O documento descreve a história do Dia dos Surdos no Brasil, incluindo as conquistas da comunidade surda ao longo dos anos, como o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais e melhores condições de acesso à educação e comunicação. O documento também lista as leis municipais, estaduais e federais que instituem o Dia dos Surdos.

1. FENEIS
FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS
Dia dos Surdos
2009

2. Apresentação
No dia 26 de setembro, a Comunidade Surda Brasileira comemora o Dia Nacional do
Surdo, data em que são relembradas as lutas históricas por melhores condições de vida,
trabalho, educação, saúde, dignidade e cidadania. A Federação Mundial dos Surdos já celebra
o Dia do Surdo internacionalmente a cada 30 de setembro. No Brasil, o dia 26 de setembro é
celebrado devido ao fato desta data lembrar a inauguração da primeira escola para Surdos no
país em 1857, com o nome de Instituto Nacional de Surdos Mudos do Rio de Janeiro, atual
INES- Instituto Nacional de Educação de Surdos.
Muitos que não conhecem a historia dos Surdos no Brasil talvez se perguntem: Porque
comemorar o Dia do Surdo? Na verdade, temos muito que comemorar, afinal hoje as
condições de vida das pessoas surdas é muito melhor do que antes.
Podemos citar algumas coisas que melhoraram na vida dos surdos:
- Nossa Língua, a Libras foi oficializada, com isso acontecem grandes mudanças em
nosso acesso à informação. Em especial, na educação, podemos hoje contar com profissionais
habilitados a se comunicarem ou a ensinarem aos surdos em sua própria língua. Garantindo
assim uma educação de qualidade.
- Em muitos locais públicos já encontramos profissionais que conhecem a Libras e às
vezes ficamos até assustados quando somos atendidos por um ouvinte que sabe um pouco
Libras em um hospital, em um hotel, num restaurante ou em outra locais. Hoje vemos a Libras
estampada na TV.
- Temos disponível na TV, o closed caption em novelas, telejornais, programas de
televisão, e filmes. Um recurso que tempos atrás não tínhamos. Muitos surdos não tinham
muito interesse em televisão. Hoje podemos ter a mesma satisfação de um ouvinte, entender o
que se passa na TV.
- Conseguimos usar torpedos para nos comunicar com outros surdos, isso nos trouxe
liberdade de comunicação também.
- Temos a Internet que hoje facilita nosso contato. Permitindo o ensino a à distancia, e
muitos surdos podem estudar até via Internet.
- Hoje muitos surdos estão completando o nível superior, ou faculdade. E podem
mostrar a toda sociedade, sua capacidade para o trabalho, para educar, enfim, os surdos hoje
são professores de crianças e jovens surdos. Empenham-se na educação e formação de
outros surdos adultos. Antes não tínhamos professores Surdos. Mas esse número de surdos
qualificados precisa aumentar, e nossas condições de vida poderá ser ainda mais igualitária.
Todas as conquistas e avanços obtidos só reforçam a importância da existência do Dia
do Surdo, para comemorarmos o que já conseguimos e, principalmente, para lembrarmos que
ainda temos muito que lutar frente às nossas necessidades.
Profª Drª Karin Strobel
Diretora Presidente da Feneis

3. Minas Gerais
O Dia Nacional dos Surdos representa uma conquista histórica para a
comunidade surda brasileira. Pois é neste dia que várias instituições,
associações e lideranças surdas relembram suas conquistas e descrevem
novas metas.
Queremos aqui, registrar a participação das associações de surdos, das
escolas e outras instituições que de alguma forma mostrou a importância do
reconhecimento dos Direitos Humanos da pessoa surda, conscientizando a
sociedade e consolidando a opinião que os surdos têm e querem mostrar.
Nesta Cartilha você conhecerá, através de fotos e jornais, as iniciativas e
comemorações da comunidade surda. Muitas destas iniciativas foram tomadas
pelo Sr. Antônio Campos de Abreu, surdo, que elaborou projetos de Leis que
beneficiam a comunidade surda mineira.
Hoje, a mesma comunidade surda tem o orgulho de comemorar todos os anos
no dia 26 de setembro o DIA NACIONAL DOS SURDOS apoiada nas Leis
aprovadas na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa e na Câmara dos
Deputados.
Diante disso, a Diretoria da FENEIS vem cumprimentar a todo POVO SURDO
por esta grande conquista em Minas Gerais e no Brasil. A todos o nosso
parabéns!
Kleber Costa Borges
Diretor Regional da FENEIS Minas Gerais

4. História
O Dia 26 de setembro foi escolhido como dia Nacional dos Surdos devido ao fato
desta data lembrar a fundação da primeira escola para Surdos no país. Em 1857, um
surdo francês Sr. Eduard Huet, implantou a primeira escola para surdos, antes,
Instituto Imperial de Surdos-Mudos no Rio de Janeiro, conhecido hoje como o famoso
Instituto Nacional de Educação dos Surdos – INES.
Esta conquista motivou os surdos de todo Brasil a unirem suas forças. E hoje em
todos estados brasileiros se comemora esta grande vitória.
A FENEIS Escritório Regional em Belo Horizonte, preocupada com a fomentação da
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e com a identidade e cultura surda, acredita que
o Dia Nacional dos Surdos é uma forma de manter viva a história da comunidade
surda.
Em Belo Horizonte, o Sr. Antônio Campos de Abreu, um dos ex-presidentes da
FENEIS, idealizador do intento, fez solicitação de projeto de lei que instituísse o Dia
Municipal dos Surdos em Minas Gerais, a qual foi aprovada e sancionada pelo ex-
vereador Sr. Sérgio Ferreira Filho e pelo ex-prefeito Sr. Célio de Castro. Esta foi um
grande conquista registrada na história dos surdos mineiros. Neste cenário,
novamente encontramos o Sr. Antônio Campos de Abreu com novo projeto de lei
visando o Dia Estadual dos Surdos. Aprovada pelo Deputado Walter da Rocha Tosta
e sancionada pelo Governador Sr. Aécio Cunha Neves.
Por fim, mais uma vez no intuito de beneficiar os surdos brasileiros, o Sr. Antônio
Campos de Abreu, solicitou a aprovação e sancionamento do Dia Nacional dos
Surdos, aprovada pelo Deputado Eduardo Barbosa e sancionada pelo Presidente da
República, Sr. Luis Inácio Lula da Silva, a ser comemorado todos os anos em 26 de
setembro.
Em Belo Horizonte, a comemoração foi realizada no prédio do Centro Verbotonal de
Minas Gerais, parceiro da FENEIS MG, que além da presença do vereador Sérgio
Ferrara (falecido),contou ainda com a presença de vários surdos, presidentes da
Associação de Surdos de Minas Gerais, Sociedade de Surdos de Belo Horizonte
,Associações dos Surdos e Escolas para Surdos.
Esta foi uma iniciativa proativa de um surdo que idealizou um projeto e fez dele a
DEFESA, o ORGULHO, o PROTESTO e a MANIFESTAÇÃO da pessoa surda,
intensificando a participação tanto dos surdos, como de seus familiares, amigos e
profissionais, na busca de integração social, profissional e educacional da comunidade
surda brasileira.
Juntos, Dia Municipal, Estadual e Nacional dos Surdos e a oficialização da Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS, formaram quatro fortes meios de fomentação da
identidade e cultura surda no Brasil.

5. Leis Municipal, Estadual e Federal
E para aqueles que desejam fazer parte destas conquistas e levar as Leis para
sua cidade, seguem abaixo as cópias das Leis Municipal, Estadual e Nacional
para conhecimento e possível modelo:
LEI MUNICIPAL – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS
LEI Nº 7.793 DE 03 DE SETEMBRO DE 1999
Institui o Dia Municipal dos Surdos.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado,
anualmente, no dia 26 de setembro.
Art. 2º - O Executivo, por intermédio de seu órgão competente, promoverá
atividades que contribuam para uma reflexão sobre a condição de vida do
surdo, possibilitando-lhe maior inserção social e política.
Parágrafo único - As atividades referidas no caput deste artigo deverão
subsidiar a elaboração de políticas do governo que favoreçam o surdo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 1999
Célio de Castro
Prefeito de Belo Horizonte
(Originária do Projeto de Lei nº 1.076/99, de autoria do Vereador Sérgio Ferrara)

6. LEI ESTADUAL – MINAS GERAIS
LEI 16500 DE 21 DE EZEMBRO DE 2006
Institui o Dia Estadual dos Surdos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Surdos, a ser comemorado
anualmente no dia 26 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro
de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
LEI FEDERAL
LEI Nº 11.796, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008
Institui o Dia Nacional dos Surdos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o dia 26 de setembro de cada ano como o Dia Nacional
dos Surdos.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
João Luiz Silva Ferreira
Dilma Rousseff

7. Passeatas de 2000 a 2009
Recorte de Jornais

13. Belo Horizonte - Minas Gerais

14. Belo Horizonte - Minas Gerais
Funcionários da Feneis (Fonte:TRT )

15. Camisa do Dia dos Surdos VERSO
Convenio TRT-MG funcionários Surdos na Confraternização do Dia dos Surdos

16. Cartaz

17. Brasil
Curitiba - Paraná

18. Recife - Pernambuco

19. Fortaleza - Ceara
Manaus - Amazonas

20. Porto Alegre – Rio Grande de Sul
Brasilia - DF

21. Rio de Janeiro

22. EXEMPLO DE PALAVRAS EM LIBRAS:

23. Desenhista: João Felix Jesus