2034 código de trânsito apostila amostra

  • 804 views
Uploaded on

 

  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to comment
No Downloads

Views

Total Views
804
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0

Actions

Shares
Downloads
81
Comments
0
Likes
1

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 1 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97
  • 2. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 2 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 Para adquirir a apostila digital de 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97 acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ATENÇÃO: ENTREGA SOMENTE VIA E-MAIL ESSA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. S U M Á R I O Apresentação.................................................................................................3 Questões.......................................................................................................4 Respostas...................................................................................................153 Bibliografia..................................................................................................207
  • 3. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 3 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 A P R E S E N T A Ç Ã O O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. A Lei 9.503/97 – (Código de Transito Brasileiro) vem sendo exigida no conteúdo programático dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência. A apostila de 300 questões Comentadas da Lei 9.503/97 – (Código de Transito Brasileiro) é mais um instrumento colocado à disposição do concursando para auxiliá-lo no alcance de seu objetivo, ou seja, aprovação num concurso público. Também garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, pois sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nas leis durante a elaboração das provas. Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas. A quantidade de questões aliada à qualidade, rapidez no envio e ao compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial. Wilma G. Freitas
  • 4. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 4 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 QUESTÕES 1. Quanto à condução de moto-frete, analise a veracidade das frases. I. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Municípios. II. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas deve estar de acordo com a regulamentação do Contran. III. É proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de moto-frete, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de sidecar, nos termos de regulamentação do CONTRAN. Está (ao) correta(s): a) Todas. b) I e II. c) II e III. d) I. e) III. 2. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, independentemente de sinalização, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN. ( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA. 3. Complete a lacuna: As ________________são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
  • 5. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 5 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 ( ) JARIs ( ) Câmaras Temáticas ( ) Polícias Rodoviárias Federais 4. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB, assinale a alternativa incorreta. a) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. b) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. c) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. d) As disposições do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB não são aplicáveis a qualquer veículo, sendo aplicável apenas aos proprietários e condutores dos veículos nacionais e às pessoas nele expressamente mencionadas. e) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. 5. Quanto à condução de veículos por motoristas profissionais, analise a veracidade das frases. I. Será observado intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas ininterruptas na condução de veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, sendo facultado o fracionamento do tempo de direção e do intervalo de descanso, desde que não completadas 4 (quatro) horas contínuas no exercício da condução. II. Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção de até 4 (quatro) horas ininterruptas e desde que não comprometa a segurança rodoviária, o tempo de direção poderá ser prorrogado por até 1 (uma) hora, de modo a permitir que o condutor, o veículo e sua carga cheguem a lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados.
  • 6. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 6 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 III. O condutor é obrigado a, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, observar um intervalo de, no mínimo, 8 (oito) horas de descanso, podendo ser fracionado em 6 (seis) horas mais 2 (duas), no mesmo dia. Está (ao) correta(s): a) Todas. b) I e II. c) II e III. d) I. e) II. 6. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. ( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA. 7. Complete a lacuna: A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de ___________________, nas vias rurais em rodovias para ônibus e micro-ônibus. ( ) Cento e dez quilômetros por hora ( ) Noventa quilômetros por hora ( ) Oitenta quilômetros por hora 8. Assinale a alternativa que representa uma atribuição dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: a) Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
  • 7. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 7 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 b) Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação; c) Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; d) Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; e) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. 9. Acerca da segurança dos veículos, analise a veracidade das frases. I. O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecido no Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB e em normas do CONTRAN. II. Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de segurança, dispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN. III. O CONTRAN deverá especificar os procedimentos e a periodicidade para que os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores comprovem o atendimento aos requisitos de segurança veicular, devendo, para isso, manter disponíveis a qualquer tempo os resultados dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela legislação de segurança veicular. Está (ao) correta(s): a) Todas. b) I e III. c) II e III. d) I. e) Nenhuma. 10. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. O condutor somente iniciará viagem com duração maior que 1 (um) dia, isto é, 24 (vinte e quatro) horas após o cumprimento integral do intervalo
  • 8. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 8 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 de descanso de 12 (doze) horas, podendo ser fracionado em 10 (dez) horas mais 2 (duas), no mesmo dia. ( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA. 11. Complete a lacuna: Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido constitui infração ____________ e é punível com _________________. ( ) média - multa, respectivamente; ( ) grave – multa e remoção do veículo, respectivamente; ( ) média - multa e suspensão do direito de dirigir, respectivamente.
  • 9. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 9 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 RESPOSTAS 1. Resposta: C Fundamento I. Art. 139-A do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB A competência para emitir autorização com o fim de autorizar o transporte remunerado de mercadorias – moto-frete, é do órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. II. Art. 139-A, §1º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB III. Art. 139-A, §2º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB O sidecar é um dispositivo de uma única roda preso a um lado de uma motocicleta, resultando em um veículo de três rodas. 2. Resposta: F Fundamento Art. 29, VIII, do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB Não obstante se tratar de veículos prestadores de utilidade pública é necessário haver a devida sinalização para que gozem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço. 3. Resposta: Câmaras Temáticas Fundamento Art. 13 do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB 4. Resposta: D Fundamento Art. 1º, § 3º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB Art. 1º, § 5º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB Art. 1º, § 1º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB Art. 3º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB As disposições do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB tem aplicação para qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros. Art. 1º, § 2º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. TRÂNSITO - movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA - imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou
  • 10. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 10 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via. 5. Resposta: B Fundamento I. Art. 67-A, §1º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB II. Art. 67-A, §2º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB III. Art. 67-A, §3º, caput do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB O intervalo de descanso a ser observado pelo condutor, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas será de, no mínimo, 11 (onze) horas, podendo ser fracionado em 9 (nove) horas mais 2 (duas) horas, no mesmo dia. Tal dispositivo visa assegurar uma maior segurança no trânsito, pois o cansaço e o desgaste físico são causas comuns de acidentes. 6. Resposta: V Fundamento Art. 2º, caput, do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB VIA RURAL - estradas e rodovias. VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão. RODOVIA - via rural pavimentada. LOGRADOURO PÚBLICO - espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões. 7. Resposta: Noventa quilômetros por hora Fundamento Art. 61, §1º, II, a, 2, do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB 8. Resposta: B Fundamento Art. 23, caput, III, do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB Executar a fiscalização de trânsito, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários é competência das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. Art. 22, caput, XIII, do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB Art. 21, caput, III, do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB Implantar, operar e manter o sistema de sinalização compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. Art. 24, caput, VII, do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstos no Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB é competência dos órgãos e entidades de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
  • 11. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 11 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 Art. 20, caput, I, do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, é competência da Polícia Rodoviária Federal. 9. Resposta: B Fundamento I. Art. 103, caput do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB II. Art. 103, §1º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB O certificado de segurança a ser emitido pelos fabricantes, importadores, montadores e os encarroçadores é indispensável ao cadastramento do RENAVAM. III. Art. 103, §2º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB 10. Resposta: F Fundamento Art. 67-A, §5º do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB Para iniciar uma viagem com duração maior que 24 (vinte e quatro) horas, o intervalo de descanso a ser observado é de 11 (onze) horas, podendo ser fracionado em 9 (nove) horas mais 2 (duas) horas, no mesmo dia. 11. Resposta: Grave – Multa e remoção do veículo, respectivamente. Fundamento Art. 179, I, do Cod. de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 - CTB
  • 12. 300 Questões Comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 12 300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 BIBLIOGRAFIA BRASIL. Constituição (1988). Constituição 1988 : Constitucional de 5 de outubro de 1988. Ed. atual. – Brasília, Presidência, 2013. MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 8ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional: 29ª ed. São Paulo. Editora Atlas, 2013 ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 10ª Ed. rev. Atualizada. Editora Método, 2013 MOTTA, Sylvio, Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudência e Questões, 23ª ed. – Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2012 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª Ed. São Paulo: Atlas, 2013 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 38ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2012 ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 21ª Ed. rev. Atualizada.São Paulo: Método, 2013 LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 : Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997: institui o Código de Trânsito Brasileiro. LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e as Leis n os 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização - 16. ed. atual. e ampl. São Paulo: Rideel, 2013.- (Série Vade Mecum).