Parecer conjunto amb_eng[1]

ALTERNATIVAS LOCACIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO PORTO SUL NA REGIÃO DE ILHÉUS, BAHIA - INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS E POLO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS - Esta análise configura os aspectos técnicos relevantes do ponto de vista ambiental ede engenharia envolvendo as Alternativas Locacionais para Implantação do ComplexoPorto Sul e foi acordada com a Secretaria de Estado da Casa Civil após realização dereunião, em 14 de outubro de 2008, com a participação das Secretarias de Planejamento,Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Mineração e Infra-Estrutura do Estado da Bahia, paraescolha da alternativa mais adequada para implantação, no município de Ilhéus, doComplexo Porto Sul - porto, retro-porto e retro-área industrial. O objetivo do Governo da Bahia é maximizar a competitividade da operaçãoportuária e os benefícios socioeconômicos para a região e minimizar os impactos e riscosambientais associados à instalação de uma estrutura desse porte, bem como garantir ocontrole e o ordenamento da ocupação da área destinada ao complexo portuário e do seuentorno, em sintonia com a sua atual “missão” e “visão de futuro”: Promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Estado a Bahia em bases sustentáveis, garantindo igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, independentemente de raça, gênero e religião. Estado cuja população desfrute de qualidade de vida, equilíbrio social e étnico, produtor de bens e serviços de alto valor agregado, articulado nacional e internacionalmente. Este documento está dividido em 04 (quatro) partes: inicialmente, é realizada acontextualização do empreendimento, seguida da apresentação do objeto de estudo, dosempreendimentos associados ao Complexo Porto Sul e das alternativas locacionaisconsideradas. É, então, apresentada a avaliação das alternativas sob os enfoquesambiental1 e de engenharia2 e, finalmente, são apresentadas as conclusões erecomendações gerais vinculadas às principais preocupações referentes à localização eimplantação do Complexo.1 “Avaliação das Alternativas Locacionais de Implantação do Programa Multimodal de Transporte e Desenvolvimento Mínero-industrial da Região Cacaueira — Complexo Porto Sul”, realizado pelo LIMA/COPPE/UFRJ, por solicitação do Instituto de MeioAmbiente (IMA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAD).2 “Avaliação Preliminar de Alternativas para Implantação do Complexo Porto Sul”, realizado pela Secretaria de Infra-Estrutura. 1

1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO COMPLEXO PORTUÁRIO O Complexo Porto Sul deverá se constituir em um centro logístico importante,oferecendo uma alternativa eficiente e competitiva para o escoamento da produção agrícolae mineral e para a importação de insumos e produtos para o Estado e região central doBrasil. Quando totalmente implantado esse complexo portuário/industrial irá constituir umimportante vetor de desconcentração econômica do Estado, estimulando o desenvolvimentopara uma extensa região que abarca o Litoral Sul do Estado e o Semi-árido Baiano,influenciando positivamente, também, as regiões de cerrado do Estado e da Região CentroOeste do Brasil. No âmbito regional, sabe-se que a instalação de uma estrutura portuária estimulauma série de atividades econômicas em função de vantagens competitivas associadas àsfacilidades logísticas, além de demandar uma rede de serviços diversos que dão suporte àoperação portuária e às outras empresas que se estabelecem nas proximidades do porto. Trata-se de uma estrutura de escoamento de produtos capaz de atrair atividadesindustriais e suas respectivas cadeias produtivas, como é o caso da siderurgia e do pólometal-mecânico. Estimula, ainda, outros setores produtivos, como a construção civil e osetor de comércio e serviços, que é impulsionado a partir de efeitos positivos diretos eindiretos sobre a demanda. Um primeiro olhar sobre as mudanças advindas da implantação de um complexoportuário desse porte sugere uma série de benefícios, geralmente associados às novasoportunidades de emprego e investimento para a população local e ao crescimentoeconômico. As novas atividades e o aumento da renda têm um efeito multiplicador sobre aeconomia local e regional, estimulando o mercado consumidor e outros setores que nãoestão diretamente associados à atividade portuária. Vale ressaltar que estes efeitos seestendem à economia estadual e a outras regiões do país. Ao mesmo tempo, entretanto, há uma série de aspectos negativos que devem serconsiderados. A simples expectativa com relação aos novos investimentos pode induzirfluxos migratórios capazes de sobrecarregar a infra-estrutura existente, agravando umasérie de problemas comuns aos centros urbanos em áreas como segurança, saúde,educação, transporte e saneamento ambiental. Ainda nesse sentido, são muito importantesos problemas associados à expansão desordenada e ocupação irregular no entorno doscentros urbanos e do próprio complexo portuário. A implantação do complexo Porto Sul irá interferir profundamente na estruturaespacial e funcional, não só da cidade de Ilhéus, mas, de todo o eixo urbano Ilhéus-Itabuna,sendo sua localização estratégica para garantir o desenvolvimento região. Terá, ainda,reflexos significativos sobre o processo de planejamento e a estrutura do turismo, tanto paraa cidade de Ilhéus quanto para a Zona Turística da Costa do Cacau. 2

Com relação aos aspectos ambientais, ressalta-se que os impactos potenciais daimplantação do Porto Sul sobre a biodiversidade, a dinâmica dos ecossistemas terrestres emarinhos, a alteração da paisagem e a modificação em termos qualitativos e quantitativosdos recursos hídricos irão extrapolar o sítio portuário e as retro-áreas. Estes impactos devem surgir regionalmente, como conseqüência das fortesalterações de ordem econômica e social esperadas. A minimização dos riscos ambientais esociais, assim como a maximização dos benefícios econômicos serão possíveis caso sejamadotadas medidas adequadas de planejamento, controle e gestão dos empreendimentos. 2. OBJETO DO ESTUDO E ALTERNATIVAS LOCACIONAIS A implantação do Complexo do Porto Sul representa uma demanda do Governo doEstado da Bahia para o escoamento da produção mineral e agrícola, associandoempreendimentos vinculados à rota siderúrgica, entre outros, agregando valor e ampliandoas vantagens competitivas. Nessa perspectiva, o Governo vem planejando corrigir ascarências de infra-estrutura e, dentro de uma nova estratégia logística, pretende interligar,por ferrovia, as áreas produtoras de grãos do oeste e as reservas ferríferas do sudoeste auma estrutura portuária com capacidade para grandes volumes de produção. Considerando as melhores alternativas do ponto de vista econômico — trajetos maisplanos e mais curtos para a ferrovia, batimetria favorável em função do calado dos navios ea presença de uma cidade com infra-estrutura compatível com o suporte necessário àimplantação do complexo, houve o indicativo para a seleção do município de Ilhéus. Em função das dificuldades relacionadas ao porto existente em Ilhéus - Porto doMalhado - um novo porto deverá ser construído para atender às necessidades do novocorredor de transporte. O porto do Malhado não possui calado para operação de navios degrande porte, essenciais no transporte marítimo internacional, e apresenta elevados custosde operação, em virtude da necessidade freqüente de dragagens. Além disso, está situadoem plena zona urbana da cidade, o que inviabiliza a expansão das suas atividades retro-portuárias e a implantação de novos corredores de acesso ferroviário e rodoviário. O novo porto deverá ser do tipo “off-shore”, com características básicas de umterminal marítimo para movimentação de minério, que será a carga predominante, tendo emvista as dimensões, capacidades e características geométricas dos navios necessários aoseu carregamento comercial. Instalações (piers) para movimentação de outras cargas, como grãos agrícolas,combustíveis, contêineres e para apoio ao setor petrolífero (supply boats), por exemplo,serão projetadas considerando a configuração da ponte marítima “off-shore”. O terminal marítimo deverá ser dimensionado para atender embarcações de 170.000a 200.000 DWT. O seu canal de acesso com 200 m de largura e bacia de evolução comdiâmetro de 700m deverão estar dragados na cota -19m, compatível com a profundidadeexigida para a operação desse tipo de embarcação. 3

O Complexo Porto Sul, além das instalações “off-shore”, compreenderá asseguintes áreas em terra: • Área portuária primária para pátios operacionais e administração, com aproximadamente 500 ha; • 1ª retro-área, próxima à área primária, para terminais de carga, com cerca de 750 ha; • 2ª retro-área, distante do porto, para indústrias e terminais de carga, com cerca de 2.100 ha. O dimensionamento das áreas levou em conta as necessidades de movimentaçãode fluxos de minérios, carvão, grãos agrícolas, fertilizantes, combustíveis, produtossiderúrgicos e contêineres, considerados como os de maior atratividade para o Complexo. Para a localização das instalações do futuro complexo portuário optou-se,inicialmente, por avaliar a viabilidade de três áreas, do ponto de vista ambiental e deengenharia. Duas dessas três áreas estão situadas no litoral norte do município de Ilhéus(Ponta da Tulha e Aritaguá) e a outra ao sul de Olivença (Figura 1). Figura 1 – Alternativas Locacionais 4

Aritaguá — a área está localizada ao norte da sede municipal de Ilhéus, na margem direita do rio Almada, próxima à Estrada-parque Ilhéus–Itacaré (BA-001) e do Distrito Industrial, estando inserida na APA Lagoa Encantada e Rio Almada. Ponta da Tulha — localizada na região conhecida como Ponta da Tulha, ao norte da cidade de Ilhéus, próxima à área de Aritaguá, estando inserida na APA Lagoa Encantada e Rio Almada. O Governo do Estado da Bahia decretou3, em fevereiro de 2008, uma área localizada nessa região como de utilidade pública para a “implantação de um novo porto e pólo industrial e de serviços”4. O novo aeroporto projetado para Ilhéus ficaria entre as duas áreas: Ponta da Tulha e Aritaguá. Sul de Olivença — a área está localizada ao sul da sede municipal de Ilhéus, na região entre Olivença (Distrito de Ilhéus) e Una. Ainda que não esteja inserida em uma unidade de conservação, como as anteriores, está, entretanto, inserida no mini- corredor Una-Baixão-Lontras. 3. AVALIAÇÃO DAS ALTERNATIVAS Com o desenvolvimento dos trabalhos de avaliação, a alternativa ao sul de Olivençaque, em um primeiro momento, se mostrou a mais promissora do ponto de vista ambiental,apresentou algumas características que foram consideradas limitantes à implantação doComplexo Portuário e da sua infra-estrutura de acesso necessária. O primeiro aspecto diz respeito à presença de tribos indígenas naquela região. Deacordo com a FUNAI (2008), já existem terras indígenas declaradas, com limitesreconhecidos pelo Ministério da Justiça e outras com Portaria de Restrição de Uso ou emfase de estudo, levando à exclusão desta opção locacional. Embora a questão indígena per si já caracterize motivação para exclusão, existemoutras fatores técnicos e econômicos que tornam a construção do Complexo Porto Sul,como concebida, extremamente onerosa e problemática. Em primeiro lugar, o relevo da área, bastante acidentado, implicaria em grandesvolumes de terraplenagem para a implantação das instalações em terra, com elevadoscustos de construção. Em segundo, pelas mesmas razões, associadas às características do relevo, oacesso ferroviário a essa alternativa se daria pelo vale do rio Cachoeira, cruzando esse rio eo Santana nas proximidades de Ilhéus, cortando a área urbana da cidade para se3 Decreto n. 10.917 de 20/02/08, revogado pelo Decreto n. 11.003 de 09/04/08, o qual retirou do texto original o caráter deurgência.4 A definição desta área foi consolidada a partir da criação de ‘Grupo de Estudo’ envolvendo as Secretarias de Planejamento,Infra-Estrutura e Indústria, Comércio e Mineração e Meio Ambiente. Criado pelo Decreto n. 10.812/2008 e Portaria n. 002/2008esse Grupo, inicialmente, indicou cinco áreas com potencial para implantação do complexo: Porto do Malhado, DistritoIndustrial de Ilhéus, Aritaguá, Ponta da Tulha e Campinho. Em um segundo momento, em função de causas ambientais, físicase econômicas optou-se pela realização de estudos direcionados para as atuais três áreas em análise, consideradas maispropícias. 5

desenvolver ao longo do litoral até atingir a área em questão. O mesmo aconteceria com oacesso rodoviário, que se daria pelo eixo da BR 415 e pela BA 001. O cruzamento da zona urbana da cidade de Ilhéus, a localização dos acessosferroviário e rodoviário no eixo Itabuna – Ilhéus, hoje praticamente conurbado, e a utilizaçãode trecho da rodovia turística BA 001 trariam, na prática, para o novo porto, as mesmasrestrições hoje existentes para o Porto do Malhado, o que inviabilizaria a sua implantação eoperação. A análise conjunta de todos esses aspectos apontou para a necessidade deexclusão da área ao sul de Olivença. A partir dessa exclusão, ampliou-se o foco nosaspectos levantados na análise ambiental e de engenharia para Aritaguá e Ponta da Tulha. 3.1 ANÁLISE AMBIENTAL A análise ambiental baseou-se em determinados temas, considerados críticos tantopela comunidade local5, quanto pela equipe técnica, incluindo questões sociais eeconômicas. A cada um desses fatores foram selecionados os processos estratégicos erespectivos indicadores, que balizaram a análise da situação atual e prospectiva6. Ospotenciais impactos e riscos7 ambientais identificados retratam as conseqüências daimplantação do Complexo Porto Sul. A percepção da sociedade também foi avaliada ementrevistas às organizações sociais, universidade e junto à própria população em pesquisaexpedita8. A Tabela 1 apresenta os fatores críticos, processos estratégicos e indicadoresconsiderados na análise ambiental. Tabela 1 – Fatores Críticos, Processos e Indicadores Fator Processo Indicador Estratégico Área com cobertura florestal /área de uso Perda da cobertura vegetal nativa. antrópico (%).Biodiversidade e Redução do potencial de restauração dos Fragmentação dos remanescentesdinâmica dos ecossistemas e biodiversidade. florestais.ecossistemas terrestres Eliminação de ambientes singulares e espécies Extinção de espécies em nível local e da fauna e flora. regional.Biodiversidade e Concentração de contaminantes na cadeia Contaminação do fundo marinho.Dinâmica dos trófica.Ecossistemas Marinhos Desestruturação das comunidades biológicas. Redução da produtividade pesqueira. Alteração da qualidade ambiental dos Perda da biodiversidade. ecossistemas costeiros.5 O IMA promoveu algumas reuniões com a comunidade local, previamente à construção do Termo de Referência para arealização da Avaliação Ambiental Estratégica, cujos resultados foram considerados na análise ambiental.6 Detalhamento das análises no Relatório Técnico já mencionado, disponível para consulta.7 O risco de ocorrência de eventos acidentais de derramamento de óleo foi associado ao potencial relacionado às atividades deexploração e produção de petróleo nas Bacias de Camamu e Almada — totalizam uma área de 22.900 km² até o limite da cotabatimétrica de 3.000 m, sendo 16.500 km² pertencentes à Bacia de Camamu e 6.400 km² à Bacia de Almada (ANP, 2006).8 A pesquisa, ao longo de uma semana, foi direcionada à implantação do Complexo Portuário em Ilhéus, sem dar ênfase àalternativa locacional. 6

Acessibilidade às áreas tradicionais de pesca. Aumento nos conflitos de uso. Relação entre a área impermeabilizada do Impermeabilização de áreas. porto e a área total do porto (%).Recursos Hídricos Contaminação dos recursos hídricos superficiais. Índice de Qualidade de Água (IQA) Contaminação dos recursos hídricos Índice de Qualidade de Água Subterrânea. subterrâneos. Concentração de material particulado eRecursos Atmosféricos Degradação da qualidade do ar. gases (NOx, SOx e outros). Percentual de áreas com conflitos / Comprometimento do Plano Diretor e do ZEE. mudanças de uso.Ordenamento Territorial Níveis de desagregação e degradação Novos usos e frentes de ocupação. urbanísticas. Ocupações desordenadas em áreas críticas. Áreas e locais comprometidos. Dinâmica espacial de desenvolvimento Distribuição regional do PIB Municipal.Socioeconomia Número de populações tradicionais e sítios Perda de valores socioculturais. de interesse afetados. Desvinculação do sistema de planejamento Redução dos investimentos públicos e turístico – PRODETUR, com perda de privados em infra-estrutura turística / credibilidade institucional. valores ameaçados a curto e longo prazo.Turismo Degradação e descaracterização das paisagens, Número e peso de elementos da qualidade visual e conceitual do turismo desconfigurantes. sustentável. A análise da Biodiversidade e Dinâmica dos Ecossistemas Terrestres apontoualgumas diferenças entre as duas áreas, principalmente no que diz respeito ao estágio deregeneração da cobertura vegetal, à conectividade e à presença de áreas frágeis (áreasalagadas e a proximidade da Lagoa Encantada), identificando a região de Aritaguá comomenos sensível aos potenciais impactos associados à implantação do complexo portuário. No caso da Biodiversidade e Dinâmica dos Ecossistemas Marinhos, a diferençaentre as duas áreas está principalmente associada à suscetibilidade de contaminação dofundo marinho. Neste caso, Aritaguá apresenta-se como a região mais sensível, devido àpredominância do fundo lamoso, que favorece a absorção de contaminantes. Com relação aos Recursos Hídricos, a questão ressaltada é a facilidade de secontrolar os efluentes das atividades ali instaladas, em função da dinâmica de drenagem, oque, no caso da Ponta da Tulha, é menos complexa do que na região de Aritaguá, àmargem direita do Rio Almada. A análise dos aspectos relacionados à Qualidade do Ar não diferencia as duasáreas em um primeiro momento, mas aponta uma maior fragilidade da região de Ponta daTulha com relação à dispersão de poluentes atmosféricos, por conta da maior proximidadecom a Lagoa Encantada. No que diz respeito ao Ordenamento Territorial, a alternativa de Aritaguá apresentavantagens associadas ao potencial de ampliação e conectividade territorial e funcional dasnovas atividades ao eixo Ilhéus - Itabuna e se mostra menos problemática no que se refereà inibição do crescimento habitacional desordenado, proporcionado pela pressãodemográfica. Os aspectos socioeconômicos foram avaliados de duas perspectivas diferentes.Com relação aos benefícios econômicos, estes não dependerão da localização do porto em 7

uma ou outra área. A diferença mais marcante está associada ao valor sociocultural daLagoa Encantada, o que torna a Ponta da Tulha uma região mais importante para acomunidade local. A única atividade produtiva avaliada foi o Turismo, cuja análise mostrou maiorsensibilidade da atividade aos impactos visuais e à degradação da paisagem pela estruturaportuária em Ponta da Tulha, devido à proximidade da Lagoa Encantada e com os destinosturísticos ao norte de Ilhéus, ao longo da rodovia BA 001. No que se refere aos riscos ambientais, as duas regiões apresentam característicasmuito semelhantes. A análise apontou, entretanto, algumas questões que estão associadasàs duas áreas e avaliou o risco de acidentes de colisão e encalhe e acidentes durantetransferência de carga ou operações de abastecimento, que devem ser consideradas noplanejamento do porto. O processo de avaliação das Percepções Sociais identificou, basicamente, trêsgrupos distintos: os que são declaradamente a favor, os que são totalmente contra e os queestão em dúvida com relação à implantação do Complexo Porto Sul em Ilhéus. Valedestacar, como resultado, a disposição do grupo contrário ao empreendimento emjudicializar o processo, por meio da impetração seqüencial de ações na justiça, caso umasérie de condições não seja atendida. Assim, os aspectos avaliados sinalizam com impactos e riscos ambientais quefavorecem a implantação do Complexo Porto Sul em Aritaguá, em detrimento da Ponta daTulha. Maiores detalhes sobre as análises encontram-se no ANEXO I, síntese do estudo de“Avaliação das Alternativas Locacionais de Implantação do Programa Multimodal deTransporte e Desenvolvimento Mínero-industrial da Região Cacaueira — Complexo PortoSul”. 3.2 ANÁLISE DE ENGENHARIA A análise das alternativas sob o enfoque de engenharia foi efetuada com base emcarta topográfica na escala 1:100.000, de 1972, complementada com informações sobre aferrovia Bahia Oeste definida pela VALEC9. Foi utilizada, também, carta náutica na escala1:50.000, para pré-dimensionamento das estruturas de atracação, e imagem de satélite daregião. A avaliação dos sítios de Aritaguá e Ponta da Tulha foi feita segundo os seguintesaspectos construtivos: • Acesso rodoviário; • Acesso ferroviário; • Acesso à profundidade 19 m; e • Terreno para implantação do porto9 A VALEC-Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, controladapela União, no Ministério dos Transportes. 8

Não foram consideradas, para efeito de avaliação comparativa, as retro-áreas maisdistantes, destinadas às indústrias, com previsão para combustíveis, siderurgia, metalmecânicos, petroquímicos, usina de gaseificação e usina termoelétrica (UTE). Essas áreas,cuja localização considerou sugestões da Associação Brasileira de Zonas deProcessamento de Exportação (ABRAZPE), foram situadas próximas à rodovia Uruçuca –Ilhéus, sendo comuns a ambas as alternativas. Na análise efetuada foram observadas as seguintes premissas: • Acessos rodoviários: • Minimizar o impacto de tráfego gerado na BR 415, no segmento Ilhéus/Itabuna, quando da entrada em operação do Porto; • Não permitir ligação direta entre a Rodovia BA-001 e a área portuária, em razão de sua condição de Estrada Parque e do turismo local; • Priorizar a utilização da Rodovia BR-101 como principal corredor de acesso à região. • Acesso ferroviário: considerar o traçado geral da ferrovia fornecido pela VALEC. • Acesso marítimo: considerar as características básicas de um terminal marítimo para movimentação de minério, considerando as profundidades definidas. • Área para implantação do porto: considerar as condições topográficas das áreas em análise, a hidrografia, condições executivas de terraplenagem e ocorrência de materiais adequados. As tabelas a seguir mostram, de forma resumida, o resultado das avaliações feitassegundo os aspectos considerados. Tabela 2 - Acessos Terrestres Acesso Acesso Diferença Diferença Rodoviário1 Ferroviário (Km) (Km) (Km) (Km) ARITAGUÁ 27,8 25,4 PONTA DA TULHA 33,5 + 5,7 30,6 + 5,2(¹) acesso a partir da BR 101, com 16 km de trecho comum. Tabela 3 - Instalação Off-Shore e Acessos Marítimos¹ Bacia de Molhe Canal de Ponte Travessia Evolução Ponte Marítima Abrigo Acesso Ba 001 Diâmetro (M) (M) (M) (M) (M)ARITAGUÁ 1.700 1.500 700 2.600 1.000PONTA DA 1.700 200 700 2.350 400TULHA(¹) Considerado apenas a instalação portuária para embarque de minério de ferro. 9

Tabela 4 - Instalação Off-Shore e Acessos Marítimos – Volume de Enrocamento, Dragagem e Área das Estruturas em Concreto¹ Enrocamento Molhe Ponte Travessia Dragagem² Ponte Marítima Abrigo BA 001 (M³X10³) (M²) (M³X10³) (M²)ARITAGUÁ 2.200 4.980 15.600 6.000PONTA DA 2.200 1.712 14.100 2.400TULHA(¹) Considerado apenas a instalação, portuária para embarque de minério de ferro.(²) Volume de dragagem do canal de acesso, bacia de evolução e pier de carga para cota -19. Com relação às condições do terreno para implantação do porto, o desconhecimentoda cota de chegada da ferrovia, entre outras variáveis, não permitiu a estimativa das cotasdos platôs para implantação dos vários terminais de carga nas duas alternativas. Adeterminação da cota é importante para o cálculo do volume de movimentação de terra,especialmente em Aritaguá, onde a área do porto apresenta maior dificuldade naterraplenagem para implantação dos vários platôs, em face da sua topografia maisacidentada. A análise efetuada permitiu a constatação de aspectos importantes: há grandes diferenças nos volumes de terraplenagem necessários para implantação das instalações em terra nas duas alternativas, com vantagens para a área de Ponta da Tulha; Em função, entretanto, da incerteza na determinação das cotas para lançamento dos platôs e, conseqüentemente, na determinação mais precisa dos quantitativos de terraplenagem, optou-se, nesta análise preliminar, por uma avaliação comparativa conservadora dos sítios, adotando-se uma diferença de apenas 10% no volume de terraplenagem entre as duas alternativas. há grandes diferenças existentes, tanto no dimensionamento das estruturas “off- shore”, quanto nos volumes de dragagem necessários para a implantação do terminal marítimo nas duas alternativas, novamente com vantagem para a área de Ponta da Tulha.Os volumes de terraplenagem e de dragagem representam os principais itens de custos deimplantação da infraestrutura básica do Porto Sul, com um percentual de participação deaproximadamente 80% no total dos investimentos. Dessa forma, a avaliação preliminartécnica e econômica, sob o enfoque da engenharia, apontou a alternativa Ponta da Tulhacomo a mais indicada para a implantação do Complexo Porto Sul. Nas tabelas e mapas no ANEXO II podem ser vistos um resumo dos resultados dasanálises realizadas para cada alternativa, obtidas a partir do Relatório de AvaliaçãoPreliminar de Alternativas para Implantação do Complexo Porto Sul, da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia. 10

4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES As conclusões da análise ambiental apontam a alternativa locacional de Aritaguácomo relativamente mais favorável, principalmente quando são considerados os impactospotenciais aos ecossistemas e à biodiversidade terrestre, os aspectos sócio-culturais e asrepercussões sobre a atividade do turismo. Ainda sob o ponto de vista ambiental, três outros aspectos precisam serconsiderados. O primeiro diz respeito ao posicionamento da sociedade que, de formasimplificada, pode ser agrupada em: “declaradamente a favor”, “totalmente contra” e “emdúvida” (anexo 1). Destes, o “grupo totalmente contra” apresenta forte organização ecapacidade de mobilização e reivindica a exclusão da alternativa Ponta da Tulha. Um segundo aspecto a ser considerado é que ainda não estão disponíveis, paraanálise ambiental, resultados de modelagem da dispersão das emissões atmosféricas,principalmente os efeitos cumulativos e sinérgicos quando se considera a instalação dofuturo aeroporto e a APA Lagoa Encantada. Por fim, deve ser considerado que os custos associados ao processo de mitigaçãodos impactos e minimização dos riscos associados ao projeto não foram avaliados. Por outro lado, quando são considerados os aspectos técnico-econômicos,associados tanto à implantação, quanto à operação da estrutura portuária, comrepercussões na sua competitividade internacional, já se verifica que a alternativa locacionalde Ponta da Tulha aparece como sendo a mais recomendável. Analisada de forma estanque, as discussões socioambientais e técnico-econômicassobre à localização do terminal marítimo podem levar a posições conflitantes e de difícilcompatibilização. Contudo, avaliando o projeto do Complexo Porto Sul de forma integrada,com suas repercussões para o dinamismo da economia regional e estadual e seusconseqüentes reflexos na sociedade, verifica-se que a área do Complexo — porto, retro-porto e a área industrial — extrapola a discussão em torno da dicotomia Ponta da Tulha eAritaguá para uma área única envolvendo essas duas regiões, com atividades off-shore(porto na Ponta da Tulha) e on-shore (retro-porto e distrito industrial ao longo das duasáreas). Um Complexo, como o previsto, deve contar com uma área cujas dimensões sejamcompatíveis com projetos de longo prazo, uso ordenado do solo e preservação ambiental, aexemplo de outros complexos portuários no Brasil, como Suape e Pecém. Nesses portos, asáreas definidas para o entorno do porto e que integram o complexo industrial-portuário são,respectivamente, 13.500 ha e 21.000 ha. Neles, o uso do solo previsto contempla adelimitação de zonas portuária, industrial, agrícola florestal, de proteção ambiental e deexpansão urbana, entre outras, estabelecendo os usos e regras para o seu ordenamentoterritorial, minimizando os impactos ambientais e socioeconômicos. Estes exemplos evidenciam a necessidade de se planejar o uso de uma área quecertamente será uma composição expandida das duas áreas discutidas neste documento. 11

Neste ponto, quando normalmente têm início as discussões sobre os recursos financeirosnecessários à manutenção adequada de uma área com essas proporções, principalmenteno que diz respeito a seus ativos ambientais, chega-se à conclusão de que será necessárioum projeto com foco na saúde financeira dos empreendimentos e no compromisso com aqualidade de vida da população local e a preservação do meio ambiente. Contudo, apesar de técnica e economicamente vantajosa, a implantação da estruturaportuária em Ponta da Tulha e do complexo industrial a ela associado em uma áreaexpandida envolvendo Aritaguá, deve observar as seguintes recomendações: 1. deverá ser considerada uma área maior que a inicialmente estimada pelo Decreto Estadual para a implantação do Complexo, em função das necessidades de preservação e conservação ambiental e de amortecimento para uso urbano, e do ordenamento do uso e da ocupação do solo na área de influência direta do complexo portuário; 2. O planejamento da ocupação da área total do Complexo Porto Sul deve ser precedido de estudo detalhado, com mapeamento das áreas de maior sensibilidade ambiental; 3. as áreas antropizadas da região expandida Ponta da Tulha-Aritaguá deverão ter uso preferencial, procurando-se resguardar a vegetação em melhor estado de conservação para fins de preservação da biodiversidade e formação de corredores ecológicos e o uso e manejo da terra com práticas sustentáveis, sobretudo na zona- tampão de unidades de conservação; 4. deverão ser identificadas ações e medidas que permitam o ordenamento e a fiscalização eficiente do uso do solo urbano e do território no entorno do Complexo, ao longo de todo o processo de implantação e operação; 5. deverão ser observados princípios de ecologia industrial na definição da rota siderúrgica e das demais atividades vinculadas, associada ao uso das melhores tecnologias e do gás natural como fonte energética; 6. deverá ser elaborado o Plano Diretor de Desenvolvimento do Complexo Porto Sul, para estabelecer parâmetros básicos de operação, exploração e zoneamento dos diversos componentes que deverão ser adotados pelo Governo; 7. o dimensionamento da estrutura off-shore deve considerar os fluxos identificados no Plano Diretor e a possibilidade de associação com outros terminais previstos para a região; 8. deverá ser feita a revisão do zoneamento da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada em função das novas atividades previstas, prioritariamente no trecho que for decretado como área do complexo portuário; 9. áreas protegidas deverão ser criadas visando assegurar a manutenção e melhoria dos remanescentes florestais no entorno do complexo portuário, da Lagoa Encantada e do Rio Almada; 12

10. devem ser previstos trabalhos de comunicação junto às comunidades para garantir a sua inserção no processo de planejamento e implantação do empreendimento, de modo a minimizar conflitos e discutir medidas compensatórias;11. deve ser prevista a criação de programas de qualificação e capacitação da mão-de- obra sintonizados com o perfil profissional demandado pelas novas atividades, voltados para a população local, de forma que esta tenha chances reais de ser absorvida pelo mercado desde as fases iniciais de implantação do Complexo;12. devem ser estudados mecanismos para incremento da arrecadação municipal, garantindo a capacidade de investimento do município e a distribuição ampla e equitativa dos benefícios econômicos gerados;13. investimentos em infra-estrutura urbana e serviços básicos devem ser previstos, considerando as demandas atuais e o futuro incremento populacional, que deve ser devidamente estimado, com vistas a garantir a qualidade de vida da população local;14. a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), como prevista, deverá auxiliar na priorização e localização das atividades complementares a serem implementadas e propor diretrizes e recomendações para garantir a sustentabilidade do empreendimento e avaliar a cumulatividade e a sinergia em função das interferências das várias atividades previstas. 13

ANEXO IMATRIZ SÍNTESE: ANÁLISE AMBIENTAL – PONTA DA TULHA ANÁLISE AMBIENTAL – ARITAGUÁ ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL – ARITAGUÁ E PONTA DA TULHA ANÁLISE PERCEPÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 14

1. MATRIZ SÍNTESE DA ANÁLISE AMBIENTAL – PONTA DA TULHA PONTA DA TULHA Fator Processo Indicador Estratégico Situação atual Situação com o Porto Sul Predominância da cobertura vegetal nativa (floresta Redução acentuada da cobertura vegetal nativa e ampliação ombrófila, restinga e áreas úmidas); Perda da Área com das áreas de uso antrópico; Presença de cobertura vegetal com variados graus de cobertura vegetal cobertura florestal Redução da participação relativa de cobertura vegetal nas conservação no interior das áreas de uso antrópico; nativa. nativa / área de áreas antrópicas; Predominância de ambientes naturais com elevado uso antrópico (%). Predominância de ambientes antrópicos com potencial nulo grau de conservação e alto potencial para a de conservação da biodiversidade. conservação da biodiversidade. Eliminação de extensas áreas verdes naturais florestadas com redução da possibilidade de implantação de programas de restauração da paisagem (corredores ecológicos), com Elevado potencial para a manutenção da conexão de repercussões para outras áreas com elevado grau de Redução do remanescentes florestais de valor estratégico para a Grau de conservação;Biodiversida- potencial de conservação da biodiversidade; fragmentação dos Aumento do efeito de borda, com potencializacão dos danosde e Dinâmica restauração dos Predominância de áreas prioritárias para a remanescentes causados aos ambientes naturais em função da eliminaçãodos ecossistemas e recuperação da qualidade dos ambientes naturais florestais. da vegetação nativa no sitio portuário, retro-porto e distritosEcossistemas biodiversidade. com a implementação de programas de restauração industriais;Terrestres da paisagem (corredores ecológicos). Aumento do grau de isolamento das mais extensas e bem conservadas áreas naturais a sudeste da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada. Acentuado aumento do desmatamento, com crescimento Reduzidas chances de extinção de espécies da fauna proporcional da possibilidade de extinção de espécies em e flora em função do desmatamento; Eliminação de nível local e regional; Número de O corte seletivo de espécies arbóreas, a caça e o ambientes Tendência de aumento do corte seletivo de espécies espécies em tráfico de animais silvestres representam as maiores singulares e arbóreas, da caça e do tráfico de animais silvestres; extinção em nível ameaças à biodiversidade; espécies da fauna Aumento do efeito de borda, com conseqüente perda da local e regional. Efeito de borda presente, mas de impacto e flora. qualidade ambiental e redução da diversidade biológica relativamente baixo, em função da alta conectividade como resultado da fragmentação de remanescentes física entre remanescentes florestais. florestais. Nível de Não há indícios de contaminação da área; Aumento potencial da concentração de contaminantes; Contaminação do concentração de O fundo arenoso não favorece a adsorção de Aumento de contaminantes em função da acumulação de fundo marinho. contaminantes na contaminantes. sedimentos finos decorrentes da construção do Porto.Biodiversida- cadeia tróficade e Dinâmica Disponibilidade de nutrientes por influência de feições Possível redução da produção primária (fito e zooplancton)dos submarinas, provocando ressurgência localmente; Desestruturação Redução da devido à alteração na topografia submarina;Ecossistemas Processos estáveis de dispersão de larvas e das comunidades produtividade Interferência nos processos de dispersão de larvas eMarinhos recrutamento dos recursos pesqueiros. biológicas. pesqueira (%). recrutamento; Presença de recursos pesqueiros de alto valor Redução da capacidade de reposição dos estoques comercial (camarão branco e rosa e espécies de pesqueiros de alto valor comercial. peixes recifais). 15

PONTA DA TULHA Fator Processo Indicador Estratégico Situação atual Situação com o Porto Sul Alteração da qualidade Perda da Presença de áreas prioritárias para conservação Possível alteração da qualidade ambiental destes ambiental dos biodiversidade. (costões rochosos e bentos marinhos). ecossistemas. ecossistemas costeiros. Acessibilidade às Acesso irrestrito às áreas de pesca costeira Aumento nos Restrição de acesso às áreas de pesca costeira (jangadas); áreas tradicionais (jangadas); de arrasto de camarão; e de pesca de conflitos de uso. de arrasto de camarão; de pesca de linha. de pesca. linha. Relação entre a Freqüências e magnitudes das cheias muito próximas Substituição de áreas verdes com boa cobertura vegetal por Impermeabilização área impermeabili- da condição natural original, decorrentes da cobertura áreas impermeáveis (telhados, pátios de manobra, áreas de áreas. zada do porto e a vegetal nativa e da presença de cobertura verde com para acumulo de minério a céu-aberto), com efeito área total do porto variados graus de conservação nas áreas de uso significativo. (%). antrópico.Recursos Indicadores de balanço iônico dentro dos limites da Contaminação dos Índice de Alteração dos indicadores de balanço iônico e elevação dasHídricos Classe 2 (pH, sólidos totais e cloretos); recursos hídricos Qualidade de concentrações de metais, principalmente de ferro solúvel em Metais dentro dos limites da Classe 2 (chumbo, superficiais. Água (IQA). água. cádmio, cromo hexavalente, exceção a ferro e cobre). Contaminação dos Índice de Não há registros que descrevam a situação atual, Alteração dos indicadores de qualidade de água em função recursos hídricos Qualidade de contudo estima-se que seja semelhante a da água da porcentagem de solos arenosos. subterrâneos. Água Subterrânea. superficial. Concentração de Degradação da materialQualidade do Tendência ao aumento significativo da concentração de qualidade do ar particulado e Não há informações para a região. ar poluentes do ar na região: material particulado e gases. gases no ar da região. Comprometimento Percentual de Plano Diretor: macro-zona de interesse ambiental e Plano Diretor: necessidade de adequação; das diretrizes áreas com faixa de expansão urbana litorânea; ZEE: APA Lagoa Encantada com comprometimento da básicas do Plano conflitos / ZEE: APA Lagoa Encantada com zoneamento estrutura do zoneamento. Diretor e do ZEE. mudanças de uso. compatível com zona de preservação. Níveis deOrdenamento Novos usos e Integrada ao contexto do Litoral Norte – mix de áreas desagregação e Área industrial satélite de Ilhéus, com problemas de infra-Territorial frentes de urbanas e naturais, externo ao núcleo urbano central degradação estrutura de comunicação e limitação da expansão. ocupação. de Ilhéus. urbanísticas. Ocupação Vila popular integrada ao contexto do Litoral Norte – Áreas e locais Pressão de crescimento desordenado das ocupações desordenada em mix de áreas urbanas e naturais, externo ao núcleo comprometidos. urbanas e redução do grau de preservação da orla. áreas críticas. urbano central de Ilhéus. Dinâmica espacial Dependência econômica do eixo Ilhéus-Itabuna; Melhoria dos indicadores econômicos; Distribuição de Indicadores econômicos acompanhando a tendência Risco de comprometimento do desenvolvimento a partir do regional do PIBSocioecono- desenvolvimento. de deterioração associada ao afastamento de Ilhéus; turismo; Municipalmia Boas perspectivas de desenvolvimento pelo turismo. Grande possibilidade de integração do eixo Ilhéus-Itabuna. Perda de valores Número de Presença de comunidades pesqueiras tradicionais Possível desaparecimento ou deslocamento das socioculturais populações (subsistência); comunidades pesqueiras; 16

PONTA DA TULHA Fator Processo Indicador Estratégico Situação atual Situação com o Porto Sul tradicionais e Lagoa Encantada como referência para a população e Redução do valor sociocultural da Lagoa Encantada e do seu sítios de interesse potencial turístico expressivo; potencial turístico; afetados Áreas ocupadas no litoral por residências e Provável deslocamento da população que ocupa o litoral. empreendimentos turísticos. Desvinculação do Redução dos Zona Turística da Costa do Cacau em sistema de investimentos desenvolvimento; Comprometimento significativo da situação de portal para planejamento públicos e Região em processo contínuo de implantação de toda zona turística do Litoral Norte de Ilhéus até a Baía de turístico - privados em infra- equipamentos hoteleiros; Camamu; PRODETUR com estrutura turística / Ilhéus como portal turístico e a BA-001 como via Comprometimento e possível inviabilização da programação perda de valores ameaça- costeira turística do Estado; de investimentos. credibilidade dos a curto e Perspectivas de construção do novo aeroporto,Turismo institucional. longo prazo. consolidando Ilhéus como portal turístico. Degradação e Transformação do trecho do portal da BA-001 em paisagem descaracterização Número e peso de industrial, com infra-estrutura para pórticos de instalações das paisagens, da Região homogênea, com mix de áreas urbanas e elementos portuárias. qualidade visual e áreas naturais do Litoral Norte. desconfigurantes. Impacto visual direto na chegada dos visitantes pelo novo conceitual do tu- Aeroporto turístico. rismo sustentável. 17

2. MATRIZ SÍNTESE DA ANÁLISE AMBIENTAL – ARITAGUÁ ARITAGUÁ Fator Processo Indicador Estratégico Situação Atual Situação com o Porto Sul Predominância da cobertura vegetal antropizada, com qualidade ambiental intermediária (cabruca); Redução acentuada da cobertura vegetal nativa e ampliação das Perda da Área com Presença de cobertura vegetal com variados graus de áreas de uso antrópico; cobertura vegetal cobertura florestal conservação no interior das áreas de uso antrópico, Redução da participação relativa de cobertura vegetal nas áreas nativa. nativa/área de uso principalmente cabruca; antrópicas; antrópico (%). Predominância de ambientes antropizados, mas com Predominância de ambientes antrópicos com potencial nulo de grau intermediário de conservação e potencial de conservação da biodiversidade. conservação da biodiversidade. Eliminação de extensas áreas verdes naturais florestadas com Intermediário potencial para a manutenção da conexão redução da possibilidade de implantação de programas de Redução do de remanescentes florestais de valor estratégico para a restauração da paisagem (corredores ecológicos); potencial deBiodiversidade Fragmentação dos conservação da biodiversidade; Aumento do efeito de borda, com potencializacão dos danos restauração dose dinâmica dos remanescentes Predominância de áreas prioritárias para a recuperação causados aos ambientes naturais em função da eliminação da ecossistemas e ecossistemas florestais. da qualidade dos ambientes naturais pela implementação vegetação nativa no sitio portuário, retroporto e distritos industriais. biodiversidade. terrestres de programas de restauração da paisagem (corredores Aumento do grau de isolamento das mais extensas e bem ecológicos). conservadas áreas naturais a sudeste da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada. Reduzidas chances de extinção de espécies da fauna e Acentuado aumento do desmatamento, com crescimento flora em função do desmatamento; proporcional da possibilidade de extinção de espécies em nível local Eliminação de O corte seletivo de espécies arbóreas, a presença da e regional; ambientes Extinção de monocultura do cacau e a caça e o tráfico de animais Tendência do aumento do corte seletivo de espécies arbóreas, da singulares e espécies em nível silvestres representam as maiores ameaças a caça e do tráfico de animais silvestres; espécies da local e regional. biodiversidade; Aumento do efeito de borda, com conseqüente perda da qualidade fauna e flora. Efeito de borda presente com impacto medianamente ambiental e redução da diversidade biológica como resultado da significativo, em função da presença de áreas mais fragmentação de remanescentes florestais. extensas de cabrucas.Biodiversidade Concentração de Aumento do potencial de adsorção de contaminantes por conta Contaminação do Não há indícios de contaminação da área;e Dinâmica dos contaminantes na presença do alto teor de lama que predomina no sedimento fundo marinho. O fundo lamoso favorece a adsorção de contaminantes. Ecossistemas cadeia trófica. superficial de fundo. Marinhos Disponibilidade de nutrientes por influência de feições Redução da produção primária (fito e zooplancton) devido à Desestruturação Redução da submarinas, provocando ressurgência localmente; alteração no aporte de nutrientes; das comunidades produtividade Processos estáveis de dispersão de larvas e Interferência nos processos de dispersão de larvas e recrutamento; biológicas. pesqueira. recrutamento dos recursos pesqueiros; Redução da capacidade de reposição dos estoques pesqueiros de Presença de recursos pesqueiros de alto valor comercial alto valor comercial. (camarão branco e rosa e espécies de peixes recifais). Alteração da qualidade Perda da Presença de áreas prioritárias para conservação ambiental dos Possível alteração da qualidade ambiental desses ecossistemas. biodiversidade. (manguezais e bentos marinhos). ecossistemas costeiros. 18

ARITAGUÁ Fator Processo Indicador Estratégico Situação Atual Situação com o Porto Sul Acessibilidade às Aumento nos Acesso irrestrito às áreas de pesca costeira (jangadas), Restrição de acesso às áreas de pesca costeira (jangadas), de áreas tradici- conflitos de uso. de arrasto de camarão e de pesca de linha. arrasto de camarão e de pesca de linha. onais de pesca. Relação entre a Freqüências e magnitudes das cheias muito próximas da Substituição de áreas verdes com boa cobertura vegetal por áreas Impermeabiliza- área condição natural original, decorrentes da cobertura impermeáveis (telhados, pátios de manobra, áreas para acumulo de ção de áreas. impermeabilizada vegetal nativa e da presença de cobertura verde com minério a céu-aberto), com efeitos muito significativos. do porto e a área variados graus de conservação nas áreas de uso total do porto (%). antrópico. Informações do rio Almada Lagoa Encantada. Contaminação Alteração dos indicadores de balanço iônico e elevação das Recursos Índice de Indicadores de balanço iônico dentro dos limites da dos recursos concentrações de metais, principalmente de ferro solúvel em água; Hídricos Qualidade de Água Classe 2 (pH, sólidos totais e cloretos); hídricos Alteração crítica no trecho do rio Almada, a jusante da área do (IQA) Metais dentro dos limites da Classe 2 (chumbo, cádmio, superficiais. porto. cromo hexavalente, exceção a ferro e cobre). Contaminação Alteração dos indicadores de balanço iônico e elevação das Índice de dos recursos Não há registros que descrevam a situação atual, concentrações de metais, principalmente de ferro solúvel em água, Qualidade de Água hídricos contudo estima-se semelhante a da água superficial. atenuado para muito significativo pela porcentagem elevada de Subterrânea. subterrâneos. solos argilosos (permeabilidade baixa). Concentração de Degradação da material Tendência ao aumento significativo da concentração de poluentesQualidade do ar qualidade do ar. Não há informações para a região. particulado e gases do ar na região: material particulado e gases. no ar da região. Percentual de Plano Diretor: zona de expansão urbana; Plano Diretor: necessidade de adequação; Comprometiment áreas com conflitos ZEE: APA Lagoa Encantada localizada na periferia da ZEE: APA Lagoa Encantada com comprometimento da estrutura de o do Plano / mudanças de sua zona central. zoneamento. Diretor e do ZEE. uso. Ordenamento Novos usos e Níveis de desagre- Área de retro-porto, integrada à infra-estrutura de acesso de Ilhéus, Área direta de expansão urbana de Ilhéus (distrito Territorial frentes de gação e degrada- com facilidade de expansão de atividades industriais para o eixo industrial). ocupação. ção urbanísticas. Ilhéus-Itabuna. Ocupações Áreas e locais Área direta de expansão urbana de Ilhéus (distrito Pressão de crescimento desordenado da área integrada à malha desordenadas comprometidos. industrial). urbana de Ilhéus (serviços, habitação). em áreas críticas. Dependência econômica do eixo Ilhéus-Itabuna; Dinâmica Indicadores econômicos acompanhando a tendência de Melhoria dos indicadores econômicos; Distribuição espacial de deterioração associada ao afastamento de Ilhéus; Perspectivas praticamente inexistente de desenvolvimento a partir regional do PIB desenvolvimento Poucas perspectivas de desenvolvimento pelo turismo; do turismo; Municipal. Maior probabilidade de integração à área urbana de Integração ao eixo Ilhéus-Itabuna.Socioeconomia Ilhéus. Número de Presença de comunidades pesqueiras tradicionais Possível desaparecimento ou deslocamento das comunidades Perda de valores populações (subsistência); pesqueiras mais próximas da área destinada para o porto; socioculturais. tradicionais e sítios Presença de propriedades agrícolas de cacau (cabruca); Redução das áreas de cultivo de cacau; de interesse Áreas ocupadas no litoral por residências e Provável deslocamento de parte da população que ocupa o litoral. afetados. empreendimentos turísticos.Turismo Desvinculação do Redução dos Zona Turística da Costa do Cacau em desenvolvimento Comprometimento da situação do portal da cidade de Ilhéus; 19

ARITAGUÁ Fator Processo IndicadorEstratégico Situação Atual Situação com o Porto Sul sistema de investimentos Região em processo contínuo de implantação de Comprometimento de investimentos turísticos na cidade de Ilhéus. planejamento públicos e privados equipamentos hoteleiros; turístico – em infra-estrutura Situação portal – BA-001 – via costeira turística do PRODETUR com turística / valores Estado; perda de ameaçados a curto Perspectivas de construção do novo aeroporto, credibilidade e longo prazo. consolidando Ilhéus como portal turístico. institucional. Degradação e descaracterizaçã o das paisagens, Número e peso de Região homogênea, com mix de áreas urbanas e áreas Interferência visual no eixo da BA-001apenas pelas instalações da qualidade elementos naturais do Litoral Norte. portuárias já na área de influência do atual Porto de Ilhéus. visual e concei- desconfigurantes. tual do turismo sustentável. 20

3. MATRIZ SÍNTESE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL – ARITAGUÁ E PONTA DA TULHA Nível de Risco Cenários acidentais Risco ambiental (freqüência x severidade) Situação atual Situação com Porto Alterações na composição, estrutura e função da biodiversidade Nível 1 a 2 Nível 3 Ecossistemas marinhos, costeiros e de transição Tipo da costa/substrato Nível 2 Nível 3Acidentes de colisão e Áreas protegidas e ambientes Nível 1 a 2 Nível 3encalhe ecologicamente estratégicos Bens e serviços ambientais dos Modos de vida Nível 1 Nível 2 ecossistemas (pesca, turismo etc.) Alterações na composição, estrutura e Nível 2 Nível 2 função da biodiversidade Ecossistemas marinhos, Tipo da costa/substrato Nível 2 Nível 2 costeiros e de transição Áreas protegidas e ambientesAcidentes durante Nível 2 Nível 3 ecologicamente estratégicostransferência de cargaou operações deabastecimento Bens e serviços ambientais dos Modos de vida Nível 2 Nível 2 ecossistemas (pesca, turismo etc.)Obs. o nível de risco 1 é o de menor freqüência e severidade. 21

4. MATRIZ SÍNTESE DA ANÁLISE PERCEPÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Grupos Organizados da Interesses no Porto Sul Nível de Organização Atuais Táticas de Ação Admitidas Sociedade Civil Geração de empregos para a Evitar perder uma oportunidade de desenvolvimento, Moderadamente organizados: comunidade nativa e, considerando: • parte aguarda os resultadosDeclaradamente a favor secundariamente, • decadência do cacau • parte articulada com entidades de elevada preocupação com eventuais • demora no deslanche do turismo influência política regional. danos ao meio ambiente. • precariedade da indústria de informática. Bastante organizados e contam com especialistas Impetração seqüencial de ações na justiça, com possibilidade criativos e altamente motivados: de negociação caso seja: • contra o empreendimento em qualquer parte • comprovado que a relação custo-benefício social, do município econômico e ambiental é positiva Interesses econômicos • a favor da exclusão da alternativa na Ponta • encontrada uma localização ao sul de lhéus em áreaTotalmente contra específicos (como turismo), de da Tulha já degradada moradia e/ou ambientais . • diante da ameaça muito séria ao meio • garantida a adoção de tecnologia de ponta em todas ambiente as instalações propostas • por ferir a vocação "natural" da região com a • garantias efetivas de implementação de eventuais total reversão da política governamental dos compensações socioambientais. últimos 15 anos no turismo. Impotentes face às informação disponibilizadas, até o momento, pelo Governo Estadual. Aguardam: • mais detalhes e maiores compromissos de que todas as precauções necessárias, mitigações e Criação de meios de vida Buscam acompanhar o processo realizando pesquisas compensações socioambientais sejam adotadasEm dúvida sustentáveis para a população independentes sobre alguns aspectos que considerados • compromisso de que não será de responsabilidade nativa. fundamentais. exclusiva do município os investimentos em infra- estrutura urbana: saúde, educação, moradia, saneamento ambiental • negociar benefícios com os governos estadual e federal. 22

ANEXO IIALTERNATIVAS LOCACIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXOPORTO SUL — INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS E POLO INDUSTRIAL E DESERVIÇOS — NA REGIÃO DE ILHÉUS, BAHIA1. PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DAS ALTERNATIVAS ARITAGUÁ E PONTADA TULHA 23

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Avaliação preliminar, sob o enfoque da engenharia , de duas alternativas de localização do Porto Sul, próximo à cidade de Ilhéus; Avaliação efetuada com base em carta topográfica na escala 1:100.000, informações sobre ferrovia Bahia Oeste – Leste definida pela VALEC, carta náutica na escala 1:50.000, para pré-dimensionamento das estruturas de atracação, e imagem de satélite da região. Na avaliação preliminar das alternativas foram consideradas as características básicas de um terminal marítimo “off-shore” para movimentação de minério, que será a carga predominante no porto, tendo em vista as dimensões, capacidades e características dos navios necessários ao seu carregamento comercial.3. ESTUDO CARGAS Grãos (soja) 5 milhões t/ano Ferro 50 milhões t/ano Siderurgia • Gusa 10 milhões t/ano • Carvão 8 milhões t/ano (coque) • Placas 10 milhões t/ano • Escória 4 milhões t/ano (porto ou ferrovia) Álcool 1,0 milhão litros/ano Cimento 0,5 milhão t/ano Fertilizantes 3 milhões t/ano Contêineres 300.000 TEU/ano).4. ESTIMATIVA PRELIMINAR DE ÁREAS NECESSÁRIAS4.1. TERMINAISTIPO ÁREA (ha) TOTAL (ha)Área portuária - pátios 500Minério Ferro, Carvão 60.000 T.10³ 500Grãos Agrícolas 6.000 T.10³ 100Fertilizantes 3.000 T.10³Prod. Siderúrgicos 5.000 T.10³Contêineres 300 TEUS .10³ 150 1250 24

4. 2. POLO INDUSTRIALTIPO ÁREA (ha) TOTAL (ha)Combustíveis (1.500 L) 200Siderurgia 400Ind. Petróleo 400Metal Mecânico 500Petroquímicos 500Us. Gás 50UTE 50 21005. ACESSOS RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E MARÍTIMO ALTERNATIVAS ARITAGUÁ E PONTA DA TULHA 25

5.1. ACESSO RODOVIÁRIO - PREMISSAS ADOTADAS Minimizar o impacto de tráfego gerado na BR 415, no segmento Ilhéus/Itabuna, quando da entrada em operação do Porto; Não permitir ligação direta entre a Rodovia BA 001 e a área portuária, em razão de sua condição de Estrada Parque e do turismo local; Priorizar a utilização da Rodovia BR 101 como principal ligação com a zona portuária.5.2. ACESSO FERROVIÁRIO - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS1. Bitola....................... 1,60 m ♦ Sentido exportação: 0,60%2. Rampa Máxima Compensada.... ♦ Sentido importação: 1,00% Raio de Curva Horizontal3. Mínimo................... 500 m.4. Velocidade diretriz.. 80 km/h.5. Trem Tipo para Bitola Larga.. TB 3606. Faixa de Domínio Mínima.. 40 m ♦ Altura acima do boleto do trilho: 8,0 m7. Gabarito de Livre Passagem. ♦ Largura a partir do eixo da linha: 2,8 m Seção Tipo 26

5.3. ACESSOS MARÍTIMOS – ARITAGUÁ E PONTA DA TULHA 27

Navio Tipo Comprimento do Boca Calado do Profundidade DWT Navio do Navio Navio Dragagem 170.000 300 m 46 m 18 m -19 m5.4. CARACTERÍSTICAS DO TERMINAL MARÍTIMO NOS DOIS SÍTIOSESTUDADOS:ARITAGUÁ Molhe de Abrigo e Enrocamento: 1.700m; Bacia de Evolução: 700 m de diâmetro na profundidade -19m; Canal de Acesso: 1.500 m, com 200m de largura na profundidade -19m; Ponte de Acesso no Mar: 2.600m no mar; Ponte de travessia do rio Almada e da BA-001: 1.000m;PONTA DA TULHA Molhe de Abrigo e Enrocamento: 1.700m; Bacia de Evolução: 700 m de diâmetro na profundidade -19m; Canal de Acesso: 200 m com 200 m de largura, na profundidade -19m; Ponte de Acesso no Mar: 2.350m no mar; Ponte de travessia da BA-001 = 400m. 28

5.5. ARRANJO GERAL DAS ALTERNATIVAS – TERMINAL MARÍTIMOARITAGUÁ - Obras Marítimas Molhe de Proteção - enrocamento: 2.200.000 m3 Áreas de Estrutura em m2: Píer de Carga 6.000 Ponte de Acesso 15.600 Travessia do Rio Almada e Rod. BA 001 6.000 Total 27.600.000 Volumes de Dragagem em m3: Canal de Acesso 1.350.000 Bacia de Evolução 2.370.000 Canal de Acostagem 1.260.000 Total 4.980.000PONTA DA TULHA - Obras Marítimas Molhe de Proteção - enrocamento: 2.200.000 m3 Áreas de Estrutura em m2: Píer de Carga 6.000 Ponte de Acesso 14.100 Travessia da Rod. BA 001 2.400 Total 22.500.000 Volumes de Dragagem em m3: Canal de Acesso 450.000 Bacia de Evolução 496.000 Canal de Acostagem 766.000 Total 1.712.000 29

6. PLANTA TOPOGRÁFICA – ALTERNATIVA ARITAGUÁObs.: cotas obtidas a partir de imagem de satélite. 30

7. PLANTA TOPOGRÁFICA – ALTERNATIVA PONTA DA TULHAObs.: cotas obtidas a partir de imagem de satélite. 31

http://acordameupovo.blogspot.com	28
http://www.acordameupovo.blogspot.com	1
http://webcache.googleusercontent.com	1

Parecer conjunto amb_eng[1]

by Paulo Sérgio Paiva on Feb 19, 2011

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