como reconhecimento e certificação das experiências bem sucedidas e recomendáveis no tocan- te à conservação e recuperação da Mata Atlântica Estratégia 21: Adotar o pagamento dos serviços ambientais Linha de Ação 21.1: Propor uma Lei que viabilize o Pagamentos por Serviços Ambientais no município — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 124 —
  • 125. PRODUÇÃO AGRÍCOLA Produção agrícola focada na conservação produtiva livre de monocultura florestal, Cacau orgâni- co e cabruca com certificação de origem. Estratégia 22: Estímulo às cadeias produtivas dos produtores conservacionistas PLANODE AÇÃO Linha de Ação 22.1: Implementar o programa de conservação produtiva no Município, com as- sessoria técnica Linha de Ação 22.2: Consultoria para identificar possíveis cadeias produtivas para a região 3 Linha de Ação 22.3: Fomentar certificação de origem Linha de Ação 22.4: Estimular a criação de pequenas indústrias transformadoras e a implanta-CENÁRIO DE ção de espaço para a venda dos produtosSUSTENTA-BILIDADE: Estratégia 23: Incentivo à produção agroflorestal adequado a cada propriedade rural Linha de Ação 23.1: Criar programas de difusão de modelos agroflorestaisPROPOSTAS DE AÇÃO Linha de Ação 23.2: Identificar os proprietários rurais interessados em SAF´s Linha de Ação 23.3: Desenvolver um programa municipal de ATER (assistência técnica de ex- tensão rural) integrado Estratégia 24: Apoio ao processo de indicação geográfica do cacau cabruca e da piaçava Linha de Ação 24.1: Mapear e caracterizar as áreas de produção do cacau cabruca e da piaçava Linha de Ação 24.2: Incentivar a criação de um selo/certificação do cacau cabruca Linha de Ação 24.3: Promover o tombamento do cacau cabruca e piaçava como patrimônio cul- tural — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 125 —
  • 126. Além da classificação segundo o componente às quais pertencem, as ações foram novamente divididas segundo a urgência e importância. Assim, as prioridades foram levantadas pelos conse- lheiros do CONDEMA sendo eleitas uma ou duas ações de cada eixo temático, considerando-as como viáveis e factíveis de serem realizadas. A próxima Tabela apresenta as ações prioritárias que foram eleitas por eixo temático: PLANO MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE AÇÃO Estratégia 3: Desenvolver processos permanentes de educação ambiental Linha de Ação 3.4: Implementar campanhas de educação ambiental em parceria com universi- 4 dade e ONGs, nas comunidades, associações, suas escolas e suas igrejas PRODUÇÃO CIENTÍFICA AÇÕES Estratégia 4: Fortalecer e divulgar as pesquisas, estudos e produções científicas sobre aPRIORITÁRIAS Mata Atlântica na região. Linha de Ação 4.1: Incentivar a produção de revistas, cartilhas, jornais, documentários e cordéis em parceria com os setores público e privado, Universidades e ONGs ARTICULAÇÃO TERRITORIAL E INSTITUCIONAL Estratégia 5: Elaborar e implementar Plano de Bacias Hidrográficas dos rios Cachoeira e Almada Linha de Ação 5.2: Elaborar Plano Estratégico de proteção das Bacias Hidrográficas dos rios Cachoeira e Almada entre os municípios limítrofes a Ilhéus USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Estratégia 8: Planejar a expansão urbana ordenada Linha de Ação 8.1: Promover, com a participação da sociedade, a revisão do Plano Diretor, le- vando em conta todo o território municipal, e compatibilizar suas normas com o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus - PMMA Estratégia 9: Conservar APPs em áreas urbanas Linha de Ação 9.3: Estruturar programa de habitação para reassentamento das populações atualmente residentes em APPs CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA Estratégia 12: Estimular a criação e fortalecimento de RPPNs e Unidades de Conservação Linha de Ação 12.3: Criar e consolidar Ucs, elaborando, implementando e atualizando seus Pla- nos de Manejo POLÍTICA/GESTÃO AMBIENTAL Estratégia 15: Gestão ambiental eficiente em todas as instâncias Linha de Ação 15.3: Estabelecer indicadores e monitoramento da gestão ambiental, tais como índice cumprimento de condicionantes de licenciamento, índice de recuperação de APP e RL, percentual de RL averbada, percentual de recuperação de área degradada, qualidade do ar, per- centual de pessoal capacitado, índice de área degradada, quantidade de ações fiscalizatórias etc Estratégia 17: Fiscalização ambiental eficiente e eficaz Linha de Ação 17.4: Implantar a fiscalização ambiental integrada (INEMA, COPPA, NUMA-MP, IBAMA, CREA, SEMA, CIPPA etc) PRODUÇÃO AGRÍCOLA Estratégia 22: Estímulo às cadeias produtivas dos produtores conservacionistas Linha de Ação 22.1 Implementar o programa de conservação produtiva no Município, com as- sessoria técnica — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 126 —
  • 127. 1. Gilmar Alves Trindade e Vera Lúcia Alves França. A rede urbana no âmbito territorial da aglomeração Ilhéus– Itabuna /BA. Anais XVI Encontro Nacional dos Geógrafos. Porto Alegre. 2010 2. http://www.territoriolitoralsulbahia.com.br/?pg=nosso_territorio 3. Programa de Recuperação das Bacias dos Rios Cachoeira e Almada. Convênio SRH – UESC. Caracte- rização Sócia Econômica. Volume I Tomo II. Dezembro 2001.REFERÊNCIAS BIBLIO- 4. Texto extraído do Plano de Manejo Parque Estadual do Conduru. Encarte 2. SEMARH-Projeto Corredo- res Ecológicos. UCE-BA. 2004 GRÁFICAS 5. Setor de Sócio economia do Centro de Pesquisas do Cacau/CEPLAC. 6. Germani, G I.; Carvalho, E.(coords). Pesquisa sobre a Política do Banco Mundial para o Meio Rural com base no Projeto Cédula da Terra – Relatório do Estado da Bahia. Salvador, 2002. 7. Lobão de, Pinho LM, Carvalho DL & Setenta WC. 1997b. Cacau-Cabruca: um modelo sustentável de agricultura tropical. Indícios Veementes, FNDPF, São Paulo. Ano III. p. 10-24 8. Setenta WC, Lobão de, Santos ES & Valle RR. 2005. Avaliação do sistema cacau-cabruca e de um fragmento de Mata Atlântica. 40 anos do Curso de Economia (memória). Ed. Fernando Rios do nascimento. Editora Editus. 605-628 p. 9. Zoneamento Agroecológico do município de Ilhéus. CEPLAC/CEPEC. Boletim Técnico 186. 2003. 10. Lepsch, I. F. et al. 1983. Manual para levantamento utilitário do meio físico e classificação das terras no sistema de capacidade de uso. 4ª aproximação. Campinas, Sociedade Brasileira de Ciência do Solo. 175p. 11. INDA, H.A. ; BARBOSA, J.F. 1978. Texto explicativo para o Mapa Geológico do Estado da Ba- hia.Escala 1:1.000.000. Salvador: SME/COM, 137p. 12. CARVALHO, K. W. B. 1964. Geologia da Bacia Sedimentar do Rio Almada. In:Congresso Brasileiro de Geologia. 18º, Poços de Caldas, Brasil. S.l., s.p. 13. MELPHI, A. 1963. Principais rochas da região cacaueira da Bahia. s.1., s.e. 5p. 14. Gonçalves, E. 1975. Geologia econômica e recursos naturais. Ilhéus, CEPLAC/IICA. 142p. (Diagnóstico Sócio Econômico da Região Cacaueira, 6). 16. Texto Extraído do Zoneamento Agroecológico do município de Ilhéus. CEPLAC/CEPEC. Boletim Téc- nico 186. 2003. 17. PERH-BA, Plano Estadual de Recursos Hídricos da Bahia – Relatório Síntese. Governo do Estado da Bahia. Salvador, Fevereiro, 2004. (Salvador, 2004.) 18. Programa de Recuperação das Bacias dos Rios Cachoeira e Almada. Convênio SRH – UESC. Carac- terização Sócia Econômica. Volume I Tomo II. Dezembro 2001. 19. Zoneamento agroecológico de IlheusCEPLAC SANTANA, S. O. de et al. 2003. Zoneamento Agroeco- lógico do município de Ilhéus, Bahia, Brasil. Ilhéus, CEPLAC/CEPEC. Boletim Técnico n. 186. 44p. 20. Texto extratido do Programa de Recuperação das Bacias dos Rios Cachoeira e Almada. Convênio SRH – UESC. Caracterização Sócia Econômica. Volume I Tomo II. Dezembro 2001. 22. Gouvea, J. B. S.; SILVA, L. A. M.; Hori, M. 1976. Fitogeografia. In: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. Recursos Florestais. Ilhéus. CEPLAC/IICA. pp.1-7 (Diagnóstico Sócio- econômico da Região Cacaueira, v. 7). 23. Reinaldo Martins Lemos e Delmira da Costa Silva. Diagnóstico da Degradação dos Manguezais na Cidade de Ilhéus-Bahia. Biologia da Conservação Anais do IX SIMBIO Novembro 2007. Universida- de Estadual de Santa Cruz. 24. Schaffer-Novelli, Y. Manguezal: ecossistema entre a terra e o mar. São Paulo: Caribbean Ecological Research, 1995. 64p. 25. Fidelman, P. I. J. Impactos ambientais: manguezais da zona urbana de Ilhéus (Bahia, Brasil). In: Con- gresso Latino Americano sobre Ciências Del Mar, 8., Trujillo, Peru. Anais... Trujillo: Colacmar, 1999. p. 843-844. (Citado por Reinaldo e Delmira). — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 127 —
  • 128. 26. Thomas, W. W., A. M. V. Carvalho, A. M. A. Amorim, J. Garrison & A. L. Arbeláez. 1998. Plant Ende- mism in Two Forests in Southern Bahia, Brazil.Biodiversity and Conservation 7: 311-322. 27. Soderstrom, T. R. & C. E. Calderón. 1974. Primitive Forest Grasses and Evolution of the Bambusoide- ae. Biotropica 6: 141-153. 28. Mori, S. A., B. M. Boom, A. M. V. Carvalho & T. S. Santos. 1983b. Ecological Importance of MyrtaceaeREFERÊNCIAS in an Eastern Brazilian Wet Forest. Biotropica 15: 68-70. BIBLIO- 30. Setenta WC. 2003. Sistema cacau-cabruca: Conservação Produtiva na Mata Atlântica do Sul da Bahia. GRÁFICAS Tese de mestrado, Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus. 94p. 30. Lobão PSP, Oliveira, AS de & Lobão, ESP. 2002. O Cacau-Cabruca como Modelo Agroflorestal Sus- tentável: externalidades positivas e negativas do sistema. in iv Congresso Brasileiro de Sistemas Agroflorestais, Ilhéus, Ba, 21 a 26/OUT/2002. 4p. 31. Dan Érico Lobão, Wallace Coelho Setenta e Raúl René Valle. Sistema Agrossivicultural Cacaueiro- modelo de agricultura sustentável. Agrossilvicultura, v. 1, n. 2, p. 163-173, 2004 32. Alves MC. 1990. The role of cacao plantation in the conservation of the Atlantic forest of southern Bahia, Brazil. Tese de mestrado, University of Florida, Gainesville. pp 32. Moura, R.T.M., 1999. Análise comparativa da estrutura de comunidades de pequenos mamíferos em remanescente de Mata Atlântica e em plantio de cacau em sistema de cabruca no sul da Bahia. Dissertação de mestrado, PG-ECMVS, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. 32. Raboy, B.E., Christman, M.C., Dietz, J.M. The use of degraded and shade cocoa forests by endange- red golden-headed lion tamarins Leontopithecus chrysomelas Oryx. Vol. 38(1), 2004, Pgs. 75-83. 33. Prado P. I.; Landau E. C.; Moura R. T.; Pinto L. P. S.; Fonseca G. A. B.; Alger, K. Corredor de Biodiver- sidade na Mata Atlântica do Sul da Bahia. (Orgs.). 2003. CD-ROM I. Ilhéus: IESB/CI/ CABS/UFMG/ UNICAMP 34. Argôlo, A.J.S. As Serpentes dos Cacauais do Sudeste da Bahia. Ilhéus, Ba : Editus. 259p. : Il. 2004 35. Dixon, J.R. 1979. Origin e Distribution of Reptiles in Lowland Tropical Rainforests of South America. In: The South America Herpetofauna: its Origin, Evolution, e Dispersal. W.E.Duellman (ed.). Mono- graph of the Museum of Natural History, the University of Kansas 7:217-240. 36. Martins, M. e Oliveira, M. E. 1998. Natural History of Snakes in Forests of the Manaus Region, Central Amazonian, Brazil. Herpetological Natural History 6:78-150. 37. Plano de Manejo do Parque Estadual do Condurú. INEMA/BA . Dezembro 2005. 38. Pacheco, J.P.; Whitney, B.M. e Gonzaga, L.P. 1996. A New Genus and Species of Furnariid (Aves: Furnariidae) from the Cocoa-Growing Region of Southeastern Bahia, Brazil. The Wilson Bulletin 108 (3): 397-433 39. Ednaldo Ribeiro Bispo. Desenvolvimento Sustentável da Região Cacaueira. A Conservação Produtiva do Agroecossitema Regional. CEPLAC, 21 de outubro de 2011. Apresentação PPPs. 40. Programa de Recuperação das Bacias dos Rios Cachoeira e Almada. Diagnóstico regional. Caracteri- zação sócio econômica. Vol. I Tomo II. Convênio SRH e UESC. Dezembro de 2000. 41 - Relatório de Impacto Ambiental Porto Sul. HydrosOrientaDerba. 2011 42. Ecodesenvolvimento no Sul da Bahia. Uma visão de Futuro Muito Além do Porto Sul. Rede Sul da Bahia. 2011 43. Desenvolvimento no Sul da Bahia e o Projeto Porto Sul. Publicação independente Rede Sul da Bahia. 2011 44. 44. Wallace Setenta e Dan Lobão. CONSERVAÇÃO PRODUTIVA – Modelo de Gestão Sustentável. Coluna Jornal. 2010 45.45. Texto neste capítulo extraído do artigo (não publicado) de Rui Barbosa da Rocha. Turismo em Áreas Protegidas no Sul da Bahia. 46. PRODETUR NE-II PDITS – Pólo Litoral Sul.2005 — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 128 —
  • 129. 47. ASCOM-PMI. 14.02.2012 www.ilheus.ba.gov,BR 48. Andrade, M. P. Ilhéus Passado e Presente. Editora da UESC. Ilhéus-BA. 2003 49. Silvia Scherer Wolski. Plano Diretor e o Meio Ambiente. Apresentação em Power Point 50. Informações extraídas da SEPLAN. PPS, Recuperação e Gestão do Aterro Sanitário deREFERÊNCIAS Ilhéus.Salvador, julho/2009 BIBLIO- 51. IBGE, site oficial – www.ibge.gov.br/cidades, GRÁFICAS 52. Informações extraídas da SEPLAN. PPS, Recuperação e gestão do Aterro Sanitário de Ilhéus.Salvador, julho/2009 53. PERH-BA, Plano Estadual de Recursos Hídricos da Bahia – Relatório Síntese. Governo do Estado da Bahia. Salvador, Fevereiro, 2004. (Salvador, 2004.) 55. Custos e desafios das unidades de conservação http://www.ipam.org.br/revista/Custos-e-desafios-das- unidades-de-conservacao. 56. Dados não publicados da Secretaria de Meio Ambiente-Coordenação de Unidades de Conservação. Prefeitura Municipal de Ilhéus. 57. Larissa Corrêa do Bomfim COSTA, Emerson Antônio ROCHA, Luíz Alberto Mattos SILVA, Jomar Go- mes JARDIM, Delmira da Costa SILVA, Luciana de Oliveira GAIÃO & Rita de Cássia Teixeira MO- REIRA. Levantamento Preliminar das Espécies Vegetais com Potencial Econômico no Parque Mu- nicipal da Boa Esperança. Acta Farm. Bonaerense 25 (2): 184-91. 2006. 58. http:uc.socioambiental.org/gest%C3%A3o/instrumentos-de-gestão 59. Plano de Ação para a Conservação da Biodiversidade do Sul da Bahia – IESB. Ilhéus - 2009 60. SEMA/ABARÁ. Jornal Encantos da Lagoa. Edição Especial n.1 APA da Lagoa Encantada. Ano V. Ilhéus-A.2008 61. Torres, Leila M. Análise do Processo de Implantação dos Conselhos Gestores em Áreas de Proteção Ambiental - O caso das APAs da Bahia. Dissertação de Mestrado. UESC. Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Ilhéus 2007 62. 62. PRUA– Plano de Referência Urbanístico Ambiental Vila Turística de Areias. SUDETUR. Salvador. Novembro 2002. 63. Sizínio Rosa Barros. Avaliação Espaço-Temporal de Parâmetros Microbiológicos na Lagoa Encantada - Bahia Ilhéus. Universidade Estadual de Santa Cruz. Programa Regional de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2005. 64. A Comunicação em Áreas de Proteção Ambiental – o caso da APA da Lagoa Encantada em Ilhéus - Bahia. Albuquerque, Eliana C. P. Tenório de; Rocha, Marlúcia Mendes da; Oliveira, Rodrigo Bom- fim de. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação 65. Blog Mini Corredor Ecológico Esperança-Conduru (consultado em 20 de maio de 2012) 66. THOMAS, W. W., A. M. V. CARVALHO, A. M. A. AMORIM, J. GARRISON & A. L. ARBELÁEZ. 1998. Plant Endemism in Two Forests in Southern Bahia, Brazil. Biodiversity and Conservation 7: 311- 322. 67. Plano de Manejo do Parque Estadual do Condurú. INEMA/BA . Dezembro 2005. 69. Gilberto Santos Lisboa, Guilhardes de Jesus Júnior, Mateus de Melo . As Limitações Administrativas da União no Refúgio de Vida silvestre de UNA, sul da Bahia. Lisboa. http://www.ambito- juridico.com.br/ 70. Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Diário Oficial da União. Nº 74, segunda-feira, 20 de abril de 2009 71. Silva. Antonio F. R., Trevisan, Salvador D P, Mascarenhas, Gilberto C C.. Consensualismo, Constran- gimento e a Sustentabilidade das Associações de Produtores Rurais de Ilhéus-Bahia-Brasil. Disser- tação Mestrado...UESC. 2002. — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 129 —
  • 130. 72. CARVALHO, Horácio Martins de. Formas de Associativismo Vivenciadas pelos Trabalhadores Rurais nas Áreas Oficiais de Reforma Agrária no Brasil. Curitiba -PR : IICA/MEPF/NEAD 1998. Disponível em < http://www.dataterra.org.br/ > Acesso em 2001 73. Gomes, Sebastião Teixeira. Condicionantes da Modernização do Pequeno Agricultor. São Paulo. IPE/ USP, 1986REFERÊNCIAS 74. Revisão da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica—Fase VI/2008 BIBLIO- 75. Ayres, J. M.; Fonseca, G. A. B.; Rylands, A.B.; Queiroz, H.L.; Pinto, L. P.; Masterson, D.; Cavalcanti,R. GRÁFICAS B. 2005. Os Corredores Ecológicos das Florestas Tropicais do Brasil. Belém: Sociedade Civil Ma- minaurá. 256p. 76. Blog Mini Corredor Ecológico Esperança-Conduru 77. http://www.florestaviva.org.br/como-atuamos-areas-protegidas.html. 83. Características de Uso e Ocupação do Solo em Áreas consideradas de Risco a Escorregamentos no Sítio Urbano de Ilhéus. UESC. (texto não Publicado). 84. GOMES, R. L; FRANCO, G. Diagnóstico dos Problemas de Instabilidade de Encostas no Sítio Urbano de Ilhéus – BA. In: Congresso Brasileiro de Mecânica dos Solos e engenharia geotécnica, 13. Anais... ABMS., 2006 (citado por LIMA, I.P.; GOMES, R.L. 2008.—idem 83) 85. Coordenação Prof. Romari A. Martinez - pesquisa com raposas e saguis nos fragmentos de mata inse- ridos na área urbana da cidade de Ilhéus 86. Francisco G.M Longhini e Romari A. Martinez .Conhecimento Etnozoológico e Aspectos Epidemiológi- cos de Cerdocyon thous no Município de Ilhéus-BA. 2011 (artigo não publicado) 87. Jacob, A L; Vaccaro, I; Sengupta, R; Hartter, J; Chapman, CA. 2008. Integrating Landscapes that have Experienced Rural Depopulation and Ecological Homogenization into Tropical Conservation Plan- ning. Tropical Conservation Science Vol.1 (4):307-320 88. Rodrigues, Nayara N. & Martinez, Romari A.Registros de Ocorrência e Percepções Sobre Grupos de Callithrix kuhlii em Ambientes Urbanos da Cidade de Ilhéus, BA. Artigo submetido à Revista “European Journal of Wildlife Research” em Abril 2012 — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 130 —
  • 131. MOBILIZAÇÃO SOCIAL Implementar campanhas de educação ambiental em parceria com universidade e ONGs, nas comunidades, associações, suas escolas e suas igrejasPRODUÇÃO CIENTÍFICA Incentivar a produção de revistas, cartilhas, jornais, documentários e cordéis sobre a Mata Atlântica na região, em parceria com os setores: público, privado, Universidades e ONGsARTICULAÇÃO TERRITORIAL E INSTITUCIONAL Elaborar Plano Estratégico de proteção das Bacias Hidrográficas dos rios Cachoeira e Almada entre os municípios limítrofes a IlhéusUSO E OCUPAÇÃO DO SOLO ANEXOS Promover a revisão do Plano Diretor, com a participação da sociedade, levando em conta todo ANEXOS o território municipal, e compatibilizar suas normas com o Plano Municipal de Conserva- ção e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus - PMMA Estruturar programa de habitação para reassentamento das populações atualmente residentes em APPsCONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA Criar e consolidar Ucs, elaborando, implementando e atualizando seus Planos de ManejoPOLÍTICA/GESTÃO AMBIENTAL Estabelecer indicadores de monitoramento da gestão ambiental, tais como índice cumprimen- to de condicionantes de licenciamento, índice de recuperação de APP e RL, percentual de RL averbada, percentual de recuperação de área degradada, qualidade do ar, percentual de pessoal capacitado, índice de área degradada, quantidade de ações fiscalizatórias etc. Implantar a fiscalização ambiental integrada (INEMA, NUMA-MPE, IBAMA, CREA, SEMA, CI- PPA, DPA, etc) Propor uma Lei que viabilize os Pagamentos por Serviços Ambientais no municípioPRODUÇÃO AGRÍCOLA Implementar o programa de conservação produtiva no Município, com assessoria técnica — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 131 —
  • 132. 1ª Oficina de Diagnóstico para construção do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Município de Ilhéus Realizada em 2 de dezembro de 2011 PARTICIPANTE ENTIDADE A QUAL REPRESENTA ANEXOS Adelicio Barbosa dos Santos Ass. Agrícola Nova Jerusalem Alan Marinho COESO Alan Santos Silva Junior EBDA Ilhéus ANEXO 1 Alex Malta ASCON Aline V. Salvador Ministério Público da BahiaPARTICIPANTES Antonio de Oliveira PA Nova VitóriaDAS OFICINAS DEDIAGNÓSTICO E Antonio Fernando Ribeiro Silva CEPLAC/CONDEMAPLANO DE AÇÃO Armin Deitenbach GFA/GIZ/MMA Belmiro Pólvas CEPLAC Camila Paranhos Azevedo UESC Carla Pinheiro dos Santos LECTS Carlla Barbosa Lima F. Santos IBAMA Cássio Bruns Cecília Naiane da Silva Amparo melhor ONG Cezar Falcão IESB Cid Povoas FAMI Cristiana Souza Vieira SEMA/DIPEA Cristiano de Souza Santana Instituto Cabruca Deizemeire da Silva Souza Coolimpa Delicordus dos Santos PA Nova Vitória Eduardo Rodrigo F. de Souza SEMA Ilhéus Elisa Oliveira Santos PA São Bento Elizabete Aparecida de Oliveira Instituto Cabruca Emerson Antonio R. M. de Lucena UESC/CIEA-BA Fabiana Almeida Palma Ministério Público da Bahia Fábio Barreto UESC Felipe do Valle Pereira SEMA Frederico Menezes SEMA Ilhéus Gutemberg Pereira da Silva PA São Bento Harildon M. Ferreira SEMA Heloisa Orlando GAMBÁ/PMMA Isaac Albacli UESC Ivy Wins ISA/RMA Jeane N. Silva José Adolfo de Almeida Neto UESC José Eduardo Furtado IBAMA José Humberto de Sá Nere LECTS José Luiz Bezerra SBMY José Nazal Pacheco Soub CONDEMA – IOS — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 132 —
  • 133. 1ª Oficina de Diagnóstico para construção do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Município de Ilhéus Realizada em 2 de dezembro de 2011 PARTICIPANTE ENTIDADE A QUAL REPRESENTA ANEXOS Laércio Fonseca dos Santos Sindicato dos Trabalhadores Rurais Ilhéus Lara da Silva SEMA Ilhéus Leda Moreno Núcleo da Mulher ANEXO 1 Leonardo Gomes Neves IESB Manuel Félix Bastos SETURPARTICIPANTES Marcelo Roncato GAMBA/PMMADAS OFICINAS DEDIAGNÓSTICO E Marco Sérgio Ferreira de Carvalho Consultor ambientalPLANO DE AÇÃO Maria de Carvalho PMI – Secretaria de assistência social Maria de Lurdes Walter Nora Ação Ilhéus Maria do Socorro Mendonça Ação Ilhéus Maria Maltez Nora Ação Ilhéus Maria Moraes Cooperbom Turismo Marilde G. Melgaco ASCOM PMI Marlene Dantas UESC Maurício Gonçalves Lima INEMA Patrícia Regina Prisco Ferreira SEDUC-CONDEMA Paulo Cezar Cruz ICMBIO Paulo Sampaio Figueiredo Ministério Público da Bahia Plínio Antônio Damásio Hora CREA / Defesa Civil Rafael Chaves dos Santos AAMI Ilhéus Raimundo José Gomes Nascimento Junior UESC Regina Kelly dos Santos Convocação de ouvinte Renato Cunha GAMBÁ Sergio Ramos ORDEM-CEPLAC Socorro Fernandes APAN-PB Solange Conceição Abobreira Fundação Maramata Sueli Dantas Pimenta SEDUC Tais Campos da Silva UESC Tatiana Botelho da Cruz Care Brasil Urbano Santos Moura Junior Ministério Público da Bahia Waldemar da Silva Neto Secretaria de Saúde Winston Meireles Cooperbom Turismo — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 133 —
  • 134. 2ª Oficina de Diagnóstico para construção do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Município de Ilhéus Realizada em 9 e 10 de fevereiro de 2012 PARTICIPANTE ENTIDADE A QUAL REPRESENTA ANEXOS Paulo Roberto Hoog CEPLAC Marcus Vinícius B. Garcia CEPLAC Cledson Quinto dos Santos CINOPAR ANEXO 1 Rui Barbosa da Rocha INSTITUTO FLORESTA VIVA Antonio Fernando Ribeiro Silva CEPLACPARTICIPANTES Patrícia Prisco Ferreira SEDUC – CONDEMADAS OFICINAS DEDIAGNÓSTICO E Paulo Sergio Paiva APUSPLANO DE AÇÃO Eduardo Rodrigo F. de Souza SEMA-IOS José Oliveira Santos ASSOCIAÇÃO .P.P do Itariri Chiezer Santos SPPE CIPPA/IOS Neilton CEPLAC Waldemar Policarpo SECRETARIA DA SAUDE – PMI Ananda Ribeiro Mensitieri Orlando GAMBÁ Wesley Castelo Branco estudante 2º Grau Leonardo Gomes Neves IESB Ruiter Andrade Vieira UNOPAR Fábio Madureira UESC Luiz Vieira Póvoras F.T.C. Alessandro Marcelo da S. MAKAHA’S (Serra Grande) Christiano UNIME Cezar Falcão IESB Marcelo Roncato PMMA – consultor Marcella Gomez Pereira UESC Ilma Pimenta Arapyaú Casa Verde Adelmo Andrade P.M.I. Marlene Dantas UESC George V. Silva UESC Adelicio Barbosa dos Santos ASSOCIAÇÃO NOVA JERUSALÉM José Nazal Pacheco GABINETE – PMI Sônia Helena T. Camargo Crdeiro GIZ – Consultoria Harildo Ferreira SEMA – PMI Eduardo Rodrigo F. de Souza SEMA-PMI Frederico José R de Menezes SEMA-PMI Heloisa Orlando GAMBÁ-PMMA – consultoria Eranilda Brito M. Santos Ruiter Andrade Vieira UNIPAR Carlos Alberto APROVAROTAS Tiago da Silveira MECENAS DA VIDA Henrique Gomes Ferreira UESC — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 134 —
  • 135. 2ª Oficina de Diagnóstico para construção do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Município de Ilhéus Realizada em 9 e 10 de fevereiro de 2012 PARTICIPANTE ENTIDADE A QUAL REPRESENTA Cristiane Andrade Fernandes UESC ANEXOS Alexandre Botelho Moderador da Oficina Solange C Abobreira Fundação MARAMATA José Walter Gaspar UESC ANEXO 1 Wagner B. da Silva UESCPARTICIPANTES Leda Pureza Moreno NÚCLEO DA MULHERDAS OFICINAS DE Lucas Moreno Bras NÚCLEO DA MULHERDIAGNÓSTICO E Keylla Dantas NÚCLEO DA MULHERPLANO DE AÇÃO Cid Edson Lima Póvoas CONDEMA – IOS Carlos Magno de Magalhães Filho COOFASULBA Emerson A. R. Melo de Lucena UESC-ADUSC Eric Paulo Macedo da Silva SEMA-IOS José Oliveira Santos SPP.P-Itariri Tamiris L. dos Santos FUNDAÇÃO MARAMATA Antonio Citron ACFAI Maria Morais COOPERBOM TURISMO Maria Eliene R. NEPSI Dina Oliveira EBDA Janete Coelho IESB Morgana Krieger NOSSA ILHÉUS Eliezer Santos Ribeiro PMBA /5º Pelotão – CIPPA Sofia Campiolo UESC Antônio Volgas UESPI Mérçon C. Volgas Júnior FTC Tatiane Botelho CARE BRASIL Ricardo Zehnder AMBRR (Serra Grande-BA) Lara Figueiredo SEMA-IOS Celso da Silva CEAC / EBDA / INCRA Deyse Gomes de Azevedo Atlântica Consultoria Ambiental Maria D´ajuda S. Ferreira CARITA-MAMBAPE Alex Magalhães Gomes CREA Ricardo de Souza AF AMBIENTAL Adeci Ramos de Souza P.A. NOVA VITÓRIA Associação Apicultores Ambientalista de Ilhéus Paulo Cruz ICMBio UNA Cristiane Fernandes UESC Maria do Socorro Mendonça Instituto Nossa Ilhéus Marcos Penha Jornalista José Adolfo UESC Júlia Parada INEMA COOFASULBA Promotoria Aline MPE Cézar Falcão Filho IESB — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 135 —
  • 136. ANEXOS ANEXO 2 LISTA DE ORGANIZAÇÕES NÃOGOVERNAMENTAISSÓCIO AMBIENTAISDO MUNICÍPIO DE ILHÉUS — PMMA ILHÉUS/BA (2012) — pág. 136 —

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