A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO – UM DESAFIO PARA AS POLÍTICAS SOCIOASSISTENCIAIS
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A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO – UM DESAFIO PARA AS POLÍTICAS SOCIOASSISTENCIAIS Document Transcript

  • 1. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE ALINE CRISTINA GOMES DE MELLOA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO – UM DESAFIO PARA AS POLÍTICAS SOCIOASSISTENCIAIS SÃO PAULO 2012
  • 2. A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO – UM DESAFIO PARA AS POLÍTICAS SOCIOASSISTENCIAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Sociais – Licenciatura Plena da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito para a obtenção de diploma de Licenciatura em Ciências Sociais. Orientadora : Prof.a. Mestre Sandra Santos SÃO PAULO 2012
  • 3. POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO – UM DESAFIO PARA AS POLÍTICAS SOCIOASSISTENCIAIS ALINE CRISTINA GOMES DE MELLO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Sociais – Licenciatura Plena da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito para a obtenção de diploma de Licenciatura em Ciências Sociais. _________________________________________________ Presidente: Prof. Mestre Sandra Santos _________________________________________________ Membro: Prof. _________________________________________________ Membro: Prof. São Paulo, 18 de agosto de 2012
  • 4. Dedico este trabalho aos povos da rua,sem a atenção e recepção deles jamaisseria possível uma avaliação, e reflexão.
  • 5. “O Brasil não é um país pobre, mas um país de muitos pobres.” Maria Magdalena Alves
  • 6. RESUMOA monografia apresentada tem como proposta compreender o fenômeno dapopulação que utiliza espaços públicos como moradia e seus mecanismos desobrevivência diária nas ruas bem como alimentação, vestimenta, renda, acesso àsaúde. E diante das circunstâncias do século XXI, como é vista pelas PolíticasPúblicas e como é ajudada através dos mecanismos socioassistencias de reinserçãosocial, profissional e familiar. Além de sua efetivamente no tratamento do trabalhopublico em atenção urbana na cidade de São Paulo.Palavras-chave: População de rua, Assistência Social, Trabalho, Fenômeno Social. ABSTRACTThe monograph is presented as a proposal to understand the phenomenon ofpopulation using public spaces such as housing and its mechanisms of daily survivalon the streets as well as food, clothing, income, access to health care. And under thecircumstances of the century, as seen by the public policy and how is helped throughthe mechanisms socioassistencias social reintegration, work and family. In additionto its work effectively in the treatment of urban public note in São Paulo.Keywords: Population street, Social Welfare, Labour, Social Phenomenon.
  • 7. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASCAS- Coordenadoria de Assistência SocialCAPE- Centro de Atendimento Permanente à EmergênciaCETREM- Central de Triagem e Encaminhamento do MigranteCRAS- Centro de Referência de Assistência SocialCREAS- Centro de Referencia Especializado à Assistência SocialFESP- Fundação Escola de Sociologia e PolíticaFIPE – Fundação Instituto de Pesquisas EstatísticasLOAS- Lei Orgânica de Assistência SocialMDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeSMADS- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento SocialPSR- Presença Social nas Ruas
  • 8. ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕESTABELA 1: Esquema das situações de permanência nas ruas.................................20TABELA 2: Evolução da população em situação de rua............................................23TABELA 3: Pessoas em situação de rua em maiores pontos de concentração pordistrito.........................................................................................................................24TABELA 4: Causas que levam a situação de rua......................................................26TABELA 5: Equipamentos de acolhimento às pessoas em situação de rua.............38QUADRO 1: Perdas e aquisições durante a situação de rua.....................................28MAPA 1: Área de abrangência das coordenadorias de assistênciasocial..........................................................................................................................56GRÁFICO 1: População de rua por faixa-etária.........................................................25GRÁFICO 2: Identificação da cor dos usuários por centro de acolhida.....................46GRÁFICO 3: Escolaridade por centro de acolhida.....................................................47GRÁFICO 4: Tempo em situação de rua...................................................................48GRÁFICO 5: Locais de pernoite.................................................................................49GRÁFICO 6: Quanto à profissão................................................................................50GRÁFICO 7: Atua na profissão..................................................................................51GRÁFICO 8: Freqüência da renda.............................................................................52GRÁFICO 9: Maiores despesas.................................................................................53GRÁFICO 10: Porte de documentos..........................................................................54
  • 9. SUMÁRIOINTRODUÇÂO...........................................................................................................041. QUEM É O INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE RUA? .............................................111.1. DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E POPULAÇÃO DE RUA.........................111.2 TENTATIVAS DE CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA...................172. A QUESTÃO DA SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO..........232.1. TRABALHOS FILANTRÓPICOS DE ATENÇÃO URBANA................................303. CONVERSAÇÕES E CONFIDENCIAS: MÚLTIPLOS PERSONAGENS, AMESMA REALIDADE................................................................................................393.1. EXPECTATIVAS E DESILUSÕES DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA....................................................................................................................................403.2. PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS ENTREVISTADOS.....................................454. A VIDA NAS RUAS DE SÃO PAULO: ANÁLISES E PERSPECTIVAS...............555. CONSIDERAÇÕES................................................................................................62REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................66ANEXOS....................................................................................................................69
  • 10. 4INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a abordagem de uma pesquisa voltadapara a população em situação de rua e os desafios socioassistênciais na propostade reinserção social destes indivíduos no município de São Paulo. Vistos como vagabundos, viciados, maltrapilhos e mal cheirosos osmoradores em situação de rua, além de por algum motivo terem se entregado abeira da marginalidade são vistos com olhos enojados, medonhos e incomodados,ou simplesmente não são vistos. Estão esquecidos ou descartados, pois já nãopossuem serventia para a sociedade. Solidão, fome, frio, falta de um lar/família, osmoradores em situação de rua estão lá esquecidos de sua condição nos direitoshumanos. Encontram-se como pobres, sem qualificação, são considerados os semposição na sociedade. Segundo VIEIRA: Quando se fala de população de rua ninguém tem dúvida de que este segmento social expressa uma situação-limite de pobreza, por mais diferente que seja a conceituação que se desenvolva. (VIEIRA,1994, p. 17) A política de assistência social está aí para auxiliar, encaminhar, “encorajar” ereinserir os indivíduos na sociedade, oferecendo o mínimo do subsidio para quepossam viver com dignidade na sociedade. Entretanto, nota-se que com o passardos anos, por mais que se desenvolva a política de assistência social ou secapacitem profissionais no segmento filantrópico, o número de pessoas em situação-limite só tem aumentado nos últimos anos. Por que tanto investimento e gastospúblicos não têm trazido tal efetividade mínima que se espera nos planejamentosorçamentários da secretaria de assistência do município?
  • 11. 5 A pobreza extrema ou situação-limite como VIEIRA menciona seria apenas a“filha” rebelde da evolução tecnocapitalista? A lei da causa e efeito, ou seja, osdesqualificados para o mercado em constante evolução têm que ser descartados eesquecidos por meio desta ordem? Este projeto, motivado por questionamentos quase sempre recheados comrepúdios e incômodos da sociedade. Propõe a investigação e entendimento de umcontexto muito distinto do que garante a Constituição da República Federativa doBrasil de 1988 que versa: Art. 6ª São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição. (Dos direitos Sociais, p. 6) A assistência social institucionalizou-se no ano de 1988, quando foi publicadaa atual Constituição da República Federativa do Brasil. No entanto foi somente em1993 que o cumprimento legal da determinação constitucional regulamentou-se nomunicípio de São Paulo por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), naqual caridade deixa de ser “dever moral” dos indivíduos passando a ser obrigaçãodo Estado e direito daqueles que se encontra em alta vulnerabilidade ou situação derisco . Os investimentos financeiros públicos no município de São Paulo para estacompetência tem aumentado consideravelmente, principalmente nos últimos doisanos, sendo os repasses de 2010 mensalmente, a importância de R$ 37.113.930,19para 1.028 convênios com capacidade de 184.056. Em 2011 a importância foi de R$39.096.203,46 para 369 organizações e 1.067 convênios com capacidade de182.917 atendimentos ao mês. Portanto, este estudo procura identificar os motivos
  • 12. 6pelos quais a política de assistência social não tem cumprido com efetividade o quese faz presente na proposta da LOAS. Desta forma, a partir do aumento no índice de riscos sociais dos indivíduosem situação de rua entre 2009 e 2011 na subprefeitura da Mooca, região sudeste domunicípio de São Paulo, este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivosinvestigar, analisar e interpretar as ferramentas utilizadas pela secretaria municipalde assistência social bem como seus mecanismos e efetividade dos procedimentosadotados para a sua reinserção da população em foco à sociedade. Por que motivo à assistência social não tem atingido a meta de reinserçãodos indivíduos dentro da sociedade? A definição da pergunta chave norteou a buscapor dados que permitissem questionar e aprofundar o debate sobre a questão. O município de São Paulo é considerado em âmbito mundial uma dasmaiores potências econômicas. É no município de São Paulo que se instalam osgrandes empresários de sucesso de todos os Estados e muitos países. Trata-se dacidade que nunca para de crescer, mas se por outro lado o luxo e a riqueza estãopresentes, tanto quanto a miséria, como descreve SPOSATI: Se a cidade de São Paulo pudesse ter olhos e mirar-se num grande espelho, veria a imagem partida e chocante da sua desigualdade. Porém seus dois olhos também não seriam iguais. Qual na canção popular, talvez enquanto um deles fitasse, o outro ficasse a boiar. Pois tudo aqui parece ser desigual. A maior cidade da América Latina do Sul, com perto de 10 milhões de habitantes é famosa pela presença das formas mais avançadas de desenvolvimento tecnológico e pelo volume de capital financeiro que movimenta. Abriga bairros ajardinados, mansões suntuosas, edifícios arrojados, centros de ensino excelentes e hospitais de primeira linha. Por suas avenidas circula, ou fica parada nos congestionamentos, numerosa frota de automóveis de luxo e importados. Entretanto, São Paulo convive com a mais grave modalidade de privação e sofrimento humano. (SPOSATI,1996 p.7)
  • 13. 7 SPOSATI propõe uma reflexão daquilo que o município tem se construído ecaracterizado. Os trabalhadores vivem e sobrevivem às individualidades despontamno cotidiano, escondendo a diversidade social. Ou seja, não se percebe que ariqueza existente carece da pobreza extrema de outros. Esta questão se tornacomplexa no momento em que se analisa o quesito “sobreviver” diante de umasociedade que exige cada vez mais esforços para a superação diária de poder levaro mínimo básico para seus lares. Em suma, cada indivíduo na sociedade sóconsegue olhar para si mesmo e questionar o que lhe falta neste momento, e comoirá fazer para alcançar tais coisas. Não existe um questionamento do por que issoacontece e como poderia superar tais situações. Desta maneira ficam esquecidos osvalores e direitos humanos. Sendo assim é necessário mover o olhar para as divergências sociais, ecaptar o que de fato tem sido realizado, associando ao que poderia ser avaliado,levantando questões sobre os valores da participação ativa do cidadão, noquestionamento sobre o que falta e o que é viável implementar para uma melhorqualidade vida. É relevante analisar tais assuntos se realmente existe um interessede modificar este cenário. A assistência social tem como objetivo assegurar e garantir os direitos sociais humanos, sendo o mínimo básico1 para que o indivíduo possa viver com dignidade.1 Nesta competência se encaixa o artigo segundo, da LOAS que versa o seguinte:Aassistência tem por objetivos: I- A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II- O amparo às crianças e adolescentes carentes; III- A promoção da integração ao mercado de trabalho; IV- A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária; V- A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria
  • 14. 8Porém, se trata de uma população já marginalizada e incorporada dos desviossaudáveis do modo de vida comum, ou seja, indivíduos que tiveram perda dosvínculos afetivos familiares, que já não tem costume de viver com regras, que nãotem hora para comer, dormir, trabalhar, e até dependências químicas das maisleves às mais pesadas. Diante destas questões compreende-se que a Secretaria Municipal deAssistência e Desenvolvimento Social, necessita ampliar seus projetos e até proporparcerias com outras secretárias. Não lhe cabe mais, apenas oferecer pernoites aestes indivíduos, se faz necessário a parceria e presença de outros profissionaispara tratar da dependência química, como descreve CHIAVERINI: Enquanto não tratar o alcoolismo nada adianta. Não adianta por em albergue, nem dar curso profissionalizante, e pra quem está na rua, a droga é a cachaça. Ele usa crack e cola, também, mas muito pouco pela quantidade de álcool. Não adianta pegar o morador de rua e falar: “Ooooooh! Usuário de ckack”....Não. É mentira...E você toma um quarto de uma garrafa de cachaça, cê fica louco, louco, louco. Então você não usa mais drogas. (2007,p. 98) A dificuldade do estar em situação de rua não é alcançar a alimentação,roupas, objetos de higiene pessoal, ou até mesmo uma moradia fixa. O problemaestá inteiramente ligado no tratamento da dependência química. Portanto, destamaneira, tem-se como hipótese central desta pesquisa que as parcerias realizadasentre as secretarias não alcançam o problema chave ao não alterar as condições doindivíduo em situação de rua. Para a realização da pesquisa utilizou-se os métodos de pesquisaquantitativos e qualitativos. Foram feitas entrevistas individuais realizadas nosalbergues Centro de Acolhida Nova Vida II situado na subprefeitura da Sé e Arsenal manutenção ou de te-lá provida por sua família. (Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social: 2002)
  • 15. 9da Esperança situado na subprefeitura da Mooca. Obteve-se também informações apartir de fontes fornecidas pela Coordenadoria de Assistência Social (CAS) daregião, dentre os serviços filantrópicos conveniados a esta rede. Os dadosapresentados foram estudados por meio de amostras probabilísticas: Censos dapopulação em Situação de Rua dos anos de 1994, 2009 e 2011, e entrevistasrealizadas em campo, através de perguntas fechadas2, e também sobre a ação deescuta; GEO-REFERENCIAMENTO: Programa tecnológico indicado paramapeamento, este programa norteou a pesquisa ao centralizar a Subprefeitura daMooca. A pesquisa qualitativa foi realizada através das atividades de campo por meiodo apoio da Organização Instituto Social Santa Lúcia, sendo uma das ONGsprimárias especializadas em tratar a população em situação de rua o PSR,(Presença Social nas Ruas) conveniados à prefeitura. O objetivo desta experiênciase deu em conhecer o modo como é realizado o trabalho de abordagem e quaisprocedimentos e critérios que se utilizam para os devidos encaminhamentos aoutros serviços e convênios. Logo, para a proposta deste estudo, se deu a abordagem voluntária,utilizando como ferramenta um diário de campo onde se registrou anotações diáriasdas vivências. Também os dados e análises de pesquisas realizadas por autoresinterdisciplinares, como CHIAVERINI (2007), jornalista que se dispôs3 à situação derua para compreensão do universo da população em situação de rua; ORTIZ (2000),2 Disponível no anexo 3.3 CHIAVERINI narra as próprias experiências vividas em campo, ora na posição de prestador deserviço à população de rua, ora na posição de usuário do serviço de Assistência.
  • 16. 10ex - moradora de rua que descreve a dinâmica do menor abandonado estar emsituação de rua e a dependência química, bem como VIEIRA (1992), que realiza aprimeira pesquisa no município de São Paulo com a finalidade de conhecer estapopulação no ano de 1992. Utilizamos também SILVA (2009), REIS (2009) eTOMAZI (2010) como autores que fundamentam esta pesquisa. Nas páginas seguintes serão apresentadas a conceituação do fenômeno dapopulação em situação de rua no capítulo 1; a questão do morador em situação derua no município de São Paulo no capítulo 2; os serviços que prestam atendimentoinicial à população de rua no capítulo 4. Por fim, o resultado da pesquisa realizadanos Centros de Acolhida no capitulo 5.
  • 17. 111. QUEM É O INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE RUA? Corremos tanto buscando determinados valores abstratos, materiais,profissionais, sociais e nem percebemos os valores de uma vida. Tão pouco quandouma vida faz ou deixa de fazer sentido diante de uma sociedade individualista. Nãoconseguimos enxergar os aspectos a não ser os nossos próprios valores pessoais.Passamos a vida toda procurando valores irrisórios e não se percebem aqueles queperderam a ilusão ou foram decepados porque não apresentavam determinadosvalores diante disso tudo construído por nós mesmos. É questionável quando a vidaperde o sentido e absolutamente nada mais tem valor. Afinal é questionável oporquê as pessoas se entregam ou deixam-se descartar? Por que as pessoas se deixam levar para a extrema solidão? Como que se dáa entrega do indivíduo para a marginalização? Por que um homem trabalhador sedeixar levar para a situação limite de rua? Baseando na contraposição social da desigualdade, o Trabalho de Conclusãode Curso aqui apresentado se propõe a compreender o porquê ocorre o fenômenoda população em situação de rua, como ocorre e as ferramentas utilizadas pelaPrefeitura do Município de São Paulo para tratar tais fenômenos.1.1. DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E POPULAÇÃO DE RUA Historicamente, conforme TOMAZI (2010) propõe a questão da desigualdadesocial no Brasil, iniciou-se com a chegada dos portugueses que se instalaram e os
  • 18. 12“indígenas que habitavam o continente foram vistos pelos europeus como seresdiferentes, não dotados de alma” (p.85). Sendo assim, houve a introdução dotrabalho escravo indígena e posteriormente africano. Os negros africanos foramretirados de sua terra de origem para enfrentarem condições de trabalhos precários.Além do mais, os anos de escravidão foram duríssimos, conforme biografia deMahommah 4 “(...) me puseram para trabalhar pesado, trabalho a que ninguém ésubmetido, a não ser cavalo e escravo”. (Apud: NUSSENZWEIG, 1988 p. 274) Por volta do final do século XIX, com o fim do trabalho escravo ocorreu aimigração de muitos europeus para o Brasil para trabalhar nas lavouras cafeeiras.Em busca de melhores condições de trabalho e de vida, encontraram, no entanto,conforme TOMAZI, “condições de trabalho semisservis nas fazendas de café” (2010,p.85). As famílias que trabalhavam nas lavouras não recebiam pagamento emdinheiro, mas recebiam moradia, comida dentre outros pagamentos em caráter detroca. Para SILVA (2009, p. 93) “a libertação da servidão e da coerção corporativafoi um dos movimentos históricos que transformou os produtores rurais ecamponeses em assalariados”. Os camponeses expulsos de suas terras tornaram-se disponíveis para as indústrias. Aparecem dois fatores destacados por SILVA(2009) como problemas chave: da mutação do trabalho, uma que as indústrias nãotinham capacidade para suprir a grande massa de trabalhadores migrantes, outraque esta massa de trabalhadores também possuía dificuldades em adaptar-se anova dinâmica de trabalho, além do “baixo nível de escolaridade, salários precários,4 Mahommah G. Baquaqua foi ex- escravo, a bibliografia trata de sua vida na África, suaescravidão e o transporte para o Brasil, além de suas experiências vividas como escravo durante osanos no Brasil escravagista,em 1854, traduzido do inglês para o português por Sonia Nussenzweig.
  • 19. 13reduzida da qualidade dos postos de trabalhos, informalidade, grande rotatividadeda mão de obra e inexistência de política de empregos”, (SILVA 2009,p.197). Oresultado foi a transformação de muitos indivíduos em mendigos, ladrões,vagabundos, conforme SILVA(2009, p. 95), que frisa tais fenômenos como “forçadas circunstâncias”. Em outras palavras, uma maneira forçada para a própriasobrevivência, já que muitos estavam sendo descartados da sociedade. Segundo REIS (2008, p. 37), “no final do escravagismo o Brasil ficou com asruas cheias de libertos sem ocupação”. Nesta época estes grupos eram alvos decontrole, rotulação e exclusão até porque esta população que vivia para servir semreceber nada em troca, além de um canto para dormir e um prato de comida, danoite para o dia perdeu seus ofícios, sem ter onde recorrer, pois a maior parte dosescravos não sabiam ler tampouco escrever. Além disto, cabe ressaltar que emboraos anos de escravidão tenham terminado, ainda não existia lei para garantir o direitoigual entre os homens uma vez que o preconceito racial ainda era muito evidente nasociedade brasileira do século XIX. Restava ao negro analfabeto apenas umasolução, a de ir para as ruas buscar meios de sobrevivência em trabalhos informais.Porém, esta situação era considerada sinônimo de vadiagem, que remetia atématéria no código criminal, pois o trabalho era considerado um fator de progressodaqueles que exerciam o bom costume, desta maneira os que permaneciam ociosospraticando mendicância5 desrespeitavam a moral e os bons costumes. Conforme REIS (2008), devido o aumento gradativo da pobreza e,conseqüentemente, o repúdio da sociedade dos “bons costumes” sentirem-se5 Mendicância era a única solução que restava para está população, já que o escravagismotinha acabado e estes não tinham outra maneira de sobrevivência, uma vez que estavamdesqualificados para o mercado de trabalho.
  • 20. 14ameaçadas por estes “maus elementos” nas ruas. Houve a necessidade de o Estadopassar a intervir por meio das delegacias de vadiagem e mendicância detendo ereprimindo com o apoio da lei, a população que era considerada perigosa: “Em1890, o indivíduo que habitava as ruas era considerado perigoso, mendigo, vadio,denotado, assim, a concepção de uma sociedade preconceituosa, excludente, rígidae hierárquica”. (REIS, 2009. p.37) Porém, as igrejas católicas e luteranas que se sensibilizaram com esteaspecto social e levantaram questões ao poder público para que fossem analisadose revistos tais mecanismos que excluíam, com o propósito de criar soluções. Conforme a sociedade brasileira foi se industrializando na década de 50,houve um aumento significativo da migração da população rural brasileira para SãoPaulo num processo combinado de expulsão-atração. Assim, “esta população foiexpulsa do campo e ao mesmo tempo atraída pela possibilidade de acesso ao postode trabalho na indústria em expansão nos grandes centros urbanos” (SILVA, 2010,p. 201). Chegavam sem ter residência fixa nem ter referência alguma de parente ouconhecido. Estava em busca de melhores condições de trabalho e residiam embairros periféricos. Ainda de acordo com o autor “neste contexto, formou-se umagigantesca massa populacional sobrante” (SILVA, 2009 p.20) que até mesmo asindústrias não conseguiam empregar. Além da baixa remuneração passaram a fixar-se cada vez mais nas regiões centrais da cidade de São Paulo, onde sedesenvolveram diversas formas de sobrevivência como em cortiços, pensões e atébarracos. O ajuste provocou mudanças no mundo do trabalho, cujos efeitos mais evidentes são o agravamento do desemprego, da precarização das relações e condições de trabalho e a queda da renda media real dos trabalhadores. Esses efeitos
  • 21. 15 produziram uma expressiva superpopulação relativa que faz aumentar as desigualdades sociais e elevar os níveis de pobreza da classe trabalhadora. (SILVA, 2009 p.21) Conforme descreve VIEIRA (2009, p. 21) “(...) o fenômeno população emsituação de rua é uma síntese de múltiplas determinações” e a revolução industrialde certa maneira é o alfa das conseqüências das desigualdades sociais, uma vezque já existiam muitos migrantes mais aptos ocupando os postos de trabalhos emgrandes fabricas já com baixa remuneração. Havia também aqueles menos aptos,que passavam a exercer as funções menos formais descrito por TOMAZI (2010,p.85) como “empregados domésticos, trabalhadores da construção civil,entregadores e vendedores ambulantes, etc.”, ou seja, na descrição de VIEIRA(2009, p. 95), a produção e reprodução vinculam-se à formação de umasuperpopulação relativa, a partir da relação entre o capital e o trabalho:“ os queforam expulsos de suas terras não foram absorvidos pela indústria nascente com amesma rapidez com que se tornaram disponíveis, seja pela incapacidade daindústria seja pela dificuldade de adaptação repentina.” Momento crucial foi marcado com a Revolução Industrial quando poucoshomens se apropriaram do trabalho alheio e organizaram um modo de produção detal maneira a construir maquinarias mais eficientes e mais eficazes para poderproduzir cada vez mais. A principal intenção do mercado capitalista foi sempre de termais vantagens e se sobressair sobre a concorrência. Neste processo a substituiçãodo trabalho humano pelo trabalho mecanizado, fez com que sejam os trabalhadoresdesapropriados de suas funções na sociedade. Além disto, conforme SILVA: O padrão de acumulação que configurou no Brasil no período entre 1930 e 1980 baseou-se num intenso processo de industrialização e urbanização que se desenvolveu conjugado com a regulamentação da relação entre o trabalho e o
  • 22. 16 capital, por meio de uma legislação trabalhista que, embora atenda parcialmente aos interesses e necessidades dos trabalhadores, atende, sobretudo às necessidades de acumulação do capital. (2009, p. 197). Tais meios de produção impelem o sujeito a buscar outros rumos desubsistência dentro da sociedade. Ora por meio de melhor qualificação profissional,ora por meios de trabalhos informais, já que também o custo vida se elevou cada diamais. Porém, existem aqueles que não apresentavam recursos, tampoucooportunidade de melhor recolocação6. O mercado profissional formal competitivoleva o indivíduo ao mercado informal ou subempregos tão mal remunerados que setorna árduo manter-se. Bem como descreve Marx, fica complicado o sujeito podermanter um lugar para residir, para comer e vestir: O capital não tem (…) a menor consideração com a saúde e com a vida do trabalhador, a não ser quando a sociedade o compele a respeitá-las. A queixa sobre a degradação física e mental, morte prematura, suplicio do trabalho levado até a completa exaustão responde: por que nos atordoamos com estes sofrimentos, se aumentam nossos lucros? (MARX apud SILVA, 2009 p. 17) O capitalismo tem sido o marco da história no quesito sobrevivência. Além domais é fundamental mencionar que o sujeito que tem melhor colocação no mercadode trabalho, automaticamente tem melhor qualidade de vida e pode oferecer parasua família melhor educação, saúde. Já os que possuem menor qualificação,geralmente residem longe de seu local de trabalho e as condições sociais destessujeitos e seus dependentes ficam bastante comprometidas e vulneráveis. Este fatoré um dos principais motivos que desmotiva o trabalhador a manter-se no mercadoformal de trabalho, levam os sujeitos a estar na rua (exercendo alguma atividadeinformal, recolhendo materiais recicláveis, vendendo doces ou bugigangas,6 O mercado torna-se cada vez mais competitivo.
  • 23. 17praticando mendicância ou “acharque7”) ou em situação de rua provisoriamente, atémesmo definitivamente. Para SILVA (2009, p.105) caracterizar numa única resposta o fenômenopopulação em situação de rua é muito complexo, uma vez que esta população éheterogênea, “(...) as respostas para esta questão não são simples, pois não há umacaracterização ou definição do fenômeno, nem da população em situação de rua.”Entretanto, a situação de pobreza e exclusão por se tornar cada vez mais evidentechegando ao limite extremo denominado como situação de rua, é necessário definirquem são os indivíduos em situação de rua.1.2 TENTATIVAS DE CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA Para a Fundação Instituto de Pesquisa Estatísticas - FIPE É considerado morador de rua, todo indivíduo que utiliza as vias públicas, como espaço de moradia e sobrevivência, são marquises, viadutos, becos, calçadas, praças, jardins, prédios abandonados, canteiros e carcaças de carros, além de construções civis. (2009, p.2) Às vezes pernoitam em albergues e se alimentam através das famosas“bocas de rango”, que com horário e dias marcados as entidades religiosas efilantrópicas ou restaurantes sociais, oferecem alimentação gratuita. Trata-se dasorganizações conveniadas à prefeitura e iniciativas privadas. Conforme VIERA (1992, p. 47) “trata-se de um segmento social que, semtrabalho e sem casa, utiliza a rua como espaço de sobrevivência e moradia”, o7 De acordo com CHIAVERINI “a palavra acharque não consta no dicionário, mas tem forte e amplosignificado na vida do povo das ruas e na de quem lida com ele. Além de designar o ato de pediresmolas, acharcar e a conversa aplicada para tirar vantagem, a enganação por meio da lábia, o 171dos malandros” (2007, p. 177)
  • 24. 18morador de rua é aquele indivíduo que vem de uma família com vínculos fragilizadosou rompidos. É também o indivíduo que não consegue recolocação no mercado detrabalho, chamado por Karl Marx de “Exército de reserva”, ou seja, o trabalhador quepossuí dificuldade em manter-se no mercado de trabalho, sabendo que o mesmocarece comer, vestir, dormir, e muitas vezes a sua remuneração não conseguesuprir estas necessidades básicas. Para Marx “(...) Não basta querer trabalhar. Paraa venda da força de trabalho é necessário possuir certas condições e entre elas umfundo de consumo, ou seja, uma garantia de sobrevivência.” (Apud. Vieira,1992,p.19) Para SILVA (2009) as respostas para o fenômeno que leva determinadosindivíduos a estar em situação de rua “são múltiplas, pois tratam de fatoresestruturais (ausência de moradia, inexistência de trabalho ou renda, fatoresbiográficos que são ligados ao histórico de vida como perda dos familiares, consumoexcessivo de álcool ou outras drogas” (2009, p. 105). Além da pressão sofrida porparte da família, que é a mesma pressão que vem também do mercado profissional,da sociedade o individuo acaba “rompendo com os vínculos com a família e otrabalho, atravessando o limiar tênue que no imaginário social estabelece osparâmetros de uma ordem legítima de vida” (VIEIRA, 1992 p. 19) É importante ressaltar que o morador em situação de rua, aqui estudado é ocidadão que foi “descartado” socialmente, não trata daqueles que vão para a rua pordependência química, mas aquele que entra na vida marginalizada e encontra adependência química como válvula de escape para suas mazelas. Também éimportante mencionar que se trata de uma população heterogênea, portanto,
  • 25. 19afanoso definir tais indivíduos com apenas uma característica, ora cada um deles,por bagagem extremamente particular atingiram o nível extremo da pobreza. Na rua se misturam os moradores em situação de rua, os trabalhadoresinformais conhecidos como trecheiros que viajam de uma cidade para outra atrabalho seja em construção civil ou trabalhos agrícolas. Dentre estas categoriascabe incluir os conceitos criados pela Coordenadoria de Assistência Social doGoverno do Estado de São Paulo no ano de 1978 e utilizados por REIS (2008) paracaracterizar a população de rua: 4. Indigente- Indivíduo não-migrante que se apresenta numa condição de analfabetismo, baixa escolaridade, sem profissão, ou ocupação definida, sujeito a flutuação do mercado de trabalho ou as próprias condições de saúde para encontrar meios de subsistência, sendo que o seu período de ausência de trabalho se constituiria não em situações esporádicas, mas em tônica constante no que se refere à vida produtiva. Sua capacidade de consumo de bens vitais é zero ou tendente à zero o que transforma em verdadeiro mendigo, vivendo de esmola e caridade pública e relegando às piores condições de higiene, coberto de trapos, exposto ao rigores do clima o que contribui para debilitar ainda mais sua saúde e dificultar a obtenção de trabalho) carregadas de estigmas e reforçando a exclusão do direito a cidadania. (REIS, 2008, p. 41) Cabe também ressaltar os que são de rua que utilizam espaço público comomoradia provisória ou definitivamente; os que ficam na rua exercendo algumaatividade, e uma vez por semana ou quinzenal voltam para suas residências quegeralmente são distantes geograficamente, dos grandes centros industriais ecomerciais; e os que estão na rua fazendo bico e possuem apenas companheirosde rua e de trabalho, conforme descrição de permanência. A tabela a seguir ajuda avisualizar melhor estas categorias:
  • 26. 20 TABELA 1: ESQUEMA DAS SITUAÇÕES DE PERMANÊNCIA NA RUA Ficar na rua Estar na rua Ser de rua Pensões, albergues, Rua, albergues, pensões rua, mocós (eventualmenteMoradia alojamentos (alternadamente) albergues, pensões) (eventualmente rua) Construção civil, Bicos na construção civil, Bicos, especialmente de catador empresas deTrabalho ajudante geral, encartador de de papel, guardador de carros, conservação e jornal, catador de papel encartador de jornal vigilânciaGrupo de Companheiros de Companheiros de rua e de Grupos de ruareferência trabalho, parentes trabalho Fonte: VIEIRA, 1992, p.95 O fator de estar na rua e fazer parte do exército de reserva ou em situação derua não fazem com que está população não tenha ou mantenha algum ofício,conforme pesquisa “pelo MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome, em 2007, constatou que 71% das pessoas em situação de rua trabalham.Destes entrevistados, apenas 16% vivem da mendicância (pedidos e achaques),59% afirmam ter profissão,” (Apud. ALVES 2012, p. 2), sendo assim se tornacompreensivo a acomodação do indivíduo a partir do momento que se passa aentender os pólos de ofertar e aceitar. Ouve-se muito o senso comum “jeitinhobrasileiro” que também por si é compreensivo quando se fala em PolíticaAssistencial Paternalista que segundo (REIS, 2008 p. 41) “apareceram como formade administrar a pobreza subordinada, de um lado, ao processo de reprodução docapital e, por outro, contraditoriamente, as pressões da sociedade civil.” Acomodação e o famoso “jeitinho brasileiro” quando se pensa na situação derua, faz tanto sentido quanto se imagina. Acomodados, ficam os trabalhadores
  • 27. 21quando estão excluídos do mercado de trabalho, pois a assistência prestada tem seapresentado de maneira paternalista, ou seja, roupas limpas, alimentos e pernoites8,além das doações independentes por parte dos munícipes que se sensibilizam coma situação de rua, principalmente quando no ponto de concentração existe presençade famílias com crianças9 e o “jeitinho brasileiro”, acontece durante o dia quando oindivíduo está nas ruas. O sujeito vai praticar mendicância, vender algum produto ouacharcar para “ganhar seu dia” (geralmente são para uso de alguma substância naqual tem dependência, seja cigarros, álcool ou outros tipos de drogas ilícitas),conforme VIEIRA (1992,p.97) “viver na rua não significa necessariamente viver semdinheiro, mas em grande parte significa adquirir o essencial à sobrevivência sempassar pelo mercado”. No final da tarde, os serviços de Atenção Urbana passamoferecendo encaminhamentos para os que querem pernoitar10 nos albergues eHotéis Sociais. Assim é sucessivamente a rotina geral desta população pelo menosa expectativa das vidas que vivem nas ruas. É importante deixar claro que este não é o perfil de todos que estão emsituação de rua, mas parcialmente, os que já estão acomodados ou cansados dastentativas fracassadas e não conseguem mais enfrentar estas realidades de outramaneira, a não ser afastar-se mais do mundo das obrigações e dos papéis sociaisconforme o desabafo descrito por VIEIRA (1992, p.102) “o problema é a cachaça,9 Análises fundamentadas pelo autor, durante a realização do trabalho de campo.10 As pernoites oferecidas são serviços sem vinculo com individuo em situação de rua, uma vez que omesmo por meio de encaminhamentos, vai até o serviço de acolhida para tomar banho, jantar edormir apenas aquela noite que recebeu o encaminhamento. Neste caso não existe um proposta dacriação de vinculo, exceto com aqueles que possuem vaga fixa em albergues, ou aqueles queinteragem por alguns minutos com o Agente de Proteção Social, na rua durante o preenchimento doencaminhamento. Dentro do albergues os usuários passam de seres individuais para números.( notado autor).
  • 28. 22que eu culpo a mim mesmo de não ter encontrado nada. O que estragou a minhavida foi a cachaça”. Até porque o uso de substâncias é bastante freqüente entre estapopulação, o que dificulta ainda mais a solução do problema. Uma vez existindo adependência química o sujeito muitas vezes não está necessitando apenas de umtrabalho. Requer também um tratamento psicossocial: Muitos moradores de rua chegaram a um nível de liberdade e marginalização que inviabiliza qualquer possibilidade de ressocialização. Vários, simplesmente estão acomodados, cansaram de tentar e já não querem outra coisa. (CHIAVERINI, 2007, p. 113) Neste estado de liberdade que CHIAVERINI apresenta, encontramos umajustificativa bastante relevante em ORTIZ com o propósito de compreender aconseqüência do estar em situação de rua: Eu sou a favor dos meninos que usam drogas. Não que eu dê apoio, mas a criança precisa de coberta e não tem, precisa de comida e tem que batalhar o tempo todo pra não passar fome. É mais fácil cheirar cola num saquinho do que ver gente jogando comida fora e sofrer injustiças. (2000, p. 202) Desta forma a problemática da população em situação de rua torna-se aindamais complexa exigindo do poder público e da sociedade, políticas claras e eficazesno enfrentamento diário destes indivíduos, conforme ALVES (2012, p. 3) “depois deum tempo vivendo na precariedade da situação de rua, estas pessoas estão frágeis eteriam muita dificuldade em cumprir jornadas diárias de oito horas.” Em outraspalavras, não basta abrigá-las, alimentá-las, vesti-las é necessário tratá-lashumanamente, incluí-las, de maneira a criar vínculos amistosos de que é possívelconstruir ou reconstruir novos laços sociais.
  • 29. 23 2. A QUESTÃO DA SITUAÇÃO DE RUA NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO A população em situação de rua no município de São Paulo, segundo a últimapesquisa realizada pela Fundação Escola de Sociologia de São Paulo - FESP, noano de 2011, identificou 14.478 indivíduos em situação de rua sendo que 6.765(47%) em situação de desabrigamento e 7.713 (53%) acolhidos. Já para a FundaçãoInstituto de Pesquisa Econômica - FIPE que realizou o censo no ano de 2009identificou 13.666 pessoas em situação de rua, sendo 6.587 (48,2%) em situação dedesabrigamento e 7.079 (51,8%) acolhidos. TABELA 2: EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ENTRE 2000 E 2011 2000 2009 2011 População Número % Número % 2000/2009 Número % 2009/2011 Moradores de rua 5013 57,58 6587 48,2 31,4 6765 46,73 2,70% Acolhidos 3693 42,42 7079 51,8 91,69 7713 53,27 9,00% Total 8706 100 13666 100 56,97 14478 100 11,70% Fonte: FIPE/SMADS 2000 e 2009, FESPSP, 2011É importante salientar que a maior concentração da população de rua se faz deacordo com a ligação aos centros industriais e comerciais porque é mais fácilarticular a sobrevivência diária por meio de doações de munícipes, de algum bicocomo carga e descarga de caminhões e auxílio em algum comércio ou até mesmo adistribuição de doações por parte das entidades filantrópicas, bem como o trabalhode acolhimento para pernoites. Os distritos República, Sé, Santa Cecília, Brás, Santana, Consolação, BomRetiro, Vila Leopoldina, Bela Vista, Mooca foram os que apresentaram maiorquantidade desta população, totalizando 4.279 pessoas em situação de rua, sendo
  • 30. 2464,9% de toda a população identificada. Se comparado as contagens anterioresdesde o ano de 199211 que apresentou cerca de 3.392, e no ano de 200012 acontagem resultou 8.706 pessoas em situação de rua, fica claro o aumentosignificativo desta população ano após ano, conforme apresenta a tabela:TABELA 3: PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM MAIORES PONTOS DE CONCENTRAÇÃOPOR DISTRITO Fonte: (FESPSP, 2011, p. 11) Cabe incluir o fato quanto à migração descrita anterior, que poderia serconsiderada problema para as políticas públicas se não fosse diagnosticado que amaior parte da população que se encontra em situação de rua atualmente, nomunicípio de São Paulo, são paulistanos. Segundo a pesquisa realizada pelaFundação Escola de Sociologia- FESP, eles são 52,6%, do total junto a outros11 Neste ano de 1992, durante a gestão da assistente social Luiza Erundina, foi realizada aprimeira contagem da população em situação de rua, resultando o livro “População de rua- quem écomo vive, como é vista”.12 Pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
  • 31. 2547,4% são de diferentes estados, se comparado com a pesquisa realizada no anode 1992, que identificaram 51,4% de outros estados, e 49,6% de paulistanos. Quanto ao gênero, 82% são homens e 13% são mulheres, sendo 5% nãoidentificados. Dos 13% das mulheres identificadas, 6% alegam estar gestante. No que desrespeita a faixa etária desta população, foram identificados 7.002adultos, 1.455 idosos, 221 adolescentes e 212 crianças, conforme gráfico: GRÁFICO 1: POPULAÇÃO DE RUA POR FAIXA ETÁRIA Fonte: FESP, 2011 Quanto à cor, as maiores predominâncias dos indivíduos identificados forambrancos (25%), seguido de negros (21%), pardos (17%), orientais (0,2%), indígenas(0,3%), e 36% sem identificação, segundo a FESP.
  • 32. 26 13 Quanto aos pontos de concentração foram identificados em 43 pontos apresença de família e 989 pontos sem a presença de famílias. Quanto à caracterização desta população foram realizadas entrevistas emCentros de Acolhida pela Fundação Escola de Sociologia e identificadosrecentemente o maior motivo que levaram estes indivíduos a estarem em situaçãode rua são 42% por desentendimento familiar, 16,1% demissão do trabalho, 6,6%problemas com a justiça, dentre outros, conforme tabela: TABELA 4: CAUSAS QUE LEVAM À SITUAÇÃO DE RUA Fonte: FESP, 2011 Segundo a Fundação Escola de Sociologia, nos últimos seis meses 34,9%dos entrevistados pernoitaram em Centros de Acolhida, 9,3% na residência dealgum familiar, 8,1% em repúblicas, e 38,3% dorme sempre nas ruas.13 São considerados pontos de concentração, locais onde se instalam grupos de pessoas (familiaresou não) em situação de rua, sejam espaços escolhidos para instalação da “maloca”, seja paraacharcar, receber doações, aguardar a possibilidade de algum bico, ou apenas para reunirem-se.
  • 33. 27 No entanto, os que pernoitam nas ruas geralmente não carregam nadaconsigo, além do galo14 e se estão reunidos em médios grupos, mantém algumacoisa a mais, que geralmente não duram muito sob seus poderes, pois a limpezaurbana passa e sempre recolhe tudo, maneira que a prefeitura encontrou de mantero mínimo de higiene e limpeza nas vias publica, já que a sociedade se sentia e senteincomodada com a presença da população de rua: A presença de pessoas na rua trouxe uma demanda de solução por parte do Estado. Esta “atenção” à população de rua foi reivindicada, principalmente pela sociedade que se sentia incomodada com a aparência e a segurança da cidade. A fim de atender as classes médias urbanas que apoiaram e legitimaram o regime político da época, foi necessário criar ações sistemáticas de cerceamento da população de rua para devolver o apoio prestado. (...) Dessa forma, ações de perseguição, prisões, expulsão das ruas e de marquises com jato de água, colocação de grades em praças, embaixo de viadutos e episódios de despejos de mendigos em cidades vizinhas eram práticas comuns que perduram, principalmente nas administrações de Jânio Quadros e Paulo Maluf.(...) As situações de rua continuavam sendo tratadas como caso de policia. (REIS: 40) Percebe-se que nos locais onde existe grande concentração desta população(conhecidos como “Maloca”), vez ou outra aparecem sofás, cadeiras, colchões e atémesmo um fogão improvisado que remete a lembrança de uma residência.Exemplos bastante conhecidos estão no Brás, visto desde a década de 70, como“boca do lixo”, e cujo espaço público tem sido utilizado como espaço “familiar” e demoradia fixa. Dali podem ser citados15, o Baixo do Viaduto Rangel Pestana e RuaDoutor Almeida Lima, onde há forte comércio de variações nordestinas, roupas,sapatos a preço popular, e onde esta população consegue com mais facilidade asobrevivência diária. Segundo VIEIRA (1992), as atividades remuneradas desenvolvidas por estapopulação, são bastante variadas e podem ser caracterizadas como de baixa14 Termo utilizado para definir sacolas, sacos, onde a população de rua leva seus pertencesbásicos bem como documentos, alguma peça de roupa, ou higiene pessoal, além da pinga.15 Análise fundamentada pelo autor, durante a realização do trabalho de campo.
  • 34. 28qualificação e ligadas principalmente ao setor de serviço. Ou seja, são postos detrabalhos menos valorizados, logo, mal remunerados. Além do mais, tais matériasperduram até os dias de hoje. “O Brás é um campo de concentração de decaídos.Na fila de dois mil, o gato escolhe dez. A gente trabalha muito e ganha pouco”.(VIEIRA, 1992 p. 83). A população encontra-se descartada socialmente, por uma série de fatoresdecorrentes de sua trajetória, dentre os mais relevantes estão a falta deoportunidade, de um trabalho que possa garantir seu sustento, de um tratamentobásico psicossocial, ou até mesmo de alguém com a qual possa contar. Embora asituação de rua não seja vista por aqueles que lá estão de maneira negativa, VIEIRA(1992, p.98) afirma que “a rua deixa de ser um contraponto negativo”, pois à medidaque estes indivíduos perdem determinados objetos e valores, ganham outros, poisvão adquirindo outros meios de subsistência. O quadro a seguir apresenta um poucodesta realidade:
  • 35. 29 QUADRO 1: PERDAS E AQUISIÇÕES DURANTE A SITUAÇÃO DE RUA Pinga (elemento socializador) Perda Aquisição Novas formas de trabalho: cataçãoTrabalho temporário de papel, bicos em geralVinculo com parentes, companheiros e Vínculos com companheiros, gruposinstituições de trabalho, de rua e instituições assistenciaisResidência em alojamento de trabalho, Vínculos com lugares de rua:pensões, albergues; marquises, viadutos, mocós;Condições de consumidor de bens e Bens e serviços através deserviços, através do mercado instituições assistenciais públicas,(alimentação, vestuário, habitação); privadas e grupos informais; Responsabilidades, obrigações e Vínculos informais de solidariedade compromissos em relação a instituições. com grupos e companheiros de rua Fonte: VIERA 1, 992 p. 99 Analisando o quadro podemos identificar que quanto maior o tempo nadinâmica de rua, mais afanoso se torna para o indivíduo se reinserir na sociedade,uma vez, na visão de Vieira, que o trabalhador que vem do processo de exclusão edesmoralização, ao chegar à rua encontra outros com dificuldades semelhantes,estabelecendo assim um laço de solidariedade particular, conforme VIEIRA.
  • 36. 30 Em relação à higiene da população, há aqueles que utilizam chafarizes,garrafas pet, mas também existem as tendas16, dentre restaurantes sociaisconveniados à prefeitura que oferecem estes serviços. Em relação à saúde17, existem profissionais da área que freqüentam pontos,fazendo orientação, muito embora a população em situação de rua permaneçabastante desassistida quanto à rede de saúde, no que desrespeita a necessidade deum atendimento emergencial. Quanto à identidade desta população para ALVES 18 (2012), “não se trata deuma identidade fixa, pois estar em situação de rua é transitório, hoje o indivíduoestá, e amanhã, este indivíduo pode estar inserido novamente na sociedade”, sendoassim a identidade social da situação de rua é considerado o total descarte. 2.1. TRABALHOS FILANTRÓPICOS DE ATENÇÃO URBANA Há cinqüenta anos as políticas públicas da Secretaria do Bem Estar Social(SEBES), eram voltadas para o bem estar social da família. Nos dias de hoje sedenomina apenas como segmento de Proteção Social Básica pela então SecretariaMunicipal de Assistência Social- SMADS. Anteriormente a política pública tinhacomo objetivo assegurar a Proteção da Família, e aqueles que perdiam o vínculofamiliar, estavam quase que desamparados se não fossem algumas entidadesfilantrópicas dentre seus poucos idealizadores. Exemplo foi a OAF:16 São Núcleos de Convivência para pessoas em situação de rua, que além de banho a populaçãoem situação de rua, pode lavar suas roupas.17 Análise fundamentada pelo autor, durante a realização do trabalho de campo.18 Em Curso de práticas de atenção às pessoas em situação de rua- módulo I
  • 37. 31 Criada em 1955 por um grupo majoritariamente composto de religiosos da Igreja Católica com o objetivo de encontrar soluções para a pobreza na cidade de São Paulo. Era uma época em que a população de rua quase não incomodava, nem aparecia muito. Não passavam de algumas prostitutas, idosos sem família ou portadores de doenças mentais, pessoas que em uma cidade menos agigantada se tornavam personagens, quase patrimônio da região por onde perambulavam e descolavam algum dinheiro ou prato de comida. (CHIAVERINI,2007 p. 144) Nesta época a população de rua por ser mínima não incomodava, tampoucosensibilizava as autoridades, para o estudo deste fenômeno, ou desenvolvimento deuma política pública efetiva para gerir o bem estar destes. E assim a OAF, tinhacomo objetivo de ação voltada para crianças abandonadas mulheres e prostitutasvítimas de violência doméstica. Por volta da década de 70, a população de ruacomeçou a se evidenciar mais e desta forma também se tornou mais um trabalho deatuação da OAF. Mesmo atendendo esta população a organização não tinhasegmentado uma estrutura especializada no trato com este publico. Até porque setratava de um novo fenômeno social que se evidenciaria cada vez mais. No ano de 1.992, cuja gestão da então Prefeita de São Paulo, assistente socialLuiza Erundina, foi realizada a primeira pesquisa social desta população, maneiraencontrada pela Secretaria do Bem- Estar Social (SEBES), para identificar estapopulação, e saber como (sobre) vivem, com o propósito de melhor atender ademanda. A partir daí se compreende o inicio de um novo propósito socioassistencialde atendimento que abrangeria toda a população carente do município. No mais, muitos estudiosos da área, afirmam que a política de AssistênciaSocial voltada para a Proteção Social Especial de média e alta Complexidade 19,voltado para a população de rua é extremamente recente. Calcula-se a partir de 1992que realmente houve uma verdadeira preocupação por parte das autoridades19 Termo utilizado pela SMADS para identificar a tipologia do atendimento.
  • 38. 32públicas em conhecer e possibilitar a institucionalização de propostas no trato destapopulação. Nesta época existia apenas o CETREM20 (desativado no ano de 2009), queatendia esta população que eram considerados itinerantes, indigentes e migrantes,segundo CHIAVERINI (2007), o Governo até então mantinha esta população nasvias férreas, era uma maneira de mantê-los circulando pelo estado, sem ter quemantê-los nas na cidade, mesmo assim o tratamento do CETREM para com estapopulação do contrário que afirma José Benjamin de Lima 21 no anexo 1, sempre foidesumano: CETREM é o show de horror. O CETREM era tipo onde esta o Saddam Hussein, lá no Iraque. Um monte de pessoas que ninguém conhece ninguém e para quem o único objetivo é clarear o dia e ir embora. E o show do horror começa na fila. O show é300, 400 pessoas em fila, esperando revista, tudo de fogo, com fome, com frio, querendo entrar logo pra tomar banho, pra comer alguma coisa, uma sopa, um leite pra poder dormir. O banho era frio. (…) E ficava um cara olhando você, com um porrete na mão. Caso você ficasse agressivo cê tomava umas pauladas e chamava outro e punha pra fora. Não tinha lei de direitos humanos ali. Ali a lei era dos seguranças. Ai ia pro quarto. Imagina 80 pessoas num quarto só. Show de horror. Ronca, tem pesadelo, tem uns que são 13 (doente mental) que levantam dormindo, tá louco, tinha cara que ficava em pé, cara com problemas psiquiátrico. (CHIAVERINI,2007 p. 183) Em 2011 de acordo com a Portaria 46/10/SMADS é lançada a Tipificação daRede Socioassistencial e Regulação de parcerias da Política de Assistência Social,contando com a participação de vários profissionais das Coordenadorias deAssistência Social- CAS. Acordando a Portaria 46/10/SMADS, os serviços prestados20 O CETREM- Central de Triagem e Encaminhamento do Migrante, era o local que acolhia osdesabrigados e os encaminhavam para outros serviços. As pessoas que eram acolhidas, no diaseguinte, tinham que passar por entrevistas com a assistente social, onde ela recebiaencaminhamento, seja para trabalho, documentos, ou passagem para voltar à cidade de origem,nesta época, segundo CHIAVERINI (2007, p.181)” o governo estadual mantinha a população de ruana via férrea. Era uma maneira de manter a população circulando. Enquanto estavam para lá e paracá não estavam na cidade”. Ou seja, no CETREM ninguém tinha direito à vaga fixa, se passavaapenas uma noite, e no dia seguinte tinha que passar por uma entrevista com a assistente social.21 José Benjamim de Lima é Advogado. Promotor de Justiça aposentado. Mestre em Direito.Aborda temas ligados ao Direito, com ênfase em questões de cidadania e da comunidade assisense.
  • 39. 33foram Subdivididos da seguinte forma: Rede Estatal 22 e Serviços Tipificados que sãosucessivamente das Redes de Proteção Básica; Rede de Proteção Especial- MédiaComplexidade e Rede de Proteção Especial- Alta Complexidade. Os serviçostratados como Tipificados são prestados por Organizações Não Governamentais-ONGs conveniadas de acordo com a necessidade de SMADS. Dentre estes serviços, os que interessam esta pesquisa são serviçosdesignados pela tipificação como Atenção Urbana, de Média Complexidade: ServiçoEspecializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua, Núcleo deConvivência para Adultos em Situação de Rua- TENDA; e de Alta Complexidade:Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua; Complexo de Serviços àPopulação em Situação de Rua. Estes serviços foram escolhidos por se tratarem deserviços primários no atendimento desta população. Os Serviços com a Tipologia, Serviço Especializado de Abordagem Social àsPessoas em Situação de Rua, conforme SMADS devem referenciar-se ao Centro deReferência Especializado da Assistência Social- CREAS, identificando nos territóriosregionais incidência de violência, trabalho infantil, exploração sexual de crianças,adolescentes e pessoas em situação de rua. Cabe ao serviço conhecer os pontos eidentificação de cada logradouro, praças, viadutos, terminais de ônibus, trens,metrôs, dentre outros. Além das abordagens, o serviço deve também atendersolicitações de munícipes através do telefone da Central de AtendimentoPermanente e Emergência - CAPE. O serviço deve manter uma relação direta com oCREAS, bem como outras secretarias, Poder Judiciário, Ministério Público,22 Nesta Rede de Serviço estão inclusos os Centros de Referencia de Assistência Social-CRAS, Centro de Referencia Especializado de Assistência Social- CREAS, Família Acolhedora,Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua, Centro de Atendimento Permanente e Emergência-CAPE.
  • 40. 34Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, dentre outras secretarias de defesa dosdireitos humanos. O objetivo do Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas emSituação de Rua, conforme SMADS (2011, p. 62) é “desencadear o processo desaída das ruas e promover o retorno familiar e comunitário, além do acesso à rede deserviços socioassistenciais e às demais políticas públicas”, no entanto o que sepercebe é o aumento gradativo de pessoas em situação de rua, tanto quanto sepercebem os investimentos econômicos públicos para este segmento. Os serviços com a tipologia Núcleo de Convivência para Adultos em Situaçãode Rua possuem abrangência distrital. Devem atender pessoas adultas que estão emsituação de rua segundo SMADS (2011, p. 49) “assegurar atendimentos comatividades direcionadas para o desenvolvimento de reinserção social, na perspectivade construção de vínculos interpessoais e familiares que oportunizem a construçãodo processo de saída das ruas”. O objetivo do serviço é possibilitar, bem como estimular o processo desociabilidade entre os usuários visando a inserção social. Os serviços com a tipologia Centro de Acolhida às Pessoas em Situação deRua são de acolhimento provisório, bem como espaços para pernoite. Das vagasdisponíveis são oferecidas 90% das vagas como fixas e 10% vagas para pernoite. Conforme nossa linha de pesquisa nos apropriamos, do Serviço Especializadode Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua porque acreditamos que esteseguimento de serviço é o que vai até o indivíduo em situação de rua, independentese o mesmo utiliza os demais serviços e equipamentos de Atenção Urbana. Portanto,
  • 41. 35desenvolvemos nossa pesquisa através da Organização Instituto Social Santa Lúcia,que atende na Subprefeitura da Mooca23 com o nome fantasia PSR Mooca. A base do PSR (Presença Social nas Ruas) - Mooca está situada no Tatuapé,e possui um gerente, dois auxiliares administrativos, dois assistentes sociais, doispsicólogos e uma equipe de 34 Agentes de Proteção Social conforme previsões daPortaria 46. Destes 34 Agentes, 10 prestam serviço à criança e adolescentes,embora o maior número de atendidos seja adulto em situação de rua. A prioridade doserviço é atender crianças e adolescentes já que serão os adultos de amanhã: Objetivo: Atender crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de altíssima vulnerabilidade social por meio da prática da assistência social, da comunicação, da saúde, da cultura, da educação, do esporte e lazer garantindo por meio da legislação vigente seus direitos à cidadania, reintegração familiar e inclusão social. (Associação dos moradores do jardim Santa Lúcia I e adjacências, 2004, p 4) Conforme previsão da Portaria 46, o PSR atende por meio de solicitação demunícipe, pela Central de Atendimento Permanente e Emergência- CAPE (156),além de diariamente percorrer os perímetros regionais. A dinâmica de atendimento realizada pelos Agentes de Proteção Social ocorreatravés das abordagens e criação de vínculo com as pessoas em situação de rua, egeralmente nos horários da manhã e parcialmente à tarde. Na ausência desolicitação do CAPE, ou CREAS, pela manhã a equipe sai nas ruas para distribuirvagas para banho e almoço em determinados equipamentos 24 conveniados àprefeitura, além de trabalhar com escuta e orientação. Porém, na prática ficatotalmente inviável fazer escuta ou orientação, uma vez que a equipe (geralmentecomposta por um homem e uma mulher) estaciona o veículo no perímetro,23 A subprefeitura da Mooca é dividida pelos distritos do Pari, Brás, Belém, Água Rasa,Tatuapée Mooca.24 Trata-se de algumas Organizações Filantrópicas como albergues que oferecem banho ealmoço, ou Restaurantes Sociais.
  • 42. 36(dependendo da região). Forma-se um amontoado simultâneo de pessoas querendoencaminhamento, querendo falar, querendo ouvir, procurando a importância da troca,que a equipe não sabe se preenche o instrumental em seguida o encaminhamento,ou se faz escuta e orienta. No mais, todas estas atividades são realizadassimultaneamente, ficando cada atendimento com aproximadamente 15 minutos detempo. No horário da tarde é realizado atendimento de orientação, escutas com maistranqüilidade, pois nestes horários não existe oferta de serviços, até às dezessetehoras, momento em que o CAPE libera vagas de pernoites. Daí por diante asequipes parciais da tarde e noite distribuem as vagas para os albergues até as duasda manhã. Após este período fica difícil distribuir vagas, devido o indivíduo ter que irpara o Albergue depois deste horário, ir tomar banho, comer alguma coisa para terque levantar no dia seguinte às cinco da manhã25. As ofertas de vagas argumentadas aqui são vagas apenas de pernoite. Oproblema do dia seguinte é conseguir uma vaga fixa. Para isto há a necessidade deuma aproximação dos usuários com a Assistência Social do Albergue. O maiorempecilho é a quantidade de vagas disponíveis fixas e a adaptação do sujeito àscondicionalidades do equipamento. No entanto, os profissionais do PSR possuem certas dificuldades,principalmente a partir das dezessete horas, quando a CAPE26 não libera as vagas,pois a dinâmica da equipe de Atenção Urbana a partir deste horário já é conhecidapor seus usuários. Neste horário os atendidos já estão querendo mesmo éencaminhamento para garantir um banho e uma noite de acolhimento. Desta25 Análises fundamentadas pelo autor durante o trabalho realizado em campo.26 Neste caso a CAPE, é a organização responsável por averiguar as vagas disponíveis nos Centrosde Acolhidas por meio do programa SISRua (Sistema de Informação da rua) e repassar para osserviços que fazem as distribuição das vagas, conforme REIS, 2008 p. 67)
  • 43. 37maneira, a proposta inicial do PSR dentre outros serviços especializados emabordagem às pessoas em situação de rua, que é identificar dentro dos respectivosperímetros situações de riscos e alta vulnerabilidade, fazer escuta, orientar, ereinserir, acabam sendo desvalorizados, pois neste horário nenhum convivente querorientação, mas um encaminhamento, que vale para garantir apenas um pernoite,ficando o dia de amanhã ao acaso. Além do mais, nestes horários muitos estãoembriagados ou iniciando o consumo de álcool. Sendo assim, muitos profissionais ficam sem plano de ação, ou seja, ao finaldo dia, como prestar atendimento a esta população se não se tem nada material aoferecer, uma vez que todos conhecem seus direitos de pernoite? Além do mais,esta população já passou o dia todo na rua realizando alguma atividade ou não eestão cansados do dia, além de ser também a hora que passam a consumir álcool,drogas dentre outras substâncias. Naturalmente que não podemos afirmar queacontece nesta ordem, mas a dinâmica de rua no geral acontece assim, conformedescrito em capítulos anteriores. Cabe-nos dizer também que a maior busca por pernoites por parte dapopulação em situação de rua geralmente é no inverno, ou em épocas de chuva, 27onde a rua deixa de certa forma, de ser “abrigo”. Além do mais se a buscas dapopulação em situação de rua para estes serviços especializados em abordagem éapenas por vagas, é porque a dinâmica de atendimento na prática os colocouhabituados ter apenas estas premências, quebrando a proposta teorizada pelaportaria 46 vigente.27 Definimos a rua como abrigo para o individuo em situação de rua, pois no dado momento que estesindivíduos estão sob efeitos de substâncias psicoativas, o único lugar que o acolhe é as ruas.
  • 44. 38 Sendo assim observamos que a Secretaria Municipal de Assistência eDesenvolvimento Social- SMADS criou o projeto “Operação Frentes Frias” onde cadaCentro de Acolhida durante o inverno recebe um repasse de verba maior, com afinalidade de inserir leitos extras. A proposta da SMADS é abrigar todos que seencontram em situação de rua no inverno. Caso o indivíduo não aceite abrigar-se, omesmo deve assinar uma recusa, de certa forma esta recusa é uma maneira daSecretaria se proteger caso este indivíduo venha à óbito nas ruas. No município de São Paulo, segundo SMADS, foram identificados 37 Centrosde Acolhida totalizando 5.881 vagas, 13 Centros de Acolhidas Especiais totalizando1.232 vagas e 8 Repúblicas, totalizando 190 vagas de acolhimento para o ano todo.Portanto, durante a “Operação Frentes Frias” são oferecidas a mais 720 leitos a maisnos Centros de Acolhida, 42 nos Centros de Acolhida Especial, e nas Republicas nãosão oferecidas. TABELA 5: Equipamentos de acolhimento às pessoas em situação de ruaServiços Quantidade Vagas Extras TotalCentros de Acolhida 37 5881 720 6601Centros de Acolhidas Especiais 13 1232 42 1274Repúblicas 8 190 0 190Total 58 7303 762 8065 Fonte: SMADS, Maio/2012 Desta forma, segundo relatório de SMADS, no mês de maio foram contados58 Centros de Acolhimento ativos no município de São Paulo com capacidade totalde 7.303 vagas diária. Durante a “Operação Frentes Fria” deste ano foram inseridos762 leitos extras, totalizando 8.065 vagas para os 14.478 indivíduos em situação derua dessemelhante das informações oferecidas pela imprensa28.28 Matéria jornalística de responsabilidade do jornal Gazeta do Tatuapé, disponível no anexo 4.
  • 45. 39 De qualquer maneira, a presente monografia não trata de discutir a quantidadede equipamentos ou vagas ofertadas para esta população, mas a inquietude não sóda Secretaria e seus parceiros, mas dos profissionais atuantes no que desrespeita areinserção do individuo. O que na prática tem sido realizado tem alcançado oobjetivo?3. CONVERSAÇÕES E CONFIDÊNCIAS: MÚLTIPLOS PERSONAGENS, A MESMA REALIDADE O presente capítulo tem por finalidade apresentar a pesquisa de camporealizada entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2011, onde foram entrevistados 48homens, sendo 24 do Centro de Acolhida Nova Vida I, situado na Subprefeitura daSé, e 24 homens do Centro de Acolhida Arsenal da Esperança, situado naSubprefeitura da Mooca. Utilizamos de entrevistas não estruturas e questionários. Durante a realização da pesquisa, pretendíamos comparar os usuários doCentro de Acolhida da área central do município e da área bairrista, com a finalidadede identificar se existia diferença no perfil e na dinâmica de vida destas pessoas. Noentanto notamos certa diferença, mas uma questão bastante relevante que devemosanalisar é o fato do individuo estar fixado numa vaga no Centro de Acolhida.Observamos que embora a situação limite de pobreza seja o significado comumentre indivíduos abrigados e desabrigados, os que estão abrigados tendem a termais chance de voltar às residências fixas e para a convivência familiar, se esteobtiver, do que os que se encontram em situação de desabrigamento. Identificamos esta probabilidade por uma série de fatores: O individuo comvaga fixa, tem obrigação de seguir as regras exigidas do equipamento, ou seja,
  • 46. 40ainda possui disciplina e responsabilidades; possuí a maior parte dos documentoscivis, e são indivíduos atuantes na questão de exercer a cidadania, conforme dadosque serão apresentados a seguir.3.1 EXPECTATIVAS E DESILUSÕES DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA A pesquisa de campo foi iniciada no Centro de Acolhida Nova Vida I, situadona Subprefeitura da Sé, sendo de supervisão da Coordenadoria de AssistênciaSocial Centro Oeste. Chegando à frente do Centro de Acolhida ninguém imaginaque seja um hotel social por 16 horas. A fachada do Centro de Acolhida mais fazlembrar aqueles hotéis de quatro estrelas da cidade do Rio de Janeiro, com um hallabsurdamente cuidado e bonito, e com direito a segurança na porta de entrada.Adentrando o Centro de Acolhida a primeira visão que se tem a esquerda é o salãode jantar e logo depois a biblioteca suspensa como um mezanino. À direita ocorredor com elevadores que levam para o quarto e o salão de lazer e televisão. Um dos primeiros encontros com os usuários do Centro aconteceu emdezembro de 2011. Foi quando conhecemos o usuário Marcelo. Ele nasceu emSantos litoral paulistano, é um negro simpático, recém divorciado, largou sua vida nacidade litorânea, sua mãe, e seu filho com e ex- mulher para tentar reconstruir a vidana Capital. Mas a vida não foi tão fácil assim, Marcelo dormiu nas ruas, na chuva, no frio,ficou dias sem tomar banho, sem comer, até conseguir uma vaga no albergue.Marcelo tem paixão por produções artísticas musicais, ele conheceu um Centro deInserção Produtiva no centro de São Paulo que fica próximo da Galeria Olido, e nem
  • 47. 41fala muito sobre isso, porque gostava de ir e participar, mas num dia destesarrombaram seu armário e roubaram todos os seus documentos, e todas outrascoisas que ele tinha guardado neste armário. Marcelo está incluso no Programa de Transferência de Renda e recebe oBolsa Família, obtendo até o momento como única renda. Seu maior gasto é com ofilho e, mesmo em situações difíceis, sempre dá um jeito de mandar um dinheiropara ajudar a ex-mulher na criação do filho. Em janeiro de 2012 tivemos outro contato dom Marcelo. Eram 8:40 da manhãquando ele chegou na CAS (Coordenadora de Assistência Social), com um sorrisolargo, feliz da vida, todo suado, pedindo para usar o telefone. Relatou que arranjouum emprego no Grupo Pão de Açúcar, e precisava fazer uma ligação local, pois nãotinha dinheiro para comprar um cartão de telefone. Disse que veio a pé desde a RuaMaria Antonia até a Avenida Tiradentes, no Tietê, para pedir uma passagem, poistinha que ir pra Santos pegar os documentos do filho, que foram roubadosposteriormente. Fez a ligação, agradeceu a recepção e saiu para ir ao Tietê novamente. Logoas 11h00min, o Marcelo volta, e beija as mãos da recepcionista dizendo “Consegui apassagem para amanha, ida e volta! Sabia que você iria me ajudar!” E saiu “áspressas, antes do ultimo adeus gritou- “ Eu volto a te procurar!” Outro contato realizado no Centro de Acolhida foi com o senhor José. Chegoudizendo que sofre muito de dor de estômago, tenta jantar, mas tem dias que acomida não desce de jeito nenhum, provavelmente sejam as seqüelas deixadas pelouso abusivo de álcool ao longo dos anos de sua vida.
  • 48. 42 Senhor José a vida inteira trabalhou como pedreiro e nesta trajetória de vidateve uma única companheira amiga e confidente: a cachaça. Foi ela que semprealiviou sua dor de ter uma vida tão sofrida e dura. Quando sente fome, procura nacachaça a solução para a falta de uma refeição. E até hoje o senhor José a mantémcomo única companheira e amiga. Senhor José muito desconfiado das pessoas, sempre anda sozinho, um diachegou ao Centro de Acolhida com cheiro de cachaça, mas não estava embriagado,e a educadora lhe colocou para dormir no hall do hotel social. A educadora justificouao senhor José que ela não estava fazendo nada por mal, só queria o bem dele edos demais, e talvez ele estivesse um pouco embriagado e não tinha percebido. Maso senhor José diz que não estava embriagado e na verdade é que a educadora nãogosta dele. Todo amargurado, a pele transpirando álcool, pede licença, pois queriafumar um cigarro. Sai do hotel sozinho como sempre fez na vida, sem olhar para trásfumar seu último cigarro da noite. Também em dezembro de 2011 foi realizada uma conversa com o SenhorFrancisco com 56 anos de idade. Apenas um dente na boca, cabelos encaracoladosgrisalhos, e uma aparência sofrida. Quando tinha 6 anos de idade foi abandonadona frente de uma igreja no interior de São Paulo, onde algumas freiras lhe davamroupas e comida. Foi lá que senhor Francisco aprendeu a ler e escrever e ondecursou até o terceiro ano primário. Desde então, senhor Francisco nunca mais teve um lar, tão pouco continuouseus estudos. Foi apenas alfabetizado o suficiente para não ser enganado quandopesam seus materiais recicláveis.
  • 49. 43 Depois quando mais velho, já quase na idade adulta, senhor Francisco veioara a Capital, onde está até hoje. Sempre nas ruas, para ganhar um trocado, recolhematerial reciclável ou ajuda em “cargas e descargas”. Na verdade este trocadosempre teve um destino, o álcool e o cigarro, pois o alimento e as roupas sempretêm alguma “alma boa” que lhe doa. A conversa flui no jardim do Centro de Acolhida Arsenal da Esperança quefica na Subprefeitura da Mooca (Região Leste da cidade de São Paulo), ondeFrancisco está acolhido. De banho tomado e roupas limpas, barba feita e cabelospenteados, o senhor Francisco é questionado se tendo a oportunidade de umchuveiro quente, roupas limpas para vestir, um alimento bem preparado para comer,além da cama macia para dormir, não lhe faz sentir o desejo de ter sua própria casa,um lugar que possa voltar no final do dia ou outro horário que queira. Senhor Francisco diz que não! Que a vida nas ruas é dura, mas já estáacostumado a dormir na sarjeta, onde não existem regras. Além do mais prefere acama de cimento como refúgio para suas bebedeiras, e se hoje está abrigado éporque, na sua última bebedeira perdeu ou roubaram seus documentos e aassistente social prometeu providenciar. E assim que estiver com os documentosnas mãos cairá nas ruas. Afinal, são 50 anos de situação de rua. Aliás, 50 anosvivendo livre de qualquer compromisso. Dentre os vários contatos realizados no processo de investigação de campoestá o senhor Ronaldo de 54 anos. Chegou todo esbaforido no Arsenal daEsperança, com uma mochila nas costas depois de um dia cansativo de trabalho.Feliz, pois sempre exerceu a profissão de eletricista se especializou num cursotécnico e atuou nesta área, até que certo dia sofreu um enfarte dentro da empresa
  • 50. 44onde trabalhava. Seu patrão fez um acordo para que ficasse em casa. Com odinheiro que recebeu se manteve durante alguns meses, mas não conseguiu seinserir no mercado de trabalho. O resultado, consequentemente foi o despejo dacasa em que morava, pois não pagava o aluguel. Senhor Ronaldo não desistiu e pediu auxílio para a Assistente Social doCRAS que lhe ofereceu uma vaga fixa no Arsenal da Esperança, onde está háquatro meses. Já conseguiu um emprego e agora está poupando dinheiro paraalugar um quartinho e recomeçar sua vida. Senhor Ronaldo está muito grato àPrefeitura de São Paulo e à Assistente Social que o ajudou. Mas que quer “se verfora” do Arsenal logo, pois as pessoas do Arsenal são pessoas perdidas no álcool enas drogas. Disse ser muito difícil ter que conviver com pessoas assim que nãoquerem nada com nada. O senhor Ronaldo tem expectativa da vida para o futuro, ele diz: “Quero serum vencedor, alias já sou!” E se despede, pois agora mesmo quer tomar um banhoe ter o descanso de um guerreiro! O último morador de rua entrevistado foi Eduardo, um jovem simpático de 29anos, filho de imigrantes japoneses. Com apenas 17 anos começou a usar drogasse transformando no problema da família. Os pais, já cansados, o mandou para oJapão com 19 anos, onde tentou viver com os tios e inconseqüentemente perdidonas drogas até ser expulso dos pais. Explica que “O Japão faz vista grossa parausuário de drogas, pois é ele que contribui com o tráfico”. Voltando para o Brasil, a família já estava desanimada com sua recuperação,quando Eduardo começou a traficar para poder sustentar teu vício, um dia pegouescondida a moto que pertencia a seu primo, e sofreu um acidente que o deixou
  • 51. 45meses numa UTI. Já recuperado, Eduardo se diz envergonhado do que fez e com oauxilio da assistente social pretende mudar de vida e retomar todo o tempo perdido. Eduardo é muito solícito fala e ressalta a importância do Arsenal Esperançaem sua vida. De acordo com ele dentro do Centro de Acolhida, existem cursosprofissionalizantes que encaminham para o mercado de trabalho e para lavar roupascontam com uma lavanderia industrial, onde é cobrado por cada um que utiliza quepode ser pago com a moeda interna batizada com o nome de “Ar$”, que é adquiridoatravés da troca de latas de alumínio. Aqueles que não apresentarem este recursodevem ajudar na manutenção do albergue, seja na cozinha, na limpeza, no jardim. O Arsenal, não tem apenas regras a serem seguidas, mas disciplinasmilitaristas, segundo Eduardo. Mesmo assim está na boca de qualquer indivíduodesta categoria. 3.2. PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS ENTREVISTADOS A proposta desta fase da pesquisa foi fazer um comparativo entre osrespectivos Centros de Acolhida da Mooca e da Sé com a finalidade decompreender se os usuários se diferem ou se possuem o mesmo perfil de acordocom a região onde se encontram. Da mesma forma perceber as políticas públicasque alcançam esta população. A principio entrevistamos usuários de vagas fixas, com no mínimo um mêsutilizando o abrigo, para uma conversa sem pressa, moderada por meio daaplicação de um questionário, embora as perguntas realizadas tenham sidofechadas, foram coletados depoimentos voluntários dos entrevistados queestivessem a vontade para falar um pouco mais.
  • 52. 46 Foram entrevistados 48 homens, sendo 24 de cada Centro de Acolhida nosdias 13 e 14 de Dezembro de 2011 entre os horários, das 17hs00 ás 22hs00, horáriode abertura de porta até o último horário de entrada para os que possuem vaga fixa. Para a elaboração do questionário aplicado utilizou-se como critério o últimoCenso, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisa e Estatística (FIPE) no ano de2009. Buscou-se complementar os dados obtidos nas entrevistas com maiorescaracterísticas pessoais e do dia-a-dia da população definida. Embora o Centro de Acolhida Nova Vida, atenda homens e mulheres, todosos usuários entrevistados são do gênero masculino. Os resultados apresentados nosgráficos são em números absolutos. Em relação à cor dos atendidos a maioria pode ser classificada como pardaou negra de acordo com o gráfico abaixo.GRÁFICO 2: Identificação da cor dos usuários por Centro de Acolhida
  • 53. 47 Fonte: Pesquisa realizada pelo autor É possível perceber que dentro da população observada, o número de negroscomparando com a pesquisa geral realizada pela Fundação Instituto de PesquisaEstatísticas- FIPE apresentam maiores números que totalizam 63,5% (em números4.185) de negros para 28,2% (em números 1.856) de brancos e 8,3% (em números546) não identificados. Outro elemento investigado foi em relação à escolaridade. De acordo com osenso comum, imagina-se que a população de rua seja em sua maioria analfabeta.GRÁFICO 3: Escolaridade por Centro de Acolhida Fonte: Pesquisa realizada pelo autor No entanto, identificamos apenas dois usuários analfabetos. Dentre os outrosse tem dez usuários com ensino primário que cursaram pelo menos até o 4ª ano,Vinte e dois dos usuários cursaram pelo menos até o 8ª ano e quatorze dos usuários
  • 54. 48completaram o ensino básico. Esta informação nos permite, afirmar que a maiorparte dos usuários entrevistados são escolarizados, o que os difere da primeirapesquisa realizada por VIEIRA (1992) que identificaram maior número deanalfabetos e semi-analfabetos, e mais que a metade com apenas o primário. Ouseja, a taxa de escolarização desta população mudou ao longo destes vinte anos. Fator também importante para o entendimento da população em situação derua é a percepção do tempo em que estão na dinâmica de rua.GRÁFICO 4: Tempo em situação de rua Fonte: Pesquisa realizada pelo autor Compreende-se a maioria dos entrevistados que se encontram nos abrigosestiveram ou estão em situação de rua de 6 meses a 1 ano. Este diagnóstico facilitaa atuação da Assistência Social nas orientações e reinserção social, pois quantomenos tempo menos vícios e dinâmica de rua, são mais fáceis de efetivar algum tipode trabalho ou proposta.
  • 55. 49 Elemento bastante presente na vida dos moradores em situação de rua é o atode realizar as atividades diárias como se alimentar, se vestir, tomar banho e dormir.Os centros de Acolhida permitem pernoitar de forma mais confortável e digna emespecial nos períodos de frio. Em vista disto, procurou-se também descobrir emquais outros lugares os entrevistados costumavam passar a noite.GRÁFICO 5: Locais de pernoite Fonte: Pesquisa realizada pelo autor O Centro de Acolhida Nova Vida apresenta maior resultado dos entrevistadosque costuma dormir nas ruas, isso justifica o ponto de localização do Abrigo, naregião Central do município, onde se tem maior movimento comercial, isso facilita asobrevivência diária. Nesta região há doações de alimentos, facilidade na prática demendicância ou bicos em comércios. O resultado do gráfico acima pode sercomparado ao resultado total do tempo em que os indivíduos se encontram em
  • 56. 50situação de rua por duas situações. Uma que, se entende quanto menor o tempo derua dos indivíduos se torna mais fácil para o resgate do indivíduo, através deorientações e projetos de reinserção social com maior efetividade, outra que se oindivíduo sentir a solidariedade na situação de rua, condição que na sociedade ésuprimido, conforme ORTIZ: (,,,) eu estava afim de sair da vida da rua e das drogas, mas aquela vida tinha coisas que me ligavam. (...) No começo vai se sentir mal pra caramba. Eu sabia que tinha que abrir mão dos meus amigos, tinha que arrumar pessoas diferentes, e aquilo me doía pra caramba. Então entrava numa depressão, e comecei a tomar remédio (ORTIZ, 2000, p.146) Os moradores em situação de rua são vistos como vagabundos ou vadios,que vivem a custa de doações e mendicância. No entanto, este quadro pode serquestionado vendo os dados que foram coletados na pesquisa no que se refere àprofissão e ao exercício da mesma.GRÁFICO 6: Quanto à profissão Fonte: Pesquisa realizada pelo autor
  • 57. 51 Observamos que ter profissão não basta, pois que o mercado de trabalho vaiselecionar o mais aptos, “os que se enquadram nas exigências do processoprodutivo, deixando para os que menos se enquadram o lugar de reserva” conformeVIEIRA (1992, p.21), sendo assim os menos aptos sempre cumprirão as tarefasmenos valorizadas, automaticamente, mais mal- remuneradas.GRÁFICO 7: Atua na profissão Fonte: Pesquisa realizada pelo autor No Centro de Acolhida Nova Vida 83% dos entrevistados informou ter algumaprofissão específica, mas apenas 50% deles atuam na profissão. Entende-se que ametade dos usuários não possui trabalho fixo, tendo que viver de bicos, algumprograma de transferência de renda ou esmolas. No Centro de Acolhida Arsenal da Esperança situado na Subprefeitura daMooca, entendemos que muitos usuários possuem profissão, sendo a maior parte
  • 58. 52não é atuante. Encontram-se em situação limite e, por isto, se sujeitam às outrasprofissões. A maior parte dos usuários do Centro de Acolhida Nova Vida, possui rendamensal (59%), o que indica dentre as maiores hipóteses que a maior parte delestrabalha com a carteira assinada, contrato de trabalho ou ainda é beneficiário dealgum Programa de Transferência de Renda.GRÁFICO 8 : Freqüência da renda Fonte: Pesquisa realizada pelo autor A maior parte dos usuários do Arsenal da Esperança possui renda diária(55%) que compreende que esta maioria vive de bicos, mendicância, e trabalhosambulantes, sendo que quase a metade possui o perfil da renda mensal. O resultado final de todos os entrevistados indica que mais que a metade(53%) possui renda mensal fixa, seja através do Programa de Transferência de
  • 59. 53Renda, trabalho com CLT, ou contrato, abaixo indicam os que possuem renda diária(39%) são os que fazem bicos, praticam mendicância ou vendas ambulantes.GRÁFICO 9: Maiores despesas Fonte: Pesquisa realizada pelo autor Os dados apresentados no gráfico são relevantes para compreender asrelações do morador em situação de rua com vícios e outras necessidades básicas.É possível perceber que os maiores gastos estão relacionados à dependênciaquímica: cigarro, bebidas e drogas. Mesmo a alimentação tendo um índice elevadode investimento do que se ganha, é sobre o problema das drogas que a atençãodeve ser maior, uma vez que, a solução para as consequências dela são bem maiscomplexas. A última informação colhida se refere ao porte de documentação por parte dapopulação em situação de rua abrigada. Ter os documentos em mãos permite ao
  • 60. 54indivíduo assegurar um pouco de sua identidade que já foi tão deteriorada ao longodos anos.GRÁFICO 10: Porte de documentos civis Fonte: Pesquisa realizada pelo autor Todos os homens entrevistados informaram possuir todos os documentoscivis, inclusive alguns deles informaram ter Carteira de Motorista. Apenas um dosentrevistados informou não possui nenhum documento, que já estava sendoprovidenciado pelos órgãos responsáveis. Cabe-nos relembrarmos que as pessoasentrevistadas, no momento da entrevista estavam gozando de vaga fixas nosalbergues há mais de um mês, portanto todos estavam em condicionalidade com asexigências do equipamento.
  • 61. 554. A VIDA NAS RUAS DE SÃO PAULO: ANÁLISES E PERSPECTIVAS Está pesquisa foi realizada com o objetivo de compreender o perfil dosusuários dos Centros de Acolhidas do município de São Paulo. Nesta pesquisa, aidentificação mais significativa que observamos foi que os indivíduos usuários dosalbergues em vagas fixas, são sujeitos que não possuem dinâmica de rua, emboramuitos tenham tido a experiência de dormir em vias públicas mais que três vezes. É sabido que o município de São Paulo por meio da Secretaria Municipal deAssistência Social (SMADS) é dividido oficialmente por 5 supervisões denominadasCoordenadoria de Assistência Social que compreende a supervisão dos Centros deReferência à Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado deAssistência Social (CREAS) . Utilizamos de duas Supervisões para adentrar nosrespectivos Centros de Acolhida, o Centro de Acolhida Nova Vida da região Centro-Oeste situado na Subprefeitura Sé e o Arsenal da Esperança da supervisãoSudeste, situado na Subprefeitura Mooca. O arsenal da Esperança, que fica ao lado do Museu do Imigrante, opera com verba do Estado e é gerenciado por uma instituição religiosa italiana num espaço que originalmente abrigava imigrantes que vinham para o Brasil em busca de emprego. É um dos mais rígidos. O usuário não pode chegar alcoolizado, dormir fora sem avisar ou causar confusão. Com três faltas dessas é expulso definitivamente. O Arsenal é também o mais organizado, instalado num prédio térreo de estilo colonial com ruelas de paralelepípedos em meio ao um jardim bem cuidado. Em suas dependências funciona a primeira unidade do Bom Prato- restaurante popular do Estado onde a refeição custa um real. Há ainda uma lavanderia que oferece cursos profissionalizantes, bibliotecas e bazar. O nível de organização, que torna a atmosfera levemente militarizada, chegou a tal ponto que o albergue tem moeda própria, o ARS, que equivale ao preço de uma latinha vazia de refrigerante. A intenção é que os usuários comprem roupas usadas e artigos de higiene pessoal para a lavanderia. Entre o povo das ruas, o Arsenal é unanimidade e por isso é raro haver vagas (CHIAVERINI, 2007 p. 67)
  • 62. 56 MAPA 1:AREA DE ABRANGÊNCIA DAS COORDENADORIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O primeiro ponto a ser analisado frente ao que foi coletado na pesquisa decampo é a dificuldade que muitos moradores encontram quando se deparam com apossibilidade de conseguir uma vaga fixa em algum Centro de Acolhida, ou seja, acriação de um vínculo e acompanhamento pessoal. A vida nas ruas sugereliberdade, falta de controle e responsabilidades para viver socialmente, em suma ofato mais significativo que encontramos na situação de rua é a solidariedade, entre
  • 63. 57estes. A partir do momento em que a abertura dada pelas ações de políticaspúblicas para o enquadramento do indivíduo em algum Centro, ele perde toda aautonomia que encontrava antes. Como CHIAVERINI apresenta ter: Hora para dormir, hora para acordar e hora para fazer as refeições não soam como grandes problemas para a maior parte da população. Mas para quem vive uma temporada na rua, onde não existe uma única norma a ser seguida e a liberdade é total, essa rotina imposta pode ser um esforço além da conta. (2007 p. 40) Mesmo com a possibilidade de ter um teto sob o qual seja permitida uma vidamais digna, muitos ainda preferem fazer apenas o uso do espaço para dormir etomar banho, tendo a liberdade de voltar às ruas no dia seguinte, repetindo assim,este ciclo todos os dias. As tentativas oficiais para tratar o problema ficaminviabilizadas por conta do próprio ritmo dos moradores em situação de rua, que sãoem sua maioria o conformismo e o sentir-se derrotado. Como captado pela pesquisaestes homens e mulheres usam como alternativas os mocós, as casas dos amigos eparentes, além de pensões, garantindo sua autonomia na vida das ruas, abdicandoqualquer possibilidade de criação de vinculo e reconstrução de uma vida social. São nestes espaços que constroem novos laços afetivos. CHIAVERINIdestaca esta afetividade como uma das razões da solidariedade encontrada nasruas. De acordo com VIEIRA “nos grupos a pessoa recupera, até certo ponto, suaidentidade pessoal e social; ela é aceita na condição de igual, enquanto que, poroutros segmentos sociais, é discriminada e inferiorizada” (1992, p. 59). Destamaneira, também, podemos afirmar que a situação de rua não é justificada apenaspelo uso de substâncias psicoativas, mas muitas vezes a situação de rua pode serjustificada por simplesmente o indivíduo encontrar solidariedade nesta situação,
  • 64. 58além de ser aceito de igual para igual. Sendo assim a própria situação de rua passaa ser comum para aqueles que caem nestas condições. Há reconhecimento dahistória de vida entre eles: Em sua maioria, as pessoas que vivem nas ruas são pessoas que os pais não tiveram tempo de fazer carinho, não tiveram tempo de cuidar, muitos nem tiveram pais. São pessoas vindas de uma geração já destroçada, já magoada, então você precisa reconstruir tudo isso. Elas têm que, pelo menos, saber que existem outras possibilidades. E hoje qual é a possibilidade da pessoa que está na rua conseguir um emprego, conseguir uma moradia, conseguir uma família? (CHIAVERINI: 2009, p. 112) Por meio do levantamento de dados percebe-se que a liberdade e autonomianas ruas se dão também na medida em que alguns conseguem uma sobrevida aogarantir uma renda, mesmo que seja mínima para sobrevivência diária. Nem sempre,portanto, pode-se afirmar que está população é vagabunda ou preguiçosa. Agora, “a cada ofensa tenho uma resposta pronta na ponta da língua”. Se ao pedir um prato de comida o dono do bar lhe responder “vai trabalhar, vagabundo!”, Carioca não pensará duas vezes antes de retrucar. “ Desabusadamente”, perguntará então: “ O senhor me dá um emprego?”. Mais do que ninguém ele sabe quais são os efeitos da crise econômica que o país atravessa. Diz que a cada dia, uma nova leva de desempregados pede um lugar para dormir embaixo do viaduto. “Só no Largo de São Francisco, sei que existem mais de cem trabalhadores demitidos de uma mesma firma, dormindo debaixo da marquise da faculdade de direito.” (…) (CHIAVERINI, 2009 p. 155) O que se vê é que fazem parte de um problema muito mais amplo e complexoque é a precária situação socioeconômica de determinados setores da sociedadeque foram sendo constantemente excluídos chegando a esta situação de degradaçãosocial, em suma não percebida como malévolas por parte destes, conforme pudemosconstatar no gráfico 4 (Tempo em situação de rua), que apresentam maiorquantidade de pessoas em situação de rua de 6 meses a 1 ano ou seja, aexperiência inicial de estar em situação de rua, e a quantidade de pessoas há mais
  • 65. 59de cinco anos, que nos remete a experiência vivenciada não percebida de maneirapejorativa. Portanto, apresentam-se, de acordo com ALVES “como uma expressão daquestão social, na medida em que é o resultado das imensas desigualdades sociais,nas quais o Brasil é campeão, desenvolvidas a partir da relação capital/trabalho”(2012, p.2). Em outras palavras, não basta ter profissão como muitos dosentrevistados possuem, é preciso estar em situação de competitividade para omercado de trabalho. A qualificação profissional para a população em situação derua em sua maioria provém de iniciativas de Centros de Acolhida e Albergues, queoferecem curso de artesanatos através de materiais recicláveis, ou até curso maisespecíficos como o próprio Arsenal da Esperança em parceria com outrasinstituições privadas no oferecimento de cursos como eletricista, encanador,pedreiro, dentre outros. Mas o ponto de partida que moveu a realização desta pesquisa é a questão dasaúde dos moradores de rua. É sua relação de dependência com o álcool, cigarro edrogas. Os dados demonstrados anteriormente ressaltam esta problemática. O quetambém é ressaltado nas palavras de CHIAVERINI: Sem cachaça ninguém agüenta. Morar na rua só bebendo. Pro cara conseguir dormir na rua sem beber, ou o cara é xarope, ou o cara é de outro mundo. O álcool deixa você num estágio de insanidade tão grande que você não tem mais sentimento. Nego morrendo esfaqueado, o cara cagado, mijado, o cara que ficou louco é normal. A situação do morador de rua é esperar alguma coisa pra ele poder sair. Só que essa situação chega e ele não aproveita porque, geralmente, já está muito doente pelo estado de alcoolismo. E aqueles que não são alcoólatras, quando aparece a oportunidade, ele pega, se arruma, vai embora e nunca mais volta. (2007 p. 97)
  • 66. 60 A dependência química agrava a condição dos indivíduos. Por outro lado aSecretaria de Assistência Social tem como alternativas, convênio com ONGsespecializadas na área da saúde que até o momento atuam na abordagem destapopulação, fazendo cadastro, escutas e orientação, bem como os próprios ServiçosEspecializados em Abordagens, dentre alguns equipamentos de acolhimento quefazem orientação para aqueles que optam pelo tratamento oferecido muito mais poriniciativas de organizações religiosas e universidades públicas29. Neste conceito oindividuo tem no Agente de Proteção Social ou Agente de saúde, certo vinculo edesenvolvimento de cumplicidade. Portanto, neste ano de 2012 foi inaugurado oComplexo Prates, um equipamento que tem caráter de acolhimento por 24 horas,com Espaço de Convivência durante o dia para atendimentos de adultos, além de terum Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas- CAPS e Assistência MédicaAmbulatorial – AMA 24 horas, e que foi criado com o objetivo de “facilitar otratamento e a assistência dada aos dependentes químicos”, conforme SMADS. Notamos que o trabalho social em parceira com a saúde voltada para apopulação em situação de rua é absolutamente recente e o desenvolvimento doComplexo Prates, é um trabalho extremamente novo entre as Secretarias deAssistência Social e Saúde e seus idealizadores. O que se pretende com esteprojeto é propor inovação no atendimento e trato, uma vez identificado a maiordificuldade desta população (...) “é: Quando acabar a cachaça, onde nós vamosarrumar mais? No primeiro pagamento que o morador de rua recebe em qualquerserviço que ele faz comprar cachaça.” (CHIAVERINI,2007 p. 98). O desespero do29 Análises fundamentadas pelo autor, durante o trabalho de campo.
  • 67. 61indivíduo em situação de rua quanto a necessidade do consumo de substânciaspsicoativas se dá pela necessidade de ter coragem de ficar, estar e dormir, ou seja,encarar a realidade que se encontra. Estar em situação de rua é estar emdesamparo e desassistido, desta forma o sujeito nas ruas encontra no uso do álcooluma válvula de escape para todas suas mazelas, uma vez que o tratamento daspolíticas públicas para com está população nem sempre foi assim, conforme REIS(2008): Foi necessário criar ações sistemáticas de cerceamento da população de rua para devolver o apoio prestado. (...) Dessa forma, ações de perseguição, prisões, expulsão das ruas e de marquises com jato de água, colocação de grades em praças, embaixo de viadutos e episódios de despejos de mendigos em cidades vizinhas eram práticas comuns que perduram, principalmente nas administrações de Jânio Quadros e Paulo Maluf.(...) As situações de rua continuavam sendo tratadas como caso de policia. (REIS: 40) Cabe-nos esclarecer que o resultado da pesquisa apresentado, trata dasrespostas voluntárias do entrevistado. Desta maneira, encontramos em VIEIRAalgumas justificativas para o resultado, quanto às maiores despesas uma vez que“os entrevistados não encaram como problema de saúde o alcoolismo” (1992, p, 76)outra que “estas pessoas expressam o peso e a vergonha que sentem de estar narua, símbolo do fracasso pessoal” (1992, p. 91). Portanto, as respostas dosentrevistados são, todavia, uma artimanha para esconder o fracasso que sentem. Fato que a Secretaria de Assistência Social tem mostrado ciência, diante dosprojetos desenvolvidos que analisamos, e pelo fato da população em situação de ruaser hoje interpretada como conseqüências das desigualdades sociais e nãopejorativamente como no passado, a proposta de prestação de Assistência Social áesta população tem atingido longas discussões por parte dos muitos profissionais
  • 68. 62envolvidos neste seguimento de proteção. E ainda há muito a ser pensado, discutidoe incluído.5. CONSIDERAÇÕES Diante do resultado da pesquisa realizada identificamos que o indivíduoinserido em vaga fixa nos albergues do município são os sujeitos que possuem decerta maneira alguma expectativa de vida e de progresso pessoal, a maior partedestes possui todos os documentos civis, inclusive titulo eleitoral e independente desua situação econômica são cidadãos ativos socialmente. Agora quanto à população em situação de desabrigamento, identificamosindivíduos sem expectativas de progresso pessoal, ora a maior parte destes, nomáximo porta Registro Geral (RG) ou a cópia deste e se reúnem em determinadoslocais para observar a vida que passa, vivendo um dia após o outro sem pensar ouplanejar o futuro. São indivíduos desassistidos, carentes de cumplicidade que nadatem a perder e que tudo lhes cabe a qualquer momento, contanto que estejamdispostos para tal. Diante de nossa hipótese, fomos descrevendo ao longo desta pesquisa operfil heterogêneo desta população, identificando algumas respostas comuns paraestes indivíduos. Nas palavras de ALVES (2012), “a população em situação de rua éaquela que não tem apoio, não tem oportunidade”, além da característica definidapor VIEIRA (1992) que falta a esta população uma residência fixa que permita darmaiores expectativas a cada um nesta situação.A dificuldade para responder a pergunta-chave suscita outras perguntas: A quem apolítica de Assistência Social tem servido? Favorecendo a população excluída ou os
  • 69. 63interesses do comum da sociedade individualista burguesa? Utilizamos as palavrasde VIEIRA para descrever como se configura a assistência: A política social no Brasil se mantém opaca, sem visibilidade, sem identidade, sem direção clara, germinando proliferando numa caótica rede de instituições públicas produtoras de assistência e serviços sociais que se apresentam marginais até mesmo para seus agentes técnicos (VIEIRA, apud: FALCÃO, 1989 p. 115) Os serviços voltados para a população de rua na verdade, não são de fatoserviços para eles, são serviços para servir à sociedade, que não quer vê-los nasruas, sujando as vias públicas, tornando determinados lugares da cidadeestigmatizados como perigosos. Na verdade a sociedade deseja que esta populaçãoaceite suas ideologias, suas vontades, mas não querem aceitar esta população.Aliás, quando é que a sociedade perguntou para esta população se deseja reinserir-se socialmente? A Secretaria Municipal de Assistência Social do município de São Paulo,quando idealizou projetos sociais e os conveniou, levantou as hipóteses de nãoalcançar as efetividades? E se levantou estas hipóteses, a secretaria temconhecimento da dificuldade dos serviços de Atenção Urbana? Conhece osperímetros através dos instrumentais que são apresentados mensalmente pelosserviços? É o suficiente? O fenômeno da população em situação de rua são problemas apenas daSecretaria de Assistência Social, ou cabe a sociedade quebrar o paradigma daindividualidade e efetivar verdadeiramente suas parcerias, (como saúde habitação,moradia, mercado de trabalho)? Conforme ALVES (2012), nos leva a refletir “que desta maneira quepensamos, temos acreditado que o serviço institucional tem que resolver todos os
  • 70. 64problemas do indivíduo em situação de rua”, questionamos, considerando aproblemática de um grupo heterogêneo: Os profissionais que atuam nos serviços deAtenção Urbana tem se aliado a população em situação de rua de fato? Todas as questões levantadas merecem atenção por nossa parte e acontinuidade desta pesquisa. Sendo assim finalizamos com algumas observações,muito particulares de alguns dos Agentes de Proteção Social que atuam no PSRMooca e alguns conviventes atendidos. “O PSR é a base de reestruturação do indivíduo em situação de rua. Maspara que exista atuação efetiva, é necessário que toda rede sociassistencial atuemcom efeito homogêneo, com o mesmo objetivo, com a mesma intenção. A questãoé, será que só o PSR tem dificuldade em atuar?” “Por mais que a oferta seja ruim, ainda existe... Será que está população estáacomodada, ou desistiu da vida?” “A população de rua está desassistida, aliás, a população de rua só é vistaquando a palavra chave é marginal” “Eu acho que a população em situação de rua, escolheu estar em situação derua” “A SMADS quer higienizar, mas não oferta soluções cabíveis” “Maloqueiro de rua não passa fome não senhor, maloqueiro de rua que sepreze conhece as bocas de rango!” “O dona, eu não quero pernoite não. Sabe por quê? Na rua eu me alimentomelhor do que no albergue.” “Eu não gosto de ir à tenda porque lá só tem maloqueiro que bebe pinga”
  • 71. 65 “Pra que pegar pernoite, se os cara passa meia noite e leva a gente do outrolado da cidade...Até comer, até jantar, e ir dormir já são duas da manhã, e as cincohoras, faça chuva ou faça sol: RUA!!! A gente tem que sair do albergue sem saberque bairro a gente ta”
  • 72. 66REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAALVES, Maria Magdalena. 1. 2012. São Paulo. Curso de práticas de atenção àspessoas em situação de rua- módulo I. Rua Martins Pena, 221 São Paulo._____________________. Trabalho para pop-rua. Mensagem recebida poracgmello@live.com em 30 de julho de 2012._____________________. Políticas voltadas para homens de rua. Disponível emhttp://madalena.sites.uol.com.br/Vivendo.htm. Acesso em 04 de agosto de 2012.ANTUNIASSI, Maria Helena Rocha. Trajetória de vida da população atendida nosServiços de Acolhimento em situação de Rua. Centro de Estudos Rurais eUrbanos. Faculdade de Filosofia e Letras Universidade de São Paulo. S.d.Associação de moradores do jardim Santa Lúcia I e adjacências. Regime internodos serviços conveniados. São Paulo, 2004BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil,Senado Federal. Brasília, DF, 1988.CHIAVERINI, Tomás. Cama de cimento: Uma reportagem sobre o povo das ruas/Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.FESP. Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais. Censo e Caracterizaçãosocioeconômica da população em situação de rua na municipalidade de SãoPaulo, 2011.FIPE .Fundação Instituto de Pesquisa Estatísticas. Perfil do morador em situaçãode rua. São Paulo, 2009NUSSENZWEIG, Sônia. Biografia de Mahommah G. Baquaqua.Revista. Brasileirade História. São Paulo, v. 8, nº. 16, p. 278, mar./ago. 1988. Disponível em
  • 73. 67http://www.anpuh.org/revistabrasileira/view?ID_REVISTA_BRASILEIRA=25. Acessoem 04 de Agosto de 2012.Prefeitura Municipal de São Paulo. Secretaria Municipal de Assistência Social.www.capital.sp.gov.br. São Paulo, 2011. Disponível emhttp://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/entidades_sociais/index.php?p=3245. Acesso em 5 de Dezembro de 2011.REIS, D.S. O sistema de informação da Situação de rua- SISRUA- Umacontribuição para a politica de Assistência Social na cidade de São Paulo. 104f.Dissertação (Mestrado em Serviço Social) Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo, São Paulo, 2008.SILVA, Maria Lucia Lopes da. Trabalho e população em situações de rua noBrasil. –São Paulo: Cortez, 2009.SOCIOLOGIA. São Paulo: Escala n.32 Ano 2011. Quando o lar é a rua. 18 p.SMADS. Portaria 46 e 47. Tipificação e Regulação de Parceria da Política deAssistência Social___in: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Fevereiro de2011.São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Assistência Social. Plano de AssistênciaSocial da Cidade de São Paulo. SMADS, 2010.SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. Mapa da exclusão/inclusão social na cidade deSão Paulo– São Paulo: EDUC, 1996.TELLES, Vera da Silva. Pobreza e cidadania. São Paulo, 1996. Editora 34.TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio/ Nelson Dacio Tomazi. – 2.Ed.- São Paulo: Saraiva, 2010.
  • 74. 68 .ORTIZ, Esmeralda do Carmo. Esmeralda, por que não dancei. São Paulo: EditoraSENAC São Paulo, 2000.VIEIRA, Maria Antonieta da Costa (org.). População de Rua - quem é, como vive,como é vista. São Paulo, Hucitec, 1992.
  • 75. 69 ANEXOSANEXO 1: Por José Benjamin de Lima Advogado. Promotor de Justiça aposentado. Mestre em Direito. Aborda temas ligados ao Direito, com ênfase em questões de cidadania e da comunidade assisense.Sobre o fechamento do CETREM | 03/02/2009 - 12:49A administração municipal acaba de desativar o CETREM (Centro de Triagem eEncaminhamento do Migrante), serviço municipal correspondente, em nomenclaturaatualizada, aos antigos albergues municipais, destinados a acolher,temporariamente, andarilhos, indigentes, e pessoas desprovidas de recursos, depassagem pela cidade, ou que aqui aportaram, sem eira, nem beira, em busca dealgum trabalho. Muitas delas, encaminhadas por outras cidades, que preferem orecurso fácil e desleal de empurrar o problema para outra comunidade.Em substituição ao órgão ora desativado, está criando um plantão social 24 horas,no Terminal Rodoviário, com o objetivo de atender aos migrantes e agilizar seuretorno às cidades de origem.Por mais respeitáveis que sejam os motivos reais do fechamento, importa observarque o serviço propiciava a uma população itinerante, totalmente desprovida derecursos, atendimento a necessidades básicas de alimentação, saúde, higiene,pernoite e passe, para locomoção à cidade de origem, quando fosse o caso. Hánotícias de que, nos finais de semana, acolhia até mesmo mulheres de presidiáriosque, sem recursos para pagar um hotel, vinham a Assis visitar seus maridos napenitenciária.Serviço indispensável, portanto, e de grande relevância social, propiciando ummínimo de dignidade a essas pessoas, em sua maioria indigentes ou pessoas, àsvezes famílias, completamente sem recursos, que, não fosse o atendimento doCETREM, ficariam perambulando pelas ruas da cidade, pedindo ajuda à populaçãoou até mesmo se metendo em encrencas que podem acabar exigindo intervençãopolicial.Embora seja elogiável a iniciativa de instalar um posto de atendimento 24 horas naprópria rodoviária, a medida não resolve totalmente os problemas dessa populaçãoitinerante. Nem todas as pessoas desse tipo chegam à cidade pelo TerminalRodoviário. E muitas delas não aceitarão regressar de imediato a suas cidades de
  • 76. 70origem, não podendo a isso serem obrigadas. Outras, precisam ficartemporariamente na cidade e não têm condições de ir para um hotel ou alimentar-senum restaurante.Razões de ordem puramente econômica, como redução de custos, não devemprevalecer sobre a conveniência social de um programa que existe desde 1991 eque, ao longo desses anos, tem prestado inestimável serviço à populaçãodesafortunada que aqui aporta, de passagem, por acaso, ou em busca de algumtrabalho.Conferir-lhes um tratamento que lhes mantenha a dignidade e a humanidade, é omínimo que uma cidade civilizada pode fazer por elas. É preciso, pois, empenho damunicipalidade para mantê-lo, ainda que represente algum custo para os cofrespúblicos. O significado social do programa justifica amplamente a sua manutenção.A alegada dificuldade de acesso ao prédio do CETREM, pela sua distância doterminal rodoviário, pode ser facilmente resolvida com um serviço de transporte...Façamos votos para que a mais promissora explicação dada para o fechamento sejaa verdadeira. Não é uma medida definitiva. É apenas uma providência temporária,para que o serviço seja reestruturado e retorne tão igual ou melhor do que era antes.(jblima@femanet.com.br)Consulta realiza em >http://www.assisnoticias.com.br/site/?p=blog&id_colunista=21&id_blog=422dia 03/03/2012 as 18hs29.
  • 77. 71ANEXO 2:
  • 78. 72ANEXO 3: São Paulo, ______ de ____________________________________2011Centro de Acolhida:_______________________________________________Endereço:_______________________________________________________1.Nome:_________________________________________________________2. Sexo:(__)MASC (__)FEM3. Cor:(__) Branco (__) Negro(__) Pardo (__) Oriental(__) Indígena (__) Não identificado4. Escolaridade:(__) Analfabeto (__) Primário(__) Ginásio (__) Colegial(__) Superior5. Quanto tempo está em situação de rua (Abrigado no C.A)?(__) De 6 meses à 1 ano (__) De 1 ano à 3 anos(__) De 3 anos à 5 anos (__) Mais de 5 anos6. Além do Centro de acolhida, onde mais o (a) senhor (a) costuma dormir?(__) Rua/ Mocós (__) Casa de parentes/ Amigos(__) Alojamento do trabalho (__) Somente nos albergues(__) Instituição de recuperação (__) Pensão / Hotel7. Tem Profissão?(__) Sim (__) Não8. Se sim, atua nesta profissão?(__) Sim (__) Não9. Com qual freqüência recebe?(__) Diariamente (__) Semanalmente(__) Mensalmente (__) Outras formas- Quais_____________________10. Maior Gasto:(__) Cigarro (__) Bebidas alcoólicas(__) Drogas (__) Alimentação(__) Roupas (__) Outros- Especifique________________________11. Quanto a documentos civis, qual o (a) senhor (a) possui?(__) RG (__) CPF(__) Titulo de eleitor (__) Carteira de reservista(__) Carteira de trabalho (__) Não possui nenhum documento
  • 79. 73ANEXO 4:
  • 80. 74ANEXO 5:
  • 81. 75
  • 82. 76ANEXO 6: Fonte: Coordenadoria de Assistência Social Centro-Oeste, 2012
  • 83. 77ANEXO 7: Fonte: Coordenadoria de Assistência Social Centro-Oeste, 2012
  • 84. 78