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Oficio_da_UESC_para_o_IBAMA_sobre_EIA_RIMA_do_Projeto Porto_Sul

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Ofício da Universidade Estadual de Santa Cruz, através do Programa de Mestredao em Meio Ambiente e Desenvolvimento, questionando divsersis pontos do Estudo de Impactoi Ambiental do Projeto Porto Syl.

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Oficio_da_UESC_para_o_IBAMA_sobre_EIA_RIMA_do_Projeto Porto_Sul

  1. 1. AMBIENTE - IBAMA, ESC. REG.ILHÉUS-BA, EM 11/11/2011ORIGINAL ASSINADO E PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO DO MEIO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTEREC. POR JOSELITA V.B. MAIA – MAT. 0684183 Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 11 de novembro de 2011 Ilmo. Srs. Célio Costa Pinto – Presidente da Audiência Pública do Porto Sul Superintendente Regional do IBAMA na Bahia Mariana Graciosa Pereira – Secretaria Executiva da AP do Porto Sul Coordenadora COPAH / DILIC do IBAMA Os professores e pós-graduandos que a esta subscrevem, poderão ser encontrados em seus respectivos Departamentos na Universidade Estadual de Santa Cruz, situada no Km. 16 da Rodovia Ilhéus/Itabuna, Bairro Salobrinho, Ilhéus/BA, no prazo para manifestações a respeito do Licenciamento Ambiental do Porto Sul, requerido pelo Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia, vem perante V.Sa expor algumas dúvidas, considerações e questionamentos a respeito do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, elaborados pelas empresas consultora Hydros e Orienta. Outrossim, requerem, com base no Art. 10, inciso VI, da Resolução CONAMA 237/97, que a presente seja convertida em DILIGÊNCIA, para recomendações, solicitação de esclarecimentos e complementações ao empreendedor, sobre as quais também se requer seja dada ciência aos subscritores, para cumprimento ao quanto disposto no art. 2º da Lei nº 10.650/2003 (Lei de Informações Ambientais). A. ASPECTOS RELACIONADOS AO TERMO DE REFERÊNCIA Considerando por um lado os riscos envolvidos na contaminação dos recursos naturais marinhos, essenciais às atividades econômicas e culturais das comunidades e da população dos municípios da área de influência do empreendimento e por outro da importância de se conhecer o padrão de correntes na dispersão dos sedimentos dragados e descartados pelas atividades do empreendimento. Questiona-se: 1) Porque o IBAMA não incluiu no Termo de Referência a exigência de simulação das correntes nas áreas de descarte (bota-fora) dos materiais dragados?
  2. 2. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE B. ASPECTOS RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DAS COMUNIDADES A avaliação ambiental é o mais amplo exercício analítico que se pode realizar acerca de umobjeto qualquer do conhecimento, segundo as relações dos aspectos físicos, bióticos,econômicos, sociais e culturais, desde que sejam assim constituído, tal que muitaspropriedades e características dos sistemas vivos se comportam de forma holística (GOBBI;TAUK-TORNISIELO, 1995). Apesar da “análise do sítio ou local de implantação ter a sua importância, é a área doentorno do projeto que mais importa em termos de curto, médio e longo prazo, sendo oespaço total o centro das considerações para uma correta previsão de impactos” (ABSABER;MIILLER-PLANTENBERG, 2002) Porém, as alterações nos aspectos socioeconômicos das comunidades consideradas naÁrea Diretamente Afetada (ADA) e na Área do Entorno do Empreendimento (AEE), conformeapresentado no EIA Porto Sul, observaram principalmente os impactos positivos na fase deoperação do empreendimento. Neste sentido, questiona-se: 2) Quais os potenciais impactos adversos, que poderão surgir oriundos direta ou indiretamente da própria diversificação das atividades econômicas trazida pelo empreendimento? 3) Quais são as medidas de mitigação, compensação e monitoramento ao longo do tempo previsto em cada fase das licenças, considerando o curto, médio e longo prazo? Como serão assegurados os recursos financeiros para sua implementação? O EIA/RIMA não apresentou as despesas e os custos previstos para os programas sociaismitigadores, bem como, não apontou a eficiência e a duração dos mecanismos / programa.Considerando que a Resolução CONAMA 001/86 prevê que os Estudos de Impactos Ambientaisdevem conter uma clara “definição de medidas mitigadoras (a natureza preventiva oucorretiva, a eficiência dos equipamentos de controle, para o caso de acidentes, se é de curtomédio ou longo prazo, a responsabilidade da implementação – empreendedor/público ououtros e seus custos)” (Art 6º, II, da Resolução CONAMA 001/86). Para o “diagnóstico das comunidades foram aplicados 200 questionários, realizadosseis grupos de discussão e 120 entrevistas em profundidade” com processo heurístico via“clusterização” (EIA tomo II, volume 4. 19/368, 8-1). Além disso, o Estudo apresentacruzamentos de dados com períodos distintos. Estes dados foram inter-relacionadostransversalmente, levando a resultados que não condizem com a realidade. Um exemplo dissosão os conflitos do empreendimento com o uso da terra, quando o EIA utiliza-se decruzamento de dados do Plano Diretor de Regionalização – PDR Ilhéus/2006 com o documentode 1998 da SEI de Uso da Terra e Cobertura Vegetal do Litoral Sul da Bahia. Com base nestasinformações e considerando a existência de procedimentos estatísticos básicos para análise deuma população, visando alcançar resultados com confiabilidade, questiona-se:
  3. 3. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE 4) Qual o procedimento metodológico para determinação da amostra? E como se deu o tratamento dos dados, uma vez que se tratam de períodos distantes e possivelmente não correlacionados? De acordo com o EIA/RIMA, as principais demandas das comunidades são por serviçosbásicos, infra-estrutura, emprego, educação. No entanto, conforme o documento, a maioriados entrevistados mostrou-se preocupada com a degradação ambiental (82,6%), considerandoa implantação do empreendimento na Ponta da Tulha, onde existe uma maior fragilidadeambiental relativa – sugerindo que na nova área, essa preocupação certamente seria menor. O EIA/RIMA considerou de alta importância os impactos na alteração da capacidade desubsistência de famílias reassentadas e por apresentar um Programa de Assentamento eDesapropriação para lidar com a situação dos moradores das áreas do empreendimento. Adesapropriação poderá causar impactos de elevada importância na situação econômica, já quemuitas famílias que deverão ser desapropriadas sobrevivem com a renda de agriculturafamiliar, a situação social dos indivíduos desapropriados será afetada diretamente. Nestesentido, questiona-se: 5) Como será garantido que os programas de desapropriação e assentamento terão condições de garantir aos pequenos agricultores a adequada transição e manutenção das atividades agrícolas, bem como, o seu sustento? 6) Considerando que o EIA constatou a baixa escolaridade das comunidades e suas atividades econômicas tradicionais (agricultura de subsistência, pesca artesanal e turismo), como estas serão inseridas no modelo de desenvolvimento previsto para a região? C. ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PORTO SULTrechos do relatório AAE e Análise de Alternativas Locacionais (COPPE, 2008)(COPPE, 2008 – p. 2)
  4. 4. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE(COPPE, 2008 – p. 2 / 3) Considerando a demanda atual e futura de água para as atividades econômicas que serãoestimuladas pela implantação do Porto Sul, especialmente com relação à potencial instalaçãode atividades siderúrgicas (conforme mencionado no trecho extraído do diagnóstico realizadopela COPPE/UFRJ em outubro de 2008), questiona-se: 7) Porque não foram considerados como critério na definição de alternativas locacionais do empreendimento a disponibilidade e a demanda por recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) e os riscos associados à sua contaminação pelas atividades do retroporto de minério de ferro?Fonte: COPPE, 2008, p. 5 Fonte: BIODINÂMICA, 2009, p. 5 Fonte: HYDROS /ORIENTA, 2011, p. 17Figura 1 – Comparação entre a áreadefinida como Aritaguá nos estudos:COPPE, 2008, BIODINÂMICA, 2009e HYDROS/ORIENTA, 2011.
  5. 5. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTETrecho extraído de (COPPE, 2008, p. 6)Trecho extraído de (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 6-7 Tomo I)Fonte: (BIODINÂMICA, 2009 – EIA-BAMIN, p. 3-9) Considerando que há coincidência na localização indicada nos mapas da Figura 1 e nadescrição realizada para a área de Aritaguá entre os documentos realizados pelos diversosestudos de localização do Porto Sul e do Terminal Portuário Ponta da Tulha e que durante aaudiência pública o Coordenador do meio técnico, o coordenador Geral do estudo, SandroCamargo, justificou a preferência por Aritaguá em detrimento das áreas do Distrito Industrial edo Porto do Malhado para o aprofundamento dos estudos de localização, em função de que setratava de uma nova área na região de Aritaguá, diferente da área considerada nos estudos de2008 e 2009. Neste sentido, questiona-se: 8) Com base em quais dados a coordenação geral do EIA/RIMA afirmou na audiência pública que na área de Aritagúa foram estudadas duas áreas, se os mapas apresentados na Figura 1, extraídos de documentos destes estudos, apontam para uma mesma área? 9) Porque não foram realizados estudos mais aprofundados das áreas do Distrito Industrial e do Porto do Malhado (já antropizadas), avaliando a possibilidade de obras de aterro nos bairros São Domingos e São Miguel, para receber a
  6. 6. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE infraestrutura portuária; alternativas de pelotização do minério de ferro em área mais distante do litoral, evitando o armazenamento em pilhas de pó de ferro ao ar livre na zona costeira e reduzindo a necessidade de área para retroporto e, investimento na recuperação do passivo ambiental causado pelo Porto atual como medida compensatória aos impactos adversos significativos não passíveis de mitigação? 10) Levando-se em conta o pouco tempo para o aprofundamento dos estudos em novas áreas (cerca de 6 meses), não seria prudente aprofundar os estudos incluindo outros critérios de escolha, tais como: disponibilidade / demanda / impactos / riscos aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; corredores ecológicos litorâneos associados á proteção dos remanescentes de Mata Atlântica e conflitos com Planos e Programas de desenvolvimento governamentais de médio e longo prazo? Considerando que a dimensão, orçamento e o potencial impacto social e ambiental doempreendimento Porto Sul, por um lado, e a disponibilidade atual de métodos e técnicas deespacialização de análise multicriterial utilizando Sistemas de Informações Geográficas (SIG),que possibilitam a realização de estudos de localização mais objetivos, considerando de formatransparente a combinação de critérios técnico-econômicos, sociais e ambientais no apoio àdecisão de escolha da área do empreendimento. Questiona-se: 11) Qual a robustez dos resultados diante das incertezas inerentes aos métodos utilizados e a sensibilidade frente às mudanças na importância / pesos dos fatores ambientais considerados na escolha? ________________________________________________________________ Art. 5º O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I – Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não-execução do projeto [...]. Art. 6º [...] II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes [...] (Res. Conama n. 001/86).________________________________________________________________Considerando o que prevê a resolução CONAMA 001/86 (em destaque acima) e que aspotencias alternativas locacionais citadas no EIA foram: Península de Maraú, Ponta da Tulha,Aritaguá, Distrito Industrial de Ilhéus, Porto do Malhado e Sul de Olivença, porém, as queefetivamente foram avaliadas dentro do que prevê a legislação nacional foram somente Pontada Tulha e Aritaguá (mesmo assim, com deficiências na abrangência e qualidade da análise).
  7. 7. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE D. ASPECTOS RELACIONADOS À IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DO FORNECIMENTO DE MATERIAL PÉTREO PARA AS OBRAS CIVISConsiderando as informações abaixo encontradas no EIA:Fonte: (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 5-77 Tomo I)Fonte: (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 5-80 Tomo I)e que na melhor das hipóteses, quando consideradas as perdas e o material inerte, o potencialda pedreira Aninga da Carobeira (~4.000.000m3) poderá atender somente a demanda do TUPBAMIN (4.598.500m3) e que a necessidade de material pétreo para o Porto Sul (11.352.000 m3)supera em quase 3 vezes o necessário para o TUP, sendo, portanto, necessário contar aspedreiras disponíveis na região e que as possíveis pedreiras que poderão fornecer a rochanecessária para construção do enrocamento do Porto Sul são: Pedreira Ferbrita Ltda e PedreiraIguape Ltda, localizadas em pontos cujo acesso deve necessariamente passar por ruas docentro ou bairros de Ilhéus e a pedreira Góes Cohabita, localizada em ponto cujo acesso devenecessariamente ser efetuado pela ponte que liga o centro da cidade ao bairro do Pontal (jáestrangulada com problemas de tráfego). Considerando ainda a distância maior da áreaprevista para o Porto, nestes casos, quando comparada à pedreira Aninda da Carobeira, omaior volume a ser transportado (3 vezes) e o prazo previsto para execução das obras civisprevistas no cronograma 5-56 (p. 5-109 Tomo I), estimou-se a necessidade de 120 caminhõesrealizando 6 viagens por dia para realizar o transporte de rocha das pedreiras selecionadas atéa área do Porto em Aritaguá, ao longo de um período contínuo de trinta e seis meses, o queresultará em uma viagem a cada 2 minutos. Questiona-se: 12) Por que as vias de acesso até a estas possíveis pedreiras não foram incluídas na Área de Influência Direta (AID)? 13) A pavimentação das vias e as pontes públicas que dão acesso até as pedreiras possuem a capacidade necessária para suportar o peso desses caminhões ao longo desses 36 meses? 14) Qual o impacto deste tráfego nas vias existentes do ponto de vista de manutenção, segurança e aumento do tráfego? Haverá recursos e será
  8. 8. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE firmado algum compromisso para recuperar as vias públicas durante e após o término das obras? 15) Quais as alternativas do ponto de vista logístico para o suprimento deste material, caso seja constatado a inviabilidade do uso da infraestrutura atual existente? DA DRAGAGEM DA BACIA DE EVOLUÇÃO E DA QUALIDADE DO MATERIAL DE DESCARTE O EIA/RIMA do Porto Sul identificou os impactos sobre os meios físico, biótico esocioeconômico ocasionados pela dragagem do canal de acesso, da bacia de evolução e dosberços de atracação do porto, bem como pela dispersão e deposição do material dragado.Ressalta-se que a maior parte dos impactos não são mitigáveis, conforme traz o documento.Alguns impactos citados foram: • meio físico: alterações da batimetria, aumento temporário dos níveis de material particulado no meio marinho e risco de remobilização de sedimentos contaminados; • meio biótico: afugentamento da ictiofauna, mortandade de comunidades bentônicas marinhas, mortandade de ictiofauna críptica e de baixa mobilidade, risco de interferência com as comunidades pelágicas, riscos de colisão com mamíferos marinhos, risco de interferências com a atividade reprodutiva de tartarugas e risco de interferências com o comportamento de cetáceos; • meio socioeconômico: interferências com a atividade pesqueira. O EIA (Tomo III) informa que a qualidade dos sedimentos interfere diretamente nascomunidades bentônicas. A remobilização de sedimentos contaminados através do processode dragagem pode biodisponibilizar poluentes presentes nos sedimentos para as comunidadesaquáticas, sobretudo para o plâncton e os peixes. Esse processo, mesmo que temporário,poderá representar riscos para a saúde humana e para a atividade pesqueira à medida que osrecursos pesqueiros podem ser afetados quali-quantitativamente. Foram realizadas análises da qualidade dos sedimentos nas áreas previstas para aatividade de dragagem, tendo como referência os parâmetros estabelecidos na ResoluçãoCONAMA 344/04 (Tomo III, p.9-10), resolução esta que estabelece as diretrizes gerais e osprocedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionaisbrasileiras, e dá outras providências. Os resultados identificaram a presença de algumasconcentrações anômalas para alguns elementos, com destaque para o Cromo (Cr) e o Cádmio(Cd), os quais apresentaram concentrações acima do critério legal (N1 da CONAMA 344/04). OArsênio (As) também apresentou em todos os pontos de coleta concentrações cerca de trêsvezes acima do Nível 11 definido pela resolução, e de forma amplamente disseminada pelaárea estudada.1 Resolução CONAMA N 344/04, art.3, I- nível 1: limiar abaixo do qual prevê-se baixa probabilidade deefeitos adversos à biota.
  9. 9. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE Tendo como base o artigo 7 da Resolução CONAMA 344/04, verifica-se que devido apresença dos metais pesados Cd e As nos sedimentos marinhos, o empreendimento não ficalivre da necessidade de realização de estudos complementares para sua caracterização. O Asapresentou concentrações acima do Nível 1 da legislação e de forma disseminada, portanto, omaterial deverá ser submetido a ensaios ecotoxicológicos, entre outros testes que venham aser exigidos pelo órgão ambiental competente ou propostos pelo empreendedor. Segundo o EIA (Tomo II Vol.2, p. 477), os estudos ecotoxicológicos “estão emdesenvolvimento e logo que forem concluídos os laudos, os mesmos serão encaminhados aoIBAMA como documento complementar ao EIA”. Os ensaios estão sendo realizados com oouriço-do-mar Echinometra lucunter e com o copépoda bentônico do gênero Nitokra sp. Noentanto, essas espécies não estão entre os organismos recomendados pela CETESB e ABNTpara a realização de tais testes ecotoxicológicos (CETESB, 2011). Questiona-se: 16) - Por que os organismos recomendados pela ABNT e CETESB para realização de teste ecotoxicológicos de sedimentos marinhos contaminados foram desconsiderados? Quanto à presença de As nos sedimentos marinhos (Tomo II Vol.1, p.503-505), aequipe justifica afirmando que “inúmeros estudos em sedimentos costeiros brasileiros,inclusive em áreas livres de contaminação por metais demonstram concentrações naturais deAs superiores ao nível 1 da referida Resolução.” Para isso, referem-se a estudos realizados emsedimentos marinhos no Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Dessa forma, tomam oseguinte posicionamento (Tomo II Vol.1, p. 504): “Acredita-se que as concentrações médias deAs observadas na região de Aritaguá sejam de fonte natural”. Contudo, mesmo que estáafirmação possa ser confirmada, a origem natural do As não garante a ausência de toxicidadedestes sedimentos. A justificativa oferecida pelos especialistas responsáveis pelo estudo para a presençade As indicou que a fonte do metal pesado nos sedimentos marinhos no Espírito Santo é apresença do Grupo Barreiras, que na Região Sudeste são rochas da região. Porém, na área deAritaguá, não foi verificada a presença de afloramentos do Grupo Barreiras próximos à costa.Tampouco foram observados afloramentos cristalinos próximos à área estudada. Além disso,consultando o EIA realizado para construção do Terminal Portuário da BAMIN, na Ponta daTulha, em área próxima (10km) da área de Aritaguá (BIODINÂMICA, 2009), a análise dossedimentos marinhos naquela localidade não indicaram a sua contaminação por metaispesados. "As formas do arsênio inorgânico derivado de rochas são o trióxido de arsênio(As2O3), Orpimento (As2S3), arsenopirita (AsFeS) e realgar (As4S4) ."(LENNTECH, 2011).Portanto, a hipótese de que a fonte de As seja natural é difícil de ser confirmada, a não ser quea especiação na qual ele ocorre seja identificada. Por outro lado, o As é utilizado em produtos agroquímicos, como o arsenato de cobre(Cu3(AsO4)2.4H2O, aplicado como pesticida; Paxite (CuAs2), aplicado como inseticida efungicida, arseniato de cobre e de cromo, utilizados como conservantes de madeira, bemcomo outras espécies químicas utilizadas na industria do vidro, ligas metálicas e na industriaquímica (LENNTECH, 2011). Seu ingresso no sedimento marinho pode acontecer via drenagem,
  10. 10. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTEbioacumulação em macrófitas trazidas ao mar durante enxurradas através de rios, no casoespecífico, os rios Cachoeira e Almada, ou ainda diretamente pela deposição de materialparticulado oriundo da atmosfera por precipitação. Os usos de agroquímicos compostos comAs ocorreram na região devido a lavoura de cacau. Com a dispersão do fungo (Crinippelisperniciosa), conhecido com o “vassoura de bruxa”, houve uma intensificação do uso depesticidas, principalmente, fungicidas no seu controle. De acordo com o EIA, a área de interesse para dragagem, possui elevadasconcentrações de As nos sedimentos, quando são considerados os limites estabelecidos naResolução CONAMA Nº 344/04. A média esteve entre 21,7 mg/kg (Berço Norte) e 24,4 mg/kg(Bacia de Evolução Sul). De acordo com a Agency for Toxic Substances and Disease Registry(ATSDR) dos Estados Unidos, o As é considerado o elemento químico mais perigoso da PriorityList of Hazardous Substances de 2007 segundo a Comprehensive Environmental Response,Compensation and Liability Act, o que o coloca dentre os elementos químicos que demandamcuidados específicos na sua manipulação e dispersão no ambiente (RODRIGUES & MALAFAIA,2008). Questiona-se: 17) - Considerando o volume a ser dragado, qual a concentração esperada do As na pluma sedimentar a ser formada nos locais de dragagem e descarte? Apesar das simulações apresentadas no EIA sobre a área de dispersão da plumasedimentar, verifica-se por interpretação de imagens de satélite que os sedimentos finos emsuspensão podem percorrer longos percursos associados às correntes marinhas. Por exemplo,o sedimento originado no Rio Jequitinhonha, alcança o litoral de Ilhéus em determinadasépocas do ano. Questiona-se: Os valores de As citados no EIA correspondem ao As total. Porém, sabe-se que adeterminação da concentração total de um elemento é uma informação limitada,especialmente sobre o seu comportamento no meio ambiente e nos danos que pode causar àsaúde. As propriedades físicas, químicas e biológicas são dependentes da forma química emque o elemento está presente (BARRA et al, 2000). A determinação das espécies orgânicas de metais pesados nas diversas matrizesambientais é de extrema importância para a avaliação da contaminação de cada ambiente,uma vez que a determinação da concentração de metal total não é suficiente para prever suatoxicidade (BISINOTI & JARDIM, 2004). Como a biodisponibilidade e os efeitos fisiológicos /toxicológicos do arsênio dependem de sua forma química, o conhecimento da especiação etransformação no meio ambiente torna-se muito importante, necessitando de métodosadequados para a separação e determinação das espécies de As encontradas nos sedimentos(BARRA et al, 2000). Ao ser assimilado pelo fitoplâncton o As ingressará na cadeia trófica onde sofrerá oprocesso de bioacumulação que resulta no incremento de sua concentração em níveis tróficossuperiores. Existe, portanto, o risco de que se houver contaminação de áreas de alimentaçãode espécies de interesse comercial, como peixes e crustáceos, estes venham a apresentarconcentrações crescentes de As, em seus tecidos corporais, o que pode colocar em risco aspopulações que se alimentam destes recursos pesqueiros da região.
  11. 11. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE Os seres humanos podem ser expostos ao As através de alimentos, água e ar, podendoocorrer também através do contato da pele com o solo ou a água que contém este elemento.Indivíduos sujeitos à exposição crônica podem desenvolver várias formas de câncer (porexemplo, câncer de pele, pulmão, próstata, bexiga, rins e fígado) e graves doenças comopatologias cutâneas, gastro-intestinais, cardiovasculares, hematológicas, pulmonares,neurológicas, endocrinológicas e reprodutivas (WHO, 2001). Uma exposição muito severa deAs inorgânico pode causar infertilidade, abortos, danos neurológicos e, finalmente, mutaçõesno DNA. Os valores de LC50 para Daphnia magna 7,4 ppm e para a ostra é de 7,5 ppm duranteexposição de 48 horas. O valor de toxicidade crônica para cladóceros em um período de trêssemanas é de 0,5 ppm. Para ratos o valor de LC50 é de 20mg/Kg de peso úmido (LENNTECH,2011). Questiona-se: 18) Quais os riscos e efeitos na saúde humana e nas relações tróficas aquáticas relacionados à contaminação e bioacumulação do As, Cr e Cd? 19) Quais medidas relacionadas à saúde pública serão implementadas para prevenir, tratar e indenizar as vítimas pelas eventuais doenças causadas por contaminações crônicas e agudas presentes no sedimento a ser remobilizado (As, Cd e Cr)? As informações que dizem respeito ao enriquecimento de As nos sedimentos marinhosna região de Aritaguá acima do nível estabelecido pela legislação e os possíveis impactosambientais são omitidos no Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento. O impactoambiental citado que traz indiretamente uma referência a essa questão é “risco deremobilização de sedimentos contaminados”, considerado de caráter negativo e de baixaimportância. Por outro lado, o RIMA (p.34) apresentado para a área da Ponta da Tulha frisouque os sedimentos marinhos da área de dragagem encontravam-se totalmente isentos deespécies químicas tóxicas. Apesar disso, o impacto resultante da dragagem foi classificadocomo “negativo, de grande magnitude e grande importância, portanto muito significativo.”Questiona-se: 20) Em qual das duas áreas esse impacto realmente deve ser considerado de grande importância para a saúde humana diante de uma possível contaminação por As na região de Aritaguá? Além do As, outros metais pesado estão presentes nos sedimentos a seremremobilizados, porém em níveis inferiores, em sua maioria, aos estabelecidos pela ResoluçãoCONAMA 344/04. São eles: Cromo e Cádmio. Não obstante, a mesma resolução define valoreslimites de pesticidas organoclorados, cujos resultados das análises não são apresentados noEIA/RIMA. A mitigação do impacto denominado “risco de remobilização de sedimentoscontaminados”, citado pelo RIMA (p.70) para a região de Aritaguá, tanto na fase deimplantação como na de operação, restringe-se a apenas uma medida mitigadora para ambosos casos: “iniciar a dragagem pelo local que apresentou as concentrações mais elevadas de
  12. 12. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTEmercúrio. Após o descarte do material contaminado, realizar o capeamento deste com adeposição de material dragado em áreas não contaminadas”. Na fase de implantação, amedida mitigadora deu destaque ao mercúrio. Porém, essa medida é pouco efetiva uma vezque o EIA (Tomo II Vol1, p.504) informa que “os níveis de mercúrio estiveram baixos em todaárea e todas as amostras estiveram adequadas aos limites propostos na Resolução CONAMAnº 344/04.” Questiona-se: 21) - A espécie química tóxica em destaque não deveriam ser os compostos de As ao invés dos de mercúrio (Hg)? Neste caso, a única medida mitigadora prevista é efetiva para a mitigação deste impacto? 22) Considerando a presença de As, devido à sua elevada periculosidade, não deveriam ser consideradas restrições e as melhores tecnologias disponíveis para evitar e mitigar a contaminação do ecossistema marinho? O RIMA (p.34) referente à Ponta da Tulha apresenta inúmeras medidas mitigadoraspara o impacto “alteração da qualidade dos sedimentos marinhos”, apesar da mesmaencontrar-se totalmente livre de poluição. Uma das medidas apresentadas foi o lançamentodo material dragado em profundidades igual ou superior a 500 metros. Na região de Aritaguá,porém, a alternativa escolhida para o descarte do material dragado (bota-fora) foi a de 200metros de profundidade, no limite inferior do Cânion do Almada. Os cânions submarinosconstituem-se em corredores marinhos, por onde muitos peixes de interesse comercialaproximam-se da costa para realizar a reprodução. Os pescadores conhecem estes locais,denominando-os de “rego”, ao longo dos quais há atividade pesqueira de caráter artesanal.Questiona-se: 23) - Por que não foram consideradas nas modelagens, alternativas acima de 200 metros de profundidade para o bota-fora? O descarte em locais com profundidades acima dos 1000 metros não reduziria a possibilidade de contaminação da costa e da plataforma continental?
  13. 13. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTEFigura 3 – Distâncias entre as áreas de dragagem e descarte dos pesqueiros e praias. Considerando a distância das áreas de dragagem e descarte dos locais com valoresambientais na área de influência do empreendimento, questiona-se: 24) Qual o risco e impacto adverso esperado sobre os locais de pesca de linha localizados nas proximidades do local de descarte? DA INTERFERÊNCIA NOS CORREDORES ECOLÓGICOS A área de construção do retroporto do empreendimento poderá cortar o minicorredorConduru – Boa Esperança em toda sua largura, interferindo na área de abrangência dentro doCorredor Central da Mata Atlântica,. Um corredor corresponde a uma área de extrema importância biológica, composta poruma rede de unidades de conservação entremeada por áreas de ocupação humana ediferentes formas de uso da terra, na qual o manejo é integrado para garantir a sobrevivênciade todas as espécies, a manutenção de processos ecológicos e evolutivos e o desenvolvimento
  14. 14. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTEde uma economia regional forte, baseada no uso sustentável dos recursos naturais (MMA,2006). O Minicorredor PESC/Boa Esperança, tem uma área aproximada de 137.514 ha e foiindicado como prioritário para a conservação da Mata Atlântica, interligando a APATinharé/Boipeba e Baia de Camamú ao Norte e ao Sul com o Mini-corredorUna/Lontras/Baixão sendo todos integrantes do Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA. Apesar do EIA constar que o Corredor Central da Mata Atlântica apresenta outrasbarreiras em relação ao fluxo gênico da fauna, como a cidade de Ilhéus, ou rios, justificandodesse modo que o empreendimento não irá trazer um impacto relevante em relação àmovimentação da fauna, esta área, composta principalmente por Cabruca e Floresta Ombrófilaem estágio de regeneração, apresenta uma grande importância, pois funciona como um“corredor ecológico” direto para a fauna e indireto para flora. Segundo a Resolução CONAMA 001/86, o EIA/RIMA deve considerar os planos eprogramas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, esua compatibilidade. Questiona-se: 25) Diante da informação de que Ilhéus está inserida no programa governamental de elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Estado da Bahia. ATIVIDADE PESQUEIRA Com relação ao diagnóstico e prognóstico da atividade pesqueira no EIA/RIMAPorto Sul, constata-se que, além de visitas a campo feitas no mês de junho de 2011, “foramutilizados, como dados primários, os resultados dos estudos elaborados pela BAMIN para oEIA/RIMA da Ponta da Tulha” (EIA, tomo II, p. 22/368, 8-4). Questiona-se: 26) Qual a justificativa para utilizar os dados primários levantados anteriormente para a Ponta da Tulha, considerando que existem diferenças significativas entre os ecossistemas e as populações existentes na Área potencialmente afetada pelo empreendimento? Se as observações de campo mostraram que “a dinâmica da pesca na ADA, AID e AII doempreendimento varia em relação ao comportamento e à biologia das espécies alvo” (EIA,tomo II, p. 154/368, 8-136). Conforme o EIA Porto Sul, foram entrevistadas 123 pessoas, entre pescadores eajudantes, sendo que, 10% declararam-se sem instrução; 48% com ensino fundamentalincompleto e 16% completo; 7% com o ensino médio incompleto e 19% completo. Devido ábaixa qualificação, possuem poucas chances para inserção no mercado de trabalho. Diante doexposto. Questiona-se:
  15. 15. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE 27) Porque não foram previstas medidas mitigadoras e, ou compensatórias para o impacto na atividade pesqueira, mesmo tendo sido considerada de caráter negativo e alta importância no EIA/RIMA? 28) Especialmente, qual é o plano de compensação socioeconômica para estes atores que dependem da atividade pesqueira e apresentam baixos níveis de escolaridade? E. ASPECTOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DA INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS A introdução de espécies exóticas poderá ocorrer através dos navios, que podemtransportar diversas espécies aquáticas na água de lastro e/ou bioincrustadas nos cascos dasembarcações. Após a liberação desses organismos na água, se alguns organismos exóticosencontrarem condições ecológicas adequadas nessas águas do ponto de descarte eles poderãose estabelecer, deslocando ou afetando as espécies nativas. Para que esse processo não ocorra, segundo o EIA, as embarcações terão que atendertodos os requisitos da Norma 20, que é a Norma da Autoridade Marítima para oGerenciamento da Água de Lastro de Navios, e determina os procedimentos que devem seradotados para evitar a introdução de espécies exóticas. Vale ressaltar que a introdução porbioincrustação nas embarcações é considerado uma fonte menos importante de risco deintrodução de espécies exóticas, segundo o EIA. As transferências de organismos através da água de lastro dos navios têm sidodesastrosas e têm crescido alarmantemente, causando danos aos ecossistemas marinhos,prejuízos à saúde humana, à biodiversidade, às atividades pesqueiras e de maricultura,resultando em um problema global, em virtude do impacto ecológico e econômico nos váriosecossistemas. Quanto ao impacto ecológico, devemos destacar a competição com espéciesautóctones. A mesma pode provocar o desaparecimento de espécies naturais, e inclusive asua extinção. A curto prazo, estas mudanças podem ocasionar múltiplas variações nofuncionamento do ecossistema. A longo prazo poderá trazer como conseqüência a diminuiçãoda biodiversidade, dando lugar a uma homogeneização do ecossistema. Além disso, outras espécies invasoras podem ser introduzidas na região com aimplantação do empreendimento, mais especificamente no período de operação doempreendimento, e que são citados no EIA, como as espécies de comunidades bentônicasmarinhas, que podem sofrer conseqüências extremamente graves, quelônios e mamíferosmarinhos e espécies de peixes afetando a pesca marinha. Uma vez que a área de abrangência do empreendimento se situa dentro da área deum corredor ecológico, e segundo a Resolução CONAMA 001/86 “as alterações no ambiente
  16. 16. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTEdevem seguir os planos e programas governamentais propostos para aquela região”.Questiona-se: 29) Como os responsáveis pelo empreendimento irão atender as exigências do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Estado da Bahia, uma vez que nenhuma medida referente a esse programa é citado no EIA/RIMA? 30) O EIA afirma que a criação de novos habitats (recifes artificiais) trará um efeito benéfico biologicamente. No entanto, devem ser considerados os aspectos socioculturais e econômicos sob a ótica de todos os atores envolvidos (pescadores profissionais e amadores que empregam diferentes petrechos, mergulhadores, turistas etc.) e das atividades tradicionalmente realizadas no local, evitando conflito entre grupos distintos de usuários. De que modo essa questão será analisada?
  17. 17. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO O EIA/Rima aponta que serão gerados 2.540 empregos na fase de instalação, 1.300 nafase de operação do porto público e 414 na fase de operação do terminal da Bamin.Questiona-se: 31) Quais as condições de trabalhos serão submetidos esses trabalhadores e quais as medidas de segurança, controle e mitigadoras deverão ser adotadas relacionadas à saúde do trabalhador? NA QUALIDADE DO AR O EIA/RIMA considera de baixa importância na fase de instalação as alterações naqualidade do ar. Estudos publicados no Jornal Brasileiro de Pneumologia afirmam que ainalação de poeiras do minério de ferro provocam doenças ocupacionaisdenominadas pneumoconioses, que podem ocasionar câncer e doenças obstrutivas crônicascomo asma, bronquite e enfisema. Esses estudos demonstram que a mortalidade dostrabalhadores relacionada às pneumoconioses é elevada, podendo chegar até 50% doscasos (CAPITANI; ALGRANTI, 2006). Segundo a Resolução CONAMA nº 3 de 28 de junho de 1990, é considerado comopoluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e emquantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveisestabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar: impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde;inconveniente ao bem-estar público; danoso aos materiais, à fauna e flora; prejudicial àsegurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade. Questiona-se: 32) Porque as alterações na qualidade do ar foram consideradas de baixa importância, especialmente, considerando os impactos à saúde dos trabalhadores e das comunidades no entorno do empreendimento? Houve algum tipo de modelagem de dispersão de poluentes?
  18. 18. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE ASPECTOS RELACIONADOS AOS RECURSOS HIDRÍCOS Considerando, por um lado as conclusões do EIA/RIMA com relação aos recursoshídricos, que afirma que os recursos hídricos superficiais encontram-se em abundância nasáreas de influência do sítio eleito para implantação do Porto Sul,Fonte: (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 8-235 Tomo II Vol 1) E por outro o estudo de AAE realizado pela UFRJ/COPPE apontam que existe umdescompasso entre a oferta, outorga e demanda por recursos hídricos na Bacia do Almada,
  19. 19. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTEFonte: (COPPE, 2009 p. 113)Questiona-se: 33) Como serão garantidas as demandas por recursos hídricos na área proposta para o empreendimento, considerando a necessidade prioritária de garantí-los para o consumo humano, agropecuário e industrial dos municípios que dependem da Bacia do rio Almada? Considerando os riscos associados à redução na precipitação entre 30 e 50% na faixalitorânea do Estado da Bahia, devido às mudanças climáticas apontada por recentes estudoscientíficos (Figura 2) (TANAJURA ET AL., 2010), questiona-se: 34) Os estudos de oferta de recursos hídricos do EIA consideraram a perspectiva de alteração do padrão de precipitação associado às mudanças climáticas? Considerando que poderá haver captação significativa de recursos pelo empreendimento,os quais poderão influenciar negativamente a oferta de água relacionada à toda a área daBacia Hidrográfica, questiona-se: 35) Porque os demais municípios da Bacia não foram considerados na AII do empreendimento?
  20. 20. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTEFigura 2 – Alterações esperadas para a precipitação no Estado da Bahia com base no modeloHadRM3P (TANAJURA ET AL., 2010).
  21. 21. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE ASPECTOS RELACIONADOS À SAÚDE O estudo descreve com base nos dados da SEI, as doenças endêmicas dos municípiospertencentes às áreas diretamente afetadas, de influência direta e indireta. Com base nosmunicípios da AID e AII, descreve-se um panorama das patologias de notificaçãocompulsória sem correlacionar com os fatores ambientais e antrópicos, haja vista ainterferência que o empreendimento fará nestes meios. A questão endêmica foi avaliadasuperficialmente, sendo importante um diagnóstico claro e preciso da situação de saúde.Ressalta-se que muitas patologias endêmicas citadas no EIA (Tomo II, Volume 4, 8-34, 8-35) que não constam no RIMA, a exemplo da leishmaniose (endêmica em Ilhéus), são decunho da relação antrópica com o meio ambiente. O mosquito transmissor da patologiacitada, cujo habitat era a mata, passou a ocupar a zona urbanizada devido aodesmatamento. Ações mitigadoras precisam ser pontuadas de forma mais clara e com metodologiasque demonstrem que o panorama citado não gerará, a curto prazo, surto de doenças quejá possuem taxa de morbidade elevadas, mesmo dentro de faixas endêmicas, o que causaredução da qualidade de vida da população em geral, assim como aumento doabsenteísmo do grupo produtivo. Diante do que o EIA expõe surgem perguntas referentesa estrutura de saúde existente na poligonal e nos municípios de Ilhéus e Itabuna paraatendimento da demanda. Considerando o homem como parte inerente do ecossistema eque interferências no ambiente afetam diretamente sua qualidade de vida. Questiona-se: 36) Quais os parâmetros epidemiológicos foram adotados para a realização deste estudo?Considerando o perfil epidemiológico desta região, a implantação deste empreendimentopoderá ser considerada como Problema de Saúde Pública uma vez que trará um aumentoexpressivo de doenças e agravos que não foram dimensionados no EIA/RIMA. 37) Quais são as estimativas de incidência das patologias infectocontagiosas, emergentes e reemergentes, em função da alta endemicidade das mesmas na região? 38) Quais são as medidas mitigadoras previstas de Atenção Primária, Secundária e Terciária para a promoção à saúde e prevenção de doenças nas áreas de influência ao entender que faltam leitos e que o sistema de saúde não possui estrutura para suprir a demanda da populacional atual?
  22. 22. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTEREFERÊNCIAS CITADASABSABER, Aziz Nacib; MIILLER-PLANTENBERG, Clarita. Previsão de impactos: o estudo deimpacto ambiental no Leste, Oeste e Sul - experiências no Brasil, na Russia e naAlemanha. 2.ed. São Paulo: EDUSP, 2002. 569 p.BARRA et al. Especiação de Arsênio – Uma revisão. QUÍMICA NOVA, v.23, n.1, p.58-70. 2000.BIODINÂMICA/BAMIN. Estudo de impacto ambiental: Terminal Portuário Ponta da Tulha.Biodinâmica Engenharia e Meio Ambiente / Bahia Mineração Ltda. Rio de Janeiro, agosto de 2009.1751p.BISINOTI, M.C.; JARDIM, W.F.O emprego de técnicas analíticas na especiação de metaispesados e sua importância para o estudo do ambiente. Caderno temático. Volume 2.Universidade Estadual de Campinas. Campinas. 2004.CAPITANI, E. M.; ALGRANTI, E. Outras pneumoconioses. Jornal Brasileiro dePneumologia, vol.32. São Paulo, 2006. Disponível em:http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1806-37132006000800010&script=sci_arttext. Acessoem: 08 de novembro de 2011.CETESB, 2011. Disponível em http://www.cetesb.sp.gov.br/tecnologia-ambiental/laboratorios/73-perguntas-frequentes. Último acesso em 08/11/2011.COPPE/UFRJ. Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Multimodal de Transporte eDesenvolvimento Mínero-industrial da Região Cacaueira - Complexo Porto Sul. Produto 3 –Diagnóstico. Laboratório Interdisciplinar de meio Ambiente (LIMA) COPPE/UFRJ, maio de 2009,187p. não publicado.COPPE/UFRJ. Implicações da Avaliação Ambiental Estratégica para a Análise das AlternativasLocacionais de Implantação do Programa Multimodal de Transporte e Desenvolvimento Mínero-industrial da Região Cacaueira - Complexo Porto Sul. Relatório de Consultoria. LaboratórioInterdisciplinar de meio Ambiente (LIMA) COPPE/UFRJ, 2008, 79p. não publicado.GOBBI, Nivar; TAUK-TORNISIELO, Samia Maria. Análise ambiental: uma visãomultidisciplinar. 2.ed. São Paulo: UNESP, 1995. 206p.HYDROS / ORIENTA. Estudo de impacto ambiental (EIA) e Relatório de impacto ambiental (RIMA)para implantação do Porto Sul em Ilhéus. Hydros Engenharia e Consultoria Ltda / Departamento deInfraestrutura de Transporte da Bahia. Tomos I, II (Vol. 1, 2, 3, 4, 5-1, 5-2, 6) e III. Salvador, agosto de2011.LENNTECH, 2011. Disponível em http://www.lenntech.com/periodic/water/arsenic/arsenic-and-water.htm e http://www.lenntech.com/periodic/elements/as.htm. Último acesso em08/11/2011.
  23. 23. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTERODRIGUES, A.S.L.; MALAFAIA, G. Efeitos da exposição ao Arsênio na saúde humana.Rev.Saúde.Com. v.4, n.2, p.148-159.2008.TANAJURA, Clemente Augusto Souza; GENZ, Fernando; ARAUJO, Heráclio Alves de. Mudançasclimáticas e recursos hídricos na Bahia: validação da simulação do clima presente do HadRM3Pe comparação com os cenários A2 e B2 para 2070-2100. Rev. bras. meteorol., São Paulo, v.25, n. 3, Sept. 2010 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-77862010000300006&lng=en&nrm=iso>. accesso em 11 Nov.2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-77862010000300006.World Health Organization (WHO). Arsenic and arsenic compounds. Geneva: InternationalProgramme on Chemical Safety; 2001. São estas as considerações e questionamentos, aos quais espera-se a devida respostapor parte do empreendedor e sua consultoria, e o conseqüente encaminhamento aossubscritores, para cumprimento das determinações legais atinentes à espécie.Atenciosamente,________________________________________________Gil Marcelo Reuss – Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais_________________________________________________Francisco de Paula Fernandes – Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais_______________________________________________José Adolfo de Almeida Neto – Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais_________________________________________________Daniel Mauro Souza Lemos – Representante discente da disciplina Estudo de ImpactosAmbientais do MDRMA / PRODEMA

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